sábado, 9 de abril de 2011

Na China, Dilma busca investimentos em tecnologia e infraestrutura

‘Diplomacia de resultados’ tenta mudar as relações comerciais com a China, hoje concentradas na venda de terra, soja e minérios

Estadão - 09/04/2011


BRASÍLIA - O Brasil quer fábricas chinesas, quer investimentos chineses em infraestrutura, quer que a China seja mais do que uma compradora de terras, soja e minérios. Essa é a ambição da "diplomacia de resultados" que vai acompanhar a visita da presidente Dilma Rousseff à China a partir de amanhã.

A presidente pediu ao Itamaraty que agendasse visitas a empresários e empresas de tecnologia digital. Além do anúncio da encomenda de aviões à Embraer, Dilma está certa que voltará com um contrato de US$ 200 milhões para que a ZTE (eletroeletrônica) comece a se instalar em Hortolândia (SP).

Para "vender" o Plano Nacional de Banda Larga - xodó de sua administração - aos chineses e dar ênfase à ciência e tecnologia nas parcerias, Dilma vai visitar a fábrica da ZTE, em Xian, e se reunir, entre outros, com executivos da Huawei. Líder no mercado de banda larga fixa e móvel, a Huawei atua no Brasil desde 1999 em parcerias com as principais operadoras de telefonia.

Na lista de documentos a assinar pelos dois presidentes há, em meio a memorandos com promessas vagas de cooperação, três acordos envolvendo grandes empresas estatais e que são relevantes para a captação de tecnologia. A Eletrobrás e a State Grid vão desenvolver linhas de transmissão de energia a longa distância. A Petrobrás e a Sinopec fecharão acordos nas áreas de tecnologia de prospecção e pesquisas geológicas.

‘Sala da diretoria’

A viagem tem forte simbolismo político por acontecer no momento em que Dilma acaba de completar 100 dias de governo. Depois de receber em Brasília o presidente dos EUA, Barack Obama, ela indicará, em Pequim, que está interessada na relação de longo prazo com o país de Hu Jintao. Mas vai reclamar e pressionar contra as barreiras à expansão dos negócios brasileiros na China.

"Queremos sair da relação de balcão de compra e venda com a China para ser aquele país que chega lá e vai para a sala da diretoria", resumiu ao Estado, com humor, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Embora a China seja o maior parceiro comercial do Brasil e tenha investimentos anunciados na casa de US$ 29 bilhões, a presidente Dilma vê com preocupação o fato de 90% desses investimentos se concentrarem em mineração, energia e agricultura. Inquieta-se, também, com a compra de terras, de forma direta ou indireta, por empresas estrangeiras, como em Goiás e na Bahia, para produzir grãos que são vendidos à China.

Durante a viagem ela vai conversar sobre o assunto com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que acompanhará a comitiva para assinar um acordo de instalação de beneficiadoras de soja em Barreiras (BA) com a estatal Chongqing Grain.

Sem fábricas

Os chineses alegam que o Brasil precisa se esforçar mais para demonstrar a competitividade. Mas os empresários brasileiros reclamam da disparidade no câmbio, já que a desvalorização da moeda chinesa barateia os produtos e dificulta a concorrência. Pior: a China impõe barreiras à expansão até de negócios já instalados no país, como nos casos da Weg Motores Elétricos e da Marco Polo, que fabrica carrocerias de ônibus.

A Embraer enfrenta as mesmas barreiras. Apesar de ter fábrica no país, ela depende da aprovação do governo chinês para deixar de produzir o modelo ERJ 145 - que já não tem mercado - e fabricar o EMB 190.

A China também costuma entrar no País sem fábricas, apenas importando os produtos. É o caso da JAC Motors, recém-chegada com uma rede de 50 concessionárias de veículos, mas sem unidade produtiva.

Metade do país tem internet abaixo de 2Mbps

INFO Online - 08/04/2011

Metade do país tem internet abaixo de 2Mbps


SÃO PAULO – Um estudo divulgado pelo Instituto Nielsen analisou a qualidade de conexão da internet em nove países e mostra que o Brasil está muito atrás dessas nações.

De acordo com o relatório, no Brasil 31% dos usuários possuem conexões lentas (de até 512Kbps) e 48% utilizam serviços com velocidade média (entre 512Kbps e 2Mbps).

O país que mais se aproxima dessa realidade brasileira é a Itália, onde apenas 7% dos internautas têm acesso à internet ultrarrápida.

Entre os países avaliados, o Brasil é o único onde a maioria dos internautas não utilizam conexões de alta velocidade (entre 2Mbps e 8Mbps). No país, apenas 6% da população tem acesso à internet ultrarrápida (acima de 8Mbps).

Em comparação, usuários de países como Suíça (38% dos internautas), Estados Unidos (29%) e Alemanha (27%) possuem acesso à internet em velocidades acima de 8Mbps.

Apesar desses problemas, os brasileiros são os que mais tempo passam online, com mais de 31 horas por mês, independente do tipo de conexão.

No Brasil, de acordo com o Ibope, 73,9 milhões de pessoas possuem acesso à internet, sendo que em 52,8 milhões de domicílios existe uma conexão à web.

Entre os países que participaram do estudo da Nielsen, além do Brasil, estão Austrália, Suíça, Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Estados Unidos.
Deputados podem votar projetos sobre banda larga e lan houses

Agência Câmara - 08/04/2011

Pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por 14 MPs, com destaque para a que estipula novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07 está pautado para terça-feira (12) e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Também na terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

PNBL é tema de entrevista com o secretário-executivo do MiniCom

Conexão MiniCom - 08/04/2011


O Plano Nacional de Banda Larga pretende levar conexão à internet em alta velocidade à totalidade da população brasileira. O projeto é complexo, envolve uma diversidade de setores e dimensões que vão da infraestrutura ao conteúdo, passando, obrigatoriamente, pelas questões regulatórias – estratégicas.

Em entrevista à revista MídiaComDemocracia, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações e ex-coordenador de Inclusão Digital do Governo Lula, Cezar Alvarez, expõe o andamento do PNBL e dá uma noção de sua complexidade. O Plano, afirma ele, é uma construção social.

O Brasil em alta velocidade, segundo Cezar Alvarez













Decreto autoriza aumento de capital do SERPRO. Telebrás poderá ser a próxima

Empresas Estatais Brasileiras - 08/04/2011

O Decreto Presidencial abaixo, autorizando o SERPRO a aumentar seu capital em 250 milhões de reais, pode significar que esteja próxima a autorização para que a Telebrás também possa receber o aporte viabilizado através de um crédito extraordinário do Poder Executivo no valor de R$ 300 milhões, concedido no final de 2010.

DECRETO Nº 7.459, DE 7 DE ABRIL DE 2011.

Autoriza o aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e no art. 11 do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011,
DECRETA:

Art. 1o Fica autorizado o aumento do capital social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), conforme crédito orçamentário aprovado pela Medida Provisória no 515, de 28 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. A efetivação do aumento de capital social de que trata o caput dar-se-á na forma do Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto no 6.791, de 10 de março de 2009, observada a transferência de recursos aprovada e liberada pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Art. 2o Os recursos recebidos na forma do art. 1o deverão ser atualizados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC desde o dia da transferência até a data de sua capitalização, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFFGuido Mantega
Casa Civil vai coordenar projeto que altera regras do Fust

TVMiniCom - 06/04/2011

Os ministérios das Comunicações e da Fazenda estão rediscutindo o projeto de lei que altera as regras do Fust. A Casa Civil da Presidência da República deverá coordenar o trabalho. Confira a reportagem da TV MiniCom, produzida pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.


Novas nomeações garantem quórum no Conselho Consultivo [da Anatel]

Teletime - 07/04/2011

A Presidência da República publicou nesta quinta-feira, 7, cinco decretos recompondo o Conselho Consultivo da Anatel. Foram nomeados novos representantes do Poder Executivo, da sociedade, dos consumidores e das empresas de telecomunicações. Com as designações, o conselho passa a ter 10 de suas 12 vagas ocupadas, voltando a ter quórum para deliberações.

