sexta-feira, 22 de junho de 2012

Teles são os maiores devedores da União

Teletime - 22/06/2012

A Advocacia Geral da União (AGU) criou um grupo para analisar ações judiciais dos maiores devedores da União. O Grupo de Cobrança de Grandes Devedores das autarquias e fundações públicas federais (GCGD) foi criado para que a AGU adote estratégias jurídicas mais eficazes na cobrança de ações de no mínimo R$ 5 milhões.

O que surpreende nos dados divulgados pela AGU é que dos R$ 28 bilhões que o grupo tentará arrecadar, R$ 20 bilhões referem-se a multas aplicadas pela Anatel. Depois da autarquia das telecomunicações, o órgão que mais deve à União é o Ibama com quase R$ 5 bilhões, seguido do Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM) com pouco mais de R$ 3 bilhões e da Aneel com R$ 339 milhões. A procuradora geral adjunta da Anatel, Fernanda Prestes Bussacos, reconhece a importância da Anatel nesses débitos. "Acho que a Anatel é a maior credora, vamos dizer assim". Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também já mostrou que a Anatel é uma das autarquias que menos consegue arrecadar as multas que aplica, cerca de 5%.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirma que o não pagamento das multas pelas teles não significa que elas não tenham nenhum tipo de prejuízo. Ele explica que, muitas vezes, os valores são depositados em juízo e é contabilizado no passivo da empresa, impactando, por exemplo, na distribuição de dividendos.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Entenda como funcionam os cabos submarinos

Folha de São Paulo - 21/06/2012

Na era dos satélites, as telecomunicações ainda dependem, e muito, de um sistema implantado em meados do século 19 e que vem se desenvolvendo desde então. Trata-se dos cabos submarinos, que interligam países e continentes e permitem que as pessoas se comuniquem por telefone e internet, assistam televisão ou que as empresas transmitam dados. 

No fim de janeiro, Índia, Egito e países do Oriente Médio viveram momentos de apreensão em razão de uma falha nesse sistema. Durante quase duas semanas, esses locais tiveram problemas no acesso à internet e telefone, devido ao rompimento de alguns desses cabos.
Divulgação
Segundo comitê internacional, cabos submarinos carregam 95% das informações de voz e dados transmitidas internacionalmente.
Segundo a International Cable Protection Committee, cabos submarinos carregam 95% das informações internacionais de voz e dados
O problema mais grave ocorreu em razão da quebra de dois cabos importantes que ficam no mar Mediterrâneo. Segundo o TeleGeography, um grupo de pesquisas dos Estados Unidos que rastreia cabos submarinos pelo mundo, o rompimento dos cabos afetou em 75% a capacidade de conexão do Egito e países do Oriente Médio com a Europa.

Atualmente, a maior parte desses cabos são dotados de fibras ópticas, que recebem uma proteção bastante reforçada para trabalhar sob o mar.E, para reduzir o risco de acidentes, os cabos são identificados em cartas náuticas e ficam localizados em áreas de proteção. Nessas regiões, atividades que podem danificar o sistema, como a pesca, são proibidas. 

Acidentes
Mas, de acordo com José Roberto Amazonas, professor associado da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), esse tipo de acidente é "mais ou menos comum". Ele afirma que o problema pode ser causado, por exemplo, por âncoras de navios --uma das principais suspeitas no caso do Mediterrâneo-- ou até tubarões. 

Entretanto, para que o fluxo de informações não seja interrompido, cada vez que um cabo se rompe, há uma "redundância" no sistema. Ou seja, caso o tráfego fique impossibilitado em uma rede de cabos, o fluxo é transferido temporariamente para outra banda. 

"Nesse caso [do último rompimento], esses países provavelmente não tinham uma redundância adequada", afirma ele. 

Eficiência
Apesar desse tipo de problema, Amazonas afirma que o sistema de transmissão por cabos submarinos é mais eficiente que por satélite. Isso porque o cabeamento tem maior capacidade para suportar o fluxo de dados e os transmite em menos tempo, além de proporcionar melhor qualidade de transmissão. 

