domingo, 24 de maio de 2015

Cortes do governo adiam projetos de acesso à Internet e inclusão digital

Convergência Digital - 22/05/2015

O ajuste fiscal do Governo Dilma - que determinou um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no orçamento - foi anunciado com maior clareza nesta sexta-feira, 22/5. A medida vai implicar em um corte de R$ 317 milhões, nos cerca de R$ 1,3 bilhão previstos para o Ministério das Comunicações em 2015. Segundo o governo, está preservado, principalmente, o projeto do satélite geoestacionário, sob a responsabilidade da Telebras. Mas a Plano Nacional de Banda Larga terá algum adiamento nas metas de ampliação da rede.

Nas contas do Minicom, esse corte deve atingir principalmente o programa de Cidades Digitais – que ganhou destaque na gestão de Paulo Bernardo e chegou a ser incluído no PAC. No caso da ampliação das redes no programa de inclusão digital, o Planejamento sinaliza com algum recurso no segundo semestre, quando espera que o ambiente econômico vá melhorar.

“Discutimos muitos com cada ministério. Posso dizer que no caso das Comunicações, mesmo com o contingenciamento, está preservado o satélite e o lançamento, a ampliação do Plano Nacional de Banda Larga já a partir do segundo semestre”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao anunciar os cortes nesta sexta.

A dúvida aí é se até lá os recursos irão para o PNBL, de Lula, ou para um projeto ainda na prancheta, mas que é promessa da presidenta Dilma Rousseff, o "Banda Larga Para Todos". Quem acompanha o tema de perto no governo suspeita de uma potencial disputa dos mesmos recursos. Ou seja, ou haveria dinheiro para a ampliação de redes metropolitanas, como defende a Telebras, como era o projeto Lula. Ou haverá aportes em parcerias com o setor privado, como indica o desenho do novo programa de Dilma.

A julgar pela defesa que fez o ministro do Planejamento, a área de Comunicações foi razoavelmente preservada nos cortes. “Em Comunicações, mesmo com o contingenciamento haverá recursos superiores ao total que foi pago no ano anterior. No ano passado foram pagos R$ 823 milhões. Isso dá uma boa medida da prioridade que é dada para Comunicações”, afirmou Barbosa.

Essa conta do ministro se deve ao fato de que, pela Lei Orçamentária, Comunicações teriam cerca de R$ 1,3 bilhão – valor que agora fica perto de R$ 1 bilhão. Segundo o Minicom, esse dinheiro será dividido entre o satélite, que vai receber R$ 396 milhões, enquanto os outros R$ 600 milhões precisam atender todos os demais programas e ainda contas de custeio.

Nesse caso, é de se esperar que esteja preservado o projeto de cabo submarino para a Europa, visto que a joint venture da Telebras com a espanhola Isla Link avançou. Como a estatal precisa de R$ 36 milhões para garantir a parceria – o financiamento do cabo se dará com juros europeus – a expectativa é de que o valor seja garantido naqueles recursos que sobram ao Minicom.

Vale lembrar que a conexão para a Europa foi a única que restou de um projeto bem mais ambicioso, que incluía cinco novas conexões, com os Estados Unidos, com países da América do Sul e com a África. O cabo para a Europa foi preservado por atender o movimento de resposta às denúncias de espionagem dos EUA – portanto, uma conexão internacional que não passaria por lá.

No caso do projeto do satélite geoestacionário, a partilha de recursos envolve uma certa engenharia. O Minicom vai aportar R$ 396 milhões para o satélite, enquanto pouco mais de R$ 300 milhões virão do Ministério da Defesa. Não chega para completar os R$ 970 milhões que a Telebras precisa para pagar ainda em 2015. Mas a conta acabará sendo alcançada graças a um financiamento de R$ 240 milhões que a estatal garantiu junto à Finep, que se tornou parceira no projeto.

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