sábado, 2 de julho de 2011

Tablets da ZTE começam a ser fabricados no Brasil em agosto

[ZTE quer apresentar proposta de parceria com Telebras para construção de redes de fibras óticas]

Durante reunião em Brasília com o ministro das Comunicações, presidente mundial da indústria chinesa disse que primeiro lote de produtos chega ao mercado em novembro

Computerworld - 28 de junho de 2011

A fabricante chinesa ZTE começa em agosto a produção de tablets e celulares no Brasil. Segundo o presidente e fundador da companhia, Hou Weiqui, o primeiro pacote de produção local desses equipamentos deve ser concluído em novembro. Os cronogramas da indústria foram apresentados ontem, 28/6, em Brasília pelo executivo durante reunião com o ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo.

A ZTE comprou uma fábrica e um terreno no Brasil para a construção de um centro de pesquisa e desenvolvimento. Durante o encontro, os representantes da indústria chinesa também manifestaram interesse em cooperar na implantação das redes 4G no Brasil, que segundo o ministro Paulo Bernardo, entram em operação no País em 2013.

De acordo com Paulo Bernardo, o Minicom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estão discutindo a forma de implementar a tecnologia 4G no Brasil a tempo de usá-la durante a Copa do Mundo de 2014. A ideia é aproveitar a parceria com a ZTE para adiantar esse cronograma e oferecer a tecnologia já na Copa das Confederações, que será realizada no Brasil em junho de 2013. As cidades atendidas, nesse primeiro momento, seriam as cinco capitais que vão servir de sede para as competições.

Paulo Bernardo afirmou que a meta do governo é licitar a frequência de 2,5 Ghz até o primeiro semestre do ano que vem. Segundo ele, a faixa tem se mostrado a mais adequada para a implantação da tecnologia 4G. A nova tecnologia trará para o consumidor velocidades muito maiores do que as de 3G, disponível atualmente.

Parceria com Telebrás
Além da preparação do país para a Copa do Mundo, a ZTE colocou-se à disposição do governo brasileiro para colaborar também no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), apoiando a Telebrás na construção de redes de fibra óptica.

Segundo o presidente da ZTE Brasil, Yuan Lie, o interesse é acelerar a implantação das novas tecnologias no país. Uma nova reunião ficou acertada com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha. A estatal vai apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos dentro do PNBL e suas principais demandas, para que a empresa possa traçar sua proposta de parceria.

*Com informações da Agência Minicom
Dilma veta dinheiro público para teles

Presidente esvazia o plano de expansão da telefonia rural, mas cede em cobrança de qualidade na internet

Teles terão de garantir entrega de, pelo menos, 20% da velocidade de internet contratada em 2012 e 40% em 2014

Folha de São Paulo - 02/07/2011

Numa decisão de última hora, a presidente Dilma Rousseff vetou o uso de dinheiro público para a ampliação da telefonia fixa que havia sido proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A interferência da presidente levou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) a modificar o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que acabou esvaziado.

Na versão final do plano, publicada há dois dias em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", foi eliminada a possibilidade de uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para cobrir possíveis perdas das empresas com o cumprimento das metas. Além do uso do Fust, também foi excluída a proposta da Anatel de que as operadoras pudessem destinar a taxa bianual de 2% de seu faturamento líquido recolhida pelo Tesouro para cobrir as metas.

Além de mudar o acordo que já estava fechado entre a Anatel e as empresas, com anuência do ministro, Dilma também quis mudar as condições do termo de adesão das teles ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Dois dias antes da assinatura do acordo de adesão ao plano, a presidente exigiu que as concessionárias cumprissem pelo menos 20% da velocidade contratada pelos usuários, em 2012. Em 2014, esse índice passaria para 40%. Hoje, é só de 10%.

PRESSÃO
As ordens de Dilma forçaram o ministério e as teles a reabrir negociações. As reuniões vararam madrugadas. Os dirigentes das teles só assinaram o termo de adesão ao PNBL às 2h de ontem e, ainda assim, sem a revisão final do texto.

Por pouco, o governo não teve de adiar a revisão dos contratos de concessão, que deveria ter ocorrido em dezembro, no governo Lula. O problema foi que Dilma atrelou as negociações em torno do PNBL às metas de expansão da telefonia, cuja definição fundamenta a revisão dos contratos.

As concessionárias não aceitaram as exigências de garantia de entrega de velocidade de internet, argumentando que isso criaria desequilíbrio na concorrência. Isso porque as empresas autorizatárias (como Net, GVT e operadoras móveis) estariam livres dessas obrigações. Dilma concordou que as metas de qualidade da internet sejam fixadas pela Anatel. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, comprometeu-se em aprová-las até outubro.

Para fechar o acordo em torno das metas de universalização, o governo fez concessões. As teles terão de instalar cerca de 100 mil orelhões, mas o cronograma de cobertura definido pela Anatel foi suspenso. Ele só passará a vigorar quando o governo leiloar a faixa de frequência da telefonia celular de quarta geração (4G). O vencedor levará também a frequência de 450 MHz destinado à telefonia rural. Contudo, quem prestará o serviço será a operadora fixa que vai alugar essa infraestrutura da operadora móvel.
PNBL: Internet de 1 mega a R$35 não é vantagem nos principais mercados

IDG Now! - 02/07/2011

Plano do governo é só R$4 mais barato que pacotes disponíveis. A diferença? Em vez de franquia ilimitada, internauta terá só 300MB.

No acordo assinado entre o Governo e as operadoras na última quinta-feira (30/06), por conta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), três das principais especificações quanto à oferta do serviço foram delimitadas: velocidade (1Mbps), limite de download mensal (300MB) e, enfim, preço (35 reais ao mês).

A primeira polêmica foi suscitada pela banda insuficiente a ser entregue. De fato, ela é superior ao que grande parte da população brasileira tem acesso. No entanto, esta continuará carente, pois só passará a ser contemplada com o devido investimento em infraestrutura. Prazos e montante quanto a isso, porém, ainda não foram detalhados. A previsão é que em três meses os novos planos comecem a ser oferecidos exclusivamente nas praças em que as operadoras já atuam, o que não é grande vantagem.

Leia mais: Acordo é um retrocesso, diz Proteste

Portanto, a principal aspiração do PNBL – levar a Internet para pessoas que ainda não a acessam – por enquanto, parece uma realidade distante. A curto prazo, ele pode favorecer a redução dos valores cobrados pela banda larga nos centros em que já existe, mas, mesmo nesse caso, o impacto não deverá ser grande – e se assim for, será de maneira inversa.

Opções
A Telefônica, por exemplo, disponível em quase todo o Estado de São Paulo, oferece, por 29,80 reais, acesso em 256 Kbps – taxa que equivale a 25% da do pacote que se comprometeu a vender ainda este ano. Mesmo para essa modesta banda, o limite de download mensal é de 10GB – 34 vezes maior que o pretendido pelo Governo.

A empresa espanhola, no entanto, vende promocionalmente um plano de 1 Mbps por 39,90 reais, com consumo de dados ilimitado. Teoricamente, o abatimento deixaria de ser oferecido – a promoção era válida até a última quinta-feira (30/06) – mas, segundo a assessoria de imprensa, o preço especial se manterá por tempo ilimitado.

O Virtua, da Net, possui um pacote chamado Internet Popular. A velocidade é de 512 Kbps e a cota é de 10GB; sai por 29,80 reais. Funciona não só em São Paulo, mas também em Belo Horizonte e Porto Alegre, por exemplo.

Já no Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, enfim, em quase todo o Brasil – pelo menos nas capitais – há o Velox, da Oi. Por 39,90 o cliente tem 1 Mbps e franquia de 40GB. Mais dez reais e leva 2 Mbps.

Resultado inverso
Muitos foram pegos de surpresa com a quantia máxima de consumo mensal estipulada pelo Governo. Os 300MB são equivalentes a cerca de 70 músicas ou dois vídeos de até 30 minutos com qualidade média – depois disso o usuário terá de optar entre ter a velocidade de conexão reduzida ou pagar por megabyte adicional.

A questão, como se vê, é que essa quantia é bem inferior à média do mercado e poderá prejudicar a experiência do internauta. Outro problema a ser analisado é que, se a Oi e a Telefônica já oferecem planos superiores ao pacote que disseram que passarão a comercializar, como o acordo com o Governo favorecerá a população?

Mais uma vez, deve-se destacar que a proposta do PNBL é fornecer banda larga a quem não a possui. Mas ainda não está claro como esse objetivo será alcançado – o Ministério das Comunicações só diz que sua meta é levar a Internet rápida a todos os brasileiros até 2014. Em até 90 dias, a expectativa é que, quem já a tem em sua cidade, tenha uma opção a mais.

Essa opção, porém, é pouco atraente e poderá provocar um resultado inverso. Se ela não vier para adicionar e, sim, para substituir o pacote mais barato que as operadoras já vendem – o que não só é possível, como provável – a população estará trocando uma franquia ilimitada de dados por uma de 300MB. Tudo isso por um desconto de apenas 4 reais.

Dilma quer Telebrás parceira da Eletrobrás [e um grande banco privado também está interessado]

O Estado de S.Paulo - 02/07/2011

A presidente Dilma Rousseff quer a Telebrás como o "único vendedor público brasileiro" de infraestrutura para internet. A ideia é fazer com que a velha estatal forme uma parceria com a Eletrobrás, detentora de uma rede de fibras ópticas, para atuar no mercado. Para Dilma, há uma "sinergia e um potencial enorme" entre as duas companhias.

