sábado, 21 de janeiro de 2012

Brasil tem 58 milhões de acessos à banda larga

Agência Brasil - 21/01/2012

Brasília - O Brasil alcançou em 2011 a marca de 58 milhões de acessos à banda larga fixa e móvel, o que representa um aumento de quase 70% em relação a 2010. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), divulgado esta semana, apenas no ano passado foram ativados 23,4 milhões de novos acessos.

Segundo a Telebrasil, o número de acessos à banda larga móvel quase dobrou, passando de 20,6 milhões em 2010 para 41,1 milhões no ano passado e chegando a 2.650 municípios onde residem 83% da população brasileira. A banda larga fixa teve crescimento de 20,6%, com 2,8 milhões de novos acessos e chegando a 16,7 milhões no final do ano.

Do número total de acessos à banda larga móvel, 7,9 milhões são por modems de acesso à internet e 33,2 milhões por telefones celulares de terceira geração (3G), incluindo os smartphones (telefones com funções de computador), cujo crescimento atingiu 128% em um 2011. O número de modems cresceu 31%.

A associação informou que a expansão da banda larga móvel em 2011 foi feita numa velocidade média de 3,7 municípios por dia, levando a rede 3G a mais 1.363 cidades, que se somam às 1.287 que já tinham o serviço no fim de 2010. Com relação à competição entre prestadoras dos serviços, que tende a melhorar a qualidade do que é oferecido ao cliente, o levantamento mostra que 54% da população vive em cidades onde há pelo menos três operadoras de banda larga móvel.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Telefonia 4G terá 60% de conteúdo nacional

Pela primeira vez, um leilão da Anatel vai exigir conteúdo local mínimo na implantação de uma faixa de frequência

O Estado de S.Paulo - 20/01/2012

As empresas de telecomunicações que vencerem o leilão das faixas voltadas para a telefonia de quarta geração (4G), previsto para abril, deverão usar nessas redes pelo menos 60% dos equipamentos fabricados no País e podem ser obrigadas a operar também a internet de banda larga rural no País.

De acordo com a proposta de edital aprovada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - e que vai à consulta pública por 30 dias -, o leilão será o primeiro da história da agência reguladora que trará exigências de conteúdo local na implantação de uma nova faixa de frequência.

A proposta elaborada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone atende ao desejo do governo de criar uma reserva de 50% no 4G para equipamentos de telecomunicações produzidos no País com Processo Produtivo Básico (PPB). Além disso, as regras reservam outros 10% para tecnologias genuinamente brasileiras, porcentual que a partir de 2017 chegará a 20%.

"Não estamos falando de valores irreais, isso é plenamente possível de ser adotado. O valor do PPB não varia no tempo, e a indústria nacional tem capacidade de produzir o necessário já no curto prazo", afirmou Zerbone. "Isso está em linha com a política industrial do governo", completou.

Metas
Ignorando os pedidos pelo adiamento da implantação da telefonia de quarta geração feitos por alguns dos mais poderosos grupos de telecomunicações que atuam no Brasil, a Anatel seguiu à risca as ordens do governo e manteve um cronograma apertado para o início das transmissões de dados em 4G.

As metas de cobertura que constam na proposta de edital vão contemplar os grandes eventos que serão realizados no Brasil nesta década. Pelo cronograma definido, todas as cidades-sede da Copa das Confederações de 2013 precisarão estar atendidas até 31 de maio do próximo ano.

Além disso, até o fim de 2013, todas as 12 sedes e as subsedes da Copa do Mundo de 2014 também deverão contar com a cobertura 4G. "É muito importante estarmos com a tecnologia funcionando já no ano que vem", afirmou o conselheiro relator da proposta de edital, Rodrigo Zerbone.

Ainda antes do Mundial - até maio de 2014 -, a nova tecnologia terá de ser ofertada em todas as capitais de Estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Já para as cidades com mais de 100 mil moradores, a data-limite é dezembro de 2015.

Leilão
A proposta de edital prevê que as faixas de 450 mega-hertz (MHz) para a internet móvel nas zonas rurais devam ser leiloadas primeiro. Para a modalidade, o critério de seleção será o menor preço cobrado aos consumidores.

Se não houver interessados no leilão dessas faixas, elas serão automaticamente atreladas à licitação do espectro de 2,5 giga-hertz (GHz) voltado para o 4G. Nesse caso, as operadoras que levarem a telefonia de quarta geração ficarão obrigadas a cumprir as metas da banda larga móvel rural.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Velocidade mínima da banda larga rural ficou abaixo das conexões do PNBL

Serão exigidos 256 Kbps para download e 128 Kbps para upload no plano de serviço de dados obrigatório. Alteração só a partir de 2017.

Tele.Síntese - 19/01/2012

A minuta de edital do leilão de 450 MHz e de 2,5 GHz, aprovada hoje (19) pelo conselho diretor da Anatel, exige velocidade mínima de 256 Kbps para download e 128 Kbps para upload no plano de serviço de dados obrigatório na área rural. Valor abaixo do definido pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de 1 Mbps, e muito abaixo do que pode ser ofertado pela rede de LTE, que permite velocidade 10 vezes maior que a ofertada atualmente pela rede 3G.


Segundo o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a preocupação foi viabilizar a venda da faixa de 450 MHz, mas disse que nada impede que as operadoras ofertem planos com velocidades maiores. Só a partir de 2017 a velocidade mínima exigida será elevada.


Veja os compromissos previstos para essa faixa:


• Plano de serviço de telecomunicação de voz pré-pago por minuto com preço igual ou inferior ao teto que será calculado pela agência para ligações locais e plano de serviço de telecomunicação de voz pós-pago, com franquia mensal de 100 minutos, com preço igual ou inferior a valor a ser calculado por mês;

• Plano de serviço de telecomunicação de dados com velocidade de download de 256 kbps e de upload de 128 kbps, com preço igual ou inferior a valor a ser calculado pela agência por mês.

• Cessão de capacidade de rede para cumprimento das obrigações de universalização de acessos individuais, por preço igual ou inferior a valor a ser calculado pela agência por minuto.

• Cessão de capacidade de sua rede para que as Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) cumpram a obrigação de universalização disposta no art. 16, §1º, do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, a proponente vencedora será remunerada por valor a ser calculado pela agência ao mês, por acesso coletivo em operação.

• Atendimento para acesso à Internet em banda larga, de forma gratuita, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.

Segundo o relator, os preços tetos serão calculados pela Anatel com base no VPL (Valor Presente Líquido). E a seleção do vencedor levará em conta o maior desconto ofertado sobre os valores dos planos. Fora o valor da concessão, que também ainda será calculado pela agência. Esse valor será o mais baixo possível, garante Zerbone.
Governo estabelece metas para expansão da internet 4G

Folha de São Paulo - 19/01/2012

Até o início da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes terão internet móvel de quarta geração (4G), que é cerca de três vezes mais rápida que a atual tecnologia mais usada, a 3G.

A condição estará no edital de licitação da faixa de 2,5 gigahertz, que será usada para 4G. O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está votando o assunto nesta quinta-feira.

A empresa que arrematar algum lote dessa frequência, em leilão marcado para abril, terá vários compromissos nacionais de abrangência do serviço. O primeiro será para a Copa das Confederações, em junho de 2013. As seis sedes do torneio deverão ter 4G até o início dos jogos: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

As empresas também terão de garantir internet 4G para todas as sedes da Copa do Mundo, em junho de 2014, com até seis meses de antecedência. Até o início dos jogos, todas as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ter a cobertura 4G.

O cronograma define outras datas: até 31 de dezembro de 2015, todas as cidades com até 100 mil habitantes deverão ter 4G, até 31 de dezembro de 2017, as cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes.

A Anatel também define que todas as cidades do país deverão ter acesso à tecnologia 3G, pelo menos, até 31 de dezembro de 2019. A minuta do edital, após aprovada pelo conselho diretor, irá para consulta pública.

Conteúdo nacional

A minuta a ser votada também define um cronograma para o uso de conteúdo nacional nos investimentos feitos para tecnologia 4G no Brasil.

De 2012 a 2014, 60% dos investimentos deverão ser para conteúdo nacional; de 2015 a 2016, 65% deverá ser de conteúdo nacional; em 2017, 70% deverá ter conteúdo nacional.

"Estamos seguindo a política industrial do governo, implementando essa política no setor de telecomunicações", disse o conselheiro Rodrigo Zerbone, relator, ao apresentar o texto.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Para o novo Ministro da Ciência e Tecnologia, parceria Telebras/Embraer é estratégica

Insight - Laboratório de Ideias - atualizado em 19/01/2012

O físico gaúcho Marco Antônio Raupp, novo Ministro da Ciência e Tecnologia, é um ardoroso defensor da participação da Telebras no Programa Espacial Brasileiro, através da parceria com a Embraer.

Entre suas ideias, está a "da constituição de uma empresa integradora, capaz de fornecer sistemas espaciais completos (satélites, foguetes e sistemas de solo) que favoreça a organização de uma cadeira produtiva de fornecedores e serviços do setor espacial, orientada para os mercados interno e externo".

Veja algumas reportagens de hoje e de 2011.

Cientista respeitado e bonachão


Zero Hora - 19/01/2012

Um físico e matemático gaúcho de Cachoeira do Sul do tipo bonachão e corpulento, contador de histórias e de piadas, foi anunciado ontem como o novo ministro da Ciência.

Desgarrado do Estado desde os anos 60, quando iniciou o doutorado em Matemática na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, Marco Antonio Raupp teve a sua indicação aclamada pela comunidade científica brasileira.

Profissionais que já atuaram com Raupp não se cansam de destacar o caráter afável, a respeitada trajetória e a capacidade de articular politicamente os diferentes grupos em torno de projetos, habilidade rara entre os ministros de perfil eminentemente técnico. Afora o currículo, a indicação de Raupp, que preside a Agência Espacial Brasileira, também foi ensejada por ele integrar um grupo de cientistas simpáticos ao PT. O futuro ministro ganhou a confiança da presidente Dilma Rousseff por ter a mesma visão do Planalto para o setor.