Essa eficiência é, entre outros motivos, gerada pela implantação dos cabos de fibra óptica, iniciada em meados nos anos 80. Apenas um par de fibras ópticas --em um cabo submarino pode haver vários-- pode transmitir, de uma só vez, o equivalente a 150 milhões de telefonemas juntos. 

Segundo o International Cable Protection Committee (algo como Comitê Internacional para Proteção de Cabos), atualmente os cabos submarinos carregam 95% das informações de voz e dados transmitidas internacionalmente, enquanto os satélites carregam 5%. 

Grande parte de mares e oceanos servem de abrigo para cabos submarinos. De acordo com o comitê de proteção, apenas no Atlântico há 56 cabos em operação. No site da instituição é possível ver a lista com esses equipamentos. 

Brasil
No Brasil, esses cabos são de extrema importância, dadas as dimensões do país. Há cabos submarinos por toda a costa brasileira, que conectam regiões do país e também pontos no exterior. 

Em geral, esses sistemas são controlados por grupos de empresas de telecomunicações, como Embratel e Telefonica --a partir deles é que as empresas podem oferecer serviços de telefonia e internet, por exemplo. 

Mas há empresas que não são do setor que também possuem esse tipo de cabo. É o caso da Petrobras, que usa o sistema para transmitir dados das plataformas de petróleo localizadas na bacia de Campos, por exemplo, para os escritórios em terra. 

"Estamos bem nessa área. Temos uma grande capacidade instalada e uma boa redundância. Não é para a população ficar preocupada [com os recentes incidentes]. Esses cabos são feitos para funcionar mesmo em caso de acidente", afirma o professor da USP.

Telebras e Exército iniciam os trabalhos

Telebras - 21/06/2012

O presidente da Telebras, Caio Bonilha (C), e o General de Divisão do Exército, Emilio Carlos Acocella (E), reuniram-se ontem (20.06) para tratar do contrato de fornecimento de serviços de conectividade dedicada e de alta disponibilidade à Internet ao Centro Integrado de Telemática do Exército (Citex).

Durante o encontro, realizado em Brasília, Bonilha destacou o especial significado da parceria para a Telebras: “Estamos muito satisfeitos em ter firmado esse contrato com o Citex, pois é notório o alto nível de exigência demandado pelo Exército na realização de suas ações. É o reconhecimento do trabalho que a Telebras vem desenvolvendo nos dois últimos anos”, ressaltou.

Equipes da Telebras iniciaram os estudos técnicos a fim de implantar a estrutura necessária, conforme estabelecido no contrato firmado em 14 de março último.

Esse é o primeiro contrato da Telebras com órgãos da administração pública federal para implementar a rede privativa de comunicação, de acordo com o  Decreto N° 7.175 de 12 de maio 2010.
PNBL terá conexões de 4Mbps até 2014

Convergência Digital :: 21/06/2012

Até 2014, os acessos à Internet através do Plano Nacional de Banda Larga terão velocidades de 4 Mbps. A nova meta foi uma exigência da presidenta Dilma Rousseff ao Ministério das Comunicações e para isso a estratégia será dobrar duas vezes a velocidade atual – a partir do próximo ano elas serão de 2 Mbps.

Para chegar a isso, a Telebras está acelerando os investimentos na rede pública de fibras ópticas, o que incluiu a garantia de novos links internacionais com a construção de cabos submarinos (leia matéria) de forma a reduzir o valor pago atualmente pelo insumo principal do sistema.

No Brasil, a rede de fibras já operacional corta o país do Rio Grande do Sul ao Maranhão, mas a conclusão do chamado Anel Nordeste está praticamente realizada, com a etapa entre Imperatriz-MA e Salvador-BA em condições de ser acionada.


Nesse trecho, 44 pontos de presença (PoPs) estão prontos e a operação efetiva só depende de o Operador Nacional do Sistema elétrico (ONS) autorizar a “iluminação” das fibras, o que, espera a estatal, se dará até o fim do mês de agosto.

Essa rede será gradativamente ampliada – por exemplo, no Sul, se estenderá de Porto Alegre-RS a Uruguaiana-RS, com possibilidade até de ligação também a Buenos Aires, na Argentina, visto que o projeto prevê a interligação de países sulamericano
s.

