sexta-feira, 6 de setembro de 2013

PNBL, nas mãos do mercado, joga contra democratização do acesso à internet

Dois anos após entrega de programa de banda larga para operadoras, nota-se que enfraquecimento da Telebras e tentativa de colocar setor privado para competir contra si tiveram papel negativo


Adquirir um pacote de velocidade duvidosa se torna um desafio e tanto pelo PNBL, sem fiscalização

São Paulo – Especialistas em comunicação e internet ouvidos consideram que o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010 com a proposta de popularizar a internet e desvirtuado pelo Ministério das Comunicações em 2011, nunca foi efetivado. Para eles, ao estabelecer a oferta do programa através de empresas privadas de telefonia, o governo federal jogou com os interesses do mercado e acabou por atuar contra a democratização do acesso à internet para a população que vive em áreas carentes de acesso.

A RBA tentou adquirir os serviços do PNBL junto às empresas Oi, Telefônica/Vivo, Sercomtel e CTBC/ALgar Telecom, concessionárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações para oferecer o pacote com velocidade um megabyte por R$ 35 ao mês. No entanto, seja por internet, seja por telefone, não foi possível comprá-lo. Entre os motivos estão a imposição de condições que não fazem parte do programa, venda somente em lojas e até a derrubada das ligações. Consultados sobre a fiscalização, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram um jogo de empurra e não apresentaram solução ao caso.

O ex-presidente da Telebras, e criador da primeira versão do PNBL, Rogério Santanna, foi direto ao ponto: “o PNBL acabou”. Para ele, a dificuldade encontrada pela RBA para conseguir assinar o serviço junto às empresas de telefonia caracteriza a morte do programa. “Não existe esse serviço prestado. Tem que se esforçar muito para achar alguém que conseguiu comprar. As operadoras escondem. Porque isso concorre com os programas que eles vendem”, explica.

Além desse problema, a oferta estabelecida criou condições que tornam o serviço muito fraco, sendo mais interessante adquirir os serviços das empresas, segundo Santanna. “Eles criaram uma oferta extremamente raquítica, com limitações de acesso, que se você acessar a página da operadora praticamente acaba com a sua franquia. Elas conseguiram arruinar tanto o serviço que a pior oferta da operadora já é melhor”, avalia.

O pacote de dados é limitado a 500 megabytes por mês em downloads, o que significa, na prática, que o uso da internet é restrito a, por exemplo, baixar 200 fotos de alta definição, ou a um vídeo de 10 minutos, muito pouco para os padrões atuais de tráfego de informações.

Em 2010, na reta final do governo Lula, a Telebras foi reativada para ser um ator de mercado, levando internet para os locais nos quais as teles não tinham interesse. Na gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações, já no governo Dilma, houve uma inflexão: Santanna foi demitido da Telebrás, que passou a ser uma espécie de parceira do mercado, oferecendo estrutura, sem concorrer na prestação do serviço.

Para o coordenador do coletivo de comunicação Intervozes e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Ekman, não existe universalização da banda larga no Brasil. “A gente avalia que o governo federal, de fato, não trabalhou nenhum plano de universalização de banda larga. Ele tem atuado, em todos esses planos, até desrespeitando o próprio PNBL que ele criou, como se o mercado fosse o único fator de universalização da banda larga”, afirma.

Ekman explica que ao sobrepor os mapas de penetração da banda larga, onde ela foi instalada, e os mapas de potencial de consumo de internet, eles são praticamente iguais. E defende que o governo atue na oferta do serviço, e não somente incentivando empresas. “O mercado não é capaz de levar a banda larga para onde não existe mercado consumidor. Não adianta o governo apostar fichas só dando incentivos econômicos para que as empresas universalizem. É importante que o Estado seja pró-ativo e intervenha para garantir o acesso à banda larga como um direito fundamental, e não apenas como um bem de consumo.”

O coordenador do Intervozes concorda com a avaliação de Santanna sobre a existência do programa. “Na nossa interpretação, o programa está abandonado. A universalização fica só para quem tem dinheiro para contratar e, mesmo assim, na qualidade de serviço que a gente conhece”, define.

Para o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jacques, enquanto o modelo englobar empresas privadas para democratizar acesso à internet não haverá evolução. “Mesmo envolvendo o mundo privado, o impasse é de natureza política. É a disputa entre interesses públicos e privados que estão em um enfrentamento para definir a quem compete fazer o que. Nesse contexto ficamos em uma situação de paralisia”, avalia.

Jacques vê na propagação do programa um recurso para demonstrar efetividade na política. “O que significa chegar a 3.214 municípios? É a fibra ótica atravessar a cidade? Isso não significa muito. Chegar seria haver disponibilidade de internet para a população do município. É preciso esclarecer melhor isso”, critica, ao comentar os dados divulgados recentemente pelo Ministério das Comunicações.

Para ele, é preciso pensar em um modelo que não dependa tanto da iniciativa privada. “Toda tentativa que existe de convocar a iniciativa privada para participar, sempre esbarra na questão do investimento necessário e do lucro a ser preservado na opinião delas. A não ser que seja em áreas que tornem muito rentável a iniciativa”, conclui.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Brasil tenta burlar agência de inteligência dos EUA com novos cabos e satélite

Pode algum governo escapar ao olhar indiscreto da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos? O Brasil vai tentar.


Irritado com as recentes revelações de que os Estados Unidos espionaram e-mails e telefonemas de brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff, o governo está acelerando seus esforços para melhorar a segurança das comunicações na esperança de preservar mais seus segredos.

