terça-feira, 30 de abril de 2013

Nova Anatel para novo mercado

MiniCom - 29/04/2013

O objetivo das alterações no regimento da Agência é ampliar a eficiência na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações

Brasília, 29/04/2013 - A Agência Nacional de Telecomunicações terá a partir de amanhã um novo regimento e novos superintendentes para, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, atender melhor ao cidadão e ao setor de telecomunicações. "É uma nova Anatel para um novo mercado que muda constantemente", disse.
Restruturacao Anatel MG 7861(Foto: Herivelto Batista)
O presidente da Anatel, João Rezende, lembrou que desde a criação da Agência, em 1997, o mercado de telecomunicações "se alterou sensivelmente", daí a necessidade de modernizar e reestruturar seu quadro para zelar pela qualidade e bom atendimento. Destacou ainda a importância da simplificação dos atuais regulamentos e a melhoria na relação com os usuários.

O Conselho Diretor da Agência apresentou hoje, em solenidade na sede a Anatel, em Brasília, o novo Regimento Interno da Agência. Como definido por todos, o objetivo é ampliar a eficiência da Anatel na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, em um contexto de constantes mudanças provocadas pelo desenvolvimento tecnológico e adoção de novos modelos de negócio.

Atualmente, a Anatel está dividida de forma estanque, com áreas independentes que regulam os serviços de forma individualizada. Desta forma, os serviços de televisão por assinatura, internet e telefonias fixa e móvel são tratados por superintendências diferentes, embora a realidade do mercado seja caracterizada por estratégias fundamentadas em sinergia de tecnologias.

Com as alterações, a divisão das competências de cada área se dará por processos e não mais pela natureza do serviço de telecomunicação prestado. As atuais superintendências orientadas por serviços serão substituídas por outras, que terão sob sua responsabilidade determinados processos, independentemente da natureza dos serviços.

Outro ponto que merece destaque é a criação da Superintendência de Relações com Consumidores, que atuará no sentido de prevenir e resolver pendências entre os usuários e suas prestadoras. Atualmente, a estrutura responsável por esta competência é uma assessoria presidencial.

As mudanças no Regimento Interno deverão proporcionar maior celeridade na tramitação dos processos no âmbito da Agência, não apenas devido à reordenação das estruturas decisórias, mas também pelo deslocamento do juízo de admissibilidade para a autoridade que expede a decisão e pela racionalização das oportunidades de recurso por parte dos interessados por meio da restrição da possibilidade de interposição de Pedido de Reconsideração às decisões de competência originária do Conselho Diretor.

Novos Superintendentes:
· Superintendente de Planejamento e Regulamentação: José Alexandre Bicalho
· Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação: Marconi Maya
· Superintendente de Fiscalização: Marcus Vinicius Paolucci
· Superintendente de Controle de Obrigações: Roberto Pinto Martins
· Superintendente de Competição: Carlos Baigorri
· Superintendente de Administração e Finanças: Ione Heilmann
· Superintendente de Relações com Consumidores: Elisa Leonel
· Superintendente de Gestão Interna da Informação: Maria Lúcia Valadares

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