sábado, 10 de agosto de 2013

Justiça manda Oi suspender vazamento de dados de clientes

Informações de usuários de Velox seriam usadas por provedores
Vazou. Dados pessoais de clientes Velox teriam sido compartilhados indevidamente

O Globo - 10/08/2013

A Justiça determinou que a Oi interrompa imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais de quase seis milhões de clientes de banda larga em todo o país. Segundo denúncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), a operadora vazou dados pessoais de usuários, ao menos desde 2012, compartilhando nomes, telefones, informações bancárias e CPF.

O MPF/MS pediu que a operadora apresente - em até 30 dias após a notificação - medidas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes do Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Anatel pode ser multada

Ainda segundo o MPF/MS, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admitiu no inquérito ter conhecimento sobre a prática ilegal e deve instaurar investigação sobre a questão, para identificar as causas, medir a proporção do vazamento de dados sigilosos e processar a operadora, caso os indícios de ilegalidade sejam confirmados. Caso isso não aconteça, o MPF prevê que a reguladora também deve pagar multa diária de R$ 5 mil. No inquérito, a agência informou que as medidas a serem adotadas em "eventual" procedimento fiscalizatório estavam sob "análise pelo escritório". Procurada pelo GLOBO, a Anatel não se pronunciou.

Os pedidos do órgão foram acolhidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, que considerou "fortíssimos" os indícios de responsabilidade da empresa pelo vazamento dos dados. Para o MPF/MS, a situação se configurou como "verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que ele não precisa".

A investigação teve como base denúncias de consumidores ao MPF em Três Lagoas, no interior do MS, e dezenas de casos semelhantes registrados no Procon de Campo Grande. Foi constatado que, ao adquirir o Velox, os clientes forneciam dados à empresa e "ao que tudo indica, o compartilhamento ou vazamento de informações pessoais dos clientes da Oi para provedores de conteúdo se dá por meio de livre acesso ao seu banco de dados, ou, no mínimo, pela transmissão dos dados de consumidores a terceiros", informa o processo do MPF.

Em seguida, representantes de provedores ligavam para os clientes - passando-se por funcionários da Oi - e constrangendo-os a contratar seus serviços, "para que login e senha de acesso à internet fossem liberados". Os clientes, no entanto, só percebiam ter contratado outra empresa quando chegava a fatura.

O MPF/MS informou ao GLOBO que há casos de consumidores que nem mesmo chegaram a instalar o serviço da Oi por problemas na rede, mas que receberam faturas de provedores.

Foi o que aconteceu com o radialista Cláudio Carvalho. No dia seguinte à solicitação da instalação do Oi Velox, ele recebeu ligação de uma pessoa que se identificou como funcionário da Oi, pedindo dados bancários para realização de débito automático de R$ 19,90 referente à contratação de provedor. O serviço Velox não chegou a ser instalado, mas houve o desconto na conta.

- A ouvidoria da Oi cancelou a cobrança do Velox. Mas quando perguntei sobre o desconto na conta corrente, a atendente disse-me que a operadora não cobrava pelo provedor e explicou que algumas empresas de internet faziam isso com quem pedia o Velox - disse Carvalho.

Oi se diz vítima de esquema

"Nesta máfia da informação privilegiada, é certo que a Oi S.A. desempenha a função primordial na empreitada: o vazamento de dados pessoais de seus clientes a empresas provedoras de conteúdo quando tinha o dever de zelar pela integridade e sigilo dos mesmos", concluiu o MPF.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste - Associação de Consumidores, uma vez compartilhados os dados, não há como voltar atrás:

- E Anatel não pode deixar o consumidor ser prejudicado.

A Oi informou, em nota, que o assunto está sendo tratado na Justiça. E explicou que, para usar o Velox, por imposição regulatória, é obrigatória a contratação de provedor de acesso - gratuito ou pago - à escolha do cliente.

"Eventuais contatos telefônicos realizados por terceiros, especialmente provedores, junto aos usuários não têm participação e/ou vínculo com a Oi, bem como nenhuma correlação com o serviço de Oi Velox", diz a operadora.

No inquérito, a Oi afirmou que é "vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas".

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Aumento de oferta e qualidade de serviço de banda precede debate sobre preço, diz presidente da Telcomp

Agência Indusnet Fiesp - 07/08/2013


Antes de pensar em um preço adequado para os serviços de telecomunicações no Brasil, empresas do setor, autoridades e sociedade precisam avaliar se há um serviço de qualidade ao menos razoável. A opinião é do presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura.

“Primeiro eu preciso ter o serviço. Mas mesmo em São Paulo falta banda larga, e não só nas residências, mas também para as empresas”, afirmou Moura nesta quarta-feira (07/08).

Ele participou do painel “Plano geral de metas de competição e Programa Nacional de Banda Larga: serviço a preço justo?”, parte da programação do 5o Encontro de Telecomunicações, organizado pela Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no quarto trimestre de 2012, a cobertura de banda larga fixa alcançou 5.565 municípios brasileiros. No quarto trimestre de 2011, 5.548 utilizavam serviços de banda larga fixa.


