sexta-feira, 12 de julho de 2013

Brasil não pode aceitar 'xeretagem internacional', diz ministro das Comunicações

Valor - 12/07/2013

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que o Brasil não pode aceitar o que chamou "xeretagem no plano internacional". Para o governo, a resposta à denúncia de monitoramento mantido pelo serviço secreto americano não deve se limitar apenas a promover mudanças na legislação brasileira ou exigir explicações mais convincentes dos Estados Unidos. "Saber que existe essa xeretagem no plano internacional nos leva a não querer concordar com tudo isso", afirmou, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Na audiência, Bernardo voltou a ressaltar que o governo brasileiro nunca fez qualquer tipo de tratado ou convênio com os EUA que legitimasse um esquema de monitoramento de informações trocadas dentro do país. Tal iniciativa, portanto, deve ser entendida categoricamente como ilegal. O ministro citou o fato de o ex-presidente Fernando Henrique Cardozo também haver assumido que não sabia da existência de qualquer sistema de espionagem na época em que governava o país.

Na avaliação do ministro, seria oportuno que a presidente Dilma Rousseff fizesse referência ao episódio em setembro, no discurso programado para a abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministro ainda não sabe se o tema será de fato abordado pela presidente e diz, inclusive, que pode ser cobrado por dar palpites na fala da chefe. Considera, porém, que a assembleia seria o fórum ideal para chamar a atenção dos países para a necessidade de se instituir a governança multilateral da internet.

A expectativa do ministro é que, com o tema levado por Dilma aos chefes de Estado, seja criado um ambiente favorável à regulamentação internacional no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Na avaliação do governo brasileiro, a governança da internet é conduzida de forma unilateral pelos EUA, que concentram boa parte dos principais datacenters e pontos de troca de tráfego internacional de dados.

Bernardo disse ainda que o impasse envolvendo os governos do Brasil e dos EUA não será resolvido somente com a eliminação das brechas da legislação brasileira e nas tratativas bilaterais com os americanos. Para o ministro, o país precisa encampar ação mais enérgica em organismos internacionais.

Sobre a legislação brasileira, o ministro voltou a declarar apoio à aprovação do projeto do marco civil da internet, com alterações que reforcem a garantia de sigilo às informações dos usuários. Bernardo acredita que o monitoramento praticado pelo governo americano no Brasil não teve apenas viés político, mas também comercial, sob a vertente da espionagem industrial. "Além de violar os diretos do cidadão, também viola as regras de convivência democrática na concorrência entre empresas", disse o ministro aos senadores.

Para minimizar a vulnerabilidade da comunicação do governo, a Telebras poderá assumir papel preponderante na proteção contra ações de espionagem. Bernardo assegurou que qualquer esforço para elevar a segurança das redes de comunicação contará com a infraestrutura da empresa. O ministro disse que a Presidência já tem com a estatal contrato de serviço firmado, que pode ser estendido a outros órgãos. A empresa estatal conta com rede de fibra óptica de 25 mil quilômetros que interliga todas as regiões do país.

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