sábado, 25 de junho de 2011

Oi finaliza acordo com governo para banda larga

Usuário terá web de 1 mega por até R$ 35 sem ter de contratar telefonia fixa

Documento prevê multa diária de R$ 50 mil por localidade se empresa não fornecer serviço de acordo com cronograma

Folha de São Paulo - 25/06/2011

Está praticamente fechado o acordo para adesão da Oi ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo a Folha apurou, a operadora aceitou oferecer o serviço com velocidade de um mega ao preço máximo de R$ 35 mensais sem que o cliente seja obrigado a contratar a telefonia fixa.

Nos Estados que derem isenção de ICMS, o preço máximo será de R$ 29,90. Segundo o governo, um dos focos de resistência nas negociações com as teles era a inclusão de cláusulas punitivas. A Oi teria sido a primeira a aceitar as sanções.

A Folha teve acesso a uma minuta, que prevê multa diária de R$ 50 mil, por localidade, se a empresa não disponibilizar o serviço de acordo com o cronograma acertado com o governo. O documento prevê, por outro lado, que, em vez de recolher o valor das multas para o governo, a companhia poderá aplicar os recursos na ampliação da infraestrutura de banda larga nos locais em que o serviço é deficitário.

Segundo o Ministério das Comunicações, o acesso à banda larga popular deverá estar disponível em todo o território até 2014, quando o país vai sediar a Copa. A adesão das teles ao Plano Nacional de Banda Larga é voluntária, mas o governo atrelou as negociações à revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, marcada para o próximo dia 30.

As discussões estão sendo feitas separadamente com cada empresa. O governo diz que priorizou o acordo com a Oi porque ela irá balizar o comportamento das demais. O ministério quer concluir as negociações até terça-feira, para submeter os acordos à diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antes do dia 30.

O PNBL foi aprovado pelo governo Lula para universalizar o acesso à internet e aproveitar as redes de fibras ópticas da malha de transmissão de energia elétrica e nos gasodutos da Petrobras. O projeto inicial era usar a rede pública para fomentar a competição e baixar os preços do acesso à internet. Foi modificado no governo Dilma, e as teles foram chamadas a participar do PNBL.

PACOTE A R$ 65
Na minuta obtida pela Folha consta que a Oi poderá oferecer pacote de banda larga e telefonia fixa pelo PNBL por R$ 65 mensais, incluídos os impostos. Se o usuário contratar só o serviço de internet, ele terá limites para download de 1 Gigabyte, se a conexão for por rede fixa, e de 300 Megabytes, nas conexões móveis. Nos pacotes de internet e telefonia fixa não haverá limite de download.


Empresas e governo fecham acordo para PNBL


Concessionárias aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios

O Estado de S.Paulo - 25/06/2011

As empresas de telefonia fixa e o governo federal fecharam um acordo para o início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Depois de meses de disputa, as concessionárias finalmente aceitaram oferecer um serviço de acesso rápido à internet por R$ 35 em todos os municípios, como queria a presidente Dilma Rousseff.

Onde não for economicamente viável para as teles ofertar banda larga fixa por R$ 35 o megabit por segundo, sem a obrigação de o consumidor adquirir junto uma linha de telefone, os consumidores poderão contar com uma banda larga móvel, pelo mesmo preço, segundo revelou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"Eles estão propondo que vão oferecer (banda larga de um mega a R$ 35) e, onde tiverem dificuldade de vender o serviço sem a linha fixa, como lugares de grande concorrência, farão a oferta com o braço móvel", disse Bernardo. Segundo ele, está em fase final de ajustes um termo de compromisso que será assinado até quinta-feira, em que as concessionárias de telefonia fixa assumirão essas obrigações.

Como a banda larga móvel demanda a aquisição de um modem, estão sendo negociadas melhores condições de preço e parcelamento do equipamento, para que isso não seja uma barreira de entrada para novos usuários de internet rápida, disse Bernardo. Outro ponto em discussão é o limite de download que será oferecido para o PNBL.

Sanções
Ainda há um impasse para que o acordo seja efetivamente chancelado. Uma fonte disse ao Estado que as empresas não querem sofrer sanções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), caso não cumpram a oferta do PNBL. "O governo não vai colocar dinheiro e ainda querem nos punir por descumprir um plano que eles elaboraram?", questionou um executivo de uma das concessionárias.

O ministro, porém, deixou claro que não há possibilidade de se fechar o acordo sem que sejam impostas sanções às empresas em caso de descumprimento. "Não estamos interessados em multar, mas se fizermos o termo sem sanções fica inócuo; aí vira só declaração de intenção."

Bernardo esteve ontem com a presidente Dilma, que quer que seja estabelecido um cronograma de cobertura do PNBL até junho de 2014, bem como que a velocidade seja aumentada gradativamente até 5 megabits, por um preço acessível à população.

Bernardo deixou claro, porém, que o governo não subsidiará as empresas para ofertar banda larga a R$ 35. "Como vou colocar dinheiro se estou convicto que elas vão ganhar muito dinheiro com isso?" Para o ministro, o modelo de negócio das empresas, hoje baseado em vender o serviço para poucos clientes, a um preço mais alto, deve mudar para ofertar banda larga em escala a preços menores.

PARA LEMBRAR
O renovação dos contratos de concessão das concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica e Embratel) deveriam ter sido assinados no fim do ano passado, mas as negociações se estenderam neste ano, por causa do desacordo entre as empresas e o governos sobre as metas de universalização.

O governo resolveu negociar, junto com essas metas, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Durante as negociações com o governo, as empresas expressaram temores de que a oferta de pacotes de baixo custo em cidades grandes poderia prejudicar seus resultados e a própria competição.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Brasil sob ataque de hackers

Piratas da computação derrubam sites do governo brasileiro na internet e mostram que o sistema pode ser mais vulnerável do que se pensava

IstoÉ - 24/06/2011

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O Brasil sofreu o maior ataque de hackers de sua história no início da madrugada da quarta-feira 22, quando os sites da Presidência da República, da Receita Federal e o Portal Brasil ficaram fora do ar por uma hora. O portal da Petrobras também foi invadido. Entre a meia-noite e meia e as três horas da manhã, houve mais de dois bilhões de acessos.

A pirataria virtual foi assumida pelo grupo Lulz Security Brazil, uma ramificação do Lulz Security (LulzSec), que justificou a ação como um protesto contra a corrupção no País. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou os sites de operação por medida de segurança. Na versão oficial, dados sigilosos do governo não foram acessados, mas os autores do ataque divulgaram pelo Twitter informações pessoais da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Na manhã da quinta-feira 23, o ataque se ampliou. Outro grupo entrou em ação: o Fatal Error Crew anunciou ter derrubado 500 sites de prefeituras e Câmaras municipais no interior do País. Como prova, divulgou os endereços das páginas que deixou fora do ar. No caso dos ataques ao governo federal, os sites ficaram inoperantes pelo acúmulo de mensagens, segundo o diretor-superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto. “Não houve invasão. O que eles conseguiram foi deixar os sites não operantes por determinado período”, disse.

O ataque partiu de provedores da Itália, mas não significa que os hackers vivem lá. Foram utilizados robôs – programas implantados em computadores à revelia dos seus usuários. A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a ação, mas será difícil encontrar uma forma de punir os responsáveis, já que os crimes virtuais não estão tipificados na legislação brasileira. Há apenas um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

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FECHADO
Paganotto, do Serpro, garante que não houve invasão

A presidente Dilma Rousseff recebeu informações sobre um movimento estranho de acesso aos sites oficiais na tarde da terça-feira 21. O Serpro tomou medidas preventivas, porém não conseguiu evitar o colapso nos sistemas de informação. A diretoria do órgão explicou que haviam sido detectadas outras tentativas de invasão nos últimos meses, mas em menor proporção. Ultimamente, os hackers mantinham a ação concentrada em grandes potências mundiais. O primeiro atentado atingiu a Serious Organised Crime Agency. A agência britânica de combate ao crime organizado teve o seu portal derrubado pelo LulzSec. O grupo também atacou o site da CIA, a agência de inteligência dos EUA. Outro grupo, o Anonymous, invadiu e derrubou a rede Playstation Network, da Sony, em abril. Nesse caso, mais de um milhão de usuários tiveram violados números e senhas de cartões de crédito.

Nas ações dessa semana, O Serpro garante que os servidores que suportam os sites da Presidência, da Receita Federal e do Portal Brasil não foram violados. “Não houve acesso aos bancos de dados nem danos aos sistemas e a suas informações”, diz a nota. Os dados da presidente Dilma, como números do CPF e do PIS, data de nascimento e telefone, são informações públicas que podem ser encontradas em sites oficiais. Mas o LulzSec também divulgou arquivos com e-mails de funcionários da Petrobras e senhas e logins da página do Ministério do Esporte. O ataque ao governo brasileiro, portanto, pode ser bem mais grave do que o Serpro deu a entender.

