sábado, 18 de junho de 2011

Teste na banda larga

Zero Hora - 19/06/2011

No mapa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), monitorado diariamente pelo novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o Rio Grande do Sul ocupa um lugar especial. Uma linha vermelha representa os 81 municípios gaúchos que até o final do ano terão condições de ser atendidos com internet de 1 megabyte ao preço máximo de R$ 35 mensais.

– Esse é o potencial. Dependemos de parceiros – afirma Bonilha.

Há 15 dias no comando da empresa, o gaúcho de São Gabriel estuda três possibilidades de ampliação dos recursos para investimento na extensão da rede nacional. Atualmente, ele dispõe de R$ 350 milhões, mas a verba pode chegar a R$ 800 milhões. Tudo depende do ritmo da economia, mas também da assinatura com provedores nos municípios mais distantes. O primeiro contrato, assinado na semana passada, contemplou Santo Antônio do Descoberto, pequeno município do entorno de Brasília. Mesmo com o cronograma atrasado, o PNBL é uma prioridade do Planalto, considerado tão estratégico que a presidente Dilma Rousseff interferiu diretamente na escolha do novo comandante da Telebrás. Técnico e objetivo, defensor do papel da Telebrás como uma empresa reguladora do mercado, Bonilha trabalhou na concepção do PNBL no governo Lula e logo caiu nas graças de Dilma.

– Temos de levar a tecnologia aos municípios pequenos, diminuindo a desigualdade – defende Bonilha, repetindo o discurso do Planalto.

Outra prioridade é ampliar o leque de provedores, de preferência valorizando mão de obra local. Até 2014, a meta é levar internet rápida para 4.283 cidades. A previsão para este ano é incluir 300 municípios em todo o país.

– Nossa missão é tirar as empresas da zona de conforto. É possível ampliar os serviços, com qualidade – provoca.

Formado em engenharia elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bonilha foi funcionário da CRT e trabalhou no Centro de Pesquisa da então Telebrás, em Campinas (SP), onde morou nos últimos anos, ao lado da mulher e da filha. A mudança para Brasília só ocorreu no ano passado, quando ele assumiu a diretoria comercial da empresa, uma transição para a presidência. Com a missão de tirar o PNBL do papel o mais breve possível, ele admite que teve de implantar uma operação de guerra, com monitoramento diário da área técnica.

Nos próximos dias, ele desembarca em Porto Alegre para dar sequência à estratégia de parcerias. Enquanto espera celebrar um contrato com a CEEE, Bonilha aproveita a passagem pela Capital para matar a saudade do chimarrão, do Grêmio e do pão cervejinha, hábitos antigos dos quais ele sente falta na capital federal.

A prioridade, contudo é estender a banda larga além das 81 cidades já previstas. A construção de uma rede atenderia a boa parte da Região Sul, passando por Pelotas, Rio Grande, Bagé e Uruguaiana. O traçado faz parte de um acordo maior, envolvendo a extensão da tecnologia para Argentina e Uruguai.

– E não podemos esquecer de São Gabriel e de Santana do Livramento – brinca Bonilha, citando também a cidade natal do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Paulo Bernardo promete banda larga já para o segundo semestre

Rede Brasil Atual - 18/6/2011

No Encontro de Blogueiros Progressistas, ministro das Comunicações defendeu mais transparentes na formulação do novo marco regulatório da área

Brasília – A partir do segundo semestre, o brasileiro terá maior facilidade no acesso à internet banda larga, porém, se a demanda for grande poderá causar um “congestionamento”. Mas é ai que entra o papel da Telebrás. A consideração foi feita pelo ministro das Comunicações Paulo Bernando. Ele defendeu ainda a participação de empresas privadas, em parceria com a estatal, para levar o serviço ao cliente final.

Discutindo o tema central do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que é a “democratização da comunicação” o ministro falou sobre os rumos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e sobre a situação do marco regulatório da comunicação, herdado do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Bernardo ressaltou que a discussão do PNBL foi a partir do questionamento do que poderia ser feito com os cabos de fibra ótica da empresa estatal Telebrás, que foi reativada, e que isso poderia pôr em prática o plano que levaria internet os brasileiros.

O ministro considerou que, desde o começo das discussões, a Telebrás sempre teve o papel de fazer a parte de atacado, ou seja, passando a venda da internet à casa do brasileiros para as empresas que, eventualmente, forem contratadas.

Bernardo rebateu críticas de que estaria “dando dinheiro para as teles” (empresas de telecomunicações). Segundo ele, a ideia central da Telebrás é apenas fornecer o tráfico de dados, descartando a possibilidade de deixar prover a internet banda larga em regime público.

“Não temos como opção colocar a internet em regime público. É muito menos conflitivo, e complicado outorgar isso às empresas e não temos todo esse orçamento para dizer: vamos fazer tudo”, justificou o ministro.

A resposta é a entidades e movimentos de defesa do direito à comunicação que consideram o aumento de participação das empresas privadas um esvaziamento ou uma mudança de rumos do PNBL.

A meta inicial do plano é oferecer internet barata para cerca de 1.160 municípios hoje não atendidos pelas empresas a uma velocidade de 1GB a um custo de R$ 35 mensais. O objetivo é garantir o serviço nessas condições já no segundo semestre.

Marco Regulatório

Paulo Bernardo também falou sobre a aprovação do novo marco regulatório das comunicações e lembrou da polêmica que o tema provoca. “No ano passado passamos por uma situação de muito conflito em relação a isso. Disseram até que queríamos controlar a mídia.” A maior parte das críticas tiveram como alvo o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martinn. Desde o início da gestão de Dilma Rousseff, o tema mudou de pasta.

O ministro colocou, como pontos mais importantes para uma nova legislação do setor, a criação de um conselho nacional de comunicação, além de o fim do monopólios e oligopólios de empresas de comunicação e a veiculação de conteúdos nacionais e locais na televisão e no rádio.

Bernando enfatizou que uma das principais metas é no tratamento e na relação com as rádios comunitárias, que, historicamente, sempre criticaram os ministros que estiveram à frente da pasta das comunicações pela inversão nos valores dados às rádios comunitárias em relação às rádios de grandes empresas midiáticas.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Telebrás fortalece parceria com a RNP

Tele.Síntese - 17/06/2011


Os técnicos do governo envolvidos com a implementação do Plano Nacional de Banda Larga concluíram que o uso de rádio nos enlaces da rede da Telebrás pode limitar a expansão da capacidade, o que exigiria novos investimentos para atender um eventual aumento de demanda. Por isso, o governo está discutindo com os diversos segmentos envolvidos no PNBL ampliar o volume de fibras no backhaul para que a interligação das sedes dos municípios ao backbone tenha transmissão com velocidades mais altas.

Uma das ideias para ampliar esses investimentos é fortalecer a parceria com a RNP (Rede Nacional de Pesquisa), que tem entre seus desafios levar sua rede comunitária de educação e pesquisa (Redecomep) para as universidades e institutos federais de ensino no interior.

A RNP já tem 21 redes em operação, e seis entram em funcionamento até o final de 2011. Mas enfrenta, também, para cumprir sua agenda, desafios que dependem do aumento da capilaridade. A interiorização da rede para atender as instituições de ensino no interior do país, integrando-as a uma velocidade mínima de 100 Mbps, é um deles. “Dos 323 campi a serem conectados no interior, até o final de 2011, devemos interligar à rede apenas um terço porque falta infraestrutura na longa distância”, informou José Luiz Ribeiro Filho, diretor de Serviços e Soluções da RNP.

A ideia, explicou, é que a RNP ilumine novas fibras em conjunto com a Telebrás, e compartilhem a capacidade. “Na medida em que a Telebrás consiga, por exemplo, um novo par de fibras entre Rio de Janeiro e São Paulo, a RNP entra com os equipamentos DWDM para ativar a fibra”, explicou o diretor da RNP. “É o mesmo modelo que estamos fazendo com o Ceará e discutindo com o Pará”, acrescentou.

Outra proposta em discussão são os investimentos conjuntos no backhaul. O PNBL prevê, para esta primeira fase, o atendimento prioritário de cidades localizadas a 50 quilômetros de seu backbone. “Nossa proposta é estender essa distância para pelo menos 200 quilômetros e levar a rede para os municípios que sediam instituições de ensino superior ainda não conectadas à Redecomep”, afirmou Ribeiro.
Paulo Bernardo anuncia desoneração de impostos para equipamentos de redes de telecomunicações

Tele.Síntese - 17/06/2011


Ministro declarou que as medidas serão divulgadas em até dois meses

As diretrizes para isenção de impostos em equipamentos de redes de telecomunicações serão determinadas nos próximos 60 dias, afirmou o ministro Paulo Bernardo hoje, durante o Ciab – Febraban, em São Paulo.

Segundo o ministro, as possíveis isenções seriam estendidas aos setores de construção de rede -- fibras ópticas, roteadores, modems e equipamentos de transmissão. O plano é seguir o modelo de desoneração estendido dos tablets produzidos no país.

"A orientação que nós temos é de que dentro da política industrial existe uma seção específica para comunicação e telecomunicações, e pensamos em um regime para desonerar todos os investimentos à construção de redes no Brasil", explicou Bernardo.

O ministro comentou que a medida fará parte da Política de Desenvolvimento de Competitividade (PDC), que o governo Dilma Rousseff lançará até o fim do semestre, em substituição à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula.

Governo vai desonerar equipamentos para redes de fibra ópticas


Convergência Digital - 17/06/2011

O Governo vai desonerar equipamentos para redes de fibra ópticas e dará benefícios fiscais para quem se interessar em construir ou expandir infovias de telecomunicações no país. Proposta será incluída na nova Política de Desenvolvimento de Competitividade, que será lançada pelo governo Dilma, anunciou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar nesta sexta-feira, 17/06, do CIAB 2011, na capital paulista.

Ex-bancário, Paulo Bernardo participou do painel "O Brasil Conectado". Na sua apresentação disse que os bancos têm um papel relevante no fomento na inclusão digital e financeira. "Há muitos cidadãos ainda desbancarizados. Os bancos têm de apostar em novos serviços, principalmente, nos ofertados pelos celulares", destacou.

Mas ao falar dos desafios para a sua área, Bernardo reconheceu que a infraestrutura de conexão é um entrave. E aproveitou para reafirmar que a Telebrás - estatal reativada no governo Lula - servirá apenas para fomentar a competição no atacado. Para compensar a questão da falta de redes, revelou a iniciativa - em fase de conclusão no ministério - para atrair novos investimentos para redes de telecom.

"A ideia é dar benefício fiscal - com redução de imposto - para todos os equipamentos utilizados na construção dessas redes, principalmente, nas áreas onde o país não está coberto. Seriam tirados tributos de equipamentos de transmissão, roteadores e modems de alta capacidade", explicou Paulo Bernardo.