Em breve, o Conselho Consultivo terá a missão de analisar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Os representantes das várias esferas da sociedade e do governo não têm o poder de alterar o documento, mas podem sugerir alterações ao Ministério das Comunicações. Confira abaixo os nomes e o tempo de mandato dos novos conselheiros:

* Rodrigo Zerbone - Representante do Poder Executivo até 16 de fevereiro de 2013. Zerbone é consultor jurídico do Minicom;

* James Azevedo Görgen - Representante do Poder Executivo até 16 de fevereiro de 2012. Görgen é gestor público e assessor da secretaria executiva do Minicom;

* Eduardo Parajo - Representante da sociedade até 16 de fevereiro de 2014. Parajo é presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet);

* Marcello Miranda - Representante da sociedade até 16 de fevereiro de 2014. Miranda é conselheiro do Instituto Telecom e Diretor do Sinttel/RJ e assessor do deputado Jorge Bittar.;

* Leonardo Bessa - Representante dos usuários até 16 de fevereiro de 2014. Bessa é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPF) e titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Telebrás aguarda anuência de agências reguladoras para dar início ao PNBL

Tele.Síntese - 07/04/2011


Os contratos com o setor elétrico somam R$ 3 bilhões [não seriam 3 milhões?] para 2011 e precisam ser validados pelas agências.

A Telebrás aguarda a anuência das agências reguladoras do setor elétrico e de telecomunicações acerca dos contratos firmados com as empresas pertencentes à Eletrobrás, bem como a assinatura de contrato de cessão do uso das fibras ópticas com a Petrobrás, para iniciar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A estatal informou hoje que estão firmados os contratos com Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf, em fase de validação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Tele.Síntese já havia antecipado a notícia.

O valor desses contratos, para 2011, é da ordem de R$ 3 bilhões [não seriam 3 milhões?] e equivale ao aluguel das fibras ópticas instaladas nas linhas de transmissão de propriedade de Furnas, Chesf e Eletronorte. Os valores serão pagos nos meses de novembro e dezembro já que foi prevista uma carência de seis meses. O contrato com a Eletrosul não prevê pagamento de aluguel neste ano porque a rede da empresa só deverá ser utilizada no final de 2011. Todos os contratos firmados têm validade de 10 anos.

Para a implementaçção da rede nacional de telecomunicações que atenderá o PNBL, a Telebrás já contratou equipamentos e serviços no valor total de R$ 165,5 milhões. Entre eles estão soluções tecnológicas para iluminar as fibras ópticas, infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) da rede, torres e postes, e Rede IP (Borda e Core), entre outros.
SindiTelebrasil afirma que não cogita voltar à justiça contra PGMU

Tele.Síntese - 07/04/2011


As concessionárias não cogitam recorrer à justiça, afirma Eduardo Levy.

Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, afirmou hoje que foi pego de surpresa com a informação sobre uma possível intenção de as concessionárias ingressarem novamente com ações na justiça contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III."Falo em nome de todas as concessinárias. Em nenhum momento foi discutida a hipótese de voltarmos à justiça", afirmou o executivo. Ontem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi duro contra as teles, avisando que concessionária não deveria ameaçar poder concedente.

Segundo Levy, o sindicato havia procurado a justiça no ano passado para questionar a primeira consulta pública da Anatel sobre o PGMU muito mais porque os investidores não conseguiam travar uma interlocuação com o governo. "Podemos questionar um ou outro ponto da proposta, mas não há intenção de procurarmos a justiça, porque a interlocução com a Anatel e o governo foi restaurada", afirmou ele. A informação de uma possível volta à justiça foi publicada pela Folha de S. Paulo
Para relatora, meta de backhaul deve ser mantida para atender políticas públicas

Teletime - 07/04/2011

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 7, o Conselho Diretor da Anatel adiou a decisão do novo texto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2014, por conta de um pedido de vista do presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas o comando da agência já começou a analisar o relatório produzido pela conselheira Emília Ribeiro, responsável pela apresentação do processo no comando da agência. E o material da conselheira-relatora tem gerado controvérsias dentro da autarquia.

Emília Ribeiro discordou da proposta da área técnica, chancelada pela procuradoria, de retirar a meta de ampliação do backhaul e substituí-la por um acordo fixado com as teles, onde as empresas se comprometem a fazer ofertas de banda larga no atacado e no varejo. A conselheira também reforçou a polêmica em torno da possibilidade de atribuir, desde já, o uso da faixa de 450 MHz para o atendimento de áreas rurais pelas concessionárias.

Em entrevista concedida a este noticiário, a conselheira explica a razão de não concordar com esses itens do PGMU III proposto pela área técnica após meses de negociação com as teles. Mesmo considerando que houve avanços na negociação, Emília Ribeiro diz que o melhor caminho para a maturação das políticas públicas em vigor, especialmente a consolidação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ainda é a expansão do backhaul. "Eu não vejo como viabilizar o PNBL, que é um plano importante para o Brasil, sem a continuidade dessas metas", afirmou a conselheira.


TELETIME: Nos últimos meses, a possibilidade de entregar a faixa de 450 MHz para as concessionárias tornou-se um ponto importante na negociação do PGMU III. Por que a senhora é contra a definição de uso dessa faixa para atendimento rural no plano de metas?

EMÍLIA RIBEIRO: Desde 2005, está previsto no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado que seria feito um regulamento próprio para organizar a prestação fora da Área de Tarifação Básica (ATB). E é por isso que decidi não colocar a previsão de uso do 450 MHz para a prestação de serviço na área rural no PGMU junto com uma indicação de que isso seria organizado por um regulamento no futuro. Eu não preciso dizer o quê a Anatel vai fazer no PGMU, porque já está claro há seis anos que esse regulamento seria editado. O que temos que fazer é editar o que está previsto desde 2005. Sem contar que a regulamentação da prestação de serviço nas áreas rurais é um objetivo de curto prazo do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação).

TELETIME: Mas a senhora é contrária ao uso do 450 MHz para a expansão dos serviços rurais?

EMÍLIA RIBEIRO: Não. Nós concordamos que o uso da faixa de 450 MHz, do ponto de vista técnico, é a melhor opção para ampliar a oferta nas regiões mais distantes. Atualmente, as concessionárias usam as faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz, do serviço móvel, para a oferta dos Ruralcel e do Ruralvan. Essas frequências não têm grande abrangência, encarecendo a oferta. Nesse aspecto, a redução de custos que o uso do 450 MHz provocaria é inquestionável. Mas o que eu entendo é que a atribuição da faixa tem que ser feita por um processo próprio e não por meio do PGMU.

TELETIME: O que muda se a Anatel optar pelo caminho de atribuir o 450 MHz por meio de um processo próprio, ao invés de fixar isso no PGMU III?

EMÍLIA RIBEIRO: Primeiro esse seria o caminho normal de atribuição de uma freqüência, como ocorreu com tantas outras. Até porque, a entrega da faixa de 450 MHz para as concessionárias sequer passou por um debate público, por uma consulta pública, o que eu acho que seria muito importante. Depois, eu não posso assumir que existe apenas um interessado na faixa, no caso, as concessionárias. No meu entendimento, teríamos que fazer um chamamento público para ter certeza dessa premissa. Mas quero ressaltar mais uma vez que entendemos que, tecnicamente, o uso do 450 MHz é mesmo a melhor solução para a expansão rural. O que nós propomos é que seja feito um novo PMU (Plano de Metas para Universalização) em 90 dias, voltado especificamente para a expansão da oferta de serviços nas áreas rurais, conforme a política pública estabelecida pelo Ministério das Comunicações na portaria 431 de 2009.

TELETIME: Outro ponto polêmico do relatório da senhora é a decisão de manter as metas de aumento de capacidade do backhaul, uma vez que as negociações com as teles começaram exatamente com a intenção final de retirar essa obrigação. Por que a senhora fez essa opção?

EMÍLIA RIBEIRO: A minha questão é: se começamos a meta em 2008, por que eu vou acabar com ela agora? A meta fixada no PGMU em vigor, pelo decreto 6.424/2008 produziu efeitos muito positivos, está informatizando as escolas do país e levando serviços a áreas onde não havia qualquer acesso a Internet. Então, na minha visão, o backhaul tem que ser expandido e ter sua capacidade ampliada nesse novo PGMU. Temos que lembrar que este foi um programa que começou com o governo do presidente Lula, coordenado pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que hoje é a presidenta do país. E eu não vejo como viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é um plano importante para o Brasil, sem a continuidade dessas metas.

TELETIME: Há um temor de que as teles voltem a questionar o PGMU na Justiça, caso essa meta seja mantida. A senhora está segura de que esse assunto não voltará aos tribunais, caso a meta não seja retirada?