O debate contou com a participação do presidente da Telebras, Caio Bonilha. Ele reafirmou o objetivo do “Plano Nacional de Banda Larga” é atender a 40 milhões de domicílio até 2014. Atualmente, 24,3 milhões de domicílios contam com acesso à internet.

“Embora tenhamos gargalos de infraestrutura de rede, a qualidade dos serviços tanto para a população quanto para empresas já está crescendo”, afirmou Bonilha.

Especialistas em telecomunicações e empresários do setor discutiram sobre as mudanças na concorrência do segmento com a aprovação do “Plano Geral de Metas de Competição” (PGMC), aprovado em 2012.


Elena Scaramuzzi, da Cullen International, apresentou o modelo de competição na Europa. De acordo com a executiva, a cobertura em zonas rurais permanece um desafio. “E ainda não há uma resposta econômica para isso.”

Na avaliação do professor Marcos Paulo Veríssimo, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o PGMC tem mais medidas regulatórias do que para estimular a competição, mas “provavelmente trará benefícios importantes e aliviará a necessidade de intervenção do governo”.

Presidente da Telebras fala sobre PNBL em congresso da Fiesp

Telebras - 08/08/2013

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, participou na quarta-feira (7) do 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp, em São Paulo, no painel “Plano Geral de Metas de Competição e Programa Nacional de Banda Larga: Serviços a Preço Justo?”. A abertura do encontro contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que falou sobre os desafios do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e o papel da Telebras.

Em sua apresentação, Caio abordou os avanços do PNBL desde 2010, com a construção da rede de fibra óptica de alta velocidade pela Telebras, com um backbone próximo de 25 mil km que interliga todas as regiões do País. Ele ressaltou a importância dessa rede, principalmente na região Norte, chegando aos municípios mais distantes e, com isso, melhorando a qualidade dos serviços oferecidos e reduzindo preços aos consumidores finais.

“O nosso desafio é chegar aos locais mais remotos com uma oferta de serviços a preços acessíveis, facilitando o acesso aos cidadãos”, afirmou o presidente da Telebras.

Caio Bonilha destacou que a utilização da internet pelos usuários para transporte de vídeos e outras mídias vem crescendo exponencialmente e isso exige uma rede mais robusta e uma qualidade cada vez maior dos serviços prestados pela Telebras.

Ele informou ainda que a Telebras trabalha preferencialmente com fornecedores de produtos e tecnologia nacional, garantindo uma maior segurança da rede no tráfego de dados.
Programa de satélite nacional será tema de audiência na CRE

O Repórter - 08/08/2013

BRASÍLIA (Agência Senado) - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deve realizar audiência pública com a finalidade de examinar o Programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), considerado estratégico para a soberania nacional. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (8), a pedido do presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Desde a divulgação das recentes denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, a CRE vem adotando medidas para que sejam avaliadas as vulnerabilidades do país em termos de segurança estratégica, inclusive no campo espacial e cibernético. Considerando que o país necessita de um satélite para transmissões seguras, sem depender de empresas do exterior, Ferraço defendeu o debate sobre o programa do SGDC.

- Hoje temos oito satélites, mas nenhum é brasileiro – observou.

Ferraço lembrou que o país vem gastando por ano cerca de US$ 650 milhões com aluguel de satélites. Na avaliação do senador, a situação atual de dependência externa é inaceitável para a soberania brasileira. Por isso, considerou importante que a comissão ouça autoridades e especialistas envolvidos no programa do SGDC sobre o planejamento para que sejam reduzidas as atuais fragilidades.

O programa envolve a construção e o lançamento do satélite. O Comitê Diretor inclui os Ministérios de Comunicações, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação. As contratações ficaram a cargo da Telebrás.

A comissão também aprovou sugestão de audiência para debater a segurança cibernética com dirigentes de órgãos de diferentes áreas ministeriais que lidam com a questão. No requerimento, também de Ferrraço, são citados o chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Comando do Exército, general de Divisão José Carlos dos Santos e Raphael Mandarino Junior, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Ex-ministro Hélio Costa deve se tornar operador de TV a cabo

Teletime - 08/08/2013

O ex-ministro das Comunicações Hélio Costa vai se tornar operador de TV a cabo. Costa esteve nesta quinta, 8, na ABTA 2013 circulando pelos estandes juntamente com a equipe de sua nova empresa, a Star Telecom, da qual apresenta-se como presidente. A empresa, segundo apurou este noticiário, pertence a investidores nacionais, incluindo um grande investidor do Recife, e terá atuação focada no mercado nordestino.

