sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Telebras quer ficar com R$ 1,5 bilhão

Convergência Digital :: 13/12/2013

Ao responder à Comissão de Valores Mobiliários e citar a “proporcionalidade contributiva”, a Telebras indica que quer ficar com R$ 1,5 bilhão daquele superávit de R$ 2,2 bi. Tal proporção, no período do sistema público, era de dois para um – o empregador colocava R$ 2 para cada R$ 1 dos empregados. Na conta da estatal, significa levar 68,8%, deixando 31,2% para os aposentados.

Para os ex-funcionários, é um cenário ainda pior que o meio a meio defendido pelas teles privadas – acordo que, lembre-se, eles não aceitam por entender que a regra básica do superávit é o reajuste dos benefícios e, principalmente, por entenderem que devem ficar com os R$ 2,2 bilhões.

À Justiça, os aposentados sustentaram que as operadoras privadas jamais contribuíram com o PBS-A. Também relacionam que apesar disso, elas já foram beneficiadas quando “retiraram do PBS-A todo o superávit técnico apresentado em 1999 (1,717 bilhões de reais)”.

Privatização

Com a divisão do antigo sistema Telebrás em diversas empresas, o fundo de pensão dos funcionários também foi repartido. Surgiram 14 novos “planos patrocinados”, que dividiram parte do esbulho. Um 15º reuniu os funcionários inativos. É sobre este último que se dá a disputa atual.

O raciocínio da Telebras e dos aposentados começa parecido. As teles privadas ficaram com os fundos de pensão dos empregados ativos, enquanto os inativos foram reunidos naquele PBS-A, ou Plano de Benefício Sistel Assistidos. Essa divisão estaria prevista no próprio edital de privatização.

De fato, o edital MC/BNDES 1/98, em seu capítulo 4, sobre “obrigações especiais” traz que “os vencedores do leilão” devem, entre vários itens: “assegurar aos atuais empregados das companhias e de suas respectivas controladas, os Planos de Previdência Complementar da Fundação Sistel de Seguridade Social (...)”.

A divisão dos vários fundos teve outra consequência. Como novas patrocinadoras previdenciárias dos empregados ativos, as operadoras privadas acabaram assumindo a maioria dos postos da Fundação Sistel. A Telebras, em estado de animação suspensa até 2010, não tem assento no Conselho.

Mas a estatal é reconhecida como patrocinadora. E pelas regras dos fundos de pensão, modificações nos regulamentos benefícios precisam ser aprovadas por unanimidade antes de receberem o ok da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Por isso a Telebras, mesmo fora do Sistel, travou a questão ao discordar da partilha.

Se a briga vai mesmo se estender, como sugere a estatal em comunicado à CVM, as empresas, pública e privadas, provavelmente podem esperar. A dúvida é o quanto tempo resta para os aposentados que têm direito ao dinheiro, mas que, vale lembrar, já estavam inativos há, pelo menos, 15 anos.


Teles, Telebras e aposentados disputam R$ 2,2 bilhões de fundo de pensão

Convergência Digital :: 13/12/2013

Distante do mercado de telecomunicações, as operadoras privadas e a Telebras disputam uma bolada de pelo menos R$ 2,2 bilhões – dinheiro que faz parte do fundo de pensão da estatal e, por isso mesmo, também reivindicado pelos aposentados.

As origens do imbróglio remontam à privatização, na qual, além das diferentes empresas desmembradas do sistema Telebrás, também se fez a partilha dos recursos do fundo de previdência referente àquele mesmo sistema estatal – a Fundação Sistel de Seguridade Social.

O tema vem fermentando há pouco mais de um ano, quando o Conselho Deliberativo da Sistel decidiu modificar o regulamento sobre o Plano de Benefício da Sistel Assistidos, ou PBS-A. Como as modificações alteram a divisão do bolo entre os interessados, instalou-se a cizânia.

Explica-se: As regras dos fundos de pensão preveem que se houver três anos seguidos de superávit, deve ser reservado um quarto do ‘excedente’ como contingência. O restante pode virar reajuste de benefícios, mas também pode ir para o caixa dos patrocinadores, se assim decidir o Conselho Deliberativo.

Adivinhe quem tem maioria de votos no Conselho Deliberativo da Sistel? Ganhou um doce quem apostou nas operadoras privadas. Volta-se então àquela mudança no regulamento do PBS-A. A proposta é que metade do superávit, portanto R$ 1,1 bilhão, fique com as teles.

Os aposentados chiaram. Eles entendem que têm direito ao bolo completo e foram à Justiça. Chegaram a obter uma liminar impedindo que a Sistel proceda com a partilha do superávit. A decisão caiu no começo deste ano. Mas aí entrou mais gente na fila: a nova Telebras.