EMÍLIA RIBEIRO: O problema é que as teles tinham uma crítica com relação aos custos que essas metas provocariam. Mas na minha proposta isso pode ser resolvido com a criação de um regulamento específico para tratar do encontro de contas da troca das metas de 2008 e das novas obrigações. Mesmo que a meta não seja mantida, acredito que esse regulamento pode ser previsto no PGMU, deixando claro que as contas serão pactuadas depois, de forma detalhada pela Anatel.

TELETIME: Ao sugerir a manutenção da meta de backhaul, a senhora também propõe que as contrapropostas das empresas não sejam aceitas. As propostas não são boas?

EMÍLIA RIBEIRO: As propostas encaminhadas para a Anatel - e eu gostaria de ressaltar que foram produzidas com toda a boa vontade pelas teles - atingem tanto a oferta de atacado quanto de varejo. A questão é que eu ainda acredito que o melhor caminho para a expansão equilibrada do mercado seria por meio do controle do mercado do atacado e não pelo varejo. Porque é pela expansão da rede que o consumidor realmente poderá ser atendido. No meu entendimento, a Anatel tem outros mecanismos para controlar e melhorar a oferta, incentivando a massificação e a expansão do serviço, como a construção de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e a revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Essas medidas, inclusive, já estão sendo tomadas pela agência.
Ministro quer prioridade na votação do projeto do Fust

Item deveria ter sido votado na última terça, mas foi retirado de pauta

Agência Brasil - 07/04/2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem (6) que está trabalhando dentro do governo para priorizar a votação, no Congresso Nacional, do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) em ações que permitam o acesso à internet banda larga e que levem conexão a todas as escolas públicas rurais.

O projeto estava previsto para ser votado na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados de terça, mas foi retirado de pauta por falta de acordo.

Bernardo informou que pediu ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para coordenar uma reunião entre a área econômica do governo e o Ministério das Comunicações. “Do nosso ponto de vista, temos que votar e resolver esse problema do Fust. Temos que buscar uma unidade de posicionamento do governo e vamos fazer isso da forma mais tranquila possível”, disse. Desde que o Fust foi criado, em 2000, já foram arrecadados cerca de R$ 9 bilhões.

Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro disse que a expectativa do governo é que, até o fim deste mandato, o percentual de municípios com acesso à internet banda larga passe de 35% para 70%. Segundo ele, o decreto que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga deverá ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio ou junho.

O pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo, será oferecido por R$ 35, mas os estados poderão oferecer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e vender o pacote por R$ 29,90. As empresas não poderão vender o serviço na modalidade de venda casada, ou seja, atrelada a outro serviço como telefonia.

Outro anúncio feito pelo ministro é que o Ministério das Comunicações está trabalhando para tornar obrigatório o recurso da interatividade no sistema de TV digital. Segundo ele, o Brasil já produz os softwares e hardwares capazes de oferecer o recurso. Paulo Bernardo também desmentiu a possibilidade de criar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço de radiodifusão no país e ressaltou que o serviço será feito pela Anatel.
Anatel adia decisão sobre metas da telefonia fixa

Terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização deve ser publicado até o início de maio

Valor Online | 07/04/2011


O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a decisão sobre as novas metas de universalização de serviço das concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel).

A agência informou que o presidente Ronaldo Sardenberg apresentou o pedido de vista ao processo, durante a reunião do colegiado. A Anatel tem pressa para aprovar as novas metas, que constarão na terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3).

O plano ainda precisa ser analisado pelo Ministério das Comunicações e Presidência da República para ser publicado até o início de maio. O PGMU 3 deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro, mas foi prorrogado para que fossem abertas as discussões técnicas e financeiras com as concessionárias sobre a expansão da infraestrutura de serviço e fontes de financiamento.

Ao adiar aprovação para maio, as empresas se comprometeram a retirar as ações na Justiça Federal contra o processo de revisão das metas e a reativação da Telebrás. O impasse está agora no âmbito do conselho diretor da Anatel. Há rumores de que a conselheira Emília Ribeiro pretendia recuperar parte das metas que teriam provocado insatisfação das prestadoras. O governo vê as novas metas como uma oportunidade de acelerar e viabilizar parte das ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).


Adiamento de decisão sobre novas metas contou com respaldo do Planalto


Teletime - 07/04/2011

A decisão do embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, de pedir vista do processo do PGMU não foi apenas para aprofundar o voto da conselheira Emília. A iniciativa contou com respaldo do governo, segundo apurou este noticiário. Especificamente, a presidenta Dilma Rousseff teria colocado ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo uma insatisfação com os termos das propostas voluntárias das empresas. Há mais de um mês fontes do governo já adiantavam informalmente a este noticiário que achavam "modestas" as propostas das empresas e que acreditavam que a etapa final da negociação passaria pelo Planalto.

A presidenta Dilma Rousseff, segundo fontes, estaria cobrando compromissos de acesso de pelo menos 1 Mbps. Apenas a Telefônica aceitou chegar nessa velocidade, mas condicionou à oferta de pacotes combinados de voz e banda larga.

Segundo fontes da Anatel, é muito provável que a própria assinatura do contrato, esperada para o dia 2 de maio, tenha que ser adiada, risco que o Planalto está disposto a correr para não perder a chance de usar a negociação como instrumento de pressão sobre as empresas por melhores propostas voluntárias. Já se sabe que o PGMU III não será retomado na próxima semana pois não haverá quórum no conselho para isso (Jarbas Valente e Ronaldo Sardenberg estarão fora do país), e o conselho consultivo da agência ainda tem mais 15 dias para analisar o PGMU, fora o tempo necessário ao Ministério das Comunicações e da Casa Civil prepararem a edição do decreto presidencial.

Aparentemente, a ameaça das empresas de retomarem ações na Justiça não pesou na decisão do governo de pedir o adiamento do PGMU. Isso porque as metas de backhaul, onde as empresas mais apontam ilegalidades, já foram descartadas pela área técnica. A conselheira Emília Ribeiro ainda defende estas metas, pois considera que elas são a continuidade de políticas públicas já estabelecidas, mas os demais conselheiros da Anatel já manifestaram informalmente que serão contrários a esse item do relatório. Formalmente, contudo, apenas o voto de Emília Ribeiro foi apresentado, já que o pedido de vista feito pelo embaixador Sardenberg se deu antes da manifestação de voto de Jarbas Valente e João Rezende.

O que pode sim pesar contra as empresas é a pressão da Oi pela questão do aumento da margem da tarifa de público (VC) em detrimento da VU-M (interconexão paga às móveis). Conforme já havia antecipado TELETIME, a Oi condicionou as suas ofertas voluntárias de banda larga a um aumento na margem da VC, e ontem, segundo informação do Jornal Valor Econômico, a mesma Oi foi ao Cade contra as operadoras móveis para pedir a redução da VU-M, a exemplo do que já faz a GVT. A Oi também está pedindo arbitragem da Anatel nessa questão. A agência, por sua vez, já havia proposto que a redução da VU-M se daria gradativamente, acompanhada também de uma queda no VC das fixas.


Anatel adia decisão do PGMU. Dilma quer melhor oferta na banda larga


Tele.Síntese - 07/04/2011

Por intervenção da presidente Dilma Rousseff, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) foi adiado pelo Conselho Diretor da Anatel, que iria votar hoje a proposta final. Embora as negociações entre o governo e as concessionárias de telecomunicações quanto à oferta estivessem avançando, a presidenta não está satisfeita com a proposta apresentada pelas concessionárias, e por isso a Anatel decidiu adiar a aprovação do documento.

Fontes do governo informam que o pedido de vistas para a apreciação do relatório da conselheira Emilia Ribeiro foi feito pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Embora a conselheira tenha defendido em seu voto a tese de que este PGMU devesse continuar a estabelecer metas de obrigações para a ampliação da capacidade do backhaul e para o aumento de sua capilaridade, não é esta a posição do governo, que entende que esta questão pode ser resolvida fora do PGMU.

O problema é a velocidade e o preço da banda larga sugeridos pelas concessionárias. A Oi oferece a banda larga popular, de 600 Kbps, por R$ 35,00 (com ICMS). A Telefônica ainda não tornou pública sua oferta, mas comenta-se que ela se fixou nos 300 Kbps. O ministro Paulo Bernardo, em entrevista ao Tele.Síntese, havia afirmado que essas ofertas em negociação embora ainda tímidas poderiam atender 80% dos lares, já que 52% das residências brasileiras com conexão têm velocidades menores que 256 Kbps. Mas a presidente achou pouco. Quer mais velocidade. As negociações serão retomadas.


