sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Bernardo quer subsidiar banda larga para 12% da população

Tele.Síntese - 10/08/2010

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista ao Tele.Síntese, detalha a proposta de  universalizar a banda larga, que  não está vinculada à concessão de licenças no regime público. "Essa não é nossa ideia”, afirma.“Nossa intenção é incluir obrigações nas licitações para avançar no provimento. E o Estado dará subsídio, como é feito hoje no setor de energia”, afirmou. E o ministro não vê dificuldades em conseguir a liberação de recursos do Tesouro Nacional para esta política. “Há um aumento efetivo do poder aquisitivo, estamos eliminando a pobreza. As pessoas extremamente pobres, hoje, são 12% da população. É preciso ter uma política  para essas pessoas".

Em outra frente, Bernardo já negocia com o Ministério da Fazenda a liberação de uma parte dos recursos do Fistel, conforme autorizou a MP 563 aprovada pelo Senado esta semana, para multiplicar a construção de backbones e backhauls em regiões de pouca atratividade econômica. “O Fistel arrecada um dinheirão por ano. Ficou acertado que, desde que se mantenha a arrecadação, o seu excedente será usado para projetos estratégicos”, afirmou Bernardo. A condição para as operadoras se credenciarem ao dinheiro deverá ser a construção de redes  neutras, abertas  todos. “O compartilhamento terá que ser feito", insiste.

Tele.Síntese - O que mudou em relação a faixa de 700 MHz? Há pouco tempo, o sr. dizia que essa questão só poderia ser tratada em 2016.
Paulo Bernardo – Nossa posição é a seguinte: a faixa vai ser desocupada em 2016 e só estará plenamente disponível a partir dessa data. Mas é perfeitamente possível antecipar um planejamento e tomar decisões antes, com base nesse cronograma. Nos convencemos de que é preciso tomar uma decisão.

Tele.Síntese – Não está lenta digitalização da TV?
Bernardo - O processo de digitalização da TV está andando bem. Acho que em julho do ano passado só três emissoras tinham conseguido a autorização. Agora, 90% dos pedidos já estão autorizados. Com relação a retransmissoras, nós temos uma realidade bem diferente:  temos um número enorme, cerca de três mil, instituídas e  mantidas por prefeituras.
E vamos falar a verdade:  as redes não têm interesse em instalar uma retransmissora em uma pequena comunidade. Comercialmente não vale a pena. Acho que isso pode virar um problema social enorme. Diria que um problema político também. As pessoas gostam de ver televisão, é uma fonte de informação e de lazer. Precisamos pensar como resolver a questão dessas retransmissoras. E aí, falando claramente, nós temos que identificar formas de financiamento.

Tele.Síntese- O senhor entende que, ao vender a faixa de 700 MHz para a banda larga, vai arranjar uma forma de financiar a transição?
Bernardo - Esta foi uma das possibilidades  apresentadas para nós. Pensar que o governo vai colocar dinheiro para fazer isso, não é muito realista.

Tele.Síntese – Mas o senhor já anunciou que fará o leilão no ano que vem, não é?
Bernardo- Não, calma. Jornalista prevê as coisas. Eu falei que se nós tivermos condições de tomar a decisão neste semestre, acho que  em 12 meses, no máximo, nós temos condições de licitar. Não vai ser feito de afogadilho, mas com tranquilidade. Então, nesse caso, pode acontecer no ano que vem.

Tele.Síntese – A ocupação da faixa fica para 2016 ou poderia ser ocupada logo, nas cidades onde está livre?
Bernardo - Esse estudo vai nos dar os elementos sobre o que podemos fazer. É possível fazer uma licitação condicionando a ocupação da faixa à digitalização, mas em muitas cidades a faixa não está ocupada. Isso vai gerar uma boa vontade das teles ajudar no processo.

