sábado, 30 de abril de 2011

Telebrás poderá receber um upgrade no bojo do PNBL

Insight - Laboratório de Idéias - 30/04/2011

Em boletim enviado aos assinantes no dia 28 de abril (veja a matéria aqui), o Tele.Síntese - publicação especializada em telecomunicações e com excelentes fontes no governo - traz uma nova visão sobre o papel a ser desempenhado pela Telebrás no governo Dilma.

Por ela, ao contrário da percepção do mercado e de muitos setores da economia e da sociedade civil, não estaria havendo um esvaziamento da estatal, mas sim um redirecionamento estratégico de seus objetivos, ampliando seu espectro para possibilitar a aceleração determinada pela Presidente Dilma no ritmo de implantação do PNBL, o que representaria, na prática, um verdadeiro upgrade na situação da estatal.

Agora, além de gerenciar o grande backbone pertencente ao governo, vendendo no atacado capacidade de rede, e interconectar órgãos públicos em todos os níveis e locais, a Telebrás poderia também receber a incumbência de planejar a infraestrutura de rede pública e privada, bem como construir e gerenciar redes regionais, ou seja, o seu próprio backhaul. Com o novo papel, sua participação no PNBL passaria a ter um caráter muito mais estratégico, pois, entre outras vantagens, tornaria a empresa e o governo quase que independentes do backhaul das operadoras em muitos locais, fortalecendo o poder público na queda de braço permanente que trava com as teles. Além disso, como já era consenso dentro do governo, a estatal não faria mesmo a última milha, ou seja, não concorreria com as teles diretamente em local nenhum, aliviando o principal temor destas.

Apesar de o boletim ser de divulgação restrita a assinantes, o novo cenário trazido pelo Tele.Síntese impactou fortemente na cotação das ações da estatal no próprio dia 28. Após alguns dias de pesadas baixas, onde havia perdido perto de 30% de seu valor em bolsa, as ações preferenciais da Telebrás apresentaram uma alta final de quase 6,5%, sendo que, durante o pregão, chegaram a se valorizar 13,44%. No entanto, tomando-se como base o mês de fevereiro de 2010, quando ultrapassou a cotação de R$ 31,00, o papel hoje ainda amarga uma enorme desvalorização, sendo cotado a R$ 6,48, pouco mais de 20% do que chegou a valer no pico havido naquele mês.

A reação positiva evidenciada pelas cotações pode ser apenas o reflexo inicial das novas perspectivas para o futuro da empresa, haja vista que, se forem confirmadas as informações trazidas pelo Tele.Síntese, o cenário técnico-político-econômico das telecomunicações brasileiras poderá apresentar uma sensível mudança em seus planejamentos e parâmetros, impactando todos os setores direta ou indiretamente envolvidos. Por força de consequência, um dos principais impactos tenderia a ser na própria Telebrás, que assumiria novamente uma condição primordial junto às telecomunicações brasileiras, por passar a representar o instrumento viabilizador das políticas públicas para o setor. Com isso, o governo também marcaria um belo gol político, contentando a imensa maioria de seu partido e os movimentos vivos da chamada sociedade civil, que já se mostram bastante inquietos com a condução política do PNBL e com o papel quase que inexpressivo que parecia estar reservado à estatal.

Ainda segundo o Tele.Síntese, esta e outras mudanças no PNBL, como a revisão e o fortalecimento de suas metas em todos os segmentos – além de infraestrutura, regulamentação, política industrial, conteúdo e aplicações –, deverão ser analisadas na primeira reunião da nova Comissão Executiva do Programa de Inclusão Digital, de nível ministerial, que deve acontecer em maio ou início de junho. A reunião preparatória, de nível técnico, ocorrerá na primeira quinzena de maio.

É provável que a nova inclinação governamental tenha algumas de suas bases naquilo que foi noticiado em outra matéria do Tele.Síntese, definindo como "irritação" e "revolta" a falta de comprometimento da operadora Oi com o País e com as prioridades definidas pelo governo, já que as demais grandes operadoras, apesar de serem concessionárias, têm o capital estrangeiro como majoritário. Entre outros motivos relevantes, o não cumprimento das metas do programa Banda Larga nas Escolas e o fato de ter entrado na justiça contra o governo em 2010 são fatores que estariam animando setores do governo Dilma a defender a necessidade de uma nova governança na empresa, que tem em seu bloco de controle os fundos de pensão e o BNDES. "Ou fazemos dela uma empresa de fato brasileira, que não seja regida só pelos critérios do mercado de capitais, ou não vamos dar conta dos desafios que o governo terá de vencer no setor de telecomunicações, infraestrutura essencial para o desenvolvimento do país”.

A “esperteza” da Oi teria repercutido muito mal no próprio gabinete presidencial. “Eles se valem de uma cláusula do acordo, que fala das exceções, para fazer disso a regra, dizendo que não há capacidade técnica e disponibilidade de rede. É o máximo da cara de pau”
. As citações são atribuídas às fontes do boletim.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Telebrás pode ganhar novo papel no PNBL: investir na construção de backhaul

Clique duas vezes sobre a imagem abaixo, em sequência, para vê-la em tamanho máximo:
Deputados do PSDB lamentam "corte de recursos" para a Telebrás

Insight - Laboratório de Idéias - 29/04/2011

Em "surpreendente" matéria de áudio postada no Blog do PSDB, os deputados Antônio Imbassahy e Eduardo Azeredo lamentam o que chamaram de "corte de recursos" para a Telebrás.

Banda Larga X Estreiteza Mental

AliceRamos.com - 26/04/2011 • Luiz Sergio Lindenberg Nacinovic

Retranca 1: Os Dados:

O número de pontos de banda larga fixa e móvel no Brasil chegou a 38,5 milhões no final do primeiro trimestre de 2011, um avanço de 51,5% em relação ao mesmo período do ano passado. As conexões em banda larga móvel, que incluem acessos por modems e smartphones, tiveram uma evolução de 77,7%, passando de 13,7 milhões para 24,4 milhões no período. Na banda larga fixa, o crescimento foi de 20,5%, totalizando 14 milhões de acessos. De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), estudos de consultorias internacionais mostram que o Brasil já está na oitava posição do mercado mundial de banda larga móvel e em nono entre os Países com maior número de acessos fixos.

Na América Latina, o Brasil fechou 2010 na liderança do serviço de banda larga móvel, com 59% do total na região, seguido pela Argentina, com 10%, e México, com 6%. A banda larga móvel está presente em 1.441 municípios e as redes fixas já estão em mais de 5 mil municípios brasileiros. Segundo a Telebrasil, 79% dos domicílios que têm computador já navegam na Internet em alta velocidade e cerca de 80% das conexões são residenciais. Os acessos em banda larga fixa com velocidades inferiores a 1 Mbps estão em declínio, e as conexões mais rápidas, acima de 2 Mbps, já representam 20% dos acessos. Segundo a entidade, várias prestadoras estão investindo na introdução de velocidades bem mais altas.

Recentemente, o governo federal determinou que a velocidade que deverá ser oferecida por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser de, no mínimo, 1 Mbps ao custo de R$. 35,00 por mês. Conforme informação dada pelo Ministro Paulo Bernardo, o Governo Federal poderá oferecer uma contrapartida financeira para as operadoras de telefonia que ampliarem a velocidade de acesso e tiverem prejuízo contabilizado. Para verificar esse estado de coisas, a ideia do Minc é realizar encontros de contas com as operadoras a cada 18 ou 24 meses. Caso realizem lucro com a operação, elas terão que investir mais.

Pois bem: Mesmo com a determinação em quitar a fatura proveniente do poder público, isso ainda é futuro. A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos. A conexão discada ainda é produto oferecido por uma série de provedores. Já foi tarde a hora de pressionar todos os envolvidos (o poder público e as empresas para essa situação mudar). O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à Internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as operadoras de telefonia faturem o que queiram e o que não queiram. Só o céu é o limite para o lucro delas, ofertando um serviço abaixo da crítica nas áreas lucrativas e cobrando preços escritos nas estrelas para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos. Não existe a obrigação de universalizar a coisa.


Retranca 2: O Lado de Lá:
Experts, como o Francisco Moreira de Menezes (colunista aqui no site), acreditam que o crepúsculo dos deuses já teve início no modelo de privatização das teles como ele está sendo praticado hoje. E que tem muita gente graúda usando isso como uma justificativa para uma nova estatização. Segundo Francisco, todo o resto da política de desenvolvimento das telecomunicações foi posto em segundo plano. Só se fala em banda larga e mais nada. Alguns dos envolvidos querem mesmo é a reativação da Telebrás. Só isso já bastava. - Para a banda larga? Serve uma fotografia da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros do RJ em fila pela largura (140 músicos! - é ou não é uma banda larga?). Conforme a opinião de Francisco, em vez de ficar nessa discussão estéril sobre o sexo dos anjos que integrarão a Telebrás sob nova direção, o Ministério das Comunicações tinha mais é que correr atrás de verbas para implantar o PGMU III e continuar implementando os Tele centros Comunitários.

Outro problema é o da infraestrutura necessária. Ninguém com vontade política se preocupa em gerir prazos e serviços ou mesmo ter ciência do que falta para se concluir esta ou aquela providência. Deixa isto para os que têm vontade técnica. Estes? Vão fazer uma análise essencial do assunto (A AE é feita partindo-se da premissa que não existem falhas, tanto na infra quanto na subestrutura). Depois da papelada e dos powerpoints concluídos fica-se no aguardo de uma reunião. Como quem fez o trabalho todo não dispõe de vontade política, tudo fica paralisado. Isso tudo tem que ser feito pari passu ao PNBL. Senão, é bom, ao menos, procurar um brejo próximo para poupar caminho à vaca.