Ao adquirir um novo satélite, obrigar burocratas em Brasília a usar plataformas de e-mail seguras e até implantar um cabo de fibra óptica próprio para se comunicar com governo de países vizinhos, o Brasil espera pelo menos reduzir a quantidade de informação disponível para governos estrangeiros.

A crescente ênfase nas comunicações seguras é algo um pouco difícil de vender num país famoso por seu jeito relaxado, sem histórico de ser alvo do terrorismo internacional e há mais de um século sem travar nenhuma guerra contra vizinhos.

As autoridades brasileiras também admitem enfrentar os mesmos problemas de muitos outros países que ficaram incomodados com as recentes revelações sobre a NSA. Ou seja, a implantação de novas tecnologias é cara e difícil, e mesmo assim não há garantia de driblar completamente a sofisticada rede de arrasto empregada pelo governo dos EUA.

Mesmo assim, o Brasil está especialmente motivado para agir.

Mais do que a maioria dos outros países, o país sofreu constrangimentos com os documentos revelados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden. Reportagem exibida no domingo pela TV Globo incluiu um documento com um diagrama mostrando comunicações entre Dilma e seus principais assessores, o que seria parte de um "estudo de caso" da NSA sobre seus poderes de espionagem.

Dilma ficou tão irritada com a notícia que cogita cancelar uma visita de Estado aos Estados Unidos no mês que vem, disse uma fonte oficial à Reuters na quarta-feira.

Em julho, já havia vindo à tona a notícia de que a NSA usava programas secretos de vigilância para espionar e-mails e colher dados sobre telefonemas no Brasil e em outros países latino-americanos. Em resposta a isso, o governo dos EUA disse monitorar os padrões de comunicação a fim de detectar potenciais ameaças, mas que não bisbilhota pessoas comuns.

Os burocratas que trabalham nos edifícios modernistas de Brasília há anos já possuem serviços de correio eletrônico criptografado, incluindo uma plataforma local chamada Expresso.

Mas só depois das recentes revelações muitos funcionários perceberam seu valor, segundo Marcos Melo, gerente do Serviço Federal e Processamento de Dados (Serpro), empresa estatal que criou o Expresso e administra bancos de dados seguros para o governo.

"Agora as pessoas entendem o risco que você corre ao não proteger suas comunicações", disse Melo. "Quando começamos a investir no Expresso, há seis anos, disseram: ‘Por que se dar ao trabalho de desenvolver uma nova ferramenta se o Gmail existe e é grátis?'"

CÉUS CONTROLADOS

A primeira onda de revelações sobre a espionagem, em julho, incluiu documentos mostrando que a NSA e a Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) mantinham conjuntamente estações de monitoramento de satélites em 64 países, incluindo uma em um bairro residencial de Brasília.

Coincidência ou não, o Brasil tomou nas últimas semanas decisões importantes para ter mais independência em seus céus.

Em questão de semanas, o governo concluiu um processo de seleção para a produção de um novo satélite a ser dividido por autoridades civis e pelas Forças Armadas. A empresa vencedora foi a Thales Alenia Space, consórcio liderado pela francesa Thales, principal empresa europeia de sistemas eletrônicos de defesa.

A escolha coube à Visiona, nova parceria entre a estatal de telecomunicações Telebras e a fabricante de aviões Embraer, com a tarefa de administrar o novo satélite e desenvolver outros no futuro.

A escolha da Thales em vez de uma empresa dos EUA ou Japão causou certo espanto entre alguns diplomatas em Brasília, que se perguntaram até que ponto as revelações sobre a NSA estão por trás disso.

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, disse à Reuters que o principal fator para a decisão foi o custo, e não preocupações de que um satélite de fabricação norte-americana pudesse ser mais suscetível aos programas de espionagem dos EUA.

No entanto, falando em termos mais amplos sobre recentes ações da empresa, ele admitiu que "a segurança se tornou uma grande preocupação".

Grande parte das comunicações no governo brasileiro, inclusive dos militares, depende de um satélite pertencente a uma companhia controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim. O Brasil não pode nem controlar seu ângulo, muito menos a segurança dos seus canais.

O novo satélite a ser fornecido pela Thales será lançado em 2016 na Guiana Francesa. O custo total, incluindo o satélite, o lançamento e o seguro, será de 600 a 650 milhões de dólares. Ele oferecerá acesso ao serviço de internet banda larga em partes remotas do Brasil e ampliará a rede digital do governo para todo o país.

Além disso, o Brasil começou a estabelecer conexões diretas de fibra óptica com outras nações sul-americanas --o Uruguai já foi conectado e a Argentina será a próxima-- para evitar que informações entre governos passem por redes dos EUA.

"Quanto menos a sua informação viajar pelo mundo, mais segura ela estará", disse Bonilha.

O Serpro também espera que, em meio às atuais preocupações, mais usuários adiram ao Expresso. Essa plataforma se baseia em um programa de fonte aberta, o que, ao contrário do que se pode pensar, garante mais segurança, já que o código é totalmente conhecido e pode ser verificado quanto a atividades invasivas.

Já os softwares protegidos podem ter um código secreto que oculte o acesso a dados por terceiros, o que Melo diz ser o caso do Google, que nega que o governo dos EUA tenha acesso a informações guardadas em seus data centers.

Depois das revelações de Snowden, a Comissão de Relações Exteriores do Senado convocou executivos das filiais brasileiras do Google, Facebook e Microsoft para deporem em uma audiência sobre a possível colaboração dessas empresas com a NSA. As empresas negaram veementemente qualquer envolvimento com a espionagem.