As duas estatais podem ainda unir forças com empresas privadas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Estado que um grande banco privado está interessado em investir em banda larga no Brasil. "Esse banco me disse que tem investidores que querem apostar em fibra óptica", disse, sem revelar o nome da instituição.

Segundo o ministro, o banco terá reuniões com a Telebrás para discutir a questão. "Queremos fazer uma ou mais associações para tocar os investimentos que precisam ser feitos."

Como a Telebrás usa as redes da Eletrobrás, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, destacou que a associação entre as duas estatais nesse segmento é um caminho natural. "Tem potencial de trabalho conjunto e determinação da presidenta para elevar essa sinergia para atender ao máximo o interesse público."

Nova estatal
O governo pode optar em constituir uma nova estatal para concentrar a atividade de venda de contratos para uso da capacidade das fibras ópticas sob gestão da Telebrás, que inclui, além da rede da Eletrobrás, a da Petrobrás. "Não é excludente a criação de uma empresa pública", reforçou Alvarez.

Ele explicou que poderia ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico, desde que não haja restrições na legislação e no estatuto das empresas.

Apesar do orçamento da Telebrás ter sofrido um baque, depois do aperto nas contas promovido pelo governo no início do ano, Alvarez disse que não existe, em princípio, a ideia de a empresa ser capitalizada por Eletrobrás e Petrobrás. "Isso está longe do dia a dia das outras estatais", disse. "Não chegamos a discutir nesse nível."

O ministro Bernardo destacou a necessidade de a Telebrás fazer investimento pesado em fibra óptica, pressuposto fundamental para difundir o sinal da internet no País. "A Telebrás vai ter de atuar fortemente nessa área, mas isso não quer dizer que a Telebrás vai fazer sozinha. Ela pode fazer em associação com outros investidores."

A GVT já assinou contrato com a estatal para que uma empresa possa usar a rede da outra. A TIM também se reuniu com a Telebrás com o objetivo de firmar parceria para a oferta de banda larga a preços populares.
Teles devem concentrar oferta de internet popular nas redes de celular

Um dos efeitos práticos disso é um limite menor para que o cliente baixe arquivos pela rede; se quiser velocidade maior, terá de pagar mais

O Estado de S.Paulo - 02/07/2011

Uma brecha nas regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve fazer com que as operadoras de telefonia concentrem a oferta do serviço a R$ 35 por mês apenas nas conexões sem fio. O acordo com o governo não exige das empresas que o pacote mais barato seja ofertado, ao mesmo tempo, para acessos fixos e móveis. Na prática, significa que quem contratar o serviço sem ter um telefone fixo vai ser atendido pela rede de celular.

Tradicionalmente, a banda larga fixa é vendida junto com uma linha de telefone. A assinatura do serviço custa mais de R$ 40. Como o valor supera o preço fixado no programa do governo, as operadoras devem concentrar a oferta de acesso rápido e barato à internet, nos moldes desejados pelo Planalto, nos acessos móveis para não perder receita.

Na oferta da Telefônica, por exemplo, percebe-se claramente a opção pela banda larga móvel. A companhia oferecerá, por meio da Vivo - operadora de celular do grupo - internet de um mega, pela tecnologia sem fio de terceira geração (3G), por R$29,90 por mês. A banda larga fixa, porém, ao preço de R$35, só estará disponível dentro de um plano alternativo que inclui telefonia fixa, com custo total para o consumidor de R$ 65.

Quinta-feira, o presidente da operadora, Antonio Carlos Valente, disse que era "muito difícil" viabilizar o PNBL com redes fixas. Logo após a assinatura do acordo, ele disse que a venda da banda larga fixa sem a instalação de um telefone acabaria gerando mais custos para as empresas. Isso porque, para levar o serviço ao consumidor, é preciso ser ativada necessariamente uma linha telefônica, mesmo que o cliente não use o aparelho.

Por serem concessionárias de telefonia fixa, as companhias têm de, necessariamente, apresentar uma oferta disponível com essa tecnologia nas áreas onde atuam. Mas, se a empresa oferecer um pacote de internet móvel por R$ 35, poderá vender a banda larga fixa ao preço máximo de R$ 65 no combo.

Se o usuário quiser ter só a internet fixa, porém, terá direito ao serviço por um valor inferior a R$ 65, mas a empresas não têm a obrigação de comercializá-lo pelo preço do PNBL. "Todo e qualquer cidadão, nos termos de atendimento mínimo por cidade (pelas operadoras), tem direito de pagar R$ 35 e ter acesso à internet. Venda casada é crime", ressaltou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Download. As empresas, porém, apresentaram propostas que têm "artifícios" para atrair o usuário para a banda larga fixa. Tanto que a franquia de tráfego de dados e para baixar arquivos (download) é bem maior no serviço prestado via rede fixa.

No acordo assinado pela Telefônica, por exemplo, o limite de download da banda larga fixa, que inicialmente é de 300 megabytes (MB), passará para 600 MB e chegará em junho de 2013 a 1 Gigabyte (GB). Na banda larga móvel, é a metade: 150 MB, 300 MB e 500 MB, respectivamente.

Na Oi, o limite de download ofertado para internet fixa começa com 500 MB e termina com 1 GB, sem níveis intermediários. Para a banda larga móvel, a franquia inicia com 150 MB, sobe a 200 MB e alcançará 300 MB em junho de 2013.

Caso o usuário baixe muitos vídeos, por exemplo, e ultrapasse a franquia de download, nada poderá ser cobrado além dos R$ 35 mensais. Mas a velocidade de conexão pode cair.

Plano prevê multa de até R$ 25 mi

Punição drástica está prevista em documento assinado entre governo e empresas do setor

O descumprimento das regras definidas pelo governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pode gerar uma multa de até R$ 25 milhões por ano para as operadoras de telefonia. Essa é a punição mais drástica que consta no documento assinado pelas empresas, mas há outras sanções intermediárias para garantir aos brasileiros o pacote de banda larga popular.

A venda de internet com velocidade de conexão de um mega a R$ 35 deverá estar disponível para todos os municípios brasileiros até junho de 2014. A implantação, contudo, será feita de forma gradativa, com metas anuais, apresentadas por cada uma das empresas. Se houver atraso no cronograma, a concessionária terá que implantar o serviço no dobro de cidades que deixou de atender na fase anterior, somadas às da fase seguinte.

Caso essa premissa seja desrespeitada, aí sim a empresa será punida por meio da cobrança de multas. "Se não fez, faz o dobro que faltou fazer. E essa multa não irá para o cofre público, será revertida em universalização (do serviço)", disse o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Em caso de descumprimento das metas de varejo, ou seja, para o consumidor final, a operadora estará sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil, limitados a R$ 25 milhões por ano. Se as penalidades ultrapassarem esse limite anual, a empresa perde o direito de converter em investimento o valor da multa e o governo poderá cobrar a "dívida" na Justiça.

Para ofertas de venda de capacidade de rede no atacado, a multa diária é a metade - R$ 10 mil - mas o teto de R$ 25 milhões anuais permanece.

"Esse foi uma tema bastante controverso, por ser uma oferta voluntária", admitiu Alvarez. Por ser "voluntária", as teles não queriam ter nenhum tipo de sanção. O governo, contudo, não aceitou o pedido, pois considerou que sem nenhuma penalidade, não se poderia garantir que o PNBL iria, de fato, funcionar.

Telefone popular. As novas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, que foram a moeda de troca usada pelo governo para garantir a adesão ds empresas ao plano de banda larga popular, já entraram em vigor, mas alguns quesitos dependem de regulamentação.

Um deles é o telefone social, voltado para 20 milhões de famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal. A linha de telefone fixo, que custará R$ 13,30 (valor com impostos) se tornará uma oferta obrigatória pelas concessionárias assim que o regulamento do Aice - como é denominado o telefone popular entre os técnicos - for publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma mudança importante no texto do Programa Geral de Metas de Universalização (PGMU) foi a extensão do acesso ao telefone social.

Inicialmente, a oferta estava restrita às 13 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Agora ela valerá para os inscritos no cadastro geral de beneficiários de todos os programas sociais do governo. A mudança representa um incremento de mais de 50% no universo de domicílios a serem atendidos.

Banda larga popular é lançada, mas não agrada

Jornal do Comércio - 02/07/2011

Governo e operadoras se comprometem a ofertar, em 90 dias, banda larga de 1 Mbps por R$ 35. Mas empresas, como a Telefônica, exigem contratação de telefone básico

O Ministério das Comunicações e as empresas de telefonia acertaram termo de compromisso na qual as concessionárias (a exemplo da Oi fixo) se comprometem a ofertar, em 90 dias, banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) por R$ 35. O governo, no entanto, terá dificuldade de conseguir o preço. A Telefônica, por exemplo, ofertará banda ao preço combinado, mas somente se o cliente contratar seu serviço de telefonia básico, que no total chega a R$ 65. Por conta de fatos como esse, o plano desagradou a defesa do consumidor.

A questão da oferta de banda larga pela rede fixa vir acompanhada de telefone é um dos termos permitidos no acordo. A Oi, até o fechamento desta edição, não havia divulgado como iria apresentar sua versão do compromisso fechado com o governo federal.