Tele.Síntese – E a reação dos radiodifusores?  Argumentam que no futuro pode vir um mega canal de TV que iria precisar desta frequência.
Bernardo – Não temos hoje demanda para fazer licitação de frequência para TV no formato atual. Essa hipermega- super TV pode ser perfeitamente atendida por outras tecnologias, como cabo, ou fibra óptica. Chamamos os radiodifusores das três entidades – Abert, Abratel e Abra – e falamos que temos interesse em intensificar o uso do espectro para banda larga, nós queremos universalizar a internet no país e uma das possibilidades seria usar a frequência de 700 MHz.

Tele.Síntese – Mas o senhor já disse que vai usar a faixa para a banda larga..
Bernardo- Nós dissemos que vamos utilizar espectro para universalizar a banda larga no país.

Tele.Síntese – E a transição dos canais públicos para a TV digital?
 Bernardo - Nós temos que deixar um espaço para colocar os canais públicos e temos que resolver a questão da rádio AM.

Tele.Síntese – A universalização da banda larga? Será um serviço privado ou pode ser público?
Bernardo – Não estamos pensando em fazer a universalização em regime público, essa não é nossa intenção. Até porque teria que ter uma licitação específica para construir uma rede de infraestrutura específica para isso. Essa não é nossa ideia.

Tele.Síntese- Qual é a ideia, então?
Bernardo – Nossa intenção é licitar e incluir obrigações que vão nos permitir avançar muito no provimento do acesso. Se isso não for resolvido, o Estado dará subsídio, como o que é feito hoje no setor de energia. O governo brasileiro optou por fazer mais de dois milhões e meio de ligações de energia no programa Luz para Todos.

Tele.Síntese – O senhor vai  convencer a área econômica? Por que  recursos do setor são fundamentais para isso.
Bernardo – Temos que convencer.  Vamos chegar a 2014 com 70% dos domicílios conectados com a internet. Este ano, acho que vai passar de 50%. É perfeitamente possível lançar um plano de universalização com preços baixos, com atendimento abrangente em estados, territórios.

Tele.Síntese – Mas vai subsidiar as empresas ou os usuários?
Bernardo– Os usuários, lógico.  Há um aumento do poder aquisitivo, estamos eliminando pobreza. Hoje as pessoas extremamente pobres estão na faixa de 12% da população. Precisamos de uma política para essas pessoas.

Tele.Síntese – O senhor mira a população de baixa renda, mas tem uma população intermediária, a classe C, que vai continuar com a internet de 1Mega. Como fica essa parcela?
Bernardo – Não acredite nisso. Em 2014 a internet de 1 Mega vai ser considerada insuficiente do ponto de vista de velocidade e os preços que estão aí vão ser considerados excessivamente caros pela população. Vai ter concorrência. Acho, com toda sinceridade, que em 2014 10 Mbps vai ser commoditie.
Veio o governador de Rondônia, Confúcio Moura, e eu levei o maior susto. Ele sentou aqui e falou que construíram fibra óptica em vários municípios do estado, já fizeram em Porto Velho, Ariquemes, Guajara-Mirim e mais outras cidades e só precisa conectar isso, precisa de tráfego.

Tele.Síntese – Mas  se o governo não fizer com que as grandes concessionárias – Embratel, Telefônica e Oi – se mexam no caminho da oferta de mais velocidade, com construção de mais redes, a Telebras e pequenos provedores não vão conseguir avançar.
Bernardo – Eu sei e vou fazer. Quando a Telebras começou a vender internet no mercado de atacado, as grandes empresas diminuíram o preço. Tem espaço para redução de preço. E mais, as grandes vão construir infraestrutura por que nós vamos exigir.

Tele.Síntese – Como?
Bernardo– Primeiro, porque estamos dando um monte de benefícios  para fazer rede, e nós vamos exigir qualidade no atendimento.

Tele.Síntese – O senhor não acha que falta aquela discussão da concessão versus investimentos em rede? Esse debate está esgotado?
Bernardo- Não, tem ainda muita coisa para discutir.

Tele.Síntese – O grupo Telefônica tem defendido que o governo precisa sinalizar sobre a necessidade de investir em redes novas e, para isso, dizer de que forma vão fazer isso.
Bernardo – Nós não temos ainda um formato para tratar isso, mas nós não somos refratários a essa discussão. Achamos que é perfeitamente possível  a Anatel fazer a mudança do modelo.

