sexta-feira, 18 de maio de 2012

Para Telebrás, Centro de Treinamento é da Oi

Band - Mariana Mazza - 18/05/2012

Depois da controvérsia levantada aqui na coluna sobre o leilão de 89 lotes de imóveis na Internet pela Oi, a Telebrás se prontificou a esclarecer seu lado na história. Na interpretação da estatal, o Centro de Treinamento da Telebrás, em Pernambuco, pertence à Oi a partir do momento em que a concessionária venceu o leilão de privatização das telecomunicações brasileiras, realizado em 1998.

Nas palavras da estatal, "o Centro de Treinamento de Camaragibe (PE) não pertence mais à Telebras desde 1998, quando ocorreu a privatização das telecomunicações brasileiras. O Complexo pertence à Tele Norte Leste, hoje TELEMAR/OI, uma das 12 empresas de telefonia fixa e móvel resultantes do processo de desestatização".

A visão da Telebrás está em linha com as interpretações feitas até agora pela Anatel: de que, ao vencer o leilão, os bens que antes pertenciam ao Sistema Telebrás passaram a pertencer à nova concessionária. Até ai, tudo bem. Mas a questão central não é a propriedade, mas sim o fato de este bem estar ou não associado à concessão. E, pelo visto, está. Afinal, a Oi não "comprou" o Centro de Treinamento em uma negociação imobiliária comum, mas sim assumiu o imóvel como parte do conjunto de benfeitorias negociado na privatização. Sendo assim, este imóvel seria reversível, ou seja, só pode ser renegociado com autorização prévia da Anatel e os recursos obtidos com a venda devem ser reinvestidos na concessão.

A equipe da Telebrás também informou que a disputa judicial em torno do imóvel, aberta em 2010, não foi iniciada pela estatal, mas sim pela própria Oi, que não teria passado o imóvel para o seu nome após a privatização. O processo judicial foi concluído em acordo, onde a Telebrás teria reconhecido a Oi como proprietária do prédio e se isentado de qualquer obrigação legal e tributária sobre este patrimônio. Mas, ao que tudo indica, essa transferência de posse para a Oi ainda não foi concluída.

A pedido da Telebrás, a casa de leilões Zukerman, onde os imóveis estão sendo negociados, mudou a descrição do imóvel depois da divulgação do negócio por esta coluna na última terça-feira, 15. A denominação "Centro de Treinamento da Telebrás" foi apagada da descrição do lote 34 da disputa. Também foi incluída uma nova observação: de que o imóvel está "em processo de transferência para a Oi".

É importante deixar claro que a atual Telebrás não tem relação direta com a polêmica em torno dos bens reversíveis. Em princípio, a estatal de hoje não tem mais controle sobre os bens negociados pelo governo no leilão de privatização. A questão é que o indício mais claro de reversibilidade de um imóvel nos dias de hoje é o fato de o patrimônio ainda ter o registro em cartório em nome das subsidiárias do Sistema Telebrás (a antiga e não a revitalizada pelo governo Lula). Outro fator relevante é que as concessionárias jamais transferiram esses imóveis para o seu nome após a privatização. Se estão fazendo isso agora, esse é outro aspecto nebuloso no meio dessa confusão. Mas quem tem que explicar o que está acontecendo é a Anatel, órgão regulador e fiscalizador do setor de telecomunicações, e não a Telebrás, que não tem mais nada a ver com isso.

O motivo da transferência nunca ter sido feito é bastante lógico. Estes imóveis pertencem à CONCESSÃO e não aos grupos que arremataram essas concessões na privatização. Eles são considerados bens essenciais à prestação do serviço, por isso não podem ser livremente negociados pelas companhias privadas. As empresas podem trocar de prédio, desde que tenham o aval do representante do Estado brasileiro, no caso, da Anatel.

Desde segunda solicitei esclarecimentos à agência reguladora e ainda aguardo a resposta da autarquia se esses prédios que estão sendo leiloados receberam ou não a anuência prévia da Anatel para serem vendidos. Friso mais uma vez que o leilão de imóveis feito pela Oi não é uma ilegalidade em si, desde que a Anatel tenha autorizado a venda desses bens com base em argumentos que demonstrem benefício à sociedade com essa negociação. Mas a venda de um patrimônio imobiliário de valor tão vultoso - somados, os prédios valem mais de R$ 58 milhões - revela a necessidade urgente de esclarecer de uma vez por todas a polêmica em torno dos bens reversíveis da União.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Anatel libera frequência para Procempa usar 4G

Convergência Digital - 17/05/2012


Há duas semanas, a Anatel liberou frequências para a Procempa - empresa de processamento estatal de Porto Alegre - usar WiMAX e 4G na conexão da sua infovia para a oferta de serviços de governo eletrônico.

