quarta-feira, 28 de março de 2012

Banda larga: prioridade nada prioritária

Tele.Síntese - 28/03/2011


Os resultados de recente pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral, divulgada este mês, certamente surpreenderam ao próprio governo. A obra que os executivos de 259 empresas instaladas no país, que representam 30% do PIB brasileira, consideram a mais necessária para o desenvolvimento do Brasil nem mesmo integra o PAC II. Para essas empresas, a expansão da infraestrutura de banda larga lidera a lista das dez obras que consideram prioritárias para garantir a competitividade das empresas e o bem estar da população. Ao lado de cinco rodovias, portos e melhoria do terminal de Guarulhos figura outro obra de infraestrutura de comunicações: o aumento da oferta de rede de fibra óptica nas regiões metropolitanas.

Essa percepção do setor econômico mostra que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no último ano do segundo governo Lula, ainda é muito mais uma promessa em termos de melhoria e expansão da infraestrutura da rede do que uma realidade. É certo que as articulações em torno do PNBL, com o lançamento da banda larga popular (1 Mbps por no máximo R$ 35), fizeram cair os preços do serviço no país, mesmo dos pacotes com velocidades superiores. E que a entrada em cena da Telebras também fez melhorar a oferta e cair os preços da venda de capacidade de rede no atacado.

Mas do ponto de vista objetivo da demanda de infraestrutura de banda larga de qualidade, a preços competitivos para as empresas, as carências ainda são muitas. Basicamente, os investimentos, bancados majoritariamente pela iniciativa privada, estão muito aquém da demanda. O que as empresas reclamam é de que dependem cada vez mais da internet para o desenvolvimento de seus negócios e, por isso, precisam de serviço de qualidade, nem sempre disponível ou disponível a preços ainda elevados, e que há regiões do país muito mal atendidas, como é o caso da região Norte.

Do ponto de vista de sua concepção, o PNBL é um programa bem construído com instrumentos de desoneração fiscal para alavancar o investimento privado em infraestrutura, estímulo à atividade industrial no país, política de massificação do serviço para o usuário residencial negociada com a concessão e desoneração dos terminais de acesso do usuário à rede (microcomputador, tablet e, agora, smartphones). E inclui ainda uma política de regulação do mercado de atacado, por meio da atuação da Telebras, o que deveria permitir, na ponta, maior competição dos prestadores de serviço, inclusive dos pequenos provedores, e menores preços para empresas e usuários domésticos.

Mas nem todas as medidas saíram do papel. A desoneração fiscal das redes para estimular os investimentos, prometida para o segundo semestre do ano passado, ainda depende da edição de Medida Provisória. E os reflexos da atuação da Telebras são muito menores do que os projetados basicamente porque os investimentos estão sendo realizados em ritmo muito inferior ao prometido pela própria presidente Dilma. Segundo se anunciou seriam R$ 1 bilhão ao ano, entre 2011 e 2014. No ano passado, a Telebras investiu R$ 366 milhões e este ano terá R$ 353,3 milhões. Com isso, a ativação de sua rede caminha vagarosamente e sua intervenção no mercado de atacado é marginal.

Mas não é apenas a falta de investimento na Telebrás que demonstra que a prioridade do PNBL não se traduz na prática. A Telebras enfrenta dificuldade para concluir seus projetos que já poderiam estar em operação, como vários trechos da rede óptica do Norte do país, porque tem pela frente a resistência das empresas de energia elétrica da Eletrobrás, no caso a Eletronorte, para operacionalizar os acordos de cessão das suas fibras.

A má vontade das elétricas é o maior sintoma de que o problema da banda larga no país não é só de investimento. É efetivamente de prioridade política. Pois se a banda larga estivesse no PAC II, certamente o Planalto poria ordem no desencontro das estatais envolvidas. Mas, como o PNBL é uma prioridade não prioritária, as pendengas se estendem, a MP do Regime Especial que vai isentar do PIS/Cofins os bens e serviços envolvidos na construção das redes é postergada. Sem a pressão federal, os estados, por sua vez, também não se sentem obrigados a contribuir com a desoneração do ICMS sobre a banda larga – menos de dez estados efetivamente estão isentando o serviço do imposto estadual para o plano popular.

Nesse cenário, por mais que a banda larga avance no país – em 2011, os acessos fixos cresceram 22% e os móveis, quase 100% --, o déficit sentido pelas empresas e pelos usuários domésticos, em termos de preço e qualidade, ainda é enorme. O governo tem se mostrado pouco sensível à demanda dos ativistas da liberdade na internet e dos movimentos sociais por uma banda larga popular de mais qualidade. Mas quem sabe agora abra os olhos para a questão com o alerta dado pela pesquisa da Fundação Dom Cabral e passe efetivamente a dar prioridade política e de investimentos ao PNBL. Até porque está mais do que comprovado, por estudos econômicos de todos os tipos e credos, que investir em banda larga é acelerar o desenvolvimento econômico.

É bom também lembrar, para os que criticam a dispersão de recursos e energia com a reativação da Telebras, que estudo realizado pelo Berkman Center, da Universidade de Harvard, para a Federal Communication Commission (FCC) dos Estados Unidos indicou que os países que mais se sobressaiam, em 2009, na liderança da implantação de redes de fibras ópticas eram os que fizeram investimentos públicos nessas redes paralelamente aos investimentos privados, caso de Coreia do Sul, Japão e Suécia. “Tendo em vista que muitos acreditam que a trajetória de longo prazo será a fibra chegando perto da residência, podemos talvez dizer que substanciais investimentos governamentais foram feitos nos países que atingiram mais rapidamente suas metas”, afirma o estudo.

Entre 1997 e 2009, a Coreia do Sul, lider mundial em infraestrutura de banda larga, investiu US$ 6,5 bilhões/ano para chegar a esta posição. Se esse investimento fosse ajustado para a população norte-americana, segundo as projeções do Berkan Center, os Estados Unidos deveriam ter investido no período US$ 450 milhões, só que investiram US$ 750 bilhões, ou seja, US$ 57,6 bilhões/ano, em telecomunicações com piores resultados em banda larga em função das prioridades de investimento definidas pelos agentes exclusivamente privados. O investimento brasileiro no ecossistema da banda larga, em 2011, foi de R$ 13,5 bilhões (cerca de US$ 8 bilhões, pelo dólar médio de 2011), R$ 10 bilhões aportados pela iniciativa privada e R$ 3,5 bilhões pelo governo (entre investimento direto e renúncia fiscal).

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