segunda-feira, 24 de junho de 2013

MiniCom aprova projeto da Oi para investimento de debêntures em infraestrutura

Concessionária terá dedução da alíquota de IR sobre o rendimento dos títulos emitidos para a implantação do projeto

Tele.Síntese - 24/07/2013

O Ministério das Comunicações aprovou o plano da Oi para modernização de redes de banda larga em todo o território nacional. Trata-se do primeiro projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações que vai poder utilizar um benefício da Lei 12.431 para a execução do projeto. Por meio da norma, as debêntures emitidas para a implantação de projetos prioritários em infraestrutura ganham redução da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento desses papéis.

Com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papeis se tornam vantajosos para o investidor. A portaria do MiniCom publicada no Diário Oficial aprovou a proposta da Oi, que prevê a implantação de redes móveis em tecnologia 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones nacionais, estaduais e urbanos; implantação Core IP; implementação de evolução IPV6; ampliação de capacidade de centros de roteamento; implantação de Rede Metro Ethernet.

Desde a entrada em vigor da portaria 330/2012 do MiniCom, empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico podem apresentar projetos ao ministério destinados à expansão e modernização das redes de banda larga, redução das diferenças regionais de acesso e para a implantação da radiodifusão digital.

De acordo com a legislação, o rendimento de pessoas físicas com essas debêntures é isento de IR, enquanto para pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%. São considerados projetos prioritários os investimentos em infraestrutura ou pesquisa e inovação em logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. O objetivo é estimular o investimento em infraestrutura ao facilitar a captação de recursos por meio da emissão desses títulos.
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Minicom aprova projeto da Oi de investimento via debêntures

Convergência Digital :: 24/06/2013

O Ministério das Comunicações aprovou, em Portaria publicada nesta segunda-feira, 24/6, no Diário Oficial da União, o primeiro projeto de investimento em telecomunicações que fará uso do instrumento de debêntures beneficiadas por redução de Imposto de Renda.

O primeiro projeto aprovado é da Oi e, segundo a descrição, prevê: implantação de Redes Móveis em tecnologia 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones Nacionais, Estaduais e Urbanos; implantação Core IP; implementação de evolução IPv6; ampliação de capacidade de Centros de Roteamento; e implantação de Rede Metro Ethernet.

Com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papéis se tornam vantajosos para o investidor. A portaria do MiniCom publicada no Diário Oficial aprovou plano da empresa Oi para modernização de redes de banda larga.

Segundo a Lei nº 12.431, empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico e as concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços públicos podem apresentar projetos ao Ministério destinados à expansão e modernização das redes de banda larga, redução das diferenças regionais de acesso e para a implantação da radiodifusão digital.

O benefício previsto na Lei 12.431/11, no qual se baseia o projeto aprovado, consiste na redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre o rendimento das debêntures cobrados de pessoas físicas – e para 15% no caso das pessoas jurídicas. Sem o alívio fiscal, os juros variam de 15% a 22,5% em ambos os casos.

Em essência, trata-se de uma ferramenta de incentivo aos investimentos, visto que busca reduzir o custo da captação de recursos – sem contar que, vale lembrar, praticamente apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece juros amigáveis nos investimentos de longo prazo.
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Minicom aprova projeto de investimento da Oi financiado por debêntures

Teletime - 24/06/2013

O Ministério das Comunicações aprovou o projeto de investimento em infraestrutura da Oi no âmbito da Lei 12.431, que concede benefício tributário para os investidores que adquirirem debêntures das Sociedades de Propósito Específico criadas para investimento em áreas prioritárias para o governo.

Por meio da norma, as debêntures emitidas para a implantação de projetos prioritários em infraestrutura ganham redução da alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre o rendimento desses papéis. O rendimento de pessoas físicas com essas debêntures é isento de IR, enquanto que para pessoas jurídicas, a alíquota cai para 15%.

De acordo com portaria publicada nesta segunda, 24, o projeto da Oi envolve expansão e modernização de redes de banda larga 3G e 4G em todo o território nacional; implantação de backbones nacionais, estaduais e urbanos; implantação core IP; implementação de evolução IPV6; ampliação de capacidade de Centros de Roteamento; e implantação de redes Metro Ethernet.

Em nota, o Minicom afirma que com a redução do IR sobre o rendimento das debêntures, as empresas que emitem esses títulos ganham mais facilidade em captar recursos para a construção dos projetos, já que os papéis se tornam vantajosos para o investidor.

São considerados projetos prioritários os investimentos em infraestrutura ou pesquisa e inovação em logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. O objetivo é estimular o investimento em infraestrutura ao facilitar a captação de recursos por meio da emissão de debêntures.

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