Telefone pela Internet

Usando a rede mundial de computadores é possível reduzir a conta em até 80%

IstoÉ - 24/06/2011


Quatro letras estão mudando o perfil da telefonia no Brasil e no mundo: VoIP, a abreviação do termo em inglês Voice over Internet Protocol, o mesmo que telefonia via IP ou telefonia via internet. Essa tecnologia permite a transmissão de conversas telefônicas pela rede, seja entre dois computadores, seja entre um computador e um telefone comum ou até mesmo entre dois celulares conectados na internet.

Como as ligações são feitas por meio da rede mundial e praticamente não utilizam a infraestrutura das operadoras de telefonia, o custo é muito mais baixo do que um telefonema convencional, principalmente nas chamadas de longa distância.

Apesar do nome complicado, essa tecnologia já está sendo usada por um grande número de brasileiros sem que eles se deem conta. Os telefones que são comercializados pelas empresas de tevê a cabo, por exemplo, nada mais são do que números VoIP. Muitos dos números que as empresas fornecem para contato com os clientes também são VoIP. Existem várias opções no País para se aproveitar das vantagens dessa nova maneira de se comunicar.

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quarta-feira, 22 de junho de 2011

Telebrás já admite novos sócios na estatal

Convergência Digital :: 22/06/2011


O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, vai fazendo jus à afirmação que fez no dia em que tomou posse, no início deste mês. Em entrevista à Reuters, nesta quarta-feira, 22/6, o executivo admitiu a entrada de novo sócio em seu capital.

“Não está descartado que novos sócios entrem na Telebrás, embora não seja prioridade no momento”, disse na entrevista. Segundo ele, porém, mesmo nessa possibilidade a União continuaria mantendo o controle sobre a empresa.

Em 1º de junho, data em que o Ministério das Comunicações comunicou ao Conselho de Administração da estatal a destituição de Rogério Santanna e a nomeação de Bonilha, até então diretor comercial da empresa, o novo presidente já acentuara a diferença.

“A linha estatizante da gestão anterior ficou no passado”, afirmou então, sustentando que “o foco agora é comercial”. De acordo com a Reuters, se concretizada, a medida fortalecerá o capital da companhia.

Mesmo após a privatização do sistema Telebrás – ou seja, das subsidiárias estaduais – o governo manteve a maior parte das ações da holding. Assim, a União é o acionista controlador da Telebrás, com 89,88% das ações com direito a voto e 72,67% do capital.

“Em um primeiro momento, o financiamento é feito pelo Tesouro, mas buscamos parceiros em projetos especiais, como para ampliar o atendimento com fibra ótica”, afirmou o presidente da estatal na entrevista.

Até a véspera da substituição no comando da empresa, a Telebrás iniciara acertos com dois “parceiros” – a GVT e a TIM/Intelig – com vistas a investimentos conjuntos em redes de fibras ópticas, especialmente backhaul.

Não há informações se os planos serão mantidos, visto tratarem-se de costura feita pelo demitido Santanna. O Ministério das Comunicações, que justificou a substituição para “fortalecer a relação institucional” da empresa com a pasta, vem evitando confrontar as concessionárias de telefonia, também concorrentes de GVT e TIM/Intelig.
Instrumentos para capitalizar a Telebrás

Insight - Laboratório de Idéias - 22/06/2011 (publicação original em 06/01/2011)

Em virtude da alta prioridade que a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo atribuiram ao Programa Nacional de Banda Larga, bem como às declarações do Presidente da Telebrás à Agência Reuters hoje, é mister lembrar que o governo editou duas Medidas Provisórias em 2010 - as de nº 487 e 500, que fornecem as ferramentas necessárias para que a Telebrás seja capitalizada e possa, de fato e com oportunidade, cumprir a destinação para a qual foi reativada.

É necessário ter-se sempre em mente que a diferença entre eficiência e eficácia é que este último conceito engloba e amplia o primeiro, pois não adianta somente fazer corretamente o que é necessário (eficiência) sem obedecer ao princípio da oportunidade (eficácia).

Para atender ao que o governo almeja - um PNBL eficaz que realize a inclusão digital dos brasileiros e "inunde o Brasil" com redes de comunicações até 2014 - a Telebrás necessita ser capitalizada adequadamente desde já.

Assim, com o intuito de colaborar com os gestores governamentais que estão assumindo seus cargos agora, tomou-se a liberdade de postar abaixo algumas reportagens de grandes jornais e boletins especializados dissecando a matéria.
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Estatais garantem capital da Petrobrás

MP facilita a participação de bancos federais, empresas estatais e Fundo Soberano na capitalização, além de ajudar a garantir superávit primário

O Estado de S.Paulo - 01/09/2010

O governo poderá utilizar o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bancos públicos federais e empresas estatais para facilitar a engenharia financeira necessária à operação de capitalização da Petrobrás. A Medida Provisória (MP) 500, publicada ontem no Diário Oficial da União, abre o caminho para a capitalização da estatal segundo confirmaram fontes do Ministério da Fazenda.

A MP também cria condições para o governo reforçar até o fim do ano o superávit primário das contas do setor público com aumento de receitas por meio de venda de ações, permuta e troca de outros ativos e direitos, como dividendos a receber, entre o Tesouro Nacional, as empresas estatais (entre elas os bancos públicos) e o FSB.

Outras operações de capitalização, como a da Eletrobrás que deve sair em breve, também ficaram facilitadas com as autorizações dadas pela MP.

No futuro, o governo também terá mais flexibilidade, se precisar, para capitalizar novamente os bancos públicos, entre elas a Caixa Econômica Federal.

Uma fonte revelou que o FSB e mesmo BNDES poderão, com a edição da MP, ter participação ativa na operação de capitalização. "Mas ainda não há decisão", disse a fonte. "A MP abre a possibilidade para fazer qualquer coisa na operação. É um leque muito grande de possibilidades", admitiu um assessor do Ministério da Fazenda. Outra fonte da Fazenda resumiu dessa forma o conteúdo das permissões prevista na MP: "Pode tudo".

O Ministério da Fazenda preferiu não explicar a medida, mas confirmou em nota, divulgada após o fechamento do mercado financeiro, que a MP se justifica pela "necessidade de curto prazo" de dar condições para a operações iminentes de aumentos de capital das empresas estatais federais. Nenhum nome de empresas foi citado. Segundo a nota, a MP garante um "instrumental" para atender o interesse estratégico da União nas suas participações acionárias.

Subscrição
Entre as possibilidades permitidas, o Tesouro Nacional poderá ceder ao FSB, BNDES ou qualquer outra entidade de administração pública federal indireta, o direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante. A MP também permite a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais, como a Petrobrás.

A MP permite também aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive de dividendos. Também permite operações com a cessão de créditos decorrentes dos chamados Afac (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital). A União também recebeu autorização pela MP de se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que é acionista majoritária ou minoritária, desde que preservado o controle do capital votante.

Sem minoritários
A MP 500 vai garantir que a capitalização da Petrobrás levante os recursos esperados pela companhia, mesmo que os minoritários não acompanhem a oferta. A avaliação é de especialistas consultados pelo Estado, para os quais os bancos públicos e o Fundo Soberano Brasileiro (FSB) podem suprir uma eventual ausência de investidores privados.

"O governo está numa sinuca de bico: se o barril da cessão onerosa ficar muito baixo, não amplia sua participação na Petrobrás; se ficar muito alto, a empresa receberá muito título público e pouco dinheiro", comenta o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).Analistas levantam também a possibilidade de a Medida Provisória permitir a cessão de ações ou direitos entre empresas mistas ou órgãos da administração pública. Isso daria à Petrobrás o direito de trocar uma parcela das novas ações pela dívida que tem com os bancos públicos.
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Governo edita MP que permite participação do Fundo Soberano na capitalização da Petrobras

Agência Brasil - 31/08/2010

Brasília - Medida Provisória (MP 500) publicada hoje (31) no Diário Oficial da União ampliou as operações financeiras que o governo pode fazer com ações de empresas estatais. A MP abriu caminho para que o Fundo Soberano do Brasil troque ações com empresas estatais e possa ser usado para capitalizar a Petrobras.

Com cerca de R$ 17 bilhões aplicados, o Fundo Soberano é formado com sobras do superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) de 2008. Em abril, o governo tinha editado uma MP que permitia que dinheiro do fundo fosse usado para ajudar estatais. O texto publicado hoje, no entanto, amplia as possibilidades.

A primeira MP permitiu que a União deixasse de participar do aumento de capital de empresas estatais. O direito, no entanto, só poderia ser cedido ao Fundo Soberano. Agora, as empresas estatais, os bancos públicos e o fundo podem fazer trocas de ações entre si, desde que nenhuma operação faça com que a União detenha menos de 50% do capital das estatais e perca o controle sobre as empresas.

A MP também permite que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) também possam ser trocados entre União, estatais, bancos oficiais e Fundo Sobreano. Por meio da Afac, o governo emite papel em nome da estatal para as empresas que precisarem ampliar capital. Como existiam dúvidas jurídicas sobre a legalidade do instrumento, a medida provisória editada em maio autorizou o mecanismo, que agora foi ampliado.

