segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Banda larga: 10 empresas concentram pedidos de desoneração no Minicom

Convergência Digital :: 04/10/2013

Nas contas do Ministério das Comunicações, 10 empresas apresentaram 1.408 pedidos de isenção fiscal para novas redes de telecomunicações, dentro das premissas do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê desoneração de PIS e Cofins dos projetos aprovados pela pasta.

Até aqui, apenas dois deles foram efetivamente aprovados – o primeiro, da Telebras, sobre uma rede de fibras entre o Paraná e o Mato Grosso, estimado em R$ 6 milhões. O segundo, da NET, se refere a instalação de acessos em fibras ópticas no Distrito Federal, de R$ 1,6 milhão.

Segundo estimativa do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, a demanda já apresentada supera, na soma dos projetos, R$ 14 bilhões. A estimativa original era de que o REPNBL antecipasse até R$ 18 bilhões em investimentos – e o prazo para submeter propostas só acaba em julho de 2014.

As 10 operadoras que submeteram pedidos de desoneração o fizeram com base em 606 projetos, que são divididos em 1.408 subprojetos. Como explica o diretor de uma das empresas, as propostas são ‘quebradas’ para facilitar o cumprimento das contrapartidas exigidas.

É que o REPNBL prevê isenções fiscais para 13 tipos de infraestruturas, mas determina que para conseguir o benefício tributário nas regiões Sudeste e Sul, as empresas devem prever a construção de redes também no Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Do total apresentado, dois subprojetos já foram aprovados – os mencionados da Telebras e da NET – enquanto outros 433 estão em análise. Há, ainda, 951 pedidos nos quais essa análise técnica ainda não começou. E em 22 casos os proponentes pediram o cancelamento.

No REPNBL podem ser alvo da desoneração datacenter; redes de acesso metálico, móvel e óptico; smartgrid; sem fio ponto a ponto; sem fio em 450 MHz; transporte óptico; OPGW; cabo submarino; rede de transporte sem fio e sistema de comunicação por satélite.

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