quarta-feira, 18 de abril de 2012

Governo quer nova lei para teles

Valor - 18/04/2012

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff o autorizou a abrir o debate sobre a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A iniciativa tem como objetivo adequar o marco regulatório ao atual ambiente de convergência das tecnologias existentes.

A discussão ocorrerá inicialmente com a abertura de consulta pública para identificar os principais pontos da legislação que precisam ser atualizados. Bernardo afirmou que o debate passará, por exemplo, pelos mecanismos que vão garantir o tratamento isonômico dos dados que trafegam pela rede, independentemente de sua origem ou destino. O tema da neutralidade de rede também está sendo tratado na formulação do Marco Civil da Internet.

Outra questão importante que será levada à consulta pública envolve o tratamento que será dado aos ativos de redes das concessionárias do setor ao fim dos contratos em 2025. O ministro disse que o assunto, que está associado ao conceito de "reversibilidade de bens", já foi tratado como uma espécie de "fetiche" que poderia resolver todos os problemas do setor.

Ele ressaltou que o governo não pode simplesmente declarar todos os ativos das concessionárias como patrimônio da concessão. "Ainda teremos a polêmica sobre qual será o valor desse bem. Se isso não for bem trabalhado, provavelmente vamos receber alguns esqueletos [redes ineficientes] a peso de ouro", disse o ministro.

Outra solução vislumbrada por parte do setor é a de tornar a banda larga como um serviço público, a exemplo do que ocorre com telefonia fixa. Essa tese prevê que a conexão à internet também passaria a ser objeto da concessão e, por consequência, sua infraestrutura poderia ser transferida à União ao término dos contratos. "Não é nossa proposta fazer regime público na banda larga", disse.

Para Bernardo, as discussões sobre o fim das concessões devem iniciar imediatamente, mas precisam ocorrer sem pressa. O ministro prevê o lançamento da consulta pública para maio.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, entende que aprovação das mudanças na LGT será precedida de uma longa discussão dentro do governo e com outros segmentos, como as concessionárias, o Congresso Nacional e a sociedade civil. "Será um processo penoso, mas acho que temos que, urgentemente, buscar essa alteração no marco regulatório", disse ele.

Rezende disse acreditar que a atualização da lei será envolvida em um processo "mais complexo" do que foi a aprovação da lei que unificou o mercado de TV por assinatura (12.485/2011). Essa lei levou mais de dez anos para ser aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Ao deixar o seminário "Encontros TeleSíntese", o presidente da Anatel informou que o leilão de venda de licenças do serviço da quarta geração de telefonia celular (4G) será realizado no dia 12 de junho, momento em que serão abertos os envelopes com as propostas econômicas das operadoras que apresentarem lance na disputa.


Anatel debate contratos das operadoras


O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conselheiro Jarbas Valente, propôs ontem uma solução para boa parte dos problemas que vão surgir com o fim dos contratos de concessão da telefonia fixa no Brasil, com vigência até 2025. A alternativa que ele expôs envolve a migração das concessionárias públicas dos serviços de telefonia fixa para o regime privado, mesma condição das operadoras de celular e TV por assinatura.

Uma das principais vantagens da proposta, segundo ele, está relacionada ao tratamento dos ativos de redes em posse das concessionárias. Parte desse patrimônio deverá, em tese, ser devolvido à União - os chamados "bens reversíveis". Se a for aceita pelo governo, haveria vantagens tanto para a União quanto para as atuais concessionárias (Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel). As empresas envolvidas são as mesmas que compraram as redes do antigo Sistema Telebras.

As concessionárias que migrarem para o regime privado poderão se tornar donas das infraestruturas de rede consideradas como bens reversíveis. Em contrapartida, essas empresas deverão assumir metas rigorosas de cobertura de serviço.

Segundo Valente, o peso dessas obrigações corresponderia à avaliação monetária dos bens da concessão, que também leva em consideração os investimentos que ainda serão feitos até o fim dos contratos. O conselheiro estima que esse valor, que está atrelado aos bens reversíveis das cinco concessionárias, gira em torno de R$ 40 bilhões. Um montante que ele avalia que tende a cair com a aproximação do fim dos contratos.

Outro ponto positivo para as empresas é a possibilidade de tornar a concessão pública em uma "outorga de serviços convergentes". Com isso, as empresas terão a oportunidade de oferecer aos usuários os serviços de TV por assinatura, telefonia móvel e conexão à internet. Então, essas companhias também deixariam de continuar presas à oferta única do serviço de telefonia fixa, que é objeto dos contratos de concessão.

Às concessionárias que não optarem pela migração para o regime privado restaria a alternativa de assumir a via tradicional do processo de concessão e aguardar uma definição do governo sobre os bens reversíveis. De acordo com a legislação brasileira, as empresas devem devolver a infraestrutura considerada essencial para prestação do serviço de telefonia fixa. As redes recebidas pela União teriam que ser leiloadas novamente após 2025.

Valente destacou que as concorrentes das concessionárias públicas que já atuam no regime privado (como GVT e Net Serviços) têm expandido suas redes próprias. Elas poderão ficar em situação desfavorável em relação a essas prestadoras quando for encerrada a vigência dos contratos.

O entendimento sobre bens reversíveis é complexo, pois a rede utilizada para o serviço de telefonia fixa é a mesma usada para ofertar o serviço de banda larga, que está desassociado da concessão. "As empresas estão deixando de investir em suas próprias redes por não saber o que de fato será declarado como bem reversível", disse Valente, ao participar do evento Encontros Tele.Síntese, em Brasília

Do ponto de vista regulatório, o conselheiro da Anatel avalia que o modelo proposto pode gerar bons resultados.

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