Tele.Síntese – O senhor acha que ainda dá tempo de fazer isso neste governo?
Bernardo – Se a gente decidir, se faz rápido.  Mas vai ter que aprovar no Congresso.

Tele.Síntese – O diagnóstico do senhor qual é? O problema é custo, o problema é receita, é competição ou é regulação?
Bernardo – Eu acho que o principal problema é infraestrutura. A presidenta já me perguntou sobre isso. Se a gente fizer infraestrutura eles vão fazer oferta, vão baixar os preços, porque querem retornar o  investimento, e o mercado está sedento.
E vou falar mais, há um volume de multas que a Anatel está discutindo para fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Acredito que pode ser trocado por investimentos, não sou contra. Mas vai ter que negociar com o Ministério Público, com o TCU e não pode ser investimentos que as empresas já iam fazer.

Tele.Síntese – O que o senhor espera do PGMC? Abrir  as redes, mais competição?
Bernardo – Isso. Fazer o compartilhamento, garantir que as empresas menores tenham passagem assegurada com remuneração módica para os detentores de infraestrutura.

Tele.Síntese – O senhor não acha que desbalanceia os investimentos das incumbents?
Bernardo – Não, acho que são receitas adicionais. Hoje, não dão passagem não têm receita, mas se venderem passagem vão ganhar um dinheiro a mais.

Tele.Síntese – Acho que as incumbents vão à justiça contra o regulamento da EILD. O senhor não acha isso também?
Bernardo Já falei  para as empresas em várias ocasiões: ponham menos foco nos advogados e mais nos engenheiros, nos gestores. Não dá para tudo ir para a justiça. O que é isso?
Um grupo esteve aqui dizendo que as operadoras não querem compartilhar torres, antenas. É uma burrice, porque as cidades têm uma resistência enorme em autorizar novas torres, em muitos casos justificados, em outros não. Além disso, se repartir a torre, cai até  um quarto do preço. Não podemos pensar que cada um vai poder fazer uma rede num continente chamado Brasil. Vamos ter que compartilhar.

Tele.Síntese – O senhor acha que a solução da Anatel para o fim da paralisação das vendas do celular foi boa?
Bernardo – Está bem encaminhado. Não tínhamos ilusão de que em 15 dias íamos resolver o problema de telecomunicações no Brasil, de qualidade, de atendimento e infraestrutura. Acho que deu um freio de arrumação e estabeleceu um patamar de diálogo entre a Anatel e as empresas. As empresas sabem que vão ter na Anatel uma fiscalizadora mais presente, mais dura, sem ser inimiga.

Tele.Síntese – Ministro, qual o primeiro projeto estratégico a ser beneficiado com o dinheiro do Fistel, aprovado na MP 563?
Bernardo– O Fistel arrecada um dinheirão por ano. A MP estabelece que, desde que se mantenha a arrecadação, o excedente de arrecadação será usado para projetos estratégicos.

Tele.SínteseQuem vai fazer esses investimentos? A Telebras?
Bernardo– Nós podemos até chamar as empresas e dizer que queremos que façam uma rede na Bahia, por exemplo, e todo mundo usa, inclusive a Telebras. Não tem como fugir disso não, esse compartilhamento vai ter que ser feito. Queremos ganhar espaço para multiplicar backbone em regiões onde não há interesse econômico.

Tele.Síntese- A redução do Fistel para outros  tipos de serviços está afastada?
Bernardo- Já reduzimos. Está na MP a redução para serviços de máquina a máquina, roteador, para internet rural, que foi zerada.

Tele.Síntese – Ministro, em relação ao ICMS, só nove estados aderiram à redução do imposto para a banda larga?
Bernardo– Nós vamos ter que voltar a ir atrás dos estados. Mas a presidenta está negociando a redução para a energia. Então, deixa resolver esse assunto, depois nós vamos atrás deles.

