sexta-feira, 18 de maio de 2012

Para Telebrás, Centro de Treinamento é da Oi

Band - Mariana Mazza - 18/05/2012

Depois da controvérsia levantada aqui na coluna sobre o leilão de 89 lotes de imóveis na Internet pela Oi, a Telebrás se prontificou a esclarecer seu lado na história. Na interpretação da estatal, o Centro de Treinamento da Telebrás, em Pernambuco, pertence à Oi a partir do momento em que a concessionária venceu o leilão de privatização das telecomunicações brasileiras, realizado em 1998.

Nas palavras da estatal, "o Centro de Treinamento de Camaragibe (PE) não pertence mais à Telebras desde 1998, quando ocorreu a privatização das telecomunicações brasileiras. O Complexo pertence à Tele Norte Leste, hoje TELEMAR/OI, uma das 12 empresas de telefonia fixa e móvel resultantes do processo de desestatização".

A visão da Telebrás está em linha com as interpretações feitas até agora pela Anatel: de que, ao vencer o leilão, os bens que antes pertenciam ao Sistema Telebrás passaram a pertencer à nova concessionária. Até ai, tudo bem. Mas a questão central não é a propriedade, mas sim o fato de este bem estar ou não associado à concessão. E, pelo visto, está. Afinal, a Oi não "comprou" o Centro de Treinamento em uma negociação imobiliária comum, mas sim assumiu o imóvel como parte do conjunto de benfeitorias negociado na privatização. Sendo assim, este imóvel seria reversível, ou seja, só pode ser renegociado com autorização prévia da Anatel e os recursos obtidos com a venda devem ser reinvestidos na concessão.

A equipe da Telebrás também informou que a disputa judicial em torno do imóvel, aberta em 2010, não foi iniciada pela estatal, mas sim pela própria Oi, que não teria passado o imóvel para o seu nome após a privatização. O processo judicial foi concluído em acordo, onde a Telebrás teria reconhecido a Oi como proprietária do prédio e se isentado de qualquer obrigação legal e tributária sobre este patrimônio. Mas, ao que tudo indica, essa transferência de posse para a Oi ainda não foi concluída.

A pedido da Telebrás, a casa de leilões Zukerman, onde os imóveis estão sendo negociados, mudou a descrição do imóvel depois da divulgação do negócio por esta coluna na última terça-feira, 15. A denominação "Centro de Treinamento da Telebrás" foi apagada da descrição do lote 34 da disputa. Também foi incluída uma nova observação: de que o imóvel está "em processo de transferência para a Oi".

É importante deixar claro que a atual Telebrás não tem relação direta com a polêmica em torno dos bens reversíveis. Em princípio, a estatal de hoje não tem mais controle sobre os bens negociados pelo governo no leilão de privatização. A questão é que o indício mais claro de reversibilidade de um imóvel nos dias de hoje é o fato de o patrimônio ainda ter o registro em cartório em nome das subsidiárias do Sistema Telebrás (a antiga e não a revitalizada pelo governo Lula). Outro fator relevante é que as concessionárias jamais transferiram esses imóveis para o seu nome após a privatização. Se estão fazendo isso agora, esse é outro aspecto nebuloso no meio dessa confusão. Mas quem tem que explicar o que está acontecendo é a Anatel, órgão regulador e fiscalizador do setor de telecomunicações, e não a Telebrás, que não tem mais nada a ver com isso.

O motivo da transferência nunca ter sido feito é bastante lógico. Estes imóveis pertencem à CONCESSÃO e não aos grupos que arremataram essas concessões na privatização. Eles são considerados bens essenciais à prestação do serviço, por isso não podem ser livremente negociados pelas companhias privadas. As empresas podem trocar de prédio, desde que tenham o aval do representante do Estado brasileiro, no caso, da Anatel.

Desde segunda solicitei esclarecimentos à agência reguladora e ainda aguardo a resposta da autarquia se esses prédios que estão sendo leiloados receberam ou não a anuência prévia da Anatel para serem vendidos. Friso mais uma vez que o leilão de imóveis feito pela Oi não é uma ilegalidade em si, desde que a Anatel tenha autorizado a venda desses bens com base em argumentos que demonstrem benefício à sociedade com essa negociação. Mas a venda de um patrimônio imobiliário de valor tão vultoso - somados, os prédios valem mais de R$ 58 milhões - revela a necessidade urgente de esclarecer de uma vez por todas a polêmica em torno dos bens reversíveis da União.

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