No início da noite, o Tesouro emitiu uma nota na qual afirma que a medida foi necessária para aumentar a captação de recursos no curto prazo para empresas estatais.A edição da MP se justifica pela necessidade de implementação, no curto prazo, de ações governamentais capazes de propiciar condições para a execução de operações em iminentes aumentos de capital de empresas estatais federais”, informou o comunicado. O texto, no entanto, não menciona a Petrobras.
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Fundo Soberano pode ser 2º maior acionista da Petrobras

Valor - 15/09/2010

O governo federal autorizou, na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a permutarem ou venderem 217,3 milhões de ações ordinárias da Petrobras ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), um instrumento do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Se o FFIE adquirir todas essas ações, ele passará a deter 4,29% do atual capital votante da Petrobras, passando a ser o maior acionista com direito a voto na estatal do petróleo, depois do próprio Tesouro Nacional.

Na semana passada, a Caixa vendeu para o FFIE as ações ordinárias da Petrobras que detinha. Segundo informou a assessoria da CEF, o banco não possui mais posição própria em ações da Petrobras em sua tesouraria. No dia 26 de agosto, por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tesouro Nacional foi autorizado a capitalizar a Caixa por meio da transferência de 77,6 milhões de ações ordinárias da petroleira estatal, que, portanto, já foram alienadas ao FFIE.

No mesmo decreto, o governo federal capitalizou o BNDES com a transferência de 139,7 milhões de ações ordinárias da Petrobras. O banco ainda não vendeu suas ações ao FFIE, segundo informou ontem a instituição. O BNDES dispõe de 238,2 milhões de ações ON da petroleira estatal, sendo que, desse total, 98,4 milhões estão na carteira do BNDESPar e 139,7 milhões são do BNDES. O banco também informou que não há destinação específica para os recursos que serão obtidos com a venda das ações e que eles vão compor o funding do banco.

A operação de capitalização e posterior venda das ações para o FFIE permite que a CEF e o BNDES obtenham os recursos necessários para ampliar suas operações de crédito, sem afetar a cotação dos papéis da estatal, pois as operações não são realizadas em bolsa de valores.

O governo não quis explicar ontem as razões para a compra das ações ON da Petrobras pelo FFIE. Fontes governamentais esclareceram, porém, que todas essas transferências de ações de estatais entre o Tesouro e outras instituições públicas e de economia mista, que foram regulamentadas pela Medida Provisória nº 500, recentemente editada pelo presidente Lula, fazem parte da estratégia do governo de capitalização da Petrobras, que será concluída até o fim do mês.
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Medida provisória autoriza a União a realizar uma série de operações com ações de estatais

InfoMoney - 31/08/2010



SÃO PAULO - O Governo publicou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória número 500, que abre caminho para operações com ações além de direitos em ofertas públicas de ações. A medida vem justamente na época em que se discute a participação do governo na capitalização da Petrobras (PETR3, PETR4).

Com a publicação da norma no Diário Oficial, a União passa a contar com novas ferramentas para operar em ofertas públicas de ações, podendo até mesmo ceder seu direito de preferência em operações de subscrição.

Detalhes
De acordo com a MP, o Governo e as entidades da administração federal ficam autorizados a adquirir, alienar, ceder e realizar permutas de ações em empresas das quais tenha participação minoritária ou as excedentes ao necessário para a manutenção do controle, nas sociedades de capital misto - estatal e privado.

Além disto, a União terá o direito de negociar a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital, além de ceder a "alocação prioritária de ações em ofertas públicas" ou "do direito de preferência para a subscriação de ações em aumentos de capital".

Por fim, a MP 500 autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital nas empresas em que possui participação acionária - "desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante".

Medida Provisória nº 500, de 30 de agosto de 2010


Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o Ficam a União, por meio de ato do Poder Executivo, e as entidades da administração pública federal indireta autorizadas a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista único:

I - a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive seus respectivos direitos econômicos, representativas do capital social de empresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais;

II - a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; e

III - a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante.

§ 1o Nas operações de que tratam os inciso I e II do caput deverá ser observado o princípio da equivalência econômica.

§ 2o As operações efetuadas ao amparo do inciso III do caput poderão ser celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional.

Art. 2o Fica a União, por meio de ato do Poder Executivo, autorizada a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o controle do capital votante nos casos exigidos por lei.

Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega


Comentário do Laboratório de Idéias: a MP 500/10 complementa e amplia os poderes disponibilizados pela MP 487/10. O conjunto de ambas abre um enorme leque de possibilidades ao governo para capitalizar suas estatais, inclusive a Telebrás.
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Governo federal turbina estatais com ações em bolsa

Valor - 30/06/2010

O Tesouro Nacional tem pela frente a meta de levantar pelo menos R$ 20 bilhões para capitalizar suas estatais na bolsa, se consideradas as previsões para aumento de patrimônio apenas de Petrobras, Telebrás, Eletrobrás e Banco do Brasil. Com esse desafio, a União desenvolveu uma engenharia financeira inédita, em que o Tesouro funciona como uma espécie de holding, buscando uma estrutura ótima de suas operações societárias e aumentando a eficiência da política fiscal, na avaliação de profissionais do mercado financeiro.

Nesse sentido, tornaram-se comuns operações como conversão de créditos em participações ou uso de ativos de determinadas empresas para aplicar em outras. "O Tesouro começa a adotar na renda variável a mesma complexidade de gestão de ativos que teve na renda fixa nos tempos de juro mais alto", diz um analista financeiro do setor privado.

A operação mais notável de heterodoxia financeira em processos de capitalização é percebida nas discussões que envolvem o aumento de participação na Petrobras, com a conversão de barris de petróleo a serem extraídos no futuro em recursos no presente. Para Telebrás, são R$ 3,22 bilhões previstos. No Banco do Brasil, mais R$ 1,7 bilhão. Por isso, o Tesouro também passou a dispor de estratégias até então percebidas apenas em controladoras de grandes sociedades anônimas, que têm preocupação similar em preservação de caixa e retorno anual.

Nos últimos meses, R$ 4,8 bilhões foram injetados na Eletrobrás sem necessidade de burocracias ou ofertas públicas demoradas por meio de um instrumento chamado "adiantamento para futuro aumento de capital". Com esse recurso, o Tesouro melhora o balanço da empresa, aumenta sua capacidade de alavancagem e garante sua fatia em futura oferta primária.

Mas a ginástica financeira do Tesouro foi ainda mais longe ao usar, por exemplo, ações da própria Eletrobrás e de outras estatais que possuía em fundos setoriais para capitalizar o BNDES, aprovado no dia 29 de abril.

Dois decretos presidenciais, publicados no fim de abril permitiram tais operações. O primeiro previu que a União transferisse R$ 2,7 bilhões (de um total de R$ 4,8 bilhões) em adiantamentos da Eletrobrás ao BNDES. Outro decreto autorizou o BNDESPar a trocar R$ 1,3 bilhão em ações do Banco do Brasil, de uma carteira total de R$ 1,9 bilhão, por ações da Eletrobrás em posse da União. O reforço de R$ 4 bilhões elevou a capacidade de o banco de desenvolvimento oferecer empréstimos em cerca de R$ 36 bilhões.

Essa nova fase de complexidade na gestão de ativos de renda variável por parte do Tesouro começou com a Medida Provisória 487, de 23 de abril, que instituiu duas mudanças fundamentais na administração das ações e direitos das empresas estatais.

A primeira alteração permite a troca de ações de propriedade da União por papéis detidos por entidades da administração pública indireta, como fundos constitucionais ou fundos de garantia.

Essa previsão foi fundamental no processo de emissão de ações do Banco do Brasil, ao permitir a transferência de quase 150 milhões de ações de fundos governamentais ao Tesouro Nacional, para que ele continue detentor direto de mais de 50% das ações ordinárias do banco estatal (hoje em 52%). Mas a participação total indireta da União no capital do banco deve cair de 67% para 57%.

A segunda grande mudança introduzida pela MP 487 abrange a forma como a União pode participar ou realizar aumentos de capital de suas empresas. A União pode agora abrir mão de seu direito de preferência em processos de capitalização, desde que seja mantido o controle. Esse direito pode, ainda, ser cedido a um fundo privado cujo governo seja cotista único, como é o caso do Fundo Soberano. Por fim, a MP autorizou o Tesouro a girar créditos em processos de aumento de capital de estatais.

No caso da Eletrobrás, a operação do Tesouro ao transferir os adiantamentos ao BNDES ainda garantirá a manutenção da União com a fatia atual da empresa de energia. Armando Casado de Araújo, diretor de relações com investidores da Eletrobrás, explica que, mesmo transferindo ao BNDES adiantamentos equivalentes a R$ 2,7 bilhões, o Tesouro permaneceu com valor equivalente a R$ 2,1 bilhões, quantia que será suficiente para que a União mantenha a participação com a futura oferta.

Em um outro arranjo institucional que deve melhorar a gestão de ações de estatais pelo governo, o Tesouro transferiu ao Fundo Soberano Brasileiro (FSB) o direito de preferência na oferta pública do Banco do Brasil. O FSB deve comprar 62,5 milhões de ações na oferta pública do banco pública, o equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão, 10% dos ativos do fundo. A oferta do BB deve movimentar quase R$ 10 bilhões.