Mesmo sob as luzes brilhantes do Congresso, há pouca expectativa de proteção total contra a espionagem.

"A espionagem existe desde que as nações existem, mas ela chegou a dimensões inimagináveis com a NSA", disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apoiou na semana passada a criação de uma CPI sobre a espionagem da NSA.

"Mas não nos enganemos. Por mais que façamos, jamais será suficiente para impedir a vigilância eletrônica dos EUA, porque a tecnologia atual é ilimitada."
Brasil planeja lançamento de três satélites nos próximos 13 anos

Agência Brasil - 05/09/2013

Rio de Janeiro – O governo brasileiro pretende lançar, nos próximos 13 anos, três satélites geoestacionários para uso militar e de comunicação estratégica. O primeiro satélite, que já está em negociação, deverá entrar em operação em meados de 2016. O presidente da Telebras, Caio Bonilha, e o assessor do Ministério da Defesa Edwin da Costa informaram que a meta é lançar um novo equipamento a cada cinco anos.

Como o satélite tem vida útil de 15 anos, um quarto equipamento será lançado para substituir o primeiro, que deverá ficar em órbita até 2031. “A intenção é manter os satélites e fazer as substituições [conforme os equipamentos forem ficando obsoletos], explicou Bonilha.

Atualmente, os militares usam dois satélites da Embratel. Quando os três satélites geoestacionários estiverem em órbita, apenas estes serão usados.

O primeiro satélite geoestacionário será construído pela Thales Alenia e lançado pela Arianespace, ambas empresas estrangeiras. Tanto a construção quanto o lançamento serão gerenciados pela empresa nacional Visiona, uma joint-venture entre a Embraer (que detém 51%) e a estatal Telebras (com 49%).

A Telebras deve assinar, ainda neste mês, com a Visiona, o contrato da aquisição do satélite. Depois, a Visiona assinará o contrato com a Thales Alenia e a Arianespace. Depois de lançado, o satélite será operado pela Telebras, que ficará encarregada do sistema civil (em Banda Ka), e o Ministério da Defesa, que será o responsável pelo sistema militar (em Banda X).

Para aumentar a segurança da operação do satélite, as duas estações de controle do equipamento, a principal e a reserva, ficarão localizada dentro de instalações militares no Brasil. De acordo com Edwin da Costa, além de melhorar a qualidade e a segurança das informações, o novo satélite vai ampliar a cobertura das comunicações militares.

Segundo ele, o novo satélite terá três faixas de cobertura: uma nacional, outra regional (que vai cobrir praticamente todo o Oceano Atlântico, parte do Oceano Pacífico e as Américas do Sul e Central) e uma terceira móvel.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Satélite próprio poderá aumentar segurança de dados do governo, diz Telebras

Agência Brasil - 04/09/2013

Brasília - A construção do primeiro satélite geoestacionário brasileiro poderá aumentar a segurança do tráfego de dados importantes no país, que passarão a ser criptografados. Segundo o presidente da Telebras, Caio Bonilha, um dos objetivos do desenvolvimento do satélite é proteger as redes por onde passam informações sensíveis do governo federal.

“Vamos trabalhar com algoritmos e criptografia próprios, desenvolvidos pelo próprio governo, de maneira que os dados sensíveis que vão transitar no nosso satélite vão ser praticamente invioláveis”, disse, em entrevista à TV Brasil.

O projeto de construção do satélite tem custo estimado em R$ 1 bilhão. A expectativa do governo é colocar o satélite em órbita em 2014.

A expansão da internet de banda larga popular em mais de 2 mil municípios que não são atendidos por via terrestre é outro objetivo da construção do novo satélite no Brasil. Outra área importante a ser atendida é a militar, que atualmente usa satélites estrangeiros para trafegar suas operações. “Isso é desconfortável para os militares”, disse o presidente da Telebras.

Para Bonilha, o fato de o país não ter um satélite próprio faz com que o governo não tenha controle do equipamento. ”Isso é um problema de segurança em determinadas situações críticas”, avaliou. Ele considera “recorde” o tempo desde o início da concepção do projeto, em 2011, até hoje.

A responsabilidade do satélite é da Visiona Tecnologia, constituída pela Embraer e pela Telebras, que já está negociando os contratos com a Thales Alenia, escolhida para construção do satélite, e a Arianespace, que cuidará do lançamento. Segundo Bonilha, além do preço, as condições de transferência de tecnologia foram consideradas como critério para a escolha da empresa responsável pela construção.
Governo apressa projeto de satélite antiespionagem

Suspeita de monitoramento de Dilma pelos EUA impulsiona construção, orçada em US$ 660 mi

O Estado de S.Paulo - 04/09/2013

O governo espera iniciar em outubro a construção do satélite geoestacionário brasileiro, um projeto orçado entre US$ 600 milhões e US$ 660 milhões. A iniciativa, que já estava em andamento, ganhou impulso após as denúncias de que as comunicações de dados do Brasil, inclusive as da presidente da República, estariam sendo monitoradas pelos Estados Unidos. Ele deverá entrar em órbita em 2016.

Hoje, o País está numa situação vulnerável. Comunicação de dados, telefonia, sinais de TV paga e até comunicações militares passam pelo satélite da Embratel, empresa que já foi estatal mas foi privatizada em 1997. Hoje, está nas mãos do empresário mexicano Carlos Slim, dono da operadora Claro.

"Alugamos satélite de uma empresa estrangeira", disse ao Estado o presidente da Telebrás, Caio Bonilha. "Hoje, se tivermos algum problema, não temos controle nenhum sobre ele." Assim, numa situação de guerra, por exemplo, o satélite pode ter sua posição alterada e inviabilizar as comunicações no País.