O Modelo de privatização está caduco? Basta esperar o término do prazo de concessão e partir para uma renegociação realista e bem discutida. Quanto aos alarmistas que preverão sucateamento da estrutura é sempre bom ter em mente que o mercado é que faz a previsão disso, caso exista a livre concorrência. Quem se auto sucatear quebra. A base de dados da auto sucateada vai migrar de operadora assim que a fumaça chegar ao mercado. E, como onde há fumaça há fogo, babau! Todos são ciosos do próprio prestígio. Uma queimadura desse tipo tem consequências imprevisíveis para a colocação e o valor da marca.

Quanto a trocar os Postos de Serviços Telefônicos por Backhauls em todos os municípios do País só para universalizar a telefonia física é partir para um retrocesso. Ainda mais nesses dias de Nextel, Skype e Voip.

Outra providência mais que necessária é a independência na produção de insumos para telecom. Nossa indústria de semicondutores é de fundo de quintal, sendo insuficiente para a nossa produção de eletroeletrônicos. Precisamos, além disso, que foi citado, investir em pesquisa. Nesse ponto, o Minc deu um passo atrás ao devolver, só para ter nota boa no quesito corte de verbas, 50% dos recursos liberados para o Centro de Pesquisas e desenvolvimento. Olhando por esse viés, vai ser muito difícil incluir digitalmente qualquer coisa, não é mesmo?

Apesar de todo esse alarme por parte dos conhecedores da situação presente, o governo vai tocando seu barco como ele pode no sentido de andar na frente e ir proporcionando realizações que não façam o País passar vexame na copa do mundo e na olimpíada que se aproxima. Tanto que na última quarta-feira, o Ministro Paulo Bernardo teve uma reunião com a Presidenta Dilma. Falaram do PNBL, das negociações dos contratos de concessão das operadoras e do novo PGMU.
Antes de a reunião acontecer, o Diário Oficial do dia 20 saiu com um decreto, o de número 7642, modificando a estrutura interna do Minc e criando uma nova secretaria, destinada a tratar exclusivamente da inclusão digital e que fica responsável pela coordenação de programas como tele centros comunitários, territórios digitais e telecentros. BR, em sintonia com o PNBL. Essa secretaria absorve o extinto departamento de serviços de inclusão digital e a Coordenação Geral de Projetos Especiais.

Pelas declarações que o Ministro deu a imprensa, o pepino ao qual foi incumbido de transformar em salada inclui a discussão com as operadoras de telefonia sobre os compromissos que assumiriam no sentido de levar 1mb de largura de banda a R$. 35,00 foram expandidos, incluindo empresas de telefonia celular, operadoras de TV a cabo, velocidades maiores e a preparação de toda a infraestrutura necessária de redes de fibra e backhaul, que contarão com investimentos e um bilhão por ano até 2014. Esse investimento vai ser administrado pela Telebrás. Conforme Paulo Bernardo, a presidenta Dilma ouviu na China que existem empresas daquele País interessadas em investir em infraestrutura, com previsão de criação de mais de dez mil postos de trabalho. "Serão dois movimentos simultâneos: massificar a banda larga e criar mais infraestrutura. Temos que pensar como estão pensando os mercados desenvolvidos", finaliza o Ministro.

Retranca 3: O que Pensa o lado de Cá:
As Operadoras entenderam o recado a Garcia emitido pela Presidenta Dilma Rousseff, mas assinalam que as negociações em torno do "novo PNBL" exigem contrapartidas efetivas e já contrataram uma consultoria para preparar o "PNBL das Teles", que deve ficar pronto no próximo mês de junho e será enviado a quem de direito, apresentando um conjunto de medidas e políticas possíveis do ponto de vista de todas as operadoras, sejam fixas ou móveis.

Esse "PNBL das Teles" conteria um cronograma de cobertura das cidades pelo PNBL até 2014 que acompanhe a expansão do serviço já sendo feita pelas operadoras. Uma das contrapartidas esperadas pelas operadoras é a aprovação do projeto de lei que vai liberar o mercado de TV a cabo. A conta sairia do vermelho caso o governo autorizasse a compra de conteúdos televisivos, como o campeonato Brasileiro de Futebol.

Retranca 4: O que pensa a Terceira Margem do Rio (Os Desprovidos):
Os sem mídia não são tão sem noção como o Governo e as Operadoras pensam. No dia 19 - sintomaticamente o dia do Índio - foi lançada a Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Direito a Comunicação com Participação Popular.

Segundo seus organizadores, esse ano de 2011 que vivemos será decisivo para a democratização do mercado da mídia no País, por conta do novo marco regulatório das comunicações, que será encaminhado ao congresso pelo Minc e por conta dos debates sobre o PNBL. "Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessária muita mobilização e pressão para aprovar as modificações na lei de comunicação que sejam a nosso favor. Assim, convocamos entidades e os cidadãos a somarem esforços conosco", diz a Deputada Luiza Erundina, uma das integrantes da frente.

Na verdade, a luta que aqueles que eu nomeei de "Desprovidos" se movem no sentido de serem reconhecidos como parte interessada é inglória e cara. As Prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios se deparam com altos custos de conexão às redes. Provedores sem fins lucrativos são proibidos pela legislação e quem compartilha a conexão com outrem é multado pela ANATEL.

No sentido de tentar mudar isso tudo, está na rua à campanha "Banda Larga é um Direito Seu!". A campanha vem sendo implementada desde 2010 e conta com a participação de uma série de entidades civis. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do IDEC, o atual cenário da banda larga está longe de atender a necessidade dos consumidores. “O serviço caro, lento e inacessível à maior parte da população é o retrato de um mercado concentrado que não deu conta de responder a essencialidade da Internet”. Já para João Brant, do Coletivo Intervozes, se não houver uma ação efetiva do poder público, uma grande parte da população estará alijada da Internet Rápida. "É um engano pensar que a universalização da banda larga vai se dar naturalmente, como se fosse uma questão de tempo", diz ele.

Apesar da importância estratégica e comercial, o acesso à banda larga no País é hoje limitado a apenas 20% das residências. O serviço, além de ruim, é caro e as prestadoras do serviço batem recordes nas reclamações de usuários perante os Comitês de defesa do Consumidor. Segundo a União Internacional de Telecomunicações, a banda larga representa 4,58% da renda per capita do brasileiro- custo altíssimo em relação a Países de realidade econômica similar a nossa.

Conforme uma pesquisa realizada aqui por um dos gigantes coreanos do setor, o brasileiro poderia comprometer bem mais de sua renda com outros serviços caso o acesso à banda larga fosse mais barato. Assim sendo, está na hora de alargarmos os horizontes e que todos partam para o objetivo pensando que temos pouco tempo para nos incluir entre os vencedores no segmento, respeitando tanto a vontade técnica quanto as vontades políticas de todos.

Não é bom negócio pensar em banda larga com a estreiteza mental que está sendo mostrada por todos os interessados.

Luiz Sergio Lindenberg Nacinovic é Analista de Sistemas e Radialista. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Computação (SBPC) sócio 14990, e da Associação Brasileira de Webmasters. Começou a trabalhar com mídia, no Rio de Janeiro, na primeira edição Brasileira da Revista Rolling Cone, em 1971. Integrou a fundação da Rede Antena 1 de Rádio (1979), montando as emissoras do Rio e de BH (1984). Fundou a Extra Fm 103,9 - integrante da Rede Itatiaia (1987) e foi membro da equipe original do Jornal "O Tempo” (1996). Atualmente é sócio-gerente da Versão Beta Editora Digital Ltda; em Belo Horizonte.
O governo da banda larga

adNews c/Alice.Ramos.com - 29/04/2011 • Francisco Moreira de Meneses

Os dias atuais são preocupantes no Ministério das Comunicações! Das políticas para o desenvolvimento das telecomunicações com a troca dos PSTs – Postos de Serviços Telefônicos, por Backhauls – Infraestrutura para a Banda Larga em cada um dos municípios brasileiros, até o fim de 2010; uma negociação demorada mais inteligente, conduzida pela Secretaria de Telecomunicações; ao crescimento dos Telecentros Comunitários com a distribuição de Kits Telecentros que saiu dos 3,5 mil para 11,5 - passando por negociações para a implantação do PGMU III, mais eficiente e muitas outras ações importantes nesse contexto, chega-se a 2011, onde a única coisa que se discute, na Secretaria de Telecomunicações hoje, é Banda Larga que, aliás, nada mais é do que como viabilizar a Telebrás.

Estou preocupado! O Brasil está no limiar da Copa do Mundo de 2014 e logo depois Olimpíadas, e ouço alguém dizer, com todas as letras que o atual ministério não gosta dos Provedores de Internet, pois se atribui a eles a culpa pelo preço alto da Banda Larga no Brasil. Será mesmo? Ou será que estamos no limiar da falência do modelo de privatização das teles brasileiras? Mas talvez a questão não seja esta; talvez estejam brigando com o mercado para justificar a estatização novamente.

O mundo hoje respira tecnologia e é dependente das Tecnologias da Informação e Comunicação. O Brasil necessita avançar em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias, para que possamos sair da dependência da importação de insumos para Telecom. Não temos uma indústria de semicondutores capaz de sustentar o crescimento da indústria de eletroeletrônicos.
Os fabricantes desse setor em Manaus que o digam. Os custos com a importação; com a logística defasada dos nossos portos e aeroportos ainda nos coloca lá no fim da fila nesse setor. É só olhar para o volume de cargas, só de componentes eletrônicos, retidas pela falta de infraestrutura aeroportuária, no Aeroporto Brigadeiro Eduardo Gomes em Manaus, atrapalhando a produção de eletrônicos na Zona Franca de Manaus.

