sexta-feira, 10 de junho de 2011

Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF enviou ofício ao Ministro das Comunicações manifestando sua posição a respeito do PNBL

Procuradoria Geral da República - 10/06/2011

O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, enviou ofício ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, manifestando o apoio da 3ª CCR à implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

No ofício, o coordenador destacou a possibilidade de chamamento público internacional de empresas do setor de telecomunicações como mecanismo para complementar a capacidade operacional e financeira da Telebrás e das demais operadoras privadas nacionais. Para Fonseca, caso ocorra, isso trará benefícios ao ambiente econômico das telecomunicações do país.

Para Fonseca, “o ingresso de empresas com experiência na prestação de serviços de telefonia e internet em outros países deverá gerar externalidades positivas, em especial ao propiciar o fortalecimento da concorrência potencial em toda a cadeia de serviços convergentes na área de tecnologia de informação e comunicação”.
Entrevista Telebrás: a chance dos pequenos

"Vamos fortalecer os pequenos provedores e reduzir o preço da banda larga no País". Essa é a estratégia do novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, para acelerar o Plano Nacional de Banda Larga

["Nós estamos formatando bem este plano, pois também há interesse de estatais, que são grandes contratantes de serviços de telecomunicações. Elas entram como investidoras para complementar o nosso orçamento e se tornam grandes consumidores. Estamos falando inclusive com fundos de pensão".]

IstoÉ Dinheiro - 10/06/2011

Indicado há quase duas semanas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para presidir a Telebrás, o engenheiro gaúcho e ex-diretor comercial da estatal, Caio Bonilha, representa o primeiro de uma série de “ajustes” providenciados pela presidente Dilma Rousseff, para enfim tirar do papel o tão sonhado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O novo presidente substitui Rogério Santanna, desafeto das teles, que o acusavam de incentivar a concorrência direta com a Telebrás e não abrir espaço para a participação delas no PNBL.

Em entrevista à DINHEIRO, Caio Bonilha diz que a Telebrás vai cobrar mais barato no atacado para incentivar os pequenos provedores e com isso aumentar a concorrência e reduzir o preço médio do serviço em todo o País. “Nosso papel é ser regulador de preço no atacado, forçando as outras empresas a oferecerem ao usuário final a velocidade mínima de um mega por R$ 35. Não importa quem seja o provedor dele”, afirmou na entrevista a seguir.

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E o que muda com o senhor no comando da Telebrás?
Não muda muito. Primeiro, nós nos dedicamos a estruturar a área de engenharia, de estrutura. Agora é a vez de cuidarmos da área comercial e de operações.

A meta inicial do PNBL para este ano era ligar 1.163 municípios à banda larga, mas o primeiro contrato foi anunciado apenas em junho. Quais são as metas reais para 2011?
Até por questão orçamentária, tivemos que fazer uma readequação. Se não tivermos nenhum sobressalto, devemos atender por volta de 300 cidades este ano. E a partir de 2012, vamos atingir a meta de mais de mil cidades por ano, até completar as quatro mil previstas para 2014, por meio de acordos com redes estaduais. O prazo inicial foi revisto, mas a meta total será cumprida até 2014.

E como está a atual estrutura de rede à disposição da Telebrás?
Quando ficar pronta, nossa rede total terá 30 mil km de backbone (rede central). Queremos também trabalhar com provedores estaduais, para aumentar abrangência. Nosso backbone já está praticamente definido. Falta estabelecermos o backhaul, que é a ligação até o provedor. E isso será concluído à medida que fecharmos os contratos com as empresas e a rede de governo. Já mapeamos as 250 primeiras cidades do Plano.

A intenção é ter uma empresa de internet para atender cada cidade?
Precisamos de pelo menos uma empresa para cada cidade, mas podemos fazer contrato com mais um provedor em cada lugar. Como regra, serão pequenos provedores, como o Sadnet, que foi a primeira empresa a assinar um contrato do PNBL com a Telebrás para oferecer internet banda larga, nesse caso a Santo Antônio do Descoberto, no entorno do Distrito Federal. A primeira rota de cidades do PNBL tem mais de 800 km, de Brasília a Itumbiara (GO), e deve ser ligada até o fim de junho.

A Telebrás tem orçamento suficiente para os investimentos do PNBL?
Para 2011, nosso orçamento aprovado é de R$ 350 milhões para as 250 cidades. Em todos os pregões eletrônicos que fizemos, obtivemos preços extremamente competitivos, para comprar os equipamentos que precisamos.

E onde entrarão os R$ 7 bilhões previstos pelo ministro Paulo Bernardo até 2014 para infraestrutura em rede de fibra óptica?
Esses investimentos são para um plano especial que temos de transformar a transmissão via rádio em fibra óptica. A tecnologia de rádio disponibiliza uma capacidade limitada de 1 giga, no máximo. Com a fibra, a cobertura é praticamente infinita. Nós já temos previsão de atender até o fim do ano 100 cidades com fibra óptica, desde que tenhamos uma suplementação orçamentária. Para esse projeto, precisamos de investimentos públicos de R$ 1 bilhão por ano, que o ministro mencionou.

Que parcerias vêm sendo articuladas para garantir a parte que caberá às empresas privadas?
O ministro Paulo Bernardo tem enfatizado muito que a Telebrás tem que se abrir tanto para empresas públicas quanto para privadas. Nós estamos formatando bem este plano, pois também há interesse de estatais, que são grandes contratantes de serviços de telecomunicações. Elas entram como investidoras para complementar o nosso orçamento e se tornam grandes consumidores. Estamos falando inclusive com fundos de pensão.

A falta de banda larga é concentradas nas cidades menores?
Não só. As periferias das grandes cidades também são muito mal atendidas. Dentro do papel social da Telebrás, acesso à internet é cidadania. Nosso papel é permitir que na periferia das grandes cidades, que hoje é muito mal atendida em termos de internet, os usuários tenham preços adequados, de R$ 35 por um mega. Acreditamos que cerca de 2 milhões de domicílios não tenham internet no Brasil, mas muitos deles têm poder de compra, tem computador em casa e poderiam pagar internet se o preço fosse mais acessível.

Por que as grandes empresas, então, não fisgaram ainda esse mercado?
Quanto às teles, prefiro não me manifestar, mas os pequenos sabemos porquê: os fornecedores deles também são seus concorrentes nas grandes cidades. As teles dizem que levar seus serviços à periferia não é viável para os seus planos de negócios. Elas preferem atuar onde há maior densidade demográfica. Mas na periferia também tem. Estamos reduzindo o preço no atacado para que eles possam oferecer um preço competitivo aos seus clientes. Os pequenos provedores vão comprar uma banda larga de um mega da Telebrás a um preço abaixo de R$ 200, enquanto antes compravam por mais de R$ 500. Esperamos que, com um preço menor, venderemos mais.

E vocês têm interesse em entrar no mercado final, vendendo na ponta?
Não. Mas vamos estimular a criação de empresas onde não houve. É o caso de Águas de Lindas de Goiás, a 40 quilômetros de Brasília, onde vamos assinar contrato nas próximas semanas. Como lá não tinha provedor, fizermos contrato com uma empresa de outra cidade para que ela se instalasse lá.

Vocês estão chamando as teles para conversar?
Somos uma empresa comercial. Se eles tiverem interesse no nosso produto, o governo vai ficar extremamente feliz, porque esse é o objetivo do plano. Mas as portas estão abertas. A TIM e a Interlig se interessaram em participar do PNBL. Então, qualquer empresa pode. É que estamos fazendo o trabalho de formiguinha com os pequenos provedores. Nosso foco é regional, é criar uma inteligência regional com empregos locais.

E essa ação de mercado gera concorrência?
Claro. O objetivo é gerar concorrência, gerar inteligência local para os pequenos provedores. Existe um estudo que mostra que os pequenos provedores empregam, hoje, direta ou indiretamente, 500 mil pessoas no país. Acontece que, sem a Telebrás, quando a grande empresa chega na pequena cidade, o pequeno provedor, por não ter musculatura, acaba morrendo. Então o que estamos fazendo é dar a ele condição de competir de igual para igual.

Então, a estatal tem a estratégia de fortalecer as pequenas empresas ao invés de fazer acordos com uma tele?
Exatamente, essa é a estratégia. Mas se as grandes vierem aqui e disserem “nós queremos entrar no PNBL nas condições que a Telebrás está propondo”, vamos vender. A nossa proposta é incrementar banda larga no país com qualidade no menor prazo possível. Por enquanto, estamos buscando empresas locais.

E o preço de venda da Telebrás no atacado será igual em todo Brasil?
Vai ser igual no Brasil todo. Vamos praticar preço igual em todo o Brasil. Vamos vender um preço que varia de R$ 130 a R$ 180 por ponto (suficiente para dez usuários), dependendo da velocidade, que irá de 10 mega a 100 mega.

E com essa estratégia de fortalecer os pequenos, em quanto tempo o senhor acha que o preço médio cai?
Acreditamos que, em cada uma das regiões em que a Telebrás chegar, o preço geral vai baixar, esse é um dos nossos objetivos. Não vamos fazer o PNBL sozinho, mas nosso principal papel é ser regulador de preço no atacado, forçando as outras empresas a oferecerem ao usuário final a velocidade mínima de um mega por R$ 35. Não importa quem seja o provedor dele.
Banda larga: o governo precisa acelerar o passo

Tele.Síntese - 10/06/2011

Embora importante, a grande energia do governo no desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga vem se concentrando, nos últimos seis meses, na negociação com as concessionárias de telefonia fixa sobre a sua oferta do serviço popular, a R$ 35, com impostos, e a R$ 29,90, sem impostos. As negociações evoluíram, a velocidade mínima foi elevada de 512 kbps para 1 Mbps em todo o país, e o pacote deverá ser anunciado no final deste mês, juntamente com a assinatura do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) para a telefonia rural.

