quarta-feira, 18 de abril de 2012

Telebras se prepara para a Lei de Acesso à Informação

Telebras - 18/04/2012

A partir do próximo dia 16 de maio será disponibilizada uma nova ferramenta para ampliar transparência das ações e programas sob responsabilidade da Telebras. A iniciativa visa o cumprimento da Lei N° 12.527 de 18 de novembro de 2011 que, entre outras prerrogativas, estabelece a publicidade das informações públicas como preceito geral e o sigilo como exceção. A regra vale para os órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações sobre ações e programas, auditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e servidores, entre outros, terão que estar acessíveis a todos por meio de um banner padronizado disponível no Portal da empresa. Além disso, é obrigatória a prestação de informações públicas solicitadas por pessoas físicas ou jurídicas, desde que não estejam enquadradas como secretas ou reservadas ou que possam ferir o sigilo fiscal, comercial, pessoal, entre outros, previstos em legislações distintas.

Os órgãos também precisam disponibilizar na Internet uma planilha para classificação das informações relativas às ações em andamento em suas respectivas unidades. As secretas podem ser preservadas até 15 anos, as reservadas até cinco anos e as públicas têm que ser informadas em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez, caso solicitadas por qualquer pessoa, empresa ou por jornalistas. As razões para que uma informação seja enquadrada como secreta ou reservada deverão ser justificadas.

O assunto foi tema da palestra proferida nesta segunda-feira (16.04) na Telebras pela diretora de Prevenção e Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira. Segundo ela, a medida é considerada prioritária para a Casa Civil, que o coordena diretamente, e vale inclusive para Organizações Não-Governamentais que receberam recursos repassados por entes públicos. O encontro contou com a participação do presidente Caio Bonilha, diretores, gerentes e assessores.

Vânia destacou que a ideia é conferir maior transparência às informações públicas e que os órgãos devem agir proativamente para desburocratizar o processo e agir com celeridade frente às solicitações. O sistema estará interligado com a CGU que poderá acompanhar o andamento e a gestão destas demandas nas unidades ligadas ao Governo Federal. Ela lembrou, ainda, que a medida já é adotada por cerca de 90 países e que o México é um principais cases de sua aplicação.

O presidente Caio Bonilha salientou que a Telebras já disponibiliza uma série de documentos e informações para o atendimento das exigências da Comissão de Valores Mobiliários. A CVM disciplina, normatiza e fiscaliza a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários.

Ele falou ainda que empresas públicas com ações na Bolsa, como é o caso da Telebras, precisam combinar a transparência das informações com as exigências do ambiente competitivo onde ela atua. Um Grupo de Trabalho com representantes de diversas áreas atua há cerca de dois meses para implementar as ações previstas na Lei de Acesso às informações.

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