Atualmente, cerca de 90 cidades estariam sendo construídas com redes HFC e a previsão é de que as primeiras praças entrem em operação em três meses. Além de TV, serão oferecidos serviços de telecomunicações. O projeto total, contudo, é bem mais ambicioso. A Star não aparece, com esse nome, entre as outorgadas do Serviço de Acesso Condicionado.
BNDES busca saída para financiar pequenos provedores

Teletime - 08/0/2013

Para o Ministério das Comunicações, os efeitos da abertura para a expansão de novas rede de cabo e fibra para TV por assinatura promovida pela regulamentação há cerca de um ano da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ainda estão por se fazer sentir, mas o governo acredita que os pequenos provedores de banda larga que estão implantando infraestruturas de fiber-to-the-home (FTTH) no interior do Brasil ampliarão o número de cidades atendidas com TV a cabo.

Há, entretanto, algumas pedras no caminho desses pequenos provedores, como destacou o técnico do Departamento de Banda Larga do Minicom, Pedro Lucas Araújo. Eles enfrentam dificuldades com o provisionamento de conteúdo sobre as redes IP e de empacotamento de programação e também de conseguir financiamento para seus investimentos. "Temos conversas avançadas com o BNDES para adaptar instrumentos financeiros já existentes para facilitar a entrada desses pequenos provedores em mercados regionais e na parte de conteúdo há o modelo de empacotamento oferecido pela Neotv e a sinalização da Telebras de que entratá no mercado de CDNs", enumera possíveis soluções Pedro Araújo.

Financiamento

Para o assessor especial do BNDES, Alan Fishler, pequenos provedores implantando FTTH são uma realidade hoje em dia. "O potencial é realmente muito grande, a perspectiva de retorno de investimento é muito boa, mas o tamanho dessas empresa hoje não permite um salto muito no nível de financiamento porque qualquer banco de investimento avalia o risco e a capacidade de pagamento, não o potencial de crescimento", pondera.

O que acontece é que muitas vezes os projetos desses provedores preveem investimentos equivalentes a quatro, cinco vezes seu faturamento e não têm ativos para dar como garantia.

Obviamente as necessidades de financiamentos desses provedores não se equiparam às das grandes operadoras de telecomunicações, que há muitos anos utilizam recursos do BNDES; mas também não chegam a ser menores que o limite de R$ 10 milhões em financiamentos indiretos que as pequenas empresas conseguem com mais facilidade utilizando, por exemplo, o cartão BNDES. "Estamos tentando endereçar uma série de medidas para olhá-los em conjunto, através das associações etc. Umas das possibilidades é usar recebíveis como garantia, como acontece em alguns casos com as grandes operadoras. Estamos tentando equacionar uma solução criativa", conta.

Fishler acredita que eventualmente esse mercado vai se consolidar: "ou essas empresas começam a se consolidar, tornando-se mais robustas, com mais capacidade de financiamento, ou crescem com entrada de capital de outros grupos. Do tamanho que estão hoje não conseguem cobrir todo o potencial de crescimento que poderiam."

Araújo e Fishler participaram nesta quinta, 8, de painel no último dia da ABTA 2013, maior feira e congresso de TV por assinatura da América Latina.


BNDES estuda formas de apoiar operadora de médio porte

Algumas empresas tem procurado o banco com planos de investimento muito maiores do que a capacidade de investimento


Se as grandes e as pequenas operadoras de telecomunicações não tem mais dificuldades em captar recurso do BNDES, as médias empresas, que querem financiamentos maiores do que o limite de R$ 10 milhões emprestados pelos bancos comerciais, estão com dificuldades de se enquadrarem nas exigência do banco de fomento. Para tentar resolver este problema, o BNDES estuda algumas alternativas, afirmou hoje Alain Fischler, assessor especial da presidência durante o Congresso ABTA 2013.

O problema, identificou Fischler é que essas empresas estão elaborando planos de investimentos muito maiores do que o seu faturamento, o que não permite que os bancos comerciais, nem o BNDES aportem volumes tão grandes. "O problema não é a capacidade de investimento, mas o potencial de endividamento, já que os planos apresentados chegam a ser entre 3 a 5 vezes maiores do que o faturamento, riscos altos para qualquer um", afirmou.

Entre as alternativas, o banco propõe que as empresas se consorciem para conseguir maior volume de investimentos ou busquem crescer estimulando o ingresso de sócios que tragam capital para o empreendimento.

No caso dos pequenos investidores, eles já conhecem o cartão BNDES, e mesmo as linhas de finaciamento que são repassadas para os bancos oficiais. E os grande operadores também captam recursos no banco tradicionalmente.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Denúncia revela sistema que 'vigia' internauta comum

Convergência Digital :: 31/07/2013

Para acirrar ainda mais o clima em relação à espionagem na Internet, um sistema de vigilância secreto conhecido como XKeyscore permite à inteligência dos Estados Unidos monitorar "quase tudo o que um usuário típico faz na internet", de acordo com documentos divulgados nesta quarta-feira,31/07, pelo jornal britânico The Guardian.

