sábado, 16 de abril de 2011

O homem forte da banda larga

Rogério Santanna, presidente da Telebrás, diz, em entrevista ao 247, que a recriação da estatal já barateou a internet no Brasil

Brasil 247 - 16/04/2011

Rodolfo Borges, de Brasília – Ressuscitada no ano passado com a missão de impor concorrência ao mercado de internet brasileiro, a Telebrás ainda não fez nenhuma conexão, mas, segundo seu presidente, Rogério Santanna, já vem cumprindo a missão de baixar os preços da banda larga no país. “Não vendemos um megabit, mas o preço já baixou no Brasil e as operadoras já estão achando solução onde não viam, porque sabem que terão de concorrer”, disse em entrevista ao Brasil 247 o presidente da estatal, que tem como meta ampliar o acesso à internet no Brasil para 39 milhões de domicílios até 2014 – hoje são apenas 13 milhões. “Só de existir, a Telebrás já está ajudando o brasileiro a comprar uma internet mais barata e de melhor qualidade. E vamos forçar os padrões ainda mais para cima e os preços, para baixo”, completou Santanna.

A estatal deveria ter começado a atuar no início do ano, de acordo com os planos do governo, mas a demora na concessão dos cabos de fibra ótica da Eletronet ainda entrava o processo. “Estamos dependendo da aprovação dos contratos na Petrobras e nas empresas do sistema elétrico”, explica Santanna, referindo-se a Chesf, Furnas e Eletronorte, que, junto com a Petrobras, detêm a posse dos cabos da Eletronet. Esses cabos serão usados como parte da rede que a Telebrás pretende utilizar para permitir o acesso de provedores onde a internet ainda não chega ou chega com má qualidade. O processo de cessão por parte da Petrobras deve ser concluído até o fim do mês, mas os contratos com as elétricas, apesar de assinados, ainda precisam passar pela chancela da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que não tem prazo definido para ocorrer.

Enquanto aguarda a liberação dos cabos, a estatal vai preparando os projetos de implantação. Os principais editais para a compra de equipamentos e para a operação já estão aprovados e a empresa trabalha com uma nova prioridade eleita pelo governo: o norte do país. “O ministro (das Comunicações) Paulo Bernardo está interessado em que antecipemos a ligação do Norte o máximo possível. Eu mesmo vou conversar com os governadores da região para ver o que pode ser feito e encontrar soluções que acelerem o processo”, diz Santanna, que deve sentar com os governadores do Amazonas, Pará e Maranhão (Nordeste) nas próximas semanas. Originalmente, o Plano Nacional de Banda Larga previa a atuação na região Norte apenas em 2014.

A relação entre o presidente da Telebrás e o ministro das Comunicações não poderia ser melhor. Santanna foi secretário de Paulo Bernardo por cinco anos no Ministério do Planejamento, durante o governo Lula, e conhece bem o colega. “Mas tenho tratado mais com o Cezar (Alvarez, secretário executivo do MC), porque o ministro tem esse costume de delegar o trabalho do dia a dia para o secretário. É como fazia comigo”, lembra. Com Alvarez, o contato é ainda mais antigo, de 20 anos, desde a época em que Santanna começou a militar no Partido dos Trabalhadores (PT).

Alvarez foi o primeiro membro do PT a conversar com Santanna, que começou a atuar no que viria a se tornar o PNBL em 2003, a convite do ex-ministro Luiz Gushiken, então na Secretaria de Comunicação da Presidência. A AES havia quebrado e os cabos da Eletronet tinham voltado para o governo. “Era preciso usar aquela fibra ótica para promover o conhecimento no país”, lembra Santanna, que foi convocado por Gushiken para ser o “general” responsável pelo assunto. De lá para cá, o plano arrefeceu com o surgimento do caso Waldomiro Diniz (e a consequente saída de Gushiken da Secretaria de Comunicação), mas voltou a ganhar força a ponto de, defendido por Santanna desde 2005, ser implantado.

Orçamento

Apesar de o PNBL ser considerado prioridade pela presidente Dilma Rousseff, a Telebrás também sofreu com os cortes no orçamento do início do governo. Dos R$ 600 milhões solicitados pela estatal para 2010, apenas R$ 316 milhões foram creditados, e os R$ 400 milhões imaginados para 2011 viraram R$ 273 milhões. “Isso certamente vai impactar nosso processo de implantação, mas não é o principal. O que atrapalha mais é o atraso dos contratos”, minimiza Santanna. A empresa tem como meta conectar 150 cidades por mês até o fim do ano.

Como já se foram quatro meses, são menos 600 no saldo final. “Vamos trabalhar para recuperar o tempo perdido”, promete o presidente da estatal, que faz questão de lembrar que o plano será implantado pela iniciativa privada. “O papel da Telebrás é de gestora. Somos uma empresa muito pequena, enxuta, que vai administrar uma série de contratos com as empresas privadas brasileiras, que vão operar, construir e atender ao consumidor. O Estado está entrando apenas para organizar”, diz - a Telebrás conta com 150 funcionários egressos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cedidos pelo governo ou contratados para cargos de confiança.

Estatal

As ponderações se explicam pela grande resistência com que foi recebida a estatal em seu retorno. “O debate público está mais ameno em relação à Telebrás, mas sempre brinco que fazer a Telebrás voltar a ocupar espaço importante no processo é como empurrar uma pedra morro acima: se a gente dar uma descansadinha, a pedra desce”, compara Santanna. É por isso que o executivo não perde uma oportunidade de defender o modelo adotado pelo governo brasileiro. “A regulação não foi suficiente em nenhuma parte do mundo para impedir que os monopólios regionais se consolidem”.

Segundo ele, países como a Inglaterra foram bem mais radicais e garantiram a concorrência através da segregação de redes. “Eles criaram uma empresa separada, tiraram os backbones e backhauls (redes centrais) das operadoras e criaram uma empresa nova que vende para todo mundo, chamada Openreach. O papel da Telebrás é fazer o que faz a Openreach sem desapropriar a rede das operadoras”, explica. E a estatal deve cumprir sua missão mesmo que vinguem as negociações do Ministério das Comunicações com as operadoras para a diminuição do preço dos pacotes de internet – o governo quer pacotes de um mega por R$ 35. “Está comprovado que a combinação de um preço não leva necessariamente as operadoras a implantar acesso onde não há. Já houve isso na internet discada a R$ 9, que as empresas não ofertaram publicamente mesmo depois de firmar acordo com o governo”, lembra Santanna.

O presidente da estatal lembra também que a internet por R$ 29,90 combinada com o governo de São Paulo não deu certo. “A presença da Telebrás é importante inclusive para as próprias operadoras concorrerem entre elas”, diz, defendendo um padrão único de excelência para a internet brasileira. “O sistema de internet brasileiro é perverso. A internet que a empregada doméstica contrata numa comunidade de baixa renda subsidia a internet que o patrão contrata num bairro de classe média alta. O patrão tem um megabit mais barato que o da empregada”, diz. “Todo sistema de tarifação brasileiro, de água, de energia elétrica, segue outra lógica. O usuário que consome menos paga menos e o que consome mais paga mais. Os outros sistema de facilidades brasileiras de tarifação social são mais justos do que na internet e na telefonia. Vamos atuar para que o padrão de exigência seja o mesmo em todos os lugares, independente de classe”.
ZTE vai investir no Brasil

Dilma visitou ontem a empresa chinesa de telecomunicações, que anunciou o investimento de US$ 200 milhões no País

Jornal do Comércio - 16/04/2011

XIAN (China) – A presidente Dilma Rousseff visitou ontem – na reta final da visita à China – um centro de pesquisa e desenvolvimento da ZTE, empresa chinesa de telecomunicações que anunciou investimentos de US$ 200 milhões para construir uma fábrica em Hortolândia (90 km de São Paulo). Dilma chegou ao centro, localizado em Xian (914 km a sudoeste de Pequim) ontem à noite. Na visita de 45 minutos, demonstrou interesse em saber como a China expandiu sua rede de banda larga. O país tem mais de 450 milhões de usuários.

Ela perguntou se os cerca de 2.000 futuros funcionários na unidade de Hortolândia serão brasileiros – ouviu que a mão de obra local representará 80% do total. A ZTE é um dos três grandes investimentos em tecnologia anunciados na visita de seis dias de Dilma à China, que termina hoje, mas o valor do investimento só foi revelado ontem. As outras duas empresas são a taiwanesa Foxconn e a chinesa Huawei.

A ZTE já atua no mercado brasileiro desde 2001, com produtos importados da China. Segundo a empresa, tem 70% do mercado de modem para computadores e 4% dos celulares.

A fábrica em Hortolândia ficará pronta em dois anos, será a primeira da ZTE fora da China e servirá de base para as operações da empresa na América Latina. O complexo incluirá centros de pesquisa e desenvolvimento, de distribuição, de treinamento e um call center.

Segundo a empresa, pesaram na decisão o interesse em participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e os bons resultados no País – desde 2007, as vendas crescem mais de 100% ao ano.

O PNBL era o componente que faltava para a ZTE investir no Brasil, disse o presidente da empresa no País”, Eliandro Ávila. Questionado sobre por que investir no Brasil num momento em que a indústria reclama de falta competitividade justamente contra a China, o presidente e fundador da ZTE, Hou Weigui, disse que o país tem altos custos, mas isso é apenas uma das variáveis.