Dilma determinou suspensão de votação do plano de metas da telefonia


Segundo fonte, a presidente estaria insatisfeita com as propostas das operadoras para o PNBL

Agência Estado - 07 de abril de 2011

BRASÍLIA - O pedido de vistas do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, sobre a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que seria votado nesta quinta-feira, 7, foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff, revelou uma fonte do governo à Agência Estado. Insatisfeita com as propostas das operadoras de telefonia para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Dilma convocou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para uma reunião, e deu a ele a incumbência de repassar a determinação para o embaixador.

A decisão foi tomada porque o governo não quer perder o instrumento de negociação com as empresas - no caso, o PGMU e os contratos de concessão - até que as operadoras ofereçam uma oferta "satisfatória" de massificação da banda larga no País. Com isso, a entrada em vigor das novas metas, prevista para 2 de maio, pode sofrer nova prorrogação.

O PGMU, na verdade, deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro, mas devido ao impasse de alguns pontos com as empresas, como a obrigatoriedade de expansão do backhaul (infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, o Sinditelebrasil, que representa as operadoras, ingressou com uma ação judicial no fim do ano passado. O governo acertou com as empresas a negociação e postergação da vigência das metas para 2 de maio, mediante a retirada das ações da Justiça.

O Ministério das Comunicações chegou a anunciar a retirada da meta da expansão do backhaul, entre outras, desde que as empresas apresentassem uma oferta consistente de banda larga no atacado e no varejo. A proposta inicial do governo é que as empresas ofertassem internet de 600 quilobits por segundo (Kbps) ao preço de R$ 35 com impostos ou R$ 29,90, sem impostos, sem a obrigatoriedade de contratação de uma linha de telefone fixo, que custa cerca de R$ 40 mensais. Segundo a fonte, a presidente quer que as operadoras elevem a velocidade da banda larga para 1 megabit por segundo pelo preço já acertado.
Contratos com o setor elétrico somam R$ 3 bilhões para 2011

Telebrás - 07 de abril de 2011


A Telebrás aguarda a anuência das agências reguladoras do setor elétrico e de telecomunicações acerca dos contratos firmados com as empresas pertencentes à Eletrobrás, bem como a assinatura de contrato de cessão do uso das fibras ópticas com a Petrobrás, para iniciar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já estão firmados os contratos com Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf, em fase de validação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O valor desses contratos, para 2011, é da ordem de R$ 3 bilhões e equivale ao aluguel das fibras ópticas instaladas nas linhas de transmissão de propriedade de Furnas, Chesf e Eletronorte.

Os valores serão pagos nos meses de novembro e dezembro já que foi prevista uma carência de seis meses. O contrato com a Eletrosul não prevê pagamento de aluguel neste ano porque a rede da empresa só deverá ser utilizada no final de 2011. Todos os contratos firmados têm validade de 10 anos.

Para a implementaçção da rede nacional de telecomunicações que atenderá o PNBL, a Telebrás já contratou equipamentos e serviços no valor total de R$ 165,5 milhões. Entre eles estão soluções tecnológicas para iluminar as fibras ópticas, infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) da rede, torres e postes, e Rede IP (Borda e Core), entre outros.
PGMU: Governo abriu mão de política pública por obrigações frágeis

Convergência Digital :: 07/04/2011

Como no conto em que a criança se espanta com a nudez do rei, o voto da conselheira da Anatel e relatora, Emília Ribeiro, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização tem o mérito de apontar para o óbvio: ao negociar com as concessionárias, o governo abriu mão de manter uma política pública para a banda larga em troca de obrigações pouco consistentes.

A ampliação das capacidades das redes, principal e mais polêmica das novas metas, poderia ser sustentada com base no indiscutível argumento de que se trata de mera continuação da política adotada em 2008, naquele que passou a ser apelidado de PGMU 2,5.

Na época, ao concordarem com a troca de obrigações relativas aos postos de serviços de telecomunicações pela implantação de backhaul em todos os municípios, as empresas já tinham aceitado que a fase seguinte desse processo seria a ampliação das capacidades daquelas redes.

Mas o Ministério das Comunicações, que ao iniciar as discussões com as concessionárias ensaiou defender esse argumento, terminou por acatar a posição das teles. O resultado foi a retirada das obrigações referentes ao backhaul do novo plano de metas.

Em troca, aceitou a promessa das concessionárias de ofertas de internet a preços mais acessíveis. A Oi, que atua na maior parte do país, se comprometeu a oferecer pacotes de 600 kbps, com franquia mensal de 200 MB, a R$ 35. Caso esses pacotes sejam vendidos em venda casada com a telefonia fixa, a empresa eliminaria o limite mensal.

Em São Paulo, a Telefônica se propôs a oferecer pacotes de 200 kbps pelo mesmo valor – ou R$ 29,80 se houver isenção de ICMS – também ressaltando que essas condições podem ser melhoradas caso os consumidores contratem o serviço em conjunto com a telefonia fixa e TV por assinatura.

As concessionárias também prometem condições mais favoráveis na venda de conexões no atacado, mas somente para os provedores que se enquadrarem no conceito de pequena ou microempresa. Além disso, a cobertura total das ofertas só seria alcançada em 2014.

A própria Anatel, por meio da Superintendência de Serviços Privados, considerou as propostas insuficientes, seja pelo limite às PMEs, ao extenso prazo de 180 dias para atendimento a pedidos de ampliação de capacidade ou às velocidades sugeridas. Para a área técnica, “velocidades superiores a 1 Mbps são mais adequadas”.

Financiamento

O relatório dissipa também outro “conflito” gerado pelo PGMU 3 – o suposto desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão diante do custo para a implantação das metas de universalização. Mais uma vez, aponta para o óbvio: não é possível falar-se em desequilíbrio prévio, ele precisa ser comprovado.

“A indicação de recursos adicionais para o financiamento de custos referentes a metas do PGMU depende, necessariamente, da comprovação do desequilíbrio econômico do contrato de concessão”, sustenta a relatora com base nos princípios da Lei Geral de Telecomunicações, reafirmados nos pareceres jurídicos da própria agência.

Como ressaltou a Procuradoria Especializada da Anatel, “até o momento, os cenários que acompanham a proposta do PGMU 3 são meramente estimativos”. Daí a relatora insistir que “somente no momento em que se iniciar a implementação [das novas metas] é que, de fato, ter-se-á uma exata dimensão de suas implicações econômicas”.

Se de um lado a relatora entendeu que as propostas das concessionárias não justificam a retirada do backhaul da proposta de PGMU, o uso da faixa de 450 MHz como “compensação” pelos custos se mostra prematuro antes do cálculo efetivo dos gastos necessários para a implantação das obrigações.

Além disso, Emília Ribeiro demonstra que as prerrogativas indicadas para a doação da frequência não se sustentam. Para as superintendências de Universalização e de Serviços Públicos da agência, o fato de que só existe uma concessionária por região do plano de outorgas é razão para considerar a licitação inexigível.

A relatora lembra, no entanto, que essa frequência prevê a prestação de múltiplos serviços, como SCM e SMP, e que, portanto, não se trata de uso somente naquele prestado em regime público, a telefonia fixa. E lembra, também, que diferente da interpretação da área técnica, pelo menos uma outra empresa, a Telebrás, demonstrou interesse na faixa.

“Adicione-se ao cenário em discussão a manifestação, tornada pública, da empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás, por meio da qual registra o seu interesse em explorar a respectiva faixa, caindo por terra, desde logo, a sustentação de que não haveria outros interessados.”

Em resumo, o relatório indica que governo e Anatel fazem mau negócio ao modificarem a proposta inicial do PGMU 3 pelos duvidosos ganhos com as ofertas das empresas e das premissas adotadas na negociação. Mas é possível, como na história de Hans Christian Andersen que a roupa bonita e cara só possa ser enxergada pelos mais inteligentes e astutos.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Empresas privadas de telefonia podem estar envolvidas em venda ilegal de imóveis públicos

Jornal da Band - 05/04/2011

Milhares de imóveis das antigas empresas estatais de telefonia podem estar sendo vendidos ilegalmente pelas empresas privadas. Os terrenos pertenciam ao governo antes da privatização, em 1998. Os bens deveriam ser devolvidos à União ao final do contrato de concessão. Para vendê-los, as atuais concessionárias privadas teriam que solicitar autorização à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A Lei Geral das Telecomunicações determina que contratos assinados com as concessionárias privadas indiquem todos os bens reversíveis à União. Mas, segundo a ex-conselheira da agência Flávia Lefevre – que hoje é advogada da Associação de Consumidores Proteste – a Anatel não cumpriu a lei.