O governo quer comprar o satélite e a tecnologia. No mês passado, foi escolhido um grupo franco-italiano, o Thales Alenia Space, para fornecê-los. O satélite vai ser construído pela Visiona, uma joint venture entre a Telebrás e a Embraer, que será uma montadora de satélite. A tecnologia ficará com a Agência Espacial Brasileira (AEB), que vai irradiá-la a partir de um polo em São José dos Campos.

Com o novo satélite, pretende-se também aumentar a segurança das comunicações. Hoje, boa parte dos dados que transitam pelo satélite da Embratel é aberta. No futuro modelo, os dados passarão pela Telebrás.

O equipamento brasileiro também terá dispositivo que desligará terminais não autorizados. Segundo denúncias feitas a partir de documentos do ex-técnico americano Edward Snowden, informações podem ter sido coletadas nas comunicações por satélite. Outro objetivo do satélite brasileiro - para Bonilha, o mais importante do ponto de vista social - é levar internet banda larga a todo o País. Ao longo deste ano, a Telebrás implantou uma rede de fibra ótica na Esplanada dos Ministérios. "A rede está lá, basta instalar os equipamentos e ligar os pontos", disse Bonilha, destacando que o equipamento é 100% nacional.

'Falsas'
O presidente em exercício, Michel Temer, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, repudiaram ontem a atitude do governo dos EUA de espionar a presidente Dilma Rousseff mas não opinaram se o episódio deve levar ao cancelamento de sua visita a Washington, em outubro. A questão, segundo eles, deve ser resolvida pela via diplomática.

Segundo Bernardo, os Estados Unidos não apresentaram, até agora, "nenhuma explicação razoável" para o "lamentável" episódio, e todas as justificativas sobre a espionagem "revelaram-se falsas". Dias depois da revelação sobre o caso, o governo americano alegou que a espionagem se destinava também "a proteger outros países" contra o terrorismo.
Governo deve acelerar lei de proteção de dados para reforçar marco legal da Internet

Teletime - 03/09/2013

Segundo apurou este noticiário, alguns ajustes de rota estão sendo feitos pelo governo depois das novas informações sobre suspeitas de espionagem promovidas pelo governo norte-americano nas comunicações brasileiras, sobretudo em relação à vulnerabilidade dos serviços de Internet. Um dos aspectos é que o governo pressionará para que o Marco Civil da Internet seja aprovado com garantias de que a gestão da rede possa ser feita no Brasil, com a guarda local de dados das aplicações e (esta é a grande novidade), concomitantemente com a legislação de privacidade e política de proteção de dados pessoais, que deverá vir em um projeto de lei paralelo. Até aqui, o governo pretendia que essa legislação de proteção de dados pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça, viesse mais tarde, em um segundo momento.

Um aspecto que o governo quer garantir, por exemplo, é que as informações coletadas por provedores de conteúdos para uma determinada aplicação não possam ser utilizadas para outros fins sem autorização expressa do usuário. Isso inclui outras aplicações oferecidas por um mesmo conglomerado econômico ou em acordos entre empresas diferentes.

Sigilo das comunicações

Outro ponto ainda em estudo, sobre o qual ainda não há uma posição fechada, é uma possível mudança na Lei 9.296/1996, que trata da quebra de sigilo de comunicação previsto na Constituição. Hoje, a legislação está restrita às hipóteses de quebra de comunicação telefônica e telemática por parte das autoridades. A ideia é tornar as regras mais rigorosas para a quebra de sigilo quando realizadas por provedores de serviço. Por exemplo, quebra de sigilo de e-mail e outras ferramentas de comunicação pessoal, mesmo que o usuário tenha consentido com os termos de uso de determinada aplicação. Trata-se de um argumento que tem sido colocado pelas empresas de telecomunicações em contraposição a provedores com o Google, por exemplo.

Rede do governo

Outro aspecto que começa a ser avaliado mais atentamente é efetivamente passar as comunicações governamentais para uma infraestrutura controlada, no caso, a rede da Telebras. Segundo apurou esse noticiário, a ideia é estudar a viabilidade contratação da estatal por dispensa de licitação para formar a rede de governo.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Justiça e Comunicações defendem preservação de dados no Brasil

Teletime - 03/09/2013

Tudo indica que a pressão sobre o relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT/RJ) deve crescer nas próximas horas em relação a um dos aspectos que já vinha sendo defendido pelo Ministério das comunicações: a garantia de que o projeto inclua um dispositivo assegurando o armazenamento de informações das aplicações de Internet em território Brasileiro. É uma consequência clara do crescente nível de preocupação do governo com as informações e suspeitas sobre espionageme quebra de sigilo das comunicações, inclusive do próprio governo.

Em audiência pública realizada nesta terça, 3, no Senado, além das defesas já esperadas do ministério das Comunicações e da Anatel a esse respeito (os dois órgãos já haviam manifestado essa posição há algum tempo), também agora o Ministério da Justiça, abertamente, diz concordar com a inclusão desse aspecto no Marco Civil.

