terça-feira, 9 de abril de 2013

Ministro Paulo Bernardo faz apresentação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Insight - Laboratório de Ideias - 09/04/2013

O Ministro Paulo Bernardo participou de audiência pública nesta manhã, sobre os 15 anos da Lei Geral das Telecomunicações, a Agenda Regulatória 2013/2014 e a Nova Estrutura da Anatel, quando, em 48 slides, falou sobre os assuntos atinentes a sua Pasta.

Ao comentar sobre as Debêntures de Infraestrutura, Paulo Bernardo explicou que elas são um incentivo fiscal aos investidores que adquirirem debêntures emitidas para implantação, modernização e ampliação de redes de telecomunicações que suportem a comunicação de dados em banda larga ou a implantação de infraestrutura de rede para a radiodifusão digital, as quais tiveram uma redução da alíquota de IRPF, com a Pessoa Física passando a 0% e a Pessoa Jurídica a 15%.

Disse ainda o Ministro que "empresas do setor já demonstraram interesse no incentivo à captação de recursos no mercado e devem utilizar em breve o instrumento".

Em dois slides, o Ministro comentou sobre a rede terrestre e satelital da Telebras. Veja abaixo: 








A apresentação completa do Ministro das Comunicações pode ser vista aqui.


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