O Ministério das Comunicações é o gestor do Fundo para do Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL. Na gestão passada a Secretaria de Telecomunicações trabalhou arduamente junto ao Congresso nacional, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento para descontingenciar os recursos deste fundo com volume que ultrapassa os trezentos milhões em arrecadação anual, e desse valor só eram liberados cerca de 20% anualmente. Em 2011 já houve uma liberação de 60% da arrecadação, e pelo cronograma aprovado chagaríamos a 2012 com 90% dos recursos liberados, atingindo a totalidade em 2013.
Pasmem! O atual ministério, simplesmente, por conta da proposta de cortes de recursos pelo Governo, devolveu 50% dos recursos liberados. A nova política para o FUNTTEL é reduzir os recursos liberados para o CPqD – Fundação Centro de Pesquisas e Desenvolvimento que é cerca de 60 milhões; uma das maiores instituições de pesquisas desse País, e, financiamento de novos projetos sabe lá Deus se irão ter recursos.

Assim fica difícil acreditar no crescimento da Inclusão Digital nesse País, no atual governo. Eu lamento muitíssimo. Sou um estudioso dos resultados extraordinários dessa política para o desenvolvimento socioeconômico de comunidades excluídas e de municípios subdesenvolvidos, mas agora, pela primeira vez estou vendo as coisas ruins.

Sei que há um grande esforço para dar corpo á Telebrás, o grande projeto de estatização da Banda Larga no Brasil. Sei que é necessária a existência de um instrumento de regulação desse mercado, mas não acredito que seja pela imposição de uma estatal no modelo que se está querendo empurrar garganta abaixo das atuais operadoras de telecomunicações. Não vou discutir os lucros dessas empresas, se são exagerados ou não, se há erros esses devem ser corrigidos, afinal trata-se de uma concessão com prazo determinado.

Acredito em uma ampla negociação para se estabelecer áreas de mercado para que todos ofertem e que todos possam comprar. Os preços devem ser regulados pela oferta e procura; essa é a lei de mercado num mundo capitalista. Que se tenha uma Banda Larga social eu também não sou contra, afinal já se está querendo até dar 13º Salário para o Bolsa Família.

Sou consumidor de Banda Larga e sei também que os preços são elevadíssimos, e que poderiam ser bem menores, mas para isso é necessário que se abra uma grande negociação para a revisão do modelo que aí está. Agora querer retroceder na questão da troca dos PSTs pelos Backhauls, apenas para universalizar a telefonia física comutada quando o mundo está caminhando para tecnologias mais modernas, fica difícil de entender e mais ainda, de aceitar. Isso, quando se populariza o uso do Skype e outros meios de comunicação via Internet só pode ser visto como uma brincadeira.

Isto é um alerta e ao mesmo tempo uma constatação do que está sendo feito nos bastidores da atual equipe do Ministério das Comunicações, administrado pelo PT. Vamos pensar nisso, pois estamos retrocedendo. E em tecnologia ou se acompanha o mundo desenvolvido ou voltamos para o tempo das cavernas!

*Francisco Moreira de Meneses (moreira.meneses3@gmail.com) é Diretor Geral da Escola Técnica Federal de Brasília, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, possui formação em Administração e pós-graduação em:
- Elaboração e Avaliação de Projetos Educacionais pela OEA e UnB,
- Análise e Projetos de Sistemas pelo Grupo de Fomento à Informática - GFI,
- Estudos de Políticas e Estratégias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra em parceria com a UnB e
- Contabilidade Pública pela Fundação Getúlio Vargas
.
Para entender um dos motivos de as teles não quererem a Telebrás

Desafio da Oi é frear queda da telefonia fixa, diz Zornig

Teletime - 29/04/2011

O principal desafio da Oi para os próximos trimestres é fazer com que a receita de telefonia fixa pare de cair, afirmou o diretor de finanças e relações com investidores da companhia, Alex Zornig. "A Portugal Telecom passou por uma situação parecida quatro anos atrás, quando tinham queda de voz fixa, e conseguiu reverter", comparou o executivo. Um dos fatores que favoreceram a concessionária portuguesa foi a aposta em IPTV, o que, para a Oi, ainda depende de mudanças na legislação.

Zornig informou que a Oi contratou uma consultoria externa para ajudar no planejamento estratégico dos próximos três anos. O objetivo é definir onde devem se concentrar os investimentos nos próximos anos, considerando que a dívida da companhia agora está sob controle, disse o executivo. A Oi investiu R$ 829 milhões no primeiro trimestre e mantém a estimativa de alcançar um Capex de R$ 5 bilhões em 2011.

Telebrás = Telefone IP = menor receita em telefonia fixa para as teles!

Bernardo: banda larga em 4 mil cidades exigirá R$ 7 bi

Agencia Estado - 29/04/2011

BRASÍLIA - O investimento necessário para implantar redes de fibras óticas e redistribuir o sinal para difusão da internet de alta velocidade nos mais de quatro mil municípios previstos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é de R$ 7 bilhões. A informação foi dada hoje pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O ministro reafirmou a disposição da presidente Dilma Rousseff, anunciada na semana passada, de garantir recursos de até R$ 1 bilhão por ano para a Telebrás investir nessa frente, em um montante que, ao longo de quatro anos, chegaria a R$ 4 bilhões. Bernardo não explicitou de onde viriam os R$ 3 bilhões restantes, mas deu a entender que ficariam a cargo do setor privado e dos "parceiros". "A banda larga é tarefa do governo e das empresas que atuam no setor", afirmou.

Escolas

A presidente Dilma já está ciente do descumprimento, por parte de algumas empresas, das metas de implantar a banda larga em todas as escolas públicas do País. "Vamos ter uma conversa séria com as empresas", afirmou Bernardo. Segundo o ministro, as informações foram levadas à presidente por meio de relatório preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Se precisar dar bronca, vai ter", alertou.

Ontem, o secretário-executivo do ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse ainda que a Anatel constatou que as concessionárias não cumpriram o acordo acertado nas metas de universalização vigentes de levar banda larga para cerca de 60 mil escolas públicas em todo o País em troca dos postos de serviços telefônicos.

As empresas tinham de levar conexão com velocidade de 1 Mbps até 31 de dezembro de 2010 e aumentá-la para 2 Mbps a partir de 1º de janeiro de 2011, mas só CTBC e Sercomtel teriam cumprido 100% da obrigação.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Telebrás, verba privada, TV a cabo, obras: tudo pela banda larga

Carta Maior - 28/04/2011

Uma das prioridades do governo Dilma, banda larga será ampliada com um arsenal de medidas que inclui o uso de obras de infra-estrutura com rede de cabos em paralelo, a chegada de TV por assinatura a novos municípios e investimentos complementares do setor privado. Mas o pilar do plano continua sendo o aproveitamento da rediviva Telebrás, como previa o Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula.

BRASÍLIA – Espalhar o serviço de internet de alta velocidade pelo país, e a um preço mais baixo, é uma das três prioridades, na área de comunicações, do governo Dilma. O ponto de partida é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), concebido na gestão Lula tendo como pilar o uso da rede de cabos federais já existente, sob o controle de uma Telebrás reativada, que venderia serviços mais baratos do que as empresas privadas. Mas o governo Dilma prepara novas medidas para ampliar a rede de cabos no Brasil, diante da falta de recursos públicos que dê conta dessa necessidade.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo vai obrigar o construtor de obras como a linha do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará São Paulo ao Rio, a montar, em paralelo, uma rede física de transmissão de dados. O mesmo vale para obras da Copa do Mundo de 2014. Também vai apoiar a aprovação, no Senado, de projeto que já passou pela Câmara e reabre o fornecimento de TV por assinatura no país. Só 238 cidades têm TV fechada hoje. A criação de novos fornecedores e canais poderá levar junto a oferta de internet banda larga.

Nas contas do governo, é preciso investir de R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões na expansão da rede física Brasil afora, para regionalizar a internet rápida. Mas o Estado só tem fôlego para gastar R$ 1 bilhão ao ano. Daí que serão necessários dinheiro privado e soluções do tipo “obras com cabos juntos” ou “mais TV fechada”.Temos uma orientação incisiva da presidenta para acelerar o Plano Nacional da Banda Larga", disse o ministro, ao expor seus planos, nesta quinta-feira (28/04/2011), à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

O governo está preparado para oferecer internet veloz tanto para provedores venderem ao cidadão comum, como para o próprio Estado atuar na ponta e levar o serviço diretamente às pessoas. Esta é a maneira – fazendo concorrência com o setor privado - que o governo acredita que pode fazer a banda larga massificar-se e ficar mais barata. É a concepção original do Plano Nacional de Banda Larga, elaborado sob o comando de Cezar Alvarez, um dos chefes de gabinete do ex-presidente Lula e hoje secretário-executivo do ministério das Comunicações. A meta do plano, lançado em 2010, era mais do que triplicar a oferta de banda larga no país.

“O PNBL tem um caráter inclusivo e nós o apoiamos, mas queremos mais do que massificar, queremos a univerzalização da banda larga”, afirmou Gésio Passos, do coletivo Intervozes, entidade integrante da Frente Parlamentar e uma das coordenadoras dela. A entidade defende, porém, que a internet rápida seja tratada em regime público, como o telefone fixo. Mas o governo é contra e diz que, no regime privado, a telefonia móvel, por exemplo, cresce mais.