Apesar do início lento, o presidente da Telebras, Caio Bonilha, demonstra que o ritmo de investimentos vem crescendo – nos últimos trimestres passou de R$ 21 milhões, para R$ 54 milhões e finalmente R$ 171 milhões, com um novo salto previsto ainda em 2012. “Este ano vamos investir R$ 411 milhões”, afirma.

Isso significa praticamente dobrar tudo o que foi investido até agora na construção da rede, visto que até aqui a estatal aportou R$ 454 milhões em obras já contratadas. E a perspectiva é de os investimentos continuem crescendo para chegar a R$ 1,34 bilhão no período 2013-2014.
Telebras faz megalicitação para contratar cabos submarinos

Convergência Digital - 21/06/2012

Como parte da estratégia para viabilizar preços mais baixos nas conexões do Plano Nacional de Banda Larga – e assim garantir a meta de chegar a 2014 com acessos de 4 Mbps ainda na casa de R$ 35 para os usuários – a Telebras começou o processo de contratação de um novo sistema de cabos submarinos internacionais.

Já está disponível na página da estatal na Internet (www.telebras.com.br) o termo de referência da solicitação de propostas para esses cabos. O texto ficará em consulta pública até 5/7 e o objetivo, além das contribuições, é atiçar as empresas interessadas nas obras.

A projeção calcula o custo total do sistema de cabos em R$ 1,8 bilhão, mas a arquitetura do projeto prevê que apenas uma parcela desse investimento será feita diretamente pela Telebras. Todo o desenho prevê parceiros privados e estatais (nesse caso, com Argentina e Uruguai). Mas a participação mínima da Telebras deve ficar entre 10% e 15% do projeto – podendo ser maior a depender dos acertos.

“Nosso objetivo é contratar a implantação ainda este ano, de forma que os cabos estejam prontos no primeiro trimestre de 2014”, explica o presidente da Telebras, Caio Bonilha. A estimativa é de que essa implantação leve 18 meses para ser concluída.

O calendário levou a estatal a soltar agora o termo de referência, mas o que se espera é que logo seja formalizado o consórcio principal da empreitada – o que ainda depende da oficialização da Odebrecht como parceira no projeto. A empresa já concluiu inclusive uma auditoria do projeto.

O sistema envolve a construção de cinco cabos submarinos
– e para cada um desses trechos deve ser formatado um consórcio específico a depender dos parceiros privados e estatais interessados, com base nas necessidades de capacidade de transporte de cada um.

Nos trechos principais (Brasil-EUA e Fortaleza-CE-Santos-SP, como será visto abaixo), a capacidade do sistema deverá ser de 20 Tbps cada – além de 10 Tbps para as demais etapas. O aumento de capacidade, porém, será gradativo. De acordo com o termo de referência, inicialmente ela será de 40 Gbps.

“Os cabos submarinos são duplamente importantes. Primeiro pelo caráter estratégico de garantir ao Estado brasileiro a posse dessa infraestrutura. Além disso, eles vão permitir uma redução importante nos custos”, explica o presidente da Telebras.

Grosso modo, a conta é de que o link internacional, hoje na casa dos US$ 20 por MB, caia pelo menos à metade desse valor – o preço (FOB) da saída a partir dos EUA deverá ficar próximo de US$ 5 ou US$ 6. Essa projeção, porém, leva em conta o uso da capacidade total do sistema, visto que o custo de manutenção é o mesmo ainda que apenas 1 Mbps trafegue pela rede.

É nesse contexto que a Telebras espera viabilizar o aumento de velocidade do PNBL para 4 Mbps em 2014. E de forma a tornar viável essa oferta pelos provedores, a estatal já negocia um kit de conexão (antena e modem) a R$ 100-R$ 150 fabricado pela catarinense Intelbras. Atualmente, kits importados saem por volta de R$ 200.

Projeto

O primeiro trecho prevê conectar o Brasil aos Estados Unidos, a partir de Fortaleza-CE até Jacksonville, na Flórida, mas com “braços” para Caiena, na Guiana Francesa, e Puerto Plata, na República Dominicana. Como os EUA são a principal origem do tráfego internacional de Internet, a importância desse trecho é óbvia.

