sábado, 30 de julho de 2011

Brasil e Argentina reafirmam compromissos bilaterais, regionais e multilaterais com foco na implementação

Acordo-Marco entre Telebrás e ARSAT sobre banda larga é um dos projetos prioritários no âmbito do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA) e deverá ser assinado em breve

Revista Fator Brasil - 30/07/2011

No dia 29 de julho de 2011 (sexta-feira), a presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e a presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, mantiveram reunião de trabalho em Brasília. Na ocasião, ambas as presidentas repassaram os temas das agendas bilateral, regional e multilateral e avaliaram o estado de implementação dos projetos considerados prioritários no âmbito do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA).

A presidenta Dilma Rousseff e a presidenta Cristina Fernández de Kirchner:

1. Reafirmaram seu compromisso com os valores e princípios enunciados na Declaração Presidencial Conjunta de 31 de janeiro de 2011.

2. Ao reafirmarem o caráter estratégico do diálogo, da coordenação e da confiança consolidada no campo nuclear bilateral, congratularam-se pelo vigésimo aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que vem demonstrando, de forma inequívoca, o compromisso de ambos os países com os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear.

Notaram com beneplácito o recente reconhecimento pelo Grupo de Supridores Nucleares (NSG) de que o acordo de salvaguardas existentes da ABACC assegura as mais elevadas garantias em matéria de salvaguardas nucleares e ratifica o direito dos países com vontade pacífica como os nossos a ter acesso irrestrito aos intercâmbios relativos ao desenvolvimento das tecnologias mais relevantes para o desenvolvimento dos respectivos programas nucleares. Destacaram o progresso alcançado nos projetos de cooperação no âmbito da Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN), em particular o do desenvolvimento conjunto de reatores de pesquisa multipropósito.

3. Reafirmaram a importância da relação estratégica em matéria de defesa entre a Argentina e o Brasil. Celebraram, igualmente, a entrada em funcionamento do Mecanismo de Diálogo Político-Estratégico (MDPE) em nível de Vice-Ministerial, criado com o objetivo de dar-lhe sustentabilidade e aprofundar a cooperação na área de políticas de defesa entre Brasil e Argentina.

Recordaram, a esse respeito, que a primeira reunião desse Mecanismo teve lugar na cidade de Brasília, em maio passado, onde se discutiram possíveis áreas estratégicas de trabalho para buscar temas de interesse mútuo, tendo em conta os seguintes componentes principais: a) Diálogo político-estratégico e cooperação em política de defesa | b) Cooperação em tecnologia e produção para a defesa.

4. Consideraram a aliança estratégica como pedra fundamental para o êxito do projeto comum de integração, no qual destacam a importância do aprofundamento do Mercosul como âmbito de integração política, social, econômica e comercial da região, e a constituição da UNASUL como espaço de unidade, diálogo político e cooperação na América do Sul.

Celebraram, ademais, os 20 anos da assinatura do Tratado de Assunção, que deu início ao Mercosul em 26 de março de 1991, e comprometeram-se a continuar trabalhando conjuntamente para a consolidação e o aprofundamento do projeto de integração regional.

5. Reafirmaram que a integração produtiva é uma forma eficiente de articulação econômica e social, que permite principalmente às pequenas e médias empresas realizarem seu potencial competitivo, gerando mais e melhores oportunidades de emprego. Dessa forma, instaram as respectivas Chancelarias e demais órgãos de governo a aprofundar os esforços de articulação já estabelecidos em matéria de complementação e especialização produtivas, de modo a alcançar o maior número possível de setores.

Salientaram, ademais, a importância de persistir na pronta implementação de mecanismos de apoio financeiro que facilitem a participação das PMEs nos processos de Integração Produtiva.

6. Congratularam-se pelo expressivo crescimento do fluxo de comércio bilateral verificado no primeiro semestre do ano e reiteraram o compromisso de ambos os países com o aprofundamento sustentado das relações econômicas e comerciais bilaterais. Manifestaram, ainda, seu compromisso de redobrar os esforços para manter a fluidez do comércio bilateral, bem como para elaborar e coordenar políticas produtivas conjuntas que priorizem a produção de bens de alto valor agregado.

7. Celebraram a realização da Copa do Mundo da FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil. Destacaram a importância desses eventos para o crescimento econômico da região e o interesse em que empresas de ambos os países participem das oportunidades a eles associadas. Nesse sentido, comprometeram-se a envidar esforços para concluir, na brevidade possível, a revisão do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL, no marco do qual se facilitará a participação das empresas argentinas e dos demais sócios nas contratações de bens, serviços e obras públicas associadas a esses eventos em igualdade de condições com as empresas brasileiras.

8. Reafirmaram seu compromisso com a finalização do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), o qual permitirá avançar, entre outros, na articulação das políticas públicas regionais em matéria de erradicação da pobreza e da fome; promoção dos Direitos Humanos e assistência humanitária; universalização da saúde pública; educação e diversidade cultural; defesa do trabalho decente e da dignificação dos trabalhadores; e promoção da sustentabilidade ambiental.

Reiteraram seu compromisso de fortalecer o pilar cidadão da integração regional, com vistas a garantir um desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social em benefício dos nacionais dos Estados Partes do Mercosul. Afirmaram, nesse sentido, seu firme apoio à implementação progressiva dos elementos contidos no Plano de Ação para a Conformação de um Estatuto de Cidadania do MERCOSUL.

Reconheceram a necessidade de atualizar o “Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, República da Bolívia e República do Chile” com vistas a reforçar o apego regional pelos valores democráticos, pelo estado de direito e pela ordem constitucional, condições essenciais ao processo de integração.

Nesse sentido, expressaram sua plena disposição para concluir as negociações de um novo instrumento do Mercosul sobre a matéria, durante o presente semestre, assim como para sua assinatura na Cúpula de Presidentes que terá lugar sob a Presidência Pro Tempore uruguaia do Mercosul.

9. Manifestaram satisfação pela assinatura do Acordo Bilateral entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina no marco do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI. O acordo permite realizar operações de comércio internacional de serviços, não associadas ao comércio de bens, necessárias para a execução de obras de engenharia civil destinadas à construção de infraestrutura e de plantas industriais.

10. Congratularam-se pelos avanços no diálogo e na cooperação sobre resseguros entre os supervisores de seguros de ambos os países, o que torna possível assinar, proximamente, um Memorando de Entendimento entre Brasil e Argentina para Cooperação e Intercâmbio de Informação nos assuntos de sua competência.

11. Coincidiram quanto à importância prioritária de democratizar os foros de governança global, fortalecer o multilateralismo e avançar o processo de reforma das Nações Unidas e, nesse contexto, concordaram sobre a importância de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Determinaram que ambas as Chancelarias continuem intensificando e consolidando mecanismos bilaterais de consulta sobre temas relativos à agenda e ao funcionamento das Nações Unidas e, especialmente, do Conselho de Segurança.

12. Reconheceram a necessidade de esforços conjuntos e coordenados para o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e enfatizaram o importante papel que a Conferência poderá desempenhar na superação de desafios comuns, especialmente no contexto da erradicação da pobreza.

13. Destacaram a importância do G20 como principal foro de coordenação econômica internacional e manifestaram preocupação com a evolução da economia internacional e com o aumento dos riscos à recuperação em 2011. Demonstraram, ademais, satisfação com a coordenação entre Brasil e Argentina levada a cabo no âmbito do grupo, sublinharam sua importância para o fortalecimento das posições dos dois países no foro e concordaram em continuar atuando em estreita coordenação no âmbito do G20.

14. Enfatizaram seu apoio ao sistema multilateral de comércio e à conclusão da Rodada Doha, especialmente com o objetivo de permitir uma maior integração dos países em desenvolvimento à economia mundial. Nesse contexto, realçaram ser fundamental não esmorecer na busca de um tratamento justo e equânime para os países em desenvolvimento nas relações comerciais internacionais.

Tendo em conta as negociações da Rodada Doha, reiteraram a necessidade de coordenar posições no MERCOSUL devido às implicações de tais negociações para a consolidação do Mercado Comum.

15. Reafirmaram a importância do engajamento continuado de ambos os países em apoio ao processo de reconstrução do Haiti, assim como na manutenção do ambiente de segurança e estabilidade no país, por meio da participação na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), em linha com as prioridades do Governo haitiano. Manifestaram satisfação com os trabalhos realizados pela Secretaria Técnica da UNASUL no Haiti, nos setores de infraestrutura, segurança alimentar e fortalecimento institucional, os quais têm contribuído para o desenvolvimento de longo prazo do país.

16. Registraram com satisfação a confirmação da lista de empresários que integrarão as seções nacionais do Conselho Empresarial, criado por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff à Argentina, em 31 de janeiro passado, e reiteraram sua importância como instrumento para fortalecer os laços econômicos, comerciais e de investimentos entre ambos os países. Decidiram ampliar para dez o número de integrantes de cada país.

A composição do Conselho será a seguinte: Seção brasileira: .Luis Roberto Ortiz Nascimento (Grupo Camargo Correa) | .Marcos Antonio Molina Dos Santos (Grupo Marfrig) |.Cledorvino Belini (Anfavea) |.Robson Braga de Andrade (Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda.)| .Paulo Bellini (Marcopolo) |.Josué Cristiano Gomes da Silva (Coteminas) |.Clóvis Tramontina (Tramontina) |.Antônio Augusto de Queiroz(Construtora Queiroz Galvão)|. Murilo Ferreira (Vale) |.José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Petrobras).

Seção argentina: José I. De Mendiguren (Unión Industrial Argentina) |.Eduardo Eurnekian (Corporación América) |. Enrique Pescarmona(IMPSA) |.Cristiano Ratazzi (Fiat) |.Carlos Bulgheroni (BRIDAS) |. Hugo Sigman(Chemo – Biogénesis) |.Claudio Cirigliano(Cometrans) |.José Cartellone (Grupo Benicio) |. Jorge Brito(Banco Macro) |.Aldo Roggio (Benito Roggio e Hijos S.A.).

17. Instruíram as autoridades competentes de ambos os países para que se empenhem em explorar possíveis vias adicionais de integração, incluindo entidades financeiras e mercados de valores.

18. Recordaram a importância do transporte aéreo bilateral para o incremento contínuo do fluxo de pessoas e de mercadorias e como forma de estimular o comércio, o turismo e a integração entre Brasil e Argentina. Reforçaram, ainda, sua vontade de propor às autoridades do setor aéreo o início da análise para consultas aeronáuticas sobre os temas de interesse.

