sexta-feira, 29 de junho de 2012

Decreto cria grupos para operacionalizar projeto do satélite brasileiro


Teletime - 29/06/2012

A Presidência da república publicou no Diário Oficial desta sexta, 29, o Decreto 7.769/2012, que "dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC". 

O decreto, na prática, estabelece que o SGDC deve estar "implantado" até 31 de dezembro de 2014. O decreto estabelece que haverá um Comitê Diretor do Projeto, que será a instância máxima de decisão sobre o SGDC, e um Grupo Executivo, executor das diretrizes e decisões do Comitê. 

O Comitê será composto por representantes dos ministérios das Comunicações, Defesa e Ciência, Tecnologia e Inovação. Os nomes serão designados pelo Minicom, depois de indicação de cada um dos órgãos. Este Comitê aprovará os requisitos técnicos do satélite e alterações; o planejamento, orçamento e cronograma de execução; as minutas de termos de referência [para contratação, aquisição, lançamento e operação; e o plano de absorção de transferência de tecnologia. Também cabe ao Comitê fazer o acompanhamento do projeto e poderá convidar outros órgãos a participarem das atividades.

Já o Grupo Executivo terá, além de representantes do Minicom e do Ministério da Defesa, um representante da Telebras (que presidirá o grupo), um da Agência Espacial Brasileira (AEB) e um do INPE. É o Grupo Executivo que apresentará todas as informações necessárias às decisões do Comitê Diretor. A Telebras e a AEB é que definirão o plano de transferência de tecnologia, e a propriedade intelectual produzida será da AEB.

Tanto o Comitê quanto o Grupo Executivo devem ser designados em 15 dias.

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