Ele vai dar continuidade ao trabalho de Mercadante, reforçando o papel das empresas em articulação com a pesquisa científica e as universidades – destacou a ex-reitora da UFRGS Wrana Panizzi, que até o final de 2011 convivia com Raupp na condição de vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O trabalho de desenvolvimento dos polos tecnológicos, envolvendo empresários, especialistas e instituições de ensino, é um dos principais destaques na trajetória de Raupp. Não há um especialista da área que deixe de citar a sua liderança como fundador e presidente do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), referência nacional no campo da inovação, conceito que preconiza a transformação do conhecimento em riqueza e bem-estar.

Ele liderou uma experiência considerada campeã no tema da inovação. O Raupp sempre foi exemplar em termos de visão estratégica e na capacidade de se relacionar – disse Guilherme Ary Plonski, que presidiu, até dezembro de 2011, a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), onde Raupp atuou como conselheiro.

Embora Raupp tenha nascido em Cachoeira do Sul, passou a maior parte da infância em Rio Pardo, município vizinho. Adorava correr com os primos pela Fazenda Santa Bárbara, na localidade de Passo do Adão, que era de seu avô, Teófilo Raupp. Concluiu o Ensino Médio em Santa Cruz do Sul e, em seguida, mudou-se para Porto Alegre, onde estudou na UFRGS. Desde então, retorna às origens sempre que pode. Quem o conhece, garante que não abre mão de bombacha, churrasco e chimarrão.

– A última vez que nos vimos foi no ano passado, no aniversário de um dos irmãos dele. Estamos muito felizes com a novidade. Ele merece – diz o primo Roberto Raupp, 48 anos, morador de Rio Pardo.

Raupp: o físico que vai assumir a Ciência e Tecnologia

Marco Antônio Raupp foi presidente da Agência Espacial Brasileira e desenvolveu projeto de lançamento de foguete na base de Alcântara

Exame - 18/01/2012


São Paulo – À semelhança de outros ministros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, Marco Antonio Raupp, que deve substituir Aloízio Mercadante na pasta da Ciência e Tecnologia, tem um perfil essencialmente técnico.

Ele ocupa desde março de 2011 a presidência da Agência Espacial Brasileira (AEB). Durante os meses que permaneceu no cargo, Raupp se concentrou em desenvolver o programa espacial brasileiro dando ênfase a importantes projetos, como o projeto do satélite geoestacionário e o lançamento de um foguete ucraniano na base de Alcântara, no Maranhão, em 2013.

Antes de chegar à presidência da AEB, Raupp foi diretor geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e vice-presidente e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC).

Graduado em Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Raupp é PhD em Matemática pela Universidade de Chicago e livre-docente pela Universidade de São Paulo. Foi professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), analista de sistemas do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, pesquisador titular do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e professor associado no Instituto de Matemática e Estatística da USP.


Raupp assume MCT no lugar de Mercadante

TIInside - 18/01/2012

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, será substituído por Marco Antônio Raupp, atual presidente da Agência Espacial Brasileira. Mercadante deixa o MCT para ocupar a pasta da Educação. A transmissâo de cargo, segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, será dia 24 de janeiro. Raupp tem uma vida dedicada à área acadêmico-científica. Graduado em física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ele é é PhD em Matemática pela Universidade de Chicago e diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Foi professor da UnB e do IME/USP e pesquisador do INPE.

Recentemente, Raupp se destacou junto ao governo por sua posição com relação à importância de que o trabalho de integração do satélite brasileiro fosse feito pela Embraer, em estudo coordenado pela AEB que acabou convencendo a presidenta Dilma Rousseff da necesssidade da criação de uma joint-venture entre a Embrater e a Telebras, anunciada no final do ano passado.


Dilma anuncia Marco Antonio Raupp para o MCTI

Convergência Digital :: 18/01/2012

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira, 18/01, as mudanças que fará em seu ministério. Em nota oficial divulgada pela Imprensa do Palácio do Planalto, a presidenta informou que Aloízio Mercadante irá ocupar a vaga de Fernando Haddad no Ministério da Educação. Para o lugar de Mercadante no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dilma Rousseff escolheu um nome técnico: Marco Antonio Raupp - atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Vai se confirmando uma previsão feita por fontes do governo ao portal Convergência Digital de que a presidenta Dilma preferiu um técnico ocupando o MCTI, de forma a evitar que haja uma debandada na atual equipe montada por Mercadante naquele ministério. A presidenta, segundo fontes governamentais,avalia que o MCTI com Mercadante deu certo, uma vez que a equipe escolhida por ele é competente e só levou para ela novos projetos - muitos já em andamento.

Apesar disso, existe a possibilidade de pelo menos duas secretarias mudarem de titulares. Mercadante deverá levar para o MEC o atual secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Marco Antonio de Oliveira, e já é dada como certa a saída, a pedido, de Ronaldo Mota, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Sepin

Com relação a Virgílio Almeida, nome que interessa diretamente à indústria de TI e Telecom, permanece a expectativa de sua permanência no cargo de secretário de Política de Informática (Sepin), assim como Carlos Afonso Nobre, deverá permanecer na Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.

Mercadante teria chegado a convidá-los para ir com ele para o MEC, mas ambos declinaram do convite, sob o argumento de que gostariam de terminar a execução dos projetos que estão em andamento no MCTI.

O ministro agradeceu o empenho deles na sua gestão no MCTI e deixou claro que à frente do Ministério da Educação contará com ambos no apoio ao desenvolvimento de novos projetos, os quais demandarão uma maior integração entre as duas pastas.

Projetos

Antes mesmo de deixar o MCTI, o ministro Aloizio Mercadante solicitou uma série de estudos aos secretários sobre a viabilidade, por exemplo, de se implantar nas escolas, matérias que tratem sobre o uso das TICs, com a possibilidade de criação de laboratórios para os alunos. Mercadante quer que os estudantes cheguem às Universidades, com um mínimo de conhecimento em tecnologia, entre eles, o bom uso das redes sociais.

O futuro ministro da Educação também pensa na informatização das Olimpíadas Escolares, tornando a competição mais ágil. Também planeja o desenvolvimento de matérias que incentivem os estudantes a pensar em desenvolvimento de games e, claro, quer o massivo uso dos tablets pelos estudantes das escolas públicas.

Sobre esse último aspecto, o próprio Fundo Nacionbal do Desenvolvimento da Educação (FNDE) já adquiriu, em recente pregão realizado em dezembro, 300 tablets e tem previsão de novas compras ainda no começo deste ano através do Proinfo - o programa que visa a informatização das escolas particulares.

Como essas compras estão sendo feitas com base em Registro de Preços junto ao fornecedor vencedor do pregão, bastará uma decisão do futuro ministro para que novas aquisições de equipamentos sejam feitas pelo MEC.


AEB: não há como construir satélite com recursos públicos sem indústria nacional

Hora do Povo - 12/01/2011

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, disse que o programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) ao ser desenvolvido através de uma sociedade entre a Telebrás e Embraer, para atender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na banda Ka e as necessidades militares na banda X, irá canalizar investimentos nacionais no setor. “A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos”, afirmou.

De acordo com o presidente da AEB, “não podemos enveredar com dinheiro público em um programa ambicioso de construção de veículos espaciais sem que haja o envolvimento da indústria nacional”.

Conforme Raupp, “apesar do esforço dos últimos 30 anos, o programa [espacial] não vem atendendo a muitas das grandes demandas da sociedade, como é o caso da internet de banda larga para regiões de difícil acesso e o fato de que não há satélites brasileiros para previsão do tempo”. “Utilizamos satélites norte-americanos para a previsão. E muitas vezes ficamos na mão”, constatou Raupp. Atualmente, as comunicações estratégicas do país são transmitidas por meio de satélites da Star One, subsidiária da Embratel da América Móvil, de Carlos Slim.

A sociedade entre a Telebrás e a Embraer para a construção do satélite se dará com a participação minoritária (49%) da estatal, com a empresa privada ficando com 51%. Mesmo do ponto de vista estritamente econômico, sem levar em consideração o fator estratégico do empreendimento, não há nenhuma necessidade de o Estado ser minoritário nessa associação, mesmo sendo a Embraer uma empresa sob controle nacional. Em todos os setores, tem sido o Estado o fator de desenvolvimento, como no caso das telecomunicações e aeronáutico. O fato de terem sido privatizados só revela o entreguismo dos governos que levaram a cabo a venda das estatais, como no caso da empresa de aeronáutica. Além disso, é bom lembrar o caso das demissões de 4,2 mil funcionários da Embraer de uma só vez em 2009, o que mostra que antes de tudo a empresa privatizada põe os cifrões na frente.


Brasil terá nova política espacial com participação privada para estimular a produção de satélites

Agência Brasil - 05/12/2011

Brasília – O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) já acertou o modelo da nova política espacial que visa a estimular a produção nacional de satélites e o domínio de tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento de satélites de comunicações, de observação espacial e de meteorologia. A nova política estará na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que a presidenta Dilma Rousseff lançará ainda este mês.

A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) – em que um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos, cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final pela operação do sistema.

O SGB, criado para atender a demandas militares e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), serão construídos em parceria entre a Telebras e a Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um memorando de entendimento para constituição de sociedade (com participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras).

“A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos”, afirmou Marco Antonio Raupp, presidente da AEB, em audiência pública na semana passada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.

O desenho de governança do projeto da SGB esvaziou as participações do Instituto Nacional de Políticas Espaciais (Inpe) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) na antiga política espacial e criou um arranjo institucional, com a participação da iniciativa privada, o que pode, segundo Raupp, dar mais agilidade à indústria nacional.

“Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos exclusivas dos institutos de governo. Por que esses institutos de governo estão sob o regime legal que atrapalha demais a condução de um projeto industrial. Não é o universo legal adequado para a execução de um projeto. É o óbvio ululante, mas tem que dizer”, defendeu o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência.

A preocupação do presidente da agência é “criar carga para a indústria para que ela tenha condições de investir em capacitação”. A falta de continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no Brasil, de uma indústria no setor.

Membro da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a parceria público-privada entre a Telebras e a Embraer. “É uma parceria importante. Cabe ao governo brasileiro um controle maior para que esse investimento possa ser feito e que a gente possa ter domínio sobre a operação, a destinação e o uso do satélite.”