Ideia da estatal, revela em entrevista à CDTV, do Convergência Digital, o diretor -presidente da Procempa, André kulczynski, é expandir a oferta de serviços de governo eletrônico pela mobilidade.

Indagado se haveria alguma possibilidade de a Procempa vir a ter interesse em participar do leilão de frequências 4G, o executivo foi taxativo: "O custo fica muito alto para uma estatal pública".

Para interligar a Infovia na cidade de Porto Alegre, conta ainda Kulczynski, foram instaladas 14 ERBs para expandir o serviço à periferia.

Assista a entrevista.

Anatel proíbe a Oi de vender qualquer lote, terreno ou prédio e manda suspender leilão de 89 imóveis

Tele.Síntese - 17/05/2012

abstrata 23O leilão de 89 imóveis de propriedade da Oi, que ocorreria no próximo dia 4 de junho, e cuja previsão mínima de arrecadação seria de R$ 58 milhões, terá que ser suspenso. Deverá ser publicado amanhã, dia 18 de maio, no Diário Oficial da União, ato da superintendência de Serviços Públicos determinando a suspensão desta e de qualquer outra venda de imóvel que estivesse nos planos da empresa.

Segundo técnicos da agência, a determinação para a suspensão deste leilão tem como base uma portaria de 6 de janeiro de 2011, que já proibia a empresa de "realizar qualquer alienação preceituada no Regulamento de Controle de Bens Reversíveis" enquanto não entregasse à Anatel um inventário completo de seus bens. A portaria estabelecia um prazo de seis meses para que este rol fosse apresentado.

Posteriormente, foi concedida a ampliação do prazo para a entrega desta relação, que expira em junho de 2013. Até lá, entende a agência, a Oi não pode alienar qualquer patrimônio seu, mesmo que o imóvel não integre a relação de bens reversíveis. "Cabe à Anatel e não à empresa dizer o que é bem reversível", completa a fonte.

Entre os imóveis à venda, estaria um centro de treinamento da Telebras, em Pernambuco. O grande centro de treinamento que existia em Brasília foi vendido pela antiga Brasil Telecom (comprada pela Oi) para uma instituição estatal, os Correios, quando a agência tinha uma compreensão diferente sobre o que deve ou não ser encarado como "bem reversível" à União). O leilão estava sendo conduzido pela Zukerman Leilões.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

PBH firma parceria com Telebras para integrar redes de telecomunicações 


A Prefeitura de Belo Horizonte, a Prodabel e a Telebras assinaram nesta quarta-feira, dia 16, na sede da PBH, no Centro, uma parceria na área de telecomunicações que vai viabilizar o atendimento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) na capital, bem como o suporte à infraestrutura de telecomunicações para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo de 2014. 

Os três órgãos já haviam firmado um termo de cooperação técnica em junho do ano passado, com duração de um ano, visando à cooperação, o intercâmbio de conhecimento técnico e a troca de informações entre os participantes. O novo acordo, além da prorrogação do Termo de Cooperação Técnica por mais 10 anos, inclui um plano de trabalho que define o projeto de integração da rede de telecomunicações em fibra óptica da Prodabel com a rede da Telebrás, de forma a atender as demandas governamentais. 

A parceria foi assinada pelo prefeito Marcio Lacerda, pelo diretor-presidente da Prodabel, Paulo de Moura Ramos, e pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha.

O plano de trabalho estabelecido deve ser executado até dezembro deste ano e contempla a implantação de 63 quilômetros de rede óptica, com diversos objetivos, como o atendimento ao PNBL do Governo Federal, a garantia de conexão nos prédios oficiais da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 e a implantação de anéis de redundância óptica para atendimento aos órgãos da PBH, aumentando a confiabilidade e a disponibilidade da conexão. Dessa maneira, será possível, em médio prazo, oferecer uma melhor conexão em escolas municipais, centros de saúde, telecentros, além de reduzir o custo de acesso à internet por meio da troca de tráfego entre a Prodabel e a Telebras. Caio Bonilha destacou a importância da parceria firmada. “Com a assinatura desse acordo, vamos trabalhar a muitas mãos para incluir Belo Horizonte no Programa Nacional de Banda Larga e integrar a capital mineira à rede da Telebras, que é uma rede nacional, atingindo o Brasil de Norte a Sul”, disse.