Mas o ministro também deixou claro que todos esses benefícios também terão a contrapartida de conteúdo nacional. "Queremos que essa indústria se anime a vir para cá para desenvolver suas soluções", acrescentou. As atuais concessionárias - fixas e móveis - poderão ser contempladas. "Se tiverem projetos de expansão, melhor para o paìs".

A proposta de desoneração, disse ainda Paulo Bernardo, fará parte da Política de Desenvolvimento de Competitividade, a PDC, que o governo Dilma Rousseff lançará, segundo estimativas do poder Executivo, ainda neste semestre. A PDC substituirá a Política de Desenvolvimento Produtivo, a PDP, lançada pelo governo Lula.

Tributação "punk"

Ao ser indagado sobre a alta carga tributária imposta ao setor de telecom - os serviços no país são os mais caros do mundo - Paulo Bernardo admitiu que os impostos elevados ocorrem porque na área o risco de sonegação praticamente inexiste.

"É fato que a área paga pelos outros setores produtivos onde a sonegação existe. Como não há riscos, os Estados baseiam suas receitas em Telecom, Energia e combustíveis. Devo admitir: é punk a taxa cobrada do setor de telecom", afirmou o ministro.

Mesmo assumindo que os impostos são altos, Paulo Bernardo sabe que reverter este cenário depende de vários fatores, principalmente, a punição efetiva a ser imposta aos sonegadores. Mas o ministro lembrou que novos serviços - entre eles a banda larga popular - poderão ter tributos reduzidos porque não há uma receita efetiva já contabilizada pelas fazendas estaduais. Com relação aos serviços tradicionais, Bernardo foi mais reticente. "É um processo que requer muita negociação".
Governo fará licitações para Internet em áreas rurais

Notícias Terra - 17 de junho de 2011

O governo deve realizar licitações específicas para oferta de serviços de telefonia e Internet em áreas rurais, afirmou nesta sexta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, a Telebrás está buscando parcerias junto a empresas e possíveis investidores para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

"Nosso orçamento não é folgado. Queremos atrair parceiros (para projetos de infraestrutura)", disse Bernardo durante apresentação em congresso do setor em São Paulo.

O PNBL foi lançado pelo governo em maio de 2010 com a meta de levar Internet de alta velocidade a 4.283 municípios brasileiros até 2014, por meio de uma rede de cerca de 30 mil quilômetros, e com preço para o consumidor final menor do que os praticados atualmente.

Na semana passada, a Telebrás assinou o primeiro contrato de fornecimento de banda larga dentro do PNBL com o provedor de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO). O preço do megabite ao consumidor será de 35 reais.

Bernardo disse ainda que a nova política industrial do governo prevê incentivos para atrair fabricantes de dispositivos eletrônicos, a exemplo das medidas adotadas para desoneração de tablets.

No final de maio, uma medida provisória passou a incluir computadores tablets no regime que dá incentivos fiscais para a produção de bens de informática.

A inclusão dos tablets na chamada "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15 para 3 por cento. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero.
Acre negocia banda larga com Telebras

Representante do Acre em Brasília, Carlos Rebello, discute parceria com presidente da estatal para reduzir custo da internet no Estado

Agência de Notícias do Acre - 16/06/2011

O governo Tião Viana iniciou entendimentos com o presidente da Telebras, Caio Bonilha Rodrigues, para saber do cronograma de implantação e do tipo de parceria que será feita com a estatal para permitir o acesso do Acre ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

A entrada do Acre no PNBL vai permitir ao Estado reduzir, de maneira significativa, os seus custos de acesso à internet de banda larga, que hoje são considerados muito elevados. Enquanto o Estado desembolsa mensalmente até R$ 2.900 para comprar um megabite (Mbps) da operadora Oi, esse custo ficará abaixo de R$ 200 mensais pelo Programa Nacional de Banda Larga, da Telebras.

Os entendimentos do Estado com a Telebras foram formalizados pelo representante do governo do Acre em Brasília, Carlos Rebello, em reunião com o presidente da estatal, ocasião em que foi exibido um power-point sobre o revolucionário projeto acreano do Floresta Digital. Os números e os dados do projeto impressionaram Caio Rodrigues e o diretor técnico da estatal, Antonio Carlos Alff, pelo seu alcance e pelo avanço social que representa para a população acreana ter acesso grátis à internet.

Segundo Carlos Rebello, no momento em que o Acre aderir ao Plano Nacional de Banda Larga, passando a ser conectado à infovia nacional do sistema de banda larga, o governo do Estado poderá aumentar a velocidade de acesso à internet de seus cidadãos pelo projeto Floresta Digital.

O presidente da Telebras informou que a chegada do PNBL ao Acre está dependendo do aporte de R$ 70 milhões para a estatal fechar a sua conexão com as redes de fibra ótica das companhias Eletronorte e Furnas. As empresas de energia são as detentoras das grandes redes de fibras óticas no Brasil.

Caio Bonilha previu que o PNBL deve chegar ao Acre no decorrer do próximo ano, o que vai permitir reduzir o custo da navegação da internet no Estado e os custos que ela representa hoje, trazendo mais segurança e mais comodidade para seus cidadãos terem acesso a uma internet mais rápida e mais barata nos próximos anos.

Enquanto o Plano Nacional de Banda Larga não chega no Acre, a Telebráa comemorou, na primeira semana deste mês, a assinatura do primeiro contrato de venda da internet pelo PNBL. O primeiro contrato da estatal foi assinado com a prestadora de serviços de telecomunicações Sadnet, que vai pagar menos de R$ 200 por mês pelo megabite consumido na cidade goiana de Santo Antônio Descoberto, próximo a Brasília. Esse valor é menos da metade do que a empresa paga hoje mensalmente pelo megabite.

A partir do próximo ano, a parceria da Sadnet com a Telebras pelo sistema de banda larga deverá dobrar a clientela da empresa no período de seis meses, passando de mil para dois mil usuários, que irão pagar apenas R$ 35 mensais pelo megabite.

A Sadnet estima que 70% de seus atuais clientes vão migrar para o pacote de internet oferecido pelo Plano Nacional de Banda Larga.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Saad diz que PLC 116 criará novo monopólio para teles

Tele. Síntese - 16/05/2011


Presidente da Bandeirantes disse que a matéria não traz salvaguardas para evitar concentração

[Bens reversíveis: teles receberam 6.500 imóveis da União avaliados em R$ 80 bi]

O presidente da TV Bandeirantes, João Carlos Saad, voltou a criticar o PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por assinatura, em audiência pública conjunta de cinco comissões do Senado, nesta quinta-feira (16). Ele taxou a matéria de antidemocrática e que vai criar um monopólio da distribuição do serviço nas mãos das teles. “Não existem salvaguardas para concentração, permitindo que tudo fique na mão de uma pessoa só”, destacou.

Saad criticou principalmente a restrição existente no projeto à participação dos radiodifusores nas empresas de telecomunicações, limitada a 50% do capital. “Aprovado esse projeto, terei que fechar minha empresa de TV a cabo”, disse. Ele não poupou ataques à Anatel, por deixar de abrir licitação de TV a cabo por dez anos, e ao Ministério das Comunicações, ressaltando que o ministro Paulo Bernardo já se declarou “ministro das teles”.

Saad destacou que, ao invés de querer regular TV a cabo, a agência deveria se preocupar com o preço alto da assinatura básica da telefonia e com os bens reversíveis, hoje sem controle. “Foram repassados para as concessionárias mais de 6.500 imóveis da União, avaliados à época em R$ 80 bilhões e que não sabemos como estão”, disse. Criticou também as atribuições que o projeto dá à Ancine (Agência Nacional de Cinema) que, segundo ele, poderá cassar empresas.

Sobre as cotas de produção nacional, outro ponto polêmico do projeto, Saad disse que a matéria cria teto para o conteúdo nacional. Disse que é favorável aos incentivos à produção nacional e independente, mas não concorda que a transmissão desses conteúdos deve ser obrigatória.

Por fim, Saad afirmou que não é contra a entrada das teles no setor, mas acha que isso deve acontecer de forma ordenada. “Vamos montar um monopólio de distribuição que ficará para sempre. O que nós precisamos é de competição e não é isso que temos no PLC 116”, completou.

Participaram da audiência os senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Ciência e Tecnologia (CCT); Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Anatel vai chamar 71 concursados

Tele.Síntese - 16/06/2011


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicou hoje portaria autorizando a Anatel contratar 71 concursados. O prazo de validade destes concursos estava prestes a terminar, e a agência estava há algum tempo pleiteando a contratação de novos servidores, visto que irá perder pelo menos 300 funcionários para a Telebrás. Uma grande parte dos empregados da estatal já voltou para a empresa, mas o regresso de todos foi adiado para o final do ano, para não desfalcar muito a agência reguladora.

Na portaria, a ministra manda que a Anatel substitua 31 terceirizados de nível superior antes de efetivar a nomeação dos novos servidores.
Operadoras estrangeiras poderão disputar fatia do PNBL

DCI - 16/06/2011

Operadoras estrangeiras poderão participar dos editais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e acirrar a briga pelos investimentos no setor de telecomunicações. Depois de ser ventilada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em meio à crise pela qual passou a Telebrás, no começo de junho, a possibilidade acaba de ser confirmada pelo secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Além das empresas que já atuam no Brasil, como Telefônica e TIM (Telecom Italia Mobile), empresas que não têm capilaridade extensa no País, entre as quais estão as norte-americanas AT&T e Verizon e a inglesa Vodafone, têm a oportunidade de entrar no mercado.

"Não existe nenhuma barreira a que empresas que são mais atuantes em outros países entrem na concorrência para expansão do PNBL", conta Alvarez, conhecido no ministério como o executivo responsável por tirar do papel o serviço que vai levar Internet rápida a mais de 4 mil municípios do Brasil. A oportunidade vai aumentar ainda mais a competição nas licitações que serão promovidas pela Telebrás. A estatal viveu no começo do mês grande momento de turbulência por causa de divergências entre o comando da estatal responsável pelo Plano e a pasta chefiada por Paulo Bernardo sobre a participação das operadoras que atuam no Brasil. Fontes que atuam no setor disseram à época que um dos motivos que levaram à troca de comando da estatal - Rogério Santanna deixou o comando da Telebrás, cargo agora ocupado por Caio Bonilha - foi a discussão sobre a participação maciça de grandes operadoras no Plano, em detrimento de pequenas operadoras locais. "A condição para a entrada das estrangeiras seria que eles passem de fato a atuar no País. Alguns executam apenas alguns serviços."

