domingo, 26 de maio de 2013

Senado votará MP que libera a Telebras de licitação para três grandes eventos

Insight - Laboratório de Ideias - 26/05/2013

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de maio, a Medida Provisória 600/12 que, entre outros itens, dispensa o processo licitatório para a contratação, pela administração pública federal direta ou indireta, da Telebras ou de empresa por ela controlada, para ser a empresa oficial para a prestação dos serviços de telecomunicações durante a Copa das Confederações de 2013, a Jornada Mundial da Juventude de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

A MP 600/12, juntamente com a MP 597/12, serão as primeiras a serem votadas no Senado nesta semana, dentro da nova regra de rejeitar MPs com prazo inferior a sete dias de validade. Como as duas MPs estão trancando a pauta e já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, a tendência é que sejam imediatamente votadas e aprovadas, a fim de que não percam a validade no dia 03 de junho.

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