“Com uma fábrica no Brasil, podemos dar a resposta mais rápida à demanda dos clientes. E o Brasil tem outro tipo de talento, diferente da China. Por isso, queremos fazer pesquisa e desenvolvimento no País”, disse Hou.No ano passado, a empresa, que tem 75 mil funcionários em todo o mundo, faturou US$ 11 bilhões, dos quais US$ 600 milhões no Brasil, um dos cinco maiores mercados da ZTE.
Anatel quer fim de "provedor clandestino"

Agência estuda novas regras para formalizar situação de empresas que vendem internet "alugando" licenças

Prática é proibida; novas regras preveem licenças que vão de R$ 400 a R$ 9.000, com 12 mil beneficiados

Folha de São Paulo - 16/04/2011

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estuda novas regras para tirar da clandestinidade cerca de 12 mil provedores que hoje vendem planos de internet sem licença.
Uma das ideias para tentar regularizar a situação dessas empresas é criar faixas de preços para as licenças.

A mais simples custaria cerca de R$ 400 e daria direito a serviços básicos (restrição ao tráfego de dados, por exemplo). Por R$ 1.500 (nível intermediário), haveria mais serviços autorizados. Essa seria uma forma de pôr fim a um esquema montado por diversos empresários que hoje ganham "alugando" suas licenças para esses provedores.

Atualmente, toda empresa interessada em vender internet precisa de autorização da Anatel. Preço: R$ 9.000 e 50% desse valor ao ano pela renovação da licença. Há ainda custos de instalação de infraestrutura (antenas, rádios, servidores, entre outros equipamentos) e a contratação de engenheiros responsáveis pelo negócio.

Também é necessário alugar links (conexões às centrais de dados) de uma operadora. Sem isso, não é possível vender planos de internet. No final, o empresário é obrigado a recolher, em média, 25% de ICMS.

A legislação permite que essas prestadores de acesso à internet se associem a provedores, que fazem a autenticação dos clientes (reconhecimento) toda vez que ele tenta se conectar à rede. São empresas que levam o cliente até a central do prestador.

Desde 2005, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) determina que as secretarias de Fazenda cobrem 5% do provimento de acesso. Antes, cobravam a alíquota cheia (25%).

Para escapar da tributação, os donos das licenças se associam a provedores que passam a instalar a infraestrutura e a vender os pacotes em seu lugar só para pagar os 5%. "Quando pagam", diz Edson Kondo, coordenador-adjunto da Coordenadoria Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Segundo Kondo, não há um cálculo sobre a evasão de ICMS. Hoje, existem no país cerca de 2.000 empresas oficiais que faturaram R$ 20 bilhões em 2009. A cifra não inclui os cerca de R$ 5 bilhões pagos em ICMS.

INVESTIGADA
A Complexus é uma das empresas investigadas pela Anatel. Seu proprietário, Onei de Barros Jr., disse à Folha que possui uma rede de empresas sem licença e que não recolhem o ICMS. Segundo ele, seus sócios só pagam R$ 3 ao mês pela exploração de sua licença. Técnicos da Anatel consultados pela Folha afirmam que os pagamentos "por fora" são bem maiores.

Ainda segundo os técnicos da agência, em um esquema como esse as mensalidades médias costumam ser de R$ 350 após um ano, cifra que pode chegar a R$ 900 a partir do segundo ano.
O cliente final não recebe nota fiscal, só um boleto bancário para efetuar o pagamento em nome do titular da licença. Os técnicos da agência perceberam que, apesar disso, a conta de depósito era a do provedor de acesso. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já investigam esses casos.

"Estou sofrendo discriminação", diz empresário

Dono da Complexus, Onei de Barros Jr. afirma que está processando, por abuso, a gerência regional de São Paulo da Anatel. "Estou sofrendo discriminação", disse à Folha.

Barros Jr. considera que sua empresa funciona como uma operadora. "Não há diferença na forma como ela e meus associados atuamos e o modelo adotado pela Telefônica ou pela Oi", diz.

Para tentar resolver essa situação, Barros Jr. acabou criando um novo problema. À Folha ele se disse amigo de Reginaldo Lemos, gerente regional da Anatel no Distrito Federal. Segundo Barros Jr., Lemos teria fornecido a ele o contato de Ronaldo Serna Quinto, um dos assessores do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

Barros Jr. diz que o assessor de Sardenberg teria dito a ele que "o gerente regional de São Paulo está careca de saber que não se deve interferir na relação entre provedores e prestadores".

Barros Jr. disse ainda que Serna Quinto estaria marcando uma reunião com o superintendente de serviços privados da agência para resolver a situação de forma "amigável". Resultado: o caso foi parar na Corregedoria da Anatel.

Procurada, a agência informou que esse caso está sendo analisado no âmbito do respectivo processo administrativo. Ao pedido de entrevista a Serna Quinto, Reginaldo Lemos e Everaldo Ferreira, gerente regional em São Paulo, a Folha não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Banda larga de São Paulo atinge só 22% do objetivo

Lançado em 2009 por Serra, programa conta hoje com 550 mil assinantes

Por causa de resultados insatisfatórios, governo estaduais estão revendo seus programas de banda larga popular

Folha de São Paulo - 16/04/2011

Aliada do governo federal, a maioria dos Estados deve concordar com o pedido do ministro Paulo Bernardo (Comunicações) de isenção de ICMS nos pacotes de internet do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Doze já têm seu próprio plano de internet, a "Banda Larga Popular". Contudo, são poucos os Estados que implementaram esses planos. Entre eles estão São Paulo, Paraná e Ceará, que já têm ofertas comerciais.

Segundo a Folha apurou, esses Estados preferem transferir o ônus do programa de massificação da internet para a União. Motivo: onde há isenção os resultados não foram satisfatórios.

Em uma reunião com Paulo Bernardo, São Paulo apresentou os números do "Banda Larga Popular". Desde que foi lançado, em outubro de 2009, o programa atingiu 550 mil assinantes, 22% do previsto inicialmente.

Justamente por isso, os Estados estão revendo a isenção. "Nosso plano vai desaparecer quando o nacional entrar em ação", disse Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará.

O Espírito Santo, que estava prestes a implementar seu programa, decidiu congelá-lo. "Talvez, no âmbito nacional, tenhamos mais força, negociando velocidade maior e preço menor [com as teles]", afirmou Maurício Cézar Duque, secretário da Fazenda do Espírito Santo.

CONTRAPARTIDAS
Além de se livrar do custo político, os Estados querem aproveitar o momento para conseguir contrapartidas. "Os Estados não vão assumir isso sozinhos [abrindo mão da receita do ICMS]. A União não concedeu absolutamente nenhum benefício", disse Benevides Filho.

Uma das contrapartidas propostas pelos secretários será a de redução do PIS e da Cofins, contribuições pagas pelas empresas à União. Caso a medida não seja aceita, poderá ser discutida a redução parcial do ICMS.

No próximo dia 6, o Confaz, conselho que reúne as secretarias da Fazenda, reúne-se com o SindiTelebrasil, sindicato que representa as teles fixas e móveis, para uma rodada de negociações.

As secretarias querem saber até que velocidade as operadoras poderão oferecer para, a partir daí, calcular os limites da redução do imposto. Essa foi a falha dos programas estaduais. "Ficou muito solto", disse Benevides Filho. Resultado: abrir mão de receita por preços não tão baixos.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Presidente da Telebrás apresenta o PNBL e o projeto Cidade Digital em Porto Alegre

Agência Office Press - 15/04/2011

Com o tema “O PNBL e a Infraestrutura de Redes para Cidades Digitais”, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, faz a abertura do Seminário Banda Larga e Desevolvimento Local – Os benefícios para as cidades gaúchas –na próxima terça-feira, dia 19, em Porto Alegre.

As vantagens da banda larga e os impactos nos municípios do Rio Grande do Sul estarão em pauta neste evento que reunirá representantes de secretarias de Fazenda, Administração, Finanças e Saúde, entre outras, em torno de um mesmo objetivo: debater como a banda larga pode transformar os municípios e o estado.

Para Antonio Carlos Pôrto, diretor executivo da Datacom, empresa que integra o Grupo Gente (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia), “o evento será uma oportunidade para mostrar aos Governos do Estado e Federal os projetos de Cidade Digital já implementados em Canela, Candiota e Lagoa dos 3 Cantos, os quais tiveram a participação de empresas de tecnologias do Estado” . O Grupo Gente apresenta a palestra “A Visão das Empresas Gaúchas” às 17h30min.

Durante o seminário, serão apresentados o PNBL, a infraestrutura de redes do Rio Grande do Sul e estudos de casos de sucesso nas esferas municipal e estadual, além dos reflexos desses investimentos para a comunidade gaúcha.

Na última semana o Grupo Gente se reuniu com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na capital gaúcha, para agradecer o encaminhamento dado ao PNBL e apresentar a capacidade tecnológica e de inovação das empresas nacionais bem como enfatizar a importância do governo incentivar a inovação em setores considerados estratégicos. Também foi informado ao Ministro a capacidade das empresas do Grupo Gente em atender os projetos de Cidades Digitais, no escopo do PNBL.

Programação
O evento terá abertura às 9h do dia 19, terça-feira, no hotel Sheraton, com a presença do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, do secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, do secretário geral de Governo do Rio Grande do Sul, Estilac Xavier, do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cleber Cristiano Prodanov, da secretária de Estado de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro e do gerente regional da Anatel no Rio Grande do Sul, João Jacob Bettoni.

Além da abertura com a palestra de Santanna, estarão na pauta do evento os seguintes painéis: As “Cidades Inteligentes e Gestão Eficiente – Melhorias nas áreas de aplicativos de software nas administrações públicas municipais”, que contará com a presenças do Secretário de Ciência eTecnologia do RS, de Marcos Mazoni, diretor‐presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e de Lino Kieling, diretor técnico da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

O segundo painel será sobre “A Banda Larga e os Benefícios para os Cidadãos” – com a participação de Gérson Barrey, diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado, e Thiago Sales Peres Tossi, gerente de Vendas a Canais da Motorola, além de representante da Huawei.