Raupp, da AEB, quer conselho ligado à Presidência para definir políticas públicas

Teletime - 01/12/2011


O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, quer criar um Conselho Nacional de Política Espacial, órgão que seria centralizador das políticas públicas da área. Esse órgão seria composto por representantes dos ministérios cuja atividade está relacionada ao uso de satélites e seria subordinado diretamente à Presidência da República.

Abaixo do Conselho estaria a Agência Espacial Brasileira (AEB) que seria a principal executora das políticas definidas. Em um terceiro nível, como braços tecnológicos e também executores de políticas públicas específicas, estariam o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – que hoje é vinculado ao Ministério da Defesa. Além desses órgãos, a AEB poderia delegar a execução de projetos a empresas privadas (como já foi feito com a joint-venture da Telebras com a Embraer para o SGB) e universidades.

Raupp, que participou nesta quinta, 1º, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado, explicou que o desenho final, entretanto, ainda está sendo elaborado e será apresentado ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante. Para que as mudanças se concretizem, o Executivo precisaria enviar um projeto de lei a Congresso Nacional ou implementá-las através de um decreto.

Situação atual

De acordo com Decreto 1.332 de 1994, que criou o Sistema de Desenvolvimento das Atividades Aeroespaciais (Sindae), a AEB já é o órgão central de execução das políticas públicas na área. Entretanto, como explica o diretor para assuntos internacionais da AEB, José Montserrat Filho, na prática, isso não tem acontecido “com a força que seria necessária”. “Queremos aplicar a Lei do Sindae”, resume ele.

Durante a audiência, Raupp destacou que a proposta de reorganização atende a uma necessidade de fortalecimento institucional do Programa Aeroespacial Brasileiro, cuja efetividade se perde pela falta de um comando centralizador. O presidente da AEB também confirmou a notícia de que a proposta de fusão com o Inpe está descartada, já que o diretor geral do Inpe, Gilberto Câmara, foi contra a ideia. Raupp, entretanto, garante que a ideia de criar o Conselho Nacional de Política Espacial já existia antes da proposta de fusão ser engavetada.

Recursos

Marco Antônio Raupp ressaltou a necessidade de mais recursos para o setor. Inclusive, para que sua proposta de reestruturação tenha êxito, é necessário “um novo patamar orçamentário”. Segundo ele, o lançamento do Ciclone 4, projeto desenvolvido pela binacional Alcântara Cyclone Space, só acontecerá em 2013, conforme a mais nova previsão da companhia, se o Congresso aprovar a proposta de emenda orçamentária apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A emenda destina mais R$ 165 milhões para o programa. “A emenda é vital para o lançamento do Cyclone em 2013”, diz ele.


Espaço: Instrumento de poder e soberania para o Brasil

Panorama Espacial - Marco Antonio Raupp - 17/04/2011

O Programa Espacial Brasileiro contribui diretamente com a soberania e a capacidade de auto-gestão do País por meio de suas aplicações de observação e monitoramento do território, proteção ambiental e coleta de dados meteorológicos. Entretanto, para uma atividade iniciada em 1961, resta um histórico de poucos resultados, atrasos e baixa prioridade em comparação com outras políticas públicas.

Decorridas cinco décadas, restam três tentativas de lançamento do veículo lançador de satélites (VLS), que deixam como legado um importante progresso no desenvolvimento tecnológico de lançadores, dois satélites de coleta de dados (SCD) em funcionamento, três satélites de observação desenvolvidos e lançados em cooperação com a China, e a cooperação com a Ucrânia para lançamento de foguetes daquele país a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Comparado com países como a Índia e China - originalmente em estágios de desenvolvimento semelhantes ao nosso - o Brasil apresenta resultados bastante sofríveis.

Tal situação aponta para a necessidade de formular novas ações, de natureza estruturante e mobilizadora, capazes de redirecionar o Programa Espacial, nos seus aspectos político e estratégico de longo prazo, alinhando melhor a sua execução com os grandes objetivos de desenvolvimento sócio-econômico nacionais. Nesse sentido, as principais linhas de ação deverão estar focadas em alguns eixos principais.

Em primeiro lugar, o Programa Espacial deverá passar a ser considerado como verdadeiro programa de Estado, co foco no atendimento às principais necessidades governamentais e da sociedade, atrelado a uma estratégia de política de encomendas/compras governamentais. A Estratégia Nacional de Defesa e ações voltadas à previsão e gerenciamento de desastres naturais estão entre as prioridades a serem atendidas.

Pelo lado do desenvolvimento industrial, almeja-se a constituição de uma empresa integradora, capaz de fornecer sistemas espaciais completos (satélites, foguetes e sistemas de solo) que favoreça a organização de uma cadeira produtiva de fornecedores e serviços do setor espacial, orientada para os mercados interno e externo.

Para tanto é imprescindivel que o Brasil tenha o domínio de algumas tecnologias críticas, muitas delas já dominadas por outros países, e de novas tecnologias para o futuro, por meio de uma rede de parcerias entre a academia e a indústria. Os projetos em cooperação internacional deverão privilegiar a transferência tecnológica.

Esse esforço de redirecionamento deverá ser apoiado pela melhoria e pelo aperfeiçoamento do sistema de gestão das atividades espaciais, com a maior capacitação técnica e gerencial de suas instituições, entre as quais, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespaciais (DCTA).

Esses eixos e problemas, há muito identificados e conhecidos, deverão ser atacados sem medo caso o País queira contar com um verdadeiro programa espacial, estratégico em sua natureza, capaz de fornecedor, a tempo e com eficiência, as capacidades de observação, de previsão meteorológica, de comunicações e de acesso ao espaço, que lançarão o Brasil com poder e soberania no cenário geopolítico atual.


Brasil fora de órbita

Vermelho - 04/07/2011

Entre as mudanças que Raupp vem defendendo está a que permite que empresas possam ser prime contractors, exercendo a função integradora dos projetos de satélites e lançadores, hoje a cargo do Inpe e DCTA. Prime contractor ou main contractor são os nomes dados à instituição executora responsável pelo projeto da missão espacial, que pode ser um órgão público ou uma empresa privada.

“Ele [o prime contractor] faz a concepção, todos os planos de desenvolvimento e contrata a indústria para fazer aquilo que ele deseja, da maneira que ele deseja, fiscalizado da maneira que ele deseja”, explica Amauri Silva Montes, gerente de projeto do Inpe e há mais de 40 anos no instituto.

Empresa integradora

Em artigo, Raupp defendeu a constituição de “uma empresa integradora, capaz de fornecer sistemas espaciais completos (satélites, foguetes e sistemas de solo) que favoreça a organização de uma cadeia produtiva de fornecedores e serviços do setor espacial, orientada para os mercados interno e externo”. A ênfase à participação do setor privado não implicará, porém, em privatização do Inpe ou do CTA, declarou Raupp.

Defendeu, também, que a Embraer – fabricante de aviões privatizada durante o governo Itamar Franco – seja o main-contractor do programa espacial brasileiro, durante reunião realizada em São José dos Campos, em maio, com empresários do setor aeroespacial e a própria Embraer. A Caros Amigos procurou o presidente da AEB para comentar a possível privatização do programa espacial, mas, por meio de sua assessoria, Marco Antonio Raupp disse que não poderia dar entrevistas antes do final da revisão do Pnae, que está sendo realizada juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem Aloizio Mercadante à frente da pasta.
Projeto de cabos submarinos da Telebrás prevê parcerias com outras carriers

Teletime - 18/01/2012

O posicionamento da Telebras como operadora de cabos submarinos será de parceria e cooperação com todas as empresas que já estão no mercado. "Esse é um setor de grandes investimentos, em que faz todo o sentido a cooperação entre os diferentes players", diz Paulo Kapp, gerente de tecnologia e inovação da estatal.

Em reportagem da revista TELETIME número 150, de dezembro de 2011, uma declaração do executivo acabou sendo interpretada como uma denúncia de que haveria um cartel no mercado de cabos submarinos. Kapp diz que foi mal interpretato pela reportagem da revista e que não fez denúncia de cartel. "Ao contrário, nosso esforço é para manter a proximidade com os demais operadores, porque a nossa ideia é atuar como uma carrier-de-carrier", diz ele.

Os objetivos da estatal com o projeto de cabo submarino são, primeiro, diminuir seus próprios custos operacionais. Conforme declarações do presidente da Telebras, Caio Bonilha, no final do ano passado, o objetivo da empresa é conseguir o preço do megabit na saída de Fortaleza em algo em torno de US$ 15, contra US$ 35 pagos em média atualmente. "E além de diminuir os nossos custos, queremos ter capacidade para oferecer a nossos parceiros e trocar com outras operadoras".

Ele explica também que o projeto do cabo submarino não se confundo com o esforço de integração das redes de telecomunicações dos países sul-americanos. "Esse esforço que está sendo coordenado pela Unasul é de interlização de redes para diminuição de custos de tráfego, mas a maior parte dessas redes já existem, são redes terrestres", pondera.

Kapp prefere não dar detalhes sobre como está o projeto de cabos submarino, mas informa que uma série de definições devem acontecer.
O futuro e as políticas

Revista Teletime - 18/01/2012


Certas questões políticas e regulatórias passam, cada vez mais, por um complexo jogo global de convencimento e argumentação, em que o papel dos grandes fornecedores acaba sendo central. Quando o assunto é banda larga, um dos principais players desse mercado é a Cisco, responsável por equipamentos por onde passam hoje cerca de 80% do tráfego global de dados.

A pessoa responsável pelas estratégias globais da Cisco no que diz respeito a políticas tecnológicas é Robert Pepper, um ex-funcionário do órgão regulagulador das telecomunicações dos EUA (FCC) que por 16 anos cuidou da formulação de políticas de espectro, novas tecnologias, TV digital e Internet. Na Cisco desde 2005, hoje Dr. Pepper, como é chamado por seus colegas, é vice-presidente de Global Technology Policy e tem como papel acompanhar, em todo o mundo, de que maneira que diferentes governos estão estabelecendo suas políticas tecnológicas. Nesta entrevista, Robert Pepper fala sobre competição, neutralidade de rede e o cenário de evolução tecnológica.


