sábado, 25 de fevereiro de 2012

Satélite de R$ 716 mi não terá licitação

Folha de São Paulo - 25/02/2012

O governo definiu que a compra do satélite de R$ 716 milhões para atender ao Plano Nacional de Banda Larga e às comunicações militares será feita sem licitação.

O decreto que pede a dispensa, alegando segurança nacional, foi finalizado pelos ministérios das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.

O satélite geoestacionário (que tem esse nome porque fica "parado" em relação a um ponto da Terra) tem previsão de lançamento em 2014. Ele será construído por uma empresa a ser formada por Telebrás (49% do capital) e Embraer Defesa (51%), que vem sendo chamada informalmente de EmbraSat.

O governo repassará à EmbraSat o dinheiro para a compra dos componentes do satélite no exterior e sua montagem ("integração"), a ser feita no Brasil.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é que o satélite tenha pelo menos um "pequeno índice de nacionalização" e que a empresa integradora absorva tecnologia na montagem -e possa produzir outros satélites no futuro com maior quantidade de componentes nacionais.
Banda larga terá R$ 70 bi até Olimpíada

Expectativa do governo é que desoneração de impostos, de R$ 6 bi, aumente em 35% o investimento em redes

Medida atende a pedido de teles para expandir o plano nacional de internet rápida ao longo de cinco anos

Folha de São Paulo - 25/02/2012

O governo Dilma decidiu que será de R$ 6 bilhões, ao longo de cinco anos, a desoneração de impostos para estimular as empresas de telecomunicações a investir na expansão de suas redes de fibra óptica e de rádio. A medida atende a pedido das teles para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Com o estímulo, o governo espera que as empresas ampliem seus investimentos em redes para banda larga em 35% até 2016, ano da Olimpíada no Rio. A projeção de investimento para o período passou para R$ 70 bilhões.

A medida provisória, que sairá em março, valerá para todos os projetos de construção de redes. Isso inclui equipamentos, como roteadores e servidores, a obra civil e o material de construção. O pacote prevê o fim da cobrança de PIS/Cofins, de 9,65%, e a redução do IPI, de 15% para 3%, para oito modelos de rede, móveis e fixas.

A cada ano, deixará de ser arrecadado R$ 1,2 bilhão das empresas do setor. A medida veio após barganha das teles diante das metas definidas pelo governo no PNBL. "Estamos dando um estímulo. Agora, as teles têm de cumprir as metas, como levar a banda larga a todo país", disse o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Até o ano passado, a internet popular, a R$ 35, definida dentro do PNBL, chegou a 1,2 milhão de pessoas. O ministro lembra que as teles vão ter de garantir não somente a expansão de suas redes para aumentar o número de assinantes de internet de banda larga, mas também melhorar a qualidade.

Para receberem o benefício, as teles terão de apresentar projetos, que deverão contemplar a redução das desigualdades regionais, a modernização das redes, a massificação do acesso e o incremento da indústria nacional.

Segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, projetos restritos a grandes centros urbanos, bem servidos de banda larga, não serão aceitos.

"Com esses incentivos, as teles vão ter de melhorar a qualidade de seus serviços", afirmou, lembrando que, em 2013, elas vão ter de cumprir, no mínimo, 50% do que prometem de sinal de banda larga e 70% na média. Hoje, é comum entregar só 10% da velocidade contratada.

O governo prevê que uma das grandes demandas das empresas será por projetos de redes de acesso de fibra óptica, visando, além da banda larga, a TV a cabo.

As teles estão de olho nesse filão após a aprovação da nova lei que destravou o setor. O governo estima que o mercado de TV paga deve duplicar em cinco anos. O outro grande foco das empresas será fortalecer suas redes para a tecnologia 4G, que promete velocidades de conexão dez vezes maiores. O leilão dessa faixa de frequência está marcado para o mês de abril.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Minicom, MCTI e Defesa batem o martelo sobre SGB

Teletime - 24/02/2012

O governo bateu o martelo sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) em reunião que aconteceu nesta sexta, 24, no Ministério das Comunicações, com as três pastas envolvidas no projeto: Minicom, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Defesa. O projeto será viabilizado através de dois decretos que serão enviados pelo Minicom à Casa Civil na semana que vem. Também participaram da reunião técnicos da AEB, do MCTI e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. “A presidenta está muito interessada nesta questão. Queremos assinar isso logo”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O primeiro decreto estabelece que, por se tratar de um projeto que envolve segurança nacional, a Telebras poderá comprar por dispensa de licitação o satélite que será integrado pela joint-venture com a Embraer Defesa, empresa que, aliás, ainda não tem nome. Além disso, a Telebras também fica dispensada de participar de licitação para fornecer capacidade do SGB aos órgãos da administração pública.

