sexta-feira, 28 de junho de 2013

Estrutura de telecom em estádio teve avaliação positiva, diz ministério

Obras, no entanto, chegaram a romper cabos de rede.
Rede para a Copa do Mundo pode ficar abaixo do orçamento.

G1 - 28/06/2013

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta sexta-feira (28) que a Fifa deu uma avaliação positiva para os serviços de telecomunicações no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, durante o jogo de quarta-feira (26) entre Brasil x Uruguai. Mas ele ressaltou que dificuldades poderiam ser minimizadas se a Fifa anunciasse com mais antecedência onde acontecerão treinos e vendas de ingressos, situações que mobilizam a estrutura de telecomunicações.

"A Fifa não tem tanto controle de onde um time vai treinar. O tempo para programar tem que ser antecipado, explicou.

Outra dificuldade apontada por Caio Bonilha, presidente da Telebrás, é em relação às obras nos entornos dos estádios, que chegaram a romper a rede de telecomunicações recém-instalada.

"Em Recife houve 11 rompimentos de cabos na chegada da rede. A empreiteira da jardinagem não estava informada que tinha uma rede da Telebrás abaixo do solo", disse.

O presidente da Telebrás informou que pediu aos comitês locais a informação sobre onde as obras de ampliação estariam passando para evitar passar seus cabos pelas obras.

"Em Recife o trabalho teve que ser refeito. Esperamos ter mais informação para minimizar esses problemas até a Copa do Mundo. É preciso uma pré-engenharia para saber onde estão os cabos", disse.

Orçamento
Cezar Alvarez estima que o custo de implantação da rede de telecomunicações para atender à demanda da Copa do Mundo, em 2014, ficará abaixo do orçamento original de R$ 200 milhões.

"Temos expertise, sabemos comprar, e haverá competição", disse ele, ao fazer um balanço dos investimentos e das operações de telecomunicação nesta sexta, no Centro Aberto de Mídia no Forte de Copacabana, no Rio.

Thiago Botelho, superintendente de Fiscalização da Anatel, disse que os problemas de conexão com internet relatados por torcedores foram percepções pontuais, e as dificuldades foram momentâneas e causadas pelo grande público reunido numa mesma e pequena área. Segundo disse, não houve multas às operadoras.

"Se houver descumprimento será apurado e punido. Até agora não teve", disse ele, em relação à qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia.

Legados
Caio Bonilha, presidente da Telebrás, disse que a Copa das Confederações deu oportunidade de acelerar projetos que "estavam na fila".

"Isso acelerou a implantação da rede. Estamos disponibilizando uma capacidae que vai reverter na rede de longa distância. A Telebrás tem a maior rede de alta capacidade do país", disse.

Outro legado, segundo citou, foi o projeto para as regiões metropolitanas que ganhou mas rapidez.

"A implantação teve uma aceleração significativa. O processo é difícil por questões de licenciamento. No Rio, é preciso licenciar quilômetro por quilômetro", disse.

Para a final da Copa das Confederações, Brasil contra Espanha, no Maracanã, no domingo (30), o secretário disse que não pode garantir o funcionamento da rede de telecomunicações em 100% porque, segundo disse, os serviços são de responsabilidade da União, mas fornecidos por empresas privadas.

"A Telebrás trabalha no atacado e na regulação. Mas garante 100% do controle da qualidade das operadoras, podendo até penalizá-las", disse.

STJ nega transferência de divida da BrT (Oi) para Telebras

Convergência Digital :: 28/06/2013

A Brasil Telecom (hoje Oi) deve responder por obrigações da extinta Telesc, a então operadora de Santa Catarina. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça e vale, conforme sentença, inclusive quanto à complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira celebrado entre adquirente de linha telefônica e a empresa incorporada.

Os ministros aplicaram entendimento firmado no STJ de que a sucessão de empresas por incorporação determina a extinção da personalidade jurídica da incorporada, com a transmissão de seus direitos e obrigações à incorporadora.

