terça-feira, 25 de junho de 2013

Câmara rejeita dotação de R$ 43 milhões para Minicom pagar a transmissão da Copa

Teletime - 25/06/2013

Pelo visto, não andam estão boas as relações entre o Executivo e a Legislativo depois das recentes propostas colocadas pela presidenta Dilma em resposta às manifestações populares, e um dos primeiros estilhaços dessa briga quem levou foi a área de telecomunicações. Os deputados aprovaram em Plenário um destaque do PPS à Medida Provisória 611/2013 que retira do texto da MP a dotação de R$ 43 milhões concedida ao Ministério das Comunicações para o fornecimento de infraestrutura de telecomunicações e para a transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. A medida segue agora para o Plenário do Senado.

A MP 611/13 concede créditos extraordinários no valor total de R$ 3,96 bilhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional, além do Ministério das Comunicações.

Durante o debate sobre a matéria, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a rejeição da proposta pelo fato de ela, supostamente, não respeitar o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição. "A garantia [à Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo", declarou.

Já o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu a retirada dos recursos por considerar "um absurdo" dar mais dinheiro à Fifa. "No momento em que os jovens estão na rua dizendo que querem escolas, saúde e segurança padrão Fifa, dar R$ 43 milhões à entidade é um absurdo". Ele disse que teve acesso a um "balanço" que informa um faturamento de R$ 8,8 bilhões com a venda de produtos licenciados pela Fifa.

Coube ao líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defender o repasse. Ele argumentou que os recursos são importantes porque vão permitir a difusão da Copa, através da transmissão dos jogos pela TV. "É disponibilizar aquilo que, na forma de diversão, vai para todo o território nacional. Já houve o empenho de R$ 33 milhões [para essas obras], e podemos viver a seguinte situação: se o contrato com o empenho já tiver sido feito, o País poderá ser obrigado a ressarcir o que já foi contratado, e isso ficará muito mais caro", declarou.

A empresa contratada para realizar as transmissões é a Telebras, que já tem feito os trabalhos durante a Copa das Confederações.

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