Mas o PNBL não pode se resumir a uma negociação pontual sobre o presente. Na verdade, até agora, o PNBL não passa, como observa a indústria – e nisso ela tem razão – de um conjunto de ações, muitas, por enquanto, apenas no nível da intenção. Várias estão sendo desenvolvidas, mas de forma pontual. Na política industrial, por exemplo, não se tem plano, mas medidas pontuais como a desoneração dos tablets. No governo eletrônico, avançam os programas setoriais nas áreas de saúde, educação, segurança, sem um plano integrado. No desenvolvimento de conteúdo, as medidas, quando existem, também estão circunscritas a cada área, como os conteúdos digitais da educação, os programas de formação na área da saúde, o repositório virtual da produção audiovisual dos Pontos de Cultura.

É preciso que essas ações nas áreas de infraestrutura, política industrial, política de investimento e fiscal, serviços de governo e provimento de conteúdo se transforme em um programa de médio e longos prazos, com objetivos claramente definidos. Sem um instrumento institucional, corremos o risco de ficar patinando entre medidas nem sempre coerentes e de não chegar onde é necessário para garantir o desenvolvimento econômico e social do país.

Os desafios são enormes, como revela o recente estudo desenvolvido pela Consultoria LCA para o SindTelebrasil, que reúne todas as empresas do setor de telecomunicações. Seus dados indicam que será necessário um investimento de R$ 144 bilhões para levar a banda larga a 74% da população brasileira até 2020. Esse volume de recursos – privados e públicos – pressupõe uma série de alavancas a serem adotadas pelo governo, de medidas regulatórias (oferta de mais espectro) e desoneração tributária a linhas de financiamento, subsídio direto a público elegível e acesso coletivos, como telecentros, e apoio a lan houses, em comunidades pequenas.

Mesmo que os dados do estudo possam ser questionados – alguns consideram que os números do custo do acesso adicional nas cidades melhor atendidas por infraestrutura estão inflados –, são um indicador do esforço que o país terá de fazer para ter uma oferta de banda larga de boa qualidade e que cubra todo o país até 2020. O mérito do estudo é a avaliação da infraestrutura de banda larga existente e da demanda município a município, além de ter adotado uma metodologia que contempla as disparidades de renda existentes no país. Para isso, dividiu o Brasil em cinco grandes áreas, das chamadas áreas pretas, onde estão as grandes cidades com maior oferta de infraestrutura de banda larga e competição entre redes, às áreas brancas, as menos atendidas e com apenas um prestador de serviço, quando este existe.

Realisticamente, o estudo da LCA prevê a massificação da banda larga com demandas diferentes para as diferentes áreas. Enquanto o objetivo é chegar a 2020 com a oferta da banda larga em velocidade mínima de 12 Mbps nas áreas pretas, nas áreas brancas, nas regiões mais distantes e mais pobres do país, o que se prevê é uma oferta basicamente em pontos de acesso coletivo e a velocidade inferiores.

Passo além

Esses dados, como os do levantamento realizado pela Anatel para o desenho da proposta do Plano Geral de Metas de Competição, que mostram que não existe competição na banda larga em 4,3 mil municípios brasileiros, revelam a necessidade urgente de o governo fazer do PNBL um programa consistente, muito além de um conjunto de ações e intenções. Há a expectativa de que, juntamente com o anúncio do PGMU III e da oferta popular de banda larga pelas concessionárias, a presidenta Dilma Rousseff anuncie os contornos básicos, em termos de infraestrutura, de um programa de médio e longo prazos. Nesse programa, o papel da Telebrás, que finalmente deverá conectar as primeiras cidades à sua rede em julho, será prioritariamente investir na expansão do backhaul com rede de fibra e atuar na comercialização de capacidade no atacado, para reduzir os preços de mercado e atender às operadoras que não têm rede e aos pequenos provedores espalhados pelo país.

Se essa expectativa se cumprir, o país tem chance de vir a construir um efetivo programa de banda larga. Se ela se frustar, a oferta de banda larga popular, por mais relevante, será incapaz de dar conta das demandas do Brasil, que precisa de uma infraestrutura de telecomunicações moderna e robusta para permitir que as empresas aumentem sua produtividade, que os governos ampliem a eficiência de seus serviços e o diálogo com a comunidade e que os cidadãos possam ter acesso à rede para exercer a cidadania.
Banda larga Telebrás estreia em julho

Info Online - 10/06/2011

São Paulo - O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, afirmou em entrevista a INFO que a estreia dos serviços da Telebrás como provedor de banda larga acontecerá em julho.

Bonilha assumiu a presidência da estatal no início deste mês, após a queda de Rogério Santanna, criticado por não tirar do papel o plano nacional de banda larga ao longo dos últimos 14 meses.

De acordo com o novo presidente da Telebrás, Santanna fez um trabalho “extraordinário”, mas sofreu com dificuldades técnicas, como a demora excessiva na negociação com empresas que implementaram backbones para a nova Telebrás.

Com uma rede de fibra óptica de mais de 7 mil quilômetros espalhada pelas regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, a Telebrás poderá aumentar a competição entre os provedores de banda larga no Brasil, melhorar a velocidade de conexão em várias regiões e levar conexões rápidas a municípios que simplesmente não possuem essa tecnologia hoje.

De acordo com Bonilha, a Telebrás acertou nos últimos meses todos os detalhes técnicos para a construção de sua rede e compra de equipamentos necessários para fazê-la funcionar. A maior parte da rede da estatal, na verdade, é uma herança de outra companhia, e Eletronet.

Falida há cerca de cinco anos, a concessionária de energia Eletronet cedeu sua rede à Telebrás, que não deve atuar levando a conexão diretamente à casa dos consumidores, mas sim cedendo sua rede para pequenos e médios provedores explorarem o chamado “serviço de última milha”.

Segundo Bonilha, um exemplo de como a Telebrás atuará pode ser visto no acordo firmado com a Sadnet, provedor da pequena cidade de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A empresa local poderá usar um link de até 100 Mbps para atender consumidores no município de Santo Antônio e, em troca, pagará uma taxa por usar a rede da Telebrás.

Os provedores que explorarem a rede da Telebrás devem comprometer-se a cobrar, no máximo, R$ 35 dos consumidores pela conexão de 1 Mbps.

“Na medida em que conseguirmos que o provedor baixe o preço para o usuário final, estamos cumprindo o nosso papel social que é viabilizar o acesso à internet ao maior número de pessoas possível, em especial, à população de mais baixa renda”, destacou Bonilha.

O presidente da Telebrás afirma que o exemplo da cidade goiana se multiplicará pelo Brasil nos próximos meses. A meta da Telebrás é cumprir o cronograma e levar internet em alta velocidade a 4.283 cidades até 2014. “Não haverá atrasos, seguiremos um cronograma rígido”, disse o executivo.

Nos próximos dias, Bonilha deve assinar ao menos outros seis contratos para levar banda larga a cidades na rota entre Brasília e Itumbiara.

Além de incluir regiões hoje sem acesso à banda larga, o objetivo da Telebrás é entrar em mercados onde há pouca competição para fomentar a queda de preços. Mesmo que cumpra todos os cronogramas, a estatal só levará sua infraestrutura a todas regiões do Brasil em três anos.
Teles entravam PNBL e ministro quer chamar outras estrangeiras

Hora do Povo - 10/06/2011

“A coreana SK Telecom é uma delas”, declarou Paulo Bernardo que, na semana passada, se reuniu com a norte-americana Access Industries

Após esvaziar a Telebrás, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está com um grande problema: as teles não têm o mínimo interesse em universalizar a banda larga, muito menos em oferecer, como é a decisão da presidenta Dilma para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma velocidade de 1 Mbps ao preço de R$ 35. Portanto, não é com as teles que vai haver o PNBL. E agora? Como explicar à presidenta que o PNBL está entravado pela própria política do Ministério?

Porém, Bernardo é um homem que não se rende aos fatos. Se eles contrariam a sua crença, pior para eles. Sobretudo quando se trata de monopólios e capital estrangeiro, o ministro é pior do que a nova versão hollywoodiana, revisada e corrigida, do capitão James T. Kirk, que agora virou um sujeito que “não acredita em derrotas”.

Portanto, Bernardo encontrou um solução genial: trazer empresas estrangeiras para “concorrer” com as teles privatizadas, todas, com exceção da OI, estrangeiras. “A coreana SK Telecom é uma delas”, afirmou o ministro, e, na semana passada, se reuniu com a norte-americana Access Industries.

Bernardo informou que representantes da Access Industries “estiveram no Ministério e fizeram uma apresentação”. A proposta da multinacional é participar de licitação da faixa de 450 MHz para ofertar serviços de internet e telefonia nas áreas rurais. Licitação? Mas que licitação? Bernardo e a Anatel não haviam entregue essa faixa, sem licitação, às teles, atropelando a Telebrás, para que levassem à banda larga ao interior do país?

Sim, leitor, mas nenhuma tele se interessou pelo assunto, pois o negócio delas é lucrar muito, com sobrepreços extorsivos, explorando apenas as áreas e faixas mais ricas da população. Assim, Bernardo voltou a pensar em fazer uma licitação da faixa de 450 Mhz... para que outras empresas estrangeiras possam entrar no país.

“A operadora [Access Industries] usa rádios numa tecnologia já antiga, a CDMA, mas que, conforme o relevo, podem levar o sinal até 90 Km de distância. Se for na água, pode alcançar 250 km de distância, ou seja, se tiver no litoral poderá até atender as plataformas de petróleo”, afirmou Paulo Bernardo.

Ainda bem que ele sabe que CDMA é uma tecnologia antiga. Se estudar mais um pouco, vai descobrir que já era utilizada pela Telebrás, antes da privatização das teles.

Porém, na hora do aperto, vale tudo. Segundo Bernardo, “eles fazem isso não apenas na Suécia. Fazem em outros países, como na região escandinava. O nosso pessoal, do MiniCom, está conversando e talvez até mandemos alguém lá na Suécia para ver como é que funciona isso”.

Não sabemos o que a Access Industries faz na Suécia – que, por sinal, é um dos países da “região escandinava”. Mas por que não seria melhor que a Telebrás ficasse com a faixa de 450 Mhz?

Segundo Bernardo, isso é “um delírio”. Por que será que ele não acha que a sua proposta de entregar a faixa às teles era um delírio, já que mostrou-se inteiramente fora da realidade?