O evento prossegue com o painel “A Banda Larga no Rio Grande do Sul: Desafios e Oportunidades”, com a presença de Carlson Aquistapasse, diretor-presidente da Procergs.

A “Tecnologia a Serviço do Cidadão” é o quarto e último painel do evento. Para esse debate, está confirmada a presença de André Imar Kulczynski, diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), que apresentará caso da capital do estado, e representantes das empresas Procable e Radwin.

Após esse painel, das 17h30 às 18h30, serão proferidas duas palestras: “A visão das Empresas Gaúchas”, representadas pelo Grupo Gente, e a última: “Fontes de Financiamento para Cidades Digitais”.

Sobre o Grupo Gente
As empresas do Grupo Gente, Asga, Datacom, Digitel, Parks, PadTec, Gigacom, Icatel, Trópico, CPqD e WxBr, possuem experiência no atendimento às operadoras de telecomunicações e apresentam um faturamento superior a 800 milhões de reais por ano, empregando mais de 1500 engenheiros em desenvolvimento de tecnologia e inovação.

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Gestores públicos debatem Plano Nacional de Banda Larga na Capital


Influence - 15/04/2011

Implantação do serviço nas cidades gaúchas será o foco do evento

Porto Alegre - As vantagens do uso banda larga e quais os reflexos positivos para os municípios do Rio Grande do Sul estarão em debate no próximo dia 19, no Hotel Sheraton, em Porto Alegre, no seminário “Banda larga e desenvolvimento local – os benefícios para as cidades gaúchas”. Com a participação de representantes de secretarias estaduais e de gestores públicos municipais, a ideia do evento é discutir os benefícios do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e de que forma as cidades podem estimular a geração de soluções e de aplicativos de software, reduzindo custos para os cofres públicos, promovendo o conhecimento e otimizando serviços para a população.

“Há ainda desconhecimento, por parte dos gestores públicos, sobre os impactos da implantação da banda larga nas administrações locais”, explica Carlos Calazans, diretor da Network Eventos, organização promotora do seminário. Segundo ele, por falta de infra-estrutura, treinamento e contato com as novas tecnologias, as cidades acabam perdendo a oportunidade de diminuir gastos e de ter mais agilidade e maior qualidade na prestação de serviços, o que pode ser resolvido a partir do Plano Nacional de Banda Larga.

No Rio Grande do Sul, o cenário com relação à banda larga ainda é precário. A avaliação é do diretor de Inclusão Digital do governo do Estado, Gérson Barrey. “Quanto mais distante dos centros metropolitanos, maiores o custo e a dificuldade para a instalação do serviço”, justifica. Por isso, ele reforça que a implantação da banda larga é uma das prioridades estratégicas do governo, já que permite ao gestor local interligar serviços essenciais oferecidos aos moradores, com mais rapidez e de forma menos onerosa para a administração pública. “Ter acesso ao mundo digital, nos próximos anos, será um direito básico dos cidadãos como acesso à saúde e à educação. Inclusão digital não é somente colocar um indivíduo na frente da tela de um computador. É uma ação transformadora no cotidiano da vida das pessoas”, explica.

O evento acontece das 9h às 18h, com entrada gratuita para executivos do governo do Estado, secretarias municipais da Fazenda, Administrativa, Finanças, Saúde, entre outros, além de servidores públicos.

Mais informações e inscrições pelo e-mail novosnegocios@networkeventos.com.br ou pelo site www.networkeventos.com.br.

Programa
9h – Abertura
Governador do Estado, Tarso Genro
Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati
Secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez
Secretário geral de Governo do Rio Grande do Sul, Estilac Xavier
Secretária de Estado de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro
Gerente Regional da Anatel no Rio Grande do Sul, João Jacob Bettoni.

11h - Palestra “O PNBL e a infraestrutura de Redes para Cidades Digitais”
Presidente da Telebrás, Rogério Santanna

11h40min – Painel 1
“Cidades Inteligentes e Gestão Eficiente – Melhorias nas áreas de aplicativos de software nas administrações públicas municipais”

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Cleber Cristiano Prodanov
Diretor‐presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni
Diretor técnico da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), Lino Kieling

14h - Painel 2
“A Banda Larga e os Benefícios para os Cidadãos”
Diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado, Gérson Barrey
Gerente de Vendas a Canais da Motorola, Thiago Sales Peres Tossi
Representante da Huawei

15h – Painel 3
“A Banda Larga no Rio Grande do Sul: Desafios e Oportunidades”
Diretor‐presidente da Procergs, Carlson Aquistapasse

16h – Painel 4
“Tecnologia a Serviço do Cidadão”
Diretor‐presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa), André Imar Kulczynski
Representantes das empresas Procable e Radwin.

17h30min - Palestra: “A visão das Empresas Gaúchas”,
Representante do Grupo Gente

Serviço:
Seminário “Banda larga e desenvolvimento local – os benefícios para as cidades gaúchas”
Data: 19 de abril (terça-feira)
Local: Hotel Sheraton – Sala Mercosul (Rua Olavo Barreto Viana, 18)
Horário: das 9h às 18h
Inscrições: e-mail novosnegocios@networkeventos.com.br ou pelo site networkeventos.com.br. Servidores públicos têm entrada gratuita.

Telebrás testa modelos para definir custo de cidade digital

Tele.Síntese - 15/04/2011


Até junho, quando conclui a implantação da rede de sua quinta cidade-conceito, a Telebrás vai ter em mãos os dados que mostram quanto custa implantar uma cidade digital, segundo reportagem publicada pela newsletter Tele-sintese Análise.

A definição do preço de distribuição do Megabit por segundo (Mbps) por quilômetro quadrado, e por habitante, é um indicador fundamental para as prefeituras planejarem a digitalização de suas cidades – sem essa informação, fica difícil calcular o investimento necessário e desenvolver um projeto consistente, apto a obter financiamento de banco público, no caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para chegar a esse indicador de custo de implantação da rede urbana – a ser licitada pela prefeitura para quem se interesse em montar e operar a rede –, a Telebrás utilizou, em cada cidade, uma solução diferente: uma tecnologia única de rede ou um modelo híbrido. Paulo Eduardo Kapp, gerente de Pesquisa & Desenvolvimento da diretoria técnica da operadora explica: “O objetivo é termos um valor real do preço do Mega por quilômetro quadrado, por habitante”.

A implantação das redes nas cinco cidades, todas com tecnologia nacional e equipamentos para teste fornecidos por fabricantes nacionais, foi necessária não só para medir o custo da distribuição do Mbps, mas para identificá-lo em uma situação de prestação de serviço que satisfaça ao cliente.

Nem todas as redes implantadas até agora – São João da Ponta (PA), Barra dos Coqueiros (SE), Terenos (MS), Canela (RS) – tiveram resultados satisfatórios. A quinta cidade-conceito, com rede de topologia mais sofisticada e maior cobertura, é Lagoa dos Três Cantos (RS), projeto ainda em desenvolvimento. A rede WiMesh instalada em São João da Ponta, a primeira cidade-conceito a ser testada, por exemplo, não respondeu à demanda de largura de banda do ponto público que funciona na cidade.
Cisco quer ancorar Infovia do Distrito Federal

Convergência Digital :: 15/04/2011


A Cisco já bateu às portas do governo do Distrito Federal, interessada na ampliação da rede que os governo da capital, com apoio do governo federal, pretende implantar em Brasília.

O projeto de fazer de Brasília uma "cidade digital" foi apresentado pelo governador Agnelo Queiroz ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há cerca de um mês – assunto que será retomado em reunião prevista para esta sexta-feira, 15/4, no Minicom.

Interessada na venda dos equipamentos para essa rede, a Cisco também acenou ao governo do DF que poderá se instalar no Parque Capital Digital – espécie de cluster de empresas de TI. Representantes da fabricante estiveram com o governador Agnelo Queiroz na quinta-feira, 14/4.

“A Cisco poderá ser uma das 10 empresas âncora que planejamos para o Parque, ao lado de outras que já sinalizaram, como a Oracle, a Microsoft e o Banco do Brasil, que planeja criar lá uma unidade com 3 mil funcionários”, explica o secretário de Ciência e Tecnologia do DF, Gastão Ramos.

Já o projeto de uma cidade digital na capital prevê a interligação das redes já existentes dos governos federal – a Infovia Brasília, sob gestão da Telebrás e do Serpro – e a local, especialmente com fibras da Companhia Energética de Brasília, que já conecta órgãos da administração do DF.
Entidades criam movimento pela banda larga pública

Exame - 15/04/2011

Um grupo de sindicatos e entidades ligadas à cultura e à defesa do consumidor está anunciando um movimento nacional pela banda larga como serviço público

São Paulo — Movimentos militantes da causa da democratização das comunicações e da cultura, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e federações de trabalhadores de comunicação e cultura estão lançando, no dia 25 de abril, o movimento "Banda Larga é um direito seu - Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos", com atividades simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

O principal mote é a defesa da banda larga como serviço público e universal. Segundo o manifesto divulgado pelo movimento, "a banda larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas".

Críticas

A iniciativa se coloca como um instrumento de pressão sobre o governo nesse momento de definições sobre o Plano Nacional de Banda Larga. "Nós (...) reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. É necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado", diz o movimento.