Segundo Marivaldo Castro Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, um aspecto "cujo debate precisa ser amadurecido é o da guarda dos dados", diz ele. "Estamos conversando com Minicom e Anatel para viabilizar a guarda dos dados no Brasil e o que é principal, como assegurar que a intimidade e a privacidade não possam ser violadas de maneira nenhuma, ainda que autorizadas por leis estrangeiras. Essa é uma grande preocupação nossa", disse ele durante a audiência.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, voltou a defender essa tese. "É fundamental que empresas que exerçam atividade econômica no Brasil deem garantias de obediência às leis brasileiras, e manter os dados em território nacional é fundamental", disse ele. Martinhão reconhece que esse é um assunto que demandará muito mais regulamentação. "Não é um assunto que se esgota no Marco Civil, mas tem que começar por ai. Depois, precisaremos detalhar isso, mas não pode ficar de fora", disse o secretário. O detalhamento envolveria a questão da replicabilidade de dados, condições para que se caracterize a atividade econômica no Brasil, o tipo de informação a ser armazenada e, obviamente, as sanções possíveis em caso de descumprimento.

O Ministério da Justiça parece estar no mesmo tom: "o Marco Civil tem como foco não setores de mercado. O foco é a preservação do sigilo, privacidade e intimidade do usuário, e no caráter democrático e dinâmico da Internet. A questão da segurança precisará depois descer a um nível mais técnico".

Neutralidade
Também no quesito neutralidade de rede, ao que tudo indica, Ministério da Justiça e Ministério das Comunicações também começaram a falar a mesma língua. A posição do Minicom é conhecida: a redação ideal é a que foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso, sem as alterações propostas posteriormente pelo relator Alessandro Molon. "Defendemos neutralidade desde o primeiro momento, e achamos que a melhor redação é a inicial", disse Maximiliano Martinhão. 

O fato novo da audiência no Senado é que essa posição foi endossada pelo Ministério da Justiça. Segundo Marivaldo Castro Pereira, "a questão da neutralidade é fundamental nesse sentido, para evitar que haja vedação de conteúdos. O Ministério da Justiça entende que o texto proposto no projeto original garantiria a neutralidade sem comprometer a qualidade da rede".
Governo revê rede estatal; anuncia auditoria e ameaça cassar concessões

Convergência Digital :: 03/09/2013

Há um mês, quando surgiram notícias específicas sobre a espionagem americana no Brasil, o governo se mostrou indignado, mas as reações foram mais retóricas do que práticas. Ainda é cedo para apostar, mas com indícios de que nem os e-mails da presidenta Dilma Rousseff escaparam à curiosidade da NSA, já há promessa de uma medida efetiva: mudanças na rede do Estado.

“Vamos rever toda a rede de comunicações do governo”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pouco depois da segunda reunião que teve na segunda-feira, 2/9, no Palácio do Planalto. A ideia é convocar a Telebras e outros órgãos como o Serpro para a tarefa.

É um avanço em comparação aos anúncios feitos pelo governo quando apareceram denúncias de espionagem indiscriminada contra brasileiros, apesar do evidente atraso de uma medida como essa: não só poderia ter sido tomada essa decisão há quase 30 dias como, em verdade, há pelo menos três anos.

Afinal, quando a Telebras foi reestruturada, em 2010, dotar a administração federal de comunicações seguras era a primeira das seis tarefas determinadas à estatal pelo Decreto 7175, que estabeleceu o Plano Nacional de Banda Larga. A missão, como em boa medida o próprio PNBL, não avançaram como previsto.

Mas além de prometer uma retomada das comunicações de Estado seguras, o governo indica que vai atacar também em outras frentes. “Vamos votar o Marco Civil da Internet e também queremos acelerar a lei de proteção de dados pessoais, que vamos terminar de analisar e mandar ao Congresso”, diz Bernardo.

Além das questões já inerentes à proposta, a lei de proteção de dados deve ganhar um item: a cassação de licenças de operadoras que, de alguma forma, colaboraram com a espionagem. “Isso talvez já possa ser enquadrado como preceito constitucional, mas vamos deixar expresso que se houver colaboração terá a concessão cassada”, emenda o ministro.

No caso do Marco Civil da Internet, o governo já sinalizara, há um mês, apoiar a votação do projeto de lei. Mas, como visto, não houve esforço suficiente para romper com o impasse da proposta – a resistência das teles ao artigo que trata da neutralidade de rede. A se ver qual será o impacto de a chefe do governo ter sido pessoalmente vítima da bisbilhotice dos americanos.

Contra espionagem, governo quer sistema de e-mail nacional

Ministério das Comunicações fez o pedido para os Correios.
Ideia surgiu depois de primeiras denúncias sobre espionagem dos EUA.


O Ministério das Comunicações pediu para os Correios desenvolverem um sistema de e-mail totalmente nacional. O pedido foi feito após as primeiras denúncias de que ações de espionagem dos Estados Unidos monitoravam comunicações eletrônicas no Brasil.

Reportagens do jornal "O Globo" publicadas a partir de 6 de julho, com dados coletados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden, mostraram que milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros em trânsito no país foram monitorados.

Neste domingo, reportagem do Fantástico mostrou que também a presidente Dilma Rousseff foi alvo das ações de espionagem dos EUA.

Com o sistema de e-mail desenvolvido pelos Correios, o governo quer tornar mais difícil a espionagem e o acesso a dados de comunicação eletrônica dos brasileiros.

De acordo com a assessoria do Ministério das Comunicações, ainda não há uma data definida para o lançamento do novo sistema de e-mail.

Denúncia
Documentos classificados como ultrassecretos, que fazem parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, obtidos com exclusividade pelo Fantástico, mostram a presidente Dilma Rousseff, e o que seriam seus principais assessores, como alvo direto de espionagem da NSA. Um código indica isso.

O jornalista Glenn Greenwald, coautor da reportagem, foi quem recebeu os papéis das mãos de Edward Snowden - o ex-analista da NSA que deixou os EUA com documentos da agência com a intenção de divulgar o sistema de espionagem americano no mundo.