TELETIME – No mundo todo vemos um movimento claro de políticas públicas de Internet, regulação de Internet... afinal, isso é algo bom ou ruim?

ROBERT PEPPER – O que está por trás desses movimentos é que tradicionalmente, quando se olha a literatura tradicional sobre desenvolvimento, água, energia e transporte são as principais referências de infraestruturas viabilizadoras. Mas avançando nesses princípios, e acho que isso está claro para a Comissão de Banda Larga dos EUA, que encampou esta causa, a conectividade também deve ser incluída. Está claro que é preciso haver uma disponibilidade global de infraestrutura de banda larga, o mais perto de uma presença universal possível. Para isso, são necessárias políticas, mas não necessariamente regulação. No final dos anos 80, havia a meta de que ninguém no mundo deveria estar a mais do que um dia de caminhada de um telefone. Naquela época, se alguém falasse em ter um telefone em cada vilarejo já seria inconcebível, ainda mais um telefone em cada bolso. E é o que se tem hoje, ou quase. O que possibilitou isso foram mudanças nos modelos de negócio, mudanças nas tecnologias e, sobretudo, uma mudança na forma como pensamos em comunicações. Hoje sabemos da importância disso para o desenvolvimento social no mundo.

TT - Isso é claro, mas o que se viu no mundo desde que a Internet se tornou comercialmente disponível, em 1994 ou 1995, foi um estupendo desenvolvimento sem nenhum tipo de ação política, de regulação...

Sim, mas eu estou falando de políticas de Internet. E você coloca o ponto exato onde eu quero chegar. Há um bilhão de pessoas com banda larga e cinco bilhões com celular. Como se consegue fazer com que a Internet viva esse milagre da mobilidade? A questão é qual o comportamento esperado dos governos para se chegar a esse desenvolvimento. Se olharmos para a história da Internet e da mobilidade, elas são similares. Começaram em plataformas analógicas, se tornaram digitais, ganharam abrangência, ganharam capacidade e robustez. Assim como o mundo dos celulares foi das redes analógicas para o GSM, na Internet começou com a conexão discada e foi para a banda larga. A questão agora, no caso da Internet, é quais políticas são necessárias e quais não são necessárias para que tenhamos uma rede ubíqua; e os investimentos necessários para que estas infraestruturas sejam cada vez melhores.

TT - E quais seriam as políticas adequadas, na sua opinião?


Do lado da abrangência, tendo a ver da seguinte forma: os orçamentos governamentais são em geral limitados, e o governo em geral não é tão bom quanto o setor privado em gerir essas redes. Então, do meu ponto de vista, o preferível é criar o ambiente que traz investimentos privados para construir essas redes. Hoje, muitas políticas e regulamentações de neutralidade cumprem o papel contrário, de desestimular esses investimentos. Sobre a urgência dessas medidas, por outro lado, muitas vezes o setor privado não consegue fazer os investimentos necessários dentro de um tempo razoável por conta dos modelos de negócio, o que abre um espaço para parcerias com os governos para expandir essa capacidade. Nesse sentido, a Telebras, no Brasil, é um ótimo exemplo. Em algumas regiões, não existe backbone, não existe banda larga e levará muito tempo até que isso chegue lá por meio do mercado. É preciso incentivos e até mesmo atuação direta do governo para levar as redes até lá, é preciso criar competição onde for possível e acredito que o caminho para esses objetivos é pensar em redes wireless.

TT - Algum modelo específico parece mais exitoso hoje? O modelo australiano, com uma estatal de infraestrutura, ou o norte-americano, com metas e pouca atuação estatal, ou ainda o brasileiro, com a Telebras...

As circunstâncias são diferentes em cada país. O modelo australiano, e isso foi dito pelo ministro (da Comunicação da Austrália) Stephen Conroy durante a última conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, talvez não seja um modelo para nenhum outro país; por conta de sua geografia única e da relação entre governo e a incumbent Telstra... Nos EUA o modelo é eficiente, entrega para o setor privado o core das redes e o backbone, mas assume um papel mais objetivo ao levar as redes intermediárias às áreas rurais e promover a competição nessas áreas. Um modelo que ainda não sabemos se terá sucesso, e que é parecido com o do Brasil, é o da Índia, com a diferença que a estatal criada para isso por lá, segundo o governo, será privatizada mais adiante. O plano é levar fibra a todo o país, e os números são impressionantes. São 600 mil localidades na Índia, e existem 250 mil aglomerados dessas localidades, e essa nova empresa tem como meta levar fibra a cada um desses aglomerados. Na Índia tem muita fibra nos grandes centros, mas há uma área rural imensa sem nada. Então, fica claro que não existe modelo único.

TT - Mas as políticas de universalização são necessárias?

Sim, acho que alguns princípios estão claros quando se fala de universalização da Internet. Primeiro, se você não tem um plano, não chega a lugar nenhum. Ter um plano de banda larga é essencial, e isso o Brasil tem. Depois, acredito que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para corrigir as deficiências de cobertura é o melhor modelo. Em terceiro lugar, é preciso ter políticas de espectro que permitam a cobertura das regiões rurais e dos grandes centros também. Isso inclui a migração do GSM para 3G, para o HSPA e para o LTE; e inclui, também, usar o dividendo digital, o espectro de 700 MHz, que deixará de ser usado para broadcasting, e utilizá-lo para banda larga. É preciso recuperar esse espectro tão logo ele deixe de ser necessário para TV. Essa é uma preocupação que já existe até mesmo na África.

TT - Mas essa quantidade de espectro é realmente necessária em todos os lugares?

No caso dos 700 MHz, é uma faixa necessária, sobretudo fora dos grandes centros. Não estamos falando de redes móveis. Estamos falando de redes fixas onde as pessoas é que se movem. Hoje mesmo, 85% dos dispositivos móveis são utilizados com seus usuários em casa ou quando estão sentados. A conectividade wireless é que é necessária. Os nossos levantamentos mostram que a explosão no tráfego de dados não se restringe ao “norte industrializado”. O que vemos é o mesmo padrão em praticamente todos os países e mesmo em regiões remotas, áreas rurais, o padrão de crescimento do tráfego é o mesmo. Sem dúvida é preciso ter espectro de cobertura nacional. E mais espectro é ainda mais necessário nos grandes centros. E, por fim, seja qual for a conexão wireless, se será 4G, Wi-Fi, qualquer uma delas precisa estar ligada a uma rede de fibra.

TT - Sem falar na necessidade de uma rede de fibra residencial.

Exatamente. Com mais dispositivos conectados dentro de casa, será preciso um acesso de fibra em cada lar. Eu tenho fibra na minha casa, com um serviço de baixa latência, 20 Mbps de downstream e 8 Mbps de upstream, e baixa latência e sem limites, e eu posso fazer o que quiser. Originalmente eu era cliente da Comcast, mas surgiram outros competidores e hoje eu tenho essa qualidade de serviço como o “best effort” da minha operadora. O que criou essa possibilidade foi a concorrência entre as empresas.

TT - E políticas de qualidade de serviço, são comuns? Como elas se aplicam nesse caso?

Há três variáveis que ficam claras quando se fala de qualidade de serviço: uma é a demanda e a competição, em geral entre uma telco e uma operadora de cabo; outra variável é a transparência da operadora, de modo que eu possa checar a qualquer momento a qualidade daquilo que estou recebendo; e depois a própria qualidade das aplicações que eu quero usar. Se eu quero ter em casa um serviço de vídeo ou telepresença pela Internet e ele não funciona, meu provedor não é bom o suficiente. Nada disso vem de uma determinação do governo. A Verizon melhorou por conta da competição e a transparência melhorou o que ela considera melhor esforço. O fato é que o “best effort” das operadoras está melhorando na medida em que elas competem mais entre si.

TT - O modelo de venda de Internet sem limites é algo sustentável tanto para redes fixas quanto wireless?

Minha resposta é não, mas com um grande porém. Aqui estamos falando de congestionamento, é isso que obriga as operadoras móveis a colocarem um limite de download. Precisamos de um modelo de preços que preveja esse tipo de gestão das redes, e é ingenuidade pensar que essa gestão não existe hoje, a Internet é gerenciada nos roteadores. Entendendo onde estão os congestionamentos em horários de pico, é possível permitir o uso irrestrito das redes sem grandes limitações. Hoje isso é feito em redes corporativas, mas não para os usuários em geral. Se a rede está livre em um determinado momento, não há porque não usar, mas se tentarmos usar telepresença no horário de pico, é impossível. Isso requer ferramentas mais inteligentes de gestão da rede, sobretudo em redes móveis, onde o limite de espectro é um problema. As redes móveis são naturalmente mais limitadas, assim como o xDSL é mais limitado do que uma rede de fibra e por aí vai.

TT - E as redes de cabo?

As redes de cabo têm uma situação interessante, porque elas têm grandes capacidades de downstream, mas são limitadas no upstream, são muito assimétricas. Porque não foram pensadas para operar nesse sentido, exceto em casos de telemetria, pequenas interações e billing. Isso começa a ser corrigido com DOCSIS 3.0, e por isso vemos tantas operadoras nos EUA e mesmo no Brasil seguindo esse caminho. Nos EUA, as operadoras de cabo não querem perder clientes para as teles. Muitas migraram suas tecnologias por conta da Verizon. É a competição.

TT - Eles não precisariam migrar para uma rede totalmente de fibras para competir?

Não é necessário. Em distâncias pequenas, o cabo coaxial é um excelente meio de transmissão. Eles já fazem “fiber-to-the-neighborhood” hoje e podem ampliar a penetração da fibra, mas o acesso final ainda é em cabo coaxial. E isso é uma vantagem, porque o maior custo de uma rede de fibra é justamente dentro da casa do assinante. O cabo coaxial é plenamente competitivo. Mais do que a solução do U-Verse, da AT&T, que está combinando fibra com um acesso ao assinante que utiliza vários pares de cobre. Isso já chegou ao limite para eles. Só a Verizon optou por um fiber-to-the-home pleno, como forma de ser à prova de futuro.

TT - Falando de competição, como você vê as políticas de open access, unbundling e outras políticas que visam o compartilhamento em lugar da construção de redes paralelas?