As consequências da negligência da Anatel podem ser vistas em várias cidades do país. No Guarujá, estância turística do litoral de São Paulo, o prédio que abrigava a sede da Telesp foi vendido no ano passado pela Telefônica. O valor inicial do leilão é de R$ 2,150 milhões. Hoje, no local encontram-se as obras de um prédio de luxo. O atrativo é a proximidade com a praia em uma região onde está o metro quadrado mais caro do litoral paulista.

Menos de 30 quilômetros do local, outro terreno que pertenceu à antiga estatal de telefonia, no centro da Praia Grande, também foi adquirido por uma construtora e vai dar lugar a um prédio de apartamentos. De acordo com os vizinhos, o imóvel ficou abandonado nos últimos anos e virou um grande foco de criadouro do mosquito da dengue.

Em Roseira, no Vale do Paraíba, um terreno também foi oferecido em leilão por R$ 115 mil. Mas ainda não foi vendido. Dentro dele há uma antena de telefonia celular. O comerciante Severino Santos, que mora ao lado, conta que foi assediado por corretores para comprar o imóvel com o inquilino dentro.

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a liquidação dos imóveis das teles estatais segue em ritmo acelerado. Um único site de leilões traz ofertas em Tupi Paulista, Botucatu, Ribeirão Preto, e Santo André.

Na capital paulista, um terreno no bairro da Barra Funda também foi vendido. A área de 250 mil metros quadrados é avaliada em cerca de R$ 100 milhões. No espaço há um centro de operações da Telefônica, indicando que o imóvel todo é um bem reversível, que deveria ser devolvido à União após o fim do contrato de concessão.

Na reportagem de ontem, a Rede Bandeirantes revelou que a Brasil Telecom tentou oferecer à penhora em 2003 um terreno e os 20 prédios da operadora que sucedeu a Telegoiás, antiga estatal de telefonia.

Isso também é proibido pela legislação. Apesar do esforço da procuradoria da Anatel para autorizar a penhora, o conselho diretor da agência barrou o negócio quando foi questionado pelo poder judiciário sobre a qualificação do bem.

A Lei Geral das Telecomunicações e o regulamento de controle de bens reversíveis da Anatel proíbem expressamente a venda e a oneração de imóveis que pertenceram ao acervo das antigas teles estatais, salvo mediante a anuência prévia da agência.

Mas o que está ocorrendo demonstra de maneira clara que a ação das teles privadas e a negligência da Anatel, que deveria zelar por esse patrimônio, acabaram transformando a lei em letra morta.

Especialistas ouvidos pela Band dizem que a liquidação ilegal desse patrimônio corresponde à maior doação de bens públicos para particulares desde que a Coroa Portuguesa resolveu lotear o território brasileiro em capitanias hereditárias.

Há quatro semanas a Rede Bandeirantes tenta sem sucesso obter o relatório de bens reversíveis. A agência reguladora alega que o "documento recebe tratamento confidencial”.

As empresas de telefonia citadas nesta matéria foram consultadas pela reportagem. A Telefônica informou, por meio da assessoria de imprensa, que "todos (os imóveis) são bens não reversíveis à União e, por isso, podem ser vendidos normalmente pela empresa, que os detinha, sem a necessidade de qualquer comprovação da Anatel".

A agência, de forma sucinta, informa apenas que "a alienação destes imóveis não foi objeto de solicitação de anuência à Anatel". Na correspondência, a agência parece mais uma vez não se interessar pelo assunto e é evasiva quando questionada a respeito da alienação do número de imóveis que já tiveram a venda autorizada.

A resposta é esta: "a informação não está disponível imediatamente e necessita de pesquisa extensa para ser obtida".


Por falta de fiscalização, empresas se apropriam de imóveis públicos

Jornal da Band - 04/04/2011 - Atualizada em 06/04/2011

A privatização da telefonia no Brasil transferiu para empresas particulares imóveis e terrenos das antigas teles estatais. Alguns desses bens deveriam ser devolvidos à União no fim dos contratos com as operadoras - por isso são chamados de "bens reversíveis". Mas em muitos casos, isso já se tornou impossível. Por falta de fiscalização da agência reguladora - a Anatel -, empresas se apropriaram do patrimônio público.

A Anatel foi criada em 1997 para regular o setor de telecomunicações que logo seria privatizado. Sob o guarda-chuva da Anatel, o Brasil tem hoje um dos piores e mais caros serviços de telefonia e transmissão de dados do planeta.

O que não se sabia até agora é que a generosidade da agência pode estar botando a perder um patrimônio público de valor inestimável. O que está em questão são os imóveis das antigas empresas públicas de telefonia. De acordo com a legislação, os imóveis foram cedidos temporariamente às teles privadas e deveriam ser devolvidos a união após o término dos contratos: os chamados bens reversíveis.

A lei geral das telecomunicações é clara e diz no artigo 93 que o contrato de concessão indicará quais são os bens reversíveis. O 102, afirma que com o fim da concessão, os bens automaticamente são devolvidos à união.

Mas os contratos assinados em 1998 com as novas teles privadas, contém apenas um anexo que aborda a questão. Não enumera nenhum patrimônio das antigas teles. Apenas cita seis conceitos do que seriam bens reversíveis.

A reportagem da Rede Bandeirantes teve acesso a um processo que mostra uma atuação tímida e muitas vezes contraditória de diretores da Anatel. O caso diz respeito a este terreno de 20 mil metros quadrados com 20 prédios construídos pela antiga Telegoiás, comprada pela Brasil Telecom e agora pertence a "Oi Telemar". São todos bens reversíveis, mas que a empresa privada trata como se fossem dela. Tanto que ofereceram como penhora em um processo de execução fiscal.

Em 2003, cinco anos depois do processo de privatização, a Brasil Telecom foi executada pelo governo do Estado de Goiás porque deixou de recolher R$ 15,8 milhões em ICMS. A empresa decidiu contestar a cobrança e ofereceu em garantia da dívida o terreno onde foi construído o centro administrativo pela antiga Telegoiás. Mas logo os procuradores de Goiás passaram a desconfiar que talvez o imível não pertencesse à Brasil Telecom. Seria um dos bens cedidos a título de concessão que deveria ter sido reintegrados ao patrimônio da união após o fim do contrato de exploração dos sérvios de telefonia

Apesar disso, a concessionária insiste em obter da Anatel uma declaração de que os imóveis, localizados em uma área nobre de Goiânia não seriam bens reversíveis - e que, por isso, poderia utilizar como bem entendesse.

O argumento da empresa foi aceito pelo procurador-geral da Anatel em 2004, antes mesmo da regulamentação dos bens reversíveis. Primeiro, Antônio Domingos Bedran, afirma que "tratando-se de imóvel desvinculado da prestação do serviço, não existe impedimento para autorização da penhora”. Só em 2006, a Anatel regulamentou os bens reversíveis.

Janaína Heringuer, advogada que autuo como procuradora do Estado de Goiás no processo, desconfiou que a Anatel e a Brasil Telecom estavam prestes a dar bom dia com o chapéu do contribuinte. E barrou o negócio.

Novamente a Anatel se manifestou de maneira dúbia e circular. O mesmo procurador que já havia afirmado que o bem não era da união oficiou que "á exceção dos bens arrolados como reversíveis, não se encontram bens imóveis utilizados para a finalidade exclusivamente administrativa". A resposta evasiva foi mais uma vez considerada insuficiente pelos procuradores goianos.

O procurador-chefe do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, também estranha o comportamento da agência nesse caso. O representante do ministério público no TCU também estranha a manifestação da Anatel em 2004, quando ainda não havia sequer uma norma para a elaboração do relatório de bens reversíveis. E promete investigar o assunto.

No final do processo, o conselho diretor da Anatel, desautorizou o procurador Antônio Bedran e negou autorização para penhora do terreno. Mas muitos outros imóveis já foram vendidos sem que a Anatel sequer conhecesse o problema.
Ministro aposta em acordo com concessionárias de telefonia até maio

Valor - 06/04/2011

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que está confiante na possibilidade de alcançar um acordo com as concessionárias de telefonia sobre as novas metas de universalização do serviço, sem que a questão seja novamente judicializada.