Segundo ele, a participação das novas teles estrangeiras poderá se dar através de parcerias público-privadas com a Telebrás. Esperemos que seu entendimento de parceria público-privada não seja aquela em que o Estado entra com os recursos e o setor privado fica com os lucros. Pois, por tudo o que disse, parece muito com isso.

O fato é que o negócio com as teles é um fracasso antes mesmo de começar, apesar de Bernardo ter sinalizado que aceita que as concessionárias deixem de investir na expansão de “backhaul” (central instalada na sede de cada município). Mas, se for assim, como o PNBL vai ser implementado? Bem, leitor, há coisas que nós não conseguimos explicar – exceto se o PNBL, além de subir no telhado, como escreveu Altamiro Borges, já caiu do telhado. Mas nós não acreditamos que a presidenta Dilma vai aceitar esse tombo.

Em 2005, o governo aceitou a proposta das teles de trocar a meta de instalação de Postos de Serviço Telefônico (PST), estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), por instalação do “backhaul” em todos os municípios. Resultado: não fizeram nem uma coisa nem outra.

Até mesmo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde sua criação advoga a favor das teles, constatou que o monopólio privado inviabilizou a universalização da banda larga. Conforme o conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Anatel identificou que em 4.354 municípios existe apenas uma empresa que atua no setor – e até por esse motivo os serviços são de péssima qualidade. No segmento de EILD (linha dedicada, que os provedores têm de comprar para oferecer serviços ao usuários), referente ao backhaul local, em 4.540 cidades há uma única empresa exercendo Poder de Mercado Significativo (PMS). No segmento de EILD de longa distância (o backbone), em 4.651 municípios não há competição alguma.
Teles querem garantias de recursos nas novas metas de universalização

Convergência Digital :: 10/06/2011


Ainda que satisfeitas com as mudanças feitas pela Anatel no novo plano de metas de universalização - ou seja, a retirada de obrigações relacionadas à banda larga - as empresas, notadamente Oi e Telefônica, ainda demonstram ressalvas com o texto já aprovado pela agência e que agora depende de eventuais ajustes do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.

Em especial, permanece a crítica de que a maior parte dos dispositivos previstos no PGMU 3, seja sobre telefonia rural, ou o novo plano de telefone popular, é remetida para regulamentos a serem editados somente após a assinatura da revisão dos contratos de concessão.

“Ainda temos preocupação com os regulamentos que serão editados a posteriori, e que não podem gerar nenhum desequilíbrio. Também ainda não tivemos acesso às minutas dos contratos”, destacou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

A Oi, que por sua dimensão é a principal responsável pelo cumprimento das novas metas, ainda enumera várias queixas - em especial a busca das garantias de que vai contar com recursos do ônus da concessão (2% das receitas pagos a cada dois anos) e do Fust para arcar com os compromissos.

“A universalização de áreas rurais é naturalmente deficitária. Além disso, nossas estimativas são de que apesar da troca de TUPs [orelhões] e da utilização do saldo do backhaul, ainda temos a descoberto R$ 2 bilhões”, disse o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos.

A tele ainda quer alguns ajustes no texto, como a redução para 12 ou 18 meses para o encontro de contas - do qual resultará a cobertura dos investimentos com recursos - e uma modificação em premissas da base de cálculo do ônus da concessão.

“Apesar de não termos a minuta do contrato, sabemos que ele prevê duas ilegalidades: o cômputo do 2% [ônus da concessão] incidirá sobre receitas de interconexão, quando deve ser somente telefonia; e a previsão de fiscalização sigilosa, aliada ao monitoramento remoto do regulamento de fiscalização”, reclamou Mattos.

Na prática, haja vistas as críticas que também fizeram os consumidores, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, parece ter dado a definição mais apropriada às novas metas. “O texto proposto para o PGMU 3 não é bom. Poderia ser mais claro e preciso. Mas entendemos ser o que foi possível até o momento para chegarmos ao fim de um doloroso processo.”

Para consumidores, no lugar de novas metas Anatel deveria reduzir assinatura básica

Na discussão sobre as novas metas de universalização da telefonia fixa, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel, ficou evidenciado que do ponto de vista dos consumidores - idealmente os principais beneficiários das medidas - o documento que trata das obrigações das concessionárias para os próximos cinco anos foge do essencial: já passou da hora de a agência tratar seriamente da revisão do valor - ou mesmo da existência - da assinatura básica.

Não se trata, vale ressaltar, da ausência de méritos no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3). Eles existem, especialmente no esforço para que os brasileiros que vivem nas áreas rurais do país, ou a maioria deles, possam finalmente contar com um plano de serviços de telefonia fixa.

O problema, como insistiram diferentes participantes da discussão desta sexta-feira, 10/6, é que a proposta mantém a aparente resistência da Anatel, mais de uma década depois da privatização - e com a suposta conclusão da universalização da telefonia - em discutir a assinatura básica.

“O que devemos é fazer a revisão tarifária do plano básico. Se já houve pagamento da infraestrutura e universalização, que afinal era premissa para a prorrogação dos contratos de concessão em 2005, não há motivo para não promover a revisão”, destacou a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Representantes do Ministério da Justiça e do Procon-SP defenderam igualmente mudanças na assinatura. Até porque, como lembrou Lefèvre, “a manutenção da assinatura é péssima para a concorrência. Nenhuma empresa consegue fazer frente à possibilidade de subsídio cruzado”.

Sobre esse ponto, como foi colocado durante a reunião, a criação da assinatura básica está diretamente relacionada ao equilíbrio financeiro dos contratos, mas dentro da concepção da Lei Geral de Telecomunicações de que as concessionárias só poderiam atuar, exclusivamente, em telefonia.

Banda larga

Naturalmente, outro ponto destacado durante a reunião foi o que o novo presidente do Conselho Consultivo, Marcelo Siena, tratou como “esvaziamento” da proposta: a retirada, por acordo com as operadoras, das obrigações relacionadas à oferta e ao aumento de capacidade do backhaul.

Acordo que, por sinal, também foi lembrado como de difícil avaliação do Conselho - que em tese representa a sociedade na Anatel - uma vez que se tratam de negociações fechadas entre a agência, o governo e as concessionárias.

Há questões que nós sabemos fazerem parte de negociações de bastidores entre o governo e as empresas, mas que não constam do documento, como as ofertas das empresas sobre banda larga”, destacou o conselheiro Bernardo Lins.

De fato, as metas relacionadas à banda larga foram o motivo para a revolta das concessionárias com a proposta original, materializada em uma ação judicial. E no acerto para a retirada daquela ação, o governo abriu uma negociação com as teles na qual aquelas obrigações foram eliminadas.

No lugar das metas, o governo aceitou “ofertas voluntárias” das empresas relacionadas á banda larga. Mas, como reconheceu o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, até este momento foram formalizadas propostas de acesso em 512 kbps por valores próximos a R$ 35.

Assim, a referência ao backhaul se resume a repetir metas deveriam ser cumpridas até dezembro do ano passado. Ou, como resumiu o conselheiro Marcello Miranda: “As metas relacionadas às redes de suporte do STFC foram congeladas. Estamos abrindo mão de articular isso com o Plano Nacional de Banda Larga, agora totalmente desconsiderado dessa proposta.”
Banda larga põe em xeque futuro do SMS

Telefonia : Movimento já se nota nos EUA e na Europa; no Brasil, serviços tradicionais ainda estão em expansão

Valor - 10/06/2011

No início a semana, Steve Jobs anunciou que vai engrossar a lista de aplicativos de mensagens instantâneas para os aparelhos móveis. A próxima atualização do sistema operacional da Apple permitirá que seus usuários se comuniquem gratuitamente via mensagens de texto. O recurso não é exatamente novo. Programas do gênero - como BlackBerry Messenger, WhatsApp e MSN Messenger - já fazem parte da rotina de usuários mais ligados nas novidades tecnológicas. Mas o anúncio do cofundador da Apple é uma tacada de peso e, em alguns países, reforça a preocupação das operadoras de telefonia com o futuro de uma fonte de receita importante: o SMS, ou mensagens curtas de texto.

Os sistemas de mensagens instantâneas estão ganhando espaço porque são vantajosos para o consumidor. O serviço pode ser usado livremente dentro do pacote de acesso à internet que o cliente contrata de sua operadora. Em alguns casos, o usuário paga para baixar o aplicativo (US$ 0,99, para o WhatsApp). Porém, não há cobrança por mensagem enviada, como acontece com o SMS.

A tendência não é ruim para as operadoras, que ganham dinheiro nos dois modelos. As teles têm até incentivado a adesão a seus pacotes de dados, pois o acesso à banda larga móvel caminha para ser o serviço primordial dessas companhias num futuro não muito distante - substituindo as chamadas de voz e os serviços de texto tradicionais. O desafio está nos custos relacionados à transição para o mundo dos dados.

Criado nos anos 80, o SMS se popularizou mundialmente porque é compatível com qualquer rede móvel e os mais variados aparelhos, mesmo os mais simples. Além disso, não requer uma infraestrutura com alta capacidade.

Paralelamente, as mensagens instantâneas exigem o uso de telefones mais avançados e dependem das redes de internet móvel - um tipo de infraestrutura que exige um volume maior de investimentos, tanto para instalação quanto para a manutenção. "O SMS é mais lucrativo para as operadoras", diz Luís Minoru Shibata, diretor de consultoria da PromonLogicalis.

Em alguns mercados, principalmente Europa e Estados Unidos, as operadoras começam a notar uma tendência de substituição do SMS pelas mensagens instantâneas. No Brasil, esse movimento é muito incipiente. A base de smartphones no país cresce rápido, mas ainda é pequena.

No ano passado, os aparelhos representaram menos de 10% das vendas de celulares no país. Ao mesmo tempo, o uso do SMS segue em expansão. No primeiro trimestre de 2011, a receita da Vivo com o serviço foi de R$ 321 milhões, um crescimento de 46,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento foi tão forte quanto o das receitas com acesso à internet, que subiram 45,3%, para R$ 532 milhões.

Na avaliação de Shibata, as companhias que atuam no Brasil podem tirar proveito do ritmo mais lento de substituição desses serviços no país. Uma possibilidade é incorporar no SMS recursos das mensagens instantâneas, como mostrar se a pessoa está disponível para conversar naquele momento.