A AT&T, por exemplo, possui representatividade no Brasil desde 1987, mas oferece serviços de telecomunicações na área empresarial que abrangem São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, diferentemente do que acontece nos EUA e na Europa, onde possui um portfólio maior de serviços a usuário final. A inglesa Vodafone, por outro lado, atua na Argentina e desde 2010 traça planos - inclusive de parceria com a TIM - de entrar no mercado nacional. A empresa britânica estaria disposta a fazer num primeiro momento um aporte superior a US$ 1 bilhão em equipamentos, sem contar valores a serem gastos para arrematar concessões junto ao governo brasileiro.

Investimentos

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, tem-se dedicado a preparar três cenários de investimentos para alavancar o PNBL em 2011, de R$ 1,75 bilhão, com recursos a serem divididos em R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, revelou o secretário Executivo do Ministério das Comunicações e presidente do conselho de Administração da empresa, Cezar Alvarez.

O cenário é desenhado por solicitação do ministro Paulo Bernardo. "São projetos de engenharia que estão sendo formulados conforme a liberação prevista de recursos. Se vamos ou não avançar mais a rede do PNBL", afirmou Alvarez. Neste momento, a verba mais próxima - ainda não distribuída formalmente - é de R$ 350 milhões. Os outros projetos viriam da disposição firmada pela presidente Dilma Rousseff de liberar até R$ 1 bilhão por ano para o PNBL, meta considerada praticamente inviável para 2011, em razão do contingenciamento orçamentário.

"Temos de trabalhar com os recursos possíveis, mas até lá estamos viabilizando parcerias, como a fechada com o governo do Rio Grande do Sul através da concessionária de energia CEEE [Companhia de Energia Elétrica Estadual], que montará uma estrutura própria de telecom. Isso nos permitirá ampliar a oferta do PNBL na Região Sul", destacou Alvarez. O secretário também admitiu que, com mais dinheiro liberado, a cobertura será ampliada, inclusive, a da rede de fibra - em substituição à rede WiMAX.

Universalização

Apesar de ainda existirem pendências a serem ajustadas com as concessionárias, o secretário Executivo do Ministério das Comunicações foi taxativo ao falar do acordo sobre universalização - que tem de ser fechado até o dia 30 de junho, com celebração dos contratos no dia 2 de julho: "Vamos fechar o PGMU 3 até o dia 30 de junho. Não há qualquer chance de postergar o processo."

Alvarez admitiu que há pontos que ainda estão em negociação, como a questão do backhaul para as escolas - fechado no PGMU 2,5 e não cumprido, especialmente, pela Oi. "A Anatel ainda não fechou essa fiscalização. Mas esse tema pode voltar à mesa", disse, adotando, porém, uma postura cautelosa com relação ao tema para evitar conflitos com governo e concessionárias. Nessa linha, Alvarez preferiu, inclusive, não falar sobre as pendências centrais.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Telebrás pode atender demanda da rede nacional pública de TV digital

Tele.Síntese - 15/06/2011


Segundo Caio Bonilha, a rede da estatal tem capacidade ilimitada nos municípios onde estará presente.

A Telebrás pode atender mais de 80% da demanda de capacidade para transmissão de conteúdos pela Rede Nacional de TV Pública Digital, segundo informou o presidente da estatal, Caio Bonilha, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema. Coordenado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o projeto pretende cobrir 908 cidades e atingir 114 milhões de habitantes.

Segundo Bonilha, a rede nacional que está sendo implementada pela Telebrás terá quase 31 mil km de fibras ópticas em 2014 com capacidade de 1 terabite. “Isso permite prover toda a necessidade de comunicação de longa distância do país nos próximos cinco ou dez anos”, salientou. O presidente da Telebrás disse que a rede tem capacidade ilimitada para transportar qualquer tipo de sinal, inclusive aqueles conteúdos relativos à TV Pública e a inserção de canais regionais. Porém, não atende a todos os municípios.

A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Além do presidente da Telebrás, também participaram como expositores a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, a representante no Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Fleck, e o superintendente da Anatel, Ara Minassian.
Anid oferece 1 GB em conexões para inclusão digital

Convergência Digital :: 15/06/2011


Está na praça um edital para a seleção de projetos de inclusão digital cujo objetivo é garantir conectividade a diferentes tipos de iniciativas sociais que, embora sejam capazes de desenvolver boas ideias, sofrem com a falta de acesso à internet. O edital envolve R$ 4,9 milhões em conexões e equipamentos de infraestrutura, a serem divididos entre os projetos selecionados.

A iniciativa é da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), que vai fornecer os circuitos de internet em banda larga por 12 meses. A entidade tem condições de atender municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

Dos R$ 4,9 milhões envolvidos no edital, R$ 4,2 milhões são relativos ao total de 1 GB a ser disponibilizado – divididos entre as diferentes demandas a serem apresentadas, de no mínimo 1 Mbps e, no máximo, 10 Mbps. Os demais R$ 700 mil referem-se aos equipamentos de infraestrutura para instalação da última milha. E 30% do valor total será destinado a associações comunitárias.

“Existem muitas possibilidades para inclusão social e digital, temos em toda parte pessoas competentes e prontas a ajudar, com ideias originais e muita vontade. No entanto, qualquer iniciativa fica inviabilizada ou fortemente fragilizada por falta de acesso à internet”, diz o presidente da Anid, Percival Henriques.

O edital não é restritivo com relação aos tipos de projetos que podem ser apresentados, ainda que a expectativa seja de propostas de associações comunitárias, sindicatos urbanos e rurais, entidades estudantis, clubes de ciência, pontos de cultura, comunidades isoladas, campus remotos de universidades e assentamentos de agricultura familiar. Mas valem ideias de qualquer organização de direito público ou privado que tenha projeto de relevância social, mas que sofra com deficiência ou falta de conexão à internet.

O presidente da Anid calcula que 1 GB seriam suficientes para atender mil escolas com 1 mega dedicado – ou mesmo 10 mil escolas no conceito aplicado no programa Banda Larga nas Escolas. “Um Giga é um terço de toda a capacidade do Serpro, por exemplo. O edital é como uma gota no oceano do desafio de universalizarmos a banda larga no Brasil, mas é um incentivo à mobilização pela inclusão digital e social”, completa Percival Henriques.

As propostas podem ser enviadas até o próximo dia 27/6. Para isso os interessados devem preencher um formulário disponível no endereço www.anid.com.br/edital0012011, além de encaminharem a documentação necessária ao e-mail edital_0001_2011@anid.com.br. A divulgação dos projetos selecionados está prevista para 25/7. O início da oferta das conexões e dos equipamentos previstos deve acontecer a partir de 26/10.
Sucessão no comando da Telebras gera desconforto a Paulo Bernardo

Carta Capital - 15/06/2011

A mudança na direção da Telebras num contexto de ampliação do cabeamento digital de fibra ótica no País gerou farpas entre o ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, e o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. No pano de fundo desta disputa estão os interesses das grandes companhias de telecomunicações no aumento do mercado brasileiro de banda larga.

Ao deixar a direção da estatal no dia 1º de junho, Santanna declarou que sua saída estava relacionada com seu distanciamento em relação às teles e ao ministro Paulo Bernardo. “À medida que o PNBL foi avançando, que os interesses das teles foram se mostrando, minha relação com o ministro foi se deteriorando”, disse ao site Congresso em Foco.

Com a saída de Santanna, assumiu a presidência da Telebras Caio Cezar Bonilha, então diretor Comercial da empresa. “A Telebras não pode competir com nossos clientes (os provedores de internet). Vai estimular a sua qualificação”, disse ao Congresso em Foco, após sua nomeação.

Apesar das declarações de Rogério Santanna ao deixar a direção da Telebras, a troca de comando na estatal não assusta os pequenos provedores de internet. Ao menos essa é a avaliação de Wardner Maia, presidente da Abrint (Associação de Provedores de Internet e Telecomunicações). “Nossa relação com a nova diretoria é ainda melhor que tínhamos com o presidente passado”, afirma.

De acordo com Maia, as primeiras relações entre os pequenos provedores e o novo mandatário da Telebras seguem em bom tom. “O discurso é que nós (os pequenos provedores) vamos fazer essa parte no processo no contato com o usuário final. Nosso contato com a diretoria antiga segue se consolidando”, afirma.

O foco da discussão é a queda de braço entre as grandes teles e as pequenas empresas regionais. Segundo o presidente da Abrint, os provedores de cidades menores hoje acabam servindo de termômetro para a entrada posterior das gigantes do setor. “Os provedores locais criam uma demanda comprando no atacado das grandes empresas e vendendo localmente no varejo”, diz. “Quando a demanda local está consolidada, as teles entram na região e concorrem com o provedor local”.

Nesta terça-feira 14, o novo presidente Caio Bonilha anunciou que a estrutura nas duas regiões estará completa até o fim deste ano. “Nossa cobertura atinge quase 80% dos municípios brasileiros. Temos uma estrutura básica nacional de 31 mil quilômetros de fibras ópticas. Atenderemos a todas as necessidades de comunicação de longa distância no país nos próximos cinco anos”, disse.

*com informações da Agência Brasil
Banda lenta nas empresas do País

JC Online - 15/06/2011

Se por um lado quase todas as empresas brasileiras têm computadores conectados à internet, em 62% delas essa conexão não passa dos 2 Mbps. Os empreendedores brasileiros estão precisando de um upgrade nas suas banda largas, de acordo com a pesquisa sobre Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Empresas 2010), divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Os dados levantados apontam que a penetração de computadores nas empresas manteve as médias de 2009. Cerca de 97% das companhias possuem PCs e 95% estão na web. Considerando-se somente empresas com mais de 50 funcionários, o índice sobe para 100%.

Quando levamos em conta a velocidade da conexão, a coisa muda de figura. Das pesquisadas, 52% possuem contratos entre 256 kbps e 2 Mbps, enquanto só 30% superam essa marca. As que estão surfando a menos de 256 kbps somam-se 10%, sendo 17% delas no Nordeste e 12% no Norte do País.

Se considerada a atividade econômica, o segmento onde o computador está menos presente é o de “alojamento e alimentação” (89%). Por sua vez, o segmento “transporte, armazenagem e correio” alcança 100%.

Em relação à infraestrutura das redes, 40% das pesquisadas têm até cinco PCs, 23% possuem de seis a dez computadores, 19% entre 11 e 20, 6% conta com 21 a 30 e só 11% das empresas brasileiras têm mais do que 31 PCs.

As conexões são feitas, em sua maioria (81%), através de redes locais com fio, e o wi-fi aparece em 50% das respostas. Entre as grandes empresas, esse número sobe para 86%.