Tele.SínteseO conselho de administração da Telebras aprovou pedido de orçamento de R$ 1 bilhão para 2013, será que consegue?
Bernardo A presidenta  disse que vai dar orçamento, mas eu preciso saber do Caio (Bonilha, presidente da Telebras) se vai conseguir gastar. Eu vou pedir R$ 1 bilhão e vai gastar só R$ 500 milhões, é mais racional pedir R$ 600 milhões e usar tudo.

Tele.SínteseA Telebras tem muitas dificuldades. No Amazonas, por exemplo, não consegue comprar...
Bernardo – É a questão do Sinap – Sistema Nacional de Preços –  do TCU, que unifica os preços. É irreal. O preço em São Paulo ou em Brasília não é igual ao preço da Amazônia, isso está na cara. Estamos tentando convencer o TCU, que pediu um ano para resolver o assunto, e a imprensa de lá fica batendo.

Tele.SínteseO senhor está satisfeito com o papel da Telebras, de fornecedora de rede no atacado?
Bernardo A Telebras se concentrou em fazer o backbone nacional neutro, vender para todo o mundo, além de construir  satélite e cabos submarinos. É uma infraestrutura que precisamos.  A Telebras tem um papel importante, e onde está indo, está baixando o preço.

Tele.SínteseAs teles reclamam muito de a Telebras prestar serviços para o governo. O senhor acha que ela pode fazer isso?
Bernardo – Acho que ela pode prestar serviço no atacado também

Tele.Síntese- Por contratos diretos?
Bernardo - Há muita dúvida sobre essa questão, se pode ou não entrar sem licitação. Ela pode prestar serviço, mas em que condições é mais complicado. Mas se ela entrar numa licitação, com certeza vai ajudar a baixar preço.

Tele.Síntese – E o MVNO dos Correios, vai sair?
Bernardo – Vai sair. Tem operadora de celular oferecendo, mas é um projeto caro e quer que fique só com ela. Tenho dúvidas se pode. Talvez o melhor seja fazer com todas e escolher as regiões em que cada uma vai ceder a infraestrutura.

Tele.Síntese – Como  o sr. vê  o papel do governo na Oi? Está satisfeito com esse papel?
Bernardo – Nós não participamos da empresa. O BNDES mais os fundos de pensão são quem participam do capital. Nós já conversamos com o pessoal da Oi inúmeras vezes e manifestamos a nossa opinião, não como acionistas, porque não posso falar por eles, quem fala pela União é o BNDES. Mas achamos que a empresa tem uma posição muito difícil, atuando em uma região imensa, num país continental. Por outro lado, também é uma vantagem, porque tem uma presença nacional, tem rede e acho que pode ocupar melhor essa posição.

Tele.Síntese – Mas o sr. não imaginava que a empresa, enquanto operadora com forma paraestatal, tivesse atuação diferente, com melhor atendimento, por exemplo?
Bernardo – Acho que a empresa podia claramente ocupar mais espaços. É concessionária em quase todo o Brasil, e acho que tem que ter capacidade de investir e capturar esse mercado, captar clientes.

Tele.Síntese – Daqui a pouco abre vaga no conselho diretor da Anatel e a conselheira Emilia se lançou candidata à reeleição, o senhor já se decidiu?
 Bernardo– Não decidi nada. Isso é em novembro. Não acho que temos que ficar correndo atrás disso não. Nós temos muita coisa para fazer lá na Anatel.

Tele.Síntese – A legislação das antenas  vai intervir nas cidades?
Bernardo – Não vamos intervir, não temos poderes para isso. A Constituição garante que os municípios têm direito de legislar sobre plano diretor, condições urbanas. Só existem 250 cidades com legislação, o que significa que se nós fizermos uma lei, os municípios que não têm podem acatar.

Tele.Síntese – Os municípios que têm legislação são os maiores, como São Paulo, Porto Alegre.
Bernardo– Claro. Mas a partir do momento que se resolve o problema na maioria das cidades, será possível fazer uma aproximação com as outras cidades.

Tele.Síntese – Qual a alternativa para a Copa das Confederações?
Bernardo - Vamos resolver. Conversamos com o Ministério dos Esportes e colocamos na agenda deles o atendimento da demanda das telecomunicações.