Com o PNBL, o governo quer levar o mercado a vender acesso à internet com velocidade de pelo menos 1 mega - mais do que no projeto original do governo Lula - ao custo de R$ 35 mensais para o cidadão. É uma rapidez moderada, como reconhece Paulo Bernardo, se comparada ao que se chama de banda larga em outros lugares. Na Europa, as conexões vão de 50 mega a 100 mega. Na Coréia do Sul, fala-se num plano de 1 giga. “A presidenta aceita começar com 1 mega, mas acha que não é suficiente. Temos que correr para tirar o atraso”, disse Bernardo, que acredita que em dois ou três anos, será possível ter uma velocidade superior.
Bernardo conclama iniciativa privada a custear parte do PNBL

Teletime - 28/04/2011


O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou nesta quinta, 28, em reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, realizada na Câmara dos Deputados, que o governo só tem R$ 1 bilhão anual para investimento no Programa Nacional de Banda Larga nos próximos quatro anos, admitindo, no entanto, que serão necessários um total de R$ 7 bilhões para dotar as cidades de estrutura de rede (backhaul) que suporte o atendimento regional.

Bernardo conclamou a iniciativa privada a participar do esforço de implantação da fase inicial do programa com recursos complementares de R$ 3 bilhões. "Alguns (empresários) já nos procuram para propor novos investimentos", revelou ele, indicando que as propostas são bem-vindas e serão avaliadas pelo governo. Ele informou que a parte pública do financiamento, que será executado por meio da estatal Telebrás, ainda depende de conversas com a área econômica.

Ontem, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, detalhou a carência de recursos: a empresa só tem R$ 280 milhões em caixa e outros R$ 50 milhões descontingenciados do atual orçamento (2011). O PNBL objetiva massificar a Internet no Brasil e, para isso, o governo terá de conseguir parceiros que financiem parte da implantação das redes de fibra óptica, essenciais para atender o usuário final.

Bernardo também admitiu que o atendimento das escolas pelo atual programa de banda larga está deixando a desejar e já obteve um diagnóstico inicial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apresentou à presidenta Dilma Rousseff: “Os dados indicam que (o atendimento às escolas) não foi realizado a contento”. Segundo ele, há atrasos em algumas regiões.

O cronograma aponta que os fornecedores deveriam ter atendido a todas as escolas, com velocidade de 2 Mbps. Mas esclareceu que isso sofreu um atraso porque a meta inicial de atender 54 mil escolas foi revista. “Há uma defasagem de 9 mil escolas, identificadas depois, que elevou o total para quase 64 mil”, disse. “Toleramos, achamos (o atraso) razoável por causa dessa mudança”, reconheceu.
Ministro terá conversa séria com teles sobre atrasos no Banda Larga nas Escolas

Tele.Síntese - 28/04/2011


Bernardo disse que aguarda apenas a conclusão do relatório de fiscalização da Anatel, que aponta descumprimento das metas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (28), que está aguardando o relatório final da Anatel, sobre o atraso no aumento das velocidades nas escolas públicas urbanas atendidas pelo Programa Banda Largas nas Escolas, para ter uma conversa séria com as concessionárias e resolver. “Os números iniciais da agência apontam um atraso em algumas regiões na velocidade”, confirmou o ministro.

Pelo programa, as concessionárias teriam que conectar todas as 55 mil escolas até dezembro do ano passado, com velocidade de 1 Mbps. Em janeiro deste ano, a velocidade deveria ser aumentada para 2 Mbps. A Oi é que apresenta maior atraso nessa obrigação, atendendo apenas 25% das escolas, segundo informa a operadora.

O ministro disse que a conexão de todas as escolas, que também não foi concluída em dezembro do ano passado, em parte se justifica porque houve um aumento de mais de nove mil escolas, passando de 55 mil para 64 mil, após a realização do Censo da Educação, em 2009. Mas não justifica esse atraso no aumento da velocidade. Paulo Bernardo disse que já informou o fato à presidente Dilma Rousseff.

Investimentos

Sobre investimentos em redes de telecomunicações, Paulo Bernardo disse que o Ministério das Comunicações e a Telebrás, com a ajuda da Anatel, fizeram um levantamento da situação de infraestrutura no país e constataram que há uma estrutura até boa de backbone, mas no caso das redes regionais (backhaul) há uma carência grande. “Então chegamos a conclusão de que seriam necessários pequenos investimentos no backbone e outros bem maiores, em torno de R$ 7 bilhões até 2014, nas redes regionais para distribuir o sinal para as cidades ainda não atendidas”, disse.

O ministro disse que o levantamento ainda não está fechado, mas ele já adiantou os números para presidente Dilma Rousseff, que se dispôs a conversar com a área econômica para alocar até R$ 1 bilhão por ano até 2014. “A diferença, ou seja R$ 3 bilhões ou até mais, nós teríamos condições de conseguir com parceiros privados. Esses investimentos serão em fibras ópticas e rádios”, disse.

Telebrás

Em relação à falta de dinheiro para Telebrás para conectar as 1.163 cidades este ano, Paulo Bernardo disse que vai discutir com a área econômica. “Vamos fazer cobranças, mas evidente que o Ministério das Comunicações é disciplinado em termos orçamentários, então vamos fazer as coisas com o que nós tivermos. Não vai ter confusão por causa disso”, sustentou, admitindo rever as metas da estatal.

- Por isso que nós levamos à presidente a necessidade de investimentos e de procurar parceria com a iniciativa privada. Há empresas que já sinalizaram a intenção de investir em redes no Brasil, evidentemente para exploração econômica, mas nós ainda vamos discutir os critérios, como preço de venda”, concluiu.
Banda larga em 4 mil municípios exigirá R$ 7 bi, diz Paulo Bernardo

O ministro reafirmou a disposição da presidente Dilma Rousseff de garantir recursos de até R$ 1 bilhão por ano para a Telebrás investir nessa frente

Agência Estado -28/04/2011

BRASÍLIA - O investimento necessário para implantar redes de fibras óticas e redistribuir o sinal para difusão da internet de alta velocidade nos mais de 4 mil municípios previstos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é de R$ 7 bilhões. A informação foi dada há pouco pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O ministro reafirmou a disposição da presidente Dilma Rousseff, anunciada na semana passada, de garantir recursos de até R$ 1 bilhão por ano para a Telebrás investir nessa frente, em um montante que, ao longo de quatro anos, chegaria a R$ 4 bilhões. Bernardo não explicitou de onde viriam os R$ 3 bilhões restantes, mas deu a entender que ficaria a cargo do setor privado e dos "parceiros". "A banda larga é tarefa do governo e das empresas que atuam no setor", ressaltou.

Banda larga nas escolas

A presidente Dilma já está ciente do descumprimento, por parte de algumas empresas, das metas de implantar banda larga em todas as escolas públicas do País. "Vamos ter uma conversa séria com as empresas", afirmou Paulo Bernardo. Segundo o ministro, as informações foram levadas à presidente por meio de relatório preliminar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Se precisar dar bronca, vai ter", alertou.

Ontem, o secretário-executivo do ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse ainda que a Anatel constatou que as concessionárias não cumpriram o acordo acertado nas metas de universalização vigentes de levar banda larga para cerca de 60 mil escolas públicas em todo o País em troca dos postos de serviços telefônicos. As empresas tinham de levar conexão com velocidade de 1 Mbps até 31 de dezembro de 2010 e aumentar para 2 Mbps a partir de 1º de janeiro de 2011, mas só CTBC e Sercomtel teriam cumprido 100% da obrigação.
TELEBRÁS É PARCEIRA PARA TRAZER A BANDA LARGA AO AMAPÁ

Amazônia Brasil Radio Web - 28/04/2011


O governador Camilo Capiberibe e o senador Randolfe Rodrigues (Psol) reuniram-se nesta quarta-feira, 27, com o presidente da Telebrás, Rogério Santana. O encontro faz parte das articulações feitas pelo governador para trazer o serviço de banda larga ao Amapá com qualidade, baixo custo e antes do ano de 2013, prazo previsto para a chegada da fibra ótica ao Estado junto com o Linhão de Tucuruí.

As negociações para reduzir o prazo para implantar a rede de fibra ótica no Amapá estão sendo feitas com o Ministério das Comunicações, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com as operadoras de telefonia, com a Eletronorte e com a Telebrás, além da negociação de possíveis parcerias internacionais.

Camilo reafirmou a disposição do governo do Estado de fazer renúncia fiscal para apressar a implantação da rede de fibra ótica. A proposta está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda. Ele foi claro ao manifestar sua disposição para resolver um problema que tem emperrado a comunicação e o desenvolvimento do estado.

\”É ruim esperar até 2013. Vou trabalhar para que isso (a implantação) ocorra ainda neste ano. Implantar a banda larga é um compromisso que assumi e sou cobrado por isso. Essa situação precisa ser revertida\”, enfatizou o governador.

O presidente da Telebrás afirmou que a estatal tem condições de oferecer consultoria técnica e jurídica para ajudar o Amapá a encontrar a melhor solução, que contemple menor custo, melhor qualidade e maior abrangência na implantação da rede. Por isso, ficou acertado que uma equipe técnica da Telebrás vem ao Amapá nos próximos dias para se encontrar com técnicos da Procuradoria Geral do Estado, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), da Secretaria da Receita Estadual e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Eles vão mapear toda a infraestrutura disponível, que pode ser usada na implantação da rede de fibra ótica e levantar as demandas do Estado para o serviço. Além disso, vão trazer a experiência que já desenvolveram em outras cidades brasileiras, como em Porto Alegre, onde foram implantados 400 quilômetros de fibra ótica sem custo para o poder público. Em 30 dias deverá estar elaborado um plano viável, que coordene as várias parcerias possíveis na iniciativa privada e no governo federal, para implantar a banda larga no Amapá.