Outros pontos do termo envolvem a quantidade de tráfego de dados que o cliente da internet popular poderá trafegar dentro do preço estabelecido de R$ 35. Neste caso, haverá franquia de 300 megabytes (MB) de volume de dados trafegados até o final do primeiro semestre de 2012, 600 MB até o final do primeiro semestre de 2013 e 1 gigabyte (GB) a partir do segundo semestre de 2013. Essa informação foi divulgada pelo site Teletime.com.br, especializado no mercado de telefonia. Durante o evento em que o ministro Paulo Bernardo anunciou o plano, não foram divulgados detalhes como este.

A oferta também inclui o compromisso de um provedor gratuito para os clientes. As empresas também terão de disponibilizar a banda larga nas localidades onde hoje existe oferta do serviço na velocidade de 512 kbps.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o plano não traz solução para o cliente que procura internet mais barata. Na verdade, as propostas foram tratadas no contexto da revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). “Há meses o governo vinha tentando acordar com as empresas o oferecimento de planos de banda larga de 1 Mbps por R$ 35, já incluídos os impostos. Nos últimos dias de negociação, a presidente Dilma Rousseff positivamente pretendeu avançar nas exigências para estabelecer que as velocidades fossem progressivamente elevadas para atingir 5 Mbps em 2014”, diz a instituição em seu site. Neste sentido, o Idec faz referência aos limites de velocidade que as operadoras impõem aos clientes. Pelos seus contratos elas têm direito de entregar 10% da velocidade contratada.

Outra crítica do Idec tem a ver com o fato de o governo não ter ingerência sobre o mercado, e portanto, preços praticados pelas empresas de telefonia fixa que oferecem banda larga. Apesar de serem concessionárias, o serviço de banda larga é oferecido sob o regime privado. Portanto, as empresas não são obrigadas a colocar em prática o preço sugerido pelo governo.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

A orientação da presidente é concentrar em uma só, diz Alvarez sobre Telebrás e Eletrobras

Teletime - 01/07/2011


O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, deu detalhes da determinação da presidenta sobre o futuro da Telebrás. Como havia sido dito na última quinta-feira, 30, pelo ministro Paulo Bernardo, as conversas ainda são preliminares, mas a determinação da presidenta é que se concentre a oferta estatal de rede de telecom em uma única empresa. “Sejam um único vendedor público brasileiro”, teria dito a presidenta nas palavras de Alvarez.

A formatação jurídica e técnica desse arranjo ainda está em discussão. “As engenharias para fazer isso são as mais diversas”, diz Alvarez, descartando a possibilidade da injeção pura e simples de recursos da Eletrobras na Telebrás. A concretização do acordo, explica o secretário, seria uma maneira de viabilizar que a Telebrás usasse as demais fibras da Eletrobras que estão apagadas. Ele lembra que também existem as redes estaduais de posse da Eletrobras e as redes de comunicação da Petrobras que também podem entrar no acordo.

Sobre os acordos que a Eletrobras hoje já tem com as teles, Alvarez explica que, em se concretizando essas negociações, “há uma tendência” de que eles fiquem com a Telebrás.

Em função das notícias sobre a empresa as ações preferencias da Telebrás (TELB4) fecharam o pregão desta sexta, 1, em alta de 32%.
Telebrás deve ser parceira de Eletrobras e Petrobras--secretário

Reuters - 01/07/2011

A Telebrás deverá ser parceira do sistema Eletrobras e da Petrobras na exploração das fibras óticas dessas empresas para oferta de banda larga, disse nessa sexta-feira o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Apesar de afirmar que a capitalização da Telebrás por meio de uma outra estatal não estar em discussão, Alvarez disse que nenhuma hipótese está descartada. 'Não chegamos a discutir nesse patamar. Eu diria que em princípio nada está descartado se trouxer economicidade e atender ao interesse público', disse.

A Telebrás foi recriada pelo governo para oferecer Internet no atacado no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Para isso, vai utilizar redes de cabos pertencentes à Eletrobras e, em menor escala, à Petrobras. 'É em cima da estrutura dessas empresas públicas que a Telebrás existe. Ele aluga. Então, naturalmente, ser parceiro dessas empresas é o óbvio', disse Alvarez. Segundo ele, a orientação da presidente Dilma Rousseff é levar a sinergia entre as estatais ao máximo. Uma hipótese mencionada por ele é a de a Telebrás formar Sociedade de Propósito Específico (SPE) com as outras estatais para cuidar do serviço de banda larga regionalmente.

Na quinta-feira, as operadoras Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel anunciaram que participarão do PNBL, oferecendo banda larga de velocidade de 1 megabit por segundo por 35 reais mensais. A intenção do governo é ter o serviço oferecido nacionalmente, nessas condições, até 2014.

NOVAS FAIXAS
O governo aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU), segundo consta de decreto publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

No decreto, o governo determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá licitar, até 30 de abril de 2012, novas subfaixas para telecomunicações e também para banda larga com tecnologia de quarta geração (4G).

No caso do 4G, as subfaixas vão de 2.500 MHz a 2.690 MHz, enquanto as de serviços de telecomunicações, voltadas para a área rural, vão de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz.


Além da parceria com a Eletrobras, Telebrás pode se unir à Petrobras, diz Alvarez

Tele.Síntese - 01/07/2011

O objetivo do governo é concentrar a venda de capacidade da rede de fibras ópticas das estatais na Telebrás

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez confirmou nesta sexta-feira (1º) a intenção do governo de concentrar a venda de capacidade da rede de fibras ópticas das estatais na Telebrás. Dessa forma, além da possível parceria com a Eletrobras, anunciada ontem pelo ministro Paulo Bernardo, os acordos podem ser ampliados também para a Petrobras, que também detém rede de fibras ópticas.

Nesta manhã, após a divulgação da possível parceria com a Eletrobras, as ações da Telebrás chegaram a subir acima de 50%. Às 12h19, as ações preferenciais da estatal eram negociadas na Bovespa a R$ 8,20, alta de 40,6%, com forte volume de negócios.

“Há um ativo disponível do qual, judicialmente, nós tivemos acesso a uma parte. A orientação da presidente Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, é ter cada vez mais acesso a esse ativo no limite do que as elétricas precisem para o backup e o gerenciamento de sua rede. Como acontecerá isso à luz da atual situação jurídica, não sabemos” disse Alvarez. Ele ressaltou que o objetivo é levar ao máximo a sinergia obtida com as possíveis parcerias em prol do interesse público.

Alvarez disse que não foi descartada nenhuma possibilidade de estabelecimento dessas parcerias entre as estatais, inclusive de capitalização da Telebrás por meio da compra de ações, desde que dentro dos preceitos legais. “Em tese, se gerar melhor preço e oferta e as leis permitirem, não descarto qualquer hipótese”, disse.

No caso das elétricas, lembrou Alvarez, há o conceito da modicidade tarifária, determinando que toda e qualquer receita tem que ser revertida para a redução do preço final. “Mas receitas advindas de atividades diferentes do objetivo principal da empresa, ainda estão passíveis de regulamentação, então tem toda uma discussão com as distintas agências”, disse.

O secretário-executivo não descartou inclusive a criação de uma empresa distinta, em associação, para negociar atuações distintas, como em determinada região do país. “O cenário é absolutamente aberto, mas ainda não sei agora qual o modelo que será adotado, o certo é que a disponibilização das redes públicas brasileiras para o mercado de atacado seja concentrada na Telebrás, que é a estatal organizadora dessa área”, disse.
Dilma quer parceria entre a Telebrás e a Eletrobras

Agência Estado - 01/07/2011

A presidente Dilma Rousseff quer a Telebrás como o "único vendedor público brasileiro" de infraestrutura para internet. A informação foi dada hoje pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Por essa razão, Dilma quer que Telebrás e Eletrobras sejam parceiras, por considerar que há "uma sinergia e um potencial enorme", segundo ele. "Tem potencial de trabalho conjunto e determinação da presidenta para elevar essa sinergia para atender ao máximo o interesse público", afirmou Alvarez.

Não está descartada a constituição de uma nova estatal para concentrar essa atividade de venda de contratos para uso da capacidade da rede de fibras óticas da Eletrobras e da Petrobras, que estão sob gestão da Telebrás. "Não é excludente a criação de uma empresa pública", reforçou Alvarez. Ele explicou que poderia ser constituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), desde que não haja restrições na legislação e no estatuto das empresas. O secretário destacou que empresas privadas, como a TIM, por exemplo, também poderiam ser sócias dessa nova empresa.

Alvarez disse que colocar dinheiro na Telebrás está "longe do dia a dia" das outras estatais, mas ressaltou que nada está descartado. "Não chegamos a discutir nesse patamar. Mas eu diria que, a princípio, nada está descartado."
Na nova etapa do PNBL, Bernardo já articula parceria entre Eletrobrás e Telebrás

Tele.Síntese - 30/06/2011

Estatais poderão formar sociedade no PNBL

DCI - 01/07/2011

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo anunciou em Brasília que a Eletrobras poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado.

Uma fonte ligada à Eletrobras confirmou o interesse de ambas as partes na criação de uma terceira controlada para oferecer o sinal de Internet rápida. O prazo para a criação da estrutura societária, segundo a fonte, será "muito antes do prazo dado pelo ministério para se iniciar o PNBL". No caso, o prazo seria de 90 dias, como informou o ministro ontem durante o anúncio do acordo do Plano com empresas do setor privado.

