segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Minicom começa a aprovar isenções fiscais para redes

Convergência Digital :: 23/09/2013

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 23/9, o primeiro projeto a ser beneficiado com isenção de PIS e Cofins nos termos do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. É uma rede da Telebras.

A estatal foi a primeira a encaminhar vários projetos ao Minicom – mesmo antes da prorrogação do prazo de submissão de propostas, que passou de 30/6 deste ano para o mesmo dia em 2014.

No caso, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria relativa ao backbone entre Campo Mourão, no Paraná, até Cuiabá, no Mato Grosso, cruzando parte do Mato Grosso do Sul. O projeto é orçado em R$ 6,06 milhões.

Segundo o Minicom, vários projetos já estão sendo aprovados e começam a ser publicados. No caso da Telebras, a empresa apresentou cerca de três centenas de propostas.

O desenho do programa incentiva as operadoras a apresentarem vários projetos, ‘quebrados’ em diversos trechos, como forma de garantir os benefícios fiscais do programa.

Diante da contrapartida obrigatória de que investimentos desonerados nas regiões Sul e Sudeste exigem ampliações ou implantações de redes nas demais regiões do país.

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