Na última terça-feira, 10/12, a estatal, que tem ações em bolsa, se manifestou sobre o assunto à pedido da Comissão de Valores Mobiliários – e discorda da partilha sugerida pela Sistel. “A Telebras tem integral direito ao superávit acumulado do Plano PBS-A, ressalvada a parcela dos Assistidos”, pontuou.

Nesta sexta, 13, mandou novo comunicado à CVM. Destaca que o superávit acumulado entre 2009 e 2011 era, em conta de agosto, de R$ 2,2 bilhões. E reiterou que o montante “deverá ser distribuído tão-somente à própria Telebras e aos Assistidos, respeitando o critério da proporcionalidade contributiva”.

Como o posicionamento desagrada tanto às operadoras, que querem ficar com metade do bolo, como os aposentados, que entendem ter direito ao todo, a própria estatal reconhece a “postura dissonante”, e espera muita luta. “É possível presumir que a controvérsia da distribuição dos excedentes dar-se-á em momento futuro, cujo deslinde é de difícil previsão no atual momento”.


quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Telebras poderá receber uma gorda injeção de capital

Insight - Laboratório de Ideias - 12/12/2013

Através de Comunicado ao mercado divulgado em 10 de dezembro passado, o Conselho de Administração da Telebras concluiu que a estatal tem integral direito ao superávit acumulado do Plano PBS-A, ressalvada a parcela dos Assistidos.

O caso se refere à proposta da Fundação SISTEL de distribuição do superávit apurado nos exercícios de 2009 a 2011, relativo ao Plano de Benefícios SISTEL-Assistidos (PBS-A).

Segundo a empresa, a posição foi efetivada após serem ouvidas a Fundação SISTEL, a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, a PREVIC, a Gerência Jurídica e a Diretoria da Telebras.

Fontes do mercado especulam que a consequência financeira, caso tudo dê certo, poderá se traduzir por uma injeção de mais de um bilhão de reais no caixa da empresa.

A conferir!


Comissão propõe regime diferenciado de contratação para a Telebras

Teletime - 11/12/2013

Assim como a Petrobras conta com um regime especial para contratação, mais flexível em relação à Lei 8.666, os deputados da subcomissão de banda larga da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), propuseram a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de instituir um regime especial de contratação para a estatal de telecomunicações Telebras.

"Um dos principais obstáculos à aceleração da expansão da infraestrutura da Telebras reside nos rígidos ditames estabelecidos pela Lei de Licitações, que comprometem a agilidade operacional, a eficiência e a competitividade da empresa. A Petrobras tem se beneficiado dos ganhos de eficiência proporcionados pela aplicação de procedimentos licitatórios especiais, assegurados em lei", disse o deputado Newton Lima (PT-SP) nesta quarta, 11.

Ainda dentro das competências do Congresso Nacional, a subcomissão de banda larga formaliza o apoio a propostas que contribuem para acelerar a universalização da Internet, quais sejam: a Lei das Antenas (PL 5.013/2013); o PL 1.481/07, que permite a utilização do Fust para a banda larga; o PL 6.304/13, que cria incentivos tributários para a criação de data centers; e a PEC 479/10, que inclui o acesso à Internet como direito fundamental do cidadão.

Em relação ao PL 2.126/2011, o Marco Civil da Internet, Newton Lima respeitou a posição contrária ao projeto do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) e retirou a manifestação de apoio ao projeto. "Já disse que se tiver um voto contrário a esse projeto em Plenário, esse voto é meu", afirma Teixeira, para quem a Internet é impossível de ser regulada. "Nós não sabemos como será a Internet na semana que vem", argumenta.

Executivo

O relatório do deputado Newton Lima também cobra do Executivo a regulamentação da isenção do Fistel para a comunicação M2M, instituída pela Lei 12.715 de setembro do ano passado. Além disso, o deputado acha "meritórias" as medidas de desoneração, mas pede que o governo divulgue um comparativo contendo as metas e os resultados efetivamente alcançados para que a sociedade possa verificar a eficácia das ações. O deputado sugere ainda que a CCTI faça uma comissão geral para discutir a modernização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o futuro dos serviços de telefonia fixa e de banda larga.

Para a Anatel, a recomendação é que a agência faça estudos acerca da alteração do regime jurídico de prestação da banda larga, do privado para o público. E estudos sobre a viabilidade de uma regulação por camadas (rede, serviços e conteúdo) e de separação funcional das redes das prestadoras que operem nas camadas de rede e serviços.

Foi aprovado também um pedido formal à Casa Civil para que reative o Fórum Brasil Conectado, que não é convocado pelo Poder Executivo desde 2010. Para o deputado, o Fórum Brasil Conectado representava papel central no modelo de governança do Plano Nacional de Banda Larga, já que englobava representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.