A Telesc estava sob o controle da holding Telebras quando esta foi privatizada. Com a cisão parcial da Telebras, parcelas de seu patrimônio foram transferidas a outras sociedades. A partir de então, o controle da Telesc passou a ser exercido pela Brasil Telecom.

Um adquirente de linha telefônica, que já tinha recebido ações da Telesc, em razão de contrato de participação financeira, moveu ação contra a Brasil Telecom para pedir a complementação do número de ações. Em primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento de dividendos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença.

No recurso especial, a Brasil Telecom sustentou que a legitimidade para responder pela complementação de ações da Telesc seria exclusivamente da Telebras, “por se tratar de ato jurídico perpetrado anteriormente à incorporação, fora, portanto, da sua esfera de responsabilidade”.

O relator do recurso da BrT, Paulo de Tarso Sanseverino, explicou, no entanto, que “a limitação de responsabilidade no ato de cisão não abrange os créditos ainda não constituídos”. No caso, o crédito referente à complementação de ações somente será constituído após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Rádio comunitária pode se tornar provedora de internet

Monitor Mercantil - 26/06/2013

O Departamento da Banda Larga do Ministério das Comunicações (MiniCom) chamou representantes de organizações das telecomunicações e radiodifusão para propor que rádios comunitárias e públicas possam se tornar provedores de internet. Como entidades sem fins lucrativos, ambos os serviços de radiodifusão, público e comunitário, poderão dispor de conexões sem fio à Internet sob a licencia Serviço Limitado Privado (SLP).

De acordo com o MiniCom, o licenciamento para os serviços seria simples e rápido e poderia ser feito em qualquer município do país. Existem áreas, sobretudo rurais, que são classificadas como preferenciais, como Norte e Nordeste do Brasil.

Segundo a Telebrás, poderão ser solicitadas licenças também em municípios onde já há oferta do serviço por entidades comerciais. O diretor comercial da Telebrás, Francisco Zioguer, acredita que as rádios poderão contribuir com maior alcance do serviço de banda larga se tiverem estrutura técnica e financeira suficiente. Entretanto, o custo da implementação do serviço varia de R$ 4 mil a R$ 16 mil, valor considerado alto pelas emissoras comunitárias que não tem fins lucrativos. Por isso, seria necessário um projeto por parte de algum órgão público que garanta esse passo inicial.

Para o representante nacional da Amarc Brasil, Arthur William, a possibilidade de oferecer o serviço em municípios com dificuldade de acesso à internet abre a possibilidade de reconhecimento do papel das rádios comunitárias no Brasil. No entanto, ele destaca que as comunitárias continuam sendo perseguidas dentro da sua principal atuação que é difusão de cultura e informação de suas comunidades. Ele também vê nessa proposta a possibilidade de criar alternativas para sustentabilidade das emissoras, já que , por exemplo, são proibidas de fazer publicidade.

Estiveram presentes a Telebrás, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Associação de Rádios Públicas (ARPUB) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil (Amarc Brasil).

terça-feira, 25 de junho de 2013

Para a Level 3, Telebras não incomoda

Teletime - 25/06/2013

A Level 3 é uma das principais concorrentes da Telebras no fornecimento de serviços de rede, e isso tem se intensificado nos últimos meses. A estatal anunciou recentemente que entrará no setor de serviços de Content Delivery Network (CDN), disputando mais um mercado com a companhia norte-americana. Mas, na visão da Level 3, a concorrência com a brasileira não é um problema. "A estratégia deles não parece bem definida", afirma o diretor de produtos de voz e colaboração da empresa no País, Marcos Bedani, durante encontro com a imprensa em São Paulo nesta terça-feira, 25. "O foco principal da Telebras é o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), clientes massivos. O nosso é o cliente corporativo", diz.