Entre as causas defendidas estão a banda larga como serviço público, a gestão pública das redes, a ampliação dos parâmetros de qualidade e o apoio à cultura digital.
Câmara debaterá sobre a evolução da banda larga no Brasil

TI Inside - 15/04/2011

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar duas audiências para discutir os serviços de banda larga prestados no País. Em uma das audiências, sugerida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os parlamentares examinarão a evolução do Programa Nacional de Banda Larga, do governo federal, lançado em maio de 2010.

O deputado argumenta que o programa tem sido apontado como uma importante política pública para viabilizar o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos, mas questiona os resultados.“Há que se reconhecer a expansão da oferta dos serviços à população, em especial graças aos esforços das empresas de telecomunicações. Tais serviços, porém, ainda são muito caros e, em várias regiões, ficam aquém dos requisitos de velocidade, continuidade e qualidade considerados ideais pelos atuais padrões de mercado”, afirmou Bruno Araújo.

Ele lembra também que a interiorização dos serviços de banda larga e sua expansão para as periferias das grandes cidades ainda esbarra em dificuldades técnicas, em razão das dimensões do País, e nas condições de mercado menos favoráveis desses locais. Serão convidados para discutir o assunto o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez; e representantes de prestadores de serviço, de empresas e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Em outra audiência, proposta pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE), o assunto será discutido apenas com o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. “A Câmara deve estar atenta à implementação dos principais projetos governamentais de incentivo massificação das tecnologias da informação e comunicação no País”, disse Domingos Neto.

Na audiência, deverão ser discutidos, entre outros pontos, o cronograma de implantação das principais ações do programa, medidas de estímulo à pesquisa, a participação da Telebrás e das redes de estatais em sua execução e a redução da carga tributária sobre a banda larga. Ainda não há data marcada para a realização das audiências. As informações são da Agência Câmara.
A nova Telebrás e o PNBL

Luis Nassif - Coluna Econômica - 15/04/2011

A universalização da banda larga exigiu um esforço intenso para recuperar a Telebras.

Antiga holding do setor, com a privatização acabou quase sem função. Para dar conta das novas atribuições, decidiu-se montar um corpo técnico competente e trabalhar fundamentalmente com parceiros privados.

Segundo o presidente da Telebras, Rogério Santana, a empresa conseguiu bons técnicos junto à Anatel, e engenheiros do mercado, liberados pela fusão Telemar-Brasil Telecom. Mas também engenheiros de outras companhias privadas, que se interessaram pelo desafio de construir uma nova rede.

Constituído o corpo técnico, outro grande desafio foi a de preparar um planejamento meticuloso de compras, visando reduções de preço, principalmente devido ao emaranhado de regulamentos das licitações públicas.

A primeira contratação, através da MP 495, deu preferência para indústria nacional. Foram adquiridos equipamentos que geram o laser que vai para a fibra ótica, switches, roteadores menores – para transportar o sinal do backbone para as cidades.

Antes da privatização, o setor tinha 60 fornecedores nacionais; depois da privatização, restaram 13. A crise dos últimos anos apertou mais ainda o setor. As multinacionais remeteram muito recurso para fora, para atender às matrizes; e a fusão da Oi limitou sua capacidade de investimento.

Segundo Santana, quem sobreviveu foi devido ao diferencial tecnológico. Agora, com as novas demandas, essas empresas terão espaço para crescer.

Ainda hoje, depois de anos de privatização, a Telebras ainda é a 9ª empresa brasileira com maior número de patentes registradas.

As vantagens são evidentes, diz Santana. Se quiser mudanças no software de equipamentos chineses ou americanos, levará anos. Com o desenvolvedor nacional, a resposta é instantânea.

E as características brasileiras são diferentes, por exemplo, da Europa. Lá existem distâncias pequenas entre as cidades. Aqui, distâncias continentais, grandes vazios e populações dispersas, obrigando a equipamentos com características fundamentalmente distintas.

A nova rede permitirá avanços tecnológicos relevantes. Um deles será a tecnologia radiocognitiva. São sistemas de software que permitem ao rádio descobrir a frequência mais adequada para a transmissão do sinal. Essa tecnologia está sendo trabalhada pelo CPqD e será bastante útil em um espectro poluído por muitas ondas sonoras.

Será ampla a capacidade da nova rede. Os oito roteadores permitiriam em tese o acesso simultâneo de toda a população da China, com 1 mb de capacidade per capita.

Hoje em dia, diz ele, a velocidade da banda larga não é assegurada pela Anatel. Um serviço oferece determinada banda. Mas, dependendo do número de usuários conectados, a banda efetiva entregue termina sendo muito mais baixa.

No caso do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a velocidade entregue terá que ser efetiva, provavelmente 1 mb para cada usuário.
Dilma exige internet mais rápida por R$ 35 ao mês

Agência Brasil - 15/04/2011

Presidenta orientou que a velocidade mínima oferecida seja de 1 megabit por segundo (mbps)

A entrada em vigor do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU) foi adiada por causa de uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que a velocidade de conexão da internet oferecida no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) seja aumentada.

O governo estava negociando com as operadoras a oferta de internet com taxa de transmissão de 600 quilobits por segundo (kbps) por R$ 35 ao mês, podendo chegar a R$ 29,90 com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a presidenta orientou que a velocidade mínima oferecida seja de 1 megabit por segundo (mbps). Um mbps corresponde a 1.000 kbps.

“O que a presidenta falou é que nós não podemos ficar nesse limite mínimo [de 600 kbps], temos que fazer a disseminação rápida do uso da internet, mas, também, temos que nos preparar para dar um salto”, disse nesta quinta-feira (14/04) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O relatório final do PGMU, que estabelece as metas que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa para expansão do sistema, deveria ter sido analisado pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira (7), mas a votação foi adiada depois de um pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Na quarta-feira (13/04), a Anatel anunciou o adiamento da data renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa e a entrada em vigor do PGMU para 30 de junho. O prazo previsto inicialmente para as mudanças era 1º de janeiro deste ano, mas a data já tinha sido mudada para 2 de maio.

Paulo Bernardo disse que as empresas têm condições de cumprir as exigências do governo e que os investimentos devem ser contínuos para aumentar a velocidade da conexão de internet de acordo com a demanda. “As pessoas começam a usar a internet e daqui a pouco começam a reclamar da velocidade. Teremos que ter investimentos para ter velocidades compatíveis”, disse. Segundo ele, a ideia do governo é não permitir a oferta de velocidade de conexão abaixo de 1 mbps.

Bernardo lembrou que o governo não vai disponibilizar recursos para as empresas antecipadamente, mas está previsto no acordo que, a cada 18 meses, haverá um acerto de contas entre operadoras e governo. Se as empresas comprovarem prejuízo na operação, serão ressarcidas. Se tiverem lucro, terão que fazer novos investimentos.

Segundo o ministro, a Anatel terá que implantar mecanismos para verificar a qualidade e a velocidade que será efetivamente entregue pelas operadoras. “Estamos sendo atendidos de forma bem aquém do que o público gostaria e precisa. A tarefa da Anatel é se preparar para exigir a qualidade”.
Promonlogicallis e Digitel firmam contrato com Telebrás

Companhias participam do Plano Nacional de Banda Larga, com investimentos de R$ 1 bi em 4 anos

Brasil Econômico - 15/04/2011

A Telebrás assinou dois novos contratos no valor total de R$ 35,9 milhões para implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Deste total, R$ 18,8 serão destinados às redes, fornecidas pela Promonlogicalis, que proverá os sistemas auxiliares da rede IP. O outro contrato, no valor de R$ 17,1, para enlaces de rádio, foi assinado por Gilberto Soares Machado, diretor presidente da Digitel, empresa líder do consórcio formado também pelas empresas Asga e Gigacom do Brasil.

A Digitel vai fornecer em quatro anos cerca de 6,5 mil enlaces de rádio de alta velocidade e, com isso, viabilizar internet rápida às camadas menos favorecidas da população brasileira. As soluções de rádio enlace farão a distribuição do sinal de internet da rede nacional de telecomunicações (backbone) até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL.

O fornecimento de equipamentos vai permitir o acesso a internet em banda larga de 1 Mbps a R$ 35 mensais para mais de 3 mil localidades até 2014 nas regiões Nordeste, Su-deste, Sul e Norte. Do total de R$ 1 bilhão previsto pelo PNBL para investir em quatro anos, só o sistema via rádio representa um investimento da ordem de R$ 220 milhões.

Para Machado, a entrada da Telebrás no mercado de banda larga está incentivando o crescimento das empresas nacionais que fornecem equipamentos e serviços para este segmento. “Com este contrato vamos ter escala para competir em pé de igualdade com grandes fornecedores mundiais que atuamno Brasil”, afirmou.

Segundo o presidente da Digitel, a empresa está preparada para ampliar a sua produção e atender também a estados e municípios. Machado afirma que em junho deve ficar pronta a primeira fase da construção de uma nova fábrica da empresa, em Alvorada, no Rio Grande do Sul, que permitirá triplicar a capacidade de produção atual. Para Rogério Santana, presidente da Telebrás, as licitações realizadas pela empresa para implementação do PNBL utilizam a modalidade de pregão para registro de preços, modelo que pode ser aderida por outros órgãos públicos sejameles federais, estaduais ou municipais.