“Nós estamos conversando com as empresas concessionárias com o melhor espírito que podemos ter. Queremos contribuir com o setor e definir regras que sejam exequíveis, mas também queremos exigir metas de qualidade de serviço com preço razoável”, disse o ministro depois de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Sobre os rumores de novas ameaças de as companhias entrarem na Justiça, o ministro disse que não considera “sensato” o uso desta prerrogativa para resolver o problema. Segundo ele, tal decisão não produz resultado prático e, neste momento, pode atrapalhar as negociações em curso.

Ele acredita que até o início de maio a questão esteja resolvida, com assinatura dos contratos para a da renovação da outorga até 2015. Nesta quinta-feira (7), a conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar o parecer sobre as novas metas, que ainda serão apresentadas à Presidência da República.

A renovação dos contratos, que ocorre a cada cinco anos, era para ter ocorrido até dezembro de 2010 e entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro. A prorrogação de prazo se deu a partir da negociação do governo com as concessionárias (Oi, Telefônica, Embratel, CTBC e Sercomtel), que se comprometeram a retirar as ações na Justiça Federal contra o processo de revisão das metas e a reativação da Telebrás.
Governo troca Plano de Banda Larga pelas metas de universalização

Convergência Digital :: 06/04/2011


Escanteados durante a formatação do Plano Nacional de Banda Larga, os ex-integrantes do Ministério das Comunicações devem se sentir vingados. Vencidos no debate se o plano deveria ser tocado pelas empresas privadas ou pela reestruturada Telebrás, assistem – como o resto do país – uma inflexão no modelo. A nova equipe do Minicom, antes defensora da solução estatal, vai deixando para as teles a missão de massificar o acesso à internet a preços baixos.

A síntese desse movimento pode ser verificada na troca de siglas. Durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, ao longo da manhã desta quarta-feira, 6/4, o atual titular do Minicom, Paulo Bernardo, respondeu com PGMU em todas as oportunidades em que foi perguntado sobre o PNBL.

Explica-se: trata-se de colocar o Plano Geral de Metas de Universalização, portanto obrigações das concessionárias privadas de telefonia fixa, no lugar do Plano Nacional de Banda Larga. Muito mais do que uma confusão semântica, significa transferir a política pública às mesmas empresas, as quais, até então, eram consideradas como adversárias dos objetivos propostos.

“As teles deveriam oferecer um serviço de boa qualidade com preços razoáveis, mas fazem justamente o contrário”, afirmava Paulo Bernardo há menos de seis meses. A opinião, pelo visto, mudou. “Não acho razoável colocar dinheiro na Telebrás e deixar as empresas de fora. Não estou preocupado com a cor do gato, desde que ele cace o rato”, afirmou o mesmo ministro nesta quarta-feira.

Um mês antes do anuncio formal do PNBL, uma reunião na presidência da República, liderada por Lula, enterrou o que, na época, o Minicom chamou de Um Plano para a Banda Larga. Ao final daquele encontro, o principal autor do documento, então secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, confessou a um amigo que o destino da proposta era a lata do lixo.

A proposta da época previa justamente destinar recursos públicos para as teles privadas para que elas se encarregassem da massificação do acesso à internet no país. A ideia foi descartada diante do projeto, muito mais barato, de reestruturação da Telebrás e uso das fibras óticas para venda de capacidade de rede no atacado e, consequentemente, a redução de preços aos usuários finais.

Mas, exatos 11 meses depois do anúncio do PNBL, defensores do modelo “vitorioso”, como o próprio Bernardo e o atual secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, agora, sustentam que o caminho é pelas teles. Os meios para isso estão a caminho. A Anatel, respondendo a um pedido da pasta, deve aprovar a doação da faixa de 450 MHz às operadoras e, mais cedo ou mais tarde, o uso dos recursos do Fust para essas mesmas empresas.

O projeto de lei que altera as regras do Fust foi adiado, segundo explicou o ministro, por um pedido do Ministério da Fazenda – tratam-se, afinal, de quase R$ 1 bilhão em recursos anuais. Por outro lado, a atual redação da lei já cumpre os objetivos agora defendidos, uma vez que o dinheiro é voltado para as concessionárias de telefonia fixa.
Bernardo admite que PNBL pode ser viabilizado pelas concessionárias

Teletime - 06/04/2011

A cada dia o governo dá sinais mais fortes de que o uso da Telebrás como pilar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) está se tornando uma via meramente alternativa, sem o status original dado no lançamento do projeto de massificação do acesso à Internet no Brasil em que a estatal era a principal arma. Nesta quarta-feira, 2, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez mais um movimento em favor da participação das concessionárias de telefonia no PNBL, caminho que não tinha grandes adeptos quando o plano estava sendo projetado.

Ao ser questionado se o governo estaria abandonando a Telebrás em favor do avanço das negociações com as concessionárias, Bernardo usou uma frase de efeito para dar o tom da nova linha adotada pelo ministério. "Se você me perguntar se é possível colocar dinheiro só na Telebrás e deixar as teles de fora (do plano), eu acho que não é possível. Para ser muito honesto, eu não estou muito preocupado com a cor do gato, mas sim em o gato pegar o rato", afirmou o ministro das Comunicações.

Onze meses depois de seu lançamento pela Casa Civil, o PNBL ainda não decolou e suas diretrizes originais têm sido alteradas pouco a pouco pelo novo governo. O ponto crucial é a entrada das teles no projeto. A parceria com o setor privado nunca foi descartada pelo governo na formulação do PNBL durante o governo Lula, mas a linha política adotada inicialmente sempre foi a de só fechar acordos com as concessionárias em último caso, priorizando pequenos provedores. A tese defendida insistentemente pelo governo era priorizar a Telebrás. E não apenas no mercado de atacado, mas também no varejo quando as teles cobrassem muito caro pelo serviço de banda larga.

MUdança de planos

Com a negociação das novas obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), o cenário começou a mudar, com o governo pendendo para escolha das concessionárias como melhor alternativa para massificar também a banda larga no atacado e no varejo. A mudança de linha política pode ter gerado efeitos dentro da própria Telebrás. Segundo matéria publicada também nesta quarta-feira, 6, no site Convergência Digital, a estatal decidiu flexibilizar os futuros contratos que assinará com os provedores de Internet, fragilizando os dois pilares do PNBL.

A mudança consiste na autorização para que os provedores possam conectar até 20 clientes por link contratado na estatal, o dobro do previsto originalmente. E apenas metade desse grupo de clientes teria a oferta com preço limitado a R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps. Da outra metade, os provedores poderão cobrar o preço que quiserem.

A flexibilização, que teria sido feita atendendo pedidos dos provedores, acaba alterando a premissa básica do PNBL de massificar a banda larga cobrando, no máximo, R$ 35. O segundo pilar afetado é a melhoria da qualidade da conexão. Apesar de o plano trabalhar com velocidades de 512 kbps, pesava a favor do projeto o compromisso de que a velocidade entregue ao consumidor seria a mais próxima possível do anunciado. Daí a regra de só permitir a conexão de 10 clientes por link. Com a duplicação do número de conexões, a velocidade real tende a cair, fazendo com que a Telebrás acabe adotando a prática comum do mercado de entregar apenas 10% da velocidade contratada.
TELEBRÁS - ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA


Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2011 (dois mil e onze), às 15:00 horas, na sede da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, situada no SCS - Quadra 9 - Bloco "B" - Salas 301 a 305 Brasília - DF - CEP 70308-200, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da Empresa, representando a maioria do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Declarando instalada a Assembleia, o Presidente da Empresa, ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social, passou a presidir os trabalhos e indicou como secretário o acionista LORIVAL SOUZA DA SILVA, o que foi aprovado pelos acionistas presentes. Iniciando os trabalhos, o Presidente da Assembleia convidou para fazer parte dela, os senhores: LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY, Procurador da Fazenda Nacional, Representante do acionista majoritário, União, designado pela Portaria PGFN 603, de 11/08/2008, publicada no DOU de 13/08/2008; GUILHERME SEVERIANO DE REZENDE VIEGAS, Presidente do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no artigo 164, da Lei 6.404/76. O Presidente da Assembleia informou que se encontrava presente a Sra. JUCLÉIA GONÇALVES RODRIGUES, Representante da UHY MOREIRA - AUDITORES, em cumprimento ao disposto no § 1º do Artigo 134, da Lei n.º 6.404/76. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Assembleia expôs que a Assembleia se realiza na forma do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas edições dos dias 22, 23 e 24/03/2011 e no jornal Correio Braziliense, nas edições dos dias 21, 22 e 23/03/2011, no prazo e forma estabelecidos no inciso II, do art. 124, da Lei n° 6.404/76, com a seguinte Ordem do Dia: “1.Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2010; 2. Eleição de membros do Conselho Fiscal; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4. Homologação da indicação do representante do Ministério das Comunicações no Conselho de Administração, nomeado pela 347ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, em complementação de mandato, até a AGO de 2012.”