"A Telebras tem que entender que o momento agora é outro, a situação para ela é outra", afirma o diretor de vendas para operadoras da Level 3 na América Latina, Mauro Monicci, lembrando-se da época anterior à privatização. Nem mesmo a possibilidade de haver um desequilíbrio por não precisar de licitação para a contratação no governo causa um mal estar à empresa. "A Telebras pode levar vantagem em negócios diretos com o governo também, mas, até agora, não incomoda", garante o executivo. Na verdade, a Telebras pode atuar também como cliente em outras áreas de negócio da Level 3, como data center. "Podemos usar a infraestrutura deles e vice-versa para, por exemplo, acessos internacionais", explica Monicci.

A Level 3 mantém o comando das áreas com isonomia para atender aos clientes e cada negócio tem uma direção distinta. Com isso, garante a empresa, ela abre espaço para permitir que concorrentes em algumas áreas sejam clientes em outros serviços.

Planos

Além de prover serviços para as teles, a Level 3 também possui licença de Serviço Telefônico Fixo Comutado (SFTC) para operar no País com ofertas para o mercado corporativo em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Campinas (SP). Agora, a empresa está inaugurando essas operações em quatro novas cidades: Brasília, Fortaleza, Salvador e Recife. "Fora dos grandes centros, estamos procurando a demanda", diz Monicci. A empresa não planeja nova expansão no negócio de voz para 2014, pelo menos até o momento.

De qualquer forma, o setor não é subestimado na companhia. Os serviços de voz representam 19% do faturamento global da Level 3, que somou a quantia total de US$ 6,736 bilhões (US$ 265 milhões somente no Brasil) no último ano fiscal. "A participação no País não é pequena. Não chega a números globais, mas é significativo", afirma Marcos Bedani. O mercado brasileiro é o maior da América Latina para a empresa.
Câmara rejeita dotação de R$ 43 milhões para Minicom pagar a transmissão da Copa

Teletime - 25/06/2013

Pelo visto, não andam estão boas as relações entre o Executivo e a Legislativo depois das recentes propostas colocadas pela presidenta Dilma em resposta às manifestações populares, e um dos primeiros estilhaços dessa briga quem levou foi a área de telecomunicações. Os deputados aprovaram em Plenário um destaque do PPS à Medida Provisória 611/2013 que retira do texto da MP a dotação de R$ 43 milhões concedida ao Ministério das Comunicações para o fornecimento de infraestrutura de telecomunicações e para a transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. A medida segue agora para o Plenário do Senado.

A MP 611/13 concede créditos extraordinários no valor total de R$ 3,96 bilhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional, além do Ministério das Comunicações.

Durante o debate sobre a matéria, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a rejeição da proposta pelo fato de ela, supostamente, não respeitar o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição. "A garantia [à Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo", declarou.

Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu a retirada dos recursos por considerar "um absurdo" dar mais dinheiro à Fifa. "No momento em que os jovens estão na rua dizendo que querem escolas, saúde e segurança padrão Fifa, dar R$ 43 milhões à entidade é um absurdo". Ele disse que teve acesso a um "balanço" que informa um faturamento de R$ 8,8 bilhões com a venda de produtos licenciados pela Fifa.

Coube ao líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defender o repasse. Ele argumentou que os recursos são importantes porque vão permitir a difusão da Copa, através da transmissão dos jogos pela TV. "É disponibilizar aquilo que, na forma de diversão, vai para todo o território nacional. Já houve o empenho de R$ 33 milhões [para essas obras], e podemos viver a seguinte situação: se o contrato com o empenho já tiver sido feito, o País poderá ser obrigado a ressarcir o que já foi contratado, e isso ficará muito mais caro", declarou.

A empresa contratada para realizar as transmissões é a Telebras, que já tem feito os trabalhos durante a Copa das Confederações.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

MiniCom aprova projeto da Oi para investimento de debêntures em infraestrutura

Concessionária terá dedução da alíquota de IR sobre o rendimento dos títulos emitidos para a implantação do projeto

Tele.Síntese - 24/07/2013

O Ministério das Comunicações aprovou o plano da Oi para modernização de redes de banda larga em todo o território nacional. Trata-se do primeiro projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações que vai poder utilizar um benefício da Lei 12.431 para a execução do projeto. Por meio da norma, as debêntures emitidas para a implantação de projetos prioritários em infraestrutura ganham redução da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento desses papéis.