Segundo analistas do mercado, o principal objetivo do governo neste momento é ampliar o poder de fogo das estatais sem colocar dinheiro vivo, já que a administração pública está amarrada por metas de superávit fiscal. "A estratégia está em linha com a política atual, hoje se quer investir, mas de uma maneira que não comprometa as contas fiscais", diz um operador privado do mercado.

Somadas, as operações de Petrobras, Telebrás, Eletrobrás e Banco do Brasil, podem levantar mais de R$ 100 bilhões no mercado. O governo, que teria de entrar com parte relevante desse capital por ser acionista majoritário das companhias, vem criando artifícios para girar cerca de R$ 20 bilhões, sem colocar capital novo, e manter os controles acionários.

A engenharia financeira, no entanto, desagrada ao mercado em certos aspectos. A primeira crítica é à incerteza gerada nesses processos. Até a semana passada, ninguém sabia se o governo colocaria ou não capital na operação do BB. Somente nos últimos dias houve comunicado confirmando o exercício de preferência pelo FSB na oferta. Outra crítica diz respeito à transparência dessas operações, por exemplo, sobre em quais termos e preços o Tesouro trocou adiantamentos da Eletrobrás com o BNDES. O Tesouro também não divulga o volume total de adiantamentos para futuro aumento de capital em carteira.

Há também o risco de diluição da participação dos minoritários, por conta do uso dos adiantamentos. Estimativa feita pelo banco de investimento Barclays Capital aponta perda do potencial econômico dos minoritários da Eletrobrás em 23,5%, enquanto as participações poderiam ser diluídas em 18,3%.

Procurado diversas vezes para explicar as operações de troca de ações e ativos, além da participação do FSB na capitalização do Banco do Brasil, o Tesouro, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não poderia fazer comentários por se tratar de ações de companhias abertas.

O governo possui participação majoritária em 45 empresas, sendo 23 sociedades de economia mista e 22 públicas. Além disso, é acionista minoritário em 76 companhias e tem metade da empresa binacional Itaipu.
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MP prevê R$ 124 bi de subvenção ao BNDES

DCI - 16/06/2010

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deverá votar ainda este mês a Medida Provisória 487/2010, que aumenta para R$ 124 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serem subvencionados pela União para compra e produção de bens de capital e inovação tecnológica.

Ao mesmo tempo, a matéria facilita novos endividamentos pelos estados afetados pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise financeira mundial e permite a venda de ações da Telebrás, desde que o controle continue com a União.

Esta é uma das seis MPs que trancam a pauta da Câmara. Em relação aos financiamentos do BNDES, a MP muda a Lei 1.096/ 2009, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela União, ao banco, em financiamentos até o limite de R$ 44 bilhões, em operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009, prazo que havia sido prorrogado para 29 de junho de 2010 (pelo Decreto 7.031/09) e foi ampliado pela MP, estendendo-se para 31 de dezembro deste ano. Os financiamentos contemplados pela MP são do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). A MP amplia em R$ 80 bilhões o valor originalmente ser subvencionado junto ao BNDES, que era de R$ 44 bilhões. A linha, criada em junho do ano passado, financia aquisição bens de capital (máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões), exportações e inovação tecnológica, com juros que variam de 3,5% a 8% ao ano, ao tomador do empréstimo.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Haddad (Educação), o documento aponta a que, no final de 2009, a média diária de operações do BNDES saltou de um patamar de aproximadamente R$ 325 milhões, em novembro, para R$ 730 milhões, em dezembro. Ainda de acordo com a exposição, a edição da MP levou em conta as projeções de crescimento do PIB em 2010 e a importância dos investimentos para a manutenção da competitividade das empresas exportadoras, incluídas no benefício.

Isso irá contribuir, afirma a MP, para o aumento das vendas externas e fortalecimento do País no exterior, com melhoria da competitividade do setor exportador e redução do saldo negativo no balanço de pagamentos do País.

Ajuste fiscal

A MP 487 pretende ainda estimular e reestruturar o ajuste fiscal dos estados e do Distrito Federal. Para isso, afasta temporariamente a proibição do estabelecimento de novas dívidas, inclusive empréstimos externos, em caso de desvio da trajetória da dívida estabelecida no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), em decorrência de crescimento real baixo ou negativo do PIB nacional.

A medida não afasta as demais condições ou os limites estabelecidos, tanto do PAF quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sob a justificativa de promover uma gestão mais eficiente dos seus ativos, a MP autoriza a União a efetuar a permuta de ações que detém com estatais, a exemplo da Telebrás, que será reativada para gerir o programa de difusão da banda larga da internet no País.

O artigo 3º da matéria prevê que a União pode deixar de exercer seu direito de preferência para subscrição de ações em aumento de capital de estatais, desde que seja mantido o controle de capital votante, com no mínimo 50% mais uma ação.
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Augustin: governo está preparando operações de capitalização

Estadão - 29/04/2010

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou há pouco, ao comentar a Medida Provisória (MP) nº 487, editada na segunda-feira (26), que é "evidente" que o governo prepara capitalizações de empresas estatais. Ele disse que, por razões legais, não pode fazer comentários sobre essas operações, porque todas as empresas nelas envolvidas têm ações negociadas em bolsas de valores e, por essa razão, a legislação exige que os comunicados de operações sejam feitos por fatos relevantes divulgados para o mercado.

Augustin rechaçou as avaliações que circulam no mercado financeiro segundo as quais a MP 487 tem, na sua essência, um viés "expansionista". Ele disse que, pelo contrário, o primeiro artigo da MP, que permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecer financiamentos até R$ 80 bilhões com juros subsidiados pelos Tesouro, visa o aumento dos investimentos no País para que o crescimento da economia se dê de forma sustentada, sem pressões inflacionárias.

O secretário afirmou que aqueles que enxergam pressão de demanda na economia brasileira deveriam "saudar a edição da MP". Segundo Augustin, não há igualmente viés expansionista nas operações de capitalização das empresas estatais que serão estimuladas pela medida provisória. "Capitalização é bom para o País", afirmou o secretário. Ele insistiu na rejeição à interpretação de que a MP teria viés expansionista: "Isso é algo com que realmente eu não concordo."
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Fundo Soberano acaba financiando as estatais

Valor Econômico - 29/04/2010

O governo federal parece se empenhar com afinco em desarrumar as contas públicas. Depois de empurrar as empresas estatais para projetos dispendiosos, cujo exemplo mais vistoso é o da usina hidrelétrica de Belo Monte, ele teve de buscar recursos para isso, quando a boa norma da austeridade prega o contrário. E, como nunca antes nos últimos dez anos, o Tesouro está sendo chamado a pagar uma conta de subsídios que começa a crescer. De manobra contábil em manobra contábil, a União acaba de sepultar o Fundo Soberano, que servirá para aquilo que ninguém previu: financiar ou capitalizar estatais.

A forma escolhida para criar meios pouco transparentes de gastos foi a Medida Provisória (a 487), que pretende resolver três problemas. Um deles é a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No ano passado, o Tesouro injetou R$ 100 bilhões no banco e agora colocará mais R$ 80 bilhões. Esse dinheiro será todo destinado a ampliar o Programa de Sustentação de Investimento, criado para enfrentar a crise de 2009. Com o forte encolhimento dos investimentos durante a retração, o BNDES passou a oferecer financiamento a juros de 4,5%, abaixo até dos 6,5% da TJLP, que costuma ser aplicada em grande parte dos empréstimos da instituição.

A crise já ficou para trás há muito tempo. O crédito bancário se normalizou e voltou a se expandir, os balanços das empresas estão robustos e devem ficar ainda melhores com o avanço da economia, para o qual um dos sinais mais relevantes é exatamente a evolução da demanda por máquinas e equipamentos, que cresce a dois dígitos. Por isso, a procura por crédito para equipamentos já rompeu o teto do programa, de R$ 44 bilhões. Ele será agora ampliado para R$ 124 bilhões, sem qualquer justificativa razoável para os subsídios, que somarão R$ 10 bilhões até 2012. Mas essa conta deve subir rapidamente. Com o aquecimento da economia, o BC iniciou ontem novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, uma das mais relevantes para o custo de captação de recursos pelo Tesouro.

Dessa forma, o governo age em duas direções opostas, e, na contradição, saem ganhando as empresas que têm acesso fácil ao caixa do BNDES. Essas garantem um custo de capital que provavelmente não cobrirá sequer a inflação, se as projeções do mercado financeiro estiverem corretas - a maior parte delas vê uma evolução do IPCA acima dos 5%. Enquanto estimula gastos, por um lado, o Banco Central, por outro, usará o freio dos juros para conter a demanda que, por sua vez, está incentivando as despesas de capital. É uma contradição gritante, de consequências potencialmente mais sérias, se considerado o fato de que os recursos para investimentos da União são escassos.

O governo, porém, redescobriu a árvore do Tesouro, aquela que no passado tinha dinheiro em abundância brotando de seus galhos. Pressa, improvisação, pressão de interesses, eleições levaram a decisões ruins que alvejaram o Fundo Soberano, com seus R$ 16 bilhões em caixa. O Fundo nunca deveria ter nascido. Na concepção original, ele usaria superávits fiscais para alguns objetivos. Entre eles, a possibilidade de o governo executar uma política anticíclica, retirar o excesso de dólares do mercado, financiar a expansão de empresas nacionais no exterior, estimular a formação de grandes grupos nacionais etc. Na verdade, a melhor aplicação seria o abatimento de dívida, que possibilitaria a redução generalizada do custo do dinheiro interno, já que as chances de aplicação no exterior eram e são pífias diante da alta taxa de juros doméstica.

O fato é que o governo nunca chegou a uma conclusão sobre o que queria com o Fundo. Agora, apareceu uma, capitalizar empresas estatais sem arranhar a meta de superávit fiscal de 3,3% do PIB. A MP permite uma mudança das participações acionárias, em que a União poderá trocar as ações que detém de empresas públicas. A capitalização do Banco do Brasil deve entrar neste arranjo, assim como recursos para a Eletrobrás tocar a usina de Belo Monte. A criatividade do governo chegou na verdade a um esquema velho e viciado, com resultados desastrosos conhecidos: subsídios e explosão de gastos de estatais. Por algum motivo, eles sempre andam juntos.

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Minoritários atentos à troca de ações de estatais

Estadão - 28/04/2010

Embora advogados especializados em direito societário entendam que a medida provisória 487 não terá impacto sobre os minoritários de empresas estatais, os acionistas preferem esperar a aplicação das novas medidas para ter uma avaliação mais precisa. O superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia, diz que a entidade ainda está traçando alguns cenários possíveis com a aplicação da MP em casos concretos como Telebrás, Correios, Infraero, BB, Petrobras e Eletrobras. "A MP é genérica e autoriza o Tesouro a fazer muita coisa", afirma.

A medida provisória 487, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, dá maior liberdade ao Tesouro Nacional nos processos de capitalização de empresas estatais e permite a troca de participação nestas companhias. "Como a medida não possibilita a mudança de controle nas empresas, a troca de ações não terá impacto sobre os minoritários", diz Luiz Leonardo Cantidiano, do Motta, Fernandes Rocha Advogados. Ele explica que também não é de se esperar maior volatilidade na bolsa, uma vez que as ações que serão trocadas não estão nas mãos do mercado e sim do controlador.

O que pode acontecer, na avaliação de Garcia, da Amec, "é uma espécie de privatização", isso no caso da Telebrás, por exemplo. "É possível que o governo use a MP para capitalizar a Telebrás e ter alguém do setor privado que vá cuidar da empresa junto com ele." De acordo com o executivo, em tese, a MP não prejudica o acionista minoritário, mas esse investidor pode vir a ser atingido, dependendo de quais serão os grupos beneficiados ou, como exemplifica hipoteticamente, "dependendo de quem vai ficar com 49% da Telebrás".

O processo seria baseado, segundo Garcia, no artigo 3º, inciso II, da MP, que permite que o governo abra mão do seu direito de preferência em um processo de capitalização e diminua sua participação proporcional na companhia pelo aumento de capital privado, porém, mantendo 50% mais uma ação do capital votante.

Maior liquidez

Para o mercado de capitais, a aplicação da medida provisória pode até ter um efeito benéfico. Eduardo Alfred Taleb Boulos, do Levy & Salomão Advogados, diz que a MP garante uma boa aplicação do dinheiro do Fundo Soberano. "Na medida em que o Tesouro pode transferir para o Fundo Soberano o seu direito de preferência na subscrição de ações, significa que o fundo começará a atuar em empresas estatais, o que é uma boa utilização para esse dinheiro", diz Boulos. O Fundo Soberano passaria a atuar, então, como uma espécie de "private equity" estatal e, com isso, injetaria uma massa de recursos maior no mercado, aumentando a liquidez.

Garcia também considera positiva para o minoritário a possibilidade de recursos do Fundo Soberano serem colocados para capitalizar estatais, o que pode beneficiar Petrobras e Banco do Brasil.

Outro aspecto positivo é o uso dos adiantamentos para futuro aumento de capital (afac). "Esse é um instrumento interessante, que o governo pode utilizar para pagar o aumento de capital de estatais", diz Boulos. Pelo mecanismo, o Tesouro poderia transferir o montante de afac que detém de uma empresa para a estatal que está sendo capitalizada.

Como o governo tem bastante afac da Eletrobras, a Amec considera a possibilidade desses créditos serem usados na capitalização da Petrobras e do BB. Cantidiano, no entanto, acha pouco provável que isso aconteça no caso da Petrobras. "No projeto de lei que tramita no Congresso não existe esta previsão e o que está sendo considerado é a capitalização por meio de títulos públicos", diz. O escritório de Cantidiano assessora a petroleira em assuntos do pré-sal.
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Fundo Soberano vai reforçar o caixa do BB

O Estado de S. Paulo - 27/04/2010

A política de fortalecimento das empresas estatais, que o presidente Lula vem implementando desde a crise internacional de 2008, obrigou o governo a editar ontem uma Medida Provisória (MP) que facilita a capitalização dessas empresas e autoriza a Fazenda a usar os R$ 16,9 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) nas operações.

O uso do FSB como braço financeiro pode servir para capitalizar empresas como a Eletrobrás e Petrobrás, mas o foco agora é reforçar o caixa do Banco do Brasil (BB). A maior disponibilidade financeira do BB com essas operações de capitalização permitirá que o banco público tenha mais dinheiro para o crédito e, ao mesmo tempo, intensifique a política de internacionalização, que começou com a compra do Banco Patagônia, na semana retrasada. O banco custou US$ 479 milhões (R$ 837,4 milhões).

Além de usar o dinheiro do Fundo Soberano para sustentar até as compras de bancos estrangeiros pelo BB, a MP 487 cria facilidades para administrar os ativos estatais, permitindo a troca de ações de empresas públicas e privadas que estão na carteira do Tesouro e das próprias empresas estatais. Até a edição da MP 487, o governo não havia dito ? apesar de ter criado o Fundo Soberano há um ano e quatro meses ? como usaria esse dinheiro público poupado, embora a motivação da criação do FSB fosse a possibilidade de intervenção no mercado de câmbio.

Contas públicas. O uso do fundo é uma forma de o governo reforçar o caixa e atender a todas as atribuições das estatais sem causar maiores estragos nas contas públicas, porque não compromete diretamente a meta de superávit primário. Para este ano, a economia que o governo precisa fazer é de 3,3% do PIB, mas o mercado não acredita que a meta será atingida sem o abatimento dos investimentos. A capitalização das estatais será tratada como investimento do Fundo Soberano, e não como mais uma despesa da União.

Com a MP, o governo pode fazer um "mix" financeiro nas operações de aumento de capital. O Fundo Soberano é usado, por exemplo, nos casos em que a União é autorizada a ceder seu direto de preferência para a subscrição de ações em operações de aumento de capital. A MP diz que essa cedência pode ser feita para qualquer fundo privado do qual a União seja o cotista único ? é o caso do Fundo Soberano.

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, André Paiva, confirmou ontem que o FSB se encaixa nessa regra. O fundo do pré-sal, previsto no marco regulatório enviado ao Congresso, também se encaixa no perfil, segundo Paiva. O secretário esperou o mercado financeiro fechar para explicar de forma genérica o conteúdo da MP. O governo tem pressa e já sinalizou que quer concluir o processo de capitalização da Petrobrás e da Eletrobrás até o fim do ano.

A MP também autoriza a União a renunciar ao seu direito de preferência para subscrever ações em aumento de capitais de estatais. A regra vale desde que a União mantenha o controle do capital da empresa. Além disso, o governo poderá capitalizar uma estatal utilizando direitos relativos ao Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) já feitos em outra empresa estatal. O Afac é um aporte de recursos que o Tesouro faz numa empresa prevendo uma capitalização. No balanço da Eletrobrás, por exemplo, o governo tem cerca de R$ 4 bilhões na rubrica Afac.
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Art. 3º da MP 487/10 possibilita venda de parte da Telebrás, desde que governo mantenha controle

Fica a União, por meio de ato do Poder Executivo, autorizada a:

I - observada a equivalência econômica entre as ações, permutar ações de sua propriedade representativas do capital social de empresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais, por ações dessas sociedades e de empresas públicas federais pertencentes a entidades da administração pública federal indireta;

II - deixar de exercer o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, desde que mantido o controle do capital votante, com no mínimo cinquenta por cento, mais uma ação, do referido capital;

III - ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital de sociedades de economia mista federais para fundo privado do qual seja cotista única;

IV - observada a equivalência econômica da operação, emitir títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em substituição de ações de sociedades de economia mista federal detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE; e

V - realizar aumento de capital em empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital.


Comentário do Laboratório de Ideias: Não há como se planejar defesa e contramedidas cibernéticas eficazes apenas com iniciativas isoladas, sejam elas centralizadas nas Forças Armadas, no SERPRO ou em outros órgãos, pois sempre estará se caracterizando uma atitude de reação, muitas vezes débil e tardia. Isso sem levar em conta a multiplicidade de esforços, com desperdício de dinheiro público, e a diversidade de diretrizes e normas, às vezes até conflitantes, para um mesmo assunto.

A única medida capaz de apresentar uma resposta eficaz - ou seja: eficiente e oportuna - com capacidade otimizada de antecipação, é a rede pública estar centralizada sob operacionalização, comando e controle de um único órgão: Telebrás.

Hacker invade página do Exército brasileiro e divulga dados no Twitter

O Globo - 22/06/2011

Engenheiros detectam 1º programa malicioso em português para o Facebook

RIO e LONDRES. A onda mundial de ciberataques iniciada há algumas semanas chegou ao Brasil. No último sábado, hackers invadiram o banco de dados do Exército e divulgaram links no Twitter com dados pessoais de quase mil funcionários das Forças Armadas, em blocos de 300 cadastros por vez.

O usuário do perfil @FatalErrorCrew no Twitter reivindicou a autoria dos ataques, sem informar a motivação da ação.

O hacker publicou os arquivos para download por meio de links dos sites Rapidshare e Pastebin. Em seguida, o internauta espalhou a mensagem para perfis de Twitter de toda a imprensa brasileira. Obtidos através de uma falha, dados de um sistema chamado Gestor de Controle de Distribuição da Água do órgão também foram expostos.

Os registros vazados contêm nome, CPF, função exercida na corporação e outras informações. Outro documento também divulgado pelo grupo, dá acesso a mais de 300 logins, senhas e e-mails de pessoas registradas no banco de dados do Exército.

Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro informou que o incidente de vazamento de dados "está sendo tratado pelo Centro de Coordenação para Tratamento de Incidentes de Rede do Exército", que fará uma investigação do ocorrido. A instituição informou ainda que "não houve comprometimento do sítio central do Exército".

O usuário do perfil @FatalErrorCrew, que parece ser um jovem universitário, anunciou ainda que está apenas "esperando chegarem as férias pra começar a brincar".

Ataque às páginas da Presidência da República 'foi contido', diz assessoria


'Serpro detectou e bloqueou tentativa de ataque', diz nota da Presidência.
Sites ficaram indisponíveis durante cerca de uma hora, segundo assessoria.

Do G1, em Brasília


A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (22) informando que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou e bloqueou uma tentativa de ataque de hackers às páginas da Presidência da República, Portal Brasil e da Receita na internet nesta madrugada.

Um grupo de hackers que se autodenomina “LulzSecBrazil” anunciou, no início da madrugada desta quarta-feira, que atacou sites da Presidência da República e do governo brasileiro.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência informa também que houve um congestionamento das redes e que os sites ficaram fora do ar por cerca de uma hora.
saiba mais

* Hackers anunciam ataques a sites da Presidência e do governo brasileiro

"O Serpro (Serviço de Processamento de Dados) detectou nesta madrugada, entre 0h30 e 3h, uma tentativa de ataque de robôs eletrônicos aos sites Presidência da República; Portal Brasil e Receita Federal. O sistema de segurança do Serpro, onde estes portais estão hospedados, bloqueou todas as ação dos hackers, o que levou ao congestionamento das redes, deixando os sites indisponíveis durante cerca de uma hora", diz a nota.

Folha de São Paulo

#AntiSec

Do LulzSecBrazil, há pouco, via Twitter:

O governo está caindo. Esperem por mais ataques ainda hoje... 13h.
De sua parte, o Fatal Error Crew cumprimentou os colegas e anunciou "novidade boa para a próxima semana".
Em aparente contra-ataque, o site lulzsecurity.com.br já foi suspenso.
PS 13h30 - O ataque foi ao site da Petrobras, mas ele segue no ar.

Brasil sob ataque

O G1 deu ontem que o grupo de hackers Fatal Error Crew assumiu um ataque à rede do Exército no sábado, vazando dados de mil funcionários.

E hoje Folha e Estado informam que o grupo LulzSecBrazil assumiu ter atacado os sites da Presidência e do governo federal no início da madrugada. Foi saudado pelo LulzSec original, o mesmo que invadiu o site da CIA, dias atrás. Mas a Presidência garante que "bloqueou todas as ações" e "o ataque foi contido", desta vez sem vazamento.

O "Valor", em manchete de papel há uma semana, o site do "Estado" e o iG vêm detalhando a preparação pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, com as Forças Armadas, de um Centro de Defesa Cibernética, CDCiber.

Antes, na capa da mais recente edição da "Teletime", datada de abril, Daniel Machado já informava como o Brasil se apronta para a guerra cibernética.



Telebrás busca parcerias e pode considerar novo sócio

Reuters - 22/06/2011


SÃO PAULO (Reuters) - Prestes a iniciar suas operações de venda de banda larga e com o desafio de promover a inclusão digital no Brasil nos próximos três anos, a Telebrás está ativamente em busca de parcerias e pode, inclusive, considerar a entrada de um novo sócio em seu capital, afirmou o presidente da estatal nesta quarta-feira.

Se concretizadas, estas medidas fortalecerão a rede e o capital da companhia, visando cumprir a meta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de alcançar domicílios em todo o país até 2014.

"Até o final de novembro ou meados de dezembro queremos ter o backbone (rede principal) do Nordeste e do Sudeste já operacional, com possibilidade de atender mais de 1.000 municípios", disse Caio Bonilha, presidente da Telebrás, em entrevista à Reuters

Para isso, contudo, a companhia conta apenas com um reduzido quadro de funcionários (cerca de 200) e um "orçamento limitado" de 350 milhões de reais --como afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em um evento na semana passada em São Paulo-- e deve buscar o auxílio de parcerias para avançar com o plano.

"Em um primeiro momento, o financiamento é feito pelo Tesouro, mas buscamos parceiros em projetos especiais, como para ampliar o atendimento com fibra ótica", disse Bonilha. "Não está descartado que novos sócios entrem na Telebrás, embora não seja prioridade no momento", completou o executivo, acrescentando que neste caso o governo manteria o controle.

Atualmente, o governo federal possui mais de 70 por cento do capital total da companhia.

Segundo Bonilha, a Telebrás ainda não estuda a possibilidade de emitir ações para financiar investimentos. "Estamos focados na primeira fase (do PNBL) de instalação de infraestrutura".

CONTRATOS

Pelo PNBL, a Telebrás planeja construir uma ampla rede de fibra ótica em todo o Brasil para fornecer infraestrutura de banda larga no atacado, ou seja, oferecer conexão para que provedores de internet e operadoras de telefonia vendam serviços de acesso rápido à Internet ao consumidor final, ao preço de 35 reais por mês.

A infraestrutura montada pela companhia deve atender tanto áreas sem cobertura de Internet quanto regiões como São Paulo e Rio de Janeiro, que já possuem redes instaladas, mas registram "gaps (vazios) de atendimento, principalmente em periferias", disse o executivo.

Há duas semanas a Telebrás assinou seu primeiro contrato de banda larga dentro do PNBL, com o provedor local de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO).

A fase de testes e montagem de equipamentos está na reta final e o fornecimento da infraestrutura ao provedor em Goiás, a primeira venda de serviços de banda larga da estatal, deve ser iniciado no princípio de julho.

Mais seis contratos devem ser assinados nos próximos dias, adiantou Bonilha, sem revelar quais seriam as empresas contratantes.

Ele afirmou também que a Telebrás tem que ser lucrativa e "criar valor para o acionista", o que deve vir, além dos projetos assinados dentro do plano do governo, da venda de infraestrutura para companhias fora do PNBL.

"Se ele (o provedor) se inscrever na regra do PNBL, ele tem um preço de venda (de 35 reais por Mbps), mas, se quiser mais banda para atender outros clientes, como o segmento corporativo, cobraremos preço competitivo do mercado", afirmou Bonilha.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Ministro ironiza 'Tuitaço' de internautas preocupados com os rumos do PNBL

Convergência Digital :: 21/06/2011


O tuitaço promovido pela campanha Banda Larga é um Direito Seu! nesta terça-feira, 21/06, mobilizou a rede social brasileira. O tópico #minhainternetcaiu já era o assunto mais 'tuitado' do Brasil por volta das 15h30, antes mesmo da hora marcada para a “concentração” de mensagens direcionadas, especialmente, ao Ministério das Comunicações e ao ministro Paulo Bernardo, um notório tuiteiro, que até a publicação desta reportagem permaneceu "mudo" no microblog.

Porém, ao deixar o Ministério das Comunicações, por volta das 21hs, manejando um tablet, Paulo Bernardo se limitou a informar ao portal Convergência Digital, que não "teve tempo de tuitar" hoje. Indagado se havia tomado conhecimento da repercussão do "tuitaço", optou pela ironia: "Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem", reagiu o ministro, cuja a agenda oficial de hoje se limitava apenas aos "despachos internos".

Captura

O tópico “minha internet caiu” é, na verdade, uma queixa com relação ao fato de que o Plano Nacional de Banda Larga “caiu” nas mãos das operadoras de telefonia, pelo menos, na avaliação que fazem as mais de 50 entidades que compõe a campanha Banda Larga é um Direito Seu!. Posição, aliás, endossada por milhares de pessoas – inclusive alguns políticos – que demonstraram no Twitter concordar com o posicionamento defendido pelo movimento.

A direção desta campanha chegou a enviar uma carta ao Minicom cujo teor passa pelo entendimento de que o governo vem, gradativamente, modificando a base do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente com a redução do papel da Telebrás no processo de estabelecimento de uma infraestrutura neutra, independente das teles.

“O governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo”, já afirmava carta na conclusão do 2º encontro nacional de blogueiros progressistas, realizado em Brasília no fim de semana.

“Não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emenda o texto da campanha que também orientou os interessados em participar da manifestação pelo twitter.

Além de tratar do PNBL, a campanha critica o encaminhamento do Plano Geral de Metas de Universalização pela retirada de obrigações referentes à banda larga em troca de ofertas “voluntárias” das teles – sendo uma das reclamações a possibilidade de que essas ofertas prevejam a venda casada de internet com outros serviços.
Os Desafios do Programa Nacional de Banda Larga

Tele.Síntese - 21/06/2011


Ainda falta um plano que consiga oferecer as mesmas oportunidades de acesso para todos e o equacionamento econômico do projeto é a peça-chave

O PNBL foi oficialmente instituído pelo Decreto N⁰ 7.175, de 12 de maio de 2010. Um ano se passou e o Programa pouco evoluiu, apesar das expectativas criadas, principalmente pelo que foi divulgado a respeito da participação da Telebrás na sua implementação. No entanto, um primeiro e efetivo passo está em andamento com a assinatura da revisão dos contratos de concessão do STFC e a oficialização do PGMUIII. Atrelado a estas obrigações do STFC, as concessionárias assumem voluntariamente compromisso de oferecer planos dirigidos a usuários que contemplem a oferta de taxas de transmissão mínimas (download de 1 Mbps); preços máximos dos serviços (29,90 Reais, sem ICMS); escalonamento de atendimento no tempo (até 2014); e, parâmetros mínimos de qualidade do serviço. Este compromisso voluntário das operadoras privadas pressupõe a garantia de que os projetos se desenvolverão na forma prevista como ocorreu, por exemplo, no ”Banda Larga nas Escolas”.

Contudo, apesar do relevante significado, esta ação deve ser considerada, simplesmente, como o embrião de um projeto de dimensões muito maiores que o Brasil necessita desenvolver na próxima década. Na verdade, o PNBL carece, até aos dias atuais, de um Plano oficial, formalmente aprovado, que indique claramente à sociedade, entre outros, os reais objetivos a ser alcançados, a forma como ocorrerá a sua implementação, as vantagens que resultarão para a sociedade, e as possibilidades de viabilização da obtenção, pela iniciativa privada, dos volumosos recursos financeiros necessários, principalmente para os atendimentos previstos no Plano que não apresentarem viabilidade econômica.

Por outro lado, têm sido abundantes as discussões associadas ao modelo de exploração dos serviços de banda larga que remetem a questões de importância relativa – para os objetivos a ser alcançados – como é o caso: dos bens reversíveis; do regime de exploração dos serviços; das obrigações específicas das concessionárias, no novo cenário, à luz dos contratos vigentes; e, de atribuições específicas de empresas com Poder de Mercado Significativo. Ainda que não se negue a importância destes temas é conveniente cuidar para que sua discussão não interfira, ou, mesmo, se sobreponha à da rápida formulação e implementação do Plano de modo a não se criarem potenciais barreiras que comprometam a sua exequibilidade no tempo necessário. A inexistência de um Plano de maior abrangência prejudica a possibilidade de se ter uma noção real da dimensão do que se está tratando.

Investimentos

Recentemente, o Sinditelebrasil divulgou estudo preparado pela LCA no qual se projeta a necessidade de recursos da ordem de 140 bilhões de reais, até o ano 2020, para se atingirem determinados objetivos envolvendo a Banda Larga. Um valor significativo que, no entanto, pode ser considerado conservador dependendo do nível de atendimento que se deseja alcançar. A mesma entidade tem divulgado que no período de privatização – últimos 11 anos – as operadoras privadas investiram da ordem de 230 bilhões de reais no sistema de telecomunicações brasileiro. Os resultados são inquestionáveis e mostram a correção das diretrizes adotadas. Mas, também não há dúvidas de que, ainda, existem brechas importantes a ser preenchidas. O atendimento das regiões periféricas e de urbanização precária das regiões metropolitanas é insuficiente; as áreas rurais não tem serviço adequado; e, as regiões remotas tem atendimento altamente deficiente ou inexistente. E o diagnóstico fica bastantemais prejudicado quando se consideram os acessos para a chamada Banda Larga (aqui definidos como sendo aqueles que propiciam taxas de download iguais ou superiores a 1 Mbps).

Um raciocínio simplificado nos leva a admitir que os investimentos para os próximos 10 anos devem ser da mesma ordem ou, provavelmente, superiores àqueles da década passada para que se atendam às necessidades crescentes dos mercados mais exigentes e se preencham as brechas existentes nos mercados menos consolidados. Reforçando a tese da necessidade de maiores investimentos devido ao crescimento quantitativo e à expansão dos serviços demandados pelo mercado consumidor, não é difícil constatar que a próxima década será campo de profundas transformações na estrutura das redes de telecomunicações envolvendo: o núcleo da Rede, incluindo os meios de transmissão associados; as redes de acesso; e, os dispositivos terminais.

Algumas dessas transformações vêm sendo anunciadas há algum tempo. Um exemplo é a opticalização plena das redes de acesso. Apesar da acelerada evolução tecnológica e das reduções de custo, ainda não foi possível viabilizar técnica e economicamente este procedimento até os dias atuais, em grande escala, não só no Brasil como na grande maioria dos países do mundo. Outro é a aceleração do processo de substituição de grande quantidade das centrais telefônicas da “velha” tecnologia de comutação de circuitos por sistemas que utilizem a comutação de pacotes e protocolos IP, comumente denominados NGN – Next Generation Networks. E, por último, mas não menos relevante: a evolução/substituição tecnológica das redes celulares atuais que demandará grandes investimentos na sua expansão e na introdução do 4G que, por sua vez, também envolve sistemas NGN.

Além disto, não se pode deixar de considerar de modo particular a questão dos dispositivos terminais. Não é suficiente dispor de redes e oferta de serviços avançados se os usuários não tiverem condições de fazer pleno uso de todas as suas potencialidades. Na telefonia tradicional fixa este ônus - perfeitamente suportável – fica por conta dos usuários. Na telefonia móvel celular o grande crescimento da demanda somente se materializou a partir do momento em que as operadoras passaram a equalizar a oferta do aparelho nos pacotes de serviços. Pensando na massificação dos serviços de banda larga (multimídia) estamos diante de um cenário em que, eventualmente, será necessário adotar idêntico procedimento. Mas isto nos remete a dificuldades substancialmente maiores do que aquelas encontradas nos terminais pessoais da telefonia móvel celular, de ordem operacional, administrativa, e, econômica, incluindo aspectos associados à propriedade da receita de aplicativos proporcionados por tais terminais.

É fundamental que um Plano do tipo considerado se aprofunde em questões desta ordem não somente pelas razões genéricas colocadas, mas, por outras de ordem prática. Partindo do princípio de que a exposição básica está correta, é inequívoco que estamos diante de uma tarefa gigantesca cuja execução demandará atuação nos mais diversos segmentos das telecomunicações. Estruturalmente falando, é como se estivéssemos considerando a ruptura do sistema atual e sua evolução para um novo sistema de forma gradativa e irreversível nos próximos dez anos.

Então, e este é um dos principais enfoques deste texto, o Plano não deve considerar somente as necessidades crescentes do mercado; e esta, por si só, é uma tarefa árdua considerando as deficiências atualmente verificadas. Figurativamente falando, é fundamental levar em conta que os passageiros devem continuar sendo transportados em uma malha ferroviária cujos trilhos, máquinas, vagões e estações serão progressivamente substituídos ou modificados, em um ambiente de demanda crescente (velocidade, quantidade e qualidade dos serviços) de forma que o transporte continue ocorrendo, sendo imaterial para os usuários se, ao final, isto for feito por uma rede que ainda possa ser denominada “ferroviária” ou por qualquer outra forma análoga ou substitutiva.

O equacionamento econômico do projeto como um todo é peça chave para sua execução. No que tange à massificação do atendimento, é possível que, mesmo sem um Plano público formal, os agentes provedores dos serviços atendam a boa parte das necessidades do mercado. Inegavelmente, isto já vem ocorrendo, ainda que não se defenda este procedimento como o ideal. A questão básica é que o atendimento tende a ser feito de forma seletiva levando em conta, principalmente, o retorno dos investimentos. Nada há de incorreto neste enfoque. Mas ele se torna insuficiente quando se consideram as necessidades da sociedade brasileira que exige as mesmas oportunidades de acesso para todos, independentemente de sua condição social, de sua estrutura financeira ou empresarial, ou, de seu posicionamento geográfico. É aqui que se apresentam as brechas anteriormente mencionadas que tendem a se ampliar caso não sejam adotadas as medidas necessárias.

A universalização da oferta dos serviços tem de deixar de ser um conceito retórico para se tornar uma realidade nos novos tempos. Mais do que nunca, a oportunidade está presente. A tarefa não pode ser atribuída exclusivamente ao mercado. O Governo tem de se envolver no tema ainda que, não necessariamente, materialmente. Incentivos financeiros, tributários, ou algum tipo de desoneração, feitos direta ou indiretamente, são formas usuais de participação do Governo. Países mais evoluídos estão adotando ações neste sentido (Austrália, Reino Unido, EUA, Nova Zelândia, Coréia, Japão, Europa como um todo, etc.). Este, sem dúvida, é um dos maiores desafios que o Plano oficial deve considerar e, por si só, demandador da necessidade de sua rápida formulação.
Também é impossível não mencionar que, em um projeto das dimensões e relevância já suficientemente caracterizadas, seja imprescindível levar em consideração as questões associadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à produção nacional de equipamentos e serviços; ao treinamento intensivo de mão de obra especializada; e a um profundo trabalho intersetorial e multidisciplinar que permita que os benefícios de tão potente infraestrutura se reflitam na melhoria da educação, da saúde, da segurança da sociedade brasileira e, de modo geral, em todos os aspectos de seu sistema produtivo e de governo.

Cabe registrar, ainda, que Congresso Nacional, especificamente o Senado Federal, tem em suas mãos decidir pela rápida aprovação de um instrumento que, certamente, terá um forte papel de alavancagem do PNBL e um importante impacto na produção de conteúdo nacional: o PLC 116/10. Por fim, não é demais lembrar que em 2014 e 2016 o Brasil sediará os dois mais importantes eventos esportivos mundiais: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O tempo disponível é curto. O Brasil não pode perder a oportunidade de mostrar ao mundo que, realmente, está preparado para assumir o lugar que lhe é reservado no conjunto das nações líderes do planeta, no século XXI. E, neste contexto, é indispensável que o país disponha de uma estrutura de telecomunicações avançada, confiável, e, abrangente.

*Antonio Ribeiro dos Santos é Professor da UnB; ocupou diversas posições em empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Abaixo-assinado Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

Para:Ministro das Comunicações

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site: http://www.campanhabandalarga.org.br.

A ONU declarou: A Internet é um Direito Humano, veja no link: http://miud.in/Kms

Participe!

Assine esse Abaixo-Assinado!


Os signatários

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Idec envia ao Minicom carta de contestação ao modelo do PNBL

Teletime - 20/06/2011


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira, 20, uma carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitando a revisão de alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre eles estão a falta da imposição de controles tarifários às operadoras, metas de universalização, além de novos parâmetros de qualidade e gestão pública das redes. Veja a íntegra da carta na homepage do site Teletime.

O Idec defende que a prestação do serviço de banda larga seja feita em regime público para que, desta forma, o Governo tenha instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações e metas às operadoras. “Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidade do País nos próximos anos”, diz em nota oficial o Idec, que também clama por maior participação popular nessas discussões.

A carta do Idec ao ministro Paulo Bernardo caracteriza como ilegais e abusivas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as práticas da Oi e Telefônica, que “só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com índice de desenvolvimento humano (IDH) acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço”.

Além disso, o instituto alerta que as concessionárias têm as metas de ativação de orelhões reduzida, as metas de linhas telefônicas individuais, em zona rural, remetidas à regulamentação posterior e as metas de Internet mantidas nos parâmetros de 2008.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do Governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema. “Por esta razão, o Instituto defende que o conteúdo das propostas seja trazido a público na sua integralidade, propiciando uma apreciação social ampla. Ainda, é necessário que neste processo sejam garantidos espaços de efetiva participação da sociedade civil”, diz.
Tuitaço é agendado para marcar protesto por banda larga no Brasil

Convergência Digital :: 20/06/2011

A Campanha Banda Larga é um Direito Seu! planeja para esta terça-feira, 21/06, um tuitaço - usando a força da rede social Twitter -com o objetivo de mobilizar todo o Brasil por uma internet barata e de qualidade para todos.

A ação, reporta os idealizadores do movimento, lançado em abril, tem como objetivo mostrar ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diga-se de passagem um tuiteiro, que "a sociedade não aceita o pacote de bondades que estaria sendo costurado em favor das empresas de telecomunicações", em função das negociações do Plano Geral de Universalização de Metas, o PGMU 3, que precisa ser definido até o dia 30 deste mês.

O movimento insiste na necessidade de discussão pública das propostas das teles para o Plano Nacional de Banda Larga, independente do prazo firmado para fechar o acordo. Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo, no CIAB 2011, assegurou que não haverá novo adiamento para se fechar o acordo com o PGMU 3.

O Banda Larga é um direito seu! planeja que nesta terça-feira, 21, entre 16hs e 17 hs, haja o máximo possível de mobilização da sociedade com twetts para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O movimento disponibiliza inclusive os endereços para o envio das mensagens:

Os usuários do Twitter podem publicar as seguintes mensagens ao @MiniComBrasil e @Paulo_Bernardo, sob a hashtag #MinhaInternetCaiu:

@MiniComBrasil e @Paulo_Bernardo: #MinhaInternetCaiu... caiu na mão das teles

@MiniComBrasil e @Paulo_Bernardo As teles não merecem um pacote de bondades! Simples assim #MinhaInternetCaiu

@Paulo_Bernardo: #MinhaInternetCaiu O Plano é aceitar venda casada? Discussão pública das propostas de PNBL já!

@Paulo_Bernardo PARA ENTENDER O QUE ACONTECE COM O PNBL campanhabandalarga.org.br #MinhaInternetCaiu

@Paulo_Bernardo #MinhaInternetCaiu Banda larga não é só preço e velocidade. Discussão das propostas do PNBL!

Ainda com relação à banda larga, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira, 20/06, carta ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. com pedido de revisão de pontos insuficientes no PGMU 3 (falta de imposição de controle tarifário, metas de universalização, parâmetros suficientes de qualidade e gestão pública das redes) e chama para a necessidade de maior participação popular nessas discussões.

Para o Idec, a adequada realização do serviço depende de sua prestação em regime público, o que daria ao Estado instrumentos regulatórios capazes de impor determinadas obrigações aos seus prestadores. Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidade do país nos próximos anos .

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, se a conclusão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) em alguma medida encerra o período de negociação do governo com as concessionárias quanto aos planos que oferecerão no âmbito do PNBL, a perspectiva não é das melhores e as notícias sobre o tema trazem à tona este problema.

Segundo o instituto, Oi e Telefônica só aceitam oferecer 1 Mbps por R$ 35,00 nas cidades com IDH acima da média nacional se houver venda casada com outro serviço. "Esta prática é ilegal e abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor e de forma nenhuma pode ser institucionalizada como modelo de plano de banda larga popular a ser oferecido em parceria com o governo federal", destaca o IDEC.

*Com informações do IDEC e do movimento Banda Larga é um Direito seu!


Entidades promovem "tuitaço" contra o PNBL


Teletime - 20/06/2011

Nesta terça-feira, 21, as entidades que participam da campanha nacional “Banda larga é um Direito Seu!” promoverão um "tuitaço" - mobilização para que vários internautas tuitem sobre o mesmo assunto, sob o mote “Para tudo, minha Internet caiu... nas mãos das teles!”

Segundo o Idec, uma das instituições que organizam a campanha, a ideia é mobilizar a sociedade civil contra os “benefícios propostos pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) às empresas de telecomunicações e a favor da abertura deste assunto à discussão pública”.

Durante todo o dia, sobretudo entre as 16h e 17h, os usuários do twitter poderão publicar as seguintes mensagens ao @MiniComBrasil e @Paulo_Bernardo, sob a hashtag #MinhaInternetCaiu: "#MinhaInternetCaiu... caiu na mão das teles"; "As teles não merecem um pacote de bondades! Simples assim #MinhaInternetCaiu"; "#MinhaInternetCaiu. O Plano é aceitar venda casada? Discussão pública das propostas de PNBL já!"; "#MinhaInternetCaiu Banda larga não é só preço e velocidade. Discussão das propostas do PNBL!"; "Para tudo! PNBL, banda larga na mão das teles ninguém merece #MinhaInternetCaiu". Essas são, obviamente, as sugestões, mas o uso das tags deve ser visto em outras mensagens também.


Entidades prometem ‘twitaço’ pela massificação da banda larga

Tele.Síntese - 20/06/2011

Mobilização está prevista para amanhã (21) entre as 16h e 17h

Cerca de 60 entidades civis que participam da campanha nacional “Banda larga é um direito seu” promovem um ‘twitaço’ nessa terça-feira (21). A ação, que também denuncia o favorecimento das empresas de telecomunicações no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), coincide com a inauguração dos perfis da Campanha no Facebook e no Twitter.

A mobilização está prevista para acontecer entre 16h e 17h, quando os participantes devem encher o Twitter do Ministério das Comunicações (@MiniComBrasil) e do ministro Paulo Bernardo (@Paulo_Bernardo) com frases como “#MinhaInternetCaiu… caiu nas mãos das teles!” ou “Plano Nacional de Banda Larga na mão das teles ninguém merece”.

A campanha já contou com manifestações simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, em abril último. A preocupação das entidades é com os desdobramentos da negociação das teles com o governo federal – dentro do novo Plano Geral de Metas de Universalização – e as consequências sobre a massificação da internet no país.