terça-feira, 3 de setembro de 2013

Justiça e Comunicações defendem preservação de dados no Brasil

Teletime - 03/09/2013

Tudo indica que a pressão sobre o relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT/RJ) deve crescer nas próximas horas em relação a um dos aspectos que já vinha sendo defendido pelo Ministério das comunicações: a garantia de que o projeto inclua um dispositivo assegurando o armazenamento de informações das aplicações de Internet em território Brasileiro. É uma consequência clara do crescente nível de preocupação do governo com as informações e suspeitas sobre espionageme quebra de sigilo das comunicações, inclusive do próprio governo.

Em audiência pública realizada nesta terça, 3, no Senado, além das defesas já esperadas do ministério das Comunicações e da Anatel a esse respeito (os dois órgãos já haviam manifestado essa posição há algum tempo), também agora o Ministério da Justiça, abertamente, diz concordar com a inclusão desse aspecto no Marco Civil.

Segundo Marivaldo Castro Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, um aspecto "cujo debate precisa ser amadurecido é o da guarda dos dados", diz ele. "Estamos conversando com Minicom e Anatel para viabilizar a guarda dos dados no Brasil e o que é principal, como assegurar que a intimidade e a privacidade não possam ser violadas de maneira nenhuma, ainda que autorizadas por leis estrangeiras. Essa é uma grande preocupação nossa", disse ele durante a audiência.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, voltou a defender essa tese. "É fundamental que empresas que exerçam atividade econômica no Brasil deem garantias de obediência às leis brasileiras, e manter os dados em território nacional é fundamental", disse ele. Martinhão reconhece que esse é um assunto que demandará muito mais regulamentação. "Não é um assunto que se esgota no Marco Civil, mas tem que começar por ai. Depois, precisaremos detalhar isso, mas não pode ficar de fora", disse o secretário. O detalhamento envolveria a questão da replicabilidade de dados, condições para que se caracterize a atividade econômica no Brasil, o tipo de informação a ser armazenada e, obviamente, as sanções possíveis em caso de descumprimento.

O Ministério da Justiça parece estar no mesmo tom: "o Marco Civil tem como foco não setores de mercado. O foco é a preservação do sigilo, privacidade e intimidade do usuário, e no caráter democrático e dinâmico da Internet. A questão da segurança precisará depois descer a um nível mais técnico".

Neutralidade
Também no quesito neutralidade de rede, ao que tudo indica, Ministério da Justiça e Ministério das Comunicações também começaram a falar a mesma língua. A posição do Minicom é conhecida: a redação ideal é a que foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso, sem as alterações propostas posteriormente pelo relator Alessandro Molon. "Defendemos neutralidade desde o primeiro momento, e achamos que a melhor redação é a inicial", disse Maximiliano Martinhão. 

O fato novo da audiência no Senado é que essa posição foi endossada pelo Ministério da Justiça. Segundo Marivaldo Castro Pereira, "a questão da neutralidade é fundamental nesse sentido, para evitar que haja vedação de conteúdos. O Ministério da Justiça entende que o texto proposto no projeto original garantiria a neutralidade sem comprometer a qualidade da rede".

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