Tele.Síntese – O senhor viu a encrenca que deu em Londres, o Twitter não estava funcionando, atrapalhou as transmissões das TVs O senhor não teme isso aqui? O Brasil vai ser melhor que Londres?
Bernardo - A presidenta já falou que vai ser melhor. Acho que foi bom para diminuir o nosso espírito de viralata. Nós temos que ter avião no horário, aeroporto bom, telecomunicações boa para o povo brasileira, a Copa dura só um mês. Mas temos que ir a Londres e olhar o que foi feito, com humildade pedir dicas para eles. Lá deu problema de segurança, deu problema no trânsito, deu problema de telecomunicações, para a gente fazer melhor.

Tele.Síntese – Ministro, com a aprovação da MP, qual o smartphone que vai receber isenção?
Bernardo – Vai ter uma limitação de preço de até R$ 1 mil. Daqui a um ano, o smartphone de rico pode ficar abaixo desse preço de R$ 1 mil. Já vieram aqui CCE, Positivo e outras empresas. Irão fabricar celular com tela sensível, com sistema Android e vai custar em torno de R$ 400. Depois o preço vai cair.

Tele.Síntese – O senhor quer um celular com a marca nacional?
Bernardo – A política do governo não exige que os equipamentos sejam desenvolvidos 100% aqui. Exige que tenha 10% de desenvolvimento no Brasil, e 50% de fabricação no país. Várias empresas, como Qualcomm, Cisco, IBM estão estabelecendo centros de pesquisa e desenvolvimento aqui, fazendo integração para fabricação, o que vai melhorar o grau de nacionalização. Como a tecnologia é global, vai continuar vindo de fora. No ano passado o  déficit na área de tecnologia foi de 17 bilhões de dólares, se a gente não fizer nada só vai aumentar.

Tele.Síntese – A principal causa do déficit é o chip,  e quase ninguém faz chip no mundo.
Bernardo – Então vamos fabricar as outras coisas. Existe uma grande discussão  sobre uma companhia brasileira de semicondutores. Eu acho que vai sair.

Tele.Síntese – Como fazer para estimular a construção de fibras?
Bernardo – Não podemos achar que vamos fazer fibra óptica no país inteiro. Os backbone e os backhaul terão que ser, mais os rádios são imprescindíveis porque as distâncias são muito grandes.

Tele.Síntese – O senhor não está dando pouca dimensão para a fibra?
Bernardo– A política de desoneração vai estimular a fazer rede de alta performance, de fibra óptica.

Tele.Síntese – E o compartilhamento nas obras de infraestrutura pública, os dutos nas estradas, por exemplo, como anda?
Bernardo – Estamos fechando o nosso decreto. Eu até falei com a Gleisi (ministra-chefe da Casa Civil), e pedi para ela chamar uma reunião, para começar a fechar posições. Várias áreas vão ter que participar: Dnit, Aneel, Ministério de Minas e Energia. Todos vão ter que fazer o duto e cobrar pelo direito de passagem. O preço será resolvido pelo mercado, mas se der confusão vai ser arbitrado pela Anatel.

Tele.Síntese – E o aluguel de postes?
Bernardo – Está tudo no decreto. Já conversei com o ministro Lobão (de Minas e Energia), falei com a presidenta, mas ainda não resolvi se é a Anatel que vai definir preço.  Não adianta onerar um setor para desonerar outro, tem que equilibrar preço.  Não pode é cobrar 10 reais de uma empresa e 1,50 de outra. Qual é a lógica? É na base da amizade? Da carteirada? O preço tem que ser isonômico.
Governo federal desonera R$ 18 bilhões em impostos para as teles

Observatório do Direito à Comunicação - 09.08.2012

Nesta terça-feira (7), o Senado aprovou um projeto de lei (PLV 18/2012) que, entre outras medidas, cria o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (RePNBL) para implantação de redes de telecomunicações. De acordo com o texto aprovado, as empresas que investirem em projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes que suportam acesso à internet em banda larga podem deixar de recolher impostos (IPI, PIS/PASEP e Cofins), o que deve gerar um impacto financeiro de R$ 18 bilhões aos cofres públicos. O projeto é decorrente de uma Medida Provisória (MP) do governo.