A partir de Fortaleza sairão outros três trechos do projeto. Um deles é a ligação com a capital de Angola, Luanda, para garantir a conexão com a África – com vistas, a longo prazo, a garantir parte do significativo fluxo da Ásia que contorna o continente africano. Nesse trecho, o principal parceiro é a Angola Cables.

Também da capital cearense partirá um novo cabo com direção a Santos-SP, no qual está prevista uma conexão também ao Rio de Janeiro. A partir de Santos um outro trecho seguirá em direção a Maldonado, no Uruguai – mas já existe a perspectiva de uma ligação também com a Argentina. A Antel, uruguaia, tem interesse em ser parceira nesse trecho.

O único trecho ainda a ser consolidado é o que liga Fortaleza a Europa – na cidade portuguesa de Seixal, próxima a Lisboa. Para essa etapa ainda faltam parceiros para que o trecho avance. Quando constituídas as parcerias, a ideia é que dessa linha direta com a Europa saia uma ligação também com as Ilhas Canárias.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Telebras planeja investir R$ 300 milhões no segundo semestre

Teletime - 20/06/2012

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, se reuniu nesta quarta, 20, com o ministro Paulo Bernardo para apresentar um balanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a estimativa de novos investimentos para o segundo semestre. Segundo Bonilha, o primeiro semestre vai se encerrar com um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões. Para o segundo semestre, esse valor deve saltar para algo em torno de R$ 300 milhões, sendo que boa parte dele já está contratado. No ano, portanto, a previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 400 milhões, o que é significativamente superior aos R$ 75 milhões do ano passado. “Este ano não vai faltar dinheiro”, comemora Bonilha.

Entrará na conta dos investimentos do segundo semestre a ativação do anel nordeste que interligará Salvador a Imperatriz (MA), passando por Fortaleza. Bonilha explica que os equipamentos – que compõem 44 pontos de presença – já foram todos instalados, mas não estão em operação ainda porque a estatal não obteve o aval do Operador Nacional do Sistema (ONS). “A última data que eles nos deram foi 30 de agosto”, informa Bonilha.

Além do PNBL, receberão investimentos no segundo semestre do ano o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) e o projeto de cabos submarinos. Em relação a este último, Bonilha informa que será lançada uma consulta pública “para termos ideia do quão aderente aos fornecedores está o nosso termo de referência”. Apesar de a consulta pública ser lançada pela Telebras, a contratação dos fornecedores será feita pelo consórcio que dividirá a obra (e a utilização dos cabos) e ainda está sendo formado. “A Odebrecht está estudando a melhor conformação para entrar no projeto”, afirma Bonilha sem relevar nomes de outros interessados. Segundo ele, o projeto como um todo compreende cinco cabos, mas a prioridade é a ligação dos EUA com o Brasil (passando por Fortaleza e São Paulo) e depois Angola, país que já entrou na empreitada através da Angola Cables.

Sobre o SGB, Bonilha informa que dentro de poucos dias será finalizada a especificação técnica que está sendo elaborada pela PUC-Rio. “Já estamos sendo procurados por empresas americanas e europeias, que são as mais fortes nesse segmento, mas queremos uma proposta que nos ofereça um bom preço, um bom produto e um pacote de transferência de tecnologia compatível com as nossas necessidades”, disse ele.

2 Mbps

Bonilha confirmou as informações do ministro Paulo Bernardo de que está sendo estudada uma forma de aumentar as conexões do PNBL de 1 Mbps para 2 Mbps. “Estamos estudando com os provedores um plano para que eles aumentem a velocidade para 2 Mbps”, afirma. Mas o que pesa nessa conta, segundo ele, é o kit de conexão (modem + antena) que custa de R$ 200 a R$ 250. “Nós apoiamos o trabalho de um fabricante nacional que consegue oferecer o kit a R$ 100 ou R$ 150, dependendo do ICMS praticado no Estado”. A empresa a que Bonilha se referiu é a Intelbras.
Governo estuda rever limites dos planos de banda larga popular


Paulo Bernardo quer aumentar limite de velocidade e download.
Venda de assinatura de plano de 1 Mbps a R$ 35 teve início em outubro.