Citando documentos secretos vazados pelo ex-consultor de inteligência Edward Snowden, o Guardian observa que o programa é o de maior alcance operado pela Agência Nacional de Segurança (NSA), salienta reportagem da Agência EFP. O jornal indica que a existência do XKeyscore corrobora a afirmação de Snowden, rejeitada pelas autoridades americanas, de que a NSA poderia realizar "qualquer monitoramento, com você ou seu contador, com um juiz federal ou mesmo o presidente". As informações podem ser obtidas através dos IPs (endereços de rede), telefones, nomes completos, apelidos de usuários e palavras-chave em diversas redes sociais e provedores de e-mail.

Em seu site, The Guardian publicou uma série de slides sobre o que parece ser um treinamento interno da inteligência americano, mostrando recursos do programa XKeyscore. O jornal indicou ter omitido 32 imagens, porque "revelam detalhes específicos das operações da NSA". Os slides estão marcados como "Top Secret" e o acesso é restrito a funcionários autorizados dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Este material foi produzido em 2007, e não poderia ser desclassificado antes de 2032.

De acordo com esses slides, o XKeyscore permite aos Estados Unidos monitorar em tempo real e-mails, pesquisas na web, acesso a sites, redes sociais e praticamente qualquer atividade de um determinado usuário. A operação do sistema é assegurada por uma infraestrutura baseada em um grande cluster Linux com cerca de 500 servidores distribuídos em todo o mundo. Esses servidores foram distribuídos entre países aliados e rivais de Washington, incluindo Rússia, China e Venezuela.

Ao contrário de outros sistemas de monitoramento, o XKeyscore, de acordo com a reportagem, pode iniciar uma vigilância indexando virtualmente qualquer tipo de atividade on-line. Entre os exemplos fornecidos está a capacidade do sistema de detectar ações incomuns, como a realização de uma pesquisa em uma língua raramente usada em uma determinada região, por exemplo, em alemão a partir do Paquistão, ou uma busca no Google Maps de locais considerados potenciais alvos para ataques.

Nestes casos, o programa pode isolar e controlar os dados por conta própria. O documento observa que o XKeyscore permitiu Estados Unidos a detectar "mais de 300 terroristas". Os gráficos revelados pelo The Guardian mostram que o XKeyscore está sendo atualizado para torná-lo mais potente e mais rápido, bem como expandir a gama de dados que podem ser pesquisados, incluindo informações incrustada dentro de fotos digitais. As novas revelações acontecem num momento em que os funcionários das três agências de inteligência dos Estados Unidos e do Departamento de Justiça devem marcar uma audiência no Senado.

Espionagem: Teles serão convocadas no Congresso Nacional

As comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara vão chamar empresas de telecomunicações que atuam no Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagens de comunicações telefônicas e eletrônicas de brasileiros. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, foram aprovados requerimentos para ouvir empresas que operam com internet e telecomunicações, principalmente as que têm parceria com companhias norte-americanas.

Ele citou o caso de empresas como Facebook, Google, Twitter e Microsoft. “Nós estamos convidando, e quero crer que é uma oportunidade que essas empresas não estarão perdendo, sobretudo em razão da transparência e da credibilidade”, disse o senador.

Na tarde desta terça-feira, 06/08, as comissões de Relações Exteriores das duas casas do Congresso ouviu o jornalista Gleen Greenwald, do jornal britânico The Guardian. Segundo ele, operadoras brasileiras de telecomunicações estão trabalhando com uma grande empresa americana que fornece dados para a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

“Eles têm acordos com empresas de telecomunicações brasileiras grandes, e com esses acordos eles têm acessos ao sistema, e a empresa americana está coletando os dados e dando para a NSA. A questão para os brasileiros é quais empresas brasileiras estão trabalhando com essas empresas”. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) negou que as empresas do setor forneçam ou facilitem informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira.

Greenwald disse que conversa regularmente com o ex-consultor de informática Edward Snowden, que vazou os dados para o jornalista, mas as conversas são feitas por meio de criptografia. Perguntado se Snowden tem medo de morrer por causa das denúncias, disse que o único medo dele é ter as informações ignoradas pelo mundo.

“O Snowden não tem medo de nada. A única coisa que ele teve medo foi de achar que iria se sacrificar para divulgar essa informação e o mundo não daria importância. Mas agora ele está vendo que tem um debate sério no mundo todo, então ele não tem nenhum medo, porque sabe que a escolha que ele fez está certa”.

Dados pessoais: Londres adverte para risco de excesso de regras

A discussão em torno dos dados pessoais segue mobilizando a Comunidade Europeia. E há propostas sendo colocadas à mesa. O responsável pelo projeto Cloud Legal de Londres, Cristopher Millard, diverge da maioria da Comissão Europeia. Segundo ele, hoje, o melhor seria abolir a restrição à exportação de dados."Isso não é o mais importante. Precisamos garantir a transparência e a segurança dos dados", sustentou.