Com a formação da sociedade entre as estatais, a capilaridade da rede de fibra ótica teria grande acréscimo de quilometragem pelo País. A Eletrobras possui 59 mil quilômetros de linha de transmissão, correspondentes a cerca de 56% do total das linhas no Brasil.

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os contratos de cessão do uso das fibras óticas firmados entre Telebrás e as empresas do sistema Eletrobras - Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte - com validade de 10 anos.
Telebrás e Eletrobras juntas para explorar fibras ópticas

Rede usada será de linhas de transmissão

O Globo - 01/07/2011

BRASÍLIA. A Telebrás e a Eletrobras poderão formar uma nova empresa para explorar as redes de fibras ópticas das linhas de transmissão da holding pública de energia que serão usadas para oferecer o serviço de internet em alta velocidade. A Telebrás é a gerenciadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo de uma associação é capitalizar a estatal de telecomunicações e permitir que a Eletrobras participe da gestão e da expansão destes ativos.

Foi realizada ontem uma primeira reunião entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, e o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobras, Valter Cardeal. Paulo Bernardo disse que levou o assunto à presidente Dilma Rousseff, que autorizou as primeiras conversas.

- Poderia ser uma nova empresa para explorar o serviço de banda larga público. A Eletrobras teria um papel ativo, fazer a expansão e a exploração da fibra ótica. A conversa foi bem recebida - disse Paulo Bernardo.

A Telebrás alugou em fevereiro as fibras ópticas de Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. Os contratos valem de dez anos. Em 2011, a estatal vai desembolsar R$3 milhões com o aluguel das fibras instaladas nas linhas de transmissão, referente aos meses de novembro e dezembro, porque foi estabelecido um prazo de carência de seis meses.
Operadoras terão 90 dias para vender internet mais barata

Valor - 01/07/2011

Depois de dois adiamentos, as operadoras de telefonia fixa assinaram, ontem, a terceira edição do Plano Nacional de Metas de Universalização (PGMU 3). Com o documento, assinado em Brasília, as companhias passaram a integrar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal e terão que oferecer acesso à internet com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) ao custo de R$ 35 mensais. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as ofertas têm que começar a ser vendidas em 90 dias.A abrangência da oferta ficou definida por um parâmetro de "escalonamento" que trata do atendimento de cidades em um período de três anos. O objetivo é chegar a 100% dos municípios brasileiros até 2014, com uma cobertura em 70% dos domicílios por meio de redes fixas e móveis da terceira geração de celular (3G).

Além de levar internet com preços mais baixos às casas dos consumidores, as operadoras terão que criar ofertas mais atraentes para vender infraestrutura a empresas de menor porte, que não detém rede própria de transmissão de dados. A avaliação do ministro é de que os preços no atacado podem cair 30%.

O PGMU 3 chegou à sua versão final após seis meses de negociações e dois adiamentos consecutivos. O documento era a parte que faltava para a renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa pelos próximos cinco anos.

Os últimos detalhes do PGMU 3 foram definidos ontem - último dia do prazo estipulado pelo governo -, pelo Ministério das Comunicações e as concessionárias. Durante as negociações, Oi e Telefônica foram as empresas mais atuantes por serem as mais afetadas pelas atualizações dos contratos de concessão. Também participaram do debate a Sercomtel, de Londrina (PR), e a CTBC Telecom, que atua em algumas regiões de Minas Gerais e São Paulo.

As principais dificuldades do governo em negociar com as prestadoras ocorreram quando o PGMU 3 passou a ser encarado como um grande trunfo para garantir boa parte dos investimentos privados no PNBL, programa instituído ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para massificar o acesso à internet em alta velocidade no país. O plano, que tinha como meta ampliar de 11,9 milhões para 40 milhões o números de domicílios brasileiros com acesso à web, envolveu esforços consideráveis, como a reativação da Telebrás. A grande questão que pairava sobre o PNBL era sobre quem iria fazer os investimentos necessários para atingir esse objetivo: o governo, ou as empresas. Em coletiva de imprensa em Brasília, Bernardo foi enfático. "Este plano não terá recursos públicos", disse.

O acordo com as empresas só tornou-se viável quando Bernardo, após consultar a presidente Dilma, na noite de quarta-feira, cedeu ao pleito das empresas em alguns pontos do PGMU 3. Ideias como a exigência de entrega de pelo menos 40% da velocidade contratada pelos usuários foi abandonada. Atualmente, as empresas comprometem-se a entregar apenas 10% do que é previsto no plano de serviço. Outro aspecto abandonado foi a imposição de metas mais rígidas com relação à qualidade dos serviços prestados.

Bernardo afirmou que essas questões serão contempladas em novos regulamentos previstos para ser aprovados ainda este ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro assegurou que todas as exigências estarão implementadas em 2012.

O ministro disse também que a Eletrobras e a Telebrás mantêm negociações para criar uma empresa, em sociedade, para administrar redes de fibras ópticas a ser utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até agora, haviam sido firmados apenas contratos entre as duas estatais prevendo o uso das redes de dados instaladas nas linhas de transmissão de energia elétrica.

"É provável que essa parceria mude e a Eletrobras entre como sócia na exploração dos serviços", afirmou Bernardo. Segundo ele, foram realizadas reuniões esta semana entre as duas empresas para tratar do tema, que teria sido proposto pela estatal do setor elétrico. "Eles preferiram isso", acrescentou.

O ministro esclareceu que qualquer injeção de recurso da Eletrobras será feita na nova companhia. Ele explicou que a uma empresa não será usada para "capitalizar" a outra.


Banda larga chega em 90 dias para consumidores emergentes por R$ 35

Governo e concessionárias de telefonia Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC assinaram acordo ontem; serviço terá limite para downloads

O Estado de S.Paulo - 01/07/2011

As empresas de telefonia começarão a ofertar, a partir de outubro, um serviço de acesso rápido à internet para os consumidores brasileiros. O compromisso para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, foi assinado ontem e anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O serviço custará R$ 35 por mês e dará ao cliente uma velocidade de conexão de um megabit por segundo (Mbps), o que é considerado um patamar mínimo para classificar a oferta como banda larga. O valor da mensalidade vale tanto para o serviço ofertado por meio da rede fixa, quanto móvel.

No acordo acertado entre o governo e as empresas Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, ficou garantido que os clientes que quiserem pagar pela banda larga popular não serão obrigados a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo. A expectativa do ministro é que as concessionárias comecem a oferecer o acesso rápido à internet em 90 dias.

Haverá, entretanto, um limite para baixar arquivos (download). Essa trava vai variar de acordo com a proposta de cada empresa. No caso da Telefônica, por exemplo, o limite será de 300 Mpbs na banda larga fixa e de 150 Mbps na móvel. Isso significa que o cliente poderá ter dificuldades para baixar arquivos muito pesados, como filmes.

Os parâmetros de qualidade que deverão ser observados pelas operadoras serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro Paulo Bernardo, o regulamento para a banda larga fixa será votado pelo órgão regulador no dia 28 de julho. Depois disso, as regras precisam passar por um período de consulta pública. As regras para a banda larga móvel já passaram por essas etapas. A expectativa do governo é que dois regulamentos sejam aprovados até 31 de outubro .

Garantias
A presidente Dilma Rousseff queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir, no início de vigência do plano de banda larga, no mínimo 40% da velocidade contratada pelos consumidores, elevando para 70% essa média até 2014. Atualmente, as empresas garantem, na prática, apenas 10% da velocidade do pacote de acesso contratado por seus clientes.

A vontade do Planalto causou surpresa entre as operadoras que argumentaram que as metas de qualidade desejadas superavam até mesmo os padrões internacionais, o que as colocaria numa situação incômoda: seriam forçadas a cumprir regras mais rígidas que seus concorrentes. As empresas ainda ponderaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro da medida.

Dilma só abriu mão da exigência depois que o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, assumiu o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade que irão balizar os serviços ofertados sob o guarda chuva do PNBL.

As regras em elaboração pelos técnicos da agência reguladora determinam que a velocidade mínima a ser garantida nos horários de pico de acesso será de 30% do que foi contratado pelo consumidor. Nos períodos de tráfego menor, o mínimo a ser cumprido pelas operadoras será de 50%. A partir do segundo ano de vigência do plano, esses porcentuais terão que subir para 50% e 70%, respectivamente.

São Paulo
A oferta de banda larga nos moldes definidos no plano do governo estará disponível em 230 municípios de São Paulo até o fim do ano. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse conjunto de cidades corresponde a 89% da população do Estado de São Paulo. Ao todo, a operadora atende 622 municípios em sua área de abrangência.

O executivo observou que, apesar de o PNBL prever a oferta de internet rápida por diversas tecnologias, colocar à disposição o serviço por meio de banda larga fixa, sem a venda de outros serviços como a instalação de um telefone, é um processo que custará mais caro para as empresas. Isso porque, para levar o serviço, é preciso ser ativada necessariamente uma linha de telefone, mesmo que o consumidor não use esse serviço. "É muito difícil viabilizar isso por meio de redes fixas", afirmou Valente.

A adesão ao programa de banda larga popular provocará um "ligeiro" aumento de investimento da companhia em 2011 e 2012. O executivo não informou, entretanto, quanto a empresa terá que desembolsar.

PARA ENTENDER

Banda larga para todos

Depois de meses de negociação, governo e empresas de telefonia acertam início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Oferta do serviço deve começar em 90 dias.