Depende de caso para caso. O que vemos é que competição entre redes diferentes em geral funciona melhor. Existem prós e contras, é claro. O custo de uma competição baseada em redes diferentes é muito maior, ter uma rede de cabo, outra de fibra, são dois business cases diferentes competindo, mas há uma duplicação de esforços e investimentos. O benefício é que se tem diferenciação de tecnologias e serviços. Se o que eu faço é apenas revender a rede de um terceiro, eu naturalmente limito o que eu posso prover ao que a rede do meu competidor pode oferecer. Como eu me diferencio nessas condições? No mundo das redes de cobre, fazer o unbundling da infraestrutura de par trançado é muito limitado. O compartilhamento de bitstream também nada mais é do que revenda do serviço de um terceiro, comprando no atacado e vendendo no varejo, sem agregar nada. Mas se estamos falando de redes que chegam a regiões mais complexas, menos atrativas, com a atuação do Estado, aí sem dúvida só o open access é que garante a competição. Mas ainda acho que o ideal é ter múltiplas redes, e onde não for possível, aí sim políticas de open access são importantes.

TT - E no mercado de redes wireless?

Muitos custos podem ser otimizados, como o compartilhamento de torres, como fazem a American Tower e outras. No mundo wireless, há muita infraestrutura compartilhável, e 80% do custo está ligado a esse tipo de infraestrutura. A competição fica, basicamente, no rádio, na infraestrutura ativa.

TT - Qual a sua leitura sobre os resultados das políticas europeias de open acess?

A política de open reach do Reino Unido com a British Telecom (BT) tem sido exitosa até aqui no mundo das redes de cobre, ainda que a BT não tenha implementado uma rede de fibra de maneira consistente até agora. Os recentes movimentos nesse sentido no Reino Unido ficaram mais por conta da operação da cabo da Virgin, e isso é que está forçando a BT a se mexer. Quando a política de open reach foi anunciada, a BT teve que se dividir sem que houvesse uma plataforma competitiva. Olhando para o Brasil, as mudanças na legislação de TV por assinatura podem ser uma mudança importante porque isso pode estimular o surgimento de novas redes, que é o fundamental. Isso é muito saudável e a política é um passo importante, se for bem executada.

TT - A preocupação com a competição com serviços over-the-top (OTT) é crescente entre operadores de cabo e banda larga. Você acha que eles estão efetivamente em risco com esses novos modelos de negócio que estão surgindo?

Sem dúvida é uma competição disruptiva, que está forçando fornecedores e operadores tradicionais a repensar seus modelos. Já estudei muito sobre a regulação do cabo, desde a legislação de cabo em 1984, e acompanho muito de perto essa indústria. O modelo tradicional já havia mudado com o vídeo sob-demanda para competir com o home-video. A banda larga também se tornou uma parte fundamental do negócio de TV paga nos EUA e hoje representa uma receita tão forte quanto de vídeo. A pergunta é qual será a próxima mudança de modelo. Não chamo os OTTs de ameaça. Eles são competidores, e isso levará os operadores de cabo a se adaptar. A Verizon, que é a minha provedora de cabo também, já começou a ampliar a sua oferta de conteúdos on-demand, estão indo para um modelo de TV Everywhere e por aí vai. Em cinco anos, tenho certeza de que a indústria de cabo será extremamente bem sucedida ainda, mas será muito diferente da atual, muito mais focada no usuário, que pagará mais para ter o conteúdo em qualquer lugar.

TT - E os players OTTs, estarão onde?

É uma boa pergunta. Recentemente vimos um anúncio de que o Google TV estará nas TVs da Samsung. Ainda não tenho a menor ideia do que será exatamente isso, mas o Google está buscando de qualquer maneira emplacar seu Google TV e está lutando um pouco com isso. A questão é quais conteúdos únicos o Google terá para fazer com que as pessoas deixem seus provedores tradicionais para usar apenas o over-the-top. Veremos ainda uma mudança no modelo de assinatura e nas lógicas comerciais. Não se trata de ter uma coisa ou outra. Haverá uma combinação de modelos.

TT - Isso passa pela regulação da questão da neutralidade?

Dependendo de como for essa regulação, não veremos essas mudanças de modelo de negócio. Os modelos OTT precisam ainda se resolver na questão dos conteúdos locais e linguagens locais. No Brasil, é preciso haver conteúdos brasileiros. E é preciso haver um ambiente adequado para o desenvolvimento desses serviços OTT; serviços como o Netflix, por exemplo, precisam negociar conteúdos para o Brasil e os provedores brasileiros precisam ter acesso à rede. E, sobretudo, os provedores OTT precisam assegurar a qualidade para seus clientes no Brasil. Isso não virá sem um nível necessário de gestão da rede. Aliás, a rede de banda larga sempre foi controlada. Ela é monitorada e gerida hoje e continuará sendo sempre. A questão é se permitiremos esse controle de modo a potencializar os novos serviços e a viabilização das redes.

TT - Mas qual o modelo ideal entre detentores de redes e provedores de conteúdo?

Digamos que o ideal é um modelo em que os dois ganhem. Pense num serviço de discagem para uma companhia aérea: o usuário faz a ligação de graça, a companhia aérea ganha com a venda do bilhete e a companhia telefônica ganha por ter alugado aquele serviço à companhia aérea. Esse é o modelo ideal para a Internet. Uma regulação de neutralidade rigorosa proibiria um modelo como esse. Essas coisas precisam estar ligadas: de um lado, garantir investimentos na rede, a correta gestão da rede e a possibilidade de todos os serviços trafegarem.

TT - Como você define neutralidade de rede?

Acho que neutralidade de rede hoje significa coisas diferentes dependendo de com quem se fale e na verdade não significa nada. É uma escolha falsa dizer que a rede é gerenciada ou não, porque ela sempre será. As pessoas precisam da rede, e os provedores locais precisam ter acesso ao seu próprio mercado, os provedores OTT precisam de redes que funcionem.

TT - Estamos em um momento em que mais investimentos em rede são necessários?

Sem dúvida, precisamos de muito mais investimentos em redes e, ao contrário dos anos 90, em que houve um boom de investimentos em redes ópticas, agora precisamos investir também em redes móveis. Por isso a questão do espectro é cada vez mais crítica. A discussão de 700 MHz é necessária para a quarta geração, é preciso pensar em modelos para levar as redes de fibra mais longe, para cada bairro, até porque isso é necessário também para as redes móveis.

TT - Já se sabe que modelos de negócio viabilizarão esses investimentos? Quem paga a conta?

Essa é a questão. Esse é o momento de se experimentar esses diferentes modelos de negócio, até que se descubra quais os mais eficientes, e por isso é necessário haver, do ponto de vista regulatório, um certo grau de liberdade de experimentação. Competição certamente é algo que estimula esses experimentos, novos provedores OTT também trazem novos desafios. A questão é que as pessoas estão pagando o mesmo ou menos pelos serviços, que ficam cada vez mais avançados. E os modelos tradicionais estão ruindo. A cobrança tradicional por minuto, usada na voz, está deixando de fazer sentido. A venda de pacotes de vídeo está mudando com o modelo sob demanda. É um tempo de transição.

TT - Qual o papel que novos players, como Amazon, Google, Apple e mesmo a Microsoft terão no mercado de nfraestrutura?

Não sei se eles serão exata-mente provedores de rede, mas sem dúvida são parte do ecossistema convergente. Eles estão conduzindo o lado das aplicações, conteúdos, interfaces e dispositivos, e estão colocando a competição nessas áreas em um novo patamar. Redes, conteúdos e dispositivos são a chave de toda a competição que teremos daqui para frente.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Solucionando o problema que não existia

Mariana Mazza - Band - 16/01/2012

No fim do ano passado, o presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, cunhou uma frase bastante reveladora do modus operandi da Anatel. Ao ser questionado sobre a iniciativa da agência de exigir que o cliente também tenha o direito de comprar no varejo os aparelhos necessários para a sintonia das TVs por assinatura - chamados de set top boxes - o executivo classificou a ideia de "uma solução em busca de um problema". De fato, nunca vi ninguém reclamando do modelo de comodato dos set top boxes para que uma "solução" precisasse ser elaborada.

A confusão criada na semana passada pela Anatel envolvendo o pedido de anulação dos parâmetros de qualidade da banda larga, feito pela Oi, parece seguir a mesma lógica. Nos últimos dias, a agência tomou uma série de medidas para reverter o mal estar provocado pela abertura de uma consulta sobre o pedido. Apesar de positivas, as ações acabam funcionando como soluções de um problema que não deveria existir.

Recapitulando a novela, o pedido da Oi visa acabar com regras recém-criadas pela Anatel para assegurar uma qualidade mínima da banda larga que é comercializada no Brasil. A companhia tem todo o direito de espernear contra as regras - atitude, que de tanto se repetir, é chamada de forma jocosa nas esferas jurídicas de "juris esperniandi". Todos têm o direito de dar o seu chilique, mesmo sem ter razão.

O inusitado da história é a Anatel dar ouvidos ao protesto da Oi da forma como fez, notificando a sociedade por meio de um edital para que a população refute os argumentos da empresa. Sem contar que, para rebater a Oi, o cidadão teria que protocolar seu protesto em papel em alguma regional da autarquia. Nada de contribuições por e-mail ou pelo sistema eletrônico da Anatel. A meu ver, não há dúvidas de que a sociedade está em desvantagem nesse modelo.

Duas ações foram tomadas para corrigir essa distorção. A área técnica da Anatel entrou em contato com os principais órgãos de defesa do consumidor do país para que as entidades participem do debate, representando os milhões de clientes que não teriam como fazer sua voz ser ouvida. A segunda medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A Anatel cancelou o famigerado edital de convocação disfarçado de consulta à sociedade e abriu uma consulta pública real sobre o tema.

O efeito prático dessa ação é que, a partir de agora, todos que forem contra ou a favor do pedido de anulação da Oi poderão dar sua opinião pelo sistema eletrônico da Anatel - que pode ser acessado pelo site www.anatel.gov.br - e também por carta enviada à sede da agência. Os comentários serão recebidos até o dia 1º de fevereiro.