G1 - 20/06/2012

Cerca de oito meses após o início da venda de planos da chamada internet popular, com mensalidade a R$ 35, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo já admite rever as bases do projeto, sua principal bandeira na área de telecomunicações.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirma ao G1 que discute com as operadoras de telefonia, que vendem as assinaturas da banda larga popular, o aumento da velocidade e do limite de download (capacidade de baixar arquivos e de navegação na internet) dos planos.

“Nós vamos ter que renegociar [com as teles] para aumentar esses limites [de download]”, diz o ministro. “Já conversei com o pessoal da Anatel. Nós temos que começar a preparar um conjunto de ações adicionais ao PNBL para aumentar a velocidade mínima da internet”, completa.

Pelo acordo firmado entre o governo e as teles no ano passado, o pacote com mensalidade de R$ 35 – ou R$ 29 em estados onde há desoneração do ICMS – deve oferecer conexão com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps), com limite de download mensal de 300 megabytes (MB) para a internet fixa e de 150 megabytes para a móvel (modem). Com até 300 megabytes, é possível “baixar” 100 músicas ou 300 fotos em alta resolução.

Já a velocidade de 1 Mbps exige duas horas e 40 minutos para fazer o download de um filme de 1,2 GB – isso se não for levado em conta o limite de capacidade e caso a conexão não tenha variação de velocidade.
Comparativo de velocidade da Internet (Foto: Arte G1)

Reclamações
Bernardo diz que foram identificadas reclamações de usuários quanto a esses limites, considerados baixos. E que o problema tem levado boa parte dos assinantes da internet popular a migrar para pacotes mais recheados, fora do PNBL.

Com a revisão, Bernardo admite que a assinatura da internet popular pode ficar mais cara. Ele diz, porém, que o governo vai trabalhar para que o preço seja acessível. “Não quer dizer que precisa ser R$ 35 [o valor da assinatura após a revisão], mas tem que ser um preço razoável."

Na assinatura do acordo com as teles, houve críticas aos limites impostos no plano. Na época, Bernardo afirmou que, com o PNBL, o governo estava “elevando o patamar” da velocidade da internet no país, já que metade das conexões em funcionamento até então estava abaixo de 1 Mbps.
Até março, segundo o ministro, 1.300 cidades do país já contavam com oferta dos pacotes populares. O ministério não tem dados sobre número de assinantes.

Histórico
O acordo do PNBL foi fechado com as concessionárias de telefonia fixa [Telefonica, Oi] no final de junho de 2011. Depois, TIM e Claro, empresas de telefonia móvel, anunciaram a adesão ao programa. O PNBL tem o objetivo de massificar o acesso à internet em todo o país até o final de 2014.

O plano prevê que o limite de download dentro dos planos do PNBL aumente gradativamente. Para a banda larga móvel, ele deve chegar a 1 gigabyte na metade de 2013. Já na banda larga móvel, vai variar entre 300 e 500 MB no mesmo período.

Quando o assinante atinge esses limites, tem a opção de pagar um adicional para manter a velocidade da conexão. Caso contrário, a velocidade será reduzida, mas o serviço será mantido. O contrato não prevê, porém, a obrigatoriedade de as concessionárias manterem uma velocidade mínima.

Na época da assinatura do acordo, também havia a previsão de evolução gradual da velocidade nos planos populares, que deviam chegar a 5 Mbps para boa parte dos assinantes até 2014. Paulo Bernardo diz que o ministério também vai negociar a antecipação dessa meta.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Concessionárias resistem a compartilhar fibra

Investimento na Faria Lima, em São Paulo. foi feito com um cabo para cada uma das doze empresa, apesar de investimento conjunto

Tele.Síntese - 19/06/2012

As concessionárioas ainda resistem a uma visão de infraestrutura de telecomunicação estruturante, que não seja de uma ou de outra empresa, mas da cidade. Na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, por exemplo, doze operadoras investiram para acabar com o gargalo na região, pagaram a conta conjuntamente, compartilharam o risco do investimento, mas cada uma optou por ter seu próprio cabo, relatou o presidente executivo da Telcomp, João Moura, nesta terça-feira (19) durante o 30º Encontro Tele.Síntese.

