sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Telebras vai pagar R$ 182 milhões à Previ

Convergência Digital :: 29/11/2013

A Telebras reconheceu nesta sexta-feira, 29/11, uma dívida de R$ 164,2 milhões com a Previ, a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal indicou que pagará 15% à vista e vai dividir o restante ao longo de 15 anos.

Nem a Previ nem a própria Telebras querem dar detalhes do entrevero. O que admitem é que ainda em meados da década de 1990 houve “divergências sobre o valor dos dividendos”, o que teria levado a Previ a abrir um processo na Justiça Federal de Brasília. A ação é pré-privatização. A decisão saiu este ano, favorável ao fundo de pensão.

As duas empresas estão negociando o pagamento, mas a Previ quer mais e cobra R$ 182 milhões – a diferença estaria na resistência Telebras em custear o valor pedido pela perícia executada. A estatal também avisa que vai tentar impugnar essa fatia, que chama de ‘valor controverso’.

Ambas as empresas evitam maiores detalhes sobre a disputa até que a sentença seja efetivamente publicada. No mais, os detalhe da transação estão no próprio fato relevante da Telebras:

“A Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS (BM&FBovespa -Telb3 e Telb4), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e do parágrafo 4º, artigo 157 da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), vem informar a seus acionistas e ao mercado o que segue:

A Companhia firmou Transação Parcial com a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para pagamento de parte do valor da execução (Valor Incontroverso), decorrente de decisão judicial condenatória transitada em julgado e em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A PREVI entende que o valor total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, corresponde ao montante de R$182.000.159,75 (cento e oitenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

A TELEBRAS entende que o montante total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, equivale a R$ 164.283.043,93 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos), valor este adotado como Incontroverso, o qual será pago da seguinte forma:

Sinal: 15% (quinze por cento) do Valor Incontroverso, em pagamento de uma única parcela no valor de R$ 24.642.456,59 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 31/08/2013;

Valor Remanescente da Transação Parcial: 30 (trinta) prestações semestrais e sucessivas. Este valor será atualizado pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apurado no período, acrescido de 6% (seis por cento) ao ano.

A TELEBRAS, juntamente com a PREVI, protocolizará petição requerendo a homologação em juízo dos termos acordados relativos à Transação Parcial.

O processo de execução continuará em relação ao Valor Controverso e será objeto de impugnação pela TELEBRAS.

Brasília, 28 de novembro de 2013.

CAIO CEZAR BONILHA RODRIGUES

Presidente e Diretor de Relações com Investidores”

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