A Comissão Europeia tem trabalhado num projeto que impeça a ida dos dados para fora da Europa, sob a justificativa de que as operações de cloud vão ficar mais simples, além de 'protegidas' de sistemas de espionagem, como os da NSA, denunciados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden.

"É preciso que sejam feitas mais alterações para clarificar e harmonizar as regras da proteção de dados em toda a UE. o projeto de regulamentação pode levar os negócios para fora da Europa, e ainda assim não oferecer proteção efetiva para as pessoas”, advertiu Millard. Segundo ele, medidas restritas podem desencorajar o dedesenvolvimento de datacenters e a utilização de serviços na nuvem.

Além disso, adverte, o projeto de regulamentação vai impor novas obrigações “substanciais” de conformidade para as empresas, bem como expandir as funções da Comissão Europeia e dos reguladores nacionais, os quais vão precisar de recursos extras para garantir o funcionamento do novo regime.

O responsável pelo Cloud Legal Project de Londres, sugere que, agora, a privacidade e a segurança dos dados são mais importantes do que a localização da infraestrutura de armazenamento de dados. E propõe uma medida: abolir à restrição à exportação dos dados. "O certo é nos concentrar nas medidas adequadas para garantir a transparência, a segurança e a responsabilidade com os dados, independentemente da localização geográfica”, completou.

Empresas brasileiras colaboram com espionagem dos EUA, diz repórter

Glenn Greenwald, autor das reportagens baseadas em documentos vazados pelo delator Edward Snowden, depôs ontem à comissão do Senado


O jornalista Glenn Green­wald, do jornal britânico The Guardian, afirmou ontem em depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que empresas brasileiras mantêm acordos com uma gigante norte-americana de telecomunicações que coleta dados para a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

Greenwald tem acesso ao ex-técnico da CIA Edward Snowden, de quem recebeu documentos que confirmam as práticas de espionagem, inclusive no Brasil e em outros países da América Latina.

O material deu origem a uma série de reportagens sobre as ações de espionagem dos EUA que repercutiu no mundo todo.

Existe uma empresa de telecomunicações muito grande nos EUA que mantém acordos com outras empresas, entre elas, brasileiras”, disse Greenwald ao Senado. “Ela ajuda a construir sistemas e, em troca, tem acesso a cabos. Ela pode coletar e está coletando dados que viajam nesses cabos”, disse, sem identificar as empresas porque, segundo ele, ainda não teve acesso a documentos que identifiquem quais são.

Para o jornalista, é muito difícil acreditar que as companhias não saibam que seus dados estejam sendo coletados. Ele sugeriu que o Senado brasileiro promova uma investigação para descobrir quais empresas podem ter colaborado com a espionagem americana.

“A NSA protege a identidade das empresas que trabalham para eles. Estão usando codinomes para tudo. Estamos tentando descobrir informações sobre quais são essas empresas. O Senado tem poder para obrigar o fornecimento dessa informação, para descobrir os acordos de companhias de telecomunicação com empresas do Brasil. As empresas brasileiras têm de ser obrigadas a responder”, afirmou Greenwald.

O jornalista norte-americano disse que, até agora, divulgou apenas uma parte pequena dos cerca de 20 mil documentos que Snowden possui. Os papéis provam que a espionagem americana não se limita a questões de segurança nacional e ao combate ao terrorismo.

O jornalista é categórico em afirmar que os papéis revelam monitoramento de contratos e acordos industriais.

“Tem muito pouco sobre segurança nacional ou terrorismo. Snowden já mostrou documentos, provando que o governo americano está invadindo muitas entidades privadas na China e em Hong Kong”, disse.

Vantagem

O fato de apenas três países terem oferecido asilo a Edward Snowden – Venezuela, Nicarágua e Bolívia – é, para o jornalista Glenn Greenwald, um indicativo de que, apesar de se dizerem indignados com as notícias de espionagem, muitos governos tiram proveito das informações coletadas.

Asilo

Snowden conseguiu asilo de um ano na Rússia na semana passada, após passar mais de um mês no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou. Os EUA pedem sua extradição por roubo de dados sigilosos e senadores russos querem que o técnico trabalhe no país com proteção de sistemas de dados.

70 mil pessoas trabalham para a Agência de Segurança Nacional (NSA), dos EUA. Dessas, entre mil e 4 mil podem acessar dados coletados, o que representaria um grande risco de violação da privacidade.
Entenda o caso
O principal objetivo das denúncias de Edward Snowden é revelar os softwares usados para monitorar sem permissão pessoas no mundo todo. 
De acordo com as denúncias, foram usados softwares diferentes, entre eles o XKeyscore, que permite ver o histórico de navegação e quase tudo o que os internautas fazem. “O XKeyscore é o sistema mais poderoso, mais assustador”, disse o jornalista Glenn Greenwald. 

Os EUA alegam que não acessam conteúdo de telefonemas e emails, apenas o que chamam de “metadados” – informações como origem e destino e duração ou tamanho das mensagens. 