Por enquanto, as operadoras brasileiras veem um convívio pacífico entre as duas tecnologias. Hilton Mendes, diretor de desenvolvimento de terminais da Vivo, diz acreditar que não existe a canibalização entre os serviços. "Quem usa SMS e compra um pacote de dados não troca um pelo outro. Ele passa a usar os dois", afirma.

Para a diretora de serviços de valor agregado da Claro, Fiamma Zarife, o SMS e as mensagens instantâneas ainda vão conviver durante muito tempo. Segundo ela, o tráfego de dados já cresce mais que as antigas mensagens de texto. Apesar disso, o envio de SMS bateu recorde na operadora no mês de maio - com a ajuda de promoções. "Não é uma coisa que nos preocupa", afirma.

Em comunicado, a Oi afirma que os programas de mensagem complementam o uso de smartphones. "O SMS é uma maneira rápida, econômica e prática para se comunicar com qualquer perfil de cliente e modelo de aparelho", diz Roberto Guenzburger, diretor de produtos de mobilidade. Procurada pelo Valor, a TIM não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Fernando Belfort, analista da consultoria Frost & Sullivan, destaca que a substituição ainda é pequena, mas pode ganhar força. "O SMS no Brasil é um dos mais caros do mundo", diz.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Discussão para participação dos Correios no PNBL ainda é preliminar

Teletime - 09/06/2011


Ainda são muito preliminares as conversas entre o Ministério das Comunicações e os Correios para definir a atuação da estatal de serviços postais no Plano Nacional de Banda Larga. Sabe-se que o ministro das Comunicações Paulo Bernardo já provocou os Correios a encontrarem algumas possibilidades de atuação.

Entre as hipóteses que estão sendo cogitadas está o uso das cerca de 7,5 mil lojas dos Correios para comercializar os serviços de banda larga dos provedores parceiros da Telebrás, mas não se descarta a possibilidade de que a própria estatal, onde não houver provedores locais, atue como tal, no modelo de lan house.

MVNO

Já o projeto dos Correios de criarem um serviço de operadora móvel virtual (MVNO) está mais avançado, e inicialmente será para uso interno da estatal, com uma rede móvel virtual própria atendendo carteiros e agentes de campo. A vantagem para os Correios seria a possibilidade de compra de minutos das operadoras no atacado. Ainda não estão definidos os modelos de operação virtual para o grande público, ainda que essa seja uma possibilidade concreta.

A maior dificuldade seria a de encontrar um modelo de remuneração viável, já que o pagamento compulsório de VU-M tem aparecido como um complicador em todas as modelagens para operadoras virtuais que atendam o público geral. "Com essa regra de VU-M, é difícil uma operação virtual ser rentável", diz uma fonte.
Governo quer duplicar número de residências com acesso a internet até 2014

NBR NOTÍCIAS - 08.06.11

Foi assinado o primeiro contrato do Programa Nacional de Banda Larga. A partir de agora, os moradores de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, vão pagar menos para ter acesso à rede mundial de computadores. Até o fim desse mês, a Telebras deve concluir as obras para fornecer internet para a chamada Rota Sul, que começa em Samambaia, cidade próxima a Brasilia, e vai até Itumbiara, em Goiás. Seis contratos devem ser assinados em breve. A meta do programa nacional de banda larga é duplicar o número de residências com acesso a internet até 2014.


Plano Nacional de Banda Larga é oportunidade para pequenos provedores

Telebrás assinou ontem primeiro contrato, com provedor do interior de Goiás

Pequenas Empresas Grandes Negócios - 09/06/2011

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado no ano passado pelo governo federal com objetivo de universalizar a internet de conexão rápida no país a baixos custos, é uma oportunidade aos pequenos provedores de conseguir bons contratos, oferecer bons preços e, assim, se fortalecer em um mercado tão acirrado.

Hoje, segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem mais de 1.600 provedores de internet habilitados no Brasil. Desse total, no entanto, só cinco empresas detêm mais de 90% do mercado: Oi (36%), Net (25%), Telefonica (24%), GVT (6%) e CTBC (2%). Todas as demais são majoritariamente empresas de porte pequeno e presentes em mercados locais, em muitos casos cidades menores e afastadas dos grandes centros urbanos onde a rede das companhias maiores não chega, ou o acesso é limitado.

É o caso da goiana Sadnet. A empresa, que possui cerca de 1000 assinantes na pequena cidade de Santo Antônio do Descoberto, há 50 quilômetros de Brasília, assinou ontem o que se tornou o primeiro contrato da Telebrás nos moldes do PNBL. A estatal das telecomunicações havia ficado no ostracismo desde o final dos anos 90, após a privatização do setor, e foi reativada pelo governo no ano passado para capitanear o PNBL.

O contrato com a Telebrás nos permitirá atender mil novos clientes, e pela metade do valor que estávamos pagando antes”, diz Bruno Santana, um dos sócios da empresa. Isso representa dobrar a base que eles atendem hoje e chegar muito próximo de sua concorrente na cidade, a Oi. A operadora conecta 2,5 mil usuários de Santo Antônio à internet.

Segundo Santana, o preço que pagarão à Telebrás pela conexão foi fechado em R$ 230 por megabyte, e, com o novo contrato, irão abandonar o fornecedor anterior, a Embratel, para quem pagavam mais de R$ 500. Os novos planos têm um prazo de 30 dias para entrar em vigor e oferecerão a conexão de 1 mega por R$ 35, conforme as exigências do PNBL. Hoje, o plano de 1 mega da Sadnet é vendido a R$ 99,90. O mais barata que possuem, R$ 29,90, oferece 100 kbps (10 vezes mais lento).

Nunca foi dito que o PNBL tem que privilegiar pequenos provedores, mas isso deverá acontecer de uma forma natural”, diz o diretor da consultoria Teleco, Eduardo Tude. “Os pequenos já são empresas que se desenvolvem geralmente onde as grandes operadoras não estão, e são estes lugares que a Telebrás mira.”

A grande dificuldade dos provedores menores, segundo Tude, é que eles precisam comprar um link de banda larga de uma operadora – como a Embratel ou a Telefonica – e revender para o seus clientes. “A Telebrás passa a ser uma das alternativas. E, com o preço mais barato, deve levar a uma redução dos valores no mercado”, diz.

O objetivo do PNBL, lançado em maio do ano passado, é levar banda larga a todo o país, e a preços baixos – hoje, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNUD), do IBGE, 27% dos domicílios possuem conexão à internet, sendo que apenas 7% é em banda larga. Mas o programa está ligeiramente atrasado: a meta inicial era chegar aos 100 primeiros municípios ainda em 2010. Santo Antônio do Descoberto, ontem, foi o primeiro.
Ministro prevê internet popular 'já no 2º semestre numa boa parte do país'

Segundo ele, oferta em todo o país depende de investimentos em redes.
Ministro estima prazo de dois anos a dois anos e meio para alcance total.

G1 - 09/06/2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira (9) que a oferta de internet a preços mais acessíveis, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), deve estar disponível “já no 2º semestre” e “numa boa parte do país”.

Pelos acordos que estão sendo firmados, as empresas se comprometem a oferecer à população conexão de alta velocidade (1 megabit por segundo) a, no máximo, R$ 35 por mês.

Nossa idéia é ter já no segundo semestre deste ano oferta numa boa parte do país”, disse Bernardo. “Eu digo que é em uma boa parte do país porque dificilmente vamos conseguir fazer no país inteiro a não ser talvez num prazo de dois anos, dois anos e meio. Mas a idéia é até o final do governo da presidente Dilma nós termos internet que eu chamo de popular em todo o Brasil”.

A declaração foi feita em São Paulo, onde participou de um participou de evento promovido pelo HSBC sobre mercados emergentes, com a presença de investidores nacionais e internacionais.

O ministro destacou que o início da oferta de internet "nas cidades média, de interior", vai depender de investimentos, sobretudo da iniciativa privada, em redes de fibras óticas. “Se não fizer investimento, não tem como oferecer no Brasil inteiro. Por isso eu digo que será progressivo”, disse.

Na quarta-feira, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse que deve fechar nos próximos dias pelo menos seis novos contratos com empresas interessadas em oferecer acesso à internet por meio do PNBL.

Segundo Bernardo, o governo irá estimular o investimento privado através de mudanças em vários marcos regulatórios na área de telecomunicações. Para Bernardo, o potencial de crescimento do mercado de telecomunicações é “enorme”.

Tem muita gente que não dispõe da oferta, regiões inteiras, e se baratearmos o preço estaremos estimulando um grande mercado de consumo porque vai aumentar a venda de computador e de tablet – que desoneramos agora. Isso gera emprego e também vai aumentar o nosso desempenho na escola, a produtividade no trabalho e o acesso a novas mídias”, disse.
PNBL sairá do papel

Correio Braziliense - 09/06/2011

Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apontado pela presidente Dilma Rousseff como uma das prioridades do governo, finalmente a internet rápida popular chegará aos consumidores. A primeira cidade beneficiada por conexões a uma mensalidade de R$ 35 para uma velocidade de 1 Mbps (megabit por segundo) será Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, daqui a 30 dias. Isso só foi possível graças à assinatura de um contrato, ontem, entre a Telebras e o provedor local Sadnet, para a venda de 100 Mbps da rede estatal, que será revendida ao usuário final.

Atualmente, a Sadnet conta com cerca de mil clientes e oferece planos de 100 Kbps (kilobits por segundo) e 200 Kbps por R$ 29,90 e R$ 39,90, respectivamente. A redução no preço com aumento da qualidade se dará pelo repasse da diminuição da cobrança no atacado, exatamente conforme planejado no PNBL. O contrato com a Telebras prevê um valor inferior a R$ 200 por megabit, enquanto os fornecedores atuais — Embratel e Unotel — cobram mais de R$ 500. Luiz Tomaz, diretor-administrativo da Sadnet projetou que, com um serviço melhor e mais barato, a empresa irá dobrar o número de clientes nos próximos seis meses, de forma a expandir a quantidade de pessoas com acesso à internet na região, que tem uma população aproximada de 60 mil habitantes.

Sigilo
Caio Bonilha, presidente da Telebras, adiantou que, até o fim do mês, contratos semelhantes serão assinados em mais seis cidades. O executivo, entretanto, preferiu manter sob sigilo o preço exato que a estatal cobrará pela venda do megabit, sob a alegação de prevenir o que chamou de guerra de preços com as concorrentes. "O que eu posso dizer é que o preço será o mesmo para todos, mas escalonado por volume", explicou Bonilha. "Do ponto de vista de infraestrutura de rede e capacidade de atendimento, nós já estamos prontos para atender a parcela da população priorizada pelo PNBL. Para que tudo seja efetivado, só falta que a conexão chegue à nossa empresa", disse Luiz Tomaz.

A assinatura do contrato ocorreu uma semana depois da demissão de Rogério Santanna da Presidência da Telebrás. A lentidão no avanço do PNBL foi apontada como uma das causas da insatisfação do ministro das Comunicações Paulo Bernardo com Santanna. Além disso, o governo já deixou claro que pretende formar parcerias com investidores privados para financiar parte do PNBL, ideia contrária ao que o ex-presidente sempre defendeu.
Acionistas ganham atenção da Telebrás

Valor - 09/06/2011

Há pouco mais de uma semana no cargo, o novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, já está mostrando o posicionamento que a companhia terá daqui para frente. "Somos uma empresa de capital aberto, temos que gerar valor para os acionistas", disse o executivo em entrevista ao Valor.

Bonilha, que assumiu o comando da estatal após a saída de Rogério Santanna, assinou ontem, em Brasília o primeiro contrato para fornecer infraestrutura de internet no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). De acordo com o executivo, até o fim da próxima semana, pelo menos seis novos contratos serão fechados.

O primeiro deles foi assinado com a Sadnet, provedora de internet que atua na região de Santo Antônio do Descoberto (GO). A empresa contratou capacidade de 100 megabits por segundo (Mbps) da Telebrás. A expectativa, segundo Bruno Santana, diretor de redes da Sadnet, é reduzir em dois terços o gasto mensal com infraestrutura. "Pagamos R$ 500 por Mpbs à Embratel ", disse.

Com a rede da Telebrás, a oferta mínima da Sadnet passará dos atuais 200 kilobits por segundo (kbps) por R$ 39,90, para 1 Mbps por R$ 35 - exigência estabelecida pelo PNBL. Nos próximos seis meses, Santana estima que a empresa pode chegar a 2 mil assinantes, o dobro da base atual.

"A meta da equipe comercial é ter pelo menos um contrato por dia", disse Bonilha, que era diretor comercial da Telebrás até a semana passada. De acordo com Bonilha, a Telebrás tem um cadastro com mais de 400 interessados em contratar sua infraestrutura. A rede, que liga Brasília a Itumbiara (GO), chegará ao Estado de São Paulo até agosto.

Lançado em 2010, o PNBL enfrenta dificuldades para deslanchar. O cronograma inicial atrasou e o Ministério das Comunicações ainda negocia com operadoras fixas a oferta de internet por R$ 35. Sob o comando de Rogério Santanna, a Telebrás tinha a orientação de oferecer banda larga no varejo - o que abriria uma nova frente de concorrência com as operadoras.

Porém, as diretrizes mudaram com a presidente Dilma Rousseff. A nova proposta, que teria resultado na saída de Rogério Santanna, é que a estatal forneça infraestrutura para os provedores, e não serviços ao cliente final. Para Bonilha, a troca de comando não teve nenhum componente político. "É um processo normal em companhias iniciantes. Você tem uma fase pré-operacional e depois o início das atividades. A mudança aconteceria de qualquer jeito", diz.
Telebrás assina primeiro contrato para tirar plano de banda larga do papel

O Estado de São Paulo - 09/06/2011

Empresa de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, contratou link de 100 Mbps, com o compromisso de oferecer pacotes de 1 Mbps a R$ 35; as concessionárias Oi e Telefônica não querem oferecer esse pacote em cidades de alto poder aquisitivo

A Telebrás assinou ontem o primeiro contrato com uma empresa que vai oferecer acesso rápido à internet por R$ 35, seguindo os moldes definidos pelo governo no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O acordo foi fechado com a Sadnet, provedor que opera no município de Santo Antônio do Descoberto (GO). A venda do serviço deve começar dentro de 30 dias.

"É mais um momento histórico da Telebrás", comemorou o presidente da estatal, Caio Bonilha, que assumiu o cargo na semana passada. A assinatura ocorreu dias depois de Oi e Telefônica terem feito uma proposta para oferecer banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade a R$ 35 no PNBL sem a obrigação de contratar uma linha de telefone - que custa mais de R$ 40 -, mas apenas aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

Conforme informou o Estado, a justificativa das companhias é que, nas capitais e nos municípios com renda mais elevada, a concessionária enfrenta forte concorrência e a venda de acesso a internet sem uma linha de telefone reduziria sua receita.

Por razões de confidencialidade, Bonilha disse que o valor do contrato assinado com a Sadnet não poderia ser revelado. Ele informou, porém, que a empresa contratou um link de 100 Mbps com preço abaixo de R$ 200 por Mbps. Atualmente, a Sadnet paga mais de R$ 500 para comprar o link de outras empresas.

A concessão desse "benefício" será monitorado pela Telebrás. Segundo Bonilha, a Sadnet terá de registrar, no mínimo, cinco usuários - com pacotes de R$ 35 por um mega de velocidade - para cada megabit do link adquirido. Isso representa um mínimo de 500 usuários atendidos. "É mandatório. Isso nós vamos monitorar", enfatizou.

Logomarca. Está previsto no contrato que a Sadnet poderá usar a logomarca da Telebrás como parceira no lançamento do produto. Junto com a logo, porém, estará explícito o número do call center da estatal por meio do qual os usuários poderão registrar reclamações em relação ao serviço oferecido.

Segundo o diretor administrativo da Sadnet, Luiz Tomaz, a empresa atende mais de mil clientes em Santo Antônio do Descoberto e espera dobrar essa base nos próximos seis meses. "A grande vantagem do PNBL para a gente é o valor do link", afirmou. Hoje, mais de 76% da receita da empresa provém das assinaturas de acessos com velocidade menores, para a baixa renda.

A partir do contrato com a Telebrás, porém, o executivo explicou que esses clientes terão acesso a um serviço de maior velocidade por um preço menor. Hoje, a empresa oferece planos de 200 quilobits por segundo (Kbps) - um quinto da velocidade que estará disponível - a R$ 39,90. A Sadnet tem contratação de link com a Embratel e a Unotel, que serão cancelados.

Outros seis contratos deverão ser assinados pela Telebrás nos próximos dias com prestadores de serviço na rota entre Brasília e Itumbiara (GO). De acordo com Bonilha, o papel da empresa é regular o preço no atacado. "Na medida em que conseguirmos que o provedor baixe o preço para o usuário final, estamos cumprindo o nosso papel social que é viabilizar o acesso à internet ao maior número de pessoas possível, em especial, à população de mais baixa renda", destacou.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Telebrás assina primeiro contrato de venda de link do PNBL

Tele.Síntese - 08/06/2011

Empresa Sadnet contratou link com capacidade de 100 Mbps com preço inferior a R$ 200 o megabite

O primeiro contrato assinado pela Telebrás para a venda de internet do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), assinado nesta quarta-feira (8) prevê o fornecimento de um link com capacidade de 100 Mbps a um custo inferior a R$ 200 o megabite, por mês, preço menor do que o estabelecido anteriormente pela estatal, de R$ 230. O valor é menos da metade atualmente pago pela Sadnet, provedor de acesso a internet com atuação em Santo Antônio do Descoberto (GO) e entorno, um dos primeiros municípios que serão conectados pelo PNBL até o início de julho.

Segundo o diretor administrativo da Sadnet, Luiz Tomaz, a parceria com a Telebrás deverá dobrar a clientela da empresa no período de seis meses, passando de mil para dois mil usuários. Ele estima que 70% dos atuais clientes vão migrar para o pacote de internet do PNBL que será oferecido a R$ 35,00 mensais o megabite. Um mínimo de 20% da velocidade contratada deverá ser assegurada aos usuários, conforme exigência da estatal e que poderá ser medida pelo NIC.br, a pedido do usuário.

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse que seis outros contratos deverão ser assinados pela estatal nos próximos dias com prestadores de serviço na rota entre Brasília e Itumbiara e que em breve também serão firmados contratos com clientes corporativos. De acordo com Bonilha, o papel da empresa é regular o preço no atacado, já que os usuários finais não serão atendidos diretamente.

O valor do contrato não foi divulgado por razões de confidencialidade. Mas Bonilha avisou que a Sadnet terá que registrar, no mínimo, cinco usuários por Mbps do link adquirido, o que representa um mínimo de 500 usuários atendidos. “É mandatório. Isso nós vamos monitorar”, disse.

Telebrás fecha seu primeiro contrato de link a R$ 200 por mega

Teletime - 08/06/2011


A Telebrás assinou o seu primeiro contrato com um provedor de acesso que usará a rede gerida pela estatal para prestar serviços de banda larga. É, na prática, o primeiro cliente da Telebrás dentro da proposta estabelecida pela empresa, de oferecer capacidade no atacado para empresas privadas. Trata-se de um acordo para fornecer um link com capacidade de 100 Mbps a um custo inferior a R$ 200 o Mb/ mês para a empresa Sadnet, que atende a cidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Segundo o diretor administrativo da Sadnet, Luiz Tomaz, a expectativa é de dobrar o número de clientes da empresa, passando para 2 mil usuários. O pacote ofertado será de R$ 35 por uma conexão de 1 Mbps, com garantia de 20% da velocidade. Essa é a condição exigida pela Telebrás para fornecer o link nessas condições. Note-se que o valor do link está abaixo do inicialmente projetado pela estatal (R$ 270) e a velocidade mínima ofertada ao usuário é maior (1 Mbps, contra os 512 kbps inicialmente imaginados). A diferença é que não existe mais a garantia de entrega de toda a banda. A qualidade será aferida pelo NIC.br

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, informou também que mais seis contratos deverão ser assinados pela estatal nos próximos dias com prestadores de serviço na rota entre Brasília e Itumbiara (GO) e que em breve também serão firmados contratos com clientes corporativos. Ele reiterou que o papel da empresa é regular o preço no atacado, já que os usuários finais não serão atendidos diretamente.
Telebrás assina primeiro contrato para venda de internet do PNBL

MiniCom - 08/06/2011

Brasília, 08/06/2011 - O primeiro contrato assinado pela Telebrás para a venda de internet do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) prevê o fornecimento de um link com capacidade de 100 Mbps a um custo inferior a R$ 200 o megabite, por mês. O valor é menos da metade atualmente pago pela Sadnet, primeiro prestador de serviços de telecomunicações a firmar contrato com a Telebrás, na manhã desta quarta-feira, em Brasília.

A empresa atende Santo Antônio do Descoberto (GO) e entorno, um dos primeiros municípios que serão conectados pelo PNBL no Brasil até o o início de julho. Segundo o diretor-administrativo da Sadnet, Luiz Tomaz, a parceria com a Telebrás deverá dobrar a clientela da empresa no período de seis meses, passando de mil para dois mil usuários. Ele estima que 70% dos atuais clientes vão migrar para o pacote de internet do PNBL que será oferecido a R$ 35 mensais o megabite. Um mínimo de 20% da velocidade contratada deverá ser assegurada aos usuários.

telebras

Esses são requisitos que deverão ser cumpridos pelos prestadores parceiros da Telebrás em todo o Brasil, conforme salientou o presidente da Telebrás, Caio Bonilha. Ele disse que qualquer usuário poderá acionar a Telebrás ou Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.Br) se achar que o serviço não atende aos requisitos de qualidade contratados. O NIC.Br, entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, poderá fornecer aos usuários módulos de medição da qualidade da banda larga prestada.

O presidente da Telebrás informou que outros seis contratos deverão ser assinados pela estatal nos próximos dias com prestadores de serviço na rota entre Brasília e Itumbiara e que, em breve, também serão firmados contratos com clientes corporativos. De acordo com Bonilha, o papel da empresa é regular o preço no atacado, já que os usuários finais não serão atendidos diretamente.

“Na medida em que conseguirmos que o provedor baixe o preço para o usuário final, estamos cumprindo o nosso papel social que é viabilizar o acesso à internet ao maior número de pessoas possível, em especial, à população de mais baixa renda”, destacou Bonilha. Ele lembrou que de acordo com o Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal, Santo Antônio do Descoberto ocupa o 3.888º lugar no Brasil e a 248ª posição no Estado de Goiás.

Preço do modem ainda é barreira para provedor alcançar usuário do PNBL

Convergência Digital :: 08/06/2011


No contrato assinado hoje entre a Telebrás e o provedor de Internet Sadnet, que opera o serviço por meio de licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o preço da banda larga sairá por R$ 35, mas a empresa não terá como evitar de cobrar o valor do modem a ser adquirido pelo usuário.

Segundo Luiz Tomaz, diretor Administrativo da Sadnet, a empresa oferece duas modalidades de kits para acesso à rede. A primeira proposta é por meio de 'access point', comercializado à R$ 249,90. Já o outro kit é oferecido por meio de conexão USB, que sai ao preço de R$ 229,90. Para facilitar a compra, a empresa pretende dividir em prestações de forma que o equipamento pese no bolso do usuário e o desestimule de acessar a rede.

Entretanto, Luiz Tomaz aposta que a iniciativa - mesmo com o modem neste momento pesando na hora da oferta de banda larga - terá sucesso a medio e longo prazos. Isso porque o provedor espera ganhar escala na compra de mais links junto à Telebrás para atender a novos clientes interessados em ter Internet em casa. Quanto maior for esse interesse, maior será a facilidade da empresa negociar com os os fabricantes descontos na aquisição desses equipamentos.

Já o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, lembrou que o governo vem tomando as medidas necessárias para o barateamento do custo do equipamento ao usuário final. De fato, na Medida Provisória 517 - que continua travada no Congresso Nacional à espera de votação -, o governo inseriu um artigo no qual propõe a desoneração do recolhimento de 9,25% no PIS/Pasep e a Cofins, sobre o preço os modens.

Falta, então, o Legislativo fazer a sua parte, para que os pequenos provedores espalhados no país possam usufruir de uma redução no preço desses equipamentos, para garantir a oferta de banda larga ;no valor pretendido pelo governo.
Telebrás assina primeiro contrato com provedor de acesso

Convergência Digital :: 08/06/2011

A Telebrás deu início nesta quarta-feira, 8/6, à venda de capacidade de transporte para pequenos provedores com a assinatura do primeiro contrato, de 100 Mbps, para a cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto, a cerca de 30 km de Brasília. Formalmente, o ato representa o começo da operação para a qual foi definido o Plano Nacional de Banda Larga, com a estatal fornecendo acesso a valores abaixo dos praticados no mercado, viabilizando conexões de internet por até R$ 35.

“O papel da Telebrás é ser um regulador de preços no mercado de atacado”, reiterou o presidente da empresa, Caio Bonilha. No entanto, ele não quis revelar o valor cobrado pela estatal por cada Mbps vendido. “Ficou abaixo de R$ 200 por megabit, mas estamos tratando com sigilo contratual porque vários concorrentes têm deflagrado uma guerra comercial”, afirmou. Pelo menos outros seis contratos deverão ser assinados nos próximos dias.

De acordo com Bruno Santana, diretor de redes da Sadnet – que se tornou nesta quarta-feira o primeiro provedor de acesso a assinar com a Telebrás –, o link de 100 Mbps contratados com a estatal permitirão à empresa dobrar o número de clientes – que hoje são 1 mil – nos próximos seis meses. A Telebrás calcula que o PoP que vai garantir o link – que fica em Samambaia, no Distrito Federal, estará pronto em até 30 dias.

Segundo foi explicado durante a assinatura do contrato, o valor cobrado pela estatal é bem inferior aos mais de R$ 500 que atualmente a Sadnet paga à Embratel e à Unotel. A expectativa é de que, a princípio, os dois terços de clientes que atualmente contratam com o provedor acesso conexões de 100 kbps, 200 kbps e 300 kbps – por valores de R$ 30 a R$ 50 – migrem para o padrão previsto no PNBL, de 1 Mbps por R$ 35.

Pelo contrato assinado, pelo menos cinco clientes de cada 1 Mbps vendido deverão obedecer as regras do Plano – o acesso de 1 Mbps por R$ 35. Ou seja, dos 1 mil novos clientes previstos para os 100 Mbps contratados, ao menos metade deverá ser beneficiada por esse padrão.

Embora pelas previsões da Sadnet o número de consumidores seja inferior ao praticado no mercado – 10 para cada 1 Mbps, enquanto algumas operações cheguem a colocar até 36 – ainda haverá um controle de qualidade adicional. É que a Telebrás vai aderir ao sistema de medição desenvolvido pelo Inmetro e pelo Comitê Gestor da Internet.

Esse sistema prevê a garantia mínima de 20% da velocidade contratada – o dobro, portanto, da prática atual de todas as operadoras, que garantem somente 10%. Além disso, os clientes poderão pedir a instalação do medidor de qualidade desenvolvido nesse mesmo projeto. Esse pedido poderá ser feito diretamente ao provedor ou à Telebrás.

Telebrás prevê fechar pelo menos seis novos contratos no PNBL

Presidente da Telebrás diz que os acordos vão sair nos próximos dias.
Primeiro contrato de venda de link do PNBL foi assinado nesta quarta.

G1 - 08/06/2011

O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, disse nesta quarta-feira (8) que deve fechar nos próximos dias pelo menos seis novos contratos com empresas interessadas em oferecer acesso à internet por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Bonilha deu a informação nesta quarta-feira após a assinatura do primeiro contrato de venda de link do PNBL, firmado com a empresa Sadnet, de Santo Antônio do Descoberto, cidade goiana de 60 mil habitantes.

Pelo acordo, a Sadnet se compromete a oferecer à população conexão de alta velocidade (1 megabit por segundo) a, no máximo, R$ 35 por mês. A expectativa da empresa é começar a ofertar o serviço dentro de 30 dias. O valor do contrato assinado com a Sadnet, que prevê o fornecimento de 100 Mbps, não foi informado. Segundo Bonilha, a empresa vai pagar à Telebrás menos da metade do preço pago à sua fornecedora atual.

O diretor administrativo da Sadnet, Luiz Tomaz, informou que a empresa tem hoje cerca de mil clientes na cidade e que a expectativa é dobrar esse número nos próximos seis meses. Hoje, 76% dos contratos da Sadnet são de acesso à internet com velocidade de até 200 Kbps, ao custo de R$ 39 mensais. Agora, a empresa vai poder oferecer conexões de até 1 Mbps (cinco vezes mais rápida) por R$ 35 mensais.

Além da mensalidade, os clientes da empresa vão ter que pagar até R$ 249,90 em um modem, equipamento necessário para o acesso à internet. Segundo Tomaz, a empresa espera que o aumento no número de clientes leve à queda no valor do modem.
Governo ameaça atrair teles estrangeiras à banda larga

Resistência das empresas pode levar governo a "convida" novos concorrentes

Presidente Dilma já deu aval para medida extremada caso plano federal de internet demore demais a sair

Folha de São Paulo - 08/06/2011

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) já tem aval da presidente Dilma para um chamamento público internacional caso as teles (fixas e móveis) não se comprometam com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Segundo o ministro, já existem novas empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro. "A coreana SK Telecom é uma delas", disse o ministro. "Há também uma companhia americana, mas, nesse caso, interessada em prestar serviços telefônicos."

Caso o governo não chegue a um acordo com as teles que já estão no mercado e precise fazer o chamamento, as novas companhias poderiam adquirir outras empresas que já têm rede instalada ou formar parceria com a Telebrás. Como antecipado pela Folha, a estatal funcionará a partir de agora por meio de parcerias público-privadas.

Onde não houver interesse comercial de nenhuma empresa a Telebrás vai instalar as centrais com recursos da União e oferecer a infraestrutura para empreendedores locais independentes.

O PNBL, um dos pilares do governo da presidente Dilma, pretende levar internet a 68% dos domicílios até 2014 com velocidade de 1 Mbps por até R$ 35.

DEMORA
As teles abriram negociação com o governo no início deste ano e ainda não houve consenso porque elas pedem contrapartidas para aderir ao plano do governo. Principalmente as concessionárias afirmam que teriam prejuízo em locais de baixo poder aquisitivo e isso poderia comprometer a qualidade do serviço prestado em regime público (telefonia). A internet é um serviço prestado em regime privado. "No Rio, o Exército entrou no Alemão e no dia seguinte as empresas de TV a cabo estavam instalando no morro", disse Paulo Bernardo à Folha. "Existe demanda. O que não existe é oferta."

Fora do PNBL desde seu lançamento, as operadoras móveis apresentaram-se à negociação recentemente a pedido do governo. Em todos os países avançados com internet, a massificação do serviço ocorreu principalmente pelas redes móveis.

"O investimento de uma operadora móvel em banda larga é menos da metade do que uma fixa precisa fazer", disse Mario Girasole, diretor de regulação da TIM, uma das mais interessadas. A operadora já está elaborando sua proposta de negócio pelo PNBL para ser parceira da Telebrás.

"Teles terão que compartilhar redes"

Para o ministro Paulo Bernardo, governo deve obrigar concessionárias a "abrir" sua infraestrutura à concorrência

Medida é um "tabu"; "teles cobram alto para alugar parte da rede a interessados em usá-la para vender internet"

O governo aceitou abrir mão de parte das obrigações que seriam impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) às concessionárias de telefonia como forma de engajá-las no PNBL, oferecendo acessos à internet no varejo a R$ 35. A troca previu o corte dos investimentos antes previstos para expansão das centrais instaladas na sede de cada município.

Conhecidas como "backhaul", elas dão suporte à telefonia e permitem conexões à internet em banda larga. Em entrevista à Folha, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que isso não significa que as operadoras ficarão sem obrigações.

Folha - As teles buscaram contrapartidas para aderir ao PNBL. O governo cedeu?
Paulo Bernardo - É preciso investir nas redes existentes, aumentar a capacidade do "backhaul" porque os brasileiros querem ter acesso à internet. O governo não tem como fazer esse investimento.

Então por que livrar as teles de fazer esses investimentos?
O Plano Geral de Metas de Universalização [que traça obrigações de investimento para as concessionárias] fala de metas para a telefonia fixa, único serviço em regime público. Em 2005, as teles quiseram trocar as metas. No lugar da instalação dos PST (Postos de Serviço Telefônico), propuseram a instalação do "backhaul" na sede de todos os municípios. Ocorre que hoje os serviços [telefonia e internet] são prestados na mesma rede. E não faz sentido ser diferente. As teles cobram preço alto para alugar parte dessa rede a interessados em usá-la para vender internet. Elas só tocam [os negócios] quando interessa. Não vamos deixá-las sem obrigações.

Qual é a principal obrigação?
O compartilhamento das redes [as concessionárias serão obrigadas a alugar parte de sua rede para concorrentes a preços referenciados] será uma das mudanças urgentes previstas e deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano.

O que o governo fará nos lugares onde as teles não entrarem por prováveis prejuízos?
Ao contrário do que as concessionárias pretendem, haverá encontro de contas após o início das operações. Primeiro, terão de levar o serviço, depois cobriremos os supostos prejuízos [o encontro de contas]. Onde não houver interesse o governo vai investir na expansão das centrais ["backhaul"] por meio da Telebrás.

As operadoras móveis não são uma alternativa, já que cobrem praticamente todo o território nacional?
Sem dúvida. E elas são favoráveis ao compartilhamento de rede com as concessionárias e com a Telebrás. Vamos fazer esse plano seguir adiante porque com internet aumentamos o nível de informação e até a geração de riqueza.
Telecomunicações: Brasil negocia integração latina

Infraestrutura é discutida com EUA, Europa e África

O Globo - 08/06/2011

BRASÍLIA. O Brasil negocia com Chile, Argentina, Uruguai, Colômbia e Venezuela a integração das telecomunicações na América do Sul, informou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Para ele, existe demanda para o serviço de banda larga tanto no Brasil quanto na região. Também há discussões para a construção de novos cabos submarinos para os Estados Unidos, a Europa e a África.

Paulo Bernardo contou que a linha de fibra ótica ligando a Venezuela a Roraima e Manaus fez com que a conexão entre o país vizinho e a capital do Amazonas caísse de R$400 para R$39,90, com velocidade melhor.

- Mal começamos a conversar sobre África e nossos vizinhos já surgiram para dizer que gostariam de participar também, o que nos parece natural, correto, desejável. Podemos fazer coisas partilhadas - afirmou.

Também está sendo preparado com os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Defesa um debate sobre investimentos em satélite, cuja demanda é crescente em áreas como meteorologia e internet de alta velocidade (banda larga).

- O Estado vai entrar fazendo uma parte dos investimentos e nós queremos estimular que os atores privados os façam também, para aumentar a oferta (de serviços) - completou.

Governo também deve fazer licitação para área rural

Na banda larga doméstica, o leilão de 2,5 gigahertz (GHz), adiantou Bernardo, deve ser realizado no início de 2012. Já está avançada a licitação da faixa de 3,5 GHz. Estas frequências serão usadas para ampliar o serviço de comunicação móvel de terceira e quarta gerações (3G e 4G).

O governo também poderá fazer licitação para atender a área rural. Começaram a aparecer novos interessados em prestar o serviço usando a faixa de 450 megahertz (MHz). A empresa americana Access, que atua na Suécia e na Escandinávia, contou o ministro, mostrou-se interessada em explorar a banda larga na área rural do país. O Brasil ainda não definiu se vai entregar esta faixa para as concessionárias ou realizar licitação.

Sobre a Copa do Mundo de 2014, o ministro garantiu que as cidades-sedes vão contar com uma infraestrutura de telecomunicações de altíssima qualidade, que será ampliada para outros municípios nos anos seguintes.

Bernardo defendeu que haja desoneração de ICMS para os serviços de telefone para baixa renda (Acesso Individual Classe Especial - Aice). Renovado pela Anatel na semana passada, o serviço teve assinatura mensal fixada em R$9,50, sem impostos, ou R$13,80, com ICMS, com direito a uma franquia de 90 minutos. O objetivo é chegar a 13 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família. A primeira versão do Aice foi um fracasso: só 134 mil pessoas usam o serviço.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Bernardo reforça necessidade de regulamentar direito de passagem

Teletime - 07/06/2011


O ministro das Comunicações Paulo Bernardo reiterou nesta terça, 7, aquilo que já havia anunciado no Painel Telebrasil, na semana passada: a possibilidade de editar uma regulamentação para utilização do direito de passagem, de redes e infraestrutura de serviços nos municípios por parte das empresas de telecomunicações, problema que ainda não foi pacificado devido à diversidade de normas sobre uso do solo nas cidades brasileiras.

Ele reafirmou que a brecha para elaboração dessas regras decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que “os municípios não podem impor barreiras a empresas de telefonia”. Segundo ele, a decisão é semelhante à já adotada pelo tribunal em relação ao setor elétrico, o que pode conduzir a uma ação regulatória bilateral entre as agências elétrica (Aneel) e de telecom (Anatel). “Talvez uma resolução conjunta entre as duas agências”, refletiu. Ele definiu essa situação como uma “barafunda’, que precisa ser solucionada, para estimular os investimentos que virão com os novos leilões de faixas de frequência, como as de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Outra situação que ele analisa com o Ministério do Meio Ambiente que precisa de uma legislação de âmbito nacional, ou pelo menos de um regramento, é a que envolve questões ambientais e os serviços de telecomunicações, como a instalação de torres e antenas. “Temos de resolver isso”, acentuando ser inviável ter em cada município medidas distintas, que dificultam a atuação das empresas.

Com os vizinhos

O ministro afirmou também que o governo brasileiro já negocia com Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e Venezuela a implantação conjunta de backbones regionais para integração do acesso a internet em alta velocidade. “Os vizinhos querem participar”, disse, sobre o esforço de promover ações convergentes de interesse de todo o continente. Bernardo afirmou que a interligação da Venezuela com Manaus, passando por Roraima, já conseguiu reduzir o preço da internet de R$ 400,00 para R$ 39,90 na capital do Amazonas.

Outro passo que os países discutem, também segundo ele, é a construção de redes internacionais, por meio de novos cabos submarinos, entre a América do Sul, os Estados Unidos, Europa e África. Junto aos ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT) e Defesa, a conversa é sobre investimentos em satélite, não apenas de meteorologia, como também para segurança e telecomunicações.

Bernardo definiu como o grande desafio brasileiro a ampliação da infraestrutura, por envolver a implantação de um ambiente regulatório que elimine as questões que dificultam a atração de investimentos. Já com a área de educação, Bernardo informou que em duas semanas se reunirá com os ministros Fernando Haddad (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), para definir políticas de distribuição do conteúdo educacional pelas redes de banda larga.

Paulo Bernardo participou da abertura do Seminário Telesíntese, realizado ensta terça, 7, em Brasília.
Rezende confirma ideia de criar entidade para administrar compartilhamento de redes

Teletime - 07/06/2011

O conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) a ser editado pela Anatel, apresentou nesta terça, 7, durante o Seminário Telesítese, uma prévia das medidas a serem sugeridas no novo regulamento como regra às empresas com poder de mercado significativo (PMS) com o objetivo de alavancar a concorrência, baixar preços e melhorar a qualidade dos serviços. Ele ressaltou que todas as medidas em andamento ainda estão sujeitas a ajustes e revisão em todas as etapas de discussão; e passarão ainda por consulta pública.

Rezende alertou que tanto cuidado visa aprimorar o relatório final do PGMC, que deverá ser apresentado ao Conselho Diretor antes dos 60 dias sugeridos pelo ministro Paulo Bernardo. De acordo com Rezende, além de terem de se submeter a uma entidade administradora da capacidade de tráfego disponível ao atacado, a ser criada pela regulamentação (conforme havia antecipado este noticiário em abril), as empresas com PMS seriam, pela sugestão da área técnica, obrigadas a fazer oferta pública de todos os produtos disponíveis para venda industrial, seja banda larga, linha dedicada (EILD), backbone (longa distância) e backhaul (local), interconexão, última milha, elementos de rede e de infraestrutura passiva (como dutos e postes).

