sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Telebras vai pagar R$ 182 milhões à Previ

Convergência Digital :: 29/11/2013

A Telebras reconheceu nesta sexta-feira, 29/11, uma dívida de R$ 164,2 milhões com a Previ, a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal indicou que pagará 15% à vista e vai dividir o restante ao longo de 15 anos.

Nem a Previ nem a própria Telebras querem dar detalhes do entrevero. O que admitem é que ainda em meados da década de 1990 houve “divergências sobre o valor dos dividendos”, o que teria levado a Previ a abrir um processo na Justiça Federal de Brasília. A ação é pré-privatização. A decisão saiu este ano, favorável ao fundo de pensão.

As duas empresas estão negociando o pagamento, mas a Previ quer mais e cobra R$ 182 milhões – a diferença estaria na resistência Telebras em custear o valor pedido pela perícia executada. A estatal também avisa que vai tentar impugnar essa fatia, que chama de ‘valor controverso’.

Ambas as empresas evitam maiores detalhes sobre a disputa até que a sentença seja efetivamente publicada. No mais, os detalhe da transação estão no próprio fato relevante da Telebras:

“A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS (BM&FBovespa -Telb3 e Telb4), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e do parágrafo 4º, artigo 157 da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), vem informar a seus acionistas e ao mercado o que segue:

A Companhia firmou Transação Parcial com a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para pagamento de parte do valor da execução (Valor Incontroverso), decorrente de decisão judicial condenatória transitada em julgado e em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A PREVI entende que o valor total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, corresponde ao montante de R$182.000.159,75 (cento e oitenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

A TELEBRAS entende que o montante total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, equivale a R$ 164.283.043,93 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos), valor este adotado como Incontroverso, o qual será pago da seguinte forma:

Sinal: 15% (quinze por cento) do Valor Incontroverso, em pagamento de uma única parcela no valor de R$ 24.642.456,59 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 31/08/2013;

Valor Remanescente da Transação Parcial: 30 (trinta) prestações semestrais e sucessivas. Este valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apurado no período, acrescido de 6% (seis por cento) ao ano.

A TELEBRAS, juntamente com a PREVI, protocolizará petição requerendo a homologação em juízo dos termos acordados relativos à Transação Parcial.

O processo de execução continuará em relação ao Valor Controverso e será objeto de impugnação pela TELEBRAS.

Brasília, 28 de novembro de 2013.

CAIO CEZAR BONILHA RODRIGUES

Presidente e Diretor de Relações com Investidores”
TELEBRAS (TELB4) anuncia acordo com a PREVI

ADVFN - 29/11/2013

A TELEBRAS (TELB4) firmou Transação Parcial com a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI para pagamento de parte do valor da execução, decorrente de decisão judicial condenatória transitada em julgado e em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A PREVI entende que o valor total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, corresponde ao montante de R$ 182 milhões.

A TELEBRAS entende que o montante total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, equivale a R$ 164,28 milhões, valor este adotado como Incontroverso, o qual será pago da seguinte forma:

- Sinal de 15% do Valor Incontroverso, em pagamento de uma única parcela no valor de R$ 24,64 milhões, atualizado até 31/08/2013;

- Valor Remanescente da Transação Parcial: 30 prestações semestrais e sucessivas. Este valor será atualizado pelo INPC, apurado no período, acrescido de 6% (seis por cento) ao ano.

A TELEBRAS, juntamente com a PREVI, protocolizará petição requerendo a homologação em juízo dos termos acordados relativos à Transação Parcial.

O processo de execução continuará em relação ao Valor Controverso e será objeto de impugnação pela TELEBRAS.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Satélite geoestacionário vai garantir a segurança das comunicações brasileiras

Telebras - 28/11/2013

A Telebras e a Visiona Tecnologia Espacial formalizaram nesta quinta-feira (28/11) contrato para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O contrato, no valor de R$ 1,3 bilhão, prevê a entrega do sistema no final de 2016. O projeto envolve os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência e Tecnologia. O satélite será operado pela Telebras na banda Ka (civil) e pelo Ministério da Defesa na banda X (militar).

A Visiona – joint-venture da Embraer e a Telebras – será responsável pela integração do sistema SGDC, que ampliará o acesso à banda larga nas regiões remotas do País, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas. A partir da assinatura do contrato, a Visiona formalizará a contratação dos fornecedores e dará início às atividades de desenvolvimento e integração do sistema. As empresas selecionadas são a Thales Alenia Space (TAS) para fornecimento do satélite e a Ariane Space para realizar o lançamento do artefato. O contrato com os fornecedores também prevê a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, tarefa que será coordenada pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

“O SGDC não só atenderá às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), da Telebras, e às comunicações estratégicas das Forças Armadas brasileiras, como também representa a oportunidade de o Brasil assegurar a soberania em suas comunicações estratégicas, tanto na área civil quanto militar”, explica o presidente da Telebras, Caio Bonilha, que considerou o momento histórico para a empresa e para o início da autonomia das comunicações brasileiras.

“Estamos honrados em termos sido escolhidos para fornecer um sistema tão importante para o País”, afirma o presidente da Visiona, Nelson Salgado. “Esperamos que este programa represente o início de um relacionamento de longo prazo, com o estabelecimento de uma empresa brasileira integradora de sistemas espaciais, a exemplo do que a Embraer representa para o segmento aeronáutico e de defesa”, acrescenta Salgado.

O presidente do Comitê Diretor do SGDC e secretário de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, destacou a cooperação desenvolvida entre os três ministérios envolvidos no projeto para o satélite tornar-se realidade. “Trata-se de um projeto de Estado, fundamental para as comunicações brasileiras”, ressaltou.