A presença online subiu no último ano. Cerca de 56% das empresas pesquisadas afirmaram ter um site, seis pontos a mais que em 2009.
A capital mais digital do país

Belo Horizonte lidera ranking de utilização da tecnologia da informação no país. Desafio é atingir nível máximo

Programa público que garante acesso à internet em praças e parques destaca a cidade em pesquisa

Estado de Minas - 15/06/2011

Belo Horizonte é a cidade mais digital do país, de acordo com levantamento divulgado ontem. A capital mineira lidera o ranking, com 360 pontos, seguida de Curitiba (PR), com 352 e Porto Alegre (RS), com 349, mas ainda há avanços à espera de investimentos. Embora esteja no topo da lista, BH está na metade do caminho para atingir o que definiu-se como nível máximo de digitalização: na escala que vai até seis, a cidade atinge a terceira casa.

O índice, formatado pela primeira vez, mediu o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em 75 municípios brasileiros. Considerou critérios relacionados à infraestrutura tecnológica (presença de equipamentos primários, banda, cobertura geográfica) e a disponibilidade de serviços digitais. Recursos de acessibilidade, por exemplo, para pessoas com deficiências físicas ou analfabetas foram levados em conta, além de virtualização de serviços públicos.

“O nível máximo é meta para daqui 20 ou 30 anos, mas até a Copa de 2014 é possível atingir os níveis 4 ou 5”, explica Juliano Castilho Dall’Antonia, diretor de Tecnologias de Serviços do CPqD, instituição de pesquisa que elaborou o ranking, juntamente com a Momento Editorial, empresa de mídia especializada em tecnologia.

A lista foi montada com base, principalmente, nas respostas das prefeituras à consulta via internet. A partir dos critérios, o CPqD gerou questionário com 15 perguntas. Segundo Graziela Bonadia, do CPqD, as informações mais discrepantes foram checadas, por amostragem, a partir do cruzamento com bases de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ao todo, 103 municípios se inscreveram para participar. O número caiu para 75 justamente porque foram eliminados aqueles em que foi constatada discrepância ou em que a checagem não foi possível”, explica Graziella Bonadia. Ela ressalta que o bom posicionamento da capital mineira no ranking não significa que a cidade possa se acomodar quanto à infraestrutura tecnológica. “Se o nível vai até 6 e BH está no 3, os critérios deficientes ajudam a apontar o rumo dos investimentos”, explica. Fatores como serviço público e velocidade do acesso particular estão entre os desafios, segundo ela.

O Projeto BH Digital, da prefeitura teve impacto no resultado positivo. A Empresa de Informática e Informação (Prodabel) oferece internet sem fio em todos os prédios da administração municipal, e permite o acesso limitado da população em hostposts em parques e praças da cidade. Em locais como a Praça da Liberdade ou o Parque Municipal, é possível acessar gratuitamente a rede da prefeitura, a partir de qualquer computador ou celular com wi-fi, por até duas horas.

Para Lia Ribeiro Dias, da Momento, o índice não é exatamente motivo para comemoração: “O nível de digitalização no país ainda é incipiente”. Ela chama atenção para o fato de que, a partir dos critérios definidos no levantamento, ainda falta muito para que as cidades brasileiras alcancem o nível de digitalização plena. “Mas, com iniciativas simples, como a ampliação da quantidade de aplicações e serviços de governo eletrônico, esses municípios podem dar salto de maturidade nessa área”, conclui. Para o presidente da Prodabel, Paulo Moura, o índice pode favorecer a escolha da cidade como sede da abertura da Copa de 2014.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Telebrás licita 7 mil quilômetros de fibra óptica

Tele.Síntese - 14/06/2011


Ata de registro de preços vai permitir interligação de anéis em três regiões

A assessora da Diretoria Técnica da Telebrás, Cristiane Lima Guadagnin Cardoso, disse hoje, durante o 9º Wireless Mundi, realizado em São Paulo, que na semana passada foi feita uma Ata de Registro de Preços para aquisição de 7 mil quilômetros de fibra óptica. “As licitações serão feitas na medida das necessidades, por meio de parcerias, para obter melhores custos”, informou Cristiane.

De imediato, foram contratados cabos para interligação dos anéis Sudeste, com a empresa Petcom; Nordeste, com a CCBR; e Sul, com a Escalar. Os preços médios foram de R$ 17 por quilômetro, para os trechos aéreos; R$ 65/km, para os trechos terrestres enterrados e R$ 85/km para os trechos asfálticos.

A Telebrás também fechou contrato para quatro saídas de internet . Em Brasília e Fortaleza, as operadoras serão a Intelig e a GVT. No Rio de Janeiro e em São Paulo, com a Embratel e a Intelig.
Apresentação da Telebrás em audiência pública na Câmara dos Deputados

Telebrás - 14/06/2011














Presidente da Telebras diz que empresa pode fornecer cabeamento óptico a emissoras públicas de TV

Agência Brasil - 14/06/2011


Brasília – O presidente da Telebras, Cezar Bonilha, disse hoje (14) que a empresa está apta a garantir o cabeamento óptico para transmissão de sinal digital de televisão para emissoras públicas no país. O projeto é composto por cinco anéis regionais em todo o país e deve estar concluído em três anos, para que, até 2016, todo o sistema digital seja implantado, caso seja decidido que a Telebras será a prestadora do serviço. Ainda não está, porém, definido se, efetivamente, a empresa será a responsável pelo envio do sinal digital.

Nossa cobertura atinge quase 80% dos municípios brasileiros. Temos uma estrutura básica nacional de 31 mil quilômetros de fibras ópticas. Atenderemos a todas as necessidades de comunicação de longa distância no país nos próximos cinco anos”, informou Bonilha.

Para ele, o uso de fibra óptica tem a vantagem de ser de baixo custo operacional e de ter alta capacidade de banda disponível, além de permitir o incentivo a provedores locais. “Significa criar sinergia, empregos e desenvolvimento de conteúdo nas cidades, com internet popular e aumento do número de empregos”, afirmou.

O assunto foi discutido hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados. O tema em debate foi o Operador Único de Rede de TV Digital, rede de antenas responsável pela transmissão do sinal digital de emissoras públicas nacionais e locais.

A presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, explicou que a discussão sobre o Operador Único surgiu com o início das transmissões do sistema digital no Brasil, em dezembro de 2007. “Não se fala em plataforma de transmissão digital, mas de rede pública, o que temos construído com muito sucesso. Temos parcerias firmadas um com número enorme de emissoras do campo público e educativas privadas de algumas universidades e comunitárias. O diferencial do nosso sistema é a multiprogramação e a interatividade”, disse a jornalista.

Entretanto, Tereza Cruvinel lembrou que é preciso garantir recursos no Plano Plurianual 2011-2012, ainda em elaboração, para a implantação do projeto. “Estamos dialogando em busca de um acordo. Esses recursos são importantes para nós”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, reclamou do fato de a instituição não ter sido ouvida na discussão do projeto, bem como outras entidades responsáveis por TVs comunitárias e universitárias. “Somos representantes da sociedade civil e, com exceção da Frente Paramentar pela Liberdade de Expressão e do Conselho Curador da EBC, não somos chamados para debater e discutir nada. Nós representamos a TV pública no país. E, se querem interação na TV, tem de ser pelo plano público”, disse ele.

Magalhães sugeriu que haja uma parceria com operadores locais para facilitar a transmissão do sinal. A ideia, segundo ele, é fazer com que emissoras universitárias, por exemplo, contribuam com seus equipamentos e torres de transmissão na emissão do sinal digital.

Edição: Talita Cavalcante//Esta matéria substitui matéria publicada às 12h04, que continha incorreções
TIM espera fechar acordo com Telebrás nos próximos meses

Reuters - 14/06/2011

SÃO PAULO (Reuters) - A TIM Participações espera fechar um contrato com a Telebrás nos próximos meses para participar do programa do governo federal para universalizar o acesso rápido à Internet no Brasil.

A operadora móvel ainda está avaliando junto à estatal as localidades onde haveria mais sinergia com sua rede atual, disse à Reuters o diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Mario Girasole.

"Até o fim do ano queremos ter alguma coisa operacional, algo de curtíssimo prazo."

A TIM usará a Intelig como um dos veículos para contratos com a Telebrás, especialmente quando for necessário complementar a rede da estatal para chegar ao usuário final, afirmou Girasole.

As operações de telefonia móvel da TIM seriam utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) onde houver sinergias com a oferta de rede 3G, segundo o executivo.

O PNBL foi lançado pelo governo em maio de 2010 com a meta de levar a Internet de alta velocidade a 4.283 municípios brasileiros até 2014, por meio de uma rede de cerca de 30 mil quilômetros, e com preço para o consumidor final menor do que os praticados atualmente.

Na semana passada, a Telebrás assinou o primeiro contrato de fornecimento de banda larga dentro do PNBL com o provedor de acesso Sadnet, em Santo Antônio do Descoberto (GO). O preço do megabite ao consumidor será de 35 reais.

A Telebrás foi vista inicialmente com descofiança por executivos e empresários do setor de telecomunicações, para os quais o setor privado teria condições de liderar o PNBL. Eles temiam competição em bases desiguais de uma estatal.

Apesar de ser um projeto de cunho social, o PNBL pode representar uma oportunidade para as empresas chegarem a lugares pouco atendidos ou onde há apenas uma prestadora de serviços de Internet, disse Girasole, acrescentando que a TIM está confiante em ser um "um parceiro importante para a Telebrás e o governo".

O diretor da TIM também disse que há interesse em fazer parcerias com operadoras privadas a fim de aumentar a qualidade da infraestrutura. "Ninguém sozinho carrega a banda larga no país, as grandes parcerias estão à frente da instalação do backbone."

Para a analista Rosângela Ribeiro, da SLW Corretora, embora já seja esperado pelo mercado, um acordo com a Telebrás no PNBL seria positivo para as ações das operadoras de telefonia.
Universalização: Governo descarta novo adiamento de acordo com as teles

Convergência Digital :: 14/06/2011

Apesar de ainda existirem pendências para serem ajustadas com as concessionárias, o secretário-executivo do ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, foi taxativo ao falar do acordo sobre Universalização - que tem de ser fechado até o dia 30 de junho, com a celebração dos contratos no dia 2 de julho: "Vamos fechar o PGMU 3 até o dia 30 de junho. Não há qualquer chance de postergar o processo".

Alvarez admitiu que há pontos que ainda estão em negociação - entre eles - a questão do backhaul para as escolas - fechado no PGMU 2,5 e não cumprido,especialmente, pela Oi. "A Anatel ainda não fechou essa fiscalização. Mas esse tema pode voltar à mesa", disse, adotando, porém, uma postura bastante cautelosa com relação ao tema para evitar conflitos com os atores da negociação - governo e concessionárias.