A Telebrás sugere que o Estado mantenha a maior governabilidade possível sobre as redes, que implanta com investimento próprio ou em parceria, de modo que possa permitir a concorrência para que o serviço seja oferecido com qualidade e baixo custo, fortalecendo, inclusive, os provedores locais de internet, que o governador manifestou interesse em incentivar. O presidente da estatal também se comprometeu em aportar recursos, por meio de equipamentos, para implantar o projeto no Estado.

Logo depois, em reunião com o presidente da Eletronorte/Eletrobrás, o governador Camilo Capiberibe pediu que o linhão subaquático, que será implantado para levar energia ao Arquipélago do Bailique, leve consigo uma linha de fibra ótica, permitindo ligar o Arquipélago à banda larga, tão logo o serviço chegue ao Estado
Governo prevê investimentos de R$ 7 bilhões em redes de fibras ópticas

Convergência Digital :: 28/04/2011


Os investimentos em redes de fibras ópticas terão como alvo principal a construção de backhaul e poderão chegar a R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais R$ 4 bilhões serão custeados com recursos públicos.

Fizemos uma avaliação e percebemos que de backbone estamos bem, mas há deficiências em backhaul. Estamos prevendo investimentos entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos e foi nesse sentido que a presidenta Dilma disse que, tendo o projeto elaborado, o governo poderá aplicar R$ 1 bilhão por ano”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A disposição de investir recursos públicos fez parte da conversa entre o ministro e a presidenta Dilma Rousseff na semana passada, depois da qual Bernardo afirmou que “a Telebrás vai ter que entrar forte na construção de fibras”.

Nesta quinta, 28/4, ao participar de audiência da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, na Câmara dos Deputados, o ministro Paulo Bernardo voltou ao tema e explicou, portanto, que aquele investimento anual de R$ 1 bilhão terá como foco o backhaul.

O objetivo é preparar a infraestrutura para permitir saltos mais significativos na velocidade de acesso disponibilizada - até porque o Plano Nacional de Banda Larga prevê, inicialmente, a implantação de backhaul por rádio.

A perspectiva é de que a iniciativa privada complemente os investimentos de forma a que os cerca de R$ 7 bilhões sejam alcançados. “O Plano Nacional de Banda Larga não vai ser feito exclusivamente com recursos públicos”, afirmou o ministro.


Paulo Bernardo reafirma que nova lei de comunicação é prioridade

Agência Câmara - 28/04/2011

Paulo Bernardo: novo marco legal ainda está em fase de elaboração.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a formulação de novas leis para o setor é uma das prioridades de sua pasta, juntamente com a disseminação da internet de alta velocidade e o gerenciamento dos comitês de inclusão digital do governo federal. O ministro participa neste momento de reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Paulo Bernardo afirmou que o projeto do governo do novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) ainda será modificado e revisado antes de ser enviado ao Congresso.

Na área de rádio e TV, o ministro afirmou que o governo está mudando os processos burocráticos para acelerar a avaliação dos cerca de 34 mil pedidos de concessão. A meta, segundo Paulo Bernardo, é praticamente zerar esse número daqui a um ano e meio. Ele afirmou também que estão sendo feitas mudanças nas regras de concessão para evitar que laranjas encubram os verdadeiros donos dos canais de rádio e televisão.

O ministro também ressaltou que é preciso investimentos de cerca de R$ 7 bilhões em quatro anos para a criação de redes regionais que permitam a popularização de internet em alta velocidade nas cidades brasileiras. Ele destacou que haverá uma parceria entre os setores público e privado para investir na internet banda larga.
Teles não cumprem metas, diz governo

Valor - 28/04/2011

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse ontem que as operadoras de telecomunicações estão descumprindo as metas de ampliação da velocidade da internet por banda larga para escolas públicas urbanas, contidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com velocidade de transmissão de 2,5 gigabits por segundo (Gbps).

Pelo plano de universalização, a partir de 31 de dezembro de 2010 e até o fim de fevereiro, todas as escolas públicas urbanas deveriam ter ampliado de 1 megabit por segundo (Mbps) para 2 Mbps a velocidade de transmissão de dados das conexões de internet. Segundo Alvarez, um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstrou que a meta não foi cumprida, porém ele não especificou qual o grau de descumprimento. As operadoras estão sendo convocadas para uma reunião na semana que vem para debater o plano e as dificuldades que estejam encontrando para cumpri-lo. Alvarez falou durante o seminário Rio Wireless, ontem, no hotel Pestana.

No caso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve atingir todo a população, e não apenas as escolas, as teles também estão sendo pressionadas a elevar a taxa de transmissão mínima de dados pela web dos atuais 600 quilobits por segundo (kbps) para 1 Mbps. A pressão veio diretamente da presidente Dilma Roussef, o que provocou o adiamento da entrada em vigor do PGMU para 30 de junho.

Alvarez reafirmou ainda que a Telebrás não vai atuar como fornecedora do serviços de banda larga diretamente aos consumidores. "O papel da Telebrás é vender no atacado", disse o secretário, reiterando que o governo está em negociação com as operadoras para implementar o PNBL.

O secretário-executivo reafirmou que as restrições orçamentárias determinadas pela área econômica do governo vão impedir o cumprimento da meta do Ministério de levar banda larga a 1.163 cidades ainda este ano. Entretanto, os cortes de verbas não devem impedir o cumprimento da meta global de construir 41 mil quilômetros de rede de fibras ópticas para levar o serviço a 4.278 municípios até 2014.

"Esse plano vai ter que ser refeito por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobras e Eletrobrás. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário", afirmou.
Telebrás revê metas para a banda larga

Plano de chegar a 1.163 municípios este ano não será cumprido e foi reduzido para 800

O Estado de S.Paulo - 28/04/2011

O corte de recursos para a Telebrás vai atrasar o cronograma do governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu ontem que o plano para a chegada da Telebrás a 1.163 municípios até o fim do ano deve ser revisto, diante do contingenciamento do orçamento e do atraso em contratos de uso de rede.

"Esse plano provavelmente vai ter de ser refeito, por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobrás e Eletrobrás. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário", afirmou Alvarez durante o evento de comunicações Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro.

Ele ressaltou, porém, que a meta vai ser cumprida, mesmo com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada, da chegada da banda larga da rede Telebrás a 4.278 municípios. Alvarez lembrou que a presidente Dilma Rousseff colocou como prioridade a aceleração do PNBL e estabeleceu, na semana passada, um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano para a Telebrás. "Se isso (liberação da verba) for possível neste ano, a readequação (da meta) dos 1.163 municípios cai por terra. Mas não sei como será a liberação do fluxo."

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, também admitiu que, dificilmente, a estatal cumprirá as metas estabelecidas para o PNBL. Segundo ele, a meta fixada inicialmente, de cobertura de 1.163 municípios em 2011, estava condicionada à assinatura dos contratos para uso da rede de fibras óticas da Petrobrás e Eletrobrás até 31 de dezembro de 2010, o que não ocorreu.

A expectativa, segundo o executivo, é que a assinatura ocorra "no mais tardar" no início de maio. Outra pendência é a autorização do uso dessas redes para banda larga pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diante desse atraso, a meta foi reduzida para 800 municípios, mas com o contingenciamento de recursos da estatal, o número poderá ser novamente diminuído. Do orçamento pleiteado de R$ 600 milhões pela Telebrás em 2010, só foram autorizados R$ 316 milhões, que ainda assim não foram descontingenciados, segundo Santanna.

Para 2011, da proposta de R$ 400 milhões, o Congresso só liberou R$ 226 milhões, mas só R$ 50 milhões foram descontingenciados. O caixa da estatal, segundo Santanna, é de R$ 280 milhões.

Escolas. Cesar Alvarez disse ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que as concessionárias não cumpriram o acordo acertado de levar banda larga para cerca de 60 mil escolas públicas em troca dos postos de serviços telefônicos. As empresas tinham de levar conexão com velocidade de 1 Mbps até 31 de dezembro de 2010 e aumentar para 2 Mbps a partir de 1.º de janeiro de 2011, mas o Estado apurou que a Oi cumpriu só 25% da determinação, enquanto a Telefônica cumpriu 98% e só CTBC e Sercomtel chegaram 100%.

Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi, contesta. Ele argumenta que, pelo acordo, a empresa teria a obrigação de levar banda larga de 1 Mpbs para 48 mil escolas até o fim de 2010 e, a partir de 1.º de janeiro, aumentar a velocidade para 2 Mbps onde houvesse "capacidade técnica e disponibilidade de rede".

De acordo com o executivo, a Oi implantou conexão de 2 Mbps para 12 mil escolas; em 120 escolas, a velocidade é de 4 Mbps e, em outras 10, a banda larga é de 10 Mbps. Nas outra 35.870 escolas, onde a velocidade é de 1 Mbps, Mattos ressaltou que não foi possível aumentar a velocidade por causa de restrições técnicas.