O embaixador do EUA no Brasil, Thomas Shannon, já afirmou a autoridades brasileiras que o governo norte-americano intensificou as ações de controle de informações após os atentados de 11 de setembro de 2001, por isso usa como justificativa as ações antiterroristas para a realização da “espionagem”. 

O repórter Glenn Greenwald rebate as afirmações dos EUA. “Os metadados representam uma invasão grande da privacidade. Posso saber muito sobre sua atividade, sobre sua vida. Mas não é só metadado. O governo [norte-americano] tem como invadir e-mails”, disse.
Perfil
O homem que tem acesso ao delator Edward Snowden.
• Repórter
Além de jornalista, Glenn Greenwald, de 46 anos, é também advogado e chegou a trabalhar para um grande escritório em Nova York antes de abandonar a carreira. Em 2005, inaugurou um blog, onde sempre publicou matérias sobre segurança nacional e liberdade civil.
• Revista
Ele contribuiu por muitos anos para a revista digital Salon e hoje é repórter e colunista do Guardian.
• Rio
Foi no Brasil que Greenwald colheu a maior parte das denúncias do ex-técnico da CIA sobre o esquema de espionagem internacional da NSA, sigla da Agência de Segurança Nacional dos EUA. Ele vive e trabalha no Rio de Janeiro há oito anos.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Banda larga: fabricantes temem pela continuidade do PNBL

Convergência Digital :: 06/08/2013

Para os fabricantes de equipamentos, nativos ou multinacionais, o Plano Nacional de Banda Larga é um empurrão forte na demanda – seja pelo benefício direto nas encomendas às empresas brasileiras, seja indiretamente, pelos efeitos do programa nas redes das operadoras privadas. Mas entre avanços e insucessos, o maior temor é de que o PNBL permaneça.

“O principal desafio do PNBL é sua continuidade. Se pudermos fazer alguma coisa de útil a ele é assegurar que continue. Ajustes fazem parte da dinâmica, mas sem continuidade os investimentos podem não ter nenhum resultado”, avalia o presidente da Padtec, Jorge Salomão Pereira.

Mesmo sendo um projeto novo – foi formalmente apresentado em 2010, mas efetivamente só começou a investir efetivamente em ampliação de rede no ano seguinte – há sinais que alimentam a desconfiança. “A Telebras tem um orçamento de menos de R$ 100 milhões por ano. Até agora só teve R$ 19 milhões este ano”, destacou o presidente da Nokia Siemens Networks, Aluizio Byrro.

A Telebras é naturalmente citada por ser, na origem, o braço executivo do PNBL. O programa foi desenhado tendo a criação de uma rede de telecomunicações de abrangência nacional com “viés” neutro – ou seja, ser um insumo acessível para enfrentar as dificuldades de penetração no mercado diante da forte concentração nas ofertas de atacado.

A tarefa, no entanto, parece ter ficado pela metade. “Em que pese a pouca idade do PNBL brasileiro comparado a outros países, no que diz respeito ao backbone a Telebras está muito bem, tem mais de 15 mil km, é um dos maiores do Brasil e já passou por um primeiro grande teste que foi a copa das confederações”, destaca o diretor de relações governamentais da Ericsson, Alessandro Quattrini.

Ele ressalta, porém, que faltou dar a esse avanço na rede a capilaridade. “No objetivo de disseminar a banda larga, esse backbone não é correspondido no acesso, não é refletida no backhaul. No que diz respeito à rede da Telebras, o backhaul tem que ser revisto”, sustenta.

Ou, nas palavras do presidente da Nokia Siemens, a demanda é por acelerar o programa. “As medidas que o Brasil vem tomando vão na direção certa, mas temos que aumentar a velocidade. A Telebras precisa ter mais recursos, muito mais recursos do que tem hoje para atender aqueles locais onde ela é mais necessária”, insiste.

“O PIB da china cresce 7% a 8% ao ano. Disso, cinco pontos percentuais vêm da construção civil. Os outros dois ou três vêm da tecnologia, e deles, 80% de telecom. Portanto, o Brasil pode somar dois pontos percentuais ao crescimento de seu PIB com um programa como o PNBL, que leva ao desenvolvimento tecnológico e dá escala para competir no mundo”, conclui Pereira, da Padtec.
Presidente da Telebras será um dos três keynote speakers no CONIP 2013

Insight - Laboratório de Ideias - 06/08/2013

Caio Bonilha, Presidente da Telebras, será um dos três keynote speakers (principais palestrantes) no Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública - CONIP 2013, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Espaço Fecomercio, Rua Plínio Barreto, 285 – São Paulo / SP.

Com 19 anos de existência, o CONIP é um evento consolidado e reconhecido como o principal fórum de inovação que aponta as tendências de uso de tecnologias na gestão pública.

