terça-feira, 19 de junho de 2012

Entidades criticam falta de incentivos à construção de infraestrutura privada no PNBL


Teletime - 19/06/2012

Uma suposta inoperância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi alvo de críticas por parte de representantes de entidades ligadas ao mercado de telecomunicações durante o seminário ‘Infraestrutura Passiva: a base do iceberg’, realizado nesta terça-feira19, em São Paulo.

Na opinião das entidades, criado há dois anos, o programa ainda não mostrou realmente a que veio, com iniciativas incipientes como a reativação da Telebras e parceria com operadoras privadas para oferta de banda larga de custo mais acessível.

Para o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, o projeto é pouco abrangente porque não inclui discussões estratégicas com estados e municípios para agilizar a concessão de licenças para a construção de infraestrutura de telecomunicações. “Ele está ai e a gente discute ele o tempo todo, mas o PNBL se limita a ações isoladas. Não é abrangente”, reclama.

Esta necessidade aumenta, segundo ele, pelo fato de a principal responsável pela expansão da banda larga no Brasil ser a iniciativa privada. E, na visão de Annenberg, no País ainda faltam garantias de retorno a contento sobre os investimentos em rede. “Falta um plano de fomentos e incentivos para a construção de infraestrutura que remunere as redes construídas pelas operadoras”.

Segundo ele, a falta de uma política estratégica para o setor é um dos principais ingredientes da penetração da banda larga brasileira ainda abaixo da média de países como Coreia do Sul, por exemplo. Hoje a média no Brasil é de 38% dos domicílios, enquanto na Coreia, mais de 80% das casas têm acesso ao serviço. “A melhor conexão para a Internet com alta velocidade é o cabo, mas ele só atende a 5% dos municípios brasileiros e, desde o ano 2000 não se dá licenças para criação de novas operações do serviço de TV a cabo, que pode levar banda larga ao cliente.”

A exceção, segundo ele, são as operadoras de telefonia, que ainda têm a maior parte de suas redes com par de cobre. Ou seja, têm limitações para fazer conexões de alta performance. Annenberg, no entanto, afirmou que este cenário tende a mudar com a chegada da Lei 12.485/2011, que instituiu o novo Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). “Mesmo assim, perdemos mais de uma década sem evoluir na construção de redes e, mesmo com este novo instrumento, a ampliação do serviço vai demorar algum tempo”.

Competição

João Moura, presidente-executivo da Telcomp, concordou com o ponto de vista de Annenberg, e aproveitou a oportunidade para criticar a falta de interesse do poder público em criar gatilhos para alavancar a construção de redes de telecomunicações. Outro entrave ao desenvolvimento do setor, segundo ele, é o desinteresse das concessionárias por compartilhar infraestrutura.

Para ilustrar o quanto é restritiva a construção de obras ‘unilaterais’, ele citou como exemplo o caso de uma empresa que procurou a entidade para entrar no consórcio de 12 empresas que mantêm a construção de um duto para fibras óticas na Avenida Faria Lima, região nobre de São Paulo. “Quando eles procuraram, não tinha mais como entrar. E isso acontece o tempo todo com as (operadoras) competitivas, porque as empresas que já estão no mercado fazem a sua infraestrutura e quando chega um novo operador ele não pode entrar. Às vezes tem que fazer uma obra numa rua paralela e pagar até mais caro para atender ao cliente”.

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