19. Registraram com satisfação a aprovação dos primeiros projetos de parcerias universitárias no âmbito do MERCOSUL que permitirão a estudantes de graduação em letras de um país cursar créditos, com reconhecimento recíproco de estudos, em instituições universitárias do outro país. Congratularam-se pela realização das atividades de difusão do "Certificado de Espanhol: Língua e Uso", durante o ano de 2011. Nesse sentido, reforçaram o compromisso em fortalecer mecanismos de formação de professores de português e espanhol.

Instaram que as respectivas autoridades educacionais prossigam com os esforços no sentido de incrementar a mobilidade acadêmica de estudantes e professores universitários de graduação e pós-graduação, por meio de programas bilaterais e multilaterais de intercâmbio e pesquisas conjuntas, entre outras modalidades.

20. Reafirmaram o compromisso de seus Governos com o fortalecimento do intercâmbio cultural entre Brasil e Argentina. Destacaram o papel da cultura como instrumento de integração entre os povos, de construção da cidadania e de fortalecimento da identidade. Nesse sentido, enfatizaram a importância da economia criativa como fator de desenvolvimento social e econômico.

21. Tomaram nota com satisfação das duas reuniões realizadas em Buenos Aires no primeiro semestre de 2011 sobre assuntos antárticos e reiteraram a importância de que seja aprofundada a cooperação bilateral na matéria, assim como de alcançar posições convergentes nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártida (RCTA) e nas reuniões da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCRVMA).

22. Instruíram suas Chancelarias a seguirem envidando todos os esforços para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SBAS), no âmbito da Comissão Internacional da Baleia (CIB).

23. Instruíram, igualmente, suas Chancelarias a realizar, ainda no segundo semestre de 2011, a XII Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto Brasileiro-Argentino sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (GTC).

24. Manifestaram satisfação com a realização em Brasília, em setembro próximo, da primeira reunião da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (Codefro), a ser presidida pelos vice-chanceleres, que terá como objetivo dar seguimento às propostas emanadas das reuniões anuais dos Comitês de Fronteira Uruguaiana - Paso de los Libres, Foz do Iguaçu - Puerto Iguazú e Barracão/Dionísio Cerqueira-Bernardo de Irigoyen.

25. Destacaram a entrada em vigor do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que servirá para aprofundar a integração fronteiriça, estabelecendo regras específicas para facilitar o trabalho, o acesso ao ensino público e aos serviços de saúde pública, a residência, o trânsito e o comércio fronteiriço de mercadorias e produtos de subsistência entre as localidades fronteiriças vinculadas.

26. A Presidenta da República Federativa do Brasil reiterou o respaldo de seu país aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa às Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul, Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes. Essa posição sustenta-se na longa tradição diplomática brasileira de apoio ao reclamo argentino e cujo antecedente histórico teve início diante do ato de força que expulsou a Argentina do território das Ilhas Malvinas, em 1833.

A presidenta da República Argentina agradeceu o permanente apoio do Brasil nessa questão tão sensível e, em particular, o apoio brindado pelo país-irmão na Sessão do Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, no dia 21 de junho passado.

Ambas as presidentas destacaram, igualmente, que as atuais atividades ilegais de exploração de hidrocarbonetos que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte leva a cabo na plataforma continental argentina são ações unilaterais incompatíveis com o que determina as Nações Unidas a respeito, e que não contribuem em nada para alcançar uma solução definitiva para o diferendo.

A presidenta da República Federativa do Brasil reafirmou os compromissos da Declaração da UNASUL, de 26 de novembro de 2010, de adotar, em conformidade com o Direito Internacional e suas respectivas legislações internas, todas as medidas suscetíveis de serem regulamentadas para impedir o ingresso a seus portos dos navios que portem a bandeira ilegal das Ilhas Malvinas.

27. Ao reafirmarem o compromisso comum em favor da igualdade de gênero assumido na Declaração Presidencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e a Proteção dos Direitos das Mulheres, firmada em 31 de janeiro de 2011, ambas as presidentas congratularam-se por terem constituído a Comissão Coordenadora Binacional e por terem acordado um projeto de Plano de Ação que permitirá alcançar os propósitos enunciados naquela Declaração.

28. Instaram a que os organismos competentes de ambas as Partes intensifiquem os estudos tendentes a instituir um mecanismo permanente de intercâmbio compensado de energia elétrica entre os dois países, procurando buscar um equilíbrio técnico e econômico-comercial razoável na interconexão entre as Partes, a fim de favorecer o intercâmbio de energia entre ambos os países.

29. Reafirmaram a importância de continuar trabalhando para hierarquizar as complementaridades econômicas entre ambos os países e assim potencializar o incremento comercial por intermédio de mais e melhores investimentos produtivos. Coincidiram em que o aumento dos investimentos permitirá avançar a uma maior e mais sustentável integração produtiva que resulte em benefícios mútuos e, ao mesmo tempo, posicione melhor ambos os países no mercado global.

Congratularam-se pelo aumento dos investimentos recíprocos e instaram a dar prioridade às complementaridades e ao trabalho conjunto naqueles setores de base industrial e tecnológica que permitam seguir agregando valor na origem aos recursos e aumentar assim a capacidade de ambos os países de seguir gerando empregos de qualidade.

30. A presidenta Dilma Rousseff reiterou a intenção do Governo brasileiro de examinar a adoção de medidas que permitam ampliar as possibilidades de associação entre empresas dos Estados Partes do Mercosul no setor naval.

31. Congratularam-se pela missão de investimento multisetorial às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a ser realizada em setembro próximo, e instaram à celebração de um Memorando de Entendimento em matéria de cooperação de investimentos com o objetivo de identificar áreas de cooperação, aumentar os investimentos bilaterais e intercambiar informação e experiências a respeito de políticas de promoção de investimentos em ambos os países.

32. Congratularam-se pelo avanço de iniciativas de caráter binacional para a produção de medicamentos de origem biotecnológica.

Com relação aos projetos prioritários no âmbito do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA), a presidenta Dilma Rousseff e a presidenta Cristina Fernández de Kirchner:

Projeto 1.a – Coordenação macroeconômica- Congratularam-se pela consolidação dos processos de crescimento econômico, com geração de emprego e inclusão social, que ambos os países têm experimentado nos últimos anos.

Renovaram o compromisso de seguir trabalhando conjuntamente, por intermédio de encontros regulares, com vistas a apoiar ações dirigidas ao aprofundamento do desenvolvimento econômico e social, promovendo o uso dos instrumentos existentes assim com a criação de novos, a fim de alcançar um comércio crescente e mutuamente proveitoso e fomentar uma maior integração produtiva e financeira de ambos os países.

Saudaram a realização da Terceira Reunião Técnica Preparatória ao encontro dos Ministros de Economia e Finanças Públicas da Argentina e da Fazenda do Brasil, no âmbito do Sistema de Reuniões entre as Áreas Econômicas dos dois países, em 5 de julho de 2011, dando um novo passo no processo de institucionalização desses encontros, num período relativamente curto.

Reconheceram os avanços nas discussões, com ênfase nos temas de: i) coordenação macroeconômica; ii) comércio e investimentos; iii) Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML); iv) finanças internacionais; e v) política fiscal, impostos e aduana.

Projeto 4 - Cooperação Espacial: Satélite Argentino–Brasileiro de Observação dos Oceanos - Reafirmaram o comprometimento com o projeto SABIA-MAR e tomaram nota da divisão de tarefas acordada entre as áreas competentes dos dois países.

Instruíram as áreas competentes a realizar novas reuniões a fim de que seja finalizada a revisão técnica do projeto.

Reiteraram a importância de que os recursos financeiros para todas as fases do projeto SABIA-MAR estejam previstos nos orçamentos dos dois Governos nos próximos anos.

Projeto 8 - Indústria Naval- Registraram com satisfação a retomada dos entendimentos entre os setores competentes dos dois Governos, tanto no plano bilateral quanto no âmbito do Grupo de Integração Produtiva (GIP) do Mercosul, no sentido de promover ações para consolidar os potenciais de complementaridades produtivas no Setor da Construção Naval.

Instruíram as autoridades competentes a continuar as análises necessárias para outorgar aos produtos navais fabricados na Argentina condições que lhes permitam tratamento similar àqueles produzidos no Brasil, conforme exigências da legislação brasileira, mediante adequação e harmonização entre as legislações nacionais para o Setor.

Projeto 9 - Cooperação Nuclear- Reiteraram a determinação de prosseguir na cooperação bilateral em matéria nuclear, que, mediante o diálogo político, a confiança e a estreita coordenação em matéria de salvaguardas, constitui expressão emblemática da parceria estratégica entre Brasil e Argentina.

Ressaltaram a importância do diálogo político bilateral, no âmbito do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN), e a necessidade de intensificar a coordenação nos foros multilaterais, dada a crescente relevância dos temas nucleares na agenda internacional.

Manifestaram apreço pelos avanços logrados nos diversos projetos da Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN). Salientaram, em particular, o progresso no projeto de desenvolvimento conjunto de dois reatores de pesquisa multipropósito, com destaque para a definição dos sistemas comuns de ambos os reatores, o que permitirá a elaboração de projeto básico comum. Reconheceram, com satisfação, a decisão da COBEN de dar prioridade ao projeto para o fortalecimento conjunto das capacidades de resposta da Argentina e do Brasil a emergências radiológicas e nucleares.

Congratularam-se com a celebração, neste ano, do vigésimo aniversário do acordo bilateral que deu origem à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Destacaram que a existência da ABACC constitui manifestação da vontade pacífica e da transparência de ambos os países frente à comunidade internacional. Reiteraram os objetivos de continuado aprimoramento e fortalecimento da ABACC e de promover o reconhecimento de sua inquestionável contribuição à paz e segurança internacionais, à não-proliferação e aos usos pacíficos da energia nuclear.

Projeto 10 - Hidroelétrica de Garabi e outros Empreendimentos Hidroelétricos-Registraram com satisfação a abertura, no terceiro trimestre de 2011, da licitação internacional para contratação dos Estudos de Viabilidade e Projetos de Garabi e Panambi, no trecho compartilhado do Rio Uruguai.