O prefeito Marcio Lacerda ressaltou os investimentos da PBH na área de telecomunicações e falou sobre os benefícios da nova parceria. “A Prefeitura de Belo Horizonte há muitos anos investe em rede de comunicação de dados e em inclusão digital. Essa parceria veio em boa hora, porque a rede que será ampliada e integrada à rede nacional será também de uso da Prefeitura e da Prodabel. É uma parceria de construção e operação de rede de comunicação de dados que vai beneficiar muito a cidade de Belo Horizonte”, destacou. Paulo Moura reforçou os benefícios que serão gerados pelo acordo. “A rede será uma infraestrutura fundamental para o trabalho que a Prodabel presta para Belo Horizonte e para os cidadãos. Uma coisa fundamental hoje em termos de dados é ter um canal aberto de transmissão. Essa parceria vai nos permitir isso”, disse.

Programa de Banda Larga
O Programa Nacional de Banda Larga tem o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga, acelerar o desenvolvimento social e econômico e reduzir desigualdades social e regional. Além disso, as ações visam facilitar o uso dos serviços do poder público pelo cidadão e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileira.
De cada 100 brasileiros, 65 desconhecem a Internet


Convergência Digital - 16/05/2012


Um terço dos domicílios brasileiros tem acesso à Internet, um avanço considerável frente aos 10% medidos há uma década. Mas usar a rede ainda é algo essencialmente restrito aos mais prósperos e de maior escolaridade. Afinal, de cada 100 brasileiros com mais de 10 anos de idade, 65 desconhecem a Internet.

Dez anos depois de apresentar seu Mapa da Exclusão Digital, a Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta quarta-feira, 16/5, um novo Mapa da Inclusão Digital – elaborado em parceria com a Fundação Telefônica. Ele demonstra que a 6ª maior economia do planeta, o 5ºo maior mercado de celulares e o 3º de computadores continua com um imenso fosso digital.

Nos termos da pesquisa apresentada pelo economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri, vale dizer que 90% das residências da classe A têm computador e conexão, realidade presente apenas em 2,5% das casas da classe E. A concentração é enorme. De cada 10 lares com computador e acesso, 7 acomodam os brasileiros mais ricos.

"A brecha digital preocupa não apenas porque a distância de oportunidades e de resultados entre providos e desprovidos de acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação tende a aumentar numa época de forte inovação tecnológica, mas pela oportunidade de diminuir esta mesma desigualdade através de ações que melhorem a distribuição da quantidade e a qualidade do acesso digital", sustenta o estudo.

Não surpreende, portanto, que desigualdade semelhante seja verificada entre os estados da federação. “Se dividirmos os rankings de acesso em duas partes, na primeira, antes da 11a posição, enxergamos todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na segunda parte deste mesmo ranking, encontramos os estados do Norte e Nordeste”.

A análise com base em municípios persegue a mesma lógica. São Caetano, em São Paulo, é a cidade com maior índice de acesso 74%, seguida por Vitória-ES, Santos-SP, Florianópolis-SC, e Niterói-RJ, “que estão incluídos não por coincidência entre as cinco cidades mais classe AB do país”, diz o Mapa da Inclusão Digital.

Ou ainda: Vitória (80,6%) é a líder das capitais por acesso domiciliar por banda larga, seguida de Florianópolis (77%). Elas são as capitais com maior proporção de classes A e classes AB seguindo o ranking da FGV. Em Boa Vista e Macapá, onde o acesso por banda larga é de desprezíveis 0,36% e 1,69%, lideram o acesso domiciliar discado com 35,4% e 22%,

Desconexão e desinteresse


É quase certo que parte das conclusões do estudo serão usados como álibi pelas operadoras de telecomunicações do país: de que o custo não é o maior impeditivo ao acesso, mas sim o desinteresse, demonstrado por 33,1% dos sem Internet. Em seguida, 31,4% dos excluídos não utilizam porque não sabem. O custo do computador seria o fator excludente em apenas 1,76% dos casos – e o custo da utilização da conexão menos ainda, 0,40%.

