sexta-feira, 29 de novembro de 2013

TELEBRAS (TELB4) anuncia acordo com a PREVI

ADVFN - 29/11/2013

A TELEBRAS (TELB4) firmou Transação Parcial com a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI para pagamento de parte do valor da execução, decorrente de decisão judicial condenatória transitada em julgado e em fase de cumprimento de sentença, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A PREVI entende que o valor total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, corresponde ao montante de R$ 182 milhões.

A TELEBRAS entende que o montante total da execução, excetuados honorários sucumbenciais e atualizado até 31/08/2013, equivale a R$ 164,28 milhões, valor este adotado como Incontroverso, o qual será pago da seguinte forma:

- Sinal de 15% do Valor Incontroverso, em pagamento de uma única parcela no valor de R$ 24,64 milhões, atualizado até 31/08/2013;

- Valor Remanescente da Transação Parcial: 30 prestações semestrais e sucessivas. Este valor será atualizado pelo INPC, apurado no período, acrescido de 6% (seis por cento) ao ano.

A TELEBRAS, juntamente com a PREVI, protocolizará petição requerendo a homologação em juízo dos termos acordados relativos à Transação Parcial.

O processo de execução continuará em relação ao Valor Controverso e será objeto de impugnação pela TELEBRAS.

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