Instaram EBISA e Eletrobras a dar início, ainda em 2011, aos estudos de viabilidade dos dois empreendimentos hidrelétricos.

Instruíram EBISA e Eletrobras a analisar o modo de integração e comercialização da produção das centrais, a fim de contribuir para a otimização de ambos os sistemas elétricos.

Cronograma: segundo semestre de 2011: conclusão do processo licitatório para a contratação dos estudos de viabilidade; início dos estudos dos empreendimentos de Garabi e Panamabi.

Projeto 17.a - Grupo de Trabalho Conjunto de Defesa:Projeto VLEGA Gaúcho- Felicitaram as equipes de trabalho de ambas as nações por terem se aproximado da conclusão do projeto e estimularam que, uma vez consolidado o desenho e realizada a homologação, inicie-se a produção em série dos veículos de acordo com as necessidades e o planejamento de cada um dos países.

Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Conjunto de Modelos Matemáticos de Propagação do Som em Águas Pouco Profundas- Manifestaram satisfação com o grau de cooperação, avanço e confiança mútua alcançado no trabalho concertado pelos cientistas do Brasil e da Argentina envolvidos neste projeto.

Projeto 17.b - Cooperação Industrial Aeronáutica:Projeto de Cooperação Industrial entre a Embraer e a FadeA=- Tomaram nota de que as negociações comerciais entre a Fábrica Argentina de Aviões (FAdeA) e a Embraer para o fornecimento de peças estruturais básicas para aeronaves comerciais encontram-se em fase de adequação financeira.

Enfatizaram a importância dos pilares de racionalidade técnica e econômica da cooperação industrial e para tanto instruíram seus negociadores, no âmbito do MERCOSUL, a envidar esforços para a aprovação do Regime Comum de Importação de Bens Destinados à Indústria Aeronáutica, que se faz de fundamental importância para proporcionar o nível de competitividade necessário à FAdeA, garantindo a importação de insumos para fabricação de aeropeças com o mesmo nível de suspensão tarifária atualmente praticada pelo mercado internacional.

Projeto KC-390-Congratularam as equipes de trabalho do Ministério de Defesa Argentino e Brasileiro, assim como as indústrias aeronáuticas nacionais envolvidas, pelo recente contrato firmado durante a LAAD para o fornecimento de componentes pela FAdeA à Embraer dos seguintes segmentos estruturais para o Programa KC-390:.Cone de cauda|. Porta de carga |.Spoiler |.Porta do trem de pouso do nariz|.Rack eletrônico |. Carenagem do flap.

A fabricação do primeiro protótipo da aeronave está prevista para ocorrer em 2014, portanto o fornecimento das referidas peças deverá ocorrer em 2013.

Projeto 20 - Cooperação para a Fabricação da Vacina contra a Febre Amarela- Saudaram a conclusão dos entendimentos entre Biomanguinhos/Fiocruz e ANLIS sobre o acordo para a transferência de tecnologia para fabricação da vacina contra a febre amarela, cujo texto final foi acordado entre as Partes e se encontra pronto para assinatura.

Instaram as áreas competentes a assegurar os recursos financeiros necessários para a implementação das atividades previstas no Acordo.

Projeto 22 - Cooperação na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga-Tomaram nota da identificação por parte das equipes técnicas de Brasil e Argentina, no âmbito do Plano de Ação na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga, de pontos de conexão em áreas de fronteira (Paso de los Libres e Uruguaiana) e pontos de intercâmbio de tráfego (Puerto Iguazú e Foz de Iguaçu), que poderão ser instalados até outubro próximo.

As equipes técnicas do Brasil e da Argentina identificaram pontos de interesse comum entre as empresas Telebrás e ARSAT relativos à conectividade de banda larga e redigiram as bases para o Acordo Marco a ser celebrado entre essas empresas. Entre os pontos, destacam-se:. a interconexão para tráfego de dados na fronteira |.a instalação de um PTT (Ponto de Troca de Tráfego) em cidades fronteiriças |.a execução de obras de fibra óptica para acesso internacional |.o desenvolvimento de produtos e serviços compatíveis entre as empresas; e a cooperação tecnológico-industrial para o fornecimento de equipamentos para fibras óticas.

Todos esses pontos são parte integrante do Acordo-Marco a ser assinado entre Telebrás e ARSAT, conforme orientação das autoridades competentes de ambos os Governos.

A conclusão das negociações e a assinatura do Acordo-Marco devem realizar-se em futuro próximo, em conformidade com o teor da declaração conjunta entre as Presidentas e com o plano de ação firmado entre os Governos.


Projeto 23 – Cooperação em Planejamento Urbano e Habitação-Decidiram intensificar a cooperação no âmbito de políticas de planejamento urbano e habitação com o propósito de contribuir para o desenvolvimento regional e a promoção de ações e práticas ambientalmente sustentáveis e geograficamente equilibradas em ambos os países.

Registraram a realização, em 3 de junho, do primeiro encontro do Comitê Gestor Binacional encarregado de implementar as linhas de ação correspondentes, com especial ênfase na experiência de cooperação existente na região de fronteira, realizada pelos estados do Paraná e de Santa Catarina e pela Província de “Misiones”. Será realizado um próximo encontro do Comitê na primeira quinzena de setembro de 2011.

A presidenta Cristina Fernández de Kirchner agradeceu, em seu nome e de sua comitiva, as atenções e manifestações de apreço e amizade recebidas do Governo e do povo brasileiros durante sua visita ao Brasil.

Provedores de internet investem em TV a cabo

Com a expectativa de abertura do mercado, pequeno empresário já substitui sua rede

O Estado de S.Paulo - 30/07/2011

A abertura do mercado de TV a cabo, autorizada no ano passado pela Anatel e regulamentada em junho deste ano, já movimenta pequenos provedores de internet nas cidades do interior do País. Com a expectativa de que novas outorgas para a prestação do serviço serão concedidas até o fim do ano, esses empresários começaram a substituir a banda larga via rádio por redes de fibra óptica, que têm capacidade de fornecer internet, telefonia e serviços pagos de TV.

Neste ano, pela primeira vez, as associações que reúnem os pequenos provedores participarão do evento anual da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que será realizado entre os dias 9 e 11 de agosto em São Paulo. Os empresários dividirão o estande com a Telebrás. "Esse é o momento claro de se aproximar desses empreendedores, porque eles terão papel muito importante nos próximos anos", diz Alexandre Annenberg, presidente da entidade.

Com as mudanças feitas pela Anatel, os provedores podem conseguir uma licença pelo valor fixo de R$ 9 mil. Antes, as autorizações eram concedidas apenas por meio de um leilão - o último ocorreu há uma década.

Dos 3 mil provedores de internet espalhados pelo País, 2,5 mil têm licença para oferecer serviços de comunicação multimídia. Alguns deles, já operam em telefonia, mas querem transmitir também conteúdo para TV. "O mercado depende de pacotes", diz Marcelo Siena, presidente do Conselho Nacional das Entidades de Provedores de Serviços de Internet (Conapsi). "Só com internet, o provedor fica em desvantagem competitiva."

Briga
A corrida dos pequenos provedores para não serem engolidos pela concorrência já começou. No interior de Minas, o empresário Manoel Santana investirá R$ 12 milhões nos próximos dois anos para expandir a rede fibra óptica e adquirir os equipamentos que permitem a transmissão de conteúdo para TV.

A empresa dele, chamada Via Real, está sediada em Conselheiro Lafaiete, a 35 km de Belo Horizonte, mas atende outros nove municípios da região. "Temos uma atuação local, conhecemos de perto as necessidades das pessoas", diz, ao falar de suas vantagens em relação aos gigantes do setor. "Pegamos o cliente na mão, resolvemos os problemas do Word, do Excel, nos encontramos na padaria, no barzinho..."

Santana diz que, como ele, outros 40 pequenos provedores mineiros estão investindo em redes de fibra óptica. A demanda é tanta que os fornecedores de cabos já não conseguem entregar o produto num prazo inferior a dois meses.

Modernizar a rede, no entanto, é só o primeiro passo que esses empresários precisam dar para abocanhar definitivamente uma fatia do mercado de TV por assinatura - presente hoje em apenas 282 municípios brasileiros. Com rede e uma outorga em mãos, eles precisarão de conteúdo. Comprar a programação dos grandes negociadores do mercado não sai barato.

Há 12 anos, isso já levou os operadores de TV a cabo de pequeno porte a se reuniram em uma associação - a NeoTV - para adquirir os pacotes em conjunto e pleitear descontos. A partir deste ano, a entidade abriu as portas também para os pequenos provedores de internet.

O primeiro deles a integrar a associação foi o empresário Seilly Heumann, da MultiServ Telecom, que presta serviços de telecomunicação e informática no município paulista de Vargem Grande Paulista. Com uma rede de 45 km, toda de fibra óptica, Heumann atende o maior condomínio residencial da cidade. Ele oferece internet, telefonia, interfonia, sistema de segurança e transmite sinais de TV aberta. "Já temos os equipamentos e estamos só esperando as outorgas para oferecer TV a Cabo", diz. A MultiServ pretende investir R$ 5 milhões nos próximos cinco anos para atingir 25 mil clientes.

Para Annenberg, essas empresas tem chances de crescer em regiões distantes que, no momento, não interessam às grandes operadoras. "Daqui a alguns anos, é provável que essas operações locais sejam absorvidas por grandes players de mercado."

Setor se prepara para uma nova onda de crescimento

Nos últimos meses, a TV a cabo tem perdido espaço para a televisão via satélite. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 50,6% dos assinantes eram atendidos por satélite e 46,9% por cabo em junho. No fim de 2010, eram 45,8% por satélite e 51% por cabo.

Uma das explicações para isso é a falta de licenças. Somente 282 municípios brasileiros têm operação de TV a cabo, e faz uma década que a Anatel não vende licenças para o serviço. O DTH (TV paga via satélite), por outro lado, cobre o País todo, e novas licenças estão disponíveis para quem estiver disposto a comprar.

A abertura do mercado depende de dois fatores: a venda de novas licenças pela Anatel e a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 116, que encontra-se no Senado e que acaba com o limite ao capital estrangeiro no setor de TV a cabo e com o impedimento de as operadoras de telefonia local prestarem os serviços em suas áreas de concessão. Atualmente, não existem restrições para outras tecnologias, como o DTH e o MMDS (TV paga via micro-ondas).

