quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Telebras fornecerá estrutura de telecomunicações para órgãos federais

Telebras - 06/11/2013

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (5) o Decreto 8.135/2013, que determina que os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação de órgãos ligados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocorram por meio de redes e serviços fornecido por órgãos ou entidades da própria administração pública federal.

A iniciativa, que abrange também empresas públicas e sociedades de economia mista da União e subsidiárias, tem como objetivo evitar o acesso a informações estratégicas por terceiros. A medida entra em vigor em 120 dias, mas a partir de terça, com a publicação do decreto, já está autorizada a dispensa de licitação desses serviços nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Serão oferecidos serviços de correio eletrônico bem como funcionalidades complementares. De acordo com o decreto, no âmbito dos serviços de tecnologia da informação estão previstos serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, armazenamento e recuperação de dados e operação de sistemas de informação, além do projeto de infraestrutura de redes de comunicação de dados. A medida não se aplica às comunicações feitas por meio de serviço móvel pessoal.

O decreto é uma resposta às denúncias de espionagem que o Brasil teria sofrido da agência de segurança norte-americana, a NSA. Além da Telebras, que é a principal empresa de infraestrutura de telecom do governo, outras empresas poderão fornecer os serviços de dados para o governo, como a Dataprev.

Em outubro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a presidenta Dilma Rousseff já havia determinado a implantação de um sistema de correio eletrônico que protegesse as mensagens do governo, assegurasse a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenisse ação de espiões. O serviço, disse o ministro, ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará também em economia para os cofres públicos.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Pela segurança nacional, Governo impõe rede própria de Telecom

Convergência Digital :: 05/11/2013

A presidenta Dilma Rousseff cumpriu o que estava prometendo. Nesta terça-feira, 05/11, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 8135, que estabelece, de fato, a criação de um e-mail nacional para uso da Administração Pública Federal. E essa exigência já tem que ser cumprida a partir de hoje. Mas não fica claro se essa exigência é para a comunicação interna - entre os próprios órgãos da administração - ou também se aplica à comunicação externa, onde os órgãos usam sistemas de Microsoft ou do Google.

O decreto 8135 também atinge em cheio as operadoras de telecomunicações. O artigo 1º diz textualmente: "As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias".

A Administração pública terá 120 dias para se adequar à regra e o Decreto diz que a 'dispensa de licitação será justificada quanto ao preço pelo órgão ou entidade competente pela contratação". Os serviços de telefonia móvel e fixa ficam fora dessa determinação.

O decreto 8135 também impõe o armazenamento local de dados. Segundo o artigo 4º, "o armazenamento e a recuperação de dados a que se refere o caput deverá ser realizada em centro de processamento de dados fornecido por órgãos e entidades da administração pública federal".
Contrato de satélite sai este mês

Agência Estado - 05/11/2013

BRASÍLIA – O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, afirmou há pouco que o contrato que permitirá o início da fabricação do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas do Brasil será assinado ainda em novembro. O equipamento dará mais segurança às comunicações no País, fornecerá cobertura em todo o território brasileiro e será usado para a defesa nacional.

Em agosto deste ano, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito que o lançamento do satélite iria ocorrer até 2015. As previsões atuais, entretanto, mudaram para 2016. De acordo com Bonilha, que esteve na Comissão de Infraestrutura do Senado, a dificuldade está no aumento da demanda por satélites no mundo, o que faz com que o Brasil fique em uma fila de espera para a produção do equipamento. Segundo ele, o satélite deve ser lançado entre 27 e 30 meses a partir da assinatura do contrato.

No ano passado a Telebrás e a Embraer assinaram um acordo que fundou a Visiona, companhia gerenciada pelas duas empresas com a finalidade de fazer contratação de fornecedores, atuar na logística e fazer a locação de aparelhos para o lançamento de satélites pertencentes ao Brasil. A operação do equipamento será feita pela Telebrás em parceria com o Ministério da Defesa.

A fabricação do satélite será de responsabilidade da francesa Thales Alenia. Na opinião do diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, um dos maiores ganhos com o projeto, que deve custar cerca de US$ 700 milhões, será a transferência de tecnologia. Segundo ele, o País tem capacidade de produzir satélites menos complexos. “Esse primeiro satélite vai permitir que sejam transferidas tecnologias especificas. A partir do segundo satélite, já seremos capazes de produzir partes desse equipamento”, afirmou.

Quando estiver em atividade, o satélite será capaz de fornecer sinal para áreas remotas da Amazônia, além de poder atender plataformas e navios de toda a região do pré-sal. De acordo com o presidente da Telebrás, atualmente, os satélites comerciais atuam somente em regiões de alta demanda.
Sai decreto que obriga governo a usar rede da Telebras e e-mail do Serpro

Teletime- 05/11/2013

Foi publicado nesta terça, 18, o Decreto 8.135/2013 segundo o qual os serviços de dados dos órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações, deverão ser fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, esses órgãos do governo também deverão adotar sistema de correio eletrônico fornecido por entidades do governo.

O decreto, que já havia sido anunciado pelo ministro Paulo Bernardo, é uma resposta às denúncias de espionagem que o Brasil teria sofrido da agência de segurança norte-americana, a NSA. De acordo com o ministro, além da Telebras, que é a principal empresa de infraestrutura de telecom do governo, outras empresas poderão fornecer os serviços de dados para o governo, como a Dataprevi e outras.

No caso do e-mail, o Serviço Federal Processamento Dados (Serpro) está promovendo melhorias no seu serviço o Expresso para que ele possa ser usado por todo o governo. Pelo decreto, a utilização do e-mail fornecido pelo governo entra em vigor a partir desta terça, 5. Já a utilização dos serviços da Telebras entra em vigor a partir de 120 dias. O decreto não obriga o fornecimento de serviço telefônico, seja fixo ou móvel, por empresa pública.

O armazenamento dos dados de comunicação dos órgãos de governo também deve ser prestado por órgãos e entidades da administração pública federal.

Com vistas à preservação da segurança nacional, a contratação desses serviços junto a órgãos de governo será realizada sem licitação.