Nessa linha, Alvarez preferiu, inclusive, não falar sobre as pendências centrais ainda à mesa. "A hora é de reunir as propostas e ver as melhores e isso está sendo feito. Mas asseguro: esse acordo sai agora". O PGMU deveria ter sido assinado, inicialmente, no dia 02 de maio - mas não se chegou a um acerto em função da exigência do governo pela massificação da banda larga.

Enquanto isso, em Brasília, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou mudanças substanciais na proposta já aprovada pela Anatel. "Vamos manter a telefonia rural, vamos manter o Aice. O que vamos fazer, e que a Anatel já sabia são alguns ajustes, especialmente na questão da velocidade das ofertas das empresas", disse o ministro.

A velocidade, nesse caso, é relativa às ofertas voluntárias para serviços de banda larga a valores dentro da margem esperada pelo governo, com conexões de 1 Mbps a até R$ 35. Até aqui, as operadoras chegaram a esse valor, mas com acessos de, no máximo, 512 kbps.

O secretário-executivo do Minicom participou nesta terça-feira, 14/06, do 9º Wireless Mundi, realizado pela Momento Editorial, na capital paulista.
Mais da metade dos brasileiros já poderia ter banda larga sem ICMS

Convergência Digital :: 14/06/2011

Mais da metade dos brasileiros já poderia se beneficiar de acesso a banda larga mais barato, a julgar pelo interesse de seus estados em aderirem a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a isenção de ICMS sobre esse serviço.

Desde que o Convênio 38/2009 foi firmado, em abril daquele ano, 12 estados, onde vivem 102 milhões de pessoas, ou 53% dos habitantes do Brasil, já fizeram a adesão: Pará, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Goiás e Amapá.

Até agora, porém, apenas quatro deles – Pará, São Paulo, Paraná e Goiás deram o passo seguinte de regulamentar a isenção do imposto em decretos de suas Secretarias de Fazenda. E, na prática, apenas em São Paulo houve efetivamente ofertas nos moldes do que foi apelidado de Banda Larga Popular.

O formato é o mesmo para todos. Os estados garantem a isenção de ICMS desde que as empresas ofereçam o serviço de acesso em banda larga pelo valor máximo de R$ 30, incluídos aí “todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço” – como os modems, por exemplo.

Já as ofertas em si podem variar. Em São Paulo, onde logo que o governo do estado regulamentou o Convênio Confaz, ainda em 2009, a NET começou a oferecer o serviço, seguida depois pela Telefônica, a regra prevê pacotes de 200 kbps a 1Mbps. Nos demais, em geral a velocidade é de 512 kbps.

É difícil, no entanto, medir a real adesão das empresas e dos consumidores a essas ofertas. A NET calcula que 500 mil clientes contam com acesso “popular” em São Paulo – no caso da empresa, de 512 kbps – mas esse número também inclui aqueles que fizeram essa opção dentro de uma oferta combinada com telefone e TV por assinatura.

A Telefônica, que chegou a adiar o lançamento da oferta “popular” por problemas na modelagem – inicialmente a oferta seria conjunta com telefonia –, não divulgou o número de consumidores que contam com o serviço a R$ 30. No ano passado, a empresa anunciou que esperava ter 40 mil clientes até o fim de 2010.

No Paraná, a adesão ao convênio faz parte de uma iniciativa mais ampla, o Plano Estadual de Banda Larga, que prevê a utilização de 16 mil km de fibras óticas da Copel – a empresa estatal estadual de energia elétrica – para levar acesso mais barato aos 220 municípios do estado até 2013.

Semelhante ao que prevê o Plano Nacional de Banda Larga com a Telebrás, a ideia no Paraná é que a Copel venda acesso no atacado a preços reduzidos – R$ 230 por Megabit – para que então os pequenos provedores possam oferecer acessos de 256 kbps ou 512 kbps por, respectivamente, R$ 15 e R$ 30.

Em Goiás, a isenção do ICMS também faz parte de um conjunto amplo de medidas, dentro do que o governo do estado chamou de Goiás Conectado. O primeiro item trata justamente da isenção do imposto para conexões de 512 kbps nos moldes do Convênio Confaz – ou seja, pelo preço máximo de R$ 30.

“A Oi já aderiu e deve lançar uma oferta em 1º de julho. Estamos negociando também com a NET e com a GVT”, adianta o superintendente executivo da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás, Reilly Rangel. O programa como um todo será oficialmente anunciado pelo governador Marconi Perillo no próximo dia 17/6.

Curiosamente, no entanto, o primeiro estado brasileiro a aderir e regulamentar a isenção de ICMS, o Pará, até agora não conseguiu materializar a oferta aos consumidores. “Temos as regras, mas até agora nenhuma empresa se interessou”, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda do estado.
Ex-presidente da Telebrás diz que governo está cedendo ao interesse das teles

Observatório do Direito à Comunicação - 14.06.2011


Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 meses, em 8 de junho, é que a empresa foi assinar um contrato com o primeiro provedor a ingressar no PNBL, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Com um enxugamento de recursos e um cronograma super atrasado, a Telebrás hoje não é bem aquela que se desenhou como a principal novidade do programa governamental de massificação da internet.

Nesse ritmo, é bem provável que o governo não cumpra sua meta, que é conectar 4.283 municípios de todas as regiões, elevando o número de domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014. O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, demitido em 31 de maio deste ano, já havia dito que o contingenciamento de recursos inviabilizaria o atendimento das cidades previstas para 2011. Ele trabalhava com um número de 800 municípios, mas agora, é ainda mais pessimista. Embora ainda não possa revelar um dado mais concreto, sua previsão é de uma diminuição ainda mais drástica. “ (O governo) Não vai conseguir atender as metas se não houver recomposição do orçamento”, afirmou ele, em entrevista a este Observatório.

Recompor o orçamento não parece estar nos planos do governo, e essa tem sido a justificativa usada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para aumentar cada vez mais a participação do setor privado no PNBL. Nas contas do ministro é preciso R$ 7 bilhões para cumprir a meta do Plano, mas a presidente Dilma Rousseff só autorizou a liberação de R$ 1 bilhão por ano. É essa diferença que Paulo Bernardo está negociando com as empresas privadas.

O último movimento do Ministério das Comunicações (Minicom) é preencher essa lacuna com parcerias público-privadas, criando cotas da rede para empresas. Segundo Paulo Bernardo, um banco privado já demonstrou interesse. Na lógica de Paulo Bernardo, o fundamental é cumprir as metas. “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, já manifestou ele.

Mas não era esse o plano de Rogério Santanna. Para ele, o governo erra ao fazer esse tipo de negociação neste momento. Sua opção, se fosse mantido no comando da Telebrás, seria fortalecê-la (com recursos e profissionais) e expandir sua rede primeiro. “Uma coisa é negociar tendo rede outra é sem ter nada. O montante faltante não precisaria ser negociado agora. Isso não foi discutido comigo. Ele (Paulo Bernardo) apenas chamou meu diretor (Caio Bonilha, atual presidente da Telebrás) e conversou com ele sobre isso”, relatou Santanna, claramente aborrecido. Na sua visão, daqui a uns anos a empresa começaria a ter lucros, o que mudaria o cenário. Talvez tenha sido este o motivo central de sua substituição.

Recursos

Nas contas de Rogério Santanna são necessários R$ 5,7 bilhões para o cumprimento das metas do PNBL e não R$ 7 bilhões. Mesmo assim, será preciso uma virada financeira considerável neste momento se o Ministério quiser realmente gastar os R$ 4 bilhões prometidos por Dilma (isso se a verba de 2011 for recomposta) para usar os mais de 30 mil quilômetros de fibras pertencentes a seus parceiros, como Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf. Até agora, a realidade tem sido outra, de contingenciamento.

Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.

Mas porque tantos cortes? “É uma boa pergunta. Talvez o Paulo Bernardo saiba”, critica Rogério Santanna. Embora compreenda que tal política foi adotada por todo o governo, Santanna defende que a Telebrás foi prejudicada. “O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%”, comparou.

Divergências

Oficialmente o ministro Paulo Bernardo disse que a troca na presidência da Telebrás foi para melhorar as relações institucionais com a empresa. Um modo diplomático de dizer que não havia mais entendimento entre os dois. A entrada de Caio Bonilha, que era diretor comercial da empresa, é um sinal de que o ministro não via em Santanna um bom administrador. E fazia tempo.

Em entrevista ao Valor Econômico, em 25 de abril, o ministro deu a seguinte declaração sobre um bloqueio que a empresa teve em seu orçamento: “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado”. O recado era para Santanna. Da mesma forma, Paulo Bernardo atribuiu ao ex-presidente da Telebrás a demora para assinar o contrato com a Petrobras e a Eletrobras, para uso de suas fibras. “Não tinha prioridade dentro dessas empresas. Não foi um problema da Telebrás”, defende-se Santanna.

Mas alguns fatos demonstram que a demissão não aconteceu apenas por problemas administrativos. Toda vez que tem oportunidade, o ministro Paulo Bernardo reforça que o papel da Telebrás não é competir com as teles. Para Santanna, a rede pública devia privilegiar locais não atendidos, mas não se restringir a eles. “Periferia das grandes cidades não são atendidas e tem mercado”, pontou ele, frisando que o problema central a ser atacado pelo PNBL é a falta de concorrência: “Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação de serviços de banda larga no país porque detém as redes de transporte da informação”.

PGMU

Depois da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, em 2 de junho pelo Conselho da Anatel, o PNBL tornou-se ainda mais central para o governo. No começo da gestão Dilma, ainda havia uma vontade de que as teles fossem obrigadas a expandir suas redes por meio do plano de universalização, mas as empresas foram contra e no fim das contas levaram – ou negociaram – a batalha. Basicamente o PGMU III cria um programa especial de telefone fixo mais barato para pessoas do Bolsa Família (Aice) e reorganiza a distribuição de orelhões no país.

Em contrapartida, o governo pediu que as operadoras fizessem ofertas para baratear e melhorar o serviço onde ele já existe. As teles têm feito propostas tacanhas. De antemão, já manifestaram a possibilidade de oferecer a banda larga no preço que o PNBL estipula (1megabite por R$ 35) apenas em locais menos populosos, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e ainda assim fazendo a venda casada com outros serviços. Especula-se que essa negociação foi responsável pela queda de Nelson Fugimoto da Secretaria de Telecomunicações do Minicom.

O ex-presidente da Telebrás acredita que acordo do PGMU III foi ruim. “Deviam (as empresas) ampliar o backhaul. Há uma clara aproximação do governo com as teles. O PGMU é um dos elementos”, sentencia Santanna, que também foi secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento do governo Lula.