A expansão da TV a cabo é essencial para a popularização da banda larga no País. A oferta de pacotes com os três serviços - televisão, telefonia e internet - viabiliza uma competição mais forte entre companhias de telefonia e de TV paga.

Hoje, a concorrência entre TV a cabo e teles está restrita a cidades maiores. O investimento em fibra óptica, antes mesmo da venda das licenças, mostra que existem empreendedores dispostos a expandir esse mercado.

''Compra coletiva'' pode baratear custos do setor

A solução para a barreira que os pequenos provedores devem enfrentar na compra de conteúdo de TV a cabo passa pela NeoTV - associação que há mais de uma década negocia pacotes para pequenos operadores de televisão por assinatura. Com 52 associados, responsáveis por 120 operações de TV a cabo, a entidade tem uma fila de 70 provedores de internet interessados em fazer parte do grupo. "Recebo dois pedidos por dia, todos de pequenas empresas de banda larga", diz Mariana Filizola, diretora executiva da NeoTV.

O aquecimento do setor e a chegada de novos associados fizeram a associação desenvolver uma ferramenta para facilitar as compras que intermedeia. Daqui a duas semanas, durante o evento da ABTA, a NeoTV vai lançar um "site de compra coletiva" para fornecedores e associados. "Quem vende equipamentos para TV a cabo, por exemplo, poderá fazer uma oferta no site e estabelecer uma cota mínima para que o desconto passe a valer", explica Mariana.
Internet popular é oportunidade de negócios para pequenos provedores

Marcelo Siena, presidente do Conselho Consultivo da Anatel. À direita, Elisan Costa, provedor em Curitiba, aposta em preços competitivos

Paran@Shop - 29/07/2011

Nos últimos 12 meses, a base de clientes de banda larga cresceu 49%, com a entrada de 15,5 milhões de usuários. A pesquisa da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) revela ainda que, entre janeiro e junho, foram ativadas 8,5 milhões de novas conexões. Com o resultado, o setor fechou o semestre com 43,7 milhões de acessos. A banda larga móvel cresceu 67% no período, chegando a 27,9 milhões de acessos em junho de 2011. As estatísticas deverão apresentar maior crescimento a partir de outubro quando já estará disponível o acesso à internet com preços de R$ 35 por 1 Megabyte de velocidade, como está previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A popularização do acesso à internet tem sido encarada pelos pequenos provedores como uma oportunidade de negócios. Eles já começaram a discutir estratégias para aproveitar o momento em encontros coordenados pela Redetelesul, criada em 2007, na cidade de Maringá, e que reúne provedores do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O mais recente aconteceu nesta quarta-feira (27), em Curitiba, na sede da Associação Comercial do Paraná. O presidente da entidade, Marcelo Siena, e que também preside o Conselho Consultivo da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, acredita que a internet popular vai aquecer o mercado, o que será muito oportuno aos provedores, porque na cadeia de acesso à rede mundial de computadores, eles são os responsáveis pelo acesso para o usuário final.

Outro dado que reforça a importância dos provedores na cadeia de acesso à internet diz respeito a uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. De acordo com Siena, o levantamento mostrou que 14% dos acessos à banda larga são feitos por meio dos pequenos provedores. O estudo envolveu 24 mil domicílios em todas as regiões do Brasil e abordou infraestrutura tecnológica nos domicílios brasileiros, perfil dos usuários de computador e internet, mobilidade e portabilidade. Siena destaca que o percentual é muito expressivo, pois equivale a dizer que se todos os provedores se unissem numa empresa, por exemplo, formariam a quarta maior operadora do país.

De acordo com Elisan Costa, do provedor Curitiba Telecom, este é o momento de os empresários do setor discutirem estratégias para ajustar custos de links, aumentar velocidade ofertada aos clientes, realizar ações para fixação da marca junto ao público em geral e diversificar opções de planos. Num prazo de três semanas, a Curitiba Telecom em conjunto com mais 20 empresários lança o serviço de acesso à internet direcionado as classes C, D e E, com preço competitivo e em patamares inferiores aos do Plano Nacional de Banda Larga, informa Elisan. O provedor também afirma que o serviço vem agregar diferenciais, tudo dentro dos parâmetros do PNBL e em conformidade com as regras ditadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Os provedores que participaram do encontro em Curitiba também tiveram a oportunidade de conhecer os benefícios oferecidos pela Redetelesul, que começou as atividades com 12 associados e hoje já reúne mais de 200. Os provedores têm acesso a inúmeros serviços personalizados nas áreas técnica, jurídica, tributária e operacional. Siena, que também preside o Conselho Nacional de Provedores de serviço de Internet - Conapsi, que reúne 11 entidades similares à Redetelesul, informa ainda que a mais recente luta dos provedores é participar da criação do marco civil da internet.
Porto Alegre está entre as quatro cidades brasileiras com melhor oferta de telecentros

Acesso público à rede de computador é oferecido em 34 postos

Diário Gaúcho - 30/07/2011

Enquanto, em boa parte do país, computadores com acesso à internet são um mistério para a população, Porto Alegre ocupa uma posição de destaque. De acordo com o Índice Brasil de Cidades Digitais, a capital gaúcha está em terceiro lugar entre as cidades do país que oferecem nível médio de serviços virtuais.

Entre os dados que contribuíram para esse resultado, estão os 34 telecentros distribuídos pela cidade. E esse número deve aumentar a partir de agosto: por meio de uma parceria com o governo federal, o projeto Telecentros.br vai fornecer recursos para a instalação de novos locais de acesso à internet.

– Devemos chegar a 50 telecentros até o final do ano - explica o secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Nereu D'Ávila.

Na companhia das filhas, a dona de casa Silvana Cunha, 23 anos, vai pelo menos uma vez por semana ao telecentro do Mercado Público. Ela acessa e-mails e navega nas redes sociais. As meninas se divertem com os joguinhos.

Atração para as crianças

– A maior já conhece todas as teclas. Eu vou dizendo as letras e ela escreve – conta a mãe, satisfeita com o auxílio da informática ao aprendizado da filha Samara, cinco anos.

E mesmo a pequena Emanuelly, de um ano e oito meses, não se intimida na frente do computador. As meninas chegam, inclusive, a pedir para Silvana levá-las ao telecentro.

– Nós temos computador em casa, mas como elas precisam dividir com outras crianças, gostam de vir aqui. É um passeio em família – conclui a mãe.

A pesquisa

O Índice Brasil de Cidades Digitais foi criado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), uma entidade privada de Campinas. A pesquisa considera tanto aspectos tecnológicos, quanto da população e do uso dos serviços. Os resultados variam dos níveis 1 a 6. Porto Alegre está no nível 3. Essa avaliação indica que a cidade tem telecentros em toda a extensão territorial e há mais recursos de uso, permitindo que pessoas menos instruídas tenham acesso mais facilitado. Contudo, ainda existem limitações de velocidade.

Comunidade se transforma

Em 12 anos de funcionamento, o telecentro da Vila Pedreira, no Bairro Cristal, exerceu um papel transformador na comunidade, que utiliza o espaço para navegar na rede, fazer pesquisas escolares, enviar currículos e fazer cursos de Informática.

– Quando o telecentro veio para cá, nunca ninguém tinha visto um computador. Agora, vêm desde crianças até pessoas idosas – destaca o presidente da associação de moradores, Lindomar de Oliveira.

Já o telecentro do Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo oferece cursos de Informática nos três turnos, com duração de três meses cada. As lições de tecnologia são associadas a conteúdos de cidadania.

– Decidi fazer o curso para aprender mais sobre Informática e conseguir um estágio. Quero ter conhecimento, um bom currículo – conta Ricardo Vicente Nunes, 15 anos, em um intervalo da aula de internet.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Conectar-se à rede caseira mesmo a 100km de distância: conheça o Super Wi-Fi

Apple já anunciou que está perto de produzir produtos compatíveis com a nova tecnologia

Olhar Digital - 29/07/2011


O sistema Wi-Fi receberá um update, inaugurando uma nova geração, a 802.22. A informação foi publicada oficialmente pela IEEE, organização que rege as normas para redes Wi-Fi. A nova versão utilizará freqüências que ficarão vazias, uma vez que as transmissões de TV analógica serão extintas em breve. A 802.22 possibilitará a transferência de dados em velocidades de até 22Mbps para os produtos que estiverem a cerca de 100km do transmissor.

É óbvio que ainda haverá um grande tempo de espera até que todas as mudanças necessárias sejam feitas. Mas a Apple já anunciou que está perto de produzir produtos compatíveis com o Super Wi-Fi.
Especial PNBL: Programa entra em operação

Governo confirma inversão de 10 bilhões de reais no PNBL até 2014 e diz que o programa prevê um volume muito grande de investimentos através da Telebrás

Conexão Minicom - 29/07/2011

A TV MiniCom apresenta uma série especial para explicar o que é o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Na última reportagem da série, a TV MiniCom vai a Santo Antônio do Descoberto, primeira cidade a receber o PNBL, para ouvir a população sobre a chegada da internet em alta velocidade ao município.

A reportagem é uma produção da equipe da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério das Comunicações.

Pesquisa mede 'efeito Telebrás' nos preços da banda larga

Convergência Digital :: 29/07/2011

O que já fazia parte do imaginário do setor de Telecomunicações ganhou uma medição que demonstra como o simples anúncio de que a Telebrás seria reestruturada teve efeito imediato no mercado de oferta de acesso a internet no país. Apenas a publicação do Decreto 7.175/2010, que estabeleceu o Plano Nacional de Banda Larga e deu novas atribuições à estatal conseguiu baixar os preços praticados em até 30%.

A pesquisa, feita por Lilian Bender Portugal, da diretoria comercial da Telebrás, buscou exatamente identificar os preços praticados antes e depois da publicação do Decreto, em maio do ano passado. Como o universo estudado restringiu-se a 30 localidades, o presidente da empresa, Caio Bonilha, acredita que o efeito tenha sido ainda maior.

Foram levantados os valores cobrados por três operadoras, no mercado de atacado - ou seja, a venda de capacidade para provedores de serviços de internet, com efeitos distintos. Em uma a redução média foi de 11,9%. Na segunda, os preços caíram 18,93%. E na terceira, o impacto nas ofertas do serviço chegou a 28,92%.