Segundo ele, logo ao final da obra, uma última concessionária decidiu investir em uma rede no local, mas já não era possível incluir o cabo. A situação seria diferente se as concessionárias optassem por compartilhar a fibra em um mesmo cabo. Assim, seria possível inserir novas competidoras na infraestrutura e tornar flexível a capacidade de cada uma das empresas. “Há novas empresas entrando no mercado, que não terão como entrar na Faria Lima”, afirmou Moura.

Mas, segundo ele, o investimento em bens de capital está muito caro enquanto a receita das companhias é declinante, de forma que urge a redução no custo de implantação das redes pela reutilização da infraestrutura existente e diminuição da burocracia. Moura afirma que estudo realizado pela União Européia mostrou que 80% dos custos de implantação de redes de telecomunicação são gastos com obras civis e que pelo menos 30% deste valor poderia ser reduzido por meio de revisão de processos.

Telebras
Enquanto as concessionárias resistem ao compartilhamento de infraestrutura, a Telebras busca parcerias com prefeituras e pequenos provedores para ampliar sua capilaridade, conforme informou o gerente comercial da estatal, Luiz Vergueiro. "Estamos oferecendo dividir o ônus de implantação da infraestrutura para levar tráfego das prefeituras e de pequenos provedores e remunerar os parceiros com banda de internet", afirmou Vergueiro.

A Telebras concluirá no próximo mês a implantação de mais um Ponto de Troca de Tráfego em Belém (PA), com este, já somam trẽs os PPTs instalados, sendo os dois primeiros em Brasília (DF) e em São Paulo (SP).
Entidades criticam falta de incentivos à construção de infraestrutura privada no PNBL


Teletime - 19/06/2012

Uma suposta inoperância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi alvo de críticas por parte de representantes de entidades ligadas ao mercado de telecomunicações durante o seminário ‘Infraestrutura Passiva: a base do iceberg’, realizado nesta terça-feira19, em São Paulo.

Na opinião das entidades, criado há dois anos, o programa ainda não mostrou realmente a que veio, com iniciativas incipientes como a reativação da Telebras e parceria com operadoras privadas para oferta de banda larga de custo mais acessível.

Para o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, o projeto é pouco abrangente porque não inclui discussões estratégicas com estados e municípios para agilizar a concessão de licenças para a construção de infraestrutura de telecomunicações. “Ele está ai e a gente discute ele o tempo todo, mas o PNBL se limita a ações isoladas. Não é abrangente”, reclama.

Esta necessidade aumenta, segundo ele, pelo fato de a principal responsável pela expansão da banda larga no Brasil ser a iniciativa privada. E, na visão de Annenberg, no País ainda faltam garantias de retorno a contento sobre os investimentos em rede. “Falta um plano de fomentos e incentivos para a construção de infraestrutura que remunere as redes construídas pelas operadoras”.

Segundo ele, a falta de uma política estratégica para o setor é um dos principais ingredientes da penetração da banda larga brasileira ainda abaixo da média de países como Coreia do Sul, por exemplo. Hoje a média no Brasil é de 38% dos domicílios, enquanto na Coreia, mais de 80% das casas têm acesso ao serviço. “A melhor conexão para a Internet com alta velocidade é o cabo, mas ele só atende a 5% dos municípios brasileiros e, desde o ano 2000 não se dá licenças para criação de novas operações do serviço de TV a cabo, que pode levar banda larga ao cliente.”

A exceção, segundo ele, são as operadoras de telefonia, que ainda têm a maior parte de suas redes com par de cobre. Ou seja, têm limitações para fazer conexões de alta performance. Annenberg, no entanto, afirmou que este cenário tende a mudar com a chegada da Lei 12.485/2011, que instituiu o novo Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). “Mesmo assim, perdemos mais de uma década sem evoluir na construção de redes e, mesmo com este novo instrumento, a ampliação do serviço vai demorar algum tempo”.