Mesmo com a tentativa de reparar o debate democrático, danificado pela publicação do edital na última quinta-feira, o ponto-chave do debate ainda está longe de ser esclarecido. Por que a Anatel resolveu dar repercussão a um pedido de anulação das regras que ela mesma criou? Segundo os técnicos da agência, a medida apenas segue as regras regimentais da autarquia. De acordo com o regimento, pedidos de anulação que afetem a sociedade devem ser debatidos publicamente, por meio de um edital de notificação. Então podemos presumir que a Anatel sempre faz isso, não é? Na verdade, não.

Não me lembro de nenhum edital semelhante e todas as pessoas que consultei no setor também não. Um belo exemplo de que a regra não é seguida à risca está no material enviado pela Oi para justificar seu pedido de anulação, divulgado apenas um dia depois da publicação do edital. No documento, a Oi cita outro pedido de anulação feito por ela em 2007 contra mudanças feitas nas regras de interconexão das redes fixas, com impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores. Neste caso, o Conselho Diretor da Anatel conheceu o pedido de anulação, mas não o acolheu. Nenhuma consulta ou edital foram publicados para embasar a negativa.

O exemplo levantado pela Oi me faz pensar se o motivo de a Anatel só agora se recordar dessa regrinha não é exatamente porque a agência está tentada a aceitar o pedido de anulação feito pela empresa. Afinal, na hora de negar pedidos semelhantes, o regimento não foi lembrado. Este é mais um dos casos onde prefiro que a minha intuição esteja errada.

De qualquer forma, o estrago está feito. Não só porque abriu dúvidas na sociedade sobre a real intenção da Anatel de assegurar que os consumidores tenham uma banda larga de qualidade, como também pelos danos práticos que esse debate pode gerar. Os órgãos de defesa do consumidor já estão se mobilizando para apresentar um pedido de esclarecimento na Anatel perguntando se essa consulta tem o poder de adiar os prazos estabelecidos no regulamento para a entrada em vigor dos novos parâmetros.

Em tese, esse debate não deveria paralisar o cronograma das novas regras. Mas, como a Anatel adora uma surpresa, é melhor esclarecer o assunto já. As entidades de defesa do consumidor também não descartam fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal. Os órgãos entendem que a Anatel está indo contra o princípio da eficiência administrativa ao abrir uma nova consulta sobre um tema já debatido com a sociedade e com as empresas. Neste caso, valeria entrar com uma representação contra a autarquia.

A essa altura é difícil entender porque a Anatel resolveu reabrir um debate que estava encerrado em favor da sociedade. É possível, inclusive, que a agência esteja fazendo tudo isso só para tentar provar que, na verdade, ela é uma defensora dos consumidores, no clássico ato de "jogar para a platéia". Se a tática é essa, o tiro está saindo pela culatra. Além de criar soluções para um problema que não existe, a Anatel parece ter dado um passo à frente na trajetória de confundir a sociedade. Agora ela cria problemas só para ter o que solucionar.
TV Digital: André Barbosa assume operador único nacional

Convergência Digital :: 17/01/2012


Depois de oito anos à frente da assessoria especial da Casa Civil da Presidência da Republica, André Barbosa, que é um dos idealizadores da TV Digital brasileira, terá, agora, a missão de expandir a rede pública nacional.

A missão de Barbosa é árdua. Organizar parceria pública privada é um dos seus desafios, além de conseguir estruturar uma atuação conjunta com a Telebras. No ano passado, se constatou que o projeto precisaria de R$ 2,8 bilhões, a serem aplicados em 20 anos.

O operador único integrará os sinais das tvs públicas federais, viabilizando a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.

Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).

Concorrência pública para a construção do operador único deveria ter sido realizada em 2010, mas acabou não sendo realizado por falta de verba e por problemas politicos no governo Dilma.
Cem órgãos públicos capixabas terão fibra óptica neste semestre

Metro.ES/Metrovix fará parte do PNBL.

iPNews - 17/01/2012


Escolas, delegacias e hospitais farão parte da Rede Metro.ES/Metrovix, que vai integrar mais 60 órgãos estaduais no primeiro semestre deste ano, em Vitória (ES). O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) contratou uma empresa para instalar os pontos de acesso que vão completar essa estrutura.

Com velocidades de 1 a 10 Gbps, a rede tem 55 km de extensão e conta atualmente com 41 repartições integradas. A Metro.ES/Metrovix possibilita videoconferência, videomonitoramento de diversos pontos de Vitória e, como apoio às atividades da segurança pública, o compartilhamento de imagens em hospitais para diagnóstico dos pacientes, além da realização de treinamentos e cursos na modalidade educação a distância.

Também fazem parte das vantagens o acesso mais rápido ao serviço de correio eletrônico e a sistemas governamentais hospedados no data center do governo do Estado, tais como o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siarhes), o Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP) e o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga). Para a implantação da rede, já foram investidos cerca de R$ 11,9 milhões.

PNBL
Outros benefícios da Metro.ES/Metrovix abrangem a diminuição de gastos com telecomunicações e o aumento da eficiência do gerenciamento eletrônico de documentos e do sistema de armazenamento e de recuperação de dados (backup). Na avaliação do presidente do Prodest, Paulo Henrique Rabelo Coutinho, a rede vai melhorar a comunicação entre órgãos públicos em Vitória.

A nossa intenção é que a Metro.ES/Metrovix esteja totalmente implantada no primeiro semestre deste ano”, diz Coutinho. “Queremos também que essa estrutura faça parte do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), estando integrada à rede nacional da Telebras. Ela também estará interligada à Rede Metro-Gvix, que atenderá com fibra óptica órgãos estaduais e municipais em Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana em 2013.
Barbosa troca a Casa Civil pela EBC

Vai assumir a Superintendência de Suporte da empresa com o desafio de implantar o operador nacional único da rede pública de TV

Tele.Síntese - 17/01/2012

André Barbosa deixa hoje a assessoria especial da Casa Civil da Presidência da República, onde serviu por quase oito anos, para assumir a recém criada Superintendência de Suporte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No novo cargo, terá como desafio o projeto de expansão da rede pública nacional de TV digital.

As novas obrigações de Barbosa, que militou ativamente na implantação da TV digital no Brasil e na concepção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), incluem a implantação do operador nacional único de rede pública da TV digital, que permitirá a digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos a custos compartilhados. Os recursos para esse projeto foram garantidos no Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015. Foram destinados R$ 2,8 bilhões para a tarefa.
Telebras se instala no Tecnopuc

PUCRS - 17/01/2012

A PUCRS e a Telebras firmaram convênio para a constituição e uso de rede de referência e laboratório de homologação de equipamentos e serviços. A informação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de janeiro. As instalações ocuparão metade do terceiro andar do Portal Tecnopuc e as obras de adequação da infraestrutura deverão ter início imediato. O laboratório, inédito no país, terá fundamental importância para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), sendo destinado a testes e certificação de infraestrutura de redes e para desenvolvimento de projetos de sistemas de telecomunicações destinados a atender as demandas do PNBL. O Centro de Pesquisa em Tecnologia Wireless da Universidade (CPTW) será o responsável pelo convênio e coordenará os projetos que envolverão nossa Instituição, sendo apoiado pela Agência de Gestão Tecnológica (AGT) na gestão dos mesmos.

De acordo com o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da PUCRS, Jorge Audy, "este convênio concretiza uma importante aliança estratégica com a Telebras, visando a implantação de um laboratório de referência na área de telecomunicações e redes no Brasil. No contexto da hélice tripla, com interação entre universidades, governo e empresas para o progresso da sociedade, será um espaço que envolverá diversos parceiros da Telebras no desenvolvimento e implantação do PNBL".

A aproximação com a Telebras teve início quando os pesquisadores do CPTW da Faculdade de Engenharia da PUCRS (Feng) colaboraram na concepção técnica do PNBL, em 2010. No ano passado, a Universidade, por meio da Feng e dos Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica (Labelo), foi qualificada em Edital da Telebras como uma das instituições de pesquisa que poderá desenvolver projetos em parceria com a estatal, nas áreas de comunicações wireless e infraestrutura de redes.

As operações inicialmente vão envolver pesquisadores da PUCRS (professores, bolsistas de graduação e pós-graduação) e empresas de telecomunicações. Também estão previstos projetos em parceria com outras universidades. Segundo Audy, esta parceria propiciará uma qualificação da infraestrutura de pesquisa na área de telecomunicações na Universidade, permitindo oportunidades adicionais de formação acadêmica e profissional aos alunos na área.

As dependências da Telebras no Tecnopuc contarão com espaços destinados a atividades administrativas e desenvolvimento de projetos, além do laboratório em que será implantada a Rede de Referência da Telebrás. O laboratório terá investimento inicial de R$ 3,2 milhões. A parceria aproxima a Universidade da indústria e da população e representa mais uma ação efetiva de transferência de tecnologia ao setor de telecomunicações, sendo um projeto estratégico do governo brasileiro para o crescimento do país na área de telecomunicações, ampliando o acesso da sociedade brasileira às novas tecnologias da informação e comunicação.
Banda larga expõe diversos Brasis

Valor - 17/01/2012

A disponibilidade do acesso à internet em banda larga expõe as contradições das comunicações no Brasil. O país encerrou o ano com menos de 56 milhões de conexões de banda larga para uma população em torno de 190 milhões de habitantes. Estão inclusas as conexões fixas, móveis, residenciais e empresariais. Na telefonia fixa, a densidade também é baixa, com menos de 43 milhões de acessos. Com cenário bem diferente, os serviços móveis contam com 242,2 milhões de celulares, o equivalente a 127,5 aparelhos por 100 habitantes. Mas se a telefonia fixa tem sido gradativamente substituída pela celular, o que garante algum tipo de comunicação em regiões desprovidas de infraestrutura de redes de cabos, para internet veloz o caso é diferente. Até agora, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo não deslanchou e o que se pode ver são vários Brasis diferentes, com amplas regiões sem internet e desequilíbrio onde há oferta do serviço. Pode-se encontrar 1 megabit por segundo de velocidade no Sudeste por R$ 29,80 ou até 30 vezes mais caro no Norte.

