terça-feira, 5 de novembro de 2013

Pela segurança nacional, Governo impõe rede própria de Telecom

Convergência Digital :: 05/11/2013

A presidenta Dilma Rousseff cumpriu o que estava prometendo. Nesta terça-feira, 05/11, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 8135, que estabelece, de fato, a criação de um e-mail nacional para uso da Administração Pública Federal. E essa exigência já tem que ser cumprida a partir de hoje. Mas não fica claro se essa exigência é para a comunicação interna - entre os próprios órgãos da administração - ou também se aplica à comunicação externa, onde os órgãos usam sistemas de Microsoft ou do Google.

O decreto 8135 também atinge em cheio as operadoras de telecomunicações. O artigo 1º diz textualmente: "As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias".

A Administração pública terá 120 dias para se adequar à regra e o Decreto diz que a 'dispensa de licitação será justificada quanto ao preço pelo órgão ou entidade competente pela contratação". Os serviços de telefonia móvel e fixa ficam fora dessa determinação.

O decreto 8135 também impõe o armazenamento local de dados. Segundo o artigo 4º, "o armazenamento e a recuperação de dados a que se refere o caput deverá ser realizada em centro de processamento de dados fornecido por órgãos e entidades da administração pública federal".

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