O ministro Paulo Bernardo esclarece que esse decreto não trata da dificuldade que a Telebras está enfrentando para ser contratada pelos órgãos da administração pública sem participar de licitação. Bernardo também não quis comentar se o governo estava “pegando carona” na questão da segurança nacional para estabelecer dispensa de licitação também para a venda do serviço aos órgãos de administração pública.

O segundo decreto estabelece o modelo de gestão da empresa integradora e as condições em que deverá acontecer a transferência de tecnologia para a indústria nacional. Este decreto também prevê a criação de um comitê formado pelo Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa e Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que fará o acompanhamento e a supervisão do projeto. No campo técnico, será criado um escritório de projetos composto por representantes dos ministérios e também da AEB e do Inpe, e que estabelecerá os requisitos para a compra do satélite, além de acompanhar o trabalho de integração.

O procedimento formal para a publicação dos decretos, que deverão ser publicados no mesmo dia, é uma apresentação do texto à Casa Civil, que poderá sugerir pequenos ajustes uma vez que, segundo Bernardo, participou das discussões. Depois disso, é agendada uma reunião com a presidenta onde será apresentado o projeto e, em questão de dias, os decretos são assinados.

A joint-venture entre Telebras e Embraer poderá ter até quatro diretores, sendo que um deles, o diretor de tecnologia, deverá obrigatoriamente ser indicado pela Telebras. O conselho de administração da companhia será composto por seis membros, metade de cada sócio, mas o presidente será indicação da Embraer Defesa.

Defesa

Em relação à capacidade que será destinada aos transponders em Banda X, que serão usados em toda a sua totalidade pela Defesa, Bernardo disse que esse número ainda não está fechado, mas a Defesa terá a capacidade que precisar. Os militares poderão utilizar também a Banda Ka, mas nesse caso comprarão capacidade juntamente com os demais órgãos do governo ou até com o mercado de forma geral.

Na saída da reunião, o ministro da Defesa, Celso Amorim, enfatizou a importância do projeto para a sua pasta, que hoje usa capacidade em satélites de empresas estrangeiras. “É muito importante para a Defesa ter um satélite controlado por empresa nacional”, disse ele.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Telebras planeja se capitalizar utilizando debêntures de infraestrutura

Insight - Laboratório de Ideias - 22/02/2012

O contingenciamento de 304 milhões de reais em seu orçamento para este ano não parece estar preocupando a Telebras.

Em primeiro lugar, porque contingenciamentos não são cortes, podendo o dinheiro ser liberado durante qualquer momento do ano, após ser descontingenciado. Em segundo lugar, a empresa continua contando com um orçamento de 510 milhões de reais, suficiente para cumprir todas as metas previstas para 2012. Em terceiro lugar, porque a Telebras, através de seu presidente, anunciou que irá se capitalizar, neste ano, utilizando uma nova e engenhosa ferramenta financeira criada pelo governo no ano passado: as Debêntures de Infraestrutura (DIs).

Dinheiro existente é suficiente para as metas de 2012

Segundo o presidente da Telebras, Caio Bonilha, declarou ao jornal Valor Econômico de 13/02/2012,
neste ano serão investidos R$ 510 milhões em projetos de peso, como a instalação de milhares de quilômetros de fibras ópticas pelo país, a construção de cabos submarinos internacionais, a montagem de um satélite geoestacionário em parceria com a Embraer e a criação de centros de internet ultrarrápida para apoiar as cidades-sedes da Copa das Confederações.

O investimento, diz ele, já está garantido pela União, mas também são grandes as chances de a Telebras fazer uma emissão de debêntures neste ano para se capitalizar. O plano é usar a nova lei sancionada pelo Palácio do Planalto, que favorece a emissão de títulos de dívida por empresas ligadas a projetos de infraestrutura. "Com certeza vamos aproveitar esse mecanismo, que pode ajudar a nos fortalecer", comenta Bonilha. "Estamos caminhando, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos.

E, finalmente, o mercado começa a acreditar que a Telebras existe
." É fato que a estatal ainda está muito longe de suas ambições originais. Previa-se, por exemplo, que até dezembro passado 1,1 mil municípios estariam plugados em uma rede central ("backbone") de fibra óptica da Telebras, alcançando metade da população do país. Para essa cobertura, seriam investidos R$ 1 bilhão em 2011, com mais R$ 1,5 bilhão em 2012. A realidade é que as primeiras cidades passaram a receber o sinal do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) só em julho do ano passado e os desembolsos acabaram minguando para cerca de R$ 70 milhões. No final das contas, o investimento necessário de R$ 2,5 bilhões para os dois anos foi reduzido para R$ 580 milhões no período.

