quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Telebras e Ministério da Defesa vão pagar R$ 4,3 milhões pela posição orbital do satélite brasileiro

Direito para exploração foi confirmado hoje pela Anatel

Tele.Síntese - 14/11/2013

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (14), a concessão do direito de exploração de satélite brasileiro, integrante do Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), à Telebras e ao Ministério da Defesa. A estatal vai pagar pelo direito R$ 3,9 milhões, valor igual ao preço mínimo estabelecido pela agência na última licitação de posição orbital. Enquanto o Ministério da Defesa desembolsará apenas R$ 394,5 mil, beneficiado pelo desconto de 90% dado aos órgãos da administração direta federal.

A concessão do direito, como já havia decidido a Anatel, se deu por inexigibilidade de licitação, já que a posição orbital foi destinada ao satélite brasileiro por meio de decreto e de decisão do Conselho Nacional de Segurança da Presidência da República, aos dois órgãos. O satélite brasileiro ocupará a posição 75º Oeste, nas bandas X – para comunicações militares – e kA – para comunicações estratégicas do governo e para atendimento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O lançamento, segundo a estatal, está previsto para 2016.

O satélite foi adquirido pela empresa Visiona, joint-venture da Telebras com a Embraer, mas administrado pela estatal, quando se trata de ampliação dos acessos à internet, como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pelo Ministério da Defesa, no tocante às comunicações militares. Foram escolhidas as empresas Thales Alenia Space, para fornecimento do artefato satelital e Arianespace, para o lançamento.

A Telebras e o Ministério da Defesa agora terão que providenciar o credenciamento da posição orbital do satélite junto à UIT (União Internacional de Telecomunicações).

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