quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Anatel concede direito de exploração de satélite à Telebras e Ministério da Defesa

Processo ocorreu depois de reconhecida a inexigibilidade da licitação da posição orbital, destinada por decreto aos dois órgãos.


A Anatel aprovou a concessão do direito de exploração de satélite brasileiro, integrante do Sistema Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), sem necessidade de licitação à Telebras e ao Ministério da Defesa. O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, ressalta que outra empresa não poderia disputar a posição orbital, que foi destinada ao satélite brasileiro por meio de decreto e de decisão do Conselho Nacional de Segurança da Presidência da República, aos dois órgãos.

O satélite será adquirido pela empresa Visiona, joint-venture da Telebras com a Embraer, mas administrado pela estatal, quando se trata de ampliação dos acessos à internet, como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e pelo Ministério da Defesa, no tocante às comunicações militares. A expectativa é de que o lançamento ocorra em 2016.

O preço pelo direito de exploração que será cobrado dos dois órgãos ainda não foi calculado, mas será baseado nos valores pagos pelas empresas que adquiriram direito semelhante na última licitação promovida pela agência, que obteve ágio superior a 3.000%. O maior valor pago à época foi de R$ 37 milhões.

Impedidos

A decisão favorável à Telebras e ao Ministério da Defesa saiu por meio de circuito deliberativo porque dois conselheiros se manifestaram como impedidos de votar. Jarbas Valente, por fazer parte do quadro da estatal e Marconi Maya, substituto, que tem uma ação trabalhista contra a empresa.

Como o presidente da agência, João Rezende, sai de férias esta semana, a matéria não teria quorum para ser votada em sessão normal do conselho diretor. “O processo estava pronto e não teria porque adiar”, disse Zerbone

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