O próprio estudo destaca, no entanto, que os números podem levar a uma conclusão apressada sobre o efeito custo no impacto geral. “Interessante é notar que, embora tenhamos constatado que o preço não é o principal impeditivo para o acesso à Internet, justamente a renda estadual parece ditar as posições do ranking estadual e municipal de uso”.

De acordo com o Mapa da Inclusão Digital, "seria possível que, ao possuir baixa renda, o indivíduo não enxergue a importância de ter a Internet como uma alavanca para suas outras habilidades, o que aumentaria a sua produtividade e consequentemente sua renda".

E, ainda, que "se a pessoa não tem acesso a microcomputador, não seria porque ela não tem renda, na maior parte dos casos? Portanto, antes de ela não ter acesso a microcomputador ela não imagina que o custo é elevado demais para que ela possa ter tal acesso?" Conclusão: "A metodologia da pesquisa força a pessoa a tratar as alternativas como independentes, mas o fato é que elas podem se apresentar por demais dependentes".
Anatel e teles buscam saída amigável para fim de contrato

Valor - 16/05/2012

Uma nova proposta para resolver o embaraço jurídico esperado com o fim do prazo das concessões do setor de telecomunicações começa a ganhar forma dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nela está prevista a separação funcional da estrutura corporativa das concessionárias - Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC. Segundo apurou o Valor, as empresas que migrarem para o novo modelo de operação deverão criar um departamento específico para cuidar das redes de transporte de dados no atacado. Mesmo que continuem como donas da infraestrutura, o gerenciamento deverá seguir as diretrizes estabelecidas por uma entidade independente.

A solução vem sendo amadurecida na Anatel em paralelo à alternativa apresentada no mês passado pelo vice-presidente da agência, Jarbas Valente. Na ocasião, o conselheiro propôs o enquadramento das concessionárias públicas no regime privado, assegurando a liberdade de atuar com diferentes serviços sem correr o risco de ter que devolver a infraestrutura depois para o Estado. 

Em contrapartida, as companhias teriam que assumir metas rigorosas de investimento em banda larga e novos serviços, como ocorre com as operadoras de celular quando adquirem novas licenças.
A ideia de separação funcional partiu do próprio presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e as primeiras pistas foram lançadas em entrevista ao Valor publicada no dia 5 de janeiro. Na época, ele propôs um modelo de concessão com uma liberdade maior para as concessionárias atuarem no mercado de varejo, porém com um controle mais acentuado do transporte de dados no atacado. Sem entrar em detalhes, Rezende disse o objetivo seria alcançado com a criação de uma entidade que desempenhasse um papel parecido com o do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por controlar a operação das linhas de transmissão de energia no país.

A iniciativa de Valente de apresentar uma proposta em público, desassociada à do presidente da Anatel, esquentou o debate dentro do próprio órgão regulador. A discussão serviu para evidenciar que a visão do vice-presidente da agência não é consensual, nem mesmo dentro do conselho diretor.
Ao ser procurado pelo Valor, Rezende reafirmou que "ainda não tem posição fechada sobre o tema e o debate vai além da esfera de competência da Anatel, por envolver outros órgãos do governo". No entanto, ele reconheceu que as últimas decisões do conselho diretor tem demonstrado uma preocupação especial da agência sobre o mercado de rede de telecomunicações no atacado.

Segundo uma fonte da Anatel, a intervenção mais incisiva nesse segmento, por meio de uma entidade independente, guarda relações com experiências internacionais na área de regulação. Nesse modelo, a dona da infraestrutura não define as condições de contratação das redes de transporte de dados a terceiros.

Na Anatel, o modelo tem-se apoiado na necessidade de ampliar a competição no varejo com o aumento de ofertas atrativas no atacado. Por enquanto, a adoção de padrões de regulação ainda mais rígidos também não está descartada, a exemplo do modelo britânico que exigiu a criação de uma empresa independente para cuidar, especialmente, da oferta no atacado (separação estrutural).
No caso do setor elétrico, o ONS é considerado uma entidade privada sem fins lucrativos e sem vínculo direto com empresas do setor. A ideia é que seu papel não seja confundido com o da instância que será criada pela Anatel, por meio do Plano Geral de Metas de Competição, para mediar eventuais conflitos de negociações no mercado de atacado. De acordo com o modelo analisado, a Telebras, inclusive, estaria submetida aos ditames do novo operador nacional de rede, caso decida "plugar" as fibras ópticas que administra no sistema unificado de transporte de dados.