Tradicionalmente os temas discutidos no CONIP passam a fazer parte da agenda de TIC dos governos. Pregão Eletrônico, Portais de Governo, Software Livre, Mobile Government, SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e Dados Abertos são temas que apareceram pela primeira vez nos eventos CONIP e hoje já fazem parte das políticas públicas de serviços ao cidadão.

O público-alvo do CONIP  são  Presidentes e diretores de empresas públicas de TI, Diretores de TI dos poderes executivo, judiciário e legislativo, Gestores públicos responsáveis por inovações dos Governos Municipais, Estaduais e Federal, Consultorias e Fornecedores de Tecnologia para o Governo.

O evento reunirá mais de 500 participantes de 20 Estados brasileiros, entre eles Presidentes e Diretores de empresas públicas de TI, Diretores de TI dos poderes executivo, judiciário e legislativo, e Gestores públicos e que estarão em contato direto com a sua empresa, reforçando ainda mais a sua marca no mercado.

Serão mais de 100 palestrantes, entre eles Secretários de Logística e Tecnologia da Informação, Secretária de Inclusão Digital, Diretora de Prevenção da Corrupção, Diretores de Tecnologia de Tribunais Brasileiros, Responsáveis pela Gestão e Governança de TI em empresas públicas, entre outros que estarão em contato direto com a sua empresa para gerar relacionamento e trocas de ideias.

Estão previstos:
- Três trilhas específicas por tema de interesse, oferecendo uma visão multidisciplinar da gestão pública brasileira.
- Inúmeros Painéis de Debates promovendo muito mais dinamismo ao evento.
- Workshops técnicos que irão tratar em profundidade e de forma interativa os temas mais palpitantes do setor público.
- Sessões Plenárias com Keynote Speakers - Palestras especiais de Abertura e Encerramento das Sessões.
- Prêmio CONIP de Excelência com foco em casos práticos, com resultados comprovados, o que torna o evento uma referência nas melhores práticas de governo eletrônico no País.
- Cafés da Manhã inéditos - encontro fechado e exclusivo com o objetivo de gerar informação e promover relacionamento mais próximo a prefeituras e municípios.
- Lançamento de Livros conceituados escritores procuram o CONIP para lançamento de livros, uma excelente oportunidade para relacionamento.

* As informações são do site do CONIP


PT critica isenções fiscais às teles e pede neutralidade de rede

Convergência Digital :: 05/08/2013

O partido da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a disparar contra as isenções concedidas às operadoras de telecomunicações – bem como retomou a defesa do projeto de regulamentação da mídia.

Em encontro em Fortaleza, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou uma resolução na qual “conclama” o governo a recuar das isenções tributárias concedidas às teles, no valor estimado de R$ 60 bilhões, segundo o documento.

O PT também exige que seja retomada a recuperação da Telebras, em princípio reestruturada para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, cujo ritmo enfraqueceu. O partido reclama, do novo PNBL negociado com as teles.

Ainda no campo dos acertos com as operadoras de telecomunicações, o Diretório Nacional do PT quer que o governo federal encampe a defesa da neutralidade de rede, que no momento estaria “ameaçada por grandes interesses comerciais”.

O valor de R$ 60 bilhões, porém, já foi rejeitado pelo próprio Paulo Bernardo. De fato, o principal programa de isenção tributária às teles é o regime especial do PNBL, que isenta de impostos federais a construção de novas redes de telecomunicações. Nesse caso, porém, a estimativa é de R$ bilhões em cinco anos.

Há, no entanto, discussões no governo sobre como financiar a expansão das redes no país. A principal projeção, nesse caso também do ministro das Comunicações, é de que seriam necessários cerca de R$ 125 bilhões para levar fibras ópticas a todos os domicílios brasileiros.

Mas o número que talvez mais se aproxime da estimativa do PT é o que leva em conta o valor dos bens reversíveis, que poderiam ficar definitivamente com as operadoras em uma eventual negociação para se chegar àqueles R$ 125 bilhões. Nesse caso, embora a Anatel tenha uma projeção modesta, de R$ 17 bilhões, há indícios de eles poderiam estar mais próximos de R$ 80 bilhões.

Marco Legal

A mesma resolução recupera a defesa de um marco legal para as comunicações, sob a forma das sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicações, em 2009, com mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção ao previsto na Constituição [maior regionalização] e anistia às rádios comunitárias.

Por isso, pede o documento que o governo reconsidere “a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações”. Para o partido, o Minicom decidiu adiar a implantação do marco legal da mídia.
Especialista aponta que empresas protegem mercado da banda larga fixa, encarecendo serviços de internet móvel

Companhias alegam que redução de preço da conexão via celular tira mercado do acesso tradicional


Reclamação comum entre os usuários de internet móvel, a qualidade do sinal não é mais o único motivo de descontentamento de quem usa banda larga no país. O Brasil tem agora o serviço mais caro da América Latina.