Competição

João Moura, presidente-executivo da Telcomp, concordou com o ponto de vista de Annenberg, e aproveitou a oportunidade para criticar a falta de interesse do poder público em criar gatilhos para alavancar a construção de redes de telecomunicações. Outro entrave ao desenvolvimento do setor, segundo ele, é o desinteresse das concessionárias por compartilhar infraestrutura.

Para ilustrar o quanto é restritiva a construção de obras ‘unilaterais’, ele citou como exemplo o caso de uma empresa que procurou a entidade para entrar no consórcio de 12 empresas que mantêm a construção de um duto para fibras óticas na Avenida Faria Lima, região nobre de São Paulo. “Quando eles procuraram, não tinha mais como entrar. E isso acontece o tempo todo com as (operadoras) competitivas, porque as empresas que já estão no mercado fazem a sua infraestrutura e quando chega um novo operador ele não pode entrar. Às vezes tem que fazer uma obra numa rua paralela e pagar até mais caro para atender ao cliente”.
União vai construir infra de telecom nas estradas federais e cedê-la para as operadoras

Tele.Síntese - 19/06/2012

O Ministério das Comunicações deverá enviar ainda este mês para a Casa Civil da Presidência da República a minuta de decreto presidencial que irá baratear a construção de infraestrutura e o direito de passagem das redes de telecomunicações em estradas, redes de saneamento e postes de energia elétrica. Segundo o diretor de banda larga do ministério, Artur Coimbra, que participa do 30º Encontro Tele.Síntese, haverá também regras mais claras para o compartilhamento dos postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações, com mudanças na forma de cobrança no compartilhamento desta infraestrutura. "A implantação será compulsória para as obras com recursos federais", afirmou ele.

No caso do direito de passagem, haverá duas formas de abordagem, explicou o diretor. As empresas estatais, como a Petrobras, por exemplo, ao construírem uma infraestrutura, - um gasoduto - terão que publicar o projeto básico desta infraestrutura e abrir para as operadoras de telecomunicações instalarem as redes de fibras ópticas. E só poderá ser cobrado o custo marginal dessa obra, e não um preço mensal, como hoje, explicou ele.

As obras de saneamento e estradas tocadas com recursos do governo federal, por sua vez, terão que, compulsoriamente, instalar a rede de telecom (pelo menos os dutos, ou até mesmo a fibra apagada). Estas redes serão de propriedade da União, que irá cedê-las gratuitamente para as operadoras de telecomunicações. Para evitar o monopólio e garantir a competição na ocupação desta infraestrutura, cada empresa só poderá usar 15% da capacidade da infra instalada de maneira gratuita. Se quiser usar entre 15% a 25% da infra, terá que obter uma autorização específica e pagar por ela. Nenhuma operadora poderá ocupar mais do que 25% de capacidade.

Esta regra do direito de passagem irá valer também para todas as estradas e redes de saneamento que já têm infraestrutura de telecom instalada, cujos contratos terão que ser revistos para se adequarem a nova determinação presidencial. "As agências reguladoras de cada área terão que readaptar a regulação para as novas condições a serem estipuladas pelo decreto", informou Coimbra.

Segundo ele, o principio a ser incorporado no Decreto é o mesmo adotado há anos no setor elétrico, que é o de que "direito e passagem e uso de faixa de domínio não podem de ser cobrados".

Segundo o diretor, se esta medida não for adotada, a maioria dos mucicípios brasileiros com menos de 20 mil habitantes ficaria condenada a não ter fibra ótica, visto que os preços cobrados hoje são muito altos, inviabilizando qualquer investimento. " O Denit chega a cobrar R$ 14 mil por ano por quilômetro de rede implantada em rodovia. A este preço, nunca uma cidade com menos de 20 mil habitantes poderia contar com fibra ótica", alertou Coimbra.