Plano Nacional de Banda Larga é adiado de novo: agora só em 2012

Apesar de atraso, Telebrás já recebeu encomendas de 315 empresas

O Globo - 28/04/2011

A Telebrás irá adiar mais uma vez a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Agora, o programa do governo, que irá levar internet em alta velocidade para diversos municípios do país, vai começar apenas no início de 2012.(???) A informação foi dada ontem por Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, durante a Rio Wireless 2011, que aconteceu em Copacabana, Zona Sul do Rio.

O adiamento acontece mesmo após a Telebrás já ter tido a homologação de cinco dos seis leilões para compra de equipamentos e fechado acordo para usar a rede de fibras de Petrobras e Eletrobrás. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou semana passada que a Telebrás terá orçamento de R$1 bilhão por ano.

- Dificilmente se cumpre a meta de levar internet para as 1.163 cidades contempladas no Plano Nacional. Não vamos conseguir. Mas no início de 2012 será possível. Mas o principal já foi feito, como os leilões e o acordo com Petrobras e Eletrobrás. Com o anúncio da presidente, o plano será acelerado - disse Alvarez.

Apesar do atraso no cronograma, a Telebrás, que conta hoje com 130 funcionários, já recebeu encomendas de 315 pequenos operadores de telecom (provedores). Essas empresas, espalhadas por 25 estados, fizeram acordos de fornecimento de 40 mega. Alvarez citou um estudo feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostrando que dos 5.564 municípios do país, só há competição na última milha do terminal em 74 deles. No atacado (backbone), só há mais de uma opção em 57 cidades.

- Eu sou a favor da competição. Essas pequenas empresas já encomendaram, mesmo sabendo que a rede vai demorar para chegar. O preço hoje está muito alto. Até um ano atrás, ninguém fazia campanha de banda larga porque não tinha oferta. A infraestrutura está aquém da demanda - afirmou Alvarez.


Cortes até no plano de internet


Orçamento para a Telebrás cai e programa de banda larga vai atender número de cidades menor que o previsto

Correio Braziliense - 28/04/2011

Os cortes de gastos do governo federal atingiram também o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto do governo responsável pela infraestrutura de internet rápida de baixo custo. A falta de recursos foi agravada ainda pela demora na assinatura de contratos entre a Telebrás, Eletrobras e a Petrobras para uso da rede de fibras ópticas das duas estatais. Após audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Rogério Santanna, presidente da Telebrás — gestora do plano —, admitiu que cobrirá menos de 800 cidades até dezembro, contra previsão inicial de 1.163 municípios.

Dos R$ 226 milhões programados para o orçamento da estatal neste ano, apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados. A empresa conta ainda com R$ 316 milhões remanescentes do orçamento de 2010, já empenhados pelo governo, mas que ainda não podem ser usados, porque falta a liberação do Tesouro. “Se operássemos no potencial máximo, cobriríamos 800 municípios este ano, mas, devido aos cortes no orçamento, não dá para chegar nem a esse número. Não sei dizer em quantas cidades vamos chegar exatamente”, declarou Santanna.

Apelo às teles
Apesar do atraso, o presidente da Telebrás negou sentir-se desconfortável com a situação e disse que o governo é quem vai decidir o ritmo de implementação da banda larga no país. “Quanto mais recurso, mais rápido, quanto menos vai mais devagar”, emendou. Com relação às declarações recentes do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o governo estaria disposto a investir cerca de R$ 1 bilhão por ano na expansão no plano de internet rápida, Santanna disse que, se de fato a aplicação ocorrer, permitirá à estatal alcançar cerca de 150 municípios por mês.

Diante do cenário nebuloso enfrentado pela Telebrás — que inicialmente teria exclusividade no PNBL —, o governo federal já admite recorrer às teles privadas para viabilizar o projeto. O plano é considerado prioritário pela presidente Dilma Rousseff, que chegou afirmar ter a intenção de ser a “presidente da inclusão digital”. O plano prevê a cobertura de 68% dos domicílios do país com internet a um preço mínimo de R$ 35 — ou R$ 29 nos estados que abrirem mão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — e velocidade de 1Mbps (megabit por segundo).

A lentidão provocada por problemas na parcerias com Petrobras e Eletrobras, pode provocar prejuízos maiores. Ao todo, está em análise a utilização de 4,85 mil quilômetros de fibras da Petrobras e outros 14,3 mil quilômetros da rede da Eletrobrás.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Petrobras fecha aluguel das fibras ópticas até maio, diz Telebrás

Folha de São Paulo - 27/04/2011


O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirmou nesta quarta-feira que o contrato de aluguel de fibras ópticas com a Petrobras deverá ser feito até início de maio. A diretoria da estatal já aprovou o acordo, informou. O contrato é uma das pendências para o início do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Santanna espera, dessa forma, ativar as conexões no trecho de Brasília a Itumbiara (GO) até final de maio. Será o início do plano, que conta com uma série de atrasos. Os contratos com Petrobras e Eletrobras para aluguel de rede deveriam ter sido assinados em janeiro desse ano para cumprir a meta de conectar 1.163 cidades ainda em 2011.

Com a Eletrobras, o contrato foi assinado no início de abril, mas ainda falta homologação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Cortes
A meta de conexões caiu para 800 cidades em 2011 devido aos atrasos nos contratos, projeção que também não será cumprida com o corte orçamentário sofrido pela estatal. Dos R$ 600 milhões previstos para 2010, R$ 316 milhões foram aprovados. Esse dinheiro, no entanto, ainda não foi liberado pelo Tesouro.

Para 2011, de um orçamento proposto de R$ 400 milhões, o Congresso liberou R$ 226 milhões, mas apenas R$ 50 milhões foram descontigenciados, detalhou Santanna. O caixa atual da Telebrás é de R$ 280 milhões.

Sobre a previsão do ministro Paulo Bernardo (Comunicações) de um investimento federal de R$ 1 bilhão por ano para destravar o PNBL, Santanna disse não ter conhecimento e que não há nada formalizado nesse sentido.
Telebrás prevê uso de fibras óticas da Eletrobras e Petrobras até maio

Valor - 27/04/2011

BRASÍLIA - O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse hoje que as negociações para viabilizar o uso das redes de fibras óticas da Eletrobras e da Petrobras estão avançadas. Segundo ele, a expectativa é de que a primeira fase de implementação das redes seja iniciada até o fim de maio a partir da disponibilização das redes de dados das outras estatais.

Santanna explicou que os contratos com a Eletrobras já foram assinados. Ele aguarda a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já os contratos com Petrobras, que teve o aval da diretoria responsável, serão assinados nos próximos dias.

O presidente da Telebrás explicou que os contratos firmados vão garantir o uso das redes de comunicação que passam pelas linhas de transmissão de energia elétrica das empresas do sistema Eletrobras e pelos gasodutos da Petrobras. A primeira fase prevê operação de redes de dados nos Estados do Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, até o fim deste ano.

A Telebrás já assinou contratos correspondentes ao montante de R$ 207 milhões voltados para a compra de equipamentos e serviços que vão permitir a operação das redes de dados robustas detidas pelas estatais do setor de energia. O interesse do governo é expandir a oferta de banda larga no atacado.

"A ideia é utilizar as redes de fibras óticas para introduzir os novos competidores", disse Santanna em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Ele se referiu à principal atribuição da estatal no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) elaborado pelo governo federal.
Decreto amplia atuação de subsecretaria do Minicom

Subsecretaria de Serviços Postais e Governança vai fazer acompanhamento de empresas estatais vinculadas ao Ministério das Comunicações

Portal MiniCom - 27/04/2011

As mudanças realizadas na estrutura do Ministério das Comunicações através do decreto nº 7.462, publicado no último dia 20 no Diário Oficial da União, vão ampliar a atuação da Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas. A alteração no nome da secretaria significa que ela passará a realizar a supervisão das empresas estatais vinculadas ao MiniCom, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Telebrás.

No caso dos Correios, a subsecretaria já tinha permissão para fazer esse acompanhamento. A grande inovação é no caso da Telebrás, que ganhou importância desde sua reativação pelo governo federal e está responsável pela implementação do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo a subsecretária de Serviços Postais e Governança, Luciana Pontes, a mudança trazida pelo decreto permitirá o acompanhamento de diversos assuntos relacionados às empresas como plano de cargos, pessoal, participação nos lucros e estatuto.

Já está em elaboração no Minicom uma minuta detalhando melhor as atribuições da subsecretaria. Luciana Pontes ressalta que as mudanças vão contribuir para o aumento da transparência e o aperfeiçoamento da gestão das empresas vinculadas ao ministério. “O papel da subsecretaria vai ser o papel de acionista. Nós já começamos a preparar uma análise sobre o desempenho da Telebrás, um acompanhamento, que é, na verdade, o que todo acionista deve fazer com relação à empresa em que ele investe”, aponta Luciana.

A titular da subsecretaria destaca que uma das atribuições novas será o de dar suporte aos conselheiros do ministério na estatal. “Todas as informações de desempenho econômico e operacional que a empresa passa para o mercado, nós vamos fazer uma análise e produzir informações que podem subsidiar o conselheiro na sua atuação perante a estatal.
Afetada pelos cortes do governo, Telebrás revê metas de 2011

Convergência Digital :: 27/04/2011


Com tantas interferências na condução do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás vai sendo obrigada a rever os projetos para 2011. Com apenas uma fração dos recursos esperados para este ano – e diante do atraso nos contratos para usar as fibras ópticas da Eletrobrás e da Petrobras – a estatal já calcula que, na melhor das hipóteses, conseguirá conectar 800 cidades do país, e não mais as 1.163 previstas.

“O ritmo depende da liberação dos recursos. Além disso, nossa expectativa era resolver os contratos das fibras ópticas até 31 de janeiro e nisso já temos um atraso de quatro meses”, afirmou o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, após audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o PNBL.