1. Custo
Custo do serviço será de R$ 35 por mês. Nos Estados onde foi feito acordo para isenção de ICMS, a assinatura mensal custará R$ 29,80.

2. Velocidade
Velocidade de conexão será de 1 megabit por segundo. Até 2014, essa velocidade deverá subir para 5 Mbps.

3. Qualidade/Custo
Preço independe se o serviço disponível for banda larga móvel ou fixa.

4. Sem venda casada
Consumidor não terá obrigação de contratar outros serviços, como linha de telefone fixo.

5. Regulação
Parâmetros de qualidade do serviço serão regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

6. Sócios
Telebrás e Eletrobrás poderão se associar para ofertar banda larga no atacado.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Juntando todas as notícias sobre este assunto...

Ministério articula criação de uma empresa conjunta entre Telebrás e Eletrobras


Teletime - 30/06/2011

O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobras participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás. Na prática, é uma solução para colcar dinheiro nos investimentos em fibra que a Telebrás precisará fazer. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, as conversas começaram esta semana e ainda não há um modelo definido, mas uma das possibilidades seria a criação de uma empresa à parte onde Eletrobras e Telebrás seriam sócias. A ideia, segundo Bernardo, agrada à presidenta Dilma.

Hoje a Eletrobras apenas fornece as fibras para a exploração da Telebrás. Segundo o ministro, a estatal do setor elétrico deseja ter uma participação mais ativa na Telebrás. Na última quarta-feira, 29, Paulo Bernardo se reuniu com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, com representantes da Casa Civil e da Eletrobras na primeira reunião que tratou do assunto. "O backbone das empresas elétricas será totalmente iluminado".

Bernardo evita falar em "capitalização" da Telebrás, mas reconhece que o arranjo viabiliza o ingresso de investimento da Eletrobras na Telebrás e poderá ajudar a estatal de telecomunicações a alcançar as metas de investimento de R$ 1 bilhão por ano, previsto no início do PNBL. "Fizemos uma reunião e a Eletrobras deve entrar de sócia para termos mais recursos na exploração dessas fibras", disse ele. A Telebrás seria a responsável pela comercialização e relacionamento com os clientes.

No mesmo prazo, a ideia é que 100% dos municípios sejam atendidos pelo backhaul de banda larga da estatal.


Eletrobras e Telebrás estudam sociedade em gestora de fibras ópticas


Valor - 30/06/2011

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou hoje que a Eletrobras e a Telebrás mantêm negociações para criar uma empresa, em sociedade, para administrar redes de fibras ópticas a serem utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Até agora, havia sido firmados apenas contratos entre as duas estatais prevendo o uso das redes de dados instaladas nas linhas de transmissão de energia elétrica.

"É provável que esta parceria mude e a Eletrobras entre como sócia na exploração dos serviços", afirmou Bernardo. Segundo ele, foram realizadas reuniões esta semana entre as duas empresas para tratar do tema, que teria sido proposto pela estatal do setor elétrico. "Eles preferiram isso", acrescentou.

O ministro esclareceu que qualquer injeção de recurso da Eletrobras será feita na nova companhia. Ele explicou que a um não irá servir para "capitalizar" a outra.


União de Telebrás e Eletrobras no PNBL foi bem recebida por Dilma

Segundo Paulo Bernardo, está sendo negociado um acordo em que duas companhias trabalhariam juntas na comercialização de redes de fibra ótica

Agência Estado - 30/06/2011

BRASÍLIA - A possibilidade da Eletrobras se associar à Telebrás para expandir a rede de fibras óticas e explorar comercialmente o serviço foi bem recebida pela presidente Dilma Rousseff. A informação foi dada há pouco nesta quinta-feira, 30, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, está sendo negociada uma proposta de acordo comercial em que a Eletrobras, ao invés de simplesmente "entregar as fibras" para a Telebrás, fará um "esforço conjunto" na comercialização. "A Telebrás faria os acordos econômicos, mas a Eletrobrás seria integrante. Pode ter uma terceira empresa só para explorar essas fibras. Aí sim justificaria a Eletrobrás colocar dinheiro (no negócio)", explicou Bernardo. "A Eletrobras pode ser sócia em uma nova empresa para fazer a expansão e a exploração. A conversa foi bem recebida pela presidenta", disse.

Ao investir em redes de fibra ótica para venda de capacidade no atacado, o ministro estima que haverá uma redução de 30%, em média, dos preços cobrados atualmente. Bernardo fez questão de esclarecer, no entanto, que a proposta do governo de investir R$ 1 bilhão por ano em fibras óticas não foi abandonado.


Bernardo negocia parceria entre Eletrobras e Telebrás


Tele.Síntese - 30/06/2011


Objetivo é, por meio da criação de uma terceira empresa, garantir investimento da elétrica na rede pública de banda larga

A Eletrobras poderá se unir à Telebrás no esforço de ampliar e explorar comercialmente a rede de fibras ópticas das elétricas. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, isso poderá ocorrer por meio da criação de uma terceira empresa, nos moldes da Eletronet, o que possibilitaria investimentos das duas empresas na infraestrutura de banda larga.

“Eu sugeri isso à presidente Dilma Rousseff e ela me autorizou a conversar com a Eletrobras e já tivemos a primeira reunião nesta semana”, disse o ministro. Ele adiantou que, caso essa negociação prospere, o acordo comercial para uso das fibras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), já firmado pelas duas estatais, será alterado.

Com a parceria, a Telebrás ficaria responsável pela comercialização da capacidade de rede no atacado, e a Eletrobras faria os investimentos para implantar as fibras ópticas necessárias para completar a rede. “A conversa foi bem recebida, mas ainda precisa avançar”, disse Bernardo.
Governo favorece empresas de telefonia no Plano Nacional de Banda Larga

Convergência Digital :: 30/06/2011


Seis meses de negociação e governo e concessionárias ainda tentavam se acertar até a noite desta quinta-feira, 30/6, na construção do termo de compromisso relativo às ofertas de internet a serem oferecidas aos consumidores, como parte do acordo paralelo ao novo Plano Geral de Metas de Universalização. Pelo que foi adiantado pelo Ministério das Comunicações, porém, o acerto cobre ofertas naturalmente já feitas pelas empresas, ou que serão cumpridas em obrigações assumidas anteriormente.

Em essência, pela retirada de obrigações de banda larga do PGMU, as teles se comprometem a oferecer, até 2014, em todo o país, acessos à internet de 1 Mbps por R$ 35. As ofertas devem ser iniciadas em 90 dias. Mas para cumprir o compromisso, valem as conexões ofertadas pela rede 3G, ou seja, da telefonia móvel.

Quando a oferta for de banda larga pela rede fixa, as teles têm liberdade para incluir o serviço a R$ 35 dentro de pacotes que incluam telefonia e TV por assinatura. Afinal, como já ressaltava um estudo apresentado ao governo há dois meses, as empresas sustentam que ofertas de 1 Mbps nesse valor só se viabilizam com a venda casada.

A matemática foi reafirmada nesta quinta-feira, 30/6, pelo presidente da Telefônica e do Sinditelebrasil – o sindicato das empresas de telefonia – Antônio Carlos Valente, ao reconhecer que o serviço a R$ 35 é “muito difícil” de ser oferecido isoladamente, pelo menos no caso do acesso via xDSL, ou seja, pelas redes fixas.

A possibilidade de cumprir o compromisso com a telefonia móvel faz diferença. Primeiro, porque se tratam de ofertas que já existem no mercado – a Vivo, por exemplo, dona da maior cobertura 3G, já possui um pacote de dados de 1 Mbps por R$ 29,90. E, frise-se, as ofertas podem ser de pacotes com limites de dados. Ou seja, extrapolando a capacidade da conexão, o usuário pagará um valor adicional sobre o preço contratado.

Além disso, boa parte da cobertura esperada para as ofertas no valor e velocidade combinada já é obrigação das teles, assumida no momento em que adquiriram frequências no leilão do 3G, em 2007 – pelo menos 60% dos municípios com mais de 30 mil habitantes.

Nesse sentido, o acordo firmado entre governo e teles – a duras penas, pois as empresas resistiram até o fim em colocar o que entendiam como “ofertas voluntárias” em um termo de compromisso – trata, em grande parte, de ofertas que já são feitas ou serão obrigatoriamente realizadas pelas operadoras.

A cobertura em todo o país será feita de forma escalonada, mas o formato não foi revelado. O ministro Paulo Bernardo sustentou que as empresas não querem antecipar para os concorrentes os locais onde lançarão seus pacotes “populares”, mas que o governo fará um controle trimestral dos serviços.

O acordo também prevê ofertas diferenciadas de acesso no atacado para pequenas e microempresas optantes do Simples. “Acreditamos que os preços serão pelo menos 30% menores dos que são oferecidos hoje, com links de 2 Mbps caindo dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 1,1 mil”, disse o ministro. Vale lembrar que a Telebrás cobra menos de R$ 200 pelo link de 1 Mbps.

Qualidade

Para amenizar o impasse que persistiu até a véspera do acordo, o governo concordou em retirar do termo de compromisso as garantias de qualidade – ou seja, aquelas que pretendiam fixar um percentual mínimo de velocidade efetivamente entregue. A prática de mercado atual é de que as empresas só garantem 10% do que foi contratado, mas nem isso ficou explicitado no novo acordo.