Compartilhamento de Postes

Embora fique na alçada da Anatel a negociação com a Aneel sobre o preço pelo compartilhamento dos postes das concessionárias de eneriga elétrica, o decreto irá definir as regras gerais. Entre elas, explicou ele, a de que o uso do poste será regulado por grupo econômico. Assim, um mesmo grupo econômico de telecomunicações só poderá usar 10 centímetros da cota do poste. O restante terá que ser ocupado por outras empresas de telecom. As operadoras que ocupam espaço maior atualmente terão que adaptar-se a esta regra somente onde houver demanda de outra empresa, explicou ele.

Para estimular que as concessionárias de energia elétrica emprestem seus postes para as operadoras de telecom, o decreto deverá também mudar a remuneração das empresas de eletricidade, e diminuir o repasse deste aluguel, que hoje é de 90%, para as tarifas de energia.

domingo, 17 de junho de 2012

Debêntures - Financiamento privado de longo prazo para infraestrutura


As tratativas entre a Telebras e o Banco JP Morgan para o lançamento, pela estatal, de debêntures de infraestrutura, chamaram a atenção do mercado para essa nova forma de capitalização das empresas.

Assim, esta editoria divulga abaixo a matéria da Revista Capital Aberto que abordou o assunto em janeiro deste ano.

Revista Capital Aberto - janeiro de 2012

O setor de infraestrutura é um dos maiores dilemas do Brasil na busca de um crescimento econômico sustentável de longo prazo. Segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2006 e 2009, os investimentos em infraestrutura representaram 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, abaixo do mínimo necessário de 3% estimado pelo Banco Mundial. Espera–se que esse cenário se inverta nos próximos anos, com um aumento dos recursos destinados ao setor.

Conforme tabela abaixo, para o período de 2011 a 2014, são esperados investimentos de R$ 380 bilhões em infraestrutura, um crescimento de 53,9% em relação ao quadriênio 2006/2009. Para que essas taxas de investimento possam ser alcançadas, serão necessários volumes vultosos de recursos, que certamente serão atraídos por meio de diversas fontes de captação.

Historicamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sempre foi a maior fonte de captação de recursos para o setor. Era seguido por emissões de títulos no exterior, de debêntures e de ações, respectivamente.

Dada a importância estratégica do setor para o País, uma das medidas adotadas pelo governo federal foi a criação de incentivos ao mercado privado de financiamento de longo prazo, por meio de estímulos à participação do mercado de capitais nos investimentos em infraestrutura, com a edição da Lei 12.431/11.

Inovação relevante trazida por essa lei foi a redução do imposto de renda fonte ("IRF") incidente sobre os rendimentos auferidos no investimento em debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para financiar projetos de infraestrutura que sejam considerados prioritários pelo governo. O IRF incidente sobre os rendimentos das debêntures destinadas à captação para projetos de infraestrutura emitidas até dezembro de 2015 foi reduzido para zero para pessoas físicas e para 15% para pessoas jurídicas, desde que obedecidos alguns critérios, tais como remuneração prefixada vinculada a índice de preços ou taxa referencial, prazo médio ponderado superior a quatro anos, dentre outros. Coube ao Decreto 7.603/11 regulamentar as condições para aprovação dos projetos que farão jus aos novos benefícios, com a definição do que seria considerado prioritário pelo governo nos termos da Lei 12.431/11.

Assim, podem ser considerados prioritários os projetos destinados à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização de setores de infraestrutura, tais como logística, transporte urbano, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação. Cada projeto deverá ser submetido à aprovação do ministério responsável pelo setor objeto de financiamento.

Redução de tributos sobre rendimentos de debêntures emitidas por SPEs contribui para financiar projetos prioritários de infraestrutura

Adicionalmente, em dezembro, foi editado o Decreto 7632/11, no qual o governo reduziu de 6% para zero a alíquota de IOF/Câmbio das aplicações de estrangeiros em títulos de longo prazo (com foco nas debêntures de infraestrutura) com intenção de incrementar esse mercado no Brasil, reduzindo sua dependência dos recursos do BNDES.

Espera–se que, com a implantação de medidas como essas, a captação de recursos por meio da emissão de valores mobiliários se torne uma importante fonte complementar de funding para projetos de infraestrutura, reduzindo, assim, a dependência dos recursos públicos para o crescimento do País.