Com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papeis se tornam vantajosos para o investidor. A portaria do MiniCom publicada no Diário Oficial aprovou a proposta da Oi, que prevê a implantação de redes móveis em tecnologia 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones nacionais, estaduais e urbanos; implantação Core IP; implementação de evolução IPV6; ampliação de capacidade de centros de roteamento; implantação de Rede Metro Ethernet.

Desde a entrada em vigor da portaria 330/2012 do MiniCom, empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico podem apresentar projetos ao ministério destinados à expansão e modernização das redes de banda larga, redução das diferenças regionais de acesso e para a implantação da radiodifusão digital.

De acordo com a legislação, o rendimento de pessoas físicas com essas debêntures é isento de IR, enquanto para pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%. São considerados projetos prioritários os investimentos em infraestrutura ou pesquisa e inovação em logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. O objetivo é estimular o investimento em infraestrutura ao facilitar a captação de recursos por meio da emissão desses títulos.
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Minicom aprova projeto da Oi de investimento via debêntures

Convergência Digital :: 24/06/2013

O Ministério das Comunicações aprovou, em Portaria publicada nesta segunda-feira, 24/6, no Diário Oficial da União, o primeiro projeto de investimento em telecomunicações que fará uso do instrumento de debêntures beneficiadas por redução de Imposto de Renda.

O primeiro projeto aprovado é da Oi e, segundo a descrição, prevê: implantação de Redes Móveis em tecnologia 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones Nacionais, Estaduais e Urbanos; implantação Core IP; implementação de evolução IPv6; ampliação de capacidade de Centros de Roteamento; e implantação de Rede Metro Ethernet.

Com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papéis se tornam vantajosos para o investidor. A portaria do MiniCom publicada no Diário Oficial aprovou plano da empresa Oi para modernização de redes de banda larga.

Segundo a Lei nº 12.431, empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico e as concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos podem apresentar projetos ao Ministério destinados à expansão e modernização das redes de banda larga, redução das diferenças regionais de acesso e para a implantação da radiodifusão digital.

O benefício previsto na Lei 12.431/11, no qual se baseia o projeto aprovado, consiste na redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento das debêntures cobrados de pessoas físicas – e para 15% no caso das pessoas jurídicas. Sem o alívio fiscal, os juros variam de 15% a 22,5% em ambos os casos.

Em essência, trata-se de uma ferramenta de incentivo aos investimentos, visto que busca reduzir o custo da captação de recursos – sem contar que, vale lembrar, praticamente apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece juros amigáveis nos investimentos de longo prazo.
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Minicom aprova projeto de investimento da Oi financiado por debêntures

Teletime - 24/06/2013

O Ministério das Comunicações aprovou o projeto de investimento em infraestrutura da Oi no âmbito da Lei 12.431, que concede benefício tributário para os investidores que adquirirem debêntures das Sociedades de Propósito Específico criadas para investimento em áreas prioritárias para o governo.

Por meio da norma, as debêntures emitidas para a implantação de projetos prioritários em infraestrutura ganham redução da alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o rendimento desses papéis. O rendimento de pessoas físicas com essas debêntures é isento de IR, enquanto que para pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%.

De acordo com portaria publicada nesta segunda, 24, o projeto da Oi envolve expansão e modernização de redes de banda larga 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones nacionais, estaduais e urbanos; implantação core IP; implementação de evolução IPV6; ampliação de capacidade de Centros de Roteamento; e implantação de redes Metro Ethernet.

Em nota, o Minicom afirma que com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papéis se tornam vantajosos para o investidor.

São considerados projetos prioritários os investimentos em infraestrutura ou pesquisa e inovação em logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. O objetivo é estimular o investimento em infraestrutura ao facilitar a captação de recursos por meio da emissão de debêntures.