quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Telebras planeja se capitalizar utilizando debêntures de infraestrutura

Insight - Laboratório de Ideias - 22/02/2012

O contingenciamento de 304 milhões de reais em seu orçamento para este ano não parece estar preocupando a Telebras.

Em primeiro lugar, porque contingenciamentos não são cortes, podendo o dinheiro ser liberado durante qualquer momento do ano, após ser descontingenciado. Em segundo lugar, a empresa continua contando com um orçamento de 510 milhões de reais, suficiente para cumprir todas as metas previstas para 2012. Em terceiro lugar, porque a Telebras, através de seu presidente, anunciou que irá se capitalizar, neste ano, utilizando uma nova e engenhosa ferramenta financeira criada pelo governo no ano passado: as Debêntures de Infraestrutura (DIs).

Dinheiro existente é suficiente para as metas de 2012

Segundo o presidente da Telebras, Caio Bonilha, declarou ao jornal Valor Econômico de 13/02/2012,
neste ano serão investidos R$ 510 milhões em projetos de peso, como a instalação de milhares de quilômetros de fibras ópticas pelo país, a construção de cabos submarinos internacionais, a montagem de um satélite geoestacionário em parceria com a Embraer e a criação de centros de internet ultrarrápida para apoiar as cidades-sedes da Copa das Confederações.

O investimento, diz ele, já está garantido pela União, mas também são grandes as chances de a Telebras fazer uma emissão de debêntures neste ano para se capitalizar. O plano é usar a nova lei sancionada pelo Palácio do Planalto, que favorece a emissão de títulos de dívida por empresas ligadas a projetos de infraestrutura. "Com certeza vamos aproveitar esse mecanismo, que pode ajudar a nos fortalecer", comenta Bonilha. "Estamos caminhando, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos.

E, finalmente, o mercado começa a acreditar que a Telebras existe
." É fato que a estatal ainda está muito longe de suas ambições originais. Previa-se, por exemplo, que até dezembro passado 1,1 mil municípios estariam plugados em uma rede central ("backbone") de fibra óptica da Telebras, alcançando metade da população do país. Para essa cobertura, seriam investidos R$ 1 bilhão em 2011, com mais R$ 1,5 bilhão em 2012. A realidade é que as primeiras cidades passaram a receber o sinal do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) só em julho do ano passado e os desembolsos acabaram minguando para cerca de R$ 70 milhões. No final das contas, o investimento necessário de R$ 2,5 bilhões para os dois anos foi reduzido para R$ 580 milhões no período.

Os bilhões de reais prometidos, segundo Bonilha, já não são mais necessários, porque a estatal revisou todos os seus projetos. "Quando fizemos o desenho da Telebras, achávamos que faríamos tudo do zero, principalmente nas áreas metropolitanas. Mas isso mudou radicalmente após os acordos firmados com as empresas de energia", comenta. "Outra razão para a queda no orçamento é a redução do preço dos equipamentos em relação àquilo que estimávamos. Tudo caiu bastante ao longo do tempo."

Debêntures de infraestrutura

No começo deste mês, os jornais Valor Econômico e Folha de São Paulo adiantaram a engenharia financeira desenvolvida pelo governo para capitalizar suas estatais e, ao mesmo tempo, oferecer aos investidores uma nova e atraente modalidade de investimento.

O Valor publicou no dia 03/02: Em menos de dez dias, o governo já deu sinal verde para a emissão de debêntures de projetos em aeroportos e de transportes. Nos próximos dias, a área de infraestrutura estará coberta - o governo vai editar no Diário Oficial da União as regras para investimento em debêntures para os setores de comunicação, energia e saneamento.

Leia a matéria da Folha de São Paulo, de 05/02, e entenda como funcionarão as DIs:

Enfim começou a caminhar uma invenção dos governos Lula/Dilma que pode se transformar em novidade séria no financiamento privado de grandes obras de infraestrutura e em uma opção rentável de investimento mesmo para o poupador comum, pessoa física. Na semana final de janeiro, a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério dos Transportes regulamentaram negócios com debêntures de infraestrutura.

Não é preciso se assustar com o nome horroroso da coisa.
Debênture é um título de crédito, enfim, um tipo de empréstimo que se faz a uma empresa. Por meio da compra desse título (ou da cota de um fundo de investimento que tenha esses títulos), será possível investir, por enquanto, nos aeroportos que serão privatizados na semana que vem (Guarulhos, Viracopos e Brasília) ou em projetos de transporte. Mais tarde, está aberta a possibilidade de aplicar em transporte urbano, energia, telecomunicações ou saneamento, por exemplo.

E daí?
Para começar pelo simples: pessoas físicas não pagarão Imposto de Renda sobre o rendimento de tais papéis, que vêm sendo chamados de DIs (debêntures de infraestrutura), ou de fundos que tenham ao menos 85% investidos nesses títulos. Pessoas jurídicas pagariam 15%. Com a taxa de juros real rondando 4,5%, com os fundos de investimento oferecidos por bancos rendendo ainda menos e a poupança rendendo nada, pode se tratar de uma opção de aplicação financeira interessante. Lembre-se que sobre aplicações financeiras em geral incide IR de 15% a 22,5%, a depender do prazo do investimento.

Por ora, não sabemos nada a respeito de rentabilidades, claro. É preciso que sejam criadas empresas dirigidas para um investimento "aprovado" pelo governo (Sociedades de Propósito Específico, SPEs), é preciso conhecer o retorno possível do empreendimento e que o papel seja colocado no mercado.
Sabe-se apenas, de interesse mais prático, que os papéis terão prazo médio de quatro anos e que os juros serão prefixados (isto é, sabemos o rendimento nominal de antemão). Mas a coisa, enfim, andou. Começou como medida provisória no penúltimo dia do governo Lula (a MP 517), que se tornou lei apenas em junho de 2011 (lei 12.431, para quem quiser consultar), a qual foi regulamentada em novembro de 2011 (decreto 7.603).

Agora, ministérios e secretarias do governo passaram a regulamentar como será possível criar na prática as SPEs e seus papéis. Quais empreendimentos poderão emitir debêntures? Investimentos em infraestrutura ou em empresas intensivas em pesquisa e inovação, desde que o negócio seja considerado "prioritário" pelo governo.
Como a aplicação nas DIs a princípio é interessante (o imposto é menor, o investimento não é enrolado e as alternativas são cada vez menos rentáveis), pode aparecer aí um modo de as empresas tomarem dinheiro emprestado a taxas decentes, sem pedir fundos ao BNDES.


Em vez de emprestar dinheiro ao governo, empresta-se a empresas. Note-se que, quando aplicamos em fundos de investimento "de bancos", nos mais comuns, ao menos, apenas emprestamos dinheiro ao governo por meio de um intermediário, que faz as operações por nós: o fundo administrado pelo banco. Sim, por ora, a coisa apenas promete. Mas, enfim, é uma novidade.

Capitalização por seus próprios meios

No ano em que deverá finalizar a maior parte de sua infraestrutura nacional de fibras óticas e dar os passos iniciais nos grandes projetos de satélites, cabos submarinos, interconexão sulamericana e super banda larga para a Copa - "aparecendo" de vez para o País e para o mundo como uma grande empresa brasileira de capital misto, as Debêntures de Infraestrutura deverão ser a saída para a Telebras se capitalizar por seus próprios meios, sem precisar recorrer a outras fontes de financiamento mais onerosas ou dependentes da vontade política.

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