Os bilhões de reais prometidos, segundo Bonilha, já não são mais necessários, porque a estatal revisou todos os seus projetos. "Quando fizemos o desenho da Telebras, achávamos que faríamos tudo do zero, principalmente nas áreas metropolitanas. Mas isso mudou radicalmente após os acordos firmados com as empresas de energia", comenta. "Outra razão para a queda no orçamento é a redução do preço dos equipamentos em relação àquilo que estimávamos. Tudo caiu bastante ao longo do tempo."

Debêntures de infraestrutura

No começo deste mês, os jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo adiantaram a engenharia financeira desenvolvida pelo governo para capitalizar suas estatais e, ao mesmo tempo, oferecer aos investidores uma nova e atraente modalidade de investimento.

O Valor publicou no dia 03/02: Em menos de dez dias, o governo já deu sinal verde para a emissão de debêntures de projetos em aeroportos e de transportes. Nos próximos dias, a área de infraestrutura estará coberta - o governo vai editar no Diário Oficial da União as regras para investimento em debêntures para os setores de comunicação, energia e saneamento.

Leia a matéria da Folha de São Paulo, de 05/02, e entenda como funcionarão as DIs:

Enfim começou a caminhar uma invenção dos governos Lula/Dilma que pode se transformar em novidade séria no financiamento privado de grandes obras de infraestrutura e em uma opção rentável de investimento mesmo para o poupador comum, pessoa física. Na semana final de janeiro, a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério dos Transportes regulamentaram negócios com debêntures de infraestrutura.

Não é preciso se assustar com o nome horroroso da coisa.
Debênture é um título de crédito, enfim, um tipo de empréstimo que se faz a uma empresa. Por meio da compra desse título (ou da cota de um fundo de investimento que tenha esses títulos), será possível investir, por enquanto, nos aeroportos que serão privatizados na semana que vem (Guarulhos, Viracopos e Brasília) ou em projetos de transporte. Mais tarde, está aberta a possibilidade de aplicar em transporte urbano, energia, telecomunicações ou saneamento, por exemplo.

E daí?
Para começar pelo simples: pessoas físicas não pagarão Imposto de Renda sobre o rendimento de tais papéis, que vêm sendo chamados de DIs (debêntures de infraestrutura), ou de fundos que tenham ao menos 85% investidos nesses títulos. Pessoas jurídicas pagariam 15%. Com a taxa de juros real rondando 4,5%, com os fundos de investimento oferecidos por bancos rendendo ainda menos e a poupança rendendo nada, pode se tratar de uma opção de aplicação financeira interessante. Lembre-se que sobre aplicações financeiras em geral incide IR de 15% a 22,5%, a depender do prazo do investimento.

Por ora, não sabemos nada a respeito de rentabilidades, claro. É preciso que sejam criadas empresas dirigidas para um investimento "aprovado" pelo governo (Sociedades de Propósito Específico, SPEs), é preciso conhecer o retorno possível do empreendimento e que o papel seja colocado no mercado.
Sabe-se apenas, de interesse mais prático, que os papéis terão prazo médio de quatro anos e que os juros serão prefixados (isto é, sabemos o rendimento nominal de antemão). Mas a coisa, enfim, andou. Começou como medida provisória no penúltimo dia do governo Lula (a MP 517), que se tornou lei apenas em junho de 2011 (lei 12.431, para quem quiser consultar), a qual foi regulamentada em novembro de 2011 (decreto 7.603).

Agora, ministérios e secretarias do governo passaram a regulamentar como será possível criar na prática as SPEs e seus papéis. Quais empreendimentos poderão emitir debêntures? Investimentos em infraestrutura ou em empresas intensivas em pesquisa e inovação, desde que o negócio seja considerado "prioritário" pelo governo.
Como a aplicação nas DIs a princípio é interessante (o imposto é menor, o investimento não é enrolado e as alternativas são cada vez menos rentáveis), pode aparecer aí um modo de as empresas tomarem dinheiro emprestado a taxas decentes, sem pedir fundos ao BNDES.


Em vez de emprestar dinheiro ao governo, empresta-se a empresas. Note-se que, quando aplicamos em fundos de investimento "de bancos", nos mais comuns, ao menos, apenas emprestamos dinheiro ao governo por meio de um intermediário, que faz as operações por nós: o fundo administrado pelo banco. Sim, por ora, a coisa apenas promete. Mas, enfim, é uma novidade.

Capitalização por seus próprios meios

No ano em que deverá finalizar a maior parte de sua infraestrutura nacional de fibras óticas e dar os passos iniciais nos grandes projetos de satélites, cabos submarinos, interconexão sulamericana e super banda larga para a Copa - "aparecendo" de vez para o País e para o mundo como uma grande empresa brasileira de capital misto, as Debêntures de Infraestrutura deverão ser a saída para a Telebras se capitalizar por seus próprios meios, sem precisar recorrer a outras fontes de financiamento mais onerosas ou dependentes da vontade política.