Os contratos já firmados pela Telebrás para implantação do PNBL somam até o momento R$ 165,8 milhões, e incluem equipamentos e serviços de transmissão emfibra óptica, infraestrutura para rede, torres e postes, além de empresa especializada para a aquisição de locais onde os pontos de presença e as estações da Telebrás serão instalados ao longo do território nacional.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Campanha “Banda Larga é um direito seu” ganha as ruas no próximo dia dia 25/04, com atos públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília

IDG Now - 14/04/2011

Patrocinada por entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, e outras organizações, totalizando 58 entidades civis, a campanha “Banda Larga é um direito seu” será lançada no dia 25 de abril, com manifestações simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

Apesar de apoiar a existência do Plano Nacional de Banda Larga, essas entidades acreditam que ele não é suficiente para democratizar o acesso à internet. Também criticam o modelo de prestação de serviços no Brasil, que desobriga as empresas em relação à universalização.

“É necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado", diz o manifesto da campanha, publicado no site http://campanhabandalarga.org.br/.

As entidades querem o reconhecimento do “caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço.”

O documento também defende que o estado deve atuar diretamente na prestação de serviços. Que a gestão pública implemente "mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura”. O documento E que a Telebrás seja efetivada como prestadora direta do serviço ao usuário final.

No dia 25/04, o lançamento da campanha ocorrerá nos seguintes locais:

SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) – 20h30
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31
Telebrás assina dois novos contratos de R$ 35,5 mi para PNBL

Autarquia firmou acordo com as empresas Networker e Bimetal para realizar obras dos trechos sudeste, sul e nordeste da rede do governo federal.

Computerworld - 14/04/2011

A Telebrás assinou dois novos contratos para a aquisição de torres e postes que viabilizarão a entrega do sinal de internet até a sede dos municípios contemplados pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Os valores contratados são da ordem de 35,5 milhões de reais e foram firmados com as empresas nacionais Networker e Bimetal.

A Networker vai atender aos anéis sudeste e sul e a Bimetal o trecho do nordeste da rede. Os contratos foram assinados pelo presidente da estatal, Rogério Santanna, e pelos diretores das respectivas empresas, na sede da estatal, em Brasília.

Nos próximos dias, também deve ser contratado o consórcio de empresas formado pela Digital, Gigacom e Asga que vão fornecer os equipamentos de radioenlaces para todo o País.

Três empresas venceram a licitação, dividida em oito grupos distintos que contemplaram, separadamente, as soluções de radioenlaces e torres e postes para os Anéis Sul, Sudeste, Nordeste e Rede Norte.

O total licitado pela Telebrás para a aquisição desses equipamentos somam 709,7 milhões de reais que podem ser contratados na sua integralidade num período de um ano já que modalidade utilizada foi pregão eletrônico para registro de preços.

Dos oito grupos contemplados pelo pregão, ainda não tem previsão de assinatura o contrato para fornecimento de torres e postes para a Rede Norte. Isso porque este grupo está suspenso devido uma liminar da Justiça concedida à empresa Everest.

Essa empresa foi a detentora do menor lance para esse item, mas foi inabilitada pela Telebrás por não ter apresentado documentação obrigatória. Assim, o contrato somente poderá ser assinado após a decisão judicial definitiva.

Rede Nacional

Além dos equipamentos de rádio, outros cinco contratos cujos valores somam 102 milhões de reais já foram assinados pela estatal para a implantação da rede nacional de telecomunicações. Eles contemplam serviços e equipamentos de infraestrutura, ópticos e aqueles relativos à implementação da Rede IP.

A sua instalação começará assim que forem firmados os acordos com a Eletrobrás e a Petrobras para a cessão do uso das fibras ópticas, pertencentes a estas empresas, que serão utilizadas pela Telebrás para implantação da Rede Nacional.
Investimento da Foxconn está ligado a aeroportos e banda larga

Zero Hora - 14/04/2011


Investimento em banda larga e infraestrutura de aeroportos estão entre as condições da Foxconn para o investimento total de US$ 12 bilhões no Brasil, previstos para os próximos cinco anos. O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, deu uma pausa nas reuniões bilaterais dos Brics para explicar o plano de investimentos.

Segundo ele, a área onde será instalada o empreendimento já está escolhida. O governo formou um grupo de trabalho com ministros da área econômica para tratar das demandas da empresa, como as questões de infraestrutura. Na busca da área, a empresa priorizou a proximidade com pontos de escoamento. O início da produção está previsto para 2013.

- Para uma empresa que fatura US$ 100 bilhões, um investimento de US$ 12 bilhões é totalmente factível – afirma Mercadante.

O ministro considera possível também que a empresa cumpra o planejamento de gerar 100 mil empregos, dos quais 20 mil para engenheiros. O projeto da Foxconn é para produzir, entre outros componentes eletrônicos, desde telas para celulares a telas para televisores. A empresa ainda tem um outro projeto de começar a produzir IPads no Brasil até novembro.
Paulo Bernardo assina acordo para viabilizar internet popular no RS

Tele.Síntese - 14/04/2011


Governo vai reduzir valor da conexão de 1Mbps

O governo do RS e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinaram na quarta-feira (13) protocolo de intenções para viabilizar o acesso à internet em banda larga com tarifas populares no Estado.

Conforme Bernardo, a intenção do governo é de oferecer banda larga com velocidade de 1 Mbps por cerca de R$ 35. A tarifa prevista para telefonia fixa deve ser de R$ 13,50. Os investimentos na instalação de 900 quilômetros de rede de fibra ótica vão custar entre R$ 15 e R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Na mesma visita ao estado o ministro se encontrou com o Grupo Gente, formado por empresas nacionais de tecnologia. O grupo fez questão de agradecer o encaminhamento dado ao PNBL e enfatizou a importância do governo incentivar a inovação em setores considerados estratégicos. Também foi informado ao Ministro a capacidade das empresas do grupo para atender os projetos de Cidades Digitais.
Ministério das Comunicações está na final do Oscar do setor postal

Conexão MiniCom - 14/04/2011

Pela primeira vez, o Ministério das Comunicações foi selecionado como finalista do World Mail Awards, que é considerado o Oscar do setor postal. Promovido desde 2000 por uma instituição independente, o prêmio é dividido em dez categorias e reconhece iniciativas de destaque no setor postal em todo o mundo. O Brasil ficou entre os três finalistas na categoria “Crescimento” pelo projeto Exporta Fácil, executado pelos Correios. O programa facilita a exportação de produtos por micros e pequenos empresários brasileiros.

“É a primeira vez que o Ministério se inscreve e, já na primeira vez, está entre os três finalistas”, comemora a subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes. Para ela, a conquista é um reconhecimento pela ação do governo brasileiro de divulgar e cooperar com os demais países da América Latina na implantação do Exporta Fácil.

O Brasil é o único governo que está entre os finalistas. Os concorrentes do Minicom são duas empresas do setor postal, uma que atua na Finlândia e outra, na Suécia e Dinamarca. Os vencedores do prêmio serão anunciados no dia 17 de maio próximo, durante um jantar de gala em Bruxelas, na Bélgica.

Nota do Laboratório de Idéias: o MiniCom merece os efusivos parabéns por essa láurea, pois projeta o nome do Brasil no exterior.

No entanto, tão ou mais importante ainda será quando pudermos estar, não no topo, mas pelo menos competindo em um "World Broadband Awards", o que, pelo andar político das coisas, não está nada fácil... Por enquanto, está mais para Troféu Abacaxi!
Operadoras móveis não foram esquecidas em plano de banda larga

Valor Online - 14/04/2011

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que as prestadoras do serviço móvel de telefonia ainda estão cotadas para participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), embora as metas das concessionárias de telefonia fixa estejam dominando o debate sobre o programa.

"As (operadoras) móveis não estão nessa conversa sobre o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). O que nós estamos estudando, e vamos acelerar, são algumas medidas", disse o ministro em entrevista na sede do órgão.

A definição das metas foram novamente adiadas, para junho, depois que a presidente Dilma Rousseff exigiu que o PNBL deveria oferecer velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps).

Bernardo afirmou que o ministério, por exemplo, cobrará da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma determinação para obrigar as empresas a praticar o compartilhamento de redes, chamado no setor por unbundling. "Vamos pedir pra Anatel para fazer a regulamentação disso. Tornar obrigatório o compartilhamento", disse.

Segundo o ministro, há muita reclamação sobre a dificuldade de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país. Existe a reclamação no setor de que algumas empresas chegam a boicotar as concorrentes.

"Eles têm uma disputa muito agressiva, que não tem problema nenhum, mas que no fim torna mais caro o serviço", disse o ministro. Para ele, deve ser estimulada a construção de novas redes de fibras óticas.

Outra medida considerada importante, que também depende da Anatel, está relacionada à redução da taxa de interconexão (VU-M) - cobrada existentes em todas as ligações destinada para celular.

Esta cobrança, criada para estimular a expansão das redes móveis no país é aponta como uma das causas da elevação dos custos de serviço. A decisão deve incomodar as empresas de celular, pois a taxa chega a representar até 40% da receita das empresas de celular.

"A Anatel está discutindo isso e sou favorável que se discuta e decida", disse Bernardo sobre a VU-M. O ministro, no entanto, não detalhou a forma que este debate pode repercutir nas discussões sobre o barateamento do serviço de banda larga.

Por fim, o ministro afirmou que a próprio anúncio de incentivos à venda de tablets no Brasil podem estimular as operadoras móveis a ampliar a oferta de conexão, já que muitos planos de serviço incluem também a entrega de aparelhos.

PNBL: A guerra não acabou

Blog Capital Digital - 14/04/2011

Ontem já tinha jogado a toalha.

Estava cansado de ficar aqui nesse Blog denunciando sozinho esse processo de entrega de patrimônio público que os “vendilhões do templo” aboletados no Ministério das Comunicações e na Anatel estavam articulando com as empresas de telefonia.