Recado semelhante já fora dado pela manhã, durante a abertura do 11º RioWireless, pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. “O plano terá que ser refeito por conta do tempo que levamos para fazer os contratos das redes e do contingenciamento orçamentário”, disse.

Mas Alvarez também afirmou que a intervenção da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida na semana passada, é um alento para a revisão do fluxo de caixa da estatal. "Muda tudo com a posição defendida pela presidenta. Ela quer muito e sabe que é necessário recursos", disse ainda o secretério do Minicom.

As dificuldades da reestruturada estatal colocam em dúvida o empenho do novo governo com o PNBL, fruto da insistência do ex-presidente Lula. A situação não passou despercebida por entidades sociais, que cobraram maior compromisso do Minicom com o Plano em reunião com o ministro Paulo Bernardo, na semana passada.

Por um lado, há o próprio atraso nos contratos de uso das fibras ópticas. Afinal, as três partes – Telebrás, Eletrobrás e Petrobras – têm todas o mesmo dono. De outro, o governo decidiu não aportar recursos na estatal até agora, tornando-a, provavelmente, o maior alvo do contingenciamento, uma vez que tem somente 9% do dinheiro esperado.

Inicialmente, a Telebrás contava com R$ 1 bilhão em recursos entre 2010 e 2011. Mas o primeiro aporte de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões – sendo que nenhum centavo desse valor foi liberado até agora. Neste ano, os R$ 400 milhões previstos viraram R$ 226 milhões, dos quais apenas R$ 50 milhões foram transferidos.

O cenário pode mudar caso se materialize a sugestão da presidenta Dilma Rousseff de que o governo poderia aplicar R$ 1 bilhão por ano até 2014 na construção de redes de fibras ópticas – tarefa a cargo da Telebrás. Mas a Santanna, o presidente da estatal, nada foi comunicado. “Fiquei sabendo pelos jornais”, admitiu.

Desde o início do ano, o governo se mostrou mais inclinado a negociar ofertas de banda larga com preços acessíveis com as empresas privadas – via Plano Geral de Metas de Universalização. Como as propostas das teles foram ruins, parece ter se lembrado que existe um PNBL, como sugere o mencionado investimento de R$ 1 bilhão.

Além disso, o governo também descobriu que acertos com as teles não são necessariamente cumpridos. Como revelou Cezar Alvarez, a Oi não está entregando a velocidade prometida no programa de Banda Larga nas Escolas – para não mencionar que a meta de levar internet às 57 mil escolas urbanas do país, prevista para dezembro do ano passado, também ainda não foi cumprida.


Sem verba, Telebrás não sabe quantas cidades poderá ligar este ano

Tele.Síntese - 27/04/2011

"Em caixa, mesmo, só temos perto de R$ 280 milhões", afirmou Rogério Santanna.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, afirmou hoje (27) em audiência na Câmara dos Deputados, que a empresa que dirige já fechou contratos com fornecedores nacionais no valor de R$ 207 milhões e que já tem registros de preços de equipamentos que poderiam atender 3.045 cidades brasileiras. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não pode falar sobre o número de cidades que a empresa poderá atingir este ano, pois depende da confirmação dos recursos orçamentários.

"Temos em caixa perto de R$ 280 milhões. No ano passado, pedimos R$ 600 milhões, foram empenhados R$ 316 milhões, mas nada foi liberado. Este ano, pedimos R$ 400 milhões, o Congresso aprovou R$ 226 milhões, e só foram descontingenciados R$ 50 milhões", lamentou Santanna.

Segundo o presidente da estatal, ele não foi comunicado formalmente pelo governo da intenção de investir R$ 1 bilhão na empresa, conforme havia dito o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana passada. "Quanto mais recursos, mais rápido e em mais cidades chegaremos", afirmou.

Santanna disse ainda que os novos critérios de qualidade que a Telebrás irá adotar para os pequenos provedores de internet irão medir a performance da rede, e não dependerão mais do número de usuários que ficarão conectados ao provedor. Esses novos critérios são aqueles sugeridos pelo Comitê Gestor da Internet.

Ele assinalou ainda que não vê qualquer problema em o Plano Nacional de Banda Larga estabelecer a oferta de 512 Kbps, enquanto a presidente Dilma Rousseff quer o mínimo de 1 Mbps para as concessionárias privadas. "Esta velocidade não é a da Telebrás, que poderá entregar velocidades muito maiores. Ela é do pequeno provedor, que irá vender o acesso ao usuário final", afirmou.

Segundo Santanna, a Telebrás não irá vender banda larga para o usuário final. Quanto ao ingresso da empresa no novo mercado de ações, o executivo salientou que esta iniciativa só poderá ocorrer quando a estatal for uma empresa rentável, o que não ocorre hoje. Ele espera que o contrato com a Petrobras, para o uso de suas fibras, esteja assinado até o final de maio. Com isto, ele consegue chegar em 800 cidades até o final do ano, se tiver recursos.


Telebras reconhece não ter recursos para implementar metas de banda larga


Teletime - 27/04/2011

A Telebras está sem recursos para implementar as metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Quem disse isso foi o presidente da estatal, Rogerio Santanna, durante audiência pública realizada nesta quarta, 27, na Comissão de Defesa de Consumidor da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a empresa fechou contratos valor de R$ 207 milhões com fornecedores nacionais. Também informou que os registros de preços de equipamentos da estatal já poderiam conduzir ao atendimento de 3.045 cidades brasileiras. Mas, para isso, depende de liberação de recursos do orçamento para poder totalizar o número de cidades que a empresa poderá alcançar este ano.

A falta de recursos é crônica. Segundo Santanna, em caixa a estatal tem R$ 280 milhões. Segundo Santanna, dos R$ 600 milhões solicitados em 2010 pela Telebras, R$ 316 milhões foram empenhados e nada foi liberado. Neste ano, o pedido era de R$ 400 milhões, foi reduzido a R$ 226 milhões pelo Congresso e apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados.

Sobre os investimentos públicos anunciados pelo ministro Paulo Bernardo na semana passada, segundo quem seriam investidos cerca de R$ 1 bilhão ao ano pela Telebrás para dotar o país de uma infraestrutura mais avançada de telecom, Santanna disse não ter mais detalhes.”Li isso nos jornais”, afirmou ele, informando que oficialmente nada foi comunicado.

Para Rogério Santanna, os novos critérios de qualidade da Telebrás, sugeridos pelo Comitê Gestor da Internet brasileira a serem adotados para pequenos provedores de Internet vão medir a performance da rede sem considerar o número de usuários conectados. Os detalhes dos novos critérios foram antecipados por TELETIME no dia 15. “A Telebrás poderá entregar velocidades muito maiores, mas o provedor é que definirá a velocidade final ao usuário”, asssinalou. Pelo PNBL, essa velocidade será de 512 kbps, embora a presidente Dilma já tenha exigido o mínimo de 1 Mbps de velocidade na negociação com as teles privadas. Segundo Santanna, o uso da fibras ópticas da Petrobras será alvo de contrato a ser assinado ainda em maio, informou, lembrando que isso possibilitará ligar 800 municípios ainda em 2011.



Com cortes de orçamento, metas do programa de banda larga para este ano não serão cumpridas


Agência Brasil - 27/04/2011


Brasília - O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse hoje (27) que os cortes orçamentários que a estatal sofreu não vão permitir que cerca de 800 municípios sejam atendidos até o fim do ano pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), como estava previsto. Dos R$ 226 milhões que estavam programados para a estatal neste ano, R$ 50 milhões estão descontingenciados pelo governo federal. Existem ainda R$ 316 milhões de recursos do ano passado que já estão empenhados, mas não foram liberados pelo Tesouro.

“É preciso entender que o governo tomou a medida de contingenciamento de recursos, natural em início de governo, e isso só interfere no ritmo de implementação. O governo é que vai decidir o ritmo de implementação que queira dar ao processo.”

Santanna explicou que a meta inicial era chegar ao fim de 2011 com 1.163 cidades atendidas, mas o atraso na assinatura de contratos com a Petrobras e a Eletrobras para o uso de fibras óticas públicas para transmissão de dados mudou os planos da Telebras. Ele informou que os contratos com a Petrobras devem ser assinados nos próximos dias ou no início de maio. Os contratos com a Eletrobras já foram assinados, só falta a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o PNBL, Santanna disse que as operadoras de telefonia não têm interesse em oferecer serviços de banda larga, porque isso significaria a perda do serviço de transmissão de voz. Segundo ele, com acesso à internet em alta velocidade, os usuários de baixa renda optariam por usar programas que permitem a conversa pela internet, como o Skype, em vez de fazer ligações por telefone fixo ou móvel.

“Isso é um 'desincentivo' para que as operadoras tradicionais migrem para o mercado digital, porque significa canibalizar seu serviço mais rentável. Se não tivemos mecanismos de incentivos que permitam que companhias migrem para mercado novo, elas vão fazer de tudo para atrasar essa mudança”, afirmou o presidente da Telebras, ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o Programa Nacional de Banda Larga.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, informou que a pasta está em contato com a área econômica para avaliar a possibilidade de o governo federal abrir mão de impostos para baratear o custo da banda larga no país. Ele lembrou que os governos estaduais já estudam desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o governo federal já propôs a desoneração de aparelhos de modems.

Segundo Fujimoto, o objetivo do PNBL é ampliar a cobertura do serviço para todo o país, com velocidade e preços adequados. Com a oferta de banda larga a R$ 35, como previsto no Programa, o número de domicílios com acesso à internet em alta velocidade poderia triplicar, disse ele.