Outro argumento que sustenta a proposta de gerenciamento único das redes com alta capacidade de tráfego é a busca de racionalidade dos investimentos no setor. Há o entendimento de que redes de escoamento de dados entre as cidades e regiões do país não precisam de duplicidade de infraestrutura, mas sim expansão com o uso compartilhado.

Além de dar a destinação para a capacidade ociosa das redes de atacado, a nova entidade poderá ter a missão de planejar os novos investimentos em fibras. A conexão de mais cidades poderá ser feita por qualquer empresa do setor, o que pode estimular o surgimento de investidores com interesse exclusivo na construção de redes de alta capacidade. Para as prestadoras tradicionais, a vantagem de entrar no negócio está relacionada às condições favoráveis de uso e remuneração com a nova rede.
Com a constituição desse novo ambiente de negócio, as atuais concessionárias passariam a ter um foco voltado para as redes de acesso dos clientes aos serviços de telecomunicações. As empresas continuariam com a base de usuários conquistada no regime de concessão. Para os técnicos da Anatel, ainda há muito que ser investido na expansão da malha de rede que leva os serviços à casa dos clientes. Acredita-se que esse tipo de investimento deve ser intensificado por meio do encorajamento de empresas que tiverem acesso às ofertas mais atraentes das redes de atacado.


Propostas podem ser unificadas
Por mais que a Anatel não tenha ainda unificado suas propostas para resolver o imbróglio das concessões, algumas premissas já são assumidas como essenciais para a solução antecipada da questão. A mudança para o regime privado é entendida como a alternativa mais viável para neutralizar as dificuldades enfrentadas com o atual enquadramento dos serviços de telecomunicações na condição de concessão pública. A segunda proposta avança um pouco mais e as teles perderiam a gerência sobre as redes de atacado, tornando-se empresas de varejo.

Com mudanças nesse sentido, as concessionárias teriam condições de se adequar ao novo ambiente de regulação do setor, completamente diferente ao da época da privatização do antigo Sistema Telebras. As duas propostas estudas isoladamente na agência preveem a emissão de licença unificada que possibilita a oferta plural de plano de serviço. Essa medida seria adotada pela Anatel, mesmo que não houvesse problemas com o fim da concessão. Tal iniciativa já é cogitada pela agência.

As duas propostas contêm outro ponto em comum, que é a imposição de metas de investimentos para as companhias que aceitarem as condições de mudança nos contratos. Assim, o governo poderia fazer um acerto de contas relacionado aos ativos do Estado em poder das concessionárias. A definição das obrigações viria a partir da apuração do valor desse patrimônio a preço presente. Só então seria direcionado onde seriam feitos os investimentos e em que nível, valorizando a demanda por banda larga e novos serviços.

O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, revelou recentemente que as metas para mudança de regime seriam equivalentes a R$ 40 bilhões. No entanto, o valor dos ativos associados à concessão ainda não foi apurado pela Anatel. O que há, até o momento, é algumas estimativas sobre os valores históricos dos bens, sem atualização. No entanto, uma fonte graduada da agência ressaltou que deve ser considerado nessa conta o valor corrigido da concessão pago no leilão da privatização, a valorização de ativos imobiliários, a infraestrutura do serviço fixo de voz e o desconto de investimentos ainda não amortizados. "Seguramente, será acima de R$ 100 bilhões", disse.

Até agora, esse cálculo não foi feito porque a Anatel entende que sua responsabilidade está restrita à identificação dos bens reversíveis à União e ao acompanhamento do processo de alienação de ativos, quando solicitado pela companhia. Se houver a decisão de estabelecer metas a partir do cálculo dos ativos, o órgão deverá assumir a estratégia de contratar uma consultoria especializada para fazer uma auditoria independente para evitar eventuais questionamentos das empresas. Seja qual for o modelo adotado pelo governo, a decisão de migração de regime caberá às empresas. (RB)


Risco é de polêmica se estender até 2015
Além de discussões dentro do próprio governo, o fim das concessões do setor de telecomunicações deve cumprir uma etapa mais ampla de debate. O Ministério das Comunicações tem programado para os próximos meses uma consulta à sociedade onde serão lançadas questões pontuais sobre a atualização do marco regulatório do setor. Somente com o aval da presidente Dilma Rousseff haverá condições de ter avanços práticos para além do governo.

Até conseguir aprovar uma solução antecipada para as concessões, o governo terá que percorrer um longo caminho. As mudanças previstas vão exigir a chancela do Congresso Nacional, por pressupor mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Essa fase é apontada como a mais prolongada e, talvez, a mais difícil do processo.