Segundo o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações (Minicom), José Gustavo Gontijo, a medida é um complemento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e foi editada pelo governo para acelerar os investimentos no setor, tendo em vista os objetivos de massificação do acesso à internet banda larga previstos no Plano. “A gente percebia que as empresas vinham investindo entre 17 e 20 bilhões de reais por ano, juntas, e a nossa ideia é que elas invistam mais. Está sendo um montante considerável, mas ainda não é suficiente para a banda larga chegar a todas as pessoas que precisam”, admite Gontijo.

O regime especial de tributação prevê a suspensão no recolhimento de impostos - como o PIS, Cofins e IPI - para os casos de aquisição de equipamentos nacionais e contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção. “É desoneração tributária com janelas de tempo para a submissão de projetos. As empresas têm que se preparar e puxar os investimentos para antes. Elas terão até o meio de 2013 para submeter projetos e até 2016 para a construção de redes”, explica. Gontijo acrescenta que, na regulamentação da MP, que será por meio de Decreto e Portaria do Minicom, também podem ser estabelecidos prazos intermediários para a conclusão da construção de alguns tipos de redes.

A regulamentação também deve prever maior isenção de tributos para projetos considerados estratégicos pelo governo, como atendimento à área rural. Entretanto, o governo não deve estabelecer como obrigatório o investimento em áreas do país ainda pouco atendidas com a banda larga, como parte da região Norte e interior do Nordeste. “O benefício é voluntário, a empresa pode usufruir ou não. Mas a gente acha que naturalmente elas vão buscar investir onde elas não haviam investido antes, porque vai ficar mais barato investir”, acredita o diretor do Minicom.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Veridiana Alimonti, este é um dos grandes problemas da medida provisória, pois o governo concede um benefício, mas não coloca uma exigência à altura dessa vantagem. “Na nossa concepção não deveria ser esse o caminho do poder público. Defendemos a prestação do serviço em regime público para que o governo possa exigir metas de universalização das empresas e também a obrigação, diante da outorga do próprio serviço, de ele ser prestado em todo o país com qualidade”, argumenta a advogada.

Segundo Alimonti, com a prestação do serviço em regime privado o Estado acaba tendo que encontrar formas alternativas de incentivar as empresas a investirem. “Se o governo desonera o imposto, deve exigir contrapartidas. Mas, ao que parece, nem será tão exigente assim. Por isso, ele erra uma vez ao não mudar o regime e erra uma segunda vez ao não estabelecer exigências à altura das vantagens que a empresa está ganhando com a desoneração”, critica.

A isenção de impostos é reivindicação antiga dos empresários do setor. Ainda assim, o SINDITELEBRASIL (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) acredita que a medida é insuficiente para atingir as metas do PNBL. “Está todo mundo bem sensibilizado para o aumento de investimento em algumas áreas do país, só que para isso acontecer, outras medidas têm que ser implementadas além desta”, diz o diretor de Comissões do sindicato patronal, Carlos Duprat.

O diretor entende que a desoneração deve se estender aos impostos estaduais para que a haja efetiva ampliação dos serviços de banda larga, sobretudo para a região Norte. “É bem-vinda a atitude, mas hoje os principais impostos são estaduais, e essa medida não altera isso em nada, pois são impostos federais”, defende Duprat.

Duprat admite que a iniciativa privada não será capaz de massificar a banda larga no país. “A realidade é que se você deixar pelo mercado, o investimento vai ser feito onde as pessoas conseguem pagar e onde vai ser mais barato investir. Tem que haver algum tipo de incentivo para o investimento em áreas não tão rentáveis e existem algumas estratégias nessa linha que são bastante complexas e que nós temos discutido com o governo. O governo está bastante sensível, só que elas ainda não estão materializadas”, diz.