Em relação à velocidade das transmissões, 40% dos acessos contratados no país são de até 1 Mbps, sendo que 21% dessas conexões estão na faixa de até 256 kilobits por segundo (Kbps), de acordo com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

O mercado é altamente concentrado. Pesquisa do CGI.br aponta que 78% dos 17 milhões de acessos fixos no país são fornecidos por seis grandes provedores, donos de grande parte da infraestrutura de rede existente. Dos 1.934 provedores, 43% operam na região Sudeste, 23% estão no Sul, 22% no Nordeste, 11% no Centro-Oeste e apenas 6% no Norte. "É um mercado altamente concentrado e o poder acaba ficando nas mãos de quem tem esses recursos, o que dificulta o compartilhamento de rede com os pequenos provedores", diz Alexandre Barbosa, do CGI.br.

Para completar o cenário, a densidade populacional, a renda per capita, a proximidade ou distância dos grandes centros, a tecnologia e a competição entre os provedores compõem a equação que determina disponibilidade do serviço, preço e qualidade do acesso em alta (ou não muito lenta) velocidade.

Falta conexão não apenas à população, mas também aos diversos elos que formam a cadeia de valor da internet brasileira, da política pública à iniciativa privada.

Nos centros onde há alta densidade e maior renda, a concorrência é acirrada, a qualidade do serviço é diferenciada e os preços mais acessíveis. Em segundo plano, há locais de potencial de consumo inferior que, embora dotados de infraestrutura, contam com poucos ou apenas um provedor. Assim, praticamente sem competição, não há pressão para a melhoria dos preços e serviços. Por último, estão as regiões de menor densidade e baixo poder aquisitivo, onde os provedores veem pouca atratividade para oferta de serviços.

O alto custo na aquisição de links no atacado para a última milha - trecho que liga a central da operadora ao domicílio do usuário - acaba se refletindo no preço e na qualidade do serviço no varejo, diz Rogério Takayanagi, presidente da TIM Fiber, unidade da TIM resultante da aquisição recente da AES Atimus. "A realidade é que, na média, a banda larga continua cara e lenta no país. Em muitos casos, a oferta desse serviço fica só na teoria", afirma.

Os grandes provedores alegam que os gargalos na oferta devem-se a fatores que vão de questões regulatórias até desafios que não são exclusivos do Brasil. É o caso da explosão do tráfego gerado por redes sociais e conteúdos como vídeo e música. "Quando pensamos ter atingido a necessidade do cliente, o consumo de banda aumenta. Muitas vezes, ficamos com o ônus do serviço precário, quando, na verdade, respondemos só por um pedaço do problema", diz Leila Loria, diretora-executiva de relações institucionais e regulamentação da Telefônica.

Os valores praticados no país ficam mais caros quando se constata que, mesmo nos grandes eixos, os provedores geralmente entregam o mínimo exigido de 10% da velocidade contratada. Isso vale também para os serviços relacionados ao PNBL, afirma Flávia Lefèvre, advogada do Pro Teste, entidade de defesa do consumidor.

Na avaliação da advogada, o avanço da banda larga está condicionado à classificação do serviço como regime público e à definição de metas de universalização e continuidade. Só a partir dessa abordagem será possível estimular os investimentos em locais com pouca ou nenhuma oferta. "O modelo atual propicia uma prestação discriminatória do serviço. Alguns estudos mostram que na região Norte, por exemplo, há cobrança de R$ 780 por 1 Mbps", diz Flávia.

Sob esse cenário desigual, a necessidade da oferta de subsídios do governo com o uso de recursos dos fundos setoriais de telecomunicações é apontada como uma das saídas. Desde 1998, o segmento recolheu R$ 48,6 bilhões em taxas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desse Total, R$ 2,6 bilhões foram aplicados efetivamente em projetos do setor. "É muito difícil para a iniciativa privada viabilizar um modelo de negócio que atenda a poucos clientes. Sem política pública, não vai acontecer, não compensa", diz Márcio Carvalho, diretor de produtos e serviços da Net.

As dificuldades técnicas e burocráticas também formam barreiras que limitam até mesmo os investimentos em infraestrutura de banda larga móvel, considerada mais adequada para a aceleração da cobertura. Eduardo Levy, diretor do SindiTelebrasil - que reúne as grandes operadoras -, destaca a dificuldade de instalar estações radiobase até próximo de grandes centros: "Em Campinas, qualquer estação precisa ter aprovação de 60% dos donos dos imóveis em um raio de 200 metros em torno do equipamento."

Para Flávia, da Proteste, o mercado não pode continuar a ser guiado pela autorregulamentação. Segundo ela, apesar de benefícios como a baixa exigência de entrega de velocidade, as operadoras oferecem poucas contrapartidas de qualidade aos consumidores: "A banda larga é estratégica. Todo o sistema financeiro nacional e diversos serviços públicos estão apoiados nessa questão. Não podemos ficar reféns de investimentos privados realizados sem qualquer direcionamento."

Projeto do governo desagrada operadoras

Uma das medidas estudadas pelo governo federal para estimular a expansão da banda larga no país é atrelar a oferta da frequência de 2,5 GHz à de 450 MHz - essa última voltada para atender a área rural.

A iniciativa partiu do Ministério das Comunicações, que pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que analisasse a proposta. As teles não gostaram da ideia. As empresas argumentam que seria inviável atrelar o investimento de uma frequência nobre [2,5 GHz] à de 450 MHz, considerada obsoleta. "A frequência de 2,5 GHz já tem desafios por si só. Associa-la a uma tecnologia que provavelmente não estará presente lá na frente não faz sentido", diz Leila Loria, diretora da Telefônica.

O governo, no entanto, quer garantir o uso da faixa na zona rural. Uma fonte da agência reguladora afirma que o assunto passou a ser tratado como uma ação de política pública. "O governo teme que, se fizer o leilão individual de 450 MHz, haja risco de que não apareçam muitos interessados. Por isso, a tática é atrelar o "filé ao osso"", diz a fonte.

Apesar de ter uma capacidade de tráfego de dados bem inferior à frequência de 2,5 GHz, a faixa de 450 MHz tem como benefício o alcance em longa distância. Por isso, é considerada ideal para regiões mais afastadas.

As discussões sobre um pacote para a venda das duas frequências poderão ser finalizadas pela Anatel em fevereiro, com leilão previsto para abril, segundo essa fonte.

Melhora na qualidade do serviço ainda é desafio

As operadoras encaram como desafio a criação de uma fórmula que combine serviços mais acessíveis e de melhor qualidade com a queda de preços para oferta de banda larga e aumento dos investimentos em redes.

"Nosso preço vem caindo a uma média anual de 20%. A oferta de 2 Mbps saiu de R$ 135, em 2007, para R$ 54,90, hoje", diz Leila Loria, diretora da Telefônica. A tele, segundo ela, aposta em duas frentes: a construção de redes de fibra óptica para banda larga fixa - com investimento de R$ 200 milhões este ano -, a partir dos grandes centros, e a expansão da cobertura móvel, por meio da infraestrutura da Vivo, com meta de atingir 2.882 cidades até o início de 2012.

Com um aporte de R$ 1,5 bilhão em 2011 e presente em cem cidades, a Net planeja levar o serviço a mais regiões, impulsionada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116). É o primeiro passo para atender locais com pouca oferta disponível, diz Márcio Carvalho, diretor da Net. "Só nos últimos 12 meses, a velocidade média da nossa base de 4,1 mil clientes cresceu 80%", afirma. Segundo ele, em 2005 a operadora vendia 2 Mbps por R$ 80, valor cobrado hoje por 20 Mbps.

A Claro também registrou queda nos preços da banda larga móvel. Há quatro anos, a empresa vendia 1 Mbps por R$ 119,90, com média de uso mensal de tráfego de 1,5 GB. "Hoje, pelo mesmo preço e velocidade o cliente tem acesso a um plano mensal de download de 5 GB", afirma Fiamma Zarife, diretora de serviços de valor agregado da Claro. Com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões até 2012, a direção da tele conta com a migração de sua rede para a tecnologia IP (protocolo de internet). "Uma média de 73% da rede tem esse recurso, o que vai trazer redução de custos e pode se refletir nos preços."

Na Algar Telecom, o investimento previsto para os próximos cinco anos é de R$ 1 bilhão. Embora não revele quanto os preços do serviço caíram nos últimos anos, Divino Sebastião de Souza, presidente da tele, explica que decidiu fugir da aquisição de links no atacado no Brasil: "Nosso custo caiu muito a partir do momento em que decidimos comprar banda no exterior."

Para fugir da dependência dos preços e da infraestrutura de terceiros, a TIM foi às compras e incluiu em sua estrutura a AES Atimus. Com isso, teve acesso a uma rede de 5,5 mil quilômetros de fibras ópticas, pela qual pretende oferecer ultrabanda larga fixa em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na Oi, o diretor de segmentos de varejo, Maxim Medvedovsky, compara os preços da operadora com o estudo da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad): "Não sei que média eles usaram, mas os nossos preços estão bem mais baratos, mesmo com os impostos brasileiros, que são altos." O preço do acesso fixo de 1 Mbps da tele nas principais capitais é de R$ 39,90. "Retirando os impostos, esse preço cai para R$ 28, o que representa US$ 16", calcula Medvedovsky.

Para o diretor, o valor absoluto dos preços chegou ao limite de queda. "O que vai acontecer é que vamos oferecer mais velocidade pelos mesmos preços. Implicitamente, vai ficar mais barato por megabyte", afirmou.

Informalidade e impostos pressionam pequenos fornecedores

A falta de competitividade das empresas legalizadas é o principal entrave para a redução dos preços dos pequenos provedores de internet no Brasil, afirma Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet). Cerca de 3 mil empresas têm a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atuar como provedoras de internet, sendo que a maioria oferece os serviços localmente. O problema, diz Neger, é que há quase 3 mil provedores ilegais. "Mais do que combater as empresas irregulares, é interessante tentar trazê-las para a legalidade, porque muitas atendem regiões que ninguém quer", disse ele.

Esse cenário, no entanto, pode mudar. "O crescimento da classe média e o aumento da renda e do emprego no país têm trazido um novo perfil de consumidores, mais exigentes e dispostos a pagar por um serviço de qualidade", diz. Além disso, os usuários familiarizados com a internet demandam mais velocidade para baixar vídeos, assistir filmes e ouvir música on-line. Os pequenos provedores locais são os que melhor entendem as exigências desses usuários.

"As operadoras de celular são muito grandes, precisam gerenciar uma planta com muitos usuários, é difícil visualizar os detalhes de cada região", afirma Neger.

Um exemplo de como a iniciativa dos pequenos provedores pode contribuir com a expansão da banda larga é o projeto desenvolvido pela empresa de tecnologia Gsol, sediada no Rio de Janeiro.

Há 13 anos no mercado, a companhia lançará em fevereiro um programa de banda larga grátis. Além do Rio, a Gsol tem cobertura em Niterói, São Gonçalo, na Baixada Fluminense e em Itaboraí.

"Vamos oferecer uma velocidade inicial gratuita de 600 Kbps até 1 Mbps", afirma Alex Vander, diretor da Gsol. O projeto será sustentado por patrocínio, publicidade, parcerias e outros produtos e serviços. A meta é atingir 20 mil famílias em um ano. Vander diz que os usuários aprendem a navegar na internet e, com o tempo, passam a demandar mais serviços e velocidade: "Nesse momento há uma oportunidade de negócios."

Vander observa que nas comunidades do Rio existem dois tipos de provedores. Um deles é dominado por criminosos e usado como meio de faturamento ilegal. "Mas existe outro que surge a partir do compartilhamento de redes de internet pelos próprios usuários para suprir regiões onde as grandes empresas não chegam", diz. Vander estima que alguns provedores ilegais chegam a reunir 3 mil usuários. Sua proposta é ajudá-los a se regularizar e depois fazer parcerias para que distribuam o serviço nas comunidades.

Os impostos são os grandes vilões dos preços altos, e isso precisa ser combatido, segundo Norberto Dias, diretor da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate). Como em outros Estados que aderiram à banda larga popular, Santa Catarina tem valores entre R$ 29 e R$ 70, mas as bandas oferecidas variam de 512 KB a 5 MB, desde que combinadas com um plano de telefonia.

Fora do litoral catarinense, há pouca capilaridade da rede de banda larga, o que contribui para o preço alto e a baixa velocidade entregue aos usuários, admite Dias. Ele diz que para os provedores não compensa investir em infraestrutura de rede em cidades com menos de 40 mil habitantes, por causa da baixa densidade.

As áreas carentes de serviço, sem cobertura das grandes operadoras do setor, costumam compor o nicho das pequenas empresas que disputam o mercado de banda larga em Santa Catarina. Em atuação há cerca de ano e meio e com 800 clientes, a Bit Telecom começou suas atividades em um condomínio popular da Grande Florianópolis.

O provedor Linha Livre, fundado em 1997, teve investimentos em infraestrutura bloqueados antes de seu registro contábil ser classificado como Simples. "Fiquei dois anos parado sem investir porque todo o dinheiro era para pagar imposto", diz o diretor Marcelo Pamplona. Há cerca de três anos, com o aumento da competição das grandes operadoras na internet residencial, Pamplona decidiu seguir o caminho inverso e reforçar o foco no segmento empresarial de Florianópolis e da região Metropolitana de Santa Catarina.

Onde nenhum provedor esteve antes

Com o mercado em crescimento, os provedores independentes de banda larga já atendem a 492 das 496 cidades do Rio Grande do Sul, a maior parte com conexões via rádio, conforme recente pesquisa da InternetSul, que representa o setor no Estado. Em 142 municípios de menor porte essas empresas são as únicas a oferecer acesso rápido à internet, estima o presidente da entidade, Rafael de Sá.

A InternetSul reúne 115 associadas e recebe em média três adesões por mês, mas a projeção é que o número total de provedores independentes oscile entre 300 e 400 no Estado. A maioria tem outorga de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conferida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o número de assinantes por empresa varia de 300 a 20 mil.

A limitação para uma expansão mais forte do setor, hoje, é o preço do link dedicado adquirido das grandes operadoras, explica Sá. Nas cidades de maior porte, onde a competição é mais acirrada, as empresas conseguem comprar 1 megabyte (MB) por R$ 200 a R$ 250 por mês, mas regiões isoladas, onde só uma concessionária opera, o preço pode chegar a R$ 2 mil. Com 1 MB o provedor pode conectar até dez clientes.

Segundo o presidente da InternetSul, a expectativa dos provedores é pela aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em consulta pública na Anatel, que tende a reduzir os custos de aquisição do link. Uma das medidas do plano prevê que o órgão regulador intervenha contra a cobrança de preços abusivos por parte de operadoras com poder de mercado significativo (PMS), lembra o empresário.

Mesmo assim, afirma Sá, além do aumento do número de provedores independentes, as empresas já instaladas procuram investir na melhoria dos serviços. Ao menos 20% delas já dispõem de redes de fibras ópticas ou estão com estudos em andamento para operar com essa tecnologia.

É o caso da Viavale Telecom, de Santa Cruz do Sul, controlada pelo grupo de comunicações Gazeta. Com 7 mil clientes e crescimento de 10% a 15% ao ano, o provedor pretendia encerrar o ano com fibra óptica nas residências via tecnologia FTTH (Fiber To The Home), da Ericsson. A rede suporta até 2,5 gigabytes (GB), mas os pacotes terão de 5 MB a 20 MB, disse o diretor da Viavale, Jonathan Borges.

Segundo o executivo, a empresa opera nos 13 municípios do Vale do Rio Pardo, na região central do Rio Grande do Sul, mas o lançamento do serviço ficou restrito a Santa Cruz do Sul, onde foram instalados 120 quilômetros de cabos. Até março, a meta é colocar mais 140 quilômetros, o que vai permitir o cabeamento de toda a cidade de 118,4 mil habitantes.

Antes, a rede de fibras da Viavale atendia apenas aos clientes empresariais, que representam 50% da base total. Os consumidores residenciais tinham acesso somente via rádio. A empresa garante ao menos 20% de banda disponível para os clientes.

A Connection Telecom, de Novo Hamburgo, cidade com 238,9 mil habitantes na região metropolitana de Porto Alegre, aumentou de 250 para quase 1,4 mil o número de clientes nos últimos 12 meses e pretende chegar a 5 mil nos próximos dois anos, informou Danilo Rosa, presidente da empresa. O executivo pretende expandir os negócios principalmente no segmento empresarial, que representa apenas 5% da base atual de assinantes.

A estratégia também inclui a diversificação dos fornecedores de links. A Connection opera somente no segmento de internet via rádio.

Segundo Rosa, a Connection, que também opera nos municípios vizinhos de São Leopoldo, Ivoti, Dois Irmãos e Estância Velha, com populações entre 19,9 mil e 214,1 mil pessoas, procura evitar as áreas centrais das cidades, onde a concorrência é mais acirrada. "Vamos para as periferias, onde os armários das grandes operadoras de telefonia são escassos e o sinal não chega com tanta qualidade", explicou.

Pequenas comunidades também são o foco da Tchê Telecom, de Erechim (96,1 mil habitantes), e da NetSV, de São Valentim (3,6 mil moradores), ambas no Norte do Estado. As duas provedoras operam com rádio e pertencem ao técnico em informática Everaldo Possa, que entrou no negócio em 2008 porque não suportava mais as dificuldades do acesso discado, o único disponível na região à época.

A NetSV tem 400 assinantes, entre residências, pequenos estabelecimentos comerciais e escolas, incluindo os municípios de Benjamin Constant do Sul, com população de apenas 2,3 mil pessoas, e Entre Rios do Sul, separado por 30 quilômetros de estrada de chão de São Valentin e com 3,1 mil habitantes. Segundo Possas, nessas áreas a possibilidade de crescimento já se esgotou, mas em Erechim, onde a Tchê Telecom tem 350 clientes, é possível dobrar a base de assinantes em dois anos.

Com dois funcionários em cada uma das duas provedoras, Possa também oferece suporte aos seus assinantes. "Os clientes me conhecem e têm o número do meu telefone celular", comentou o empresário, que compra os links da Oi e da Unotel Telecom, de São Paulo.

GVT diz que controladora cobra mais caro na França

Os preços do acesso fixo à internet em banda larga praticados no Brasil estão caindo mais rapidamente que em outros países. Ao menos é o que afirma o vice-presidente de marketing e vendas da GVT, Alcides Troller. Segundo ele, comparativamente, na GVT os preços são menores que na França, onde atua sua controladora Vivendi. Mas, diante dos valores elevados cobrados pelo serviço, nem sempre veloz, em diversas regiões, Troller rebate: "A banda larga é cara no Brasil, não na GVT."

Com sede em Curitiba, a operadora atua em 110 cidades de 17 Estados e mais o Distrito Federal apenas com rede fixa. Em abril de 2008, a empresa extinguiu a faixa de quilobits por segundo, que tem a menor velocidade, e passou a vender só a partir de 1 megabit por segundo (Mbps), por R$ 59,90. Desde outubro de 2010, elevou a faixa mínima para 5 Mbps, a R$ 49,90.

Troller afirma que a GVT forçou a redução de preços no mercado e que por ser uma empresa mais nova que as concorrentes estabelecidas seu custo de manutenção de rede é mais baixo, o que lhe dá vantagem sobre os concorrentes em relação ao preço. Ele lembra que o barateamento da tecnologia foi um dos fatores que pressionaram a queda de preços. "Há dez anos, um modem ADSL - tecnologia usada em redes de cabos de telefonia - custava US$ 10 mil. Hoje, sai por menos de R$ 100 e é bem melhor", compara.

Embora a direção da GVT não revele o número de assinantes por velocidade, de sua carteira de 1,4 milhão de clientes de banda larga, 69% navegam a 10 Mbps ou mais. Com a popularização do serviço, a tendência do mercado é oferecer cada vez mais velocidade pelo mesmo preço. Para exemplificar, Troller lembra que o pacote de 15 Mbps custava R$ 199 há dois anos e, atualmente, sai por R$ 79,90. "É preciso pensar na demanda do futuro", afirma. "Casas conectadas, com mais equipamentos, vão exigir maior velocidade."

Segundo o executivo, 91% dos clientes da empresa contratam voz e internet. Os serviços de dados representam 40% do faturamento e crescem mais rapidamente que voz. "Em 2013, a receita de dados vai superar a de voz na GVT", estima Troller.