Glenn afirmou que recebeu o documento na primeira semana de junho, quando esteve com Snowden em Hong Kong. “Ele me deu esses documentos com todos os outros documentos no pacote original.”

O pacote tinha milhares de documento secretos. Glenn analisou esses papéis com Snowden durante uma semana em Hong Kong. Pouco depois, Snowden fugiu para a Rússia, onde passou 38 dias na área de trânsito do aeroporto de Moscou, até ter seu pedido de asilo aceito no país.

Durante a produção, a reportagem conversou com Snowden por um programa de bate-papo protegido contra espionagem. Escondido em algum ponto do território russo, ele disse que por exigência do governo local não pode comentar o conteúdo dos papéis, mas disse que acompanha a repercussão que os documentos estão tendo pelo mundo, inclusive no Brasil.

Fantástico: como é que a gente pode avaliar o documento e saber se foram operações que foram consumadas, e não apenas projetos?

“Ficou muito claro, com esses documentos, que a espionagem já foi feita, porque eles não estão discutindo isso só como alguma coisa que eles estão planejando. Eles estão festejando o sucesso da espionagem”, afirmou Glenn.

Os documentos mostram que foi feita espionagem de comunicações da presidente Dilma com seus principais assessores. Também é espionada a comunicação dos assessores entre eles e com terceiros.

A apresentação secreta se chama "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil." Segundo a apresentação, o programa possibilita encontrar, sempre que quiser, uma "agulha no palheiro."

O palheiro, no caso, é o volume imenso de dados a que a espionagem americana tem acesso todos os dias, espionando as redes de telefonia, internet, servidores de e-mail e redes sociais. A agulha é quem eles escolherem.

No documento, de junho de 2012, são dois alvos: o presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato líder nas pesquisas para a presidência, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Como funciona
Selecionado o alvo, são monitorados os números de telefone, os e-mails e o IP (a identificação do computador). É feito o mesmo para os interlocutores escolhidos - no caso, assessores.

O que eles chamam de um “pulo” é toda a comunicação entre o alvo e os assessores. Um “pulo e meio” é quando os assessores conversam entre eles. “Dois pulos” é quando eles conversam com outras pessoas.

Investigação de Peña Nieto
Para espionar o então candidato mexicano Peña Nieto, o serviço de segurança internacional da NSA para América Latina - fez uma ação intensiva. Para isso, usou dois programas - um deles é chamado "Mainway" e serve para coletar o grande volume de informações que passa pelas redes de comunicação.

As mensagens de texto por telefone do candidato também foram interceptadas, usando o programa "Association", que pega as informações que circulam nas redes sociais. Daí, as mensagens vão para outro filtro - o "Dishfire" - que busca por determinadas palavras-chave.

Sob o título "mensagens interessantes", está a prova de que o conteúdo das mensagens foi acessado. Dois trechos são citados. Num deles, Peña Nieto conta quem seriam alguns de seus ministros - que só tomariam posse seis meses depois da eleição.

Investigação da presidente Dilma
Na sequência, vem a explicação de como foi feita a espionagem da presidente Dilma. "Goal" é o objetivo da operação: "melhorar a compreensão dos métodos de comunicação e dos interlocutores da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e seus principais assessores".

O que eles chamam de "sementes" são os endereços eletrônicos e números de telefones monitorados.

Um dos programa usados pela NSA é chamado de "DNI selectors" - que segundo outro documento vazado por Snowden, captura tudo o que o usuário faz na internet, incluindo o conteúdo de e-mails e sites visitados.

Um gráfico mostra toda a rede de comunicações da presidente com seus assessores. No gráfico, cada bolinha representa uma pessoa.

A imagem ampliada mostra que legendas ou nomes de quem teve a comunicação interceptada foram apagados para a apresentação.

No documento, não há exemplos de mensagens ou ligações entre a presidente e seus ministros, como aconteceu quando o agora presidente do México foi mencionado.

Mas na última página o documento diz que o método de espionagem usado é "uma filtragem simples e eficiente que permite obter dados que não são disponíveis de outra forma. E que pode ser repetido." Se pode ser repetido, tudo indica que foi levado a cabo.

Conclui, ainda, dizendo que a união de dois setores da NSA teve sucesso contra alvos de alto escalão: Brasil e México. Alvos importantes, que sabem do perigo de espionagem e protegem sua comunicação. Novamente, se houve sucesso é porque foram exemplos reais.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Dilma convoca reunião após denúncia de espionagem

Brasil Econômico - Reuters - 02/09/13

A presidente Dilma Rousseff convocou reunião ministerial de emergência nesta segunda-feira no Palácio do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff convocou reunião ministerial de emergência nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, após denúncias de monitoramento de telefonemas, emails e mensagens de celular da presidente por parte de uma agência norte-americana.

Dilma realizou duas reuniões nesta manhã, segundo uma fonte do Planalto. Participaram do primeiro encontro os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e o general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Depois, a presidente conversou com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim, e com o chanceler Luiz Alberto Figueiredo. Cardozo também participou dessa reunião.O ministro Gilberto Carvalho disse mais cedo, em evento sobre resultados do Plano Plurianual, que havia sido convocado para uma reunião com a presidenta e que as denúncias resultam em uma "situação de emergência".

Segundo denúncias feitas no domingo pelo programa "Fantástico", da TV Globo, a presidente teria sido alvo de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês). As revelações foram feitas com base em documentos fornecidos pelo ex-prestador de serviço da NSA Edward Snowden ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro.