Recurso público em patrimônio privado

A advogada do Idec critica o privilégio que o poder público tem dado às teles, investindo um alto montante de recursos públicos na construção de redes que serão patrimônio privado das empresas de telecomunicações. “Você está pegando os recursos públicos – porque são advindos de desoneração, iriam entrar nos cofres públicos e estão deixando de entrar – para a empresa investir em redes que vão ficar com ela. Na prestação de serviço em regime privado os bens não são reversíveis, ou seja, as redes não voltam para o Estado se a empresa deixar de prestar o serviço”, opina Veridiana.

“O Estado não só desonera impostos, mas também concorda em ter um poder regulatório menor. Por isso fica negociando sempre para exigir uma ampliação do serviço. Isso também é privilegiar a iniciativa privada: mesmo que seja um serviço eminentemente prestado por empresas privadas, ele é um serviço público e o Estado deveria garantir os instrumentos necessários para exigir das empresas o que é necessário”, pontua.

Alternativas ao investimento na iniciativa privada

Uma alternativa para ampliar e baratear o serviço da banda larga no país que não vem sendo utilizada pelo governo, segundo Veridiana Alimonti, é o investimento na Telebrás. “A Telebrás não pretende prestar o serviço a usuários finais, mas ela poderia fomentar preços mais acessíveis a outros prestadores, em diversos lugares. Com mais infraestrutura no atacado, ela pode vender o link para outros prestadores. E, inclusive, onde tem interesse comercial”, defende
.

Segundo o Idec, essa transferência de recursos para as empresas é a síntese da lógica que o governo federal vem adotando para ampliar a banda larga. “O que ocorre é simplesmente a negociação do que as empresas se colocam na condição de fazer. E isso é muito menos do que o Estado se planejar e programar o que ele quer que as empresas façam”, afirma

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Empresas que já possuem o link da Telebras

Hurricane Electric Internet Services - 09/08/2012

Segunda a Hurricane Electric Internet Services, as seguintes empresas já possuem link Telebras. O update é de hoje:

Rank   Description   IPv6   Peer   
1 Global Village Telecom
Brazil

AS18881
2 Tim Celular S.A.
Brazil
X AS26615
3 Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
Brazil
X AS1916
4 SADNET - CONNECTION MULTIMÍDIA
Brazil

AS262531
5 ARANET COMUNICAÇÃO LTDA
Brazil
X AS262462
6 ITSA INTERCONTINENTAL TECOMUNICACOES LTDA
Brazil

AS11338
7 JATIMNET TELECOM
Brazil
X AS52963
8 NIQTURBO PIMENTEL E MOREIRA LTDA
Brazil

AS262517
9 NTC Norte Tecnologia em Comunicações
Brazil

AS262753
10 CLICK NET BRASIL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LT
Brazil
X AS262989
11 IBL Banda Larga Internet Informatica LTDA
Brazil

AS263026
12 LOGTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME
Brazil
X AS53195
13 Axtelecom Telecomunicações Ltda ME
Brazil

AS28654

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Mudanças na direção da Telebras

Convergência Digital :: 07/08/2012

A Telebras formalizou nesta terça-feira, 7/8, mudanças em duas de suas diretorias, resultado dos pedidos de demissão dos diretores comercial, Rogério Catunda Boros e técnico-operacional, Vilmar José Pereira da Silva.

Os cargos serão ocupados, interinamente, pelo próprio presidente da estatal, Caio Bonilha, no caso da diretoria comercial, e pelo gerente de Tecnologia e Inovação Paulo Kapp, no caso da diretoria técnico-operacional.

Os dois agora ex-diretores informaram as intenções de desligamento, respectivamente, na quarta e quinta-feira da semana passada. Eles alegaram motivos profissionais – Boros terá uma nova colocação em São Paulo, pelo que pediu dispensa do período de quarentena – e pessoais: Silva voltará a ficar próximo da família, em Porto Alegre-RS.

Sobre as mudanças, a Telebras divulgou a seguinte nota:

“O Conselho de Administração da Telebras designou hoje (07.08) o presidente da empresa, Caio Bonilha, para assumir cumulativa e interinamente a Diretoria Comercial, e Paulo Kapp para, interinamente, responder pela Diretoria Técnico-Operacional.