Para Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos principais problemas do PNBL é que ele mantém a prestação do serviço de banda larga sob regime privado e não fala em universalização da banda larga, apenas em massificação. “A internet, sendo considerada um serviço essencial, não poderia estar sendo prestada em regime privado, de acordo com Lei Geral de Telecomunicações”, afirmou. Veridiana também criticou a falta de participação da sociedade nas discussões do programa, e sugeriu a criação de mecanismos de consulta e acompanhamento do PNBL.
TCU contesta críticas da Telebrás

Tele.Síntese - 27/04/2011


Em nota, o tribunal defende o trabalho dos auditores que atestaram superfaturamento de R$ 100 milhões em pregão da estatal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota rebatendo as críticas da Telebrás ao parecer técnico relativo à licitação para contratação das obras de infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que atestou o superfaturamento de R$ 100 milhões no pregão. O tribunal informa que os auditores que atuam na área fim são selecionados exclusivamente por meio de concurso público de alto nível e participam de eventos de qualificação durante toda sua vida funcional. “Consequentemente, o Tribunal dispõe hoje de um dos melhores corpos de servidores da administração pública brasileira”, diz a nota.

Em seu site, a Telebrás afirma que o pronunciamento de dois técnicos responsáveis pelo parecer técnico “possui vícios e fragilidades que não merecem crédito para sustentar tal acusação e não condizem com a seriedade com que o Tribunal conduz os seus procedimentos”.

O TCU sustenta que os trabalhos realizados por esses auditores são avaliados internamente pelas respectivas chefias e pelos gabinetes dos ministros-relatores. “Logo, existe um controle de qualidade e um processo de revisão de eventuais equívocos. No caso da licitação em tela, até agora, não foram detectadas falhas no trabalho realizado pelos auditores”, diz a nota.

A Telebrás afirma também que os técnicos comprovaram o sobrepreço da licitação por meio de planilhas oferecidas pela empresa reclamante, a Seteh Engenharia, ao invés de promover a pesquisa diretamente. O TCU diz, por sua vez, que todos os procedimentos realizados fazem parte da rotina de fiscalização do Tribunal.

- O processo em questão tem sido conduzido com transparência e ampla participação de todos os agentes envolvidos. A própria Telebrás teve acesso aos autos, apresentou documentos e alegações e participou de reuniões e visitas técnicas junto com a área técnica do TCU responsável por instruir este processo”, afirma a nota divulgada pelo tribunal.

O TCU esclarece ainda que não houve qualquer manifestação de seus colegiados sobre esta matéria e que o conteúdo do parecer técnico foi divulgado por pessoa estranha ao órgão, antes de sua apreciação pelos seus ministros.
Mercadante defende satélite público para banda larga na Amazônia

Tele.Síntese - 27/04/2011


Ele acha também que Telebrás deve ter atuação complementar a das operadoras privadas

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, defendeu hoje, em audiência na Câmara dos Deputados, a união dos países da América Latina que possuem a floresta amazônica - como Peru, Bolívia e Colômbia -, além do Brasil, para a construção de um satélite a ser bancado com recursos dos Tesouros para a oferta de banda larga nessas regiões. "Precisamos de um satélite aberto e público para ofertarmos a banda larga onde a iniciativa privada não vai chegar", afirmou. No seu entender, somente o satélite subsidiado com recursos públicos poderá permitir que a população do interior da amazônia tenha acesso à internet em alta velocidade.

Indagado sobre o papel da Telebrás, Mercadante mostrou que está afinado com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao afirmar que entende que a estatal deve ter papel complementar ao da iniciativa privada. "Não faz sentido a Telebrás concorrer com as empresas privadas. Mas a empresa terá que construir as redes onde a iniciativa privada não vai", completou.

O ministro voltou a defender a criação de quatro novos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia: de mineração, setor automotivo, construção civil e mercado financeiro. Segundo Mercadante, ele já está conversando com as entidades patronais para tratar desta questão.
Telebrás deve rever meta de chegar a 1.163 municípios

Paraná Online - 27/04/2011


O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu hoje que o plano para a chegada da rede de banda larga da Telebrás a 1.163 municípios do País até o fim do ano deve ser revisto, diante do plano de contingenciamento do governo e do atraso em contratos de uso de rede. Ele disse, no entanto, que a meta vai ser cumprida, mesmo que com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada para 4.278 municípios.

"Esse plano provavelmente vai ter de ser refeito, por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobras e Eletrobras. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário", afirmou hoje no evento de comunicações Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro.

No entanto, Alvarez lembrou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como prioridade a aceleração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e estabeleceu, na semana passada, um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano para a Telebrás. "Se isso (liberação da verba) já for possível neste ano, a readequação (da meta) dos 1.163 municípios cai por terra. Mas não sei como será a liberação do fluxo", disse.

Segundo ele, foi estabelecida uma nova data para o anúncio do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para 30 de junho. O último prazo vigente ia até 2 de maio, na semana que vem. Segundo ele, foi necessário adiar o prazo especialmente por conta da exigência da presidente que fosse elevado o piso do acesso fornecido de conexão de 600 kbps para 1 mega.

"A presidenta considerou insatisfatória a negociação que vínhamos fazendo (de 600 kbps)", disse. "Foi estabelecido um novo prazo, pois a demanda do governo com as concessionárias é superior a que estava na mesa". De acordo com ele, o governo ainda não teve contato com as empresas privadas depois do anúncio de Dilma, portanto, não tem resposta sobre como elas reagiram à mudança nas negociações.

A proposta inicial do governo era promover conexão por R$ 35, sendo R$ 29 para os Estados que aceitarem abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o governo tenta também reduzir o valor a R$ 15 mensais, negociando com isenções fiscais e outros incentivos às empresas.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Debate expõe entraves entre consumidores e teles

Tele.Síntese - 26/04/2011

Para representante do DPDC, número alto de queixas demonstra que há falhas no processo regulatório.

Representantes dos órgãos de defesa do consumidor, das operadoras de telecomunicações e técnicos da Anatel debateram durante todo o dia de hoje (26) os problemas enfrentados pelos usuários dos serviços. O Fórum Alô, Brasil, promovido pela agência em Brasília e que terá edições em outras cidades brasileiras, tem como objetivo promover o fortalecimento da participação social no processo de regulação. Mas, na opinião da advogada do Idec , Veridiana Alomonti, é preciso transformar as discussões em resultados práticos para que haja uma mudança na qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor.

Nos pronunciamentos dos técnicos da Anatel e dos representantes dos órgãos de defesa do consumidor ficou mais do que patente a insatisfação dos usuários com os serviços. Segundo a chefe da Assessoria de Relações com os Usuários (ARU) da agência, Rúbia Araújo, a grande maioria das queixas registradas na agência se refere a cobranças indevidas, e a maior parte dela por falta de informações precisas sobre o serviço contratado. “Ou seja, com um empenho maior das operadoras em esclarecer o serviço, essas reclamações não existiriam”, disse.

Já o representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Amaury Olivar, o elevado número de reclamações contra os serviços de telecomunicações recebidas pelos Procons (cerca de 50% do total), demonstram falhas no processo regulatório. Por isso, elogiou a iniciativa da Anatel em promover o fórum e defendeu um empenho maior da agência em reverter a desvantagem do consumidor no processo regulatório. Ele sugeriu a elaboração, pela Anatel, do impacto regulatório na defesa do consumidor. “Mas é preciso também uma maturidade maior do mercado, no sentido de que ele se comprometa para resolver questões tão simples”, disse.

Competição

A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, também considerou interessante a Anatel estabelecer pela primeira vez o diálogo com os representantes dos consumidores. Ela, porém, acredita que a maior parte das queixas contra os serviços de telecom deixarão de existir quando houver mais competição no setor.

Em seu pronunciamento, Flávia voltou a criticar o alto preço da assinatura básica da telefonia fixa e o esvaziamento que o governo tem promovido na Telebrás. “Se o decreto do Plano Nacional de Banda Larga fosse efetivamente implementado, a Anatel teria uma grande parceira na estatal no esforço de implantar o compartilhamento de rede”, ressaltou.

Já a representante do SindiTelebrasil, Ana Beatriz Souza, disse que as empresas estão interessadas em aprimorar a qualidade dos serviços, mas relativizou o grande número de queixas contra o setor. “É preciso lembrar que a base de assinantes dos serviços é muito grande, de 276 milhões de clientes”, disse. Também defendeu a manutenção do equilíbrio regulatório e encerrou sua participação reclamando da alta carga tributária que incide sobre o setor.

As próximas cidades que receberão o "Fórum Alô, Brasil!", até o mês de agosto, são Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Teresina (PI), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Florianópolis (SC). O Fórum Alô, Brasil! insere-se no Plano de Ação Pró-Usuários dos Serviços de Telecomunicações, que está sendo implementado pela Anatel desde o ano passado.
Banda larga: Entidades pregam serviço no regime público

Convergência Digital :: 26/04/2011

Manifesto das organizações da sociedade civil, lançado nesta segunda-feira, 25/04, defende, entre outros pontos, a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado; a oferta da banda larga como serviço sujeito a metas de universalização; integração das esferas Federal, Estadual e Municipal pela universalização.

O Convergência Digital publica a íntegra da manifestação das entidades civis sobre a oferta da banda larga no país.

Banda Larga é um direito seu!
Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.

Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL

Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;

Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;

Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO

Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;

Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wimax, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA

Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL

Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI-FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.