sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A VIVO, a Dilma e a TIM

Jornal do Brasil - 27/09/2013

Tivesse um senso melhor de oportunidade, a Presidente Dilma, no dia seguinte ao seu discurso da ONU - no qual defendeu a soberania e a autonomia das nações na comunicação eletrônica e cibernética - jamais teria aceitado reunir-se, em Nova Iorque, com o mais alto executivo de um grupo estrangeiro de telecomunicações.

E menos ainda, teria tomado a infeliz decisão de fazer, um dia depois, a defesa indireta da possibilidade desse grupo espanhol passar por cima da lei e tomar de assalto o controle do mercado brasileiro nessa área.

Qual é a razão da especial deferência da Presidente Dilma com a Espanha do governo corrupto e conservador de Mariano Rajoy e seus sorridentes executivos, como Emilio Botin, do Santander, e Cesar Alierta, Presidente da Telefónica? Um grupo que se equilibra, perigosamente, sobre uma dívida de 50 bilhões de euros - ou mais de 150 bilhões de reais - não pode ser considerado sólido.

Do ponto de vista moral, a reputação da Telefónica também não recomendaria o encontro. Basta dizer que, com o dinheiro de vários empréstimos de bilhões de reais do BNDES, a empresa teve e continua tendo em seu conselho e com salários de milhares de euros - figuras da estatura de um Iñaki Undangarin, - ex- jogador de handebol ali alçado por ser genro do Rei da Espanha. Ele está envolvido com uma série de escândalos de corrupção em seu país. Como “consultor” para seus negócios da América Latina, há ainda Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI, acusado de envolvimento na quebra fraudulenta – com prejuízo para milhares de pequenos poupadores - do banco estatal Bankia.

Para ter acesso a essas informações, a Presidente da República – que tem se encontrado também com Emilio Botin, do Santander - e sua assessoria não dependeriam de sofisticados instrumentos de espionagem do tipo dos usados pela NSA.

Basta entrar por 10 minutos na internet, em inglês ou na língua de Cervantes, para saber a opinião média dos próprios espanhóis sobre a Telefónica e sua situação financeira, e a baixíssima credibilidade de seus serviços em seu próprio país de origem.

O mais grave, no entanto, não foi apenas o fato da Presidente Dilma dar sinais de que estrangeiros vão continuar mandando, e cada vez mais, nas telecomunicações brasileiras, contradizendo, assim, o teor do discurso que havia feito na ONU.

No dia seguinte ela ainda reforçou essa situação, ao desautorizar, publicamente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao parecer defender, indiretamente, a possibilidade do Grupo Telefónica, de Cesar Alierta - com quem havia se reunido no dia anterior - tomar, com um virtual monopólio, o controle do mercado brasileiro de telecomunicações.

O que está ocorrendo? Porque o Sr. César Alierta procurou, em Nova Iorque, a Presidente da República?

A Telefónica, dona da Vivo no Brasil, está assumindo o controle da Telecom Itália, dona da TIM em nosso país, e quer unir as duas empresas no Brasil, o que lhe daria 55% do mercado brasileiro de telefonia celular, ou 150 milhões de usuários.

Mas o problema não é a telefonia celular. Hoje, todo mundo sabe que quem vende telefone, também vende TV a cabo e internet - e quem controla a internet, controla as informações que por ela circulam.

Tanto isso é verdade, que quando a justiça precisa de quebrar o sigilo telefônico ou de email ou computador de alguém, recorre à operadora.

Relembrando, a Presidente da República chega a Nova Iorque, e ataca os norte-americanos na ONU, porque estão lendo o seu email e grampeando o seu telefone, e, dois dias depois, após se reunir com um executivo espanhol de uma empresa cheia de problemas, aceita a possibilidade de que se eventualmente quisesse, essa empresa venha a espionar – se eventualmente quisesse – não apenas o seu email e o seu telefone, mas o email e o telefone de 150 milhões de brasileiros, a serviço dos norte-americanos.

Afinal, o governo espanhol e as empresas se misturam, e poucos países há, hoje, no mundo, mais fiéis do que a Espanha, e o seu governo, aos interesses norte-americanos, a ponto de enviar soldados a lugares em que não deveria meter o bedelho, como o Afeganistão, por exemplo.

Nos últimos anos, executivos da turma da castanhola, incluindo os do Santander e da Telefónica, tentam engambelar, tranquilamente, o governo, com o conto da carochinha de que, por estarem faturando mais no Brasil do que na Espanha, seu compromisso com o nosso país seria maior do que com o seu país de origem.

Em vez de ficarem embasbacados com a transferência da sede da Telefónica América Latina de Madrid para São Paulo - o que nos obrigou a aceitar mais algumas dezenas de “executivos” espanhóis em nosso país, além das centenas que já tinham vindo antes com a empresa - muitos brasileiros, do setor público e fora dele, deveriam se perguntar para onde vão as dezenas de bilhões de reais que pagamos todos os anos pelos péssimos serviços de telefonia celular, banda larga e TV a cabo, com algumas das mais altas tarifas do mundo.

As telecomunicações – e aí está o escândalo da espionagem da NSA para não nos deixar esquecer – são tão importantes para a soberania e a segurança de uma Nação que a Itália, apanhada de surpresa pela compra da TIM pela Telefónica, está aprovando às pressas a regulamentação de uma “golden share” pelo governo italiano para impedir o negócio.

A justificativa? O país não pode ficar sem uma empresa própria nesse setor estratégico, principalmente agora, sublinhamos, com “a descoberta das atividades de espionagem norte-americanas”.

Pobre Ministro Paulo Bernardo – levado a se manifestar contra a fusão da Vivo e da TIM - na única vez em que se colocou ao lado do consumidor e do país, em uma disputa com uma das empresas que costuma defender – foi repreendido pela Presidente Dilma.

O que a Nação reclama – e achávamos que a própria Presidente já o houvesse percebido – não é de uma mega-empresa privada e multinacional, controlada pela Espanha, um país subalternamente alinhado aos Estados Unidos, para controlar, com um virtual monopólio, o mercado brasileiro de telecomunicações.

O que o Brasil exige - e a isso deve se dedicar com urgência - é de uma grande empresa brasileira que possa contar com recursos do BNDES, para operar o email que está sendo desenvolvido pelos Correios, os softwares livres do SERPRO, as redes de fibra ótica que estamos instalando com a UNASUR e os BRICS, os centros de computação em nuvem e os satélites de comunicação que estaremos colocando em funcionamento nos próximos anos.

Essa empresa tem nome e sobrenome. Ela já existe e pertence ao povo brasileiro. Sua razão social é Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima. A sua marca é Telebras. E o seu Presidente não é o Sr. Cesar Alierta.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

No Brasil, fibra óptica ainda é limitada

Valor Econômico - 26/09/2013

As redes de fibra óptica, que permitem o tráfego de informações em alta velocidade, estão instaladas em cerca de 40% dos municípios brasileiros. A maior parte da estrutura está concentrada na região Sudeste, informou o presidente da Furukawa, Foad Shaikhzadeh, ontem, em São Paulo, durante seminário da Telcomp, associação que reúne operadoras de todos os portes que atuam no país.

Segundo Shaikhzadeh, as limitações de investimento provocadas pela alta carga tributária e inseguranças no marco regulatório de telecomunicações fazem com que as empresas não invistam em fibra e aproveitem ao máximo as estruturas de fios de cobre já instaladas. "Apenas 20% das antenas de telefonia móvel no país [as ERBs] estão conectadas por fibra, o que limita a oferta de velocidade das operadoras aos seus clientes", afirmou o executivo.

De acordo com Shaikhzadeh, o Brasil registrou 246 mil assinantes de serviço de internet em banda larga por fibra óptica, o FTTH, que oferece velocidades de até 200 megabits por segundo (Mbps) no primeiro semestre. O número é mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, mas ainda representa uma base muito pequena em comparação com outros países da América Latina.

A maior rede de serviços em fibra óptica do país é a da Telefônica, que cobre 1,2 milhão de domicílios, disse o executivo. O número de assinantes, no entanto, é de apenas 10% desse total, bem abaixo do necessário para sustentar o investimento. Segundo Shaikhzadeh, seria necessário alcançar uma faixa de 15% a 17%.

Apesar dessa situação, o executivo disse que o cenário é promissor, principalmente por conta dos investimentos de pequenas operadoras regionais. Segundo ele, o país tem cerca de 6 mil companhias com esse perfil, sendo que a maioria presta serviços de transmissão de dados sem fio por tecnologia de rádio. "A migração delas para a fibra gera oportunidades", disse.

Na receita que a Furukawa prevê para este ano, de R$ 500 milhões, 10% virá de pequenos provedores. A expectativa é que o número cresça nos próximos anos. A companhia, que fabrica fibras e cabos, lançou recentemente um sistema de comércio eletrônico para facilitar a compra de produtos por empresas de menor porte.

Segundo João Moura, presidente da Telcomp, entre as 38 empresas associadas, a fibra é a tecnologia mais usada. Uma delas, a Avvio, construiu mais de quatro mil quilômetros de redes nos últimos quatro anos. Segundo Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, está em negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a inclusão da venda de fibra óptica na linha de financiamento com juros subsidiados do Finame, para aquisição de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil. De acordo com Martinhão, é possível que a medida entre em vigor até o fim do ano.

As condições de competição no mercado de telecomunicações foi um dos temas centrais do seminário da Telcomp. Segundo Divino Sebastião de Souza, diretor-presidente da Algar, de Minas Gerais, o mercado melhorou muito nos últimos com as medidas adotadas recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas ainda existem muitos problemas. "Pagamos muito caro pelo roaming e temos problemas com o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)", afirmou o executivo.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Dilma traça plano para emancipar internet brasileira

Presidente deve aproveitar as atenções voltadas para si na manhã de terça-feira, quando abre a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para criticar a espionagem norte-americana

Zero Hora - 23/09/2013

A presidente Dilma Rousseff parece decidida a emancipar a internet brasileira. A revelação, no início do mês, de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) estaria acessando dados sigilosos da Petrobras foi o estopim. Dilma desenhou — e deve explicitar hoje — uma estratégia para tornar a rede no Brasil mais segura para os usuários e menos dependente dos EUA (veja ao lado). As propostas da presidente são tão ousadas como complexas. Entre criar um serviço de e-mail coordenado pelos Correios e negociar com Google e Facebook para que os dados de brasileiros sejam armazenados em território nacional, o Planalto chega a cogitar a construção de um novo cabeamento submarino ligando o Brasil à Europa.

O momento não poderia ser mais favorável à presidente, que deve aproveitar as atenções voltadas para si na manhã de terça-feira, quando abre a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ao se posicionar frente ao microfone — e aos outros 192 líderes de Estado presentes—, deverá dar o tom do debate internacional sobre espionagem, em resposta ao esquema de vigilância exposto pelo ex-agente da CIA Edward Snowden. Para especialistas da área de segurança, porém, o plano de separar a internet brasileira da rede americana é mais ambicioso do que pragmático.

Leonardo Lemes, coordenador do curso de Segurança da Informação da Unisinos, acredita que o foco deveria ser fortalecer a segurança interna, e não procurar tantas alternativas externas.

— Até podemos criar pontos de troca de tráfego e ampliar canais de comunicação, mas nada disso vai adiantar caso não tenhamos tecnologias próprias de monitoramento, controle e proteção — avalia.

Apesar de acreditar que a ideia de criar uma internet independente é extrema, Demi Getschko, um dos pioneiros da web no Brasil, avalia que Dilma tem na fala de hoje uma boa oportunidade de pressionar Barack Obama por mais transparência na coleta de dados de usuários não americanos. Getschko crê ainda que a ideia de fazer um novo cabeamento entre Brasil e Europa é ineficiente, sendo mais indicada uma solução diplomática.

— Deveria haver acordos internacionais que dissessem que não é uma boa prática espionar dados que passem no seu país — indica Getschko, que atualmente coordena os projetos do Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br).

O plano de Dilma, dadas as ressalvas, é executável. De acordo com especialistas, a parte mais delicada — e não necessariamente a mais trabalhosa — seria convencer empresas como Google e Facebook a armazenarem os dados de usuários brasileiros em território nacional.

— O Brasil representa uma parcela muito grande dos usuários dessas redes. Isso poderia ser usado como argumento, mas é difícil imaginar a Google construindo servidores no Brasil — explica Lemes.

Para Getschko, mesmo que fossem criados servidores nacionais, isso não significaria que os usuários brasileiros estariam mais protegidos.

— Mesmo que armazenem aqui, eles ainda estão suscetíveis à espionagem. Eles não deixarão de ser armazenados fora, só seriam "duplicados"— conclui Getschko, lembrando que os centros de dados dessas empresas recebem investimentos altos e periódicos para manter um padrão de segurança.

Apesar de, em um primeiro momento, parecer radical, o governo brasileiro se torna símbolo do debate por uma internet mais plural e transparente. Depois de uma série de respostas apáticas do governo americano aos inquéritos de Dilma, ganha força hoje, na fala da presidente, uma renovada discussão sobre os limites da vigilância digital.



Minicom começa a aprovar isenções fiscais para redes

Convergência Digital :: 23/09/2013

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 23/9, o primeiro projeto a ser beneficiado com isenção de PIS e Cofins nos termos do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. É uma rede da Telebras.

A estatal foi a primeira a encaminhar vários projetos ao Minicom – mesmo antes da prorrogação do prazo de submissão de propostas, que passou de 30/6 deste ano para o mesmo dia em 2014.

No caso, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria relativa ao backbone entre Campo Mourão, no Paraná, até Cuiabá, no Mato Grosso, cruzando parte do Mato Grosso do Sul. O projeto é orçado em R$ 6,06 milhões.

Segundo o Minicom, vários projetos já estão sendo aprovados e começam a ser publicados. No caso da Telebras, a empresa apresentou cerca de três centenas de propostas.

O desenho do programa incentiva as operadoras a apresentarem vários projetos, ‘quebrados’ em diversos trechos, como forma de garantir os benefícios fiscais do programa.

Diante da contrapartida obrigatória de que investimentos desonerados nas regiões Sul e Sudeste exigem ampliações ou implantações de redes nas demais regiões do país.
El gobierno brasileño crea su propia plataforma de servicios en Internet bajo una extensa red de servidores propios

El sistema del gobierno brasileño proveerá software como servicio e infraestructura para 80 municipios

Argenpress - 23/09/2013

El gobierno brasileño lanzó su propia plataforma de servicios electrónicos en la nube, la cual incluirá software de servicios públicos para las diferentes municipalidades del país, como parte de la renovación en la gestión de los servicios públicos. La medida también ha sido vista por algunos como una forma de evitar el espionaje de Estados Unidos al país, alojando la información de los brasileños unicamente en servidores locales y dejando de depender de los servicios externos de alojamiento.

En un principio tan sólo estará disponible la Infraestructura de Servicios, en base a la plataforma open source OpenStack, señaló el Servicio Federal de Procesamiento de Datos (SEPRO). Unos 80 municipio usarán el servicio como parte del programa Cidades Digitais (Ciudades Digitales), que busca mejorar los servicios públicos para los ciudadanos y la instalación de Internet de acceso gratuito en ciudades de 50.000 habitantes.

SEPRO ha invertido 3,9 millones de dólares en equipamiento, servidores y enlaces para conectar sus tres datacenter. Se espera que el programa signifique una reducción de 6,6 millones de dólares al año en la contratación de servicios de tecnología en el exterior del país.

Las Ciudades Digitales seleccionadas serán anunciadas la próxima semana, la nueva fase del programa beneficiará a más de 200 municipios en todo el país:

La nueva lista de los condados seleccionados para participar en el Programa de Ciudades Digitales del Ministerio de Comunicaciones se publicará la próxima semana. Se espera que cerca de 270 ciudades se beneficiarán de esta nueva etapa , que contará con cerca de 200 millones de reales para la ejecución de las infraestructuras y redes de telecomunicaciones en los municipios.

El anuncio fue hecho por la Secretariao de Inclusión Digital del MinCom, Lygia Pupatto durante sua participación en el Rio Info 2013 - Encuentro Nacional de Tecnología y Negocios.

Al participar en el panel de Smart Cities, Lygia detalla el concepto del programa Ciudades Digitales, para crear un ecosistema de innovación y colaboración, de la que la tecnología es un medio para que los ciudadanos disfruten de mejores servicios públicos y puede contribuir eficazmente a la mejora de las ciudades. "El mayor desafío que tenemos en Brasil es la falta de infraestructura como una enorme deuda social, y tenemos que pensar en la integración digital de toda la población", dijo .

El Programa de Ciudades Digitales opera en la construcción de redes de fibra óptica que permiten la conexión entre los organismos públicos , el acceso de la población a los servicios de administración electrónica y a los espacios para el uso de internet. El objetivo es la modernización de la gestión y el acceso a los servicios públicos en los municipios. En 2012, el Ministerio de Comunicaciones abrió la primera selección para el programa piloto, en el que se incluyeron 80 condados. Este año, una nueva etapa de la Ciudad Digital estaba abierta y se podría aplicar a las ciudades de 50.000 habitantes.

El programa que se llevó a cabo en varios municipios del país incluye una serie de medidas desarrolladas por el gobierno federal con el fin de democratizar el acceso a internet de alta velocidad. Entre las iniciativas son el Programa Nacional de Banda Ancha (PNBL), la expansión de las redes de telecomunicaciones por Telebras como un incentivo para los pequeños proveedores, beneficios fiscales para la expansión de la infraestructura y de los usuarios del servicio y desahogo de equipos tales como teléfonos inteligentes y tabletas.
Primeiro projeto aprovado do REPNBL-Redes é da Telebras

Proposta prevê a construção de infraestrutura de transporte óptico entre os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná

Tele.Síntese - 23/09/2013

O Ministério das Comunicações aprovou o primeiro projeto de construção de infraestrutura com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). A proposta da Telebras prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.

De acordo com as regras do MiniCom, as redes poderão ter isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70%. Precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes beneficiados e valem até 2016. O prazo para a desoneração tributária também se encerra em 2016.

O projeto da Telebras, denominado “backbone-Rota Campo Mourão-PR-Cuiabá-MT”, estava com data marcada para ser iniciado em agosto e concluído em dezembro de 2016. Para receber os incentivos, a estatal ainda precisará da habilitação da Secretaria da Receita Federal.