Embora tenha sido realizada no ano passado, a avaliação da autora ainda parece válida. “Apesar deste processo ainda estar em fase de estruturação, o mercado brasileiro já começa a reagir. Por um lado, locais antes ignorados, agora estão recebendo atenção e, por outro, as empresas estão praticando preços menores aos até então vigentes.”

A medição deu especial atenção às ofertas de atacado por se tratar do foco principal do PNBL, uma vez verificada a forte concentração no mercado de infraestrutura - os 1576 provedores identificados são atendidos principalmente por quatro grupos econômicos que, juntas, detém 90% do mercado de banda larga no Brasil: Oi, 32%; Net/Embratel, 26%; Telefonica, 24%; e GVT, 8%.
Obras do Plano Nacional de Banda Larga passam pelo Glória

Clic Folha - 28/07/2011

Falta pouco para a conclusão do primeiro trecho da rede nacional de telecomunicações (backbone), no Anel Sudeste, que ligará Brasília a Itumbiara (GO). São 377 km de rede de fibras ópticas que passam também por Samambaia (DF) e os municípios goianos de Pirineus, Bandeirantes e Morrinhos.

Nestes locais estão implantados os primeiros Pontos de Presença (POPs) da Telebras que funcionarão como estações de telecomunicações abrigando os equipamentos ópticos, de infraestrutura, de rede e rádio para transmissão do sinal digital por meio de fibras ópticas. As fibras utilizadas neste trecho são de Furnas, empresa pertencente ao Setor Elétrico Brasileiro, e que firmou contrato cedendo sua utilização para a Telebras.

A previsão é concluir a implantação do backhaull neste primeiro trecho – conexão entre a rede principal à sede dos municípios contemplados pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) – até o fim deste mês. Isso viabilizará a conexão dos primeiros municípios localizados no entorno deste trecho: Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF), Santo Antônio do Descoberto (GO), Anápolis (GO), Senador Canedo (GO) e Aparecida de Goiânia (GO).

Também já teve início a construção de 18 POPs no Anel Nordeste utilizando a rede fibras ópticas da Chesf e de Furnas que possibilitará a ligação de cidades como Paraíso do Tocantins (TO), Fortaleza, João Pessoa e Recife. As obras também já começaram em nove Pontos de Presença no Anel Sudeste que liga Itumbiara (GO) a São João Batista do Glória (MG) e devem estar finalizadas até o fim deste mês de julho.

A Telebrás aguarda neste momento aprovação dos projetos de instalação dos 28 Pontos de Presença que serão instalados na rede da Petrobras no Anel Sudeste. Os cinco primeiros nas cidades de Brasília, Alexânia, Senador Canedo, Morrinhos e Araporã já estão aprovados e as obras devem começar nos próximos dias.

O contrato de cessão de uso das fibras ópticas da Petrobras relativo ao Anel Sudeste foi assinado pelo presidente da Telebrás no dia 13 de maio. A rede vai ligar Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e terão um potencial de atendimento de 700 municípios em torno deste trecho, distantes até 100 km da rede.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Afinal de quem é o backhaul?

Instituto Telecom - 26 de Julho de 2011

A reversibilidade de infraestrutura, tão estratégica para a banda larga, ganha um novo debate e mais do que nunca precisa ser entendida e defendida

Com a participação de dois novos conselheiros empossados, Virginia Galvez e Fernando Mesquita, representantes do Senado, o Conselho Consultivo da Anatel realizou na última sexta-feira, dia 22 de julho, a sua 152ª reunião extraordinária. Entre os temas debatidos, a licitação da faixa de 3,5 GHz (gigahertz) e, principalmente, os termos de compromisso das ofertas de banda larga com a presença do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Após uma análise dos termos, o Instituto Telecom pediu explicações sobre a ausência de cláusulas, nos termos de compromisso, que garantam a reversibilidade do backhaul (rede de banda larga). A resposta, evasiva, indicou apenas que o tema deveria ser debatido mais amplamente, mas não dentro dos próprios termos. A verdade é que, nas negociações, as teles pressionaram para que o backhaul a ser construído seja exclusivo para a prestação de serviço privado e o governo, para evitar o embate, se eximiu da decisão.

Mas, afinal, qual a importância da reversibilidade? O que são bens reversíveis em telecomunicações?

Em primeiro lugar, devemos entender que há bens necessários à prestação do serviço e que interessam apenas a quem vai garantir a continuidade do serviço. Exemplos disso são os equipamentos, instalações, maquinários utilizados nos serviços de energia elétrica, navegação aérea e telecomunicações. Portanto, a reversão de bens da concessionária para o poder concedente, ao término da concessão, está vinculada à necessidade de continuidade do serviço. Na França, por exemplo, o princípio da continuidade é considerado tão importante que tem valor constitucional.

As signatárias dos termos de compromissos são empresas privadas. Mas, como concessionárias de serviço público, dispõem de bens que estão vinculados à prestação do serviço. São bens que, ao término da concessão, precisam retornar ao Estado sob pena de paralisação do serviço, infringindo assim o princípio da continuidade.

No caso dos termos de compromisso, toda a polêmica está relacionada à reversibilidade do backhaul ao final do contrato de concessão, em 2025. O Artigo 27 do PGMU III dispõe que todo backhaul necessário ao atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão que devem integrar a relação de bens reversíveis à União. Ocorre que a cláusula está relacionada ao Artigo 21 que estabelece que “nas sedes de município atendidas por força do Decreto nº 6.424 de 4 de abril de 2008, a capacidade de backhaul fixada até 31 de dezembro de 2010 deve ser mantida pela concessionária”. Ou seja, só estaria garantida a reversibilidade deste backhaul.

A partir daí é que mora o perigo. Além de ter retirado do PGMU III todo o capítulo que tratava da ampliação do backhaul, o governo fez um termo de compromisso onde não consta nenhuma cláusula de reversibilidade para as redes futuras.

Durante a reunião do Conselho Consultivo, foram muitas as opiniões divergentes sobre o assunto. O representante do Ministério das Comunicações, conselheiro Rodrigo Zerbone, defendeu que toda rede essencial para a prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), é reversível ao Estado. Mas não conseguiu dizer se o backhaul que será ampliado e construído estaria dentro dessa categoria. Já o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, foi categórico ao afirmar que "sem nenhuma dúvida, se é compartilhada para prestar STFC, ela é reversível. Se passa 1 bit de STFC é reversível".

O representante do Sinditelebrasil e conselheiro consultivo, Eduardo Levy preferiu não se posicionar sobre o assunto, deixando claro que para as operadoras a questão não é líquida e certa. Por isso, desde o primeiro texto da consulta pública realizada pela Anatel para o novo PGMU elas questionaram a inclusão de cláusulas que pudessem ampliar a banda larga no país. Para se ter uma ideia, em algumas de suas contribuições à consulta, as empresas chegaram a dizer que as obrigações específicas propostas na minuta do PGMU, como a ampliação da capacidade do backhaul e a definição de capacidade mínima de backbone, não se enquadram como metas de universalização e, sim, de expansão da rede de suporte do STFC. Ou seja, a ampliação do backhaul dependeria somente da decisão da gestão comercial das teles.

Nós, do Instituto Telecom, ressaltamos o erro da não inclusão de cláusulas sobre banda larga no novo PGMU. O governo insistiu nesse equívoco ao colocar metas de universalização num termo de compromisso. Mesmo diante deste documento precário, o governo deveria ter incluído explicitamente a reversibilidade do backhaul. Agora terá que responder à sociedade por essa falha. A ProTeste já anunciou, corretamente, que vai mover uma ação contra o governo por conta desse descaso.

A questão é muito grave. Trata-se de patrimônio público sem resguardo algum de que retornará ao Estado. Isso torna ainda mais urgente a definição da banda larga prestada em regime público, de forma a que não restem dúvidas sobre a garantia da universalização, da qualidade e da reversão dos bens das concessões específicas para este serviço no país.

O Instituto Telecom continuará defendendo que, independentemente de todos os passos dados até agora, o Plano Nacional de Banda Larga só poderá cumprir de fato o seu papel se for construído e discutido com a sociedade. Afinal, é a ela, de fato, que pertence o backhaul.
Prefeitura de Barretos firma parceria com Telebrás visando Plano Nacional de Banda Larga

Foi firmado contrato com a Telebrás que prevê a entrada do município no Plano Nacional de Banda Larga – PNBL

OPS - 28/07/2011

A Prefeitura de Barretos firmou parceria com a Telebrás que prevê a entrada do município no Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, possibilitando que famílias carentes tenham internet gratuita e outras famílias tenham acesso à rede por preços populares

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Samir Henrique Karnib, além do convênio com a Telebrás, que deverá ser implantado nos próximos meses, há um outro projeto que prevê o acesso gratuito a Internet aos alunos da rede municipal de ensino, incentivando-os a usar a rede mundial de computadores como ferramenta de aprendizado.
Ministério aprova proposta da AMAJA

Jornal O Primeiro - 28/07/2011


No dia 25 de julho em Porto Alegre na sede PROCERGS foi formatado o projeto piloto Estrada Para o Futuro/ circuito Alto Jacuí em Ibirubá. O evento envolverá os Ministérios do Planejamento, das Comunicações e Casa Civil da presidência da república. Participarão também representantes do MEC, MDA, SERPRO, Telebrás, BNDES/BADESUL, BB, Caixa Federal, MCT e SECON do Governo do Estado, Gabinete dos Prefeitos, FAMURS entre outros órgãos dos governos federal e estadual. Representaram a AMAJA [Associação dos Municípios do Alto Jacuí] o secretário executivo João Schemer e Edio Schrader. Ibirubá foi representado pelo secretário geral Gustavo Roberto Schroeder e a secretária de educação Jussara Rodrigues.

O evento constará de palestras no auditório do IFRS, relato de projetos de sucesso no país, oficinas de TI, rodada de negócios e soluções financeiras em CDTC, tendo como público alvo gestores públicos dos 19 municípios da associação, acadêmicos ligados às áreas de saúde, educação, previdência e tecnologias, entre outras.

Na oportunidade os representantes de Ibirubá, mantiveram contato com Gerson Barrey, diretor da SECOM do Governo do Estado, Rodolfo Castro, da Secretaria Geral de Governo e Paulo Renato Rodrigues, do gabinete dos prefeitos, juntamente com Ronald Costa do departamento de banda larga do MC e João Batista, representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O objetivo do contato foi de convidar o governador Tarso Genro e secretarias de estado para participarem do evento em Ibirubá, que acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no IFRS.
Em Brasília, prefeito trata de investimentos para a cidade de Rio Grande-RS

Jornal Agora - 28/07/2011


O prefeito Fábio Branco esteve hoje em Brasília, junto a órgãos do governo federal, quando tratou de diferentes assuntos referentes a investimentos no Município.