Há o entendimento jurídico de que o Poder Executivo não poderá enviar medida provisória para resolver a questão com agilidade. A emenda constitucional de 1995, que derrubou o monopólio estatal na exploração dos serviços de telecomunicações, veda a utilização desse mecanismo para a aprovação de leis de regulamentação do setor - nesse caso, alterar a LGT.

O prazo máximo para definir uma solução de fato antecipada para as concessões do setor é 2015, quando haverá nova revisão dos contratos das concessionárias, que ocorre a cada cinco anos. "Será a penúltima revisão de contrato até o fim das concessões. A última está programada para 2020, mas já estará muito em cima", disse uma fonte qualificada da agência.

No Legislativo, haverá inúmeras polêmicas a serem exploradas, especialmente aquelas relativas aos bens reversíveis. Por diversas vezes, o tema esteve no centro das discussões do setor. É comum, por exemplo, ser questionada a capacidade da Anatel de fiscalizar esse patrimônio nas mãos das concessionárias. Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o controle feito pela agência como "precário", ao analisar a fusão entre Oi e Brasil Telecom. Na época, já havia estudos na agência para aprimorar o regulamento de modo a permitir o controle mais rigoroso por meio de um sistema on-line.

Em 2009, uma ação judicial da Associação Pro Teste, de defesa dos consumidores, interrompeu as negociações do governo com as concessionárias que previam a troca das metas dos antigos postos de atendimento com telefonia fixa por infraestrutura de banda larga. A entidade defendia a redução do preço da assinatura básica praticado pelas concessionárias, em vez de manter os preços elevados e destinar os "recursos públicos" para a expansão de redes de serviço de internet prestado em regime privado.

Mais recentemente, o comando da Anatel negou o pedido da Telefônica de alienação de bens que, segundo a companhia, não estavam associados aos serviços de telefonia fixa. Técnicos da agência constataram que se tratava do complexo de prédios onde estava localizada a sede da operadora, em São Paulo.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, reconhece que o debate no Congresso Nacional poderá se estender por anos. Ele toma como referência os quatro anos de discussão até a aprovação da Lei 12.485/2011, que unificou o mercado de TV por assinatura e criou cotas de programação para a veiculação de conteúdo nacional. (RB)

Para operadoras, propostas são preocupantes
As concessionárias de telefonia fixa acenderam o sinal de alerta após o posicionamento do governo a respeito de como serão devolvidos os bens adquiridos nos anos 90, quando da privatização do Sistema Telebras.

Embora fontes das operadoras, que preferem ficar no anonimato, tenham opinado que o debate tem mesmo de ser feito agora, envolvendo a convergência de todos os serviços prestados, as companhias se mostraram receosas quanto à forma como o debate foi proposto pela Anatel.

Anualmente, as teles têm de mandar uma lista atualizada com esses bens legados, que, segundo elas, não podem ser divulgados. Técnicos de concessionárias ouvidos pelo Valor disseram que a reversibilidade de bens não é um conceito patrimonial, mas um mecanismo que foi criado para garantir uma das características fundamentais do serviço prestado no regime público, conforme a Lei Geral das Telecomunicações: a continuidade.

Como as concessões, segundo os contratos, têm prazo para encerramento em 2025, o serviço, na hipótese de continuar classificado como essencial, não poderá ser interrompido nesse processo, disse um dos técnicos. Por isso, os bens que estão com as teles e são indispensáveis à prestação do serviço no regime público deverão ser revertidos à União nessa data. A União, por sua vez, deverá indenizar as concessionárias pelo valor apurado pelos bens.

Para Rosoléa Folgosi, advogada do escritório Mattos Filho, chama a atenção o modo como o debate foi levantado pela Anatel. "O conselheiro [Jarbas] Valente falou que a migração dos sistemas [de público para privado] pode ser feita por decreto presidencial, mas o ideal é fazer por meio de projeto de lei", afirma. Segundo ela, além de um amplo debate com a sociedade, pode-se considerar a hipótese de se licitar esses bens.

Dentre esse patrimônio não existem somente bens materiais, mas também diversos contratos firmados com terceiros que contêm cláusula de reversibilidade à União quando da extinção da concessão, diz um dos técnicos. Ele cita uma central telefônica, com os equipamentos que processam as ligações fixas e os cabos de cobre, operada por parceiros por meio de contrato.

