sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Minicom, MCTI e Defesa batem o martelo sobre SGB

Teletime - 24/02/2012

O governo bateu o martelo sobre o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) em reunião que aconteceu nesta sexta, 24, no Ministério das Comunicações, com as três pastas envolvidas no projeto: Minicom, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério da Defesa. O projeto será viabilizado através de dois decretos que serão enviados pelo Minicom à Casa Civil na semana que vem. Também participaram da reunião técnicos da AEB, do MCTI e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. “A presidenta está muito interessada nesta questão. Queremos assinar isso logo”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O primeiro decreto estabelece que, por se tratar de um projeto que envolve segurança nacional, a Telebras poderá comprar por dispensa de licitação o satélite que será integrado pela joint-venture com a Embraer Defesa, empresa que, aliás, ainda não tem nome. Além disso, a Telebras também fica dispensada de participar de licitação para fornecer capacidade do SGB aos órgãos da administração pública.

O ministro Paulo Bernardo esclarece que esse decreto não trata da dificuldade que a Telebras está enfrentando para ser contratada pelos órgãos da administração pública sem participar de licitação. Bernardo também não quis comentar se o governo estava “pegando carona” na questão da segurança nacional para estabelecer dispensa de licitação também para a venda do serviço aos órgãos de administração pública.

O segundo decreto estabelece o modelo de gestão da empresa integradora e as condições em que deverá acontecer a transferência de tecnologia para a indústria nacional. Este decreto também prevê a criação de um comitê formado pelo Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa e Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que fará o acompanhamento e a supervisão do projeto. No campo técnico, será criado um escritório de projetos composto por representantes dos ministérios e também da AEB e do Inpe, e que estabelecerá os requisitos para a compra do satélite, além de acompanhar o trabalho de integração.

O procedimento formal para a publicação dos decretos, que deverão ser publicados no mesmo dia, é uma apresentação do texto à Casa Civil, que poderá sugerir pequenos ajustes uma vez que, segundo Bernardo, participou das discussões. Depois disso, é agendada uma reunião com a presidenta onde será apresentado o projeto e, em questão de dias, os decretos são assinados.

A joint-venture entre Telebras e Embraer poderá ter até quatro diretores, sendo que um deles, o diretor de tecnologia, deverá obrigatoriamente ser indicado pela Telebras. O conselho de administração da companhia será composto por seis membros, metade de cada sócio, mas o presidente será indicação da Embraer Defesa.

Defesa

Em relação à capacidade que será destinada aos transponders em Banda X, que serão usados em toda a sua totalidade pela Defesa, Bernardo disse que esse número ainda não está fechado, mas a Defesa terá a capacidade que precisar. Os militares poderão utilizar também a Banda Ka, mas nesse caso comprarão capacidade juntamente com os demais órgãos do governo ou até com o mercado de forma geral.

Na saída da reunião, o ministro da Defesa, Celso Amorim, enfatizou a importância do projeto para a sua pasta, que hoje usa capacidade em satélites de empresas estrangeiras. “É muito importante para a Defesa ter um satélite controlado por empresa nacional”, disse ele.

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