No Ministério das Cidades, o prefeito participou de reunião técnica sobre o projeto de saneamento básico, drenagem e Mobilidade Urbana (implantação de ciclovias) no Município. “Durante o andamento dos projetos em Brasília, são necessárias algumas reuniões para ajustes técnicos e outros contatos”, comentou o prefeito.

Durante a visita, Branco, também, assinou um termo de cooperação técnica para implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) na Telebrás, com o presidente Caio Bonilha. A iniciativa que visa a massificar o acesso a Internet e, também, a inclusão do Rio Grande no Programa Cidade Digital, oportunizando gratuidade a Internet para a população carente.

Governos municipais e estaduais firmam parcerias com a Telebras


Telebrás - 28/07/2011

A Telebras e o Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, firmaram nesta quarta-feira (27.07) um termo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O acordo foi assinado pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha, e pelo prefeito de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco, em Brasília.

A parceria envolve o desenvolvimento de projetos e estudos conjuntos, a integração, compartilhamento ou cessão de espaços físicos e de infraestrutura de telecomunicações, além do fortalecimento e criação das alternativas de pontos de troca de tráfego estaduais.

Oliveira Branco disse que a parceria com a Telebras visa otimizar o desenvolvimento de um projeto de cidade digital no município que, segundo ele, vive um momento de prosperidade econômica. Circunstância que requer a ampliação da oferta de serviços públicos, em especial, aqueles disponibilizados eletronicamente.

De acordo com o prefeito, Rio Grande tem recebido muitos investimentos graças ao porto, batizado com o nome da cidade, que é hoje o segundo mais importante do país para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro, especialmente no âmbito do Mercosul.

Na última semana a Telebras também assinou termos de cooperação com a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). As parcerias visam o intercâmbio de conhecimentos técnicos e o desenvolvimento de projetos conjuntos para integração de redes, entre outras ações no âmbito do PNBL.

Convênio inédito no país facilitará utilização de fibra óptica na Paraíba

Guia das Cidades Digitais - 22/07/2011


Estado vai aproveitar bitubos da rede de gás para passagem da fibra óptica. Medida permitirá mais agilidade e mais segurança na comunicação de dados

A Paraíba será o estado pioneiro no compartilhamento de infraestrutura de bitubos da rede de gás para utilização de fibra óptica. A iniciativa possibilitará uma comunicação rápida e segura entre todos os órgãos governamentais, por meio de redes avançadas de comunicação de dados, e permitirá apoio à pesquisa, educação, segurança, saúde e governança, além de reduzir gastos com internet.

O convênio de cooperação técnica foi assinado em 16 de julho pela Companhia Paraibana de Gás (PBGás), Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e secretaria estadual dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, representada pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq).

O projeto prevê inicialmente a construção, até o final deste ano, de uma rede de fibra óptica em João Pessoa (Rede Metro JP) e a ligação com a rede já existente em Campina Grande (Rede Metro CG). Será criada uma infraestrutura óptica de alta capacidade para comunicação, computação, informação e conhecimento, em patamar de velocidade de múltiplos gigabits. A intenção é integrar ações de interesse educacional, científico/tecnológico e social e congregar entidades de ensino superior, institutos de pesquisa e instituições que fazem parte da comunidade acadêmica e científica do estado.

Esse projeto reduzirá significativamente os custos com internet, e estará conectado à infovia nacional do sistema de banda larga, permitindo a troca de conhecimentos entre as instituições e dando maior celeridade no atendimento às demandas da sociedade. A meta é chegar com esta tecnologia a todas as regiões da Paraíba”, destacou o presidente da PBGás, Zenóbio Toscano.

Com o compartilhamento de sua infraestrutura, a PBGás poderá, entre outros benefícios, utilizar a Rede de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação do estado, para fins de monitoração do sistema de distribuição de gás canalizado.

Vantagens

Em virtude das suas características, as fibras ópticas apresentam muitas vantagens: dimensões reduzidas, capacidade para transportar grandes quantidades de informação (dezenas de milhares de conversações em um par de fibra); atenuação muito baixa, que permite grandes espaçamentos entre repetidores, com distância entre repetidores superiores a algumas centenas de quilômetros; imunidade às interferências eletromagnéticas e matéria-prima muito abundante
ABTA 2011: Presidente da Telebrás participa do evento

TV Magazine - 28/07/2011

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, participará da ABTA 2011 - Feira e Congresso, maior evento de TV por assinatura, mídia eletrônica e telecomunicações da América Latina, que se inicia no dia 9 de agosto, em São Paulo.

A participação de Caio Bonilha ocorre no momento em que a oferta de banda larga pode ser o principal negócio das operadoras de TV por assinatura no Brasil. Por outro lado o Regulamento de TV a Cabo, aprovado pela Anatel, que acaba com o limite no número de outorgas e define o preço de R$ 9 mil por licença, vem criando interesse de centenas de pequenos provedores de banda larga no mercado de TV por assinatura.

O presidente da Telebrás apresentará a palestra "Custos e desafios da banda larga", na qual falará sobre custos operacionais, a forte demanda dos consumidores por mais banda e a competição por preços, desafios importantes deste setor para o futuro próximo.

Além do Congresso, a Telebrás também estará presente com estande na Feira do evento, que este ano terá a participação de 15 associações de pequenos provedores de banda larga provenientes de todo o Brasil.
"O Mercado não valoriza minha ação corretamente"

Revista Capital Aberto

Essa é uma queixa freqüente que ouvimos de vários executivos de empresas listadas em bolsa. Se por um lado boa parte deles acredita que a ação de sua empresa está subvalorizada, por outro lado os investidores não se dispõem a pagar um valor mais alto por elas.

Boa parte desta diferença pode ser creditada ao seguinte fato: “O preço da ação só irá incorporar todo o seu potencial de valor se a empresa comunicar aos investidores de maneira clara e ampla sua estratégia, e demonstrar que é capaz de executá-la”.

Este Gap de Valor é a diferença entre quanto os executivos acham que a empresa vale e quanto os investidores estão dispostos a pagar. Um dos objetivos de uma politica de RI vencedora deve ser minimizar este gap, obtendo um maior valor de mercado.

O processo para a criação de uma melhor política de comunicação passa pela análise e entendimento da visão dos três grupos influenciadores do Gap de Valor: a empresa, os analistas de mercado e os investidores. Esta análise deve identificar as visões dos três grupos em relação a:

Desempenho
Como será o desempenho qualitativo e quantitativo da empresa? Qual é seu desempenho em relação aos seus competidores, ao mercado, e em termos absolutos? Como será a geração de valor nos próximos anos?

Ambiente de Mercado
Quais são os fatores exógenos que podem influenciar o valor da empresa? Fatores macroeconômicos? Fatores políticos? Regulamentações? Qual o ambiente competitivo do setor?

Plataforma Empresarial
Quais as vantagens competitivas de sua empresa no setor? Que tipo de capital intangível a empresa possui? Como a empresa gerencia seus ativos intangíveis tais como marcas, pessoas, supply chain e reputação?

Estratégia
Existe uma estratégia clara de criação de valor? Como ela irá buscar seu crescimento? Quais são as facilidades e barreiras para a empresa maximizar sua lucratividade? Como manter sua vantagem competitiva?

Uma vez identificadas as divergências de opinião entre os três grupos à luz dos temas levantados acima, resta à empresa entender a fundo suas origens. Para isso devemos refazer a trajetória de divulgação de informação desde a diretoria até seus investidores.

O caminho tem início na diretoria porque é ela que detém as informações para a apuração do valor justo da empresa. Cabe à diretoria decidir quais são as informações “divulgáveis”, a fim de não comprometer a estratégia da empresa, como no caso de uma aquisição iminente.

Nessa fase, qualquer informação relevante que não for divulgada tornará a correta precificação do papel por parte dos investidores uma tarefa árdua.

O próximo passo é a divulgação para a equipe de RI. É essencial que os seus integrantes estejam em sintonia com a diretoria. O processo de divulgação deve ser seguido de todo o arcabouço de premissas utilizadas no que tange a receitas, margens, etc. O RI deve ser capaz de remontar a estratégia antes de divulgá-la ao mercado. Nesta fase são identificados dois gaps entre a diretoria e o RI: o de informações não divulgáveis (GAP 1) e o de informações divulgáveis (GAP 2). Todas as inconsistências devem ser discutidas, pois, se persistirem, os danos podem ser consideráveis.

Com a equipe de RI pronta para o ataque deve-se observar alguns princípios:

Informações que podem ser tornadas públicas devem sê-lo, garantindo transparência e eqüidade;

• É importante que o mercado compartilhe a visão da empresa sobre os impactos das novas informações e é trabalho do RI fazer com que isso aconteça;

• As expectativas podem ser gerenciadas, não deixando que os resultados de curto prazo gerem surpresas.

O sucesso só é completo se a política de divulgação da empresa eliminar o gap de informação entre o RI e o mercado (GAP 3), incluindo aqui analistas sell side, buy side e investidores. A diretoria e o RI podem ser assessorados por consultores financeiros na abordagem do mercado, garantindo a correta transmissão da informação para uma precificação mais adequada.

O gap entre investidores e analistas é o mais difícil de ser eliminado, pois envolve o mercado como um todo. Mudanças repentinas nos cenários macroeconômico, político e regulatório influenciam diretamente o GAP 4. A melhor maneira de reduzi-lo é demonstrar a influência destes fatores no desempenho da empresa.

Por fim, o feedback proporcionado pelo mercado deve ser analisado, pois pode mostrar que a visão da empresa é muito otimista ou precisa ser recalibrada.

Um bom trabalho de divulgação de informações é uma excelente ferramenta de criação de valor, ao equalizar a visão da empresa e dos investidores. No futuro, esperamos que as empresas tenham uma postura ativa, abandonando a frase do título e dizendo: “Como vamos diminuir o gap de valor e criar mais riqueza para o acionista?”

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Como construir valor para o ACIONISTA

Experiência de três consultores da Price Waterhouse criou uma metodologia que lhe ensina a maximizar a rentabilidade dos acionistas. Saiba em que consiste e como a deverá aplicar.