As empresas podem negociar com a agência a venda desses bens para terceiros, quando provam que já não são essenciais para a prestação do serviço de telefonia fixa. Um exemplo são as baterias usadas nas centrais telefônicas que, após o encerramento de sua vida útil, são substituídas e devem ser descartadas adequadamente. Tais baterias constam em contrato como bens reversíveis, mas não têm qualquer utilidade e são vendidas como sucata para reciclagem, afirma outro técnico.

Um executivo de uma das concessionárias avalia que "os bens são de titularidade da empresa e o que deve ser garantido pela reversibilidade é a continuidade na prestação de um serviço de qualidade". Isso significa que os bens ou se tornaram obsoletos e não são mais usados para prestar telefonia fixa, ou foram substituídos por outros mais modernos em linha com as obrigações de atualização tecnológica do serviço.

A polêmica se estende aos imóveis legados na privatização. Para esse executivo, um terreno que estava planejado para abrigar um clube social de empregados não é considerado um bem reversível e poderia ser vendido. Isso transformaria salas obsoletas em escritórios, diz ele.

Para a Anatel, contudo, edifícios e escritórios são considerados, sim, reversíveis. Em março, por unanimidade, o conselho diretor da agência negou à Telefônica/Vivo a venda de seu edifício-sede de mais de 20 andares, na região central de São Paulo. Procurada pelo Valor, a empresa não quis comentar o assunto.

As fontes das concessionárias demonstraram insegurança em relação à fórmula para cálculo do valor desses bens. Isso porque alegam temer que objetos obsoletos sejam incluídos como reversíveis, para aumentar o poder de barganha da agência se houver troca por metas mais agressivas de cobertura de serviços pelas teles.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Primeiros pontos de interconexão serão inaugurados até julho

Telebras - 15/05/2012

A Telebras deve concluir até julho a implantação dos dois primeiros pontos de interconexão (PIX) para a troca de tráfego. Um deles será na Estação Brasília Geral, no Ponto de Presença (POP) da Rede Nacional de Telecomunicação, e o outro em Barueri (SP), no Data Center da Alog, empresa nacional que atua no segmento. Ambos estarão conectados aos Pontos de Troca de Tráfego (PTT) gerenciados pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br).

No PIX de Barueri, as fibras ópticas que ligam os dois pontos, distantes dois quilômetros de distância, já foram instaladas e nas próximas semanas o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. (NIC.br) instalará o seus switches. O NIC.br é uma entidade civil que implementa as decisões e projetos do CGI.Br ao qual é subordinada.

Além de funcionar como um ponto de troca de tráfego, no local a Telebras também poderá comercializar sua rede para os demais clientes da Alog, tais como operadoras e provedores de internet. Segundo informações da Alog, a empresa atende mais de 1,3 mil clientes corporativos em seus três data centers nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Tamboré. Combinados, eles somam 16 mil m² de área construída com capacidade para mais de 56 mil servidores.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

PNBL faz dois anos e aponta mercado em crescimento

MiniCom - 14/05/2012

Brasília, 14/05/2012 – Em dois anos de implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o número de acessos à internet no Brasil quase triplicou, passando de 27 milhões para 70 milhões, considerando acessos fixos e móveis. E o mercado continua em crescimento. Além de ter como meta a massificação da internet, o programa desenvolve políticas para incentivar a produção de tecnologia, a modernização da infraestrutura e medidas regulatórias para o setor.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os dados indicam o sucesso do PNBL, lançado pelo Governo Federal há dois anos, com a publicação do decreto nº 7.175, em 12 de maio de 2010. “O objetivo do programa vai muito além do que simplesmente baixar o preço da internet. Ele inclui a expansão da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do serviço”, explica.

Uma das principais ações do programa refere-se à expansão da rede pública nacional de fibras óticas, administrada pela Telebras. A estatal atua no mercado vendendo capacidade de conexão a pequenos provedores, com o intuito de garantir a conexão de municípios localizados em regiões menos atrativas economicamente. Além disso, a presença da Telebras contribui para a competição no setor. Desde a sua entrada no mercado, o preço cobrado pelo uso da infraestrutura de telecomunicações no atacado já teve uma redução de 50%. “Esse é um resultado muito promissor, pois a diminuição do valor cobrado aos pequenos provedores permite que eles cresçam, façam investimentos, melhorem a qualidade do serviço prestado e tornem-se mais competitivos”, destaca o ministro.