Demissão

Rogério Santanna não esconde a insatisfação com a forma como foi conduzida sua substituição. Segundo ele, nada havia sido conversado antes – e também não foi até agora - e diz que foi informado por jornais. “Foi um procedimento deselegante no mínimo”, diz. Ele afirma também que até hoje não sabe ao certo o motivo de sua saída. “Não houve debate sobre o que era divergente. O ministério nunca se reuniu comigo presente”, reclama. Na sua versão, ele estaria contrariando o interesses de algumas operadoras. Ele vai cumprir quatro meses de quarentena e depois diz que estará aberto a propostas de trabalho. As substituições de Santanna e de Fugimoto são um indicativo de que mais mudanças de rumo no projeto do governo para massificar a internet devem estar a caminho.
Telebrás adequa expansão do PNBL à liberação de recursos do Governo

Convergência Digital :: 14/06/2011

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, está preparando três cenários de investimentos para alavancar o Programa Nacional de Banda Larga em 2011 - com recursos de R$ 350 milhões, com R$ 600 milhões e o mais otimista - R$ 800 milhões, revelou o secretário-executivo do Minicom e presidente do conselho de Administração da empresa, Cezar Alvarez. Os cenários estão sendo feitos por solicitação do ministro Paulo Bernardo.

"São projetos de engenharia que estão sendo formulados, conforme a liberação prevista de recursos. Se vamos ou não avançar mais a rede do PNBL", afirmou Alvarez. Neste momento, a verba mais próxima - mas ainda não distribuída formalmente - é de R$ 350 milhões. Os outros projetos - R$ 600 milhões e R$ 800 milhões - viriam da disposição firmada pela presidenta Dilma Rousseff de liberar até R$ 1 bilhão/ano para o PNBL, meta considerada praticamente inviável para 2011, em função do contingenciamento orçamentário.

"Temos que trabalhar com os recursos possíveis, mas até lá estamos viabilizando parcerias como a fechada com o governo do Rio Grande do Sul, através da concessionária de energia - CEEE (Companhia de Energia Elétrica Estadual), que montará uma estrutura própria de telecom. Isso nos permitirá ampliar a oferta do PNBL na região Sul", destacou Alvarez. O secretário também admitiu que, com mais dinheiro liberado, a cobertura será ampliada, inclusive, a da rede de fibra - em substituição à rede WiMAX.

Alvarez, que participou do 9º Wireless Mundi, realizado na capital paulista nesta terça-feira, 14/06, voltou a repetir - para uma plateia formada por representantes de muncípios interessados em cidades digitais, que a "banda larga no Brasil é lenta e cara", mas frisou que houve, sim, uma melhoria em busca de uma melhor oferta de serviço por parte das teles. E mandou um recado às concessionárias: "É hora de discutir o custo da VU-M - tarifas de interconexão - das teles e fixas. Não dá mais para adiar a redução do preço. As móveis massificaram o celular, mas, agora, precisamos baixar os preços".
Telebrás está trabalhando em três diferentes projetos para o PNBL

Segundo Cezar Alvarez, a pedido do ministro Paulo Bernardo, a estatal elabora projetos para orçamentos de R$ 600 milhões e para R$ 800 milhões, além do atual, de R$ 350 milhões.

Tele.Síntese - 14/06/2011

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, está trabalhando em três dimensões para o Plano Nacional de Banda Larga neste ano: um detalha a implementação de ações dentro do orçamento atual da Telebrás, de R$ 350 milhões; um segundo define ações para um orçamento de R$ 600 milhões e o terceiro, para um orçamento de R$ 800 milhões.

Os estudos estão sendo feitos a pedido do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações. “São projetos de engenharia com três dimensões, conforme os recursos disponíveis”, disse hoje o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, na abertura do 9 Wireless Mundi, que está sendo realizado pela Momento Editorial, em São Paulo.

Alvarez traçou um panorama do PNBL e relatou as ações previstas para este ano. Informou que a meta definida pela presidente Dilma Rousseff, anteriormente, era de um orçamento anual de R$ 1 bilhão para Telebrás – recursos que, para este ano, não devem se viabilizar devido ao contingenciamento orçamentário.

De acordo com Alvarez, se forem liberados mais recursos para a estatal este ano, a cobertura poderá ser ampliada, assim como a rede de fibra óptica. “Em lugares onde está previsto WiMAX, podemos colocar fibra”, disse, lembrando que o trecho inicial do backbone não contemplava os três estados do Sul. “O acordo com a CEEE (Companhia de Energia Elétrica Estadual) do Rio Grande do Sul vai, por exemplo, estender o PNBL para os três estados do Sul”, citou.

Alvarez lembrou também estados do Norte, que inicialmente não estavam contemplados na primeira fase do PNBL (a previsão inicial era 2014) devem ser igualmente incluídos. “O ministério está conversando, inclusive com empresas privadas como Oi e Embratel e buscando soluções, com saídas pela Venezuela e Guiana Francesa, para atender os estados do Norte”, afirmou.
Telebras conclui rede para TV digital no Nordeste e Sudeste até dezembro

Correio Braziliense / Agência Brasil - 14/06/2011


A Telebras conclui até o fim do ano a instalação do cabeamento óptico para transmissão de sinal digital de televisão a emissoras públicas nas regiões Nordeste e Sudeste. O projeto é composto por cinco anéis regionais em todo o país e deve estar concluído em dois anos para que, até 2016, todo o sistema digital seja implantado.

Nossa cobertura atinge quase 80% dos municípios brasileiros. Temos uma estrutura básica nacional de 31 mil quilômetros de fibras ópticas. Atenderemos a todas as necessidades de comunicação de longa distância no país nos próximos cinco anos”, disse o presidente da Telebras, Caio Cezar Bonilha.

De acordo com Bonilha, o uso de fibra óptica tem a vantagem de ser de baixo custo operacional e contar com uma alta capacidade disponível, o que permite o incentivo a provedores locais. “Significa criar sinergia, empregos e desenvolvimento de conteúdo nas cidades, com internet popular e aumento no número de empregos.”

O assunto foi discutido durante audiência pública na Câmara que debateu o Operador Único de Rede de TV Digital, rede de antenas responsável pela transmissão do sinal digital de emissoras públicas nacionais e locais.

A presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, explicou que a discussão sobre o operador único surgiu com o início das transmissões do sistema digital no Brasil, em dezembro de 2007.

“Não se fala em plataforma de transmissão digital, mas de rede pública, o que temos construído com muito sucesso. Temos parcerias firmadas com número enorme de emissoras do campo público e educativas privadas de algumas universidades e comunitárias. O diferencial do nosso sistema é a multiprogramação e a interatividade”, destacou.

Entretanto, Tereza Cruvinel criticou a falta de recursos previstos até 2012 para a implantação do projeto. “Estamos dialogando em busca de um acordo. Esses recursos são importantes para nós. E não há definição clara do Executivo para o sistema da rede nacional de TV pública digital. A EBC [Empresa Brasil de Comunicação] foi ocupando vácuos e oferecendo elementos para o projeto”, explicou.

O presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, disse que a entidade, assim como outras organizações responsáveis por TVs comunitárias e universitárias, não foi ouvida na discussão do projeto. “Somos representantes da sociedade civil e, com exceção da Frente Paramentar pela Liberdade de Expressão e do Conselho Curador da EBC, não somos chamados para debater e discutir nada. Nós representamos a TV pública no país. E se querem interação na TV tem de ser pelo plano público”, disse.
Brasil inicia plano de proteção no ciberespaço

Segurança: Unidade controlada pelo Exército vai coordenar ações

Valor - 14/06/2011

O governo brasileiro não quer que o país entre na lista negra que recentemente passou a incluir do FMI ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, passando por companhias tão diversas como a Sony, o Citigroup e a Lockheed Martin. Esses foram alguns dos alvos recentes da onda maciça de ataques de hackers a redes de computadores.O movimento de defesa do Brasil no ciberespaço começou no fim do ano passado, com o lançamento do "Livro Verde" - um documento que define os parâmetros de proteção das redes governamentais -, mas está ganhando corpo, agora, com a intensificação dos ataques na internet. O cenário é reforçado pela posição dos Estados Unidos em equiparar a sabotagem virtual às ameaças tradicionais, o que permite ao Pentágono responder às ações dos hackers com força militar convencional.

Na prática, o assunto ganhou contornos de segurança nacional no Brasil. Por decisão do governo, a tarefa de efetivar as medidas de defesa e contra-ataque na internet será de uma unidade criada recentemente para esse fim - o Centro de Defesa Cibernética (CDciber). Concebido há um ano, o CDciber está sob o comando do Exército e começa a sair do papel. A ideia é reunir ao redor dele todas as ações de proteção das Forças Armadas em relação ao ciberespaço.

O assunto vem sendo tratado como prioridade pelo governo federal, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Responsável por criar as normas de segurança que devem ser adotadas na administração pública, o órgão está mapeando as vulnerabilidades das redes que controlam sistemas estratégicos no país.

O GSI gerencia 320 grandes redes públicas de computadores, envolvendo 1 milhão de usuários de 37 ministérios e 6 mil entidades governamentais. Segundo Raphael Mandarino Jr., diretor-geral do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do GSI, os ataques que visam o roubo de informações estratégicas são o principal ponto de atenção, apesar de representar apenas 1% das ameaças.

"Registramos 2,1 mil tentativas de invasão a sites do governo por hora. Quanto mais se destaca no cenário internacional, mais o Brasil desperta o interesse dos hackers", afirma Mandarino.

Assim que essas ameaças são identificadas, o sistema em questão é isolado do restante da rede federal; a resolução do problema fica sob responsabilidade de um dos 188 centros de respostas de incidentes do governo.

Em outra frente, Mandarino destaca o desafio de incorporar as melhores práticas de segurança a cada um dos órgãos públicos. Apesar das recomendações do GSI, muitas instituições estão atrasadas na adoção de medidas preventivas. Uma pesquisa recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra, por exemplo, que 64% dos órgãos federais não possuem sequer uma política de segurança da informação.

Para Douglas Viudez, diretor de produção e serviços da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), a existência de diversas redes que dão estrutura e interconectam diferentes órgãos aumenta os custos de manutenção e cria riscos, principalmente com relação aos usuários. "Em 80% dos problemas de segurança, é o usuário quem deixa a porta aberta para um ataque", diz.

Responsável pelo armazenamento de 70% dos dados do Governo do Estado de São Paulo, a Prodesp vem investindo na certificação de seus funcionários e na colaboração com instituições de pesquisa na área de segurança para proteger os 1,6 mil computadores que compõem seu centro de dados. Só no mês de maio, foram bloqueadas 67 milhões de tentativas de invasão às redes da companhia.

Sob esse cenário de riscos potenciais, um dos principais medos de órgãos de governo é que a recente onda de ataques a empresas, feitos pelos chamados hackers ativistas, migre para os sistemas de infraestrutura dos países.

No início de junho, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) divulgou um relatório sobre a possível extensão desses ataques a novas fronteiras. Para a Otan, "o surgimento de ativistas hackers pode levar a uma nova classe de conflitos internacionais entre esses grupos e nações, ou mesmo a conflitos entre entidades exclusivamente virtuais".

A Otan observa que pelo que se sabe, grupos terroristas como a Al Qaeda ainda não têm a capacidade de executar ataques cibernéticos, mas que no futuro, o crime organizado e grupos de hackers podem vir a vender seus serviços a essas organizações terroristas.

Apesar de não ter um histórico de confrontos bélicos e de movimentos ativistas atuantes, vem crescendo no Brasil a preocupação com a defesa de redes ligadas à prestação de serviços públicos. Responsável por quinze empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a Eletrobras criou há cerca de um ano um comitê de segurança da informação para identificar e minimizar os riscos de ataques.

Uma das iniciativas do comitê foi separar a rede de tecnologia da informação - ligada à gestão administrativa da Eletrobras - da rede de automação, que controla a operação de usinas e equipamentos de transmissão. "A rede de automação tem o mínimo contato com a internet, o que reduz significativamente os riscos", diz Rodrigo Costa dos Santos, coordenador de segurança de tecnologia e comunicações da Eletrobras.

A estratégia de segregar as redes de automação e TI também vem sendo adotada pela Petrobras. "A probabilidade de uma invasão ter sucesso nesses sistemas ainda é baixa, mas já há casos no mundo que mostram que é preciso se precaver, pois o impacto seria imensurável", diz Flavio Baruzzi, gerente de segurança da informação da companhia.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Minicom quer retirar Fust e ônus da concessão das fontes de financiamento

Teletime - 13/06/2011


O Ministério das Comunicações está preparando alterações substantivas no PGMU III que foi aprovado pela Anatel. Além da retirada das metas de acesso individual rural e da volta das metas de ampliação do backhaul, o Minicom prepara mudanças também nas fontes de financiamento.

Cresce o entendimento dentro do ministério de que não devem ser aceitas fontes de financiamento que não sejam a própria concessão. Por esse entendimento, o Fust e o ônus da concessão estariam fora das fontes de financiamento.

Para equilibrar as contas, o Ministério das Comunicações pretende incluir duas novas fontes de financiamento. Uma delas seria uma mudança no cálculo do fator X. A ideia é usar o ganho de produtividade das teles, contabilizado pelo fator X, como uma fonte de financiamento, já que no que se refere à redução da tarifa de telefonia, o ganho para a sociedade criado pelo fator X é mínimo. E a outra fonte seria calcular o ganho que as teles teriam com a retirada da cláusula que veda a prestação do serviço de TV por assinatura dos contratos de concessão (cláusula 14.1 dos contratos).

Essas alternativas, segundo fonte que acompanha as negociações, teriam o respaldo do ministro Paulo Bernardo e seriam uma forma de o governo (entenda-se Fazenda) não abrir mão de nenhuma receita como o Fust e o ônus bianual da concessão.
PGMU: no último momento, governo muda metas

Tele.Síntese - 13/06/2011


A menos de 20 dias para a assinatura da renovação do contrato de concessão com as concessionárias e do Plano Geral de Metas de Universalização III – a data é 2 de julho –, o governo ainda negocia com as concessionárias. E deverá alterar a proposta aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, e que será examinada pelo seu conselho consultivo esta semana. “A contribuições do conselho consultivo serão examinadas pelo governo”, diz um técnico do Ministério das Comunicações, justificando pela LGT é prerrogativa do Executivo definir as metas de universalização.

A principal alteração em relação ao que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel diz respeito à eliminação das metas da telefonia rural individual (nas casas); as metas de instalação de orelhões continuam, mas sua implementação estará vinculada à forma que vier a ser definida para a exploração da faixa de 450 Mhz. A Anatel decidiu imputá-la às concessionárias justamente para fazer a telefonia rural, mas o governo, que nunca teve uma posição clara sobre o tema, chegou a conclusão de que o melhor é licitar essa faixa na forma de leilão reverso. Como o objetivo é que o serviço de voz e dados chegue ao meio rural, e não captar recursos para o cofre da União, o leilão deverá ser pelo critério de menor preço.

Volta o backhaul

O governo decidiu eliminar as metas de acesso telefônico rural individual diante da dificuldade de estabelecer os custos do serviço e, assim, definir um critério de ressarcimento da concessionária caso o serviço seja deficitário. A proposta da Anatel também não trazia metas objetivas, remetendo essa definição para regulamento específico. “Diante da dificuldade de efetividade dessa meta, decidimos suspendê-la neste momento”, informa um técnico. No lugar, o governo volta a querer a ampliação da capacidade do backhaul público (o do PGMU anterior) em quatro vezes. O tema ainda está em discussão, mas as negociações avançam nessa direção.

Ainda de acordo com fontes do governo, o fato de as metas da telefonia rural individual ficarem fora do PGMU III não quer dizer que não venham a ser tratadas logo mais, no leilão da 450 MHz. “O governo não pode definir tarifa para o caso de uma não concessionária vier a vencer o leilão, mas se optar pelo mecanismo de menor preço pode sim balizar a tarifa”, diz a fonte. O risco da licitação não atrair ninguém, ou de o valor do serviço ficar acima do que pretende o governo, também parece não assustar a equipe do ministro Paulo Bernardo, que sempre se disse desconfortável com a decisão de imputar a faixa de 450 Mhz às concessionárias. Segundo alguns técnicos, haverá sempre a saída de se usar a Telebrás.

Sem encontro de contas?

As negociações entre o governo e as concessionárias locais ainda não acabaram, mas, segundo os empresários, há também a intenção de o govenro só efetivar o encontro de contas das novas metas de universalização em 2025, quando acaba o prazo da concessão. Proposta que as duas operadoras locais - muito mais a Oi, que teria um déficit a equacionar muito maior- não têm como acatar, assinalam as fontes.

Se forem retiradas todas as metas rurais - o individual fica fora, e o orelhão só será instalado após a licitação ds faixa de 450 MHz - ficará neste PGMU apenas a ampliação do backhaul público (o que era uma das grandes resistências das empresas privadas).

Se o governo não fizer o encontro de contas, a União poderá estar abrindo mão de alguns milhões. As receitas geradas com o backhaul já construído pela troca do plano de universlização ainda em vigor são maiores do que as despesas que teriam com a manutenção dos TUPs, tanto na região da Telefônica como na da Brasil Telecom, incorporada pela Oi. E fazer encontro de contas somente para apurar o superávit, sem considerar um possível déficit nas novas metas também não seria argumento aceito pelos tribunais.
Telebrás não vai oferecer banda larga no varejo, diz Paulo Bernardo

Carta Maior - 13/06/2011

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, ministro das Comunicações diz que trocou presidente da Telebrás porque seria "insensato" estatal "ter aspiração" de atuar de porta em porta. Para ele, início efetivo do Plano Nacional de Banda Larga já permite pensar em "universalização" com subsídios. Estratégia para enfrentar "interesses poderosos" contra marco regulatório da mídia segue indefinida.

BRASÍLIA – A Telebrás assinou dia 8 de junho o primeiro contrato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Do outro lado da mesa, estava um provedor de acesso à internet, a Sadnet, que alugou a rede de cabos administrada pela Telebrás por um preço menor do que cobrava o fornecedor antigo, privado. Com isso, os moradores de Santo Antonio do Descoberto, em Goiás, poderão, se quiserem, comprar acesso a uma internet mais veloz (um mega) por uma mensalidade mais barata (R$ 35).

Esse é o espírito original do PNBL, concebido ainda no governo Lula. Colocar os cabos estatais sob a guarda da Telebrás e usá-los contra as telefônicas privadas, que cobram caro do cliente final e ainda oferecem velocidades baixas. A possibilidade de a própria Telebrás ir à casa das pessoas para vender, ela mesma, acesso à internet, em vez de ter um parceiro privado, como a Sadnet, não será usada, se depender do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ministro diz que a atuação da Telebrás como provedor seria “completamente insensata” e um “despautério” para uma empresa com menos de 200 funcionários. O entendimento sobre o papel da Telebrás, segundo ele, foi a causa da demissão do ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, que estaria mais interessado em botar a estatal para operar de porta em porta.

De acordo com o ministro, o início da atuação concreta da Telebrás na banda larga, cujo objetivo inicial era “massificar” a penetração da internet veloz no país, permite que o governo comece a pensar na efetiva “universalização” do serviço. “É um desdobramento natural do PNBL”, afirma Bernardo, que acha que pode ser necessário dar “subsídios” a brasileiros mais pobres para quem uma mensalidade de R$ 35 ainda é cara.

Na entrevista, o ministro fala também sobre marco regulatório da radiodifusão, revisão das regras de outorgas de rádio e televisão e dos Correios, entre outros assuntos. Abaixo, o leitor confere os principais trechos da entrevista, concedida no mesmo dia em que a senadora Gleisi Hoffmann, esposa de Bernardo, foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. Até então, Bernardo era um nome ventilado para o cargo.

Ministro, a conjuntura política impõe que a primeira pergunta desta entrevista seja: qual será o prazo de validade dela? Tem gente dizendo por aí que o senhor pode sair daqui no fim do caso Palocci...

Paulo Bernardo: Não faz sentido a presidenta me tirar daqui. Eu ainda não fiz quase nada até agora, tenho uma agenda importante, ela já vai me mandar para outro lugar?

Tudo bem... Por que houve a troca na presidência da Telebrás?

Paulo Bernardo: O Rogério Santanna trabalhou comigo no ministério do Planejamento, quando cheguei lá, ele era secretário de Logística e ficou até sair para a Telebrás, com meu apoio inclusive. Aqui no Ministério das Comunicações, achei que devia mantê-lo, até porque já o conhecia. Tive pelo menos duas conversas muito claras com ele sobre qual era nossa estratégia de trabalho, e me convenci de que ele não concordava, a visão dele é outra. Deixei claro para o Rogério que não vejo cabimento na Telebrás pretender fazer venda de internet no varejo, de casa em casa. A empresa tem 150 funcionários aproximadamente, talvez um pouco mais, não chega a 200. Vamos querer ter atuação nacional no varejo? É uma coisa completamente insensata.

A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo esta descartada?

Paulo Bernardo: Essa possibilidade sempre foi apresentada pelo governo, desde a época de discussão do Plano Nacional de Banda Larga, de que participei. Na hipótese de ninguém querer fazer determinado serviço em determinda região, nós teríamos um agente do Estado para fazer. Mas isso não pode ser transformado numa regra, numa aspiração. É uma coisa completamente inviável para a realidade do Brasil e da Telebrás.

Mas sem essa possibilidade colocada, é possível levar banda larga mais barata e mais veloz para as pessoas? As teles privadas não precisam pelo menos do fantasma da concorrência?

Paulo Bernardo: Elas precisam do fantasma não, elas precisam de concorrência efetiva. E eu acho que nós temos de induzir o ambiente regulatório para elas terem uma concorrência. Claro que setores que fazem cabo subterrâneo para fazer ligação tendem a ser monopolistas. Nos países desenvolvidos, cada localidade tem pelo menos dois atores, às vezes, três, quatro... Nós temos de fazer isso aqui também, e a Telebrás é preciosa nesse aspecto. Mas a concorrência não é só no varejo, é no atacado. A Telebrás vai ser decisiva no estabelecimento de um mercado competitivo aqui, mas no atacado. Vender de casa em casa é um despautério.

A universalização da banda larga é algo que já se começa a construir dentro do ministério ou é uma idéia que, por enquanto, está só na sua cabeça?

Paulo Bernardo: É um desdobramento natural do PNBL. Vamos ter que olhar quem pode comprar e quem não pode. Ao preço de 35 reais por mês, nós vamos ter uma redução de preços expressiva, mas ainda assim vai ter gente que não vai poder pagar. E aí acho que é o caso de o Estado pensar uma política de dar acesso, dar subsídio. Mas isso é uma coisa para ser pensado junto com outros ministérios.

Qual a situação do marco regulatório da radiodifusão hoje?

Paulo Bernardo: Ele foi nos entregue quase pronto. Falo “quase” porque, quando o Franklin Martins [ex-ministro da Comunicação Social] me apresentou, ele disse que não teve tempo de acabar. Fizemos uma revisão completa do texto, para ver o conteúdo que foi colocado e se eventualmente tem incorreção. Tenho uma visão muito clara: se tiver qualquer escorregão de redação, uma expressão mal colocada, essa vai ser a discussão. Há interesses muito poderosos que são contra fazer um marco como esse. Nós também pretendemos ampliar o projeto, porque a opção do ministro Franklin Martins foi de não entrar em discussão na área de telecomunicações, e nós achamos que isso precisa ser feito. A mídia tende a ser convergente, vai cada mais embaralhando o que é radiodifusdão com o que é telecomunicações, um vai fazer o que é suporte para o outro. Estamos conversando já com outros ministérios sobre isso. Aí teremos de resolver se vamos colocar em consulta pública.

A revisão do texto já acabou?

Paulo Bernardo: Está praticamente pronta. Esses dias falei com a presidenta, apresentei um rápido relato para ela. A opção que foi feita pelo ministro Franklin é de propor duas agências reguladoras. Eu sei e entendo porque ele fez isso. Mas apontei pra ela: acho que temos uma dificuldade muito grande de separar o que é uma coisa, o que é outra, qual vai ser a atribuição de cada uma... Se nós formos fazer uma opção apenas conceitual, vamos propor apenas uma agência só. O problema é que nós temos duas agências hoje. Mas, conceitualmente, sou a favor de uma agência só.

E qual foi a reação da presidenta?

Paulo Bernardo: Ela quer conversar, está interessada no assunto. Essas coisas não podem ser despachadas no corredor, no avião... Temos de decidir se vamos propor um único projeto, que era a proposta do Franklin, ou se vamos dividir. Mandar uma coisa só é mais coerente, mas é mais difícil de aprovar no Congresso. Vou dar só um exemplo: o PL 116 que está no Senado, que foi aprovado na Câmara, é uma briga enorme. A radiodifusão tem uma visão, a telecomunicação tem outra, os distribuidores de TV a cabo não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional... É um projeto que é só um pequeno setor da mídia eletrônica e nós estamos lá com uma briga medonha. A gente recebe carta aqui... Esses operadores, distribuidores de TV a cabo, não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional, acham que tem de ser livre. Isso vai pegar também lá [no marco].

O ex-ministro Franklin tinha uma visão de que seria mais fácil aprovar o marco regulatório juntando, numa única discussão, os interesses das teles privadas, que têm poder econômico maior, com os interesses da radiodifusão, que tem mais poder político. O senhor tem visão diferente?

Paulo Bernardo: Não, acho que é muito sensato.

Mas por que fazer a separação, então?

Paulo Bernardo: Não estou dizendo que vamos fazer, mas que talvez a gente faça. Por que temos de botar todos esses interessantes conflitantes contra nós? Enquanto eles estiveram brigando entre eles, é uma relação de força. Na hora em que estiverem todos unidos contra o mesmo projeto... A mudança naturalmente provoca temor de que você vai sair prejudicado, que nós queremos controlar mais, garantir direitos da sociedade sobre esse setor, isso provoca resistência, nós vamos colocar todas essas resistências do mesmo lado contra o projeto? Mas acho que é uma avaliação que nós vamos fazer.

O mandato do presidente da Anatel vence no segundo semestre. O governo já está discutindo nomes para o cargo?

Paulo Bernardo: Não. Até porque estamos devendo um conselheiro para a Anatel. Tínhamos começado a conversar sobre o conselheiro, estava mais ou menos formatado, mas também tem a participação do [ex-]ministro Palocci, e aí nós paramos. Vamos retomar agora. Mas a questão do presidente da Anatel só vai ser discutido no segundo semestre.

Recentemente, houve uma audiência pública na Câmara sobre bens reversíveis, que teles privadas compraram da Telebrás e não podiam vender, na qual a Anatel reconheceu que houve ilegalidade. O deputado que propôs a audiência acha que o ministério das Comunicações tem de se manifestar também...

Paulo Bernardo: Não sei quem é o deputado, não sabia da audiência. Agora, se foi ilegal, acho que alguém tem que tomar as providências. O deputado deveria ser o primeiro a tomar providências.

O ministério tem um agenda macro com três temas prioritários: banda larga, marco regulatório da mídia e outorgas. Nestes seis meses de governo já deu para descobrir alguma outra situação que mereça uma atenção maior?

Paulo Bernardo: Não, essas são as nossas grandes prioridades. No caso das outorgas, que o senhor não perguntou ainda, estamos refazendo o processo de outorga de rádio e TV educativa. Já está praticamente pronto e pode ser feito por portaria do ministério. Estamos preparando uma consulta pública sobre retransmissão de televisão, e também podemos fazer por portaria. E estamos finalizando um decreto que vai mudar o processo de licitação de outorgas de rádio e televisão. Vamos mandar para a Casa Civil e pedir para a presidenta Dilma assinar. Estamos optando por fazer mudanças que não dependem de lei. Até porque isso pode ser feito rapidamente, em agosto pode estar resolvido. Lei num setor sensível como esse tem uma tramitação bem mais demorada.

A revisão das regras de outorgas é só para combater laranjas?

Paulo Bernardo: Não é só isso. Colocamos normas que protegem o interesse do Estado e do usuário do serviço. Temos casos, não são poucos, de pessoas físicas e jurídicas que disputam uma outorga, vencem e têm um ano para pagar tudo, só que aí tentam vender a outorga antes daquele prazo. Isso aí não é laranja, é negócio. Vamos tornar a licitação mais difícil. Quem entrar vai ter de deixar caução de 20%, vai ter de pagar tudo pela outorga até a assinatura do contrato. Também vamos exigir parecer de auditoria com demonstração de capacidade financeira, não só de pagar o valor do leilão como de montar uma emissora. Como, adicionalmente, estamos divulgando todos os sócios de rádio e televisão, vai ficar mais difícil fazer um processo viciado, que não seja de interesse público.

Essa publicação dos nomes dos sócios no site de ministério já produziu algum resultado, alguma denúncia?

Paulo Bernardo: Vários já nos procuraram para dizer: “olha, eu não sou mais o dono da emissora”. E, de fato, em uma boa parte dos casos, a pessoa saiu da sociedade, comunicou aqui, mas, como temos um atraso grande de processos, não foi registrado ainda. Em alguns casos, estamos fornecemos uma certidão para a pessoa de que a saída está sendo analisada

Mas alguma denúncia?

Paulo Bernardo: Não apareceu ainda.

E reação contrária de político? Tem muito político sócio de rádios e TVs naquela lista...

Paulo Bernardo: Não. As pessoas gostam de transparência...

O senhor tem certeza de que todas gostam?

Paulo Bernardo: Essa questão, na minha opinião, é importantíssima. Obedece a um preceito constitucional de dar publicidade e transparência aos atos públicos. Mesmo que a pessoa fique contrariada, não vai vir aqui, seria muito complicado...

No início do governo Lula, a Previdência divulgou a lista de devedores, houve reação contrária e o governo desistiu...

Paulo Bernardo: Você vê, as coisas evoluem... Não vi ninguém reclamar até agora. Achei até que deu pouca repercussão. Tinha uma cobrança enorme em torno disso, nós divulgamos. Daqui a dois três meses, vamos atualizar e fazer um banco de dados novo. É ruim fazer um relatório, divulgar e botar uma pessoa que já saiu da sociedade.

O projeto do marco regulatório da mídia vai proibir concessão para parlamentar?

Paulo Bernardo: Sou a favor de proibir e de propor, e o Congresso que explique porque vai aprovar ou não vai. Só não mandaremos se dentro do governo chegarmos a conclusão que não deve mandar. Mas não sou ingênuo de achar que não vai ter reação...

A medida provisória 532 permitiu aos Correios prestar serviços financeiros. O que os Correios podem fazer nessa área?

Paulo Bernardo: Em vários países, você faz bancarizaçao pelo telefone, faz operações de pagamento ou pode sacar dinheiro pelo celular. O Correio poderia ajudar a fazer isso. O banco com certeza não quer fazer isso, e eles até têm tecnologia. Na África faz, por que aqui não? Mas você acha que o banco vai fazer? Não aposto nisso. Agora, se tivesse alguém fazendo, principalmente uma empresa de envergadura nacional, nós poderíamos ter um avanço extraordinário.

Essa é uma possibilidade teórica ou o governo já trabalha concretamente em torno dela?

Paulo Bernardo: Temos estudos feitos no Correio que mostram que poderíamos explorar esser tipo de serviço, só que para tomar uma decisão, precisamos ter algo mais consistente. Teríamos de fazer um avaliação da viabilidade econômico-financeiro, precisaríamos de um parceiro para ajudar com tecnologia. Mas o Correio precisa fazer mesmo hoje é entregar as coisas na hora certa, cumprir aquilo que é tarefa essencial dele, então, acho que tem muita coisa ali para melhorar e estamos atacando isso. Estamos melhorando a gestão e nos habilita a fazer outras coisas depois.