Hoje estou de alma lavada. Contem comigo!!! Agora é guerra!!!!

*Podem até conseguir bater a minha carteira. Mas aviso que não vou entregar sem antes gritar muito!!!!

Leiam reportagem que saiu no portal Convergência Digital:

Entidades lançam campanha pela Banda Larga e contra acordo do PGMU

Entidades lançam campanha pela Banda Larga e contra acordo do PGMU

Convergência Digital :: 14/04/2011


Assustadas com os desdobramentos da negociação das teles com o governo federal – dentro do novo Plano Geral de Metas de Universalização – e as consequências sobre a massificação da internet no país, 58 entidades civis lançaram a campanha “Banda larga é um direito seu” e planejam manifestações simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, no próximo dia 25.

No manifesto de lançamento da campanha, as entidades – entre elas Idec, Proteste, CUT, Fenaj, FNDC e Intervozes – sustentam que o resultado da negociação que envolve o Ministério das Comunicações, a Anatel e as concessionárias de telefonia terão efeito negativo sobre a multiplicação do acesso à internet no país.

O documento questiona a doação da faixa de 450 MHz às teles, o uso do ônus da concessão (2% da receita a cada dois anos) para financiar metas de universalização, a retirada das obrigações de backhaul do PGMU 3.

As entidades também reiteram a defesa de que o serviço de acesso à banda larga seja prestado em regime público, com metas de universalização e tarifa regulada. E sustentam que o Estado deve atuar diretamente nesse serviço.

“Nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas como agente econômico e executor do serviço”, diz o manifesto.

O lançamento nacional da campanha se dará no próximo dia 25/4, nos seguintes locais:

SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) – 20h30
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Mais informações no site www.campanhabandalarga.org.br
Campanha Banda Larga é um Direito Seu! promove atividades no dia 25

Tele.Síntese - 14/04/2011


Evento que defende acesso à banda larga como direito fundamental ocorre em quatro capitais

A Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, que defende o acesso à internet em banda larga como um direito fundamental dos cidadãos, programa atividades em várias cidades para a segunda-feira, 25 de abril.

Os objetivos da campanha são debater o assunto e mobilizar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa e todos que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental.

O lançamento nacional será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, com transmissão pelo site. Os interessados poderão se reunir em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, Centro), às 19 horas. No Rio de Janeiro, no Auditório do SindJor (Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar), às 20h30. Em Salvador, no auditório 2 da Faculdade de Educação da UFBA (avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela), às 19 horas. E em Brasília, no Balaio Café (CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31), em horário que ainda será definido.
O interesse público em xeque nas políticas para banda larga

Planeta Osasco - 14/04/2011


O interesse público em xeque nas políticas para banda larga

O ano começou agitado para quem se interessa pelo debate de ampliação do acesso à internet. O Ministério das Comunicações acelerou a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Junto com a Anatel, o ministério também discute a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização e consequentes mudanças nos contratos das empresas de telefonia fixa, que devem ser revistos até 30 de junho. Por sua vez, o Congresso Nacional discute mudanças na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Infelizmente, tamanho agito não se reflete necessariamente em boas notícias para aqueles preocupados com o interesse público. Em todas essas iniciativas, estão sendo tomadas decisões silenciosas que reorganizam o setor e derrubam pilares que sustentam o aspecto de serviço público nas telecomunicações. Acende-se a luz amarela e é hora de soar o alarme.

As boas e as más notícias

O acesso à banda larga no Brasil é caro, ruim e para poucos. Com isso concordam Ministério das Comunicações e a Anatel. Frente a esse cenário e à inação da gestão anterior do ministério, cerca de um ano e meio atrás, o gerenciamento das políticas de ampliação da banda larga e inclusão digital foi deslocado para o núcleo central do Governo Federal, e em maio de 2010 foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a mudança de governo, mudou também a gestão do Ministério das Comunicações, que voltou a ser o centro formulador e implementador dessas políticas e do PNBL.

Na virada do ano, as notícias indicavam disposição do governo em enfrentar os interesses particulares das concessionárias de telecomunicações, principais responsáveis pelo quadro do acesso à internet no Brasil. De fato, o PNBL congrega propostas importantes em diferentes frentes (medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários, fortalecimento de tecnologia nacional etc.), e sua implementação tem sido tratada com a urgência necessária.

O problema surgiu na negociação com as empresas concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica e Embratel. Depois de elas entrarem com processos contra o governo e a Telebrás, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e questionarem as propostas iniciais do PGMU-III, o quadro mudou, e os resultados da negociação com o governo e a Anatel podem levar aos seguintes resultados negativos:

* espectro gratuito – deve ser cedida, sem licitação e sem ônus, a faixa de 450-470MHz para as operadoras de telefonia fixa cumprirem as metas da telefonia rural. Essa faixa é capaz de suportar múltiplos acessos em banda larga e interessa à Telebrás por possibilitar melhores condições de promoção da inclusão digital. Numa doação de espectro por parte do Estado, as empresas ganharão esta faixa sem que se respeite a obrigatoriedade de licitação para a transferência de bens e recursos públicos.

* obrigações privadas com dinheiro público – hoje as empresas devem pagar, a cada dois anos, 2% de sua receita operacional líquida como forma de pagamento pela concessão. A Anatel considera a possibilidade de os custos necessários para o cumprimento das obrigações de universalização previstas no novo PGMU serem descontadas desse valor.

* sem obrigações de backhaul – backhauls são as ligações de internet das grandes redes para os municípios, a partir do qual se distribui o sinal para as redes que chegam para prover banda larga nas residências. Na versão anterior do PGMU-III, havia obrigações de as operadoras de telecomunicações instalarem backhauls em todas as localidades com mais de 1.000 habitantes. Naquele momento, houve críticas da sociedade civil a esta medida pela inclusão de metas de internet no plano de telefonia fixa, o que é proibido por lei e levaria ao subsídio cruzado entre os serviços, com o custeamento da banda larga pela telefonia fixa, quando o correto seria prever metas de universalização específicas à internet. De outro lado, houve críticas das empresas, que não queriam arcar com o investimento. Provavelmente não haverá qualquer menção a essa obrigação na versão final, mas também não está prevista a definição de metas próprias para a banda larga. Em resumo, prevaleceu a posição das empresas.

* sem concorrência da Telebrás no varejo – o decreto de criação da Telebrás dizia que ela iria atuar na oferta direta ao usuário final onde inexistisse oferta ‘adequada’ pelas operadoras privadas. Agora, o Governo Federal diz que espera que as operadoras privadas deem conta dessa tarefa e que, em princípio, a Telebrás só vai atuar no atacado.

* sem serviço público – a banda larga segue sendo tratada como serviço prestado apenas em regime privado, sem obrigações de universalização, sem controle de tarifas e sem uma série de garantias típicas de serviço público.

A fundo perdido

Não bastassem todos esses pontos, o Congresso Nacional está em vias de aprovar um projeto de lei que modifica a lei do FUST, permitindo que o fundo possa ser utilizado não apenas para universalização, mas para qualquer investimento em serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou privado. Aquilo que pode parecer uma boa notícia pode se configurar, na verdade, em uma gigantesca doação de recursos públicos para as empresas privadas expandirem seu patrimônio. Isso porque as contrapartidas exigidas ficam totalmente em aberto, não sendo nem mesmo obrigatórias na versão atual do projeto.

Além disso, não há reversibilidade dos bens adquiridos com o dinheiro do FUST, ou seja, as empresas ficarão eternamente de posse de todos os bens adquiridos com esse recurso público, mesmo que deixem de prestar o serviço.

Se todos concordamos que é urgente ampliar o acesso à banda larga no país, a reivindicação é que isto se faça por meio do reconhecimento da internet como um serviço essencial, a ser prestado em regime público. Com isto, a lei do FUST permaneceria como está, impedindo mudança que resulte em transferência da renda dos consumidores às empresas de telecomunicações, já bastante beneficiadas. Mais do que ampliado, o acesso à banda larga deve ser universalizado, o que o PNBL não estabelece nem como meta. De toda forma, nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas como agente econômico e executor do serviço.

Os fatos demonstram a necessidade de se voltar os olhos com urgência às políticas de acesso à banda larga no país. Este serviço é essencial e é dever do Estado garantir sua universalização, com políticas pautadas no interesse público. A Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos defende o acesso à internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nestes termos. Para debater esses assuntos e lançar publicamente a campanha estão programadas em várias cidades atividades para a noite do dia 25 de abril, segunda-feira (mais informações no site www.campanhabandalarga.org.br). É preciso que organizações da sociedade civil e movimentos sociais estejam atentos e mobilizados, e que sejam entendidas como interlocutoras neste debate, da mesma forma que são os representantes de concessionárias e provedores.