O sistema SGDC trará total segurança às comunicações estratégicas do governo e às comunicações militares, pois seu controle será realizado no Brasil em estações localizadas em áreas militares, sob a coordenação da Telebras e do Ministério da Defesa.

A aquisição de um satélite próprio para as comunicações civis e militares brasileiras é uma decisão estratégica para garantir a soberania nacional. Atualmente, os satélites que prestam serviço no Brasil, ou são controlados por estações que estão fora do País ou possuem o controle de atitude nas mãos de empresas de capital estrangeiro. Em qualquer dos casos há riscos de acontecer interrupções dos serviços em uma situação de conflito internacional ou decorrente de outros interesses políticos ou econômicos.
Telebras assina contrato de R$1,3 bi com Visiona para projeto de satélite

O Globo, via Reuters - 28/11/2013

SÃO PAULO, 28 Nov (Reuters) - A Telebras informou que assinará nesta quinta-feira um contrato com a Visiona Tecnologia Espacial para executar o projeto do sistema Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGCD).

Em comunicado, a companhia revelou que o contrato tem valor de cerca de 1,3 bilhão de reais e prevê a entrega do sistema no final de 2016.

"A Visiona será responsável pela integração do sistema SGDC, que ampliará o acesso à banda larga nas regiões remotas do país e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas", disse a Telebras.


terça-feira, 26 de novembro de 2013

MiniCom aprova construção de estações de controle satelital da Telebras com isenções

Projetos fazem parte do REPNBL-Redes e vão custar R$ 259 milhões


Mais dois projetos da Telebras no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), foram aprovados pelo Ministério das Comunicações. O valor total dos investimentos chegam a R$ 259 milhões, que serão empregados na construção de estações de controle satelital.

A primeira delas será construída no Distrito Federal e a segunda, no Rio de Janeiro. Estas estações vão atender ao satélite brasileiro, já contratado e que deve ser lançado em 2016. A previsão de término das obras é em dezembro de 2016.

Em setembro, o MiniCom aprovou o primeiro projeto da Telebras de construção de infraestrutura com os benefícios do REPNBL-Redes. A proposta prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.

De acordo com as regras do programa, as redes poderão ter isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70%. Precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes beneficiados e valem até 2016.

O prazo para a desoneração tributária se encerra em 2016. Para receber os incentivos, a estatal ainda precisará da habilitação da Secretaria da Receita Federal.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

(ainda) Fora da rede

Gigantes da tecnologia criam iniciativas para conectar os bilhões que ainda estão off-line; Google traz para a Amazônia projeto para levar internet com balões


Há 4,3 bilhões de pessoas vivendo off-line, segundo a estimativa da UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão que faz parte da ONU. Isso representa 61,2% da população mundial.

Para levar a internet a esse contingente (e faturar com isso), o Facebook e o Google anunciaram que estão trabalhando em ambiciosos projetos de inclusão digital.

Com o Loon, o Google diz que levará internet para áreas remotas ou devastadas usando balões equipados com antenas de radiofrequência, com velocidade comparável à do 3G, segundo a empresa.

No primeiro semestre do ano que vem, a iniciativa será testada na Amazônia. "Este projeto certamente contribuirá de forma significativa para ampliar o acesso à internet na área, extensa e onde é difícil chegar com tecnologias tradicionais", disse em nota o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após uma reunião com representante do Google, no mês passado.

Apesar de não divulgar o investimento na parceria com a empresa americana, o ministério diz que ela tem "custos razoáveis".

O Loon --nome de uma espécie de ave marinha-- está em fase de testes desde junho, na Nova Zelândia, onde cerca de 30 balões foram lançados; 50 moradores eram responsáveis por controlá-los.

"Soa como um pouco de ficção científica, mas tenho certeza de que o projeto vai se tornar realidade", disse à agência Efe Sameera Ponda, engenheira do Google. "Levar internet a todos com balões é mais fácil e barato do que fazê-lo através de satélites.

Um análogo da ação do Google, mas que usa balões afixados ao solo (veja gráfico sobre o funcionamento do Loon na pág. F4), foi apresentado pelo INPE, do governo federal, no último dia 14, quando foi testado em Cachoeira Paulista (SP).

Na semana passada, o Google anunciou outra ação: o Projeto Link, cujo objetivo é instalar fibra ótica em Kampala, capital de Uganda, país africano que tem apenas 14,7% da população conectada à internet, segundo a UIT.

INTERNET.ORG

Liderado pelo Facebook e anunciado em agosto, o Internet.org tem como meta conectar todo o planeta, em especial pelo barateamento da conectividade móvel e de smartphones --entre os parceiros estão Ericsson, Nokia, Samsung e Qualcomm.

Os membros da iniciativa desenvolveram tecnologia de difusão de dados capaz de incrementar em dez vezes a capacidade das redes atuais, disse Mark Zuckerberg. "Isso abaixaria o custo das conexões dramaticamente", disse.

Tornar o uso dessas redes mais eficiente --reduzindo a quantidade de dados que são transmitidos-- e empregar faixas de radiofrequência hoje ociosas também ajudaria nesse sentido, diz o grupo.

O foco em dispositivos móveis acelera a inclusão digital, mas pode ser insuficiente para usos como educação à distância, diz um dos coordenadores do CGI (Comitê Gestor da Internet), Alexandre Fernandes Barbosa.

"Como você desenvolve uma aplicação empresarial ou educacional, por exemplo, para um smartphone? Não é a mesma coisa [que um PC]."

A Cisco diz que, neste ano, o número de dispositivos móveis conectados passará o de habitantes no mundo. Segundo a consultoria IDC, modelos baratos têm obtido sucesso nos mercados de massa, como África e Ásia, e é este tipo de venda que vai levar o segmento para a frente.

http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/11/78773-projeto-loon.shtml