Mais cedo, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, foi convocado ao Itamaraty para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de monitoramento.

Dilma tem uma visita de Estado a Washington, agendada para outubro, na qual se reunirá com o presidente dos EUA, Barack Obama. A viagem tem como objetivo reforçar como as relações entre Brasil-EUA melhoraram desde que Dilma tomou posse, em 2011.
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Documentos revelam esquema de agência dos EUA para espionar Dilma

Fantástico apresenta uma reportagem exclusiva e reveladora: como é que o maior sistema de espionagem do mundo está de olho no Brasil.


Fantástico apresentou uma reportagem exclusiva e reveladora: como é que o maior sistema de espionagem do mundo está de olho no Brasil. Veja, passo a passo, como a agência de segurança nacional dos Estados Unidos consegue monitorar as comunicações no centro do poder, em Brasília, inclusive da presidente Dilma Rousseff.

A reportagem é de Sônia Bridi e Glenn Greenwald.

Os documentos, classificados como ultrassecretos, fazem parte de uma apresentação para o público interno da agência de segurança nacional dos Estados Unidos. Um código indica isso.

Eles mostram a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o que seriam seus principais assessores, como alvo direto de espionagem da NSA.

O jornalista Glenn Greenwald, coautor desta reportagem, foi quem recebeu os papéis das mãos de Edward Snowden, o ex-analista da NSA, que deixou os Estados Unidos levando documentos da agência, com a intenção de divulgar o sistema de espionagem americano no mundo.

Fantástico: Quando foi que você recebeu esse documento do Edward Snowden?
Glenn Greenwald: Foi na primeira semana de junho, quando esteve com ele em Hong Kong. Ele me deu esses documentos com todos os outros documentos no pacote original.

O pacote tinha milhares de documento secretos. Glenn analisou esses papéis com Snowden durante uma semana em Hong Kong. Pouco depois Snowden fugiu para a Rússia, onde passou 38 dias na área de trânsito do Aeroporto de Moscou, até ter seu pedido de asilo aceito no país.

Durante a produção da reportagem, o Fantástico conversou com Snowden por um programa de bate-papo protegido contra espionagem. Escondido em algum ponto do território russo, ele disse que, por exigência do governo local, não pode comentar o conteúdo dos papéis, mas diz que acompanha a repercussão que os documentos estão tendo pelo mundo, inclusive no Brasil.

Fantástico: Como é que a gente pode avaliar o documento e saber se foram operações que foram consumadas e não apenas projetos?

Glenn Greenwald: Foi muito claro com esses documentos que ele já fizeram essa espionagem, porque eles não estão discutindo isso só como alguma coisa que eles estão planejando. Eles estão festejando o sucesso da espionagem.

Os documentos obtidos com exclusividade pelo Fantástico mostram que foi feita espionagem de comunicações da presidente Dilma com seus principais assessores. Também é espionada a comunicação dos assessores entre eles e com terceiros.

A apresentação secreta se chama: "Filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Segundo a apresentação, o programa possibilita encontrar, sempre que quiser, uma agulha no palheiro.

O palheiro, no caso, é o volume imenso de informações a que a espionagem americana tem acesso todos os dias, interceptando comunicações das redes de telefone e internet e dos servidores de e-mail e redes sociais. A agulha é quem eles escolherem.

No documento, de junho de 2012, são dois alvos: o presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato líder nas pesquisas para a presidência, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Funciona assim: selecionado o alvo, são monitorados os números de telefone, os e-mails e o IP, a identificação do computador. O mesmo para os interlocutores escolhidos, no caso, assessores. O que eles chamam de ‘um pulo’, é toda a comunicação entre o alvo e os assessores. Um pulo e meio, quando os assessores conversam entre eles. Dois pulos, quando eles conversam com outras pessoas.

Para espionar o então candidato mexicano Peña Nieto, o S2C, o serviço de segurança internacional da NSA para América Latina, fez uma ação intensiva. Para isso, usou dois programas. Um deles é chamado "mainway", e serve para coletar o grande volume de informações que passa pelas redes de comunicação.

As mensagens de texto por telefone do candidato também foram interceptadas, usando o programa "Association", que pega as informações que circulam nas redes sociais. Daí, as mensagens vão para outro filtro, o "Dishfire", que busca por determinadas palavras-chave.

Sob o título "mensagens interessantes", a prova de que o conteúdo das mensagens foi acessado. Dois trechos são citados. Em um deles, o ainda candidato à presidência do México, Peña Nieto, conta quem seriam alguns de seus ministros, que só tomariam posse seis meses depois da eleição.

Na sequência, vem a explicação de como foi feita a espionagem da presidente Dilma. "Goal" é o objetivo da operação: "melhorar a compreensão dos métodos de comunicação e dos interlocutores da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e seus principais assessores".

O que eles chamam de "sementes" são os endereços eletrônicos e números de telefones monitorados. Um dos programas usados pela NSA é chamado de "DNI selectors", que, segundo outro documento vazado por Snowden, captura tudo o que o usuário faz na internet, incluindo o conteúdo de e-mails e sites visitados.

O gráfico seguinte mostra toda a rede de comunicações da presidente com seus assessores. Cada bolinha representa uma pessoa. Mas a imagem ampliada mostra que legendas ou nomes de quem teve a comunicação interceptada foram apagados para a apresentação.

No documento não há exemplos de mensagens ou ligações entre a presidente Dilma e seus ministros, como aconteceu quando o agora presidente do México foi mencionado.