Passando ao exame dos itens do Edital, o Presidente da Assembleia submeteu à Assembleia o item 1, da Ordem do Dia, referente ao RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA TELEBRÁS, relativos ao exercício social de 2010, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes.

O Presidente da Assembleia informou que os documentos, relativos a este item 1, da Ordem do Dia, foram colocados à disposição dos acionistas em Aviso publicado no Diário Oficial da União - DOU, nas edições dos dias 03, 04 e 09/03/2011, e no jornal Correio Braziliense, nas edições dos dias 03, 04 e 07/03/2011; o conjunto de documentos relativos ao Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foi publicado, na íntegra, no Diário Oficial da União - DOU, e no jornal Valor Econômico do dia 18/03/2011, na forma prevista no artigo 133, da Lei 6.404/76. Sobre os referidos documentos, o Conselho Fiscal da TELEBRÁS emitiu parecer, nos seguintes termos: “O CONSELHO FISCAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS, nesta data, em cumprimento ao determinado nos incisos II e VII do Artigo 163, da Lei nº 6.404/76, e nos incisos II e VII do Artigo 53, do Estatuto Social da Empresa, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas. Com arrimo nos exames efetuados e levando em conta, ainda, o Parecer dos auditores independentes (UHY MOREIRA – AUDITORES), o Conselho Fiscal considera que as citadas demonstrações representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Empresa, e opina no sentido de que as mesmas podem ser encaminhadas para deliberação da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. Brasília-DF, 02 de março de 2011. GUILHERME SEVERIANO DE REZENDE VIEGAS - Presidente do Conselho Fiscal, ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO – Conselheiro; LAURO ARCÂNGELO ZANOL - Conselheiro; MARIA TEREZA DE ASSIS LOPES - Conselheira e RAQUEL CRISTINA FARIA - Conselheira.” Examinados os referidos documentos, foram eles submetidos à discussão e à votação, sendo aprovados por unanimidade, conforme voto da União, no seguinte teor: “pela aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2010, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer do Conselho Fiscal”.

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Assembleia submeteu à apreciação dos acionistas o item 2, da Ordem do Dia, relativo à eleição de membros do Conselho Fiscal. Em seguida, o Presidente da Assembleia informou que seria procedida à votação em separado, de membros do Conselho Fiscal, Representantes dos acionistas minoritários preferencialistas, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 4º, do artigo 161, da Lei 6.404/76 e do Art. 38 do Estatuto Social da TELEBRÁS,com abstenção de voto do acionista majoritário, União, sendo eleitos pela maioria dos votos os senhores: LAURO ARCÂNGELO ZANOL, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade RG 7020000464 SSP/RS - CPF 198.625.390-20 residente e domiciliado na Rua Cabral nº 1453 – apartamento 503 - Porto Alegre - RS – CEP 90440-090 membro titular; AMIR GEORGE FRANCIS MATTA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.152.345-6 SSP/SP CPF nº 075.144.248-81 residente e domiciliado na Rua Omar Daibert, nº 1, casa 477, Parque Terra Nova II, São Bernardo do Campo – SP, como membro suplente. Quanto aos minoritários ordinaristas, na forma da alínea “a”, do parágrafo 4º, do artigo 161, da Lei n.º 6.404/76, também por votação em separado, com a abstenção de voto do acionista majoritário, União, foram eleitos pela maioria dos votos os senhores: ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº M-39.894 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 073.282.066-91, residente e domiciliado na Rua Odilon Braga, 52 – Linhares – Juiz de Fora – MG, como membro titular e RAFAEL CAMPOS GIRO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 118.696 OAB/RJ inscrito no CPF sob o nº 083.512.187-90, residente e domiciliado na Rua Mario Agostinelli, 50 Bloco 2, apartamento 1010, Rio de Janeiro – RJ, CEP.: 22775-046, como membro suplente. Os membros eleitos pelos acionistas minoritários preferencialistas e acionistas minoritários ordinaristas foram aprovados pelos acionistas presentes, com abstenção de voto do acionista majoritário, União.

Dando prosseguimento, o Presidente da Assembleia, na forma do artigo 38, do Estatuto Social da Empresa, propôs a eleição como membros do Conselho Fiscal, Representantes do Ministério das Comunicações, os senhores: ULYSSES CESAR AMARO DE MELO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 639397 SSP/DF e do CPF n.º 291.260.291-20, residente e domiciliado a SHIN – QL 2, conjunto 11, casa 6 – Lago Norte - Brasília-DF, CEP.: 71510-115, membro titular; FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 498068 SSP/DF, e do CPF n.º 220 635 521-34, residente e domiciliado à SHCES 1205, Bloco D, apartamento 405, Cruzeiro Novo – Brasília – DF, CEP.: 70658-254, membro suplente; RODRIGO ZERBONE LOUREIRO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1523376, SSP/ES e do CPF n.º 095.272.947-46, residente e domiciliado a SQS 205, Bloco G, apartamento 501 – Asa Sul - Brasília-DF, CEP.: 70235-070, membro titular; VICTOR EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 6302236 SSP/PE, e do CPF nº 041948854-57, residente e domiciliado à SQN 211, Bloco F, apartamento 501, Asa Norte – Brasília-DF, CEP.: 70863-060, membro suplente. Colocada em votação, as indicações foram aprovadas por maioria dos votos, conforme voto da União no seguinte teor: “pela eleição, como membros do Conselho Fiscal, de ULYSSES CESAR AMARO DE MELO e RODRIGO ZERBONE LOUREIRO (titulares) e FRANCISCO DO NASCIMENTO DANTAS e VICTOR EPITÁCIO CRAVO TEIXEIRA (suplentes), indicados pelo Ministro das Comunicações, nos termos do Decreto nº 757, de 1993, cujos nomes foram confirmados pela Casa Civil da Presidência da Republica”; Propôs, ainda, o Presidente da Assembleia, na forma do artigo 38, do Estatuto Social da Empresa, a eleição, como membros do Conselho Fiscal, Representantes do Tesouro Nacional, os senhores: BRUNO NUNES SAD, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1793262, SSP/DF, CPF nº 859.600.711-34, residente e domiciliado a SQN 309, Bloco G – apartamento 302 – Asa Norte – Brasília – DF, CEP.: 70755-070, como membro titular e ALEXANDRE RUGGIERI KOSBIAU, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 18.692.406-9, SSP-SP, CPF nº 142.138.418-39, residente e domiciliado à SQN 109 – Bloco H – apartamento 305 – Asa Norte – Brasília – DF, CEP.: 70752-080, como membro suplente. Concluída a votação, a proposta foi aprovada, pela maioria dos votos, conforme voto da União, no seguinte teor: “pela eleição, como representantes do Tesouro Nacional no Conselho Fiscal, de BRUNO NUNES SAD (titular) e ALEXANDRE RUGGIERI KOSBIAU (suplente), cujos nomes foram aprovados pela Presidência da República, nos termos do Decreto nº 757, de 1993”; O Presidente da Assembleia informou que o mandato dos Conselheiros Fiscais será até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 161, da Lei 6.404/76.

Dando continuidade aos trabalhos, passou-se ao item 3, da Ordem do Dia, relativo à FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL. O Presidente da Assembleia colocou a matéria em discussão, sendo aprovada pela maioria dos votos, nos termos do voto da União: “conforme a orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, constante do Ofício nº 260/DEST - MP, de 26 de março de 2010, e em razão do que estabelece o inciso IV do art. 6° do Anexo I do Decreto n° 7.063, de 13 de janeiro de 2010, da seguinte forma: pela fixação em até R$ 2.129.577,57 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) da remuneração global a ser paga aos administradores da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS, no período compreendido entre abril de 2011 e março de 2012, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, seguro de vida em grupo e benefícios sociais, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2011; pela delegação ao Conselho de Administração competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global, e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração, condicionada esta delegação de competência à observância dos valores individuais constantes da anexa planilha, que contém o detalhamento da remuneração dos administradores; e pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, seguro de vida em grupo e benefícios sociais”. A matéria foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes.