Atualmente presente em 697 cidades, essa rede deverá atender a 4.283 municípios até 2014. As demais localidades, situadas em regiões remotas e de difícil acesso, também serão conectadas, mas por meio de satélites. Para isso, o governo pretende lançar, em 2014, um satélite geoestacionário que vai atender demandas de banda larga e defesa nacional. O projeto será coordenado pela Telebras, que contará com acordos para transferência e absorção de tecnologia. O satélite vai viabilizar o atendimento de 1.282 cidades.

Outra medida adotada pelo governo, com o objetivo de aumentar e antecipar investimentos privados em infraestrutura de comunicações foi a desoneração para construção de redes de alta capacidade, feita por meio do Regime Especial de Tributação do PNBL, com a medida provisória nº 563. A expectativa é de que até 2016 ocorra um aumento de R$ 20 bilhões no volume desses investimentos.

Para popularizar o acesso aos serviços de banda larga e promover a produção nacional, o governo também adotou medidas para baratear os tablets e modems de internet fixa e 3G. Esses equipamentos contam com isenção de impostos federais por meio da chamada Lei do Bem. O próximo passo será estender esse benefício aos smartphones - celulares móveis com acesso à internet.

 Banda Larga Popular - Outro importante passo do PNBL ocorreu em junho de 2011, quando o Ministério das Comunicações firmou termos de acordo com as operadoras Oi (fixa e móvel), Telefonica (fixa e móvel, com a Vivo), Algar Telecom e Sercomtel para a oferta do plano de internet popular a R$ 35 mensais para 1 Mbps de velocidade. Já são 1.328 municípios com ofertas nos moldes do PNBL, atendendo a cerca de 1,2 milhão de pessoas. As operadoras TIM e Claro também anunciaram adesão ao PNBL para oferecer pacotes populares utilizando as redes de internet móvel.

4G e internet rural - Seguindo as metas do PNBL, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fixou alguns dos regulamentos previstos para operação das empresas de telecom, além de organizar os leilões de faixas de frequência que vão trazer novos serviços à população. Em 12 de junho deste ano haverá o leilão das faixas de frequência de 2,5 GHz, que vai atender aos serviços de internet móvel de quarta geração (4G), e de 450 MHz, voltada para a expansão do acesso à telefonia e dados nas áreas rurais do país. Os vencedores da licitação do 4G, que permite velocidade de acesso até 10 vezes maiores que o 3G, deverão garantir o pleno funcionamento do serviço nas cidades-sede da Copa do Mundo em 2014. Já quem vencer o leilão da faixa de 450 MHz deve também conectar as escolas públicas rurais nas áreas em que prestarem o serviço. A agência também aprovou o regulamento de qualidade das conexões fixas e móveis, que define a velocidade mínima que as operadoras devem assegurar ao cliente. Dos 10% obrigatórios vigentes antes do regulamento, a Anatel estabeleceu uma meta crescente, que começa em 20% do contratado em 2012 e chega a 40% em 2014. Além disso, a velocidade média mensal em relação ao contratado não deve ser menor que 60%, aumentando para 80% em 2014.

TV por assinatura - Para incentivar o aumento da infraestrutura de conexão, a concorrência e tornar o serviço mais acessível ao consumidor, outra medida de grande importância foi aprovada. Por meio da Lei do Serviço de Acesso Condicionado, sancionada em setembro de 2011, foram simplificadas as regras de prestação dos serviços da TV por assinatura e aberto o mercado para a atuação das empresas de telefonia e de capital estrangeiro. A mudança permite uma oferta maior do serviço e a promoção de serviços convergentes que incluam no mesmo pacote telefonia, TV por assinatura e internet. Para se ter uma ideia do potencial de crescimento do setor, em 2011 a expansão da TV por assinatura no Brasil foi de 30,5%, uma inclusão de 3 milhões de novas assinaturas. Em março deste ano, chegou-se à marca de 13,7 milhões de assinaturas de TV paga, o que corresponde a 23% do total de domicílios. A meta do governo é alcançar 32% do total até 2015.

Próximos passos - Dois anos depois de sua criação, o PNBL continua implantando ações para cumprir o objetivo de expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso da população a melhores condições de preço, cobertura e qualidade. Entre os próximos passos do programa estão o decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura de Telecomunicações, que vai disciplinar a construção de obras públicas com estrutura para receber redes e a edição do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), além de incentivos para a pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações.