sábado, 10 de agosto de 2013

Justiça manda Oi suspender vazamento de dados de clientes

Informações de usuários de Velox seriam usadas por provedores
Vazou. Dados pessoais de clientes Velox teriam sido compartilhados indevidamente

O Globo - 10/08/2013

A Justiça determinou que a Oi interrompa imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais de quase seis milhões de clientes de banda larga em todo o país. Segundo denúncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), a operadora vazou dados pessoais de usuários, ao menos desde 2012, compartilhando nomes, telefones, informações bancárias e CPF.

O MPF/MS pediu que a operadora apresente - em até 30 dias após a notificação - medidas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes do Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Anatel pode ser multada

Ainda segundo o MPF/MS, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) admitiu no inquérito ter conhecimento sobre a prática ilegal e deve instaurar investigação sobre a questão, para identificar as causas, medir a proporção do vazamento de dados sigilosos e processar a operadora, caso os indícios de ilegalidade sejam confirmados. Caso isso não aconteça, o MPF prevê que a reguladora também deve pagar multa diária de R$ 5 mil. No inquérito, a agência informou que as medidas a serem adotadas em "eventual" procedimento fiscalizatório estavam sob "análise pelo escritório". Procurada pelo GLOBO, a Anatel não se pronunciou.

Os pedidos do órgão foram acolhidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, que considerou "fortíssimos" os indícios de responsabilidade da empresa pelo vazamento dos dados. Para o MPF/MS, a situação se configurou como "verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que ele não precisa".

A investigação teve como base denúncias de consumidores ao MPF em Três Lagoas, no interior do MS, e dezenas de casos semelhantes registrados no Procon de Campo Grande. Foi constatado que, ao adquirir o Velox, os clientes forneciam dados à empresa e "ao que tudo indica, o compartilhamento ou vazamento de informações pessoais dos clientes da Oi para provedores de conteúdo se dá por meio de livre acesso ao seu banco de dados, ou, no mínimo, pela transmissão dos dados de consumidores a terceiros", informa o processo do MPF.

Em seguida, representantes de provedores ligavam para os clientes - passando-se por funcionários da Oi - e constrangendo-os a contratar seus serviços, "para que login e senha de acesso à internet fossem liberados". Os clientes, no entanto, só percebiam ter contratado outra empresa quando chegava a fatura.

O MPF/MS informou ao GLOBO que há casos de consumidores que nem mesmo chegaram a instalar o serviço da Oi por problemas na rede, mas que receberam faturas de provedores.

Foi o que aconteceu com o radialista Cláudio Carvalho. No dia seguinte à solicitação da instalação do Oi Velox, ele recebeu ligação de uma pessoa que se identificou como funcionário da Oi, pedindo dados bancários para realização de débito automático de R$ 19,90 referente à contratação de provedor. O serviço Velox não chegou a ser instalado, mas houve o desconto na conta.

- A ouvidoria da Oi cancelou a cobrança do Velox. Mas quando perguntei sobre o desconto na conta corrente, a atendente disse-me que a operadora não cobrava pelo provedor e explicou que algumas empresas de internet faziam isso com quem pedia o Velox - disse Carvalho.

Oi se diz vítima de esquema

"Nesta máfia da informação privilegiada, é certo que a Oi S.A. desempenha a função primordial na empreitada: o vazamento de dados pessoais de seus clientes a empresas provedoras de conteúdo quando tinha o dever de zelar pela integridade e sigilo dos mesmos", concluiu o MPF.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Proteste - Associação de Consumidores, uma vez compartilhados os dados, não há como voltar atrás:

- E Anatel não pode deixar o consumidor ser prejudicado.

A Oi informou, em nota, que o assunto está sendo tratado na Justiça. E explicou que, para usar o Velox, por imposição regulatória, é obrigatória a contratação de provedor de acesso - gratuito ou pago - à escolha do cliente.

"Eventuais contatos telefônicos realizados por terceiros, especialmente provedores, junto aos usuários não têm participação e/ou vínculo com a Oi, bem como nenhuma correlação com o serviço de Oi Velox", diz a operadora.

No inquérito, a Oi afirmou que é "vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas".

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