Executive Digest - Andrew Black, PhilipWright e John E. Bachman

Maximizar o valor para os acionistas (VPA) tornou-se um novo imperativo para as empresas e seus gestores. Só assim poderão garantir o financiamento dos seus projetos, porque os investidores só aplicarão o seu dinheiro numa empresa se a rentabilidade potencial for, pelo menos, igual à das restantes opções de investimento.

Três forças contribuíram para a importância crescente atribuída ao VPA, são elas: a maior dispersão do capital privado — os indivíduos investem cada vez mais em ações, fundos de investimento e seguros de saúde, para se protegerem contra o risco e garantirem complementos à sua aposentadoria; a globalização dos mercados — através da sua desregulamentação, da abolição de barreiras ao comércio internacional e do aumento do investimento estrangeiro; a revolução da informação — com a sofisticação das telecomunicações e dos meios informáticos de apoio, que permitem que o dinheiro e a informação corram o mundo, em segundos.

Na senda do cash flow

O VPA é calculado com base no custo do capital e nos cash flows (fluxos de tesouraria) gerados. Todas as empresas necessitam de capital e têm encargos na sua obtenção, independentemente de serem capitais próprios ou alheios (dívida). Para uma empresa ser próspera a longo prazo, é necessário que a sua taxa de rentabilidade exceda a taxa média de custo do capital, ponderada pelas percentagem de cada tipo de financiamento — a weighted average cost of capital (WACC) — no valor total da empresa.

Se o lucro pode ser uma opinião, o dinheiro é um fato. Para os acionistas, mais importante dos que os resultados líquidos, é a capacidade da empresa gerar cash flows e, assim, reinvestir. Os lucros contabilísticos por ação não refletem a realidade do mercado e dificultam a comparação entre empresas internacionais com princípios contabilísticos diferentes.

Depois de calcular o valor da empresa, através da soma dos cash flows futuros atualizados à taxa WACC, pode-se então calcular o VPA, pela diferença entre o valor da empresa e o total das suas dívidas.

Dos clientes para os acionistas

A criação de VPA tem início na satisfação das necessidades dos clientes, que cria valor para a empresa, e acaba na sua distribuição pelos acionistas. Entre ambos, desenrola-se um processo de três fases:

Criação de valor. O processo através do qual uma empresa mantém a rentabilidade do capital num nível superior ao custo do capital. Esta diferença positiva, que pode ser retida na empresa ou distribuída pelos acionistas, representa o valor que estes esperam, quando tomam a decisão de investir na empresa;

Preservação de valor. É importante garantir que o que é criado não é perdido ou desperdiçado por uma gestão ineficiente. As empresas têm de saber gerir o risco e o capital humano nas suas unidades estratégicas porque, à medida que se tornam mais globais, surgem problemas adicionais em termos de impostos e de controle de câmbio, que destroem valor;

Realização de valor. Os investidores só beneficiarão se o mercado reconhecer o verdadeiro valor criado pela empresa e as estratégias que foram implementadas para o preservar.

As empresas que fornecem informações relevantes ao mercado têm maior probabilidade de serem reconhecidas por gerirem eficientemente as expectativas de valor dos investidores.

Cinco passos para criar valor

Para realizar os objetivos de criação, preservação e realização do valor, eis os cinco processos básicos:

Estabelecimento das estratégias organizacionais. São definidos o tipo de mercado em que a empresa compete e o caminho a seguir para criar valor. A não ser que o VPA esteja integrado no desenvolvimento da estratégia, a empresa não poderá enfrentar o desafio de longo prazo de criar valor com os clientes e de o distribuir pelos investidores.

O valor é conduzido por três imperativos: investir para alcançar um retorno que exceda o custo do capital; aumentar a dimensão da empresa e a sua base de investimento; gerir e assumir os riscos empresariais apropriados. Enquanto contempla as suas maiores escolhas estratégicas, o retorno, o crescimento e o risco podem ser utilizados para quantificar as implicações daquelas escolhas no VPA.

Planeamento da utilização dos recursos. Adotar o VPA como o padrão de implementação de planos e de utilização de recursos humanos, intelectuais, materiais e financeiros, tanto a empresa-mãe, como as suas filiais, permitirá que estas operem com base em pressupostos comuns e que tomem melhores decisões.

As questões relacionadas com a utilização dos recursos podem ser analizadas através de técnicas como: a análise de sensibilidade — simulações feitas através das relações entre as decisões empresariais, os fatores geradores de valor e os cash flows; o benchmarking — comparação entre o investimento numa empresa e investimentos alternativos; o mapa de valor, que compara a criação de valor com o capital investido em cada unidade de negócio.

Performance da gestão. É o momento em que se convertem os objetivos em algo mais concreto. Um dos passos importantes é o registo dos processos necessários para a criação de valor — cadeia de valor — que apresenta as principais funções da empresa, cuja performance pode ser avaliada individualmente. Devem aplicar-se as medidas de quantificação da performance para melhorar o VPA em cada unidade de negócio e, ao mesmo tempo, relacioná-las com a estratégia e objectivos de curto e longo prazo.

Compensação. É necessário relacionar a criação de valor com o sistema de compensações. Não existe uma medida apropriada para compensar todos os empregados, a todos os níveis da empresa. Um sistema de compensação por incentivos com base na contribuição para o VPA será o mais justo. É uma forma de motivação de todos os empregados para contribuírem para a criação de valor.

Comunicação e relatórios de valor. Tem objetivos a nível:

- interno, que consiste em educar a força de trabalho em relação às estratégias empresariais, aos objetivos globais e à relação entre as operações e as compensações a que terão direito;

- externo, que inclui as comunicações feitas aos investidores, para a empresa se assegurar de que o valor de mercado reflete o verdadeiro valor intrínseco da empresa.

Enfrentar o desafio da criação de valor, compreendê-lo e o melhorá-lo e fazer os mercados acreditar na sua importância, não são tarefas fáceis. Mas é o desafio a que os investidores, gestores e seus consultores dão enfoque. Faça o mesmo na sua empresa.

Por que as empresas adotam o conceito VPA

  • Têm pressões dos investidores externos;

  • Um novo presidente executivo pretende implementar um plano de VPA, para tomar conhecimento do que se passa na empresa;

  • Atribuir maior poder e responsabilidade de tomada de decisões aos níveis inferiores da gestão, tendo em conta o VPA;

  • Dar enfoque a projetos de consultoria, para assegurar que os novos processos se enquadram nos objetivos do VPA;

  • Há desvios entre as expectativas da empresa-mãe e a performance das subsidiárias;

  • Há garantia que os programas podem ser implementados com o orçamento apropriado.

Como os accionistas são tratados nos principais mercados mundiais

  • Estados Unidos. País de origem do conceito de VPA, a sua economia de mercado é considerada a mais avançada do mundo e estabeleceu uma cultura empresarial de partilha do capital por acionistas. A Securities and Exchange Commission (a comissão do mercado de valores mobiliários) estabeleceu, em 1934, regras pioneiras de proteção dos acionistas de empresas cotadas.
  • Japão. As instituições financeiras enfrentam uma grande pressão para aumentarem os retornos dos ativos que gerem, devido, sobretudo, à crescente concorrência internacional e à necessidade de obtenção de capital nos mercados financeiros internacionais. A grande diferença em relação ao resto do mundo é o fato de os principais acionistas serem outras empresas — é o sistema de posse cruzada de ações, ou mochiai — inclusivamente bancos, que são investidores diretos. O poder dos acionistas particulares é muito baixo, embora a tendência seja para o aumento da importância atribuída ao VPA.
  • Reino Unido. O objetivo do VPA não é o centro das atenções dos investidores, que preferem as aplicações de curto prazo, com grande liquidez. Não se espera um papel interventivo dos acionistas, que não influenciam as decisões dos gestores.
  • Alemanha. É geralmente associada a uma visão de longo prazo das políticas empresariais, sendo reconhecida a necessidade de uma maior flexibilidade. O número de acionistas em cada empresa é, geralmente, restrito, mas a crescente importância do VPA permitirá a reestruturação da propriedade dos ativos das empresas, que estarão ao alcance de um maior número de acionistas.
  • França. O futuro das empresas cotadas não é determinado apenas pelo enfoque na rentabilidade exigida pelos acionistas, mas depende dos objetivos definidos pelos seus proprietários e gestores. As técnicas de valorização das ações são ainda as tradicionais — lucros por ação e relações preço-lucro por ação —, o que coloca o VPA num plano ainda teórico.
  • Itália. O mercado acionista está subdesenvolvido, em comparação com o de outros países europeus. Em 1996, apenas 218 empresas estavam cotadas na Bolsa. O VPA assume uma importância diferente da de outros países com mercados financeiros mais desenvolvidos, nomeadamente como: indicador da performance institucional de grandes grupos industriais e bancários, em vez de servir como indicador para os investimentos individuais; fator de exigência de maior transparência por parte das empresas cotadas; ponto de partida para a pequena comunidade de investidores que procuram rentabilidade e dividendos.
  • Suécia. O grande número de multinacionais é controlado por grupos restritos de proprietários. Os investidores privados são poucos, especialmente devido à dupla tributação dos dividendos recebidos. Em 1990, deram-se os primeiros passos na implementação do conceito de VPA, mas, muito recentemente, foi utilizado apenas para os sistemas de incentivos para a gestão de topo.

Condensado de In Search of Shareholder Value ? Managing The Drivers of Performance, de Andrew Black, Philip Wright e John E. Bachman. © 1998 by Pitman Publishing. Publicado com a permissão de Price Waterhouse. Todos os direitos reservados. Adaptado por Raquel Fidalgo.

Andrew Black é director da Price Waterhouse Business Analysis Team. Tem trabalhado na área dos modelos de valor para o accionista e na sua aplicação aos clientes.
Philip Wright é líder dos serviços de valor para o accionista da Price Waterhouse e foi reconhecido pela Fortune como um dos melhores consultores europeus na área.
John E. Bachman é o líder da equipa LLP US ValueBuilder da Price Waterhouse, baseada em Boston, que ajuda os gestores séniores das empresas a analisarem e reforçarem o seu valor para o accionista.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Brazil & Tech: The National Broadband Plan

[it]decisions - 26/07/2011

Top politicians in Brazil have been repeatedly quoted as saying that conditions need to be created to lead Brazil into the knowledge economy recently, but are the fundamentals in place for that?