Mas na última página o documento diz que o método de espionagem usado é "uma filtragem simples e eficiente que permite obter dados que não são disponíveis de outra forma. E que pode ser repetido". Se pode ser repetido, tudo indica que foi levado a cabo.

E mais. Conclui, dizendo que a união de dois setores da NSA teve sucesso contra alvos de alto escalão: Brasil e México. Alvos importantes, que sabem do perigo de espionagem e protegem sua comunicação. Novamente, se houve sucesso é porque foram exemplos reais.

Em julho, uma reportagem do jornal 'O Globo', mostrada também no Fantástico, revelou, com documentos vazados por Snowden, que os Estados Unidos interceptam milhões de comunicações de brasileiros.

Na época, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, negou que o conteúdo das ligações e de e-mails de cidadãos brasileiros estivessem sendo espionados. Admitiu apenas que a NSA acessa os chamados metadados, que é o total de conexões, que passam pelo Brasil.

Não está claro se a interceptação das ligações da presidente Dilma foi feita apenas com acesso às redes de comunicação, ou se houve participação de espiões em território brasileiro.

James Bramford, especialista que escreveu três livros sobre a NSA, falou com o Fantástico, em Washington. Ele diz que a NSA tem espiões nas embaixadas e consulados americanos pelo mundo.

“Temos uma grande embaixada em Brasília e um consulado no Rio de Janeiro. A NSA opera nesses prédios. Antenas nas embaixadas podem interceptar sinais de micro-ondas e telefones celulares”, diz James Bramford.

Ainda em Hong Kong, quando se encontrou com Glenn Greenwald, Edward Snowden comentou os documentos que envolvem a espionagem à presidente Dilma.

Ele disse o seguinte: "a tática do governo americano desde o 11 de setembro é dizer que tudo é justificado pelo terrorismo, assustando o povo para que aceite essas medidas como necessárias. Mas a maior parte da espionagem que eles fazem não tem nada a ver com segurança nacional, é para obter vantagens injustas sobre outras nações em suas indústrias e comércio em acordos econômicos".

No mês passado, a revista 'Época' publicou com exclusividade um documento comprovando que a espionagem americana é também comercial. Trata-se de uma carta escrita pelo atual embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em 2009, quando ainda era subsecretário de estado.

Ele agradece à NSA pelas informações repassadas à diplomacia americana antes da 5ª Cúpula das Américas, um encontro entre os chefes de Estado do continente para discutir assuntos comerciais e diplomáticos da região.

Na carta, Thomas Shannon escreveu: "mais de 100 relatórios que recebemos da agência nos deram uma compreensão profunda dos planos e intenções dos outros participantes da cúpula e permitiram que nossos diplomatas estivessem bem preparados para aconselhar o presidente Obama em como lidar com questões controversas".

“Em questões comerciais, saber o que os outros estão pensando antes das reuniões multilaterais é como jogar pôquer sabendo quais as cartas de todos na mesa”, afirma James Bramford.

Outro documento obtido com exclusividade pelo Fantástico diz que uma divisão inteira da NSA é dedicada à política internacional e a atividades comerciais, com um setor encarregado de países da Europa Ocidental, Japão, México e Brasil.

Um terceiro documento ultrassecreto enumera os desafios geopolíticos dos Estados Unidos para os anos de 2014 a 2019.

O surgimento do Brasil e da Turquia no cenário global é classificado como risco para a estabilidade regional. E o Brasil aparece de novo, junto com outros países, como uma dúvida no cenário diplomático americano: nosso país seria amigo, inimigo ou problema? Também são citados Egito, Índia, Irã, Turquia, México, além de outros países.

“Quando o país fica mais independente, mais forte, como o Brasil está, competindo com os Estados Unidos, com empresas americanas. E por causa disso, o governo americano está pensando diferente sobre Brasil”, destaca Glenn.

Por que Edward Snowden torna públicos esses documentos? “Ele me disse: ‘Olha, eu acho que a privacidade do norte-americano é muito importante, mas também acho que a privacidade dos estrangeiros, das pessoas na América Latina, dos brasileiros, são muito importante também. Igual com importância. E eu não quero proteger a privacidade do norte-americano só. Eu quero proteger a privacidade de todas as pessoas’”, revela Glenn.

Esta semana o jornal 'Washington Post' publicou o orçamento secreto dos serviços de espionagem americanos, o equivalente a R$ 126 bilhões.
Bolivar Tarragó deixa diretoria financeira da Telebras

Convergência Digital :: 02/09/2013

Vem aí uma nova mudança na diretoria da Telebras. Bolivar Tarragó Moura Neto deve se despedir dos colegas ainda nesta segunda-feira, 2/9. Vai desembarcar do cargo de diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, onde atua há pouco mais de dois anos – desde julho de 2011.

Natural de Uruguaiana-RS, Bolivar ouviu o chamado dos pagos e deve assumir a área de cartões do Banrisul, o banco estadual do Rio Grande do Sul. Procurado pelo Convergência Digital nesta segunda-feira, o (ex) diretor não atendeu para comentar a saída da estatal.

Embora bem sucedido na atuação junto ao mercado financeiro – foi dali que veio o primeiro lucro da Telebras, no ano passado – a saída não chega a ser surpresa depois que o ex-secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, também deixou a estatal – e o governo.

Antes de assumir o cargo na Telebras, Bolivar Tarragó era vice-presidente de Ativos de Terceiros na Caixa Econômica Federal, durante a gestão de Maria Fernanda Ramos Coelho e onde chegou pelas mãos de Clarice Coppetti – mulher de Alvarez. Todos deixaram a CEF no início do mandato de Dilma Rousseff.