terça-feira, 3 de setembro de 2013

Governo revê rede estatal; anuncia auditoria e ameaça cassar concessões

Convergência Digital :: 03/09/2013

Há um mês, quando surgiram notícias específicas sobre a espionagem americana no Brasil, o governo se mostrou indignado, mas as reações foram mais retóricas do que práticas. Ainda é cedo para apostar, mas com indícios de que nem os e-mails da presidenta Dilma Rousseff escaparam à curiosidade da NSA, já há promessa de uma medida efetiva: mudanças na rede do Estado.

“Vamos rever toda a rede de comunicações do governo”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pouco depois da segunda reunião que teve na segunda-feira, 2/9, no Palácio do Planalto. A ideia é convocar a Telebras e outros órgãos como o Serpro para a tarefa.

É um avanço em comparação aos anúncios feitos pelo governo quando apareceram denúncias de espionagem indiscriminada contra brasileiros, apesar do evidente atraso de uma medida como essa: não só poderia ter sido tomada essa decisão há quase 30 dias como, em verdade, há pelo menos três anos.

Afinal, quando a Telebras foi reestruturada, em 2010, dotar a administração federal de comunicações seguras era a primeira das seis tarefas determinadas à estatal pelo Decreto 7175, que estabeleceu o Plano Nacional de Banda Larga. A missão, como em boa medida o próprio PNBL, não avançaram como previsto.

Mas além de prometer uma retomada das comunicações de Estado seguras, o governo indica que vai atacar também em outras frentes. “Vamos votar o Marco Civil da Internet e também queremos acelerar a lei de proteção de dados pessoais, que vamos terminar de analisar e mandar ao Congresso”, diz Bernardo.

Além das questões já inerentes à proposta, a lei de proteção de dados deve ganhar um item: a cassação de licenças de operadoras que, de alguma forma, colaboraram com a espionagem. “Isso talvez já possa ser enquadrado como preceito constitucional, mas vamos deixar expresso que se houver colaboração terá a concessão cassada”, emenda o ministro.

No caso do Marco Civil da Internet, o governo já sinalizara, há um mês, apoiar a votação do projeto de lei. Mas, como visto, não houve esforço suficiente para romper com o impasse da proposta – a resistência das teles ao artigo que trata da neutralidade de rede. A se ver qual será o impacto de a chefe do governo ter sido pessoalmente vítima da bisbilhotice dos americanos.

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