The series Brazil & Tech will examine the components of the government’s strategy around technology and in this first article, we cover the National Broadband Plan.

What is the Brazilian National Broadband Plan?

A new proposal for a National Broadband Plan (PNBL) was launched in May 2010 with the aim of providing mass internet coverage at low prices until 2014.

The aim is to take 11,9 million households online over the duration of the plan, while promoting the growth of the telecommunications infrastructure of the country.

What are the Plan’s goals?

According to the Ministry of Communications, the objectives of the PNBL are:

  • Accelerate the entry of the population in the modern information society;
  • Promote greater diffusion of e-government services to citizens and facilitate the use of state services;
  • Contribute to the evolution of telecommunications networks in the country towards new paradigms of technology and architecture looming on the horizon, based on communications over IP;
  • Contribute to the industrial and technological development of the country – particularly the sector of information and communication technologies (ICTs);
  • Improve the competitiveness of Brazilian companies, especially those in the ICT sector, as well as micro, small and medium enterprises of other economic sectors;
  • Contribute to the increase of employment in the country;
  • Contribute to the growth of Brazilian GDP.

What is the current broadband offer in Brazil and how will the Plan change that?

The government is looking to enforce speeds of 1 Mbps with prices starting at R$35 ($23). Plans under that specification, which would enable a user to download a 1.2GB file in 2 hours and 40 minutes, are currently offered at about R$45 (26) on average by internet service providers in the state of São Paulo.

How much will the project cost?

It is estimated that the expenses incurred for the PNBL between 2010 and 2014 will total R$13bn ($8.5bn).

Who is responsible for implementing the PNBL?

State-owned Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) is responsible for the implementation of the plan, with private sector telcos acting in a complementary manner. Telebrás is in charge of bringing internet access to public spaces such as universities, schools and hospitals.

Telebrás is also responsible for gathering the resources needed to put together the necessary public infrastructure to deliver the project, an example being the deal signed with Petrobrás whereby the oil giant will allow its fiber optic network to be used for the PNBL.

Have any companies signed up to take part in the PNBL?

Telcos Claro, TIM, Sky and GVT have already signed contracts with Telebrás to offer internet packages under the National Broadband Plan.

What are the key milestones for the rollout of the PNBL?

The government does not have a formal calendar for the stages in which the project will be implemented.

Who will benefit from the cheap internet?

According to Telebrás, about 100 Brazilian cities will benefit from the PNBL. The list does not include cities from the Southern region of the country and predominantly cover the Northeast region, with more than 50 cities listed and the Southeast, where São Paulo and Rio de Janeiro are located, with 30 cities included.

The states with more cities listed are Bahia, Minas Gerais and Rio de Janeiro, with eight each. Cities from the Midwest and North which will benefit from the plan are located are Goiás and Tocantins, respectively.

Shouldn’t internet access be free for the poor?

In theory, yes. However, the communications minister Paulo Bernardo was recently quoted as saying that the government “may” subsidize internet access for the poorer masses but free access is out of the question. “We have no intention to give free internet to all cities in the country – not even water is like that,” he said.

Petistas armam injeção estatal e privada de R$ 10 bi na Telebrás, com apoio das Forças Armadas

Alerta Total – Por Jorge Serrão - 26/07/2011

Já dominando os fundos de pensão, donos de um patrimônio de R$ 565,76 bilhões, a petralhada quer entrar de parceira em mais um investimento ousado: a retomada da Telebrás. E, por ironia da história, contará com o apoio, nesta iniciativa, das Forças Armadas – atacadas por eles em ações psicológicas revanchistas.

Usando recursos de empresas privadas, nas quais os fundos de pensão que controlam são acionistas, o governo Dilma planeja investir R$ 10 bilhões, até 2015, na nova Telebrás. Do total, R$ 7 bilhões serão investidos em redes de dados. Outros R$ 3 bilhões vão para dois projetos que a área militar já alardeia como prioritários: o projeto de um satélite geoestacionário e o cabo submarino.

Os tocadores dos projetos são dois petistas estratégicos: o ministro das Comunicações, o maçom Paulo Bernardo (marido da amiga de Dilma e ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann) e Cezar Alvarez (secretário executivo de Bernardo). A principal empresa a articular o negócio é a Odebrecht Defesa – que já cuida do projeto de submarinos da Marinha, em parceria com os franceses. A petralhada entra no negócio com suas consultorias e com empresas que eles criam para se tornar futuras grandes empreendedoras tupiniquins. Assim, é mole...

Brasil devassado

Sem um satélite próprio, o País depende de estrangeiros para proteger suas riquezas, fluir informações militares e até controlar o tráfego aéreo


IstoÉ 15/05/2011

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Apesar dos avanços e recuos, uma das prioridades do governo brasileiro é reaparelhar as Forças Armadas. Pelos planos, em breve o Brasil ganhará um submarino de propulsão nuclear para patrulhar a costa, em especial a região do pré-sal, um grupo de caças de quinta geração para proteger o espaço aéreo do país; e armamentos de última geração para equipar os soldados que monitoram a porosa fronteira brasileira. Como em qualquer país com um poderio militar moderno, o plano do governo prevê que toda a comunicação entre as três forças seja feita via satélite, permitindo a troca rápida e segura de informações. Na teoria, a estratégia de defesa brasileira parece não ter falhas graves e obedece aos procedimentos das melhores forças armadas do mundo. Na prática, no entanto, existe um nó difícil de ser desatado e que, em tese, compromete todo o investimento bilionário que o País se prepara para fazer.

Ao contrário das principais nações desenvolvidas e emergentes do mundo, o Brasil não tem controle nem ao menos sobre um dos quase mil satélites que estão em órbita no mundo hoje. A Índia, por exemplo, tem seis deles dedicados a ela e a China, outros 60. Hoje, todas as informações brasileiras que trafegam pelo espaço – sejam elas militares, governamentais ou de empresas privadas nacionais – passam por satélites privados, controlados por uma única empresa, a Star One, do bilionário mexicano Carlos Slim. Na prática, o Brasil é um simples locador de um retransmissor espacial que tem como função principal gerar lucros para o seu dono. Em uma situação de conflito, seja ele militar ou econômico, em última instância o locador tem o poder de simplesmente cortar o sinal do satélite, fazendo com que todo o moderno aparato militar que o País pretende adquirir se torne completamente inútil.

Desde que o Brasil perdeu o controle sobre seus satélites, com a privatização da Embratel em 1998, nenhum caso semelhante ocorreu. Mas o que preocupa especialistas brasileiros em segurança é a mera possibilidade de que isso venha a acontecer. “Não há como negar, é uma ameaça à segurança nacional”, diz o engenheiro José Bezerra Pessoa Filho, do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e ex-diretor da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB). Sua opinião é compartilhada por diversos analistas e autoridades. “São informações fundamentais para a proteção de milhares de pessoas”, afirma Thyrso Villela, diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da Agência Espacial Brasileira (AEB).

A dependência a satélites estrangeiros não é um problema restrito à área militar. O governo também depende da boa vontade alheia, ao custo de vários milhões de dólares, para obter dados meteorológicos vitais para a prevenção de desastres naturais como enchentes, furacões e tempestades tropicais. Ficam ameaçadas também a transmissão de dados bancários e as comunicações sobre tráfego aéreo, que em poucos anos terá de ser feito via satélite, conforme determina o padrão internacional.

Algumas vozes argumentam que os contratos comerciais firmados pelo governo com empresas de satélites, como a Star One que comprou a Embratel, contêm salvaguardas que garantem a prestação do serviço. Nesse sentido, o descumprimento das cláusulas contratuais prevê multas milionárias. No entanto, numa situação extrema, seja de guerra ou de catástrofe natural, quem vai pagar a fatura pela perda de vidas humanas? O histórico recomenda cautela.

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FRUSTRAÇÃO
A base de Alcântara, no Maranhão, foi destruída após
tentativa de lançamento de foguete pelo governo brasileiro

Ao menos em duas ocasiões o Brasil sofreu os efeitos da dependência. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, um dos satélites meteorológicos que fornecia imagens para o governo foi reposicionado pelos Estados Unidos e deixou de fornecer informações sobre o clima em todo o Hemisfério Sul durante dois meses.

Em 2005, por conta do furacão Katrina, os americanos precisaram usar toda a potência de varredura de seus satélites para rastrear o fenômeno, reduzindo a frequência das imagens da América do Sul e do Brasil. “Se fossemos atingidos naquela época por um evento da magnitude do ciclone Catarina, que varreu a região Sul em 2004, ficaríamos no escuro”, afirma Villela, da AEB.

A história de dependência começou com a privatização do sistema Telebrás, em 1998. A Embratel, que operava os satélites BrasilSat, passou às mãos da americana Verizon e depois da América Movil, do magnata mexicano Carlos Slim, dona da Star One. Embora fossem satélites comerciais, o governo brasileiro detinha dois transponders de banda X, exclusivos para comunicações militares, instalados nesses satélites. Com a privatização da estatal, todo o controle passou para as mãos privadas.

Há, logicamente, salvaguardas pelas quais a operação desses satélites é feita somente por brasileiros. Mas os militares não têm controle sobre esses equipamentos, não podem desligar o satélite ou mudar sua posição. “As salvaguardas servem para mitigar o problema da soberania”, reconhece o coronel da reserva Edwin Pinheiro da Costa, chefe da seção de Telemática do Ministério da Defesa e responsável pelo Sistema de Comunicações Militares (Siscomis). Vale lembrar que a Verizon foi arrolada nos EUA numa polêmica sobre fornecimento de dados telefônicos de seus clientes ao FBI e a agências de inteligência do governo.

Uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) é o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário Brasileiro, o SGB. Para tirar o projeto do papel é preciso empenho político e recursos financeiros. Uma das tentativas é construir um foguete próprio capaz de lançar o satélite brasileiro. As primeiras tentativas terminaram com a destruição da Base de Alcântara, no Maranhão, após a explosão de um protótipo. O mais próximo que o Brasil chegou para voltar a ter satélites próprios foi uma minuta de intenções para firmar uma parceria com a França. No entanto, as negociações para que o acordo saia estão paradas há dois anos. Enquanto isso, todo o sistema de comunicações do País continua nas mãos do bilionário Carlos Slim.

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