A opção foi deixar esses parâmetros para futura regulamentações da Anatel, uma para internet móvel, outra para fixa – o que a agência prometeu concluir até 31 de outubro. É de se esperar, no entanto, alguma resistência das empresas. Isso porque o regulamento mais adiantado pela agência reguladora, que já passou inclusive por consulta pública – do 3G – obriga que as empresas garantam de 60% a 80% da velocidade contratada.

E, como disso o ministro Paulo Bernardo, “normalmente a exigência da telefonia fixa é superior a da móvel”. Caso prevaleça o que a Anatel já indica na proposta sobre a internet móvel – aqueles 60% a 80% - pode estar aí o grande mérito do acordo.

Telebrás

O papel da Telebrás - estatal recriada para garantir a concorrência num mercado monopolizado pelas teles na venda de capacidade de acesso à Internet - ficou ainda mais dúbio no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga do Governo Dilma Rousseff.

A empresa, que já tinha sido reduzida à mera condição de vendedora de capacidade de rede para quem desejasse comprar com preços mais baratos que os ofertados pelas empresas de telefonia, será obrigada agora a dividir esse espaço no mercado com a Eletrobrás.

O ministro Paulo Bernardo alegou que a Eletrobrás poderá criar uma subisidária de telecomunicações, para atuar conjuntamente com a Telebrás nessa venda dos links de Internet. Neste caso a estatal do setor elétrico poderá entrar com o financiamento para a rede.

Não explicou o por que da necessidade de uma segunda empresa para fazer exatamente aquilo que o PNBL inicial se propunha por meio da Telebrás. A estatal já vinha sendo esvaziada politicamente no plano, desde que Paulo Bernardo descartou que a empresa prestaria o serviço de acesso à Internet em áreas onde as empresas privadas considerassem economicamente inviáveis.

Confira a íntegra da entrevista do ministro no CDTV.




Governo anuncia linhas gerais da oferta de banda larga popular

Teletime- 30/06/2011


Ainda sem os termos finais completamente fechados, o Ministério das Comunicações anunciou no final da tarde desta quinta, 30, as linhas gerais do acordo a ser fechado com as concessionárias Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel para a oferta de acesso banda larga popular. "Ontem à noite fechamos em termos gerais o que vamos assinar hoje, mas ainda assim o pessoal da área técnica passou o dia todo discutindo as minúcias. Vamos levar daqui a pouco para a presidenta Dilma o decreto com o novo PGMU e aqui assinaremos o Termo de Compromisso em relação à Internet".

O ministro não deu detalhes técnicos sobre as eventuais mudanças no PGMU, nem sobre os contratos de concessão. Sobre o Termo de Compromisso a ser assinado com as empresas, as informações dadas na entrevista coletiva foram as seguintes:

* Daqui a 90 dias, as empresas passarão a oferecer Internet por R$ 35 em 1 Mbps, com franquia de uso. Segundo o ministro, o Minicom baseou-se em um estudo comparado da Firjan que calcula o preço médio do acesso de 1 Mbps em R$ 70,85. "A este preço, acreditamos que teremos adesão superior a 70% das pessoas que estão interessadas".

* As empresas poderão oferecer pacotes conjuntos, mas qualquer pessoa pode aderir apenas à banda larga. O acesso será ofertado com tecnologia fixa e, onde não for possível, será com rede móvel 3G.

* As empresas seguirão um escalonamento para atenderem esses compromissos, de determinada quantidade de cidades ao ano até chegar a 100% em meados de 2014. Mas, segundo o ministro, os detalhes desse escalonamento ainda estavam sendo operacionalizados e provavelmente a lista exata e o cronograma de municípios serão tratados sigilosamente, para não prejudicar a estratégia competitiva de cada empresa. A Anatel fará o acompanhamento trimestral.

* No caso do acesso se dar pela rede móvel, o modem 3G será bancado pelo usuário e não está no preço. No acesso fixo, o modem é por comodato.

* O parâmetro de qualidade é o que for estabelecido pela Anatel. A agência já trabalha em um regulamento de qualidade para o SMP (serviços móveis, que já saiu para consulta) e também em um regulamento de qualidade para o SCM. Segundo o ministro, os dois regulamentos estarão aprovados até até 31 de outubro, ou seja, um mês depois do início da oferta pelas empresas. Segundo o ministro, o texto do regulamento de qualidade do SCM sai para consulta no dia 28 de julho, conforme cronograma estabelecido com o embaixador Ronaldo Sardenberg.

* Serão parâmetros de qualidade diferentes para redes fixas e móveis.

* Será colocado no termo de compromisso a previsão de uma oferta abrangente de banda larga a 5 Mbps até 2014, mas sem metas estabelecidas nem preço estabelecido.

* Haverá ainda uma oferta no atacado. Dependendo da região, a oferta poderá variar de R$ 1,1 mil a R$ 1,2 mil por uma conexão de 2 Mbps. O ministro não especificou se haveria limites ao número de clientes nessa oferta e nem se ela seria restrita a micros e pequenas empresas cadastradas no Simples, como propuseram as empresas.

* Se não cumprirem as metas, haverá sanções, mas que poderão ser revertidas em investimentos na antecipação de outras metas, com multa pecuniária em último caso.



Banda larga popular estará disponível em até 90 dias, diz Bernardo

Oferta é de 1 megabit por segundo a R$ 35; qualidade do serviço será definida por regulamentos que devem ser votados pela Anatel em 28 de julho

Agência Estado - 30/06/2011

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente nesta quinta-feira, 30, o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A oferta estará disponível em até 90 dias

O preço cobrado pelas empresas será o mesmo, independente se o serviço disponível for banda larga será fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, por exemplo, para ter acesso à banda larga popular.

A previsão do ministro é que a adesão ao PNBL seja superior a 70% dos consumidores que não têm banda larga atualmente. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.

Os parâmetros de qualidade da banda larga ofertada serão definidos por regulamentos que serão aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o ministro das Comunicações, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.

O regulamento que estabelece padrões de qualidade da internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel e publicados no Diário Oficial da União até 31 de outubro. O compromisso foi firmado ontem pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, perante a presidente Dilma Rousseff.

Banda larga de 5 mega em 2014

A banda larga vendida nos moldes do PNBL terá sua velocidade aumentada gradativamente, até atingir 5 megabits por segundo, em larga escala, em 2014. Paulo Bernardo, porém, não informou quanto seria o preço, mas ponderou que será menor que o cobrado atualmente.

O ministro ressaltou, no entanto, que a oferta de banda larga para o PNBL não terá injeção de dinheiro público.

Bernardo anunciou ainda que a Eletrobrás poderá se associar à Telebrás para ofertar banda larga em todo o País. Segundo Bernardo, as duas estatais poderão constituir uma empresa para fazer oferta de banda larga no atacado.


Banda larga a R$ 35 terá limite de download de 300 MB por mês

Restrição é para acesso fixo; para móvel, serão 150 MB mensais.
Ministro diz que plano de 1 Mbps eleva patamar da internet no país.

G1 - 30/06/2011

O acordo entre o governo e as teles sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê que os assinantes dos novos planos de acesso tenham um limite mensal de download de 300 MB para a internet fixa e de 150 MB para a móvel, no plano de assinatura a R$ 35. Quando o cliente chegar a esse limite, vai ter a opção de pagar a mais ou então reduzir a velocidade de conexão para continuar a utilizar o serviço.

Os planos começarão a ser vendidos em 90 dias, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O limite de 300 MB equivale, por exemplo, a 60 músicas em formato MP3, ou dois episódios de um seriado americano com 22 minutos de duração cada. Cada filme em resolução média tem, por exemplo, entre 700 MB e 1,4 GB. O limite dos planos do PNBL, portanto, não permitiria que o usuário fizesse o download de um longa metragem sem sofrer redução de velocidade ou pagar um valor adicional.

As empresas Telefonica, Oi, CTBC e Sercomtel, que assinam o acordo com o governo, vão cumprir uma meta anual de cobertura de municípios para chegar a todos eles até 2014. De acordo com o ministro, caso a meta de oferta não seja cumprida, as empresas estarão sujeitas a punições que vão de obrigatoriedade de antecipar investimento até multa. Ele não soube informar o valor das sanções.
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Os clientes vão poder comprar apenas o serviço de internet. Mas as empresas estão autorizadas a oferecer pacotes incluindo telefone fixo. Qualquer pessoa vai poder aderir ao plano de R$ 35. No caso da internet móvel, os clientes também terão que comprar um modem. O valor do equipamento não foi informado.

Bernardo negou que a velocidade de 1 Mbps oferecida pelo PNBL seja baixa. De acordo com ele, metade das conexões em funcionamento hoje no país está abaixo dessa velocidade. “Estamos elevando o patamar”, disse o ministro.

Ele acrescentou que o acordo prevê, até 2014, a oferta “em larga escala” de internet de 5 Mbps de velocidade. E avaliou que, com o avanço da tecnologia, o governo acredita que a velocidade das conexões dentro do PNBL vai avançar nos próximos anos.

O ministro ainda apontou que o plano não vai contar com investimento público e a banda larga vendida pelas teles não terá subsídio do governo.

Bernardo disse ainda que está em discussão uma associação entre a Telebras e a Eletrobras para investimento na ampliação da rede de fibras óticas que será usada pelo governo para oferta de sinal de internet no atacado. Segundo ele, uma nova empresa pode ser criada para desenvolver a parceria.