Levantamento da Associação Internacional das Companhias de Telecomunicações (GSMA, na sigla em inglês) aponta que, enquanto o preço de pacotes para smartphones nos últimos três anos caiu 60% entre latinos, no Brasil subiu 28%. Em um ano, o país saltou da sexta posição para o topo da lista de serviços com maior custo.

– A competitividade entre as operadoras, que fez o valor da ligação local cair, não tem o mesmo impacto na oferta de internet móvel. Em 2007, as companhias reduziram o preço do serviço, mas perceberam que essa estratégia de certa forma canibaliza a venda de banda larga fixa. A mudança de rota preserva o negócio mais rentável e talvez justifique o aumento de preços no Brasil – avalia Ari Lopes, analista da consultoria britânica de telecomunicações Informa.

Diretor-executivo do Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras, Eduardo Levy minimiza o resultado do estudo, que leva em consideração os planos mais econômicos para smartphones com até um gigabyte.

– Para se chegar ao preço real da banda larga é necessário considerar todos os planos. O próprio levantamento mostra que nos planos para smartphones com 250 megabytes de download, o Brasil está entre os mais baratos – afirma.

Levy critica o impacto da tributação do serviço, que é de 47% em média, podendo chegar a 60% dependendo da alíquota de ICMS cobrada em cada Estado.

– Levar infraestrutura a locais mais distantes, com dificuldades naturais, também influencia no preço – completa.

Para Luis Minoru, diretor da consultoria de telecomunicações Promon Logicalis, o peso dos impostos pode ser apontado como razão do custo alto, mas não como motivo para o avanço de preço nos últimos anos já que não houve mudanças na tributação do setor.

– A demanda maior encarece qualquer serviço. As novas metas de investimento impostas pela Anatel também podem ter algum impacto para que o Brasil assumisse o topo da lista – avalia.

Dane Avanzi, advogado e especialista em telecomunicações, que dirige uma ONG de defesa dos direitos do consumidor, defende a realização de auditoria nas companhias.

– É preciso saber os níveis de rentabilidade das empresas. Tem de estar compatíveis com outros países. As operadoras falam em ampliação de investimentos, mas a qualidade não melhora. É uma caixa preta – afirma.





CPI da Telefonia ouvirá integrante da Anatel

Depois de ouvir entidades de defesa do consumidor e especialistas em telecomunicações, a CPI da Telefonia instalada na Assembleia em abril vai ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações. O próximo convidado a prestar esclarecimentos será o superintendente de controle e obrigações do órgão regulador, Roberto Pinto Martins.

Nesta segunda, na retomada das atividades após o recesso parlamentar, os deputados receberam o pesquisador do Centro de Estudos em Telecomunicação da PUC-Rio Gláucio Siqueira, que apresentou estudos sobre as radiações eletromagnéticas em antenas. O físico descartou risco à saúde.

– As restrições são mais rigorosas do que as normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde – garantiu, entrando em um terreno em que ainda não uma comprovação científica definitiva.

Controverso no meio científico, o assunto ocupa posição central nas discussões em torno da atual legislação de Porto Alegre, mais rígida que a lei nacional. No mês passado, o professor da UFRGS Álvaro Sales apontou possíveis perigos de alteração nas regras em vigor.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Sky inicia operação com TD-LTE em São Paulo

Teletime - 05/08/2013

A Sky inaugurou nesta segunda-feira, 5, a primeira operação de banda larga com TD-LTE no estado de São Paulo. A empresa já operava com a oferta de Internet fixa por rede móvel 4G na frequência de 2,5 GHz desde 2011 em Brasília e agora inaugura os serviços na cidade de Franca, interior paulista. Em comunicado, a empresa afirma que escolheu o município por ser um polo de desenvolvimento industrial – Franca é um dos maiores centros calçadistas do País.

Os planos oferecidos são nas velocidades de 2 Mbps e 4 Mbps. A conexão é feita com um modem 4G, que distribui o sinal dentro da residência para aparelhos via Wi-Fi ou por cabo ethernet. Naturalmente, o serviço de DTH da Sky é oferecido em combo, mas o usuário pode contratar apenas a banda larga avulsa. O preço e as velocidades são exatamente as mesmas praticadas na operação no Distrito Federal desde 2011: sem a TV por assinatura, a conexão de 2 Mbps fica por R$ 79,90, enquanto a de 4 Mbps sai por R$ 99,90.

A operação em Brasília cobre atualmente 600 mil lares e 10 mil assinantes, mas a empresa planeja expansão para mais cidades neste ano. A operadora adquiriu quatro empresas de MMDS de 2007 a 2012 (ITSA, ACOM, TV Show e MMDS Bahia) para obter 70 MHz de espectro na faixa de 2,5 GHz, além de 35 MHz no leilão do 2,5 GHz no ano passado por R$ 91 milhões. Em julho, a companhia afirmou que espera cobrir 665 cidades, totalizando 16 milhões de domicílios, com implementação mais forte a partir deste segundo semestre. Destas, ela espera chegar a 15 capitais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

A Sky utiliza backbone da Telebras.