quinta-feira, 11 de julho de 2013

Espionagem leva governo a reestudar uso da Telebras para rede governamental

Convergência Digital :: 11/07/2013

Aparentemente assustado com a fragilidade das redes de telecomunicações nacionais, o governo federal começa a recuperar uma das ideias originais do Plano Nacional de Banda Larga: o uso da Telebras para implantar uma rede segura de dados governamentais.

“A Telebras está montando uma rede corporativa que vai atender o governo para não nos deixar vulneráveis”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar nesta quinta-feira, 11/07, de audiência pública no Senado que discutiu as providências do país frente as denúncias de espionagem indiscriminada das comunicações brasileiras, e mundiais, pelos Estados Unidos.

Em verdade, a prerrogativa de “implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal” é a primeira das seis tarefas delegadas à Telebras pelo Decreto 7175/2010, que estabeleceu o PNBL. Essa missão, no entanto, jamais deslanchou como imaginada.

Apesar do que disse Bernardo aos senadores, essa rede governamental ainda não é uma decisão acabada. Como ele mesmo corrigiu logo depois, ao ser indagado especificamente sobre esse ponto, “existe essa discussão, se precisarmos ampliar uma rede corporativa do governo, vamos fazer com a Telebras”.

A “discussão”, na prática, existe desde a reestruturação da estatal. Embora o plano previsse que a receita de contratos com o governo acelerassem o equilíbrio financeiro da Telebras, nasceu junto com essa ideia a dúvida sobre a contratação direta desses serviços, sem a necessidade de licitação.

Até aqui, apenas o Ministério da Defesa e a Presidência da República fizeram contratos com a estatal – o primeiro no ano passado, o outro no início deste ano. Esse ritmo lento se deve àquela dúvida jurídica dentro da própria administração federal.

Segundo Paulo Bernardo, porém, o papel da Telebras na rede governamental voltou a ser discutido na esteira das revelações sobre a espionagem dos EUA no país, o que pode implicar em novo instrumento legal que dê a segurança jurídica para as contratações diretas.

Tanto existe a dúvida que, para resolver o papel da Telebras como fornecedora da rede de comunicações que atendeu a Copa das Confederações, o governo incluiu uma linha – via Medida Provisória – na Lei 12.663/12, a legislação que dispõe sobre os preparativos para as duas Copas.

Com isso, autorizou a contratação da Telebras sem licitação para “disponibilizar, por meio de instrumento próprio, os serviços de telecomunicação necessários para a realização dos eventos”. Ou seja, entendeu o governo que era preciso um instrumento legal específico para essa permissão.


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