Detalhes
O governo e as teles devem assinar o acordo do PNBL ainda nesta quinta-feira. Os últimos detalhes do termo de compromisso ainda estão sendo redigidos mas, segundo o ministro, o documento vai ser levado nesta quinta-feira para a assinatura do decreto pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo anunciou pela manhã que governo e teles tinham chegado a um acordo sobre a proposta do Plano Nacional de Banda Larga. Para que o acordo saísse, o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo informou, porém, que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, e que valerá também para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012.

Ainda de acordo com ele, foi mantido no acordo do PNBL a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.

Quando o plano foi lançado, em 2010, uma das expectativas do PNBL era disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade de 1 Mbps.


Banda larga a R$ 35 terá reajuste anual, diz Telefônica


A informação foi dada hoje pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente

Exame - 30/06/2011

São Paulo - A assinatura mensal de R$ 35 para banda larga de um megabit por segundo, que será oferecida no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) será reajustada anualmente pelos índices setoriais dos serviços de telecomunicações. A informação foi dada hoje pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente.

Essa oferta também terá limite de download de uso da internet. O executivo, porém, não informou números, pois disse que as franquias variam de empresa para empresa.

O Plano Nacional de Banda Larga contemplará não só oferta de banda larga no varejo, mas também no atacado. "Todas elas têm grande relevância para a sociedade", afirmou Valente.

A oferta de banda larga no varejo, segundo o executivo, vai permitir que vários empreendedores, sobretudo pequenos provedores de internet, possam se desenvolver no mercado, ao adquirir capacidade de rede por valores inferiores aos praticados até então. No caso da banda larga no varejo, Valente destacou que o objetivo é "incluir pessoas" que não têm acesso ao serviço hoje.

O executivo ponderou que a oferta de banda larga de um megabit por segundo a R$ 35 estará disponível em diversas tecnologias e que é necessário um tempo para que as operadoras possam atender à demanda. Por isso, a necessidade de um prazo de 90 dias para que a banda larga possa ser ofertada nessas condições. "Existe a necessidade de que todas as empresas se preparem para que esse serviço seja ofertado", disse, usando o exemplo do call center e de aquisição de equipamentos.

Investimento

A adesão da Telefônica ao PNBL provocará um "ligeiro" aumento de investimento da companhia em 2011 e 2012. A informação foi dada hoje pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente.

O executivo observou que, apesar de o PNBL prever a oferta de internet rápida por diversas tecnologias, disponibilizar o serviço por meio de banda larga fixa, sem a venda conjunta com outros serviços, é mais complicada de ser concretizada. "É muito difícil viabilizar isso por meio de redes fixas", afirmou.

Valente explicou que o termo de compromisso do PNBL prevê sanções para as empresas em caso de descumprimento, que serão caracterizadas por um "conjunto de regras", que após a apresentação da defesa das empresas poderá haver antecipação de metas e, em "último caso", aplicação de multas.
Preço da banda larga deve cair em um mês

Jornal Hoje - 30/06/2011

Pelo acordo fechado pelo governo, as empresas vão cobrar pela assinatura R$ 35 pelo plano de velocidade de um mega. O valor médio pago atualmente é de R$ 70.


Governo lança hoje Plano de Banda Larga

Velocidade de conexão será de 1 Mbps e custará R$ 29,80 nos Estados com isenção de ICMS e R$ 35 nos sem isenção

Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel já aderiram ao programa e farão ofertas comerciais dentro de um mês

Folha de São Paulo - 30/06/2011

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) lança hoje o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Quatro concessionárias (Oi, Telefônica, CTBC e Sercomtel) já aderiram ao programa federal e começarão a fazer ofertas comerciais dentro de um mês. A velocidade de conexão ofertada deverá ser 1 Mbps (megabit por segundo). O preço será R$ 29,80 nos Estados que concederem isenção de ICMS e R$ 35 onde não houver a isenção.

Os acertos finais ocorreram no Planalto. A presidente Dilma Rousseff concordou com os pontos apresentados pelo ministro, mas insistiu em que deveria haver "mecanismos de controle" da qualidade do serviço.

Bernardo disse à presidente que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já estava preparando regras para apertar o cerco às teles, principalmente. Dilma exige que a velocidade de 1 Mbps seja real e não nominal. Hoje as teles se comprometem a entregar no mínimo 10% da velocidade contratada.

Chamado às pressas ao Planalto, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, teve de se comprometer com Dilma de que as teles vão entregar bem mais do que 10%.
Ele disse que até outubro deste ano estará em vigor um novo regulamento de qualidade dos serviços que também contemplará a internet.

NOVAS METAS
Até o fechamento desta edição, as quatro concessionárias ainda estavam reunidas com o ministro definindo os últimos detalhes do PNBL. Mas a Folha apurou que, até 2014, elas terão de levar acessos fixos ou móveis a 70% dos municípios brasileiros -hoje, somente 27%.

Operadoras fixas que possuem operadoras móveis (Oi e Telefônica) poderão vender conexões de 1 Mbps pela rede móvel nos locais onde não têm infraestrutura fixa. Operadoras móveis como Claro e TIM estão negociando com o governo. Ainda segundo a Folha apurou, a TIM está perto de fechar um acordo.

Em um primeiro momento, as teles que aderirem ao PNBL poderão vender pacotes combinados de telefonia e internet. Contudo, a isenção de imposto só poderá incidir sobre a banda larga. A Oi venderá o combo (telefone e internet) cobrando R$ 35 pela internet (sem isenção) ou R$ 29,80 (com isenção) mais R$ 30 (sem isenção) para também entregar telefone fixo.

As operadoras estarão livres para ofertar também TV paga assim que a Anatel liberar definitivamente as licenças de TV a cabo. Nos locais onde as operadoras não levarem acessos de internet ao consumidor, elas serão obrigadas a alugar a capacidade de suas centrais para terceiros, principalmente pequenos provedores, a preços de referência.


O PLANO DE BANDA LARGA EM NÚMEROS

META
70%
dos municípios
PREÇO DO PACOTE
R$ 35

VELOCIDADE
1 Mbps
Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35

Segundo o ministro das Comunicações, o documento será assinado hoje à tarde pelas e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União

Agência Estado - 30/06/2011

BRASÍLIA - Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. "Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto", afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. "As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente", explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está "otimista" na assinatura do acordo com o governo hoje. "Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas", disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. "A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda", afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Paulo Bernardo vai ao Planalto no inicio da noite. Metas de qualidade saem da proposta e Dilma manda não adiar PGMU

Tele.Síntese - 29/06/2011


O impasse entre as concessionárias e o governo sobre o Plano Geral de Metas de Universalização e o Plano Nacional de Banda Larga foi amenizado, depois que, em uma reunião no início da noite entre o ministro Paulo Bernardo e a presidente Dilma Rousseff, ficou decidido que as metas de qualidade para a banda larga não poderiam ser estabelecidas do jeito que queria o governo - só para as concessionárias e com altissimas taxas de garantias. Para que essas metas fossem incorporadas à oferta das concessionárias, o governo teria que adiar o PGMU, cuja vigência começa amanhã, dia 30 de junho. Mas a presidente decidiu que o Plano não deveria ser adiado. Assim, a reunião sobre a oferta do PNBL e do PGMU foi retomada com as operadoras às 21 horas e só iria terminar depois de tudo acordado, madrugada a dentro.

Ficou decidido que a Anatel deverá publicar um regulamento estabelecendo padrões de qualidade da banda larga para todas as empresas de telecomunicações - fixas, móveis e de TV a cabo- e não apenas para as concessionárias.

No ministério, foram retomadas, ,a oferta do atacado e varejo das empresas - 1 Mbps a R$ 35,00 e 2 Mbps em 24 meses pelo mesmo preço - além de outras diferfentes questões como a abertura da rede das operadoras também para as prefeituras, além dos pequenos provedores. A reunião prometia se estender madrugada a dentro.
Dilma quer banda larga com velocidade mínima de 40%, diz fonte

Segundo a fonte, o que vinha sendo discutido até então entre governo e operadoras era adoção de modelo que garante apenas 10% de velocidade para usuários

Agência Estado - 29 de junho de 2011

BRASÍLIA - O governo quer que as operadoras de telefonia garantam uma velocidade mínima de 40% e uma média de 70% do total contratado para internet fixa e móvel que será ofertada a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma fonte revelou à Agencia Estado que esse é um dos parâmetros que a presidente Dilma Rousseff quer que conste no termo de compromisso que será assinado pelas empresas para o PNBL. A proposta foi apresentada hoje pelo Ministério das Comunicações para as empresas.

Até então, o que vinha sendo discutido, segundo essa fonte, era a adoção do modelo de negócio da internet vendida no mercado, que garante apenas 10% de velocidade contratada para os usuários. Mas, conforme antecipou a Agência Estado esta manhã, a reunião entre governo e operadoras foi interrompida ontem à noite, por determinação da presidente, para a inclusão dessas novas exigências.

Segundo essa fonte, a oferta de banda larga do PNBL, que inicialmente será de R$ 35 para um mega por segundo de velocidade, passará para dois megas em dois anos. Conforme antecipou a Agência Estado na última sexta-feira, a velocidade passará para 5 megas até 2014.

Qualquer que seja a velocidade ofertada, os parâmetros mínimos e médios de banda larga terão de ser respeitados, sob pena de sanções para as empresas. A reunião foi interrompida para que as teles analisem a proposta. As discussões serão retomadas daqui a pouco, às 15h30.