A definição se deu em virtude dos pedidos de demissão de Rogério Boros e Vilmar José Pereira da Silva, dos cargos de diretor Comercial e diretor Técnico-Operacional, respectivamente.

“Acreditamos que essa situação é provisória e, em breve, teremos os dois novos diretores trabalhando com suas equipes à pleno vapor, pois há muito a fazer para continuar expandindo a rede da Telebras, de forma a atender os compromissos do PNBL”, afirmou Bonilha.”
FGC vai buscar blindagem na venda do Cruzeiro

Hoje o cenário mais trabalhado pelo FGC é a venda da instituição

Valor - 07/08/2012

O processo de venda do banco Cruzeiro do Sul se dará por meio de um processo organizado, em uma espécie de leilão. Diferentemente de todas as operações já costuradas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até agora, a venda do Cruzeiro vai se dar se forma mais transparente, com a divulgação das regras do jogo.

Segundo o Valor apurou, o FGC publicará um edital com os pré-requisitos que os interessados devem cumprir para assumir o banco. Entre as exigências estará a necessidade de experiência no setor bancário. As ações do candidato à compra do Cruzeiro do Sul também não podem ter sido colocadas em garantia por seus controladores em outras operações.

Ao deixar as regras do jogo transparentes, o FGC busca se proteger de eventual responsabilização por problemas futuros em um banco que se encontra em Regime de Administração Especial Temporária (Raet), decretado pelo Banco Central depois da descoberta de indícios de fraude. No assento do conselho de administração do FGC estão hoje executivos dos maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco.

No dia 14, o Cruzeiro do Sul divulgará seu balanço com um rombo que deve ficar próximo a R$ 2,5 bilhões. As "inconsistências contábeis" somam cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto o restante se deve a provisões e a patrimônio superestimado. Os números vão englobar as operações do banco de abril até 4 de junho, data da intervenção.

A liquidação do banco ainda não está 100% descartada, mas hoje o cenário mais trabalhado pelo FGC é a venda da instituição. Neste momento, o fundo trabalha nos detalhes do edital de venda.

Desde a crise de 2008, o FGC vem atuando como principal fonte de "funding" para instituições financeiras de pequeno e médio portes. Com a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no PanAmericano, o fundo assumiu um novo papel, financiando também a venda de bancos com problemas. O PanAmericano foi vendido ao BTG Pactual; o Schahin, ao BMG; e o Matone ao Original (antigo JBS).

Por causa dessa nova função, o FGC vai ganhar até o ano que vem uma outra configuração. De acordo com o novo estatuto, a entidade terá um conselho de administração com todos os seus integrantes não ligados a bancos. A profissionalização busca evitar problemas de conflito de interesse que os conselheiros enfrentam na hora de aprovar capitalizações.

Desde o início da intervenção, em 4 de junho, as ações do Cruzeiro do Sul se desvalorizaram 77,7%. Ontem estavam cotadas a R$ 1,69, o que dá ao banco um valor de mercado de R$ 228,7 milhões.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Telebrás e SKY renovam contrato para fornecimento de banda larga

Parceria está auxiliando a operadora a implementar sua rede de internet sem fio

R7 - 06/08/2012

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, assinou na última sexta-feira (3 de agosto) a renovação e ampliação do contrato de fornecimento de banda larga à SKY. A parceria está auxiliando a operadora a implementar sua rede de internet sem fio. O documento foi assinado entre as partes, em Brasília, e terá a duração de dois anos.

No primeiro contrato, assinado entre as empresas em setembro de 2011, a parceria visava inaugurar o fornecimento de Internet Móvel 4G. Na ocasião, a operadora de TV por assinatura salientou que seria a primeira empresa a oferecer esse serviço na América Latina.

O lançamento do serviço estava previsto para outubro do mesmo ano, atendendo toda a cidade de Brasília. A implantação da internet 4G pela SKY aconteceu, então, em dezembro de 2011, sendo um marco para tecnologia de rede sem fio.