Essa entidade administradora não será estatal e terá na Anatel apenas um órgão de acompanhamento, responsável pela homologação das ofertas públicas. Após a homologação, as ofertas terão de ser praticadas pelos grupos com PMS. A razão de se criar uma entidade para administrar essas relações é para evitar que a Anatel seja acionada para resolver qualquer pendência entre as empresas e tenha que ficar arbitrando preços. Com a entidade, a Anatel só seria acionada em caso de impasse.

Critérios para PMS

Rezende também relacionou os sete critérios a serem observados para que o grupo seja considerado detentor de PMS: participação no mercado; presença de economia de escala; de economia de escopo; controle sobre a infraestrutura cuja duplicação não seja viável economicamente; poder de negociação nas compras de insumos, equipamentos e serviços; atuação concomitante nos mercados de varejo e atacado; acesso privilegiado a fontes de financiamento; e outras condições específicas de cada mercado relevante.

No caso do mercado de TV a cabo, por exemplo, serão adotadas medidas de proteção direta ao consumidor no varejo, como a proibição de exclusividade da programação e de marca do set-top box usado pelo assinante para receber o sinal do serviço. O conselheiro também anunciou medidas pontuais associadas a cada mercado relevante, como fixação de percentual mínimo de infraestrutura a ser disponibilizada para compartilhamento; instalação de pontos de troca de tráfego (PTT), para evitar o passeio de sinal de dados e reduzir custos da operação; prática de descontos temporários de linha dedicada para pequenas empresas; e percentual mínimo de backhaul a ser disponibilizado para terceiros.

Os estudos já identificaram a existência de PMS em cada mercado dos diferentes municípios brasileiros. No de TV paga, há 94 municípios com empresas com PMS e 5.470 sem (as com PMS são, evidentemente, as operadoras de cabo); no de banda larga, o corte competitivo são três redes com 10% do mercado cada, critério pelo qual 4.354 cidades terão PMS e 1.210, não; no caso de EILD local, a relação é de 4.540 municípios em que há uma empresa com PMS (a incumbent, obviamente) e 24 sem; no EILD de longa distância, com pelo menos quatro redes, há 4.651 municípios em que há empresa com PMS e 913 sem empresas com PMS; no mercado de interconexão fixa, onde existe um monopólio natural, todos os 5.564 brasileiros têm PMS.

Novas redes podem ficar livres de compartilhamento, sugere conselheiro

Para o conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), uma forma de estimular a construção de novas redes no Brasil é dar aos construtores dessas redes a oportunidade de explorar a nova infraestrutura sem grandes obrigações de compartilhamento. A ideia do conselheiro é que as regras de compartilhamento das novas redes que venham a ser construídas levem em conta o investimento feito e a abrangência do esforço para colocar essa infraestrutura ativa. A este noticiário, o conselheiro revelou que essa é uma das suas ideias para estimular o surgimento de novas redes. Mas ele descartou, por enquanto, a possibilidade de colocar esse dispositivo no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está sendo analisado pelo Ministério das Comunicações. "Esse é um dispositivo que precisa ser detalhado e o melhor lugar para ele ser definido é no PGMC", disse.

Ele explicou que a proposta técnica do PGMC prevê que nos mercados competitivos, onde nenhuma empresa deve ser enquadrada como detentora de PMS, não haverá imposição de novas assimetrias regulatórias, utilizadas, por exemplo, para proteger entrantes. Também devem ser extintas as assimetrias contidas em outros regulamentos.

O conselheiro se disse particularmente contra a obrigação prevista pela área técnica para que as empresas comuniquem publicamente toda a infraestrutura compartilhável de que disponham e que a oferta dessa rede tenha que ser homologada pela Anatel. "Acho que isso burocratiza o compartilhamento", disse Rezende a este noticiário, ressaltando que o melhor caminho seria deixar isso para a entidade administradora das redes monitorar e estabelecer as comparações de preços e condições de contratação, sem a interferência da Anatel ou oferta pública.
Anatel diz que em mais de 4,3 mil municípios brasileiros não há competição em banda larga

Tele.Síntese - 07/06/2011

O mercado brasileiro de telecomunicações enfrenta díspares realidades. Em grandes cidades, a competição se estabelece em quase todos os mercados relevantes ( à exceção dos mercados de interconexão, que são essencialmente monopolistas) mas é praticamente inxistente na maioria dos municípios brasileiros.

Segundo o conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deverá ser submetido à consulta pública em 60 dias, a Anatel identificou que na banda larga, em apenas 1.210 municípios existem pelo menos três empresas com mais de 10% do mercado e nos outros 4.354 municípios, existe uma única empresa que exerce o poder de mercado.

No segmento de EILD (linha dedicada), que se refere ao bakchaul local, a competição está presente em apenas 24 municípios. Nas demais 4.540 cidades brasileiras, uma única empresa exerce o Poder de Mercado Significativo (PMS). Já no segmento de EILD de longa distância, (o backbone), a Anatel encontrou apenas 913 municípios onde há competição, e nos 4.651 restantes, sem competição alguma.

TV por Assinatura

A Anatel identificou também municípioa onde há falta de competição no mercado de TV por assinatura, o que não deixa de ser surpreendendte, já que as concessionárias locais estão proibidas de atuar no mercado de TV a cabo. Conforme Rezende, 94 municípios brasileiros já sofrem a interferência de operadoras com Poder de Mercado Significativo neste segmento.

Depois de fazer esta identificação, a Anatell pretende estabelecer algumas medidas para forçar as operadoras com PMS a oferecerem suas infraestruturas aos competidores. Entre as medidas em estudos, estão a obrigatoriedade da oferta pública da infraestrutura no atacado e compartilhamento da rede. "Não podemos desperdiçar no Brasil eficiência em infraestrutura", alertou ele.

Rezende aproveitou o 26º Encontro Tele.Síntese para dar um recado aos operadores privados: se eles não se acertarem sobre o perfil da entidade que vai decidir sobre esses mercados relevantes, a Anatel irá arbitrar e acabará provocando ineficiências, pois poderá burocratizar muito as decisões. "É muito melhor que o mercado encontre um caminho para a auto-regulação", afirmou.

E o problema é justamente fazer com que as operadoras se entendam sobre qual será o perfil desta entidade que vai administrar os conflitos. Para a Oi, propõe Paulo Mattos, o ideal é que ela tenha o perfil de uma Câmara Arbitral privada. Para a Tim, assinala Mario Girasoli, o mais importante é que a agência faça parte desta Câmara.


Banda Larga: Anatel indica urgência por medidas pró-competição


Convergência Digital :: 07/06/2011


O cenário descrito pela Anatel é de evidente urgência da adoção de mecanismos que incentivem a competição em Telecom na maior parte do país, especialmente quando tratada a questão do controle de infraestrutura - ainda que seja claro que as empresas ainda têm muitas divergências sobre as medidas a serem implementadas.

De acordo com um diagnóstico apresentado pelo conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), uma razoável concorrência no mercado de redes no atacado, por exemplo, é restrita a 24 municípios do país, quando considerada a modalidade de EILD local - seria 913 municípios no caso da EILD de longa distância.

E mesmo uma análise generosa da agência, ao considerar que existe competição em banda larga onde três empresas contam, pelo menos, com 10% do mercado cada, uma efetiva disputa estaria restrita a 1,2 mil dos 5,6 mil municípios do país. Ou, no caso do mercado de interconexão fixa, simplesmente não existe competição nenhuma - o que não impediu o diretor da Oi, Paulo Mattos, de afirmar que, no Brasil, “não existe a [empresa] monopolista”.

Ainda assim, são várias as divergências sobre o que eventualmente se tornará o PGMC. Rezende, que participou nesta terça-feira, 7/6, do 26o Encontro Telesíntese, destacou os princípios gerais do relatório que está preparando, mas que ainda segue um longo caminho, seja da primeira votação no Conselho Diretor, para então uma consulta pública e até que finalmente possa ser novamente votado pela agência.

O ponto principal do documento, ao menos no estágio atual, é de que a agência vai definir onde estão os mercados não competitivos do país e, neles, atuar sobre aquelas empresas que, também por definição do órgão regulador, mantenham Poder de Mercado Significativo - com base em uma série de premissas que vão desde a participação de mercado até o acesso a financiamentos, passando pelo controle de infraestrutura.

A partir daí, seriam adotadas medidas como, por exemplo, a determinação para que aquelas empresas com PMS façam ofertas públicas de serviços, no atacado, como EILD, interconexão ou infraestrutura passiva (dutos, etc). E, até aqui, vai vingando a ideia de que isso seja analisado e operacionalizado por uma entidade administradora das ofertas, composta pelas empresas - sendo obrigatória a participação nessa entidade para as empresas com PMS.

Esse é um ponto em que as empresas demonstram muitas diferenças. Enquanto a Oi sustenta que não é viável um ambiente tão amplo para essas negociações - sob alegação de que daria a concorrentes o poder de, na prática, definir investimentos - a TIM entende que essa instância exige, ao menos numa fase de transição, de uma mediação, diante da verificável falta de entendimento entre as empresas sobre, especialmente, as ofertas de infraestrutura.

“É muito caro duplicar infraestrutura. O que precisamos é de transparência do mercado para que não haja dispersão, nem desperdício, de investimentos. Hoje, os grupos que controlam a infraestrutura têm dificuldade de transacionar o uso dessa infraestrutura para, então, brigar na ponta, pelo consumidor final”, sustentou Rezende.

Ele mesmo ressaltou, porém, que ainda há diversos pontos em aberto no PGMC, como a definição de percentuais mínimos de infraestrutura com partilhável ou índice para um mínimo de backhaul a ser disponibilizado para terceiros. Também em discussão está a ampliação - e qual seria ela - dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs).

Por outro lado, há algumas sinalizações que assustam as empresas não concessionárias, como a retirada, nos mercados que a Anatel entender já competitivos, das assimetrias já existentes. Além disso, segundo o conselheiro relator, existe a ideia, ainda que este seja um ponto no qual deverão haver ajustes, de que nas redes novas não haverá nenhum tipo de compartilhamento.