Para as empresas, porém, é difícil analisar algo tão complexo em um tempo tão exíguo. "Isso requer uma complexa análise técnica e de viabilidade do espectro radioelétrico. O padrão (de qualidade que está sendo exigido) é mais rígido que os padrões internacionais", afirmou a fonte.

Diante desses indícios, o mais provável que é a assinatura dos termos de adesão e, consequentemente, dos contratos de concessão e das metas de universalização da telefonia fixa atuais, que vencem amanhã, sejam adiados pela terceira vez.
PNBL: Operadoras dizem que governo exige acima do razoável e dos padrões internacionais de qualidade

Tele.Síntese - 29/06/2011

É possível que o anúncio e publicação do novo Plano de Metas de Universalização (PGMU) e a oferta "voluntária" de banda larga mais barata fiquem postergadas. Pelo menos, esta é a avaliação dos executivos das concessionárias que negociam com o Ministério das Comunicações as novas exigências estabelecidas pelo governo na noite de ontem e na manhã de hoje.

Conforme os executivos, que se dizem surpreendidos com o que foi apresentado, o nível de qualidade que está sendo exigido pelo Palácio do Planalto está acima de qualquer métrica internacional. "O governo está exigindo acima do razoável", afirmou um executivo

Conforme a proposta apresentada hoje pela manhã - no último dia em que se poderia fechar um acordo, tendo em vista que amanhã, 30, expira o prazo do adiamento do PGMU previsto pela Anatel - o governo quer que as empresas assumam o compromisso de ofertar disponibilidade de banda mínima de 40% em 2015 e média de 70% também dentro de cinco anos, além de garantias mínimas, com multas pesadas para os próximos anos. "A rede do celular, que participará fortemente na oferta de banda larga popular das operadoras só consegue dar uma garnatia real de 10 a 15% da disponbilidade de banda", assinala executivo.

Aumento de velocidade

Mais do que chegar em 2014 com uma oferta "voluntária" de banda larga de 5 Mbps, conforme quer a presidente Dilma Rousseff, as operadoras não estão nem um pouco confortáveis com a posição do governo, também melhor detalhada na reunião de hoje de manhã, de que em 24 meses as empresas terão que aumentar a oferta para 2 Mbps, mas manter o preço de R$ 35,00. No caso dos 5 Mbps, o governo admite que a oferta pode ser com outro valor. Para as concessionárias, porém, este preço a essa nova velocidade pode ferir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Dilma fez um gol na banda larga

Elio Gaspari, O Globo - 29/06/2011


O governo desatou o nó da expansão do acesso à internet de banda larga em todos os municípios brasileiros. No anedotário de Brasília, essa iniciativa era conhecida como "Xodó 2.0" de Dilma Rousseff. É boa notícia para ninguém botar defeito.

Depois de uma negociação com as operadoras, chegou-se a um acordo pelo qual até 2014 todas as cidades brasileiras terão conexões rápidas. Cumprida a meta, será uma das joias da coroa do atual governo. O serviço, com 1 megabite de velocidade, custará R$ 35 por mês, ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS.

A internet brasileira vive num estado de apagão geográfico, social e econômico. De cada 4 municípios, um não tem conexão de cabo. Ela só atende 27% dos domicílios e, quando o faz, a ligação custa na média R$ 48 por mês, segundo o sindicato das operadoras.

Há pelo menos seis anos o governo tentava expandir essa rede, mostrando que ela traça uma linha de exclusão, deixando de fora regiões, bairros e domicílios do andar de baixo.

Embrulhadas na bandeira da infalibilidade do mercado, as operadoras diziam que não havia como investir onde não há retorno. Para resolver esse problema, queriam avançar sobre uma parte dos R$ 9 bilhões entesourados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Enquanto o governo aceitou passivamente as leis da privataria, o apagão persistiu. Repentinamente, mudou-se a conversa. Se a iniciativa privada não podia fazer o serviço, a Telebrás voltaria ao mercado, fazendo-o. Mais: havia empresas estrangeiras interessadas no negócio.

Nesse cenário, as teles ficariam no pior dos mundos, carregando a urucubaca da ineficiência produzida pela ganância. Fez-se um acordo e todo mundo ganha, sobretudo o brasileiro que não tem acesso ao serviço.

Quando o governo faz seu serviço, as coisas acontecem. Em 1995, a Embratel estatal tinha o monopólio do acesso à internet. Havia 30 mil pessoas na fila e os teletecas prometiam zerá-la no ano seguinte. Era o tempo das estatais que faziam o que bem entendiam.

O tucano Sérgio Motta jogou detergente no dilema, liberou o mercado e a rede aconteceu. Passaram-se onze anos e a situação inverteu-se: as concessionárias privadas fazem o que bem entendem mas, no caso da banda larga, a ação do Estado induziu-as a mudar seus costumes. Ficam na fila os concessionários de energia elétrica e de transportes.

A conexão de R$ 35 não chegará de uma vez e pode-se temer que venha com velocidades inferiores ao megabite prometido. (Quem quiser mais velocidade continuará pagando caro, mas esse limite dá para o gasto de um usuário médio.)

O que parece ser um problema será uma solução, pois a patuleia ganhará o direito de cobrar. Se a rede não chegar a um bairro ou a um município, o governo ficará na posição de ter feito propaganda enganosa. Se chegar, mas for lenta, a operadora terá que se explicar.

O mais importante está feito: pelas regras do jogo, o brasileiro terá acesso à banda larga, sem estar amaldiçoado por ter pouca renda ou por viver numa localidade pobre.

Hoje há 14 milhões de pontos de banda larga no país. Se eles chegarem a 20 milhões, o Brasil encostará nos números franceses de 2009.
Banda larga: governo fecha com o mercado e não ouve sociedade civil

Instituto Telecom - 29 de junho de 2011


Um ano depois do Decreto 7.175, que instituiu oficialmente o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma ação efetiva está para acontecer: a assinatura da revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), prevista equivocadamente para o próximo dia 30, na medida em que não ocorrerá uma nova Consulta Pública mesmo com o atual texto do PGMU III sendo completamente diferente do que foi proposto para a sociedade.

Às vésperas da decisão, o governo pouco, ou nada dialogou com a sociedade civil. A falta de medidas claras que assistam efetivamente as necessidades de universalização da banda larga no país gera insegurança quanto ao grau de comprometimento do PGMU III com o PNBL. Tudo isso reforçado pela displicência com que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tratou o twitaço promovido pela sociedade civil, no dia 21, em defesa da universalização da banda larga. Bernardo preferiu desconsiderar a opinião pública a responder uma manifestação democrática em defesa do direito civil de ter acesso ao serviço.

Nós, do Instituto Telecom, esperamos que o ministro convoque a sociedade civil organizada para um debate sobre as considerações feitas no seu microblog. Sem isso, restarão sérias dúvidas sobre a disposição efetiva de Bernardo de atender ao interesse público, claramente expressado no twitaço e nas resoluções aprovadas há dois anos na Confecom - Conferência Nacional de Comunicação.

Segundo o que foi divulgado pelo governo, as concessionárias, apenas de forma voluntária, assumem o compromisso de oferecer planos com taxas de transmissão mínimas (download de 1 Mbps) e preços fixados em R$29,90, sem ICMS, além de escalonamento de atendimento até 2014 e padrões mínimos de qualidade do serviço. Esse termo de compromisso não terá qualquer vinculação com os contratos de concessão.

A verdade é que o PGMU III aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel não garante metas reais de universalização. Todas as ações positivas com relação à democratização do serviço de banda larga no país parecem estar sendo esvaziadas em prol do interesse do mercado. Esta é nitidamente a bandeira que vem sendo levantada pelo governo nos últimos dias. O próprio Caio Bonilha, que assumiu a presidência da Telebrás após a demissão inesperada de Rogério Santanna, afirmou, em entrevista a Reuters, que o foco da empresa agora é comercial. Ponto extremamente preocupante, ainda mais depois que a Telebrás, recentemente, indicou a possibilidade de abrir a sua composição acionária para a iniciativa privada.

É bom lembrar que durante toda a votação do novo PGMU pelo Conselho Consultivo da Anatel, o Instituto Telecom defendeu que a retirada das metas de expansão do backhaul do plano significa abrir mão de um instrumento fundamental para o PNBL.

Cerca de 60 entidades civis encaminharam uma carta ao ministro reivindicando pontos importantes como a retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL; a definição de um PGMU condizente com as necessidades do país; a retirada, do novo plano, da possibilidade das empresas descontarem os custos das metas de universalização e o fortalecimento das metas regionais; a garantia de que a Telebrás terá infraestrutura e condições financeiras para exercer a gestão pública do PNBL e, por último, a obrigação de metas de qualidade, além de preço e velocidade para os serviços prestados.

Este é um momento decisivo para o país, que precisa urgentemente de ações efetivas para a universalização das telecomunicações e da banda larga no país. Por isso, esperamos que o Minicom reveja o seu posicionamento e chame a sociedade civil para tomar parte na decisão, como é de seu direito. E que a presidente Dilma reavalie as condições do novo plano, de acordo com o interesse público já manifestado.

Por fim, nós do Instituto Telecom, reafirmamos que não haverá universalização da banda larga sem a instituição deste serviço em regime público e sem a discussão democrática com a sociedade.