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor

AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

Artigo 19

Associação de Imprensa Campista

Casa da Cultura Digital

Casa de Cultura Tainã

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Ciranda Independente de Comunicação Compartilhada

Coletivo Digital

Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

Fitert – Federação dos Radialistas

Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa dos Consumidor

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Gpopai – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto Imersão Latina

Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação

Instituto Patrícia Galvão

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

LBL – Liga Brasileira de Lésbicas

Observatório de Controle do Setor Público de Campos

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo

Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Sociedade Ecológica

SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia

Teia Casa de Criação

UBM – União Brasileira de Mulheres

UNE – União Nacional Dos Estudantes

Apoios individuais:

Aline Rabelo – Produtora Cultural

Cleber Tinoco – clebertinoco.blogspot.com/

Henrique Parra – Professor Ciências Sociais UNIFESP

Marcos Dantas – Professor da UFRJ

Roberto Moraes robertomoraes.blogspot.com

Robson B Sampaio – Tuxaua Cultura Viva, Fotografo e Artista Plástico

Sérgio Amadeu – professor da UFABC

Sulamita Esteliam – jornalista – ex-dirigente da Fenaj -, escritora e blogueira
Velocidade do programa de banda larga será de 1Mb, afirma ministro

Governo pretende fazer, com operadoras, balanço periódico dos investimentos

Conexão MiniCom - 14/04/2011

Repórter: O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta quarta-feira, que o Programa Nacional de Banda Larga vai passar por adequações a pedido da presidenta Dilma Roussef. A velocidade da internet ao usuário final era de 600 kbps na versão inicial do plano. Agora, será de 1Mbps. De acordo com o ministro, com o novo rumo das negociações, caso as operadoras de telefonia tenham de cumprir novas obrigações, o acordo final deve incluir um encontro de contas. A forma como isso vai ser feito é explicada pelo próprio ministro Paulo Bernardo.

Ministro Paulo Bernardo: Nós estamos dizendo o seguinte: vamos definir as metas, as empresas vão cumprir e nós vamos fazer um encontro de contas a cada dois anos ou a cada 18 meses. E verificar. Se houve custos de fato para as empresas, então o governo paga. Se não houve custos, eles não vão receber nada. E, se elas lucrarem, elas vão ter que investir mais. Essa é a nossa formulação. Acho que isso vai resolver.

Repórter: Na visão do ministro, as empresas de telecomunicações podem ganhar mais se mudarem a estratégia. Bernardo considera que, em vez de atingir um mercado pequeno a preços altos, as concessionárias podem chegar a uma população maior cobrando valores mais em conta. A meta do Programa Nacional de Banda Larga, segundo Paulo Bernardo, é cobrir 70% dos domicílios brasileiros em quatro anos com a internet em alta velocidade.
Dilma exige que teles ofereçam internet ainda mais rápida por R$ 35 ao mês

Agência Brasil - 14/04/2011

Brasília - A entrada em vigor do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia (PGMU) foi adiada por causa de uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que a velocidade de conexão da internet oferecida no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) seja aumentada.

O governo estava negociando com as operadoras a oferta de internet com taxa de transmissão de 600 quilobits por segundo (kbps) por R$ 35 ao mês, podendo chegar a R$ 29,90 com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a presidenta orientou que a velocidade mínima oferecida seja de 1 megabit por segundo (mbps). Um mbps corresponde a 1.000 kbps.

“O que a presidenta falou é que nós não podemos ficar nesse limite mínimo [de 600 kbps], temos que fazer a disseminação rápida do uso da internet, mas, também, temos que nos preparar para dar um salto”, disse hoje (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O relatório final do PGMU, que estabelece as metas que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa para expansão do sistema, deveria ter sido analisado pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira (7), mas a votação foi adiada depois de um pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Ontem (13), a Anatel anunciou o adiamento da data renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa e a entrada em vigor do PGMU para 30 de junho. O prazo previsto inicialmente para as mudanças era 1º de janeiro deste ano, mas a data já tinha sido mudada para 2 de maio.

Paulo Bernardo disse que as empresas têm condições de cumprir as exigências do governo e que os investimentos devem ser contínuos para aumentar a velocidade da conexão de internet de acordo com a demanda. “As pessoas começam a usar a internet e daqui a pouco começam a reclamar da velocidade. Teremos que ter investimentos para ter velocidades compatíveis”, disse. Segundo ele, a ideia do governo é não permitir a oferta de velocidade de conexão abaixo de 1 mbps.

Bernardo lembrou que o governo não vai disponibilizar recursos para as empresas antecipadamente, mas está previsto no acordo que, a cada 18 meses, haverá um acerto de contas entre operadoras e governo. Se as empresas comprovarem prejuízo na operação, serão ressarcidas. Se tiverem lucro, terão que fazer novos investimentos.

Segundo o ministro, a Anatel terá que implantar mecanismos para verificar a qualidade e a velocidade que será efetivamente entregue pelas operadoras. “Estamos sendo atendidos de forma bem aquém do que o público gostaria e precisa. A tarefa da Anatel é se preparar para exigir a qualidade”.
Estado necessita de mais 900 km de fibra ótica

Jornal do Comércio - 14/04/2011


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o Rio Grande do Sul precisa ampliar a rede de fibra ótica em pelo menos 900 quilômetros para que se feche o que chamou de anel básico, do qual devem partir ramificações para que a população tenha acesso a serviços de telecomunicações. "Estive reunido com o governador Tarso Genro e conversamos sobre a possibilidade de um trabalho conjunto que vise à inclusão digital.

Chegamos, inclusive a assinar um termo de compromisso nesse sentido porque entendemos que juntos podemos economizar recursos e fazer um trabalho melhor." O investimento para isso tem um custo estimado em até R$ 25 milhões, disse antes de participar da reunião-almoço Tá na Mesa, promovida pela Federasul.

Paulo Bernardo ressaltou que esse investimento, embora fundamental, não vai resolver o problema, já que é preciso também de ramificações. Para isso, pretende incentivar os municípios e as empresas a realizar essas obras secundárias. A ideia inicial, detalhou o ministro, é que o trabalho possa ser feito através da Telebrás mas, durante a reunião com o governador, foi levantada a possibilidade de envolver a CEEE.

Em sua palestra aos empresários presentes na reunião-almoço, o ministro destacou a instalação da fibra ótica como etapa importante para a execução do Plano Nacional de Banda Larga que pretende, entre outras coisas, criar uma opção básica de acesso à internet com velocidade mínima de 1 mbps (megabit por segundo) e preço máximo de R$ 35,00. O governo federal espera que e a medida amplie a base de domicílios com acesso à internet para 70% do total em quatro anos (atualmente a parcela com acesso à rede em casa é próxima a 30%, segundo o ministro).

Outro projeto de massificação da rede de telecomunicação detalhado por Paulo Bernardo foi a criação de um plano de assinatura popular para a telefonia fixa, com taxa de R$ 13,50. O governo negocia com as companhias para que custeiem o investimento necessário e a cada 18 meses façam uma reunião de prestação de contas com o ministério. "A rigor, o governo deve arcar com o custo da implantação de qualquer serviço não previsto no contrato com as concessionárias. Mas projetamos que com a ampliação da base de clientes o faturamento das empresas terá crescimento expressivo. Como se diz, elas vão lavar a égua. Por isso propomos este modelo e, se for comprovado prejuízo, o governo se compromete a ressarcir", afirmou.

O ministro indicou a possibilidade de aplicar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), caso haja necessidade de investimento direto do governo federal e a concordância do Ministério da Fazenda.

Programa de telefonia rural deve atender a 50% das residências do campo em até quatro anos

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou, na Federasul, que está em negociação a implantação de um programa de telefonia rural que seja capaz de atender, em quatro anos, ao menos 50% das residências do campo. "Para isso, estamos avaliando diversas alternativas tecnológicas. Precisamos saldar essa verdadeira dívida que temos com quem mora no campo. Atualmente quase ninguém tem acesso, pois praticamente não existe telefone na roça", afirmou.

O ministro foi incisivo ao apontar que considera a carga tributária sobre a telefonia muito grande, mas que mesmo assim nenhum dos projetos de criação de pacotes populares prevê renúncia fiscal. "Não é justo fazer isso com o caixa dos outros", disse ele em referência à possibilidade de isenção de ICMS, um tributo estadual. No entanto, Paulo Bernardo indicou que é favorável a que haja uma negociação prévia para a isenção de novos serviços. A essa manifestação, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, indicou total apoio. Segundo ele, o Estado pode fazer renúncia fiscal sempre que o cálculo "na ponta do lápis" mostrar que a medida é vantajosa a longo prazo.

Se PNBL der prejuízo, teles poderão ser ressarcidas

Valor - 14/04/2011

Pressionado pelas operadoras de telefonia fixa, o governo federal está disposto a cobrir o eventual prejuízo provocado pela oferta de conexão à internet com velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps) por R$ 35 mensais, incluindo impostos, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta é fazer "encontro de contas" a cada 18 ou 24 meses com as empresas que aderirem ao programa para apurar o resultado do serviço, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"Se houver custos para as empresas o governo paga, mas se elas lucrarem vão ter que investir mais", afirmou o ministro, que admitiu usar recursos do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust) para corrigir os eventuais desequilíbrios. A decisão de aumentar a velocidade de conexão prevista no PNBL de 600 quilobits (kbps) para 1 Mbps foi da presidente Dilma Rousseff e, conforme Bernardo, a discussão do novo formato é a grande "briga" com as operadoras neste momento.

As metas para disseminação da internet banda larga serão incluídas na terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) da telefonia fixa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou ontem, deste mês para 30 de junho, a renovação dos contratos de concessão das operadoras para permitir a conclusão do plano, que também contará com regras específicas sobre tarifa social e telefonia rural.

"Nesse prazo pretendemos definir as metas e as condições de trabalho tanto para a telefonia fixa quanto para a internet", afirmou o ministro. Em relação à banda larga, ele disse que a "divergência" entre o governo e as operadoras é que até agora as empresas optaram por oferecer um "serviço caro" a um público restrito. "Se, ao contrário, elas fizerem a opção de massificar amplamente o serviço, cobrando menos, é muito provável que vão "lavar a égua" de tanto ganhar dinheiro nesse negócio", comentou. "Por isso, acho que não teremos que colocar dinheiro nenhum."

Conforme o ministro, o governo federal também está discutindo uma política industrial específica para o setor de telecomunicações. Bernardo pretende conversar com a presidente Dilma sobre a possibilidade de desonerar os investimentos em construção de redes de fibra óptica. "Quando se trata de um investimento novo e um esforço do setor para construir infraestrutura, achamos razoável abrir mão dos impostos."

Bernardo, que pela manhã teve uma audiência com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e depois proferiu palestra na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), lembrou que se os governos estaduais isentarem de ICMS o acesso à internet, a mensalidade de R$ 35, prevista no PNBL, cairá para R$ 29,90. "Mas, estamos sendo cuidadosos nisso, porque falar do caixa alheio é fácil", disse.

Segundo ele, o tema está sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados. O argumento do governo federal, porém, é que o PNBL pode mais que dobrar o índice de penetração da internet no país nos próximos quatro anos, dos atuais 30% para 70% dos domicílios brasileiros no período, o que acabaria gerando maior arrecadação de ICMS.

O próprio governador gaúcho sinalizou que admite conversar sobre o assunto. "Tudo depende dos projetos concretos que discutiremos com o governo federal. Estamos usando os limites do nosso estoque fiscal para promover investimentos no Estado", disse Genro. A alíquota básica de ICMS sobre telefonia e banda larga no Rio Grande do Sul é de 25%, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

A inclusão da telefonia rural no PGMU 3, conforme Bernardo, servirá para pagar uma "dívida" do Brasil no setor, já que a população do campo conta com "praticamente nada" desse serviço. Nesse caso, a meta do governo é atender em quatro anos 50% de um contingente estimado em 8,5 milhões de famílias rurais.

Para levar a telefonia fixa à população de baixa renda nas cidades, a ideia é estabelecer uma tarifa social de R$ 13,50 (ou R$ 9,50 sem impostos). Segundo o ministro, serão beneficiadas as famílias inscritas no cadastro único que dá acesso aos programas sociais do governo. "Tem muita gente que não tem telefone porque a hoje a assinatura mínima é de R$ 46", afirmou.


Paulo Bernardo admite subsidiar banda larga


O Estado de S.Paulo - 14/04/2011

O governo admite subsidiar os custos da banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 mensais, se ficar comprovado que a prestação do serviço gera déficit operacional para as empresas. A posição foi apresentada ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Nesta semana, uma reportagem do Estado mostrou que as operadoras querem recursos públicos para viabilizar o projeto.

O ministro admitiu que a legislação prevê o pagamento, pelo governo, de custos decorrentes de serviços novos, não previstos em contrato, mas sustentou que há divergências quanto à interpretação das atribuições.

"Acreditamos que as empresas fizeram uma opção por oferecer um serviço caro e para um público pequeno e, por isso, esse modelo dá uma rentabilidade determinada", destacou. "Se, ao contrário, elas fizerem opção por massificar amplamente o serviço, é muito provável que vão ganhar mais dinheiro."

Segundo Paulo Bernardo, o governo definirá metas para as empresas. "Vamos fazer um encontro de contas a cada dois anos ou 18 meses. Se houver custo repara as empresas, o governo paga; se não houver, elas não vão receber nada; e, se houver lucro, terão de investir mais."

Na hipótese de desembolso, o ministro disse que "pode entrar dinheiro do Fust (Fundo de Universalização da Telefonia) ou de outras alternativas". Mas, por acreditar que a proposta vai dar certo, previu que não será necessário "pôr dinheiro nenhum".

Adiamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou ontem a prorrogação, para 30 de junho, do prazo para a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e para a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa. / COLABOROU KARLA MENDES

Governo pode compensar perda de teles na banda larga


Folha de São Paulo - 14/04/2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo federal poderá dar contrapartida financeira para as operadoras de telefonia expandirem a conexão rápida de internet, no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Segundo ele, a contrapartida poderia ser paga a empresas que tiverem prejuízos com o aumento da velocidade da internet oferecida.

O PNBL previa inicialmente uma velocidade de 600 Kbps (kilobits por segundo), mas a presidente Dilma Rousseff exigiu a conexão de 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35.

Paulo Bernardo disse que o governo avalia uma proposta de fazer uma análise do PNBL a cada 18 ou 24 meses.

Se prejuízos das operadoras forem confirmados na ocasião, o governo injetaria dinheiro. Uma das fontes possíveis seria o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

"Se não houve custo, eles não vão receber nada, e, se elas lucrarem, vão ter que investir mais", declarou.

Segundo Bernardo, a hipótese de perdas financeiras é remota, porque a disseminação das conexões rápidas vai aumentar os lucros.

O PNBL foi alterado porque o governo considerou defasada a velocidade prevista durante o governo Lula.

O ministro voltou a dizer que o preço da conexão do PNBL poderá ser mais baixo (R$ 29,80) em Estados que sinalizaram a desoneração do ICMS sobre a internet.

Ele disse estar tentando convencer os governadores de que o aumento de domicílios com conexão rápida gera ganho tributário por melhorar a atividade econômica.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou ontem no "Diário Oficial da União" a prorrogação para 30 de junho a revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e da alteração nos contratos de concessão das empresas.

O governo corre para negociar com as empresas a inclusão no plano da construção de estrutura para banda larga -elas dizem que o plano é restrito à telefonia fixa e não deve incluir internet.


Ministro promete subsídio a teles para banda larga

Em Porto Alegre, Paulo Bernardo disse que Estado precisaria de mais 900 quilômetros de fibra óptica

Zero Hora - 14/04/2011

Um novo recurso foi anunciado ontem pelo governo para garantir a implantação do Plano Nacional de Banda Larga – lançado para popularizar o acesso à internet de alta velocidade. Ontem em Porto Alegre, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo admite subsidiar os custos da banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 mensais, se ficar comprovado que a prestação do serviço gera déficit para as empresas.

O ministro admitiu que a legislação prevê o pagamento, pelo governo, de custos decorrentes de serviços novos, não previstos em contrato, mas sustentou que há divergências quanto à interpretação das atribuições.

– Acreditamos que as empresas fizeram uma opção por oferecer um serviço caro e para um público pequeno e por isso esse modelo dá uma rentabilidade determinada – disse. – Se, ao contrário, elas fizerem opção por massificar amplamente o serviço é muito provável que vão ganhar mais dinheiro.

Conforme Bernardo, o governo definirá metas para as empresas:

– Vamos fazer um encontro de contas a cada dois anos ou 18 meses. Se houver custo a reparar às empresas, o governo paga. Se não houver, elas não vão receber nada. E, se houver lucro, terão de investir mais.

Se houver necessidade de desembolso, uma das fontes possíveis seria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Os custos dos planos também poderiam cair, acrescenta, se governos estaduais abrissem mão do ICMS sobre os futuros serviços. O governador Tarso Genro admitiu a possibilidade:

– Tudo depende dos projetos que discutirmos com o governo federal. Tudo na ponta do lápis. O que o Estado renuncia e o que ganha.

Técnicos do ministério e do governo gaúcho concluíram que, no Estado, é necessário construir 900 quilômetros de fibra óptica para formar um anel com as redes da CEEE e Telebrás, estatal responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga. O investimento seria entre R$ 15 milhões e R$ 25 milhões.

De acordo com Bernardo, além de levar banda larga a até 70% dos domicílios brasileiros em quatro anos, o objetivo é fazer valer um plano de assinatura de telefonia fixa para baixa renda e levar o serviço para até metade das 8,5 milhões de famílias que vivem no campo.

Na queda de braço com as empresas para oferecer internet banda larga e telefonia fixa para a população de baixa renda, o governo federal terá um novo prazo para tentar impor as suas metas de universalização às teles. O limite para a prorrogação das concessões dos serviços, que engloba as negociações de popularização, seria 2 de maio, mas foi prorrogado para o fim de junho, informou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A negociação
- As tratativas entre o governo e as teles sobre a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) ocorrem em meio ao período de negociação para a renovação dos contratos de telefonia fixa, uma forma de atrelar os dois interesses. As alterações nos contratos serão feitas até 30 de junho.
O QUE O GOVERNO QUER
Internet
- Dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), assinatura a R$ 35, o que poderia levar o serviço a 70% dos domicílios brasileiros em um prazo de quatro anos. Hoje, cerca de 30% das moradias seriam atendidas. O governo pretende garantir velocidade mínima de 1 megabite por segundo (Mbps), enquanto as empresas pedem de 600 kilobits por segundo (kbps).
Telefonia fixa
- Redefinição do programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), para o público de baixa renda e vinculado aos programas sociais do governo federal. A assinatura seria de R$ 13,50. O governo não tem estimativa do número de famílias que poderiam ser beneficiadas.
Telefonia rural
- Governo entende que o campo foi esquecido. Calcula-se que existam 8,5 milhões de famílias residindo no meio rural no Brasil e a meta seria atingir metade deste contingente em quatro anos. Bernardo não falou sobre o preço do serviço e disse ainda que é preciso avaliar as melhores alternativas técnicas.
DESONERAÇÃO
Negociação de ICMS
- O governo federal está negociando com Estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a possibilidade de isenção de ICMS dos novos serviços. O Ministério das Comunicações calcula que, se houvesse desoneração do imposto, o plano de internet poderia cair para R$ 29,90 e, a assinatura de telefonia fixa, para R$ 9,50.
Investimentos
- Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há uma discussão com a presidente Dilma Rousseff sobre a possibilidade de desonerar os investimentos em construção de redes de fibra óptica.
Pedido das empresas
- Utilização dos recursos do Fust para investimentos e desoneração dos serviços e obras para construção de redes.