Prosseguindo, passou-se ao item 4, da Ordem do Dia, relativo a homologação da indicação do representante do Ministério das Comunicações no Conselho de Administração,nomeado pela 347ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, em complementação de mandato, até a AGO de 2012. Concluída a votação, a proposta foi aprovada, pela maioria dos votos, conforme voto da União, no seguinte teor: “pela eleição de NELSON AKIO FUJIMOTO, representante do Ministério das Comunicações no Conselho de Administração, nomeado pela 347ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, em complementação de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2012, em substituição a ROBERTO PINTO MARTINS. Como a pessoa indicada para o Conselho de Administração pode estar ocupando cargo público na Administração Pública Federal, no momento de sua eleição como membro do Conselho de Administração, o representante da União justificou este ato na forma do § 1º do art. 3º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, em razão do interesse público.

Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo Representante do acionista majoritário, União, e pelo Secretário, que certifica que a Ata é cópia fiel do Livro de Atas, conforme exigência das Leis números 6.404/76 e 5.764/71. O Presidente da Assembleia encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos os acionistas.

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS Presidente da Sociedade e da Assembleia
LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY Representante do Acionista Majoritário União
LORIVAL SOUZA DA SILVA Secretário
Paulo Bernardo quer prioridade na votação do projeto do Fust

Agência Brasil - 06/04/2011


BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (6) que está trabalhando dentro do governo para priorizar a votação, no Congresso Nacional, do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) em ações que permitam o acesso à internet banda larga e que levem conexão a todas as escolas públicas rurais.

O projeto estava previsto para ser votado na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados da última terça-feira (5), mas foi retirado de pauta por falta de acordo.

Bernardo informou que pediu ao ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para coordenar uma reunião entre a área econômica do governo e o Ministério das Comunicações. “Do nosso ponto de vista, temos que votar e resolver esse problema do Fust. Temos que buscar uma unidade de posicionamento do governo e vamos fazer isso da forma mais tranquila possível”, disse. Desde que o Fust foi criado, em 2000, já foram arrecadados cerca de R$ 9 bilhões.

Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o ministro disse que a expectativa do governo é que, até o fim deste mandato, o percentual de municípios com acesso à internet banda larga passe de 35% para 70%. Segundo ele, o decreto que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Banda Larga deverá ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff em maio ou junho.

O pacote básico de acesso à internet, com velocidade de 600 quilobits por segundo, será oferecido por R$ 35, mas os estados poderão oferecer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e vender o pacote por R$ 29,90. As empresas não poderão vender o serviço na modalidade de venda casada, ou seja, atrelada a outro serviço como telefonia.

Outro anúncio feito pelo ministro é que o Ministério das Comunicações está trabalhando para tornar obrigatório o recurso da interatividade no sistema de TV digital. Segundo ele, o Brasil já produz os softwares e hardwares capazes de oferecer o recurso. Paulo Bernardo também desmentiu a possibilidade de criar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço de radiodifusão no país e ressaltou que o serviço será feito pela Anatel.
Paulo Bernardo vai conversar com Palocci para tentar destravar o FUST

Tele.Síntese - 06/04/2011

O ministro confirma paralisação do projeto no Congresso, a pedido da área econômica.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou hoje que a área econômica do governo pediu para retirar de pauta de votação da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que iria destinar recursos para a banda larga nas escolas rurais, conforme noticiou ontem o Tele.Síntese.

Paulo Bernardo afirmou que, por ser um integrante do governo, náo iria criticar o ministério da Fazenda, mas irá tentar reverter esta posição. "Já conversei com o Palocci (ministro chefe da Casa civil), pois cabe a ele coordenar esta questão, para fazermos uma reunião com os ministros da área econômica para tentar reverter esta questão", afirmou o ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o Fust arrecadou até hoje R$ 9,8 bilhões.

Região Norte

Paulo Bernardo voltou a afirmar que integração da região Norte ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma de suas prioridades imediatas, e observou que o estado do Amapá é agora a sua preocupação. Ele assinalou que a Oi pediu R$ 8 milhões para construir o trecho do linhão de banda larga que falta para conectar o estado. Disse, porém, que também estuda outras alternativas, como a instalação de rádios para fazer a conexão.

Ele admite que há um grande problema, que é a extensão do rio em frente a Macapá - de oito quilômetros - dificultando muito o projeto de engenharia. Mas afirmou que se não conseguir encontrar uma alternativa mais barata, irá pedir o dinheiro à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pois considera que a conexão do estado é fundamental, e não acha que o valor de R$ 8 milhões seja tão significativo para o Orçamento da União em relação à importância do projeto.
Minicom vai obrigar venda de banda larga mais barata para pequenos provedores

Tele.Síntese - 06/04/2011


O governo vai exigir oferta no atacado com mais qualidade e a preços mais baratos para os pequenos provedores

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje, em audiência na Câmara dos Deputados, que o governo vai obrigar as concessionárias de telecomunicações a venderem a preços mais baratos a sua rede de banda larga no atacado para os pequenos provedores de internet. "Este é um segmento quase monopolista, precisamos buscar ampliar a competição", afirmou.

Ele assinalou que as empresas terão que fazer uma oferta no atacado para os pequenos provedores a preços bem mais vantajosos e com índices de qualidade melhores. Paulo Bernardo afirmou que espera que a Anatel aprove amanhã o novo PGMU III, e pretende levar sugestões de nomes para a presidente Dilma Rousseff para recompor o conselho consultivo da Anatel, que atualmente está sem quorum, mas obrigatoriamente precisa opinar previamente sobre a proposta formulada pela agência. antes de ser reavaliada pelo Poder Executivo.
Bernardo bate duro nas teles por ameaçarem voltar à justiça contra PGMU

Tele.Síntese - 06/04/2011


"Não é sensato concessionária ameaçar Poder Concedente. Pode não melhorar o problema, e, o pior, até piorar". Assim reagiu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao ser questionado sobre a intenção das concessionárias de recorrerem de novo à justiça, caso a Anatel volte altrás em diversos pontos do PGMU, conforme noticiou hoje o jornal Folha de S.Paulo. O ministro ressaltou, porém, que não sabe se esta notícia tem procedência e espera que as empresas continuem com o espírito da negociação.

"Estamos exigindo qualidade e preço baixo para a banda larga. Temos que aguardar pelo relatório da Anatel", completou ele. Embora os principais executivos das concessionárias não tenham confirmado a este noticiário a intenção de voltar à justiça, há mesmo preocupação em alguns setores empresariai sobre os rumos do PGMU. Conforme a proposta da relatora Emilia Ribeiro, publicada hoje com exclusividade pelo Tele.Síntese, haveria a intenção de fazer com que as empresas voltassem a construir o backhaul como meta de universalização, meta que foi muito contestada pelas empresas, porque elas entendem que esta infraestrutura não faz parte da telefonia fixa, o serviço que deve ser universalizado.

Mas a proposta de Emilia Ribeiro não tem o apoio nem da maioria do conselho da Anatel nem do ministro Paulo Bernardo. Bernardo afirmou ainda que o Plano Nacional de Banda Larga quer responsabilizar as empresas privadas para que elas avancem com a rede e o serviço de banda larga e quer também a complementariedade da Telebrás. "Se me perguntar se acho que todo o dinheiro deve ir para a Telebrás, vou dizer que não acho razoável, pois as operadoras privadas também têm que ser cobradas em suas responsabilidades", completou.
Fazenda quer rediscutir projeto de banda larga [FUST], diz ministro

Agência Câmara - 06/04/2011

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta manhã que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para rediscutir o texto do Projeto de Lei 1481/07, que trata da implementação de banda larga em todas as escolas públicas do País. O projeto constava da pauta da sessão extraordinária do Plenário de ontem. A informação foi dada em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a proposta, que permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à banda larga, poderia ser uma grande alavanca para levar a todo o País acesso à infraestrutura de telecomunicações e a novas tecnologias. O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) lembrou que os recursos do fundo nunca foram utilizados e vêm servindo apenas para gerar superávit primário. Já foram arrecadados mais de R$ 9 bilhões para o fundo e praticamente nada foi utilizado até hoje.

Outras prioridades
O ministro acrescentou que, além do Plano Nacional de Banda Larga, os principais projetos da pasta são promover a inclusão digital e a implantação da TV digital; elaborar um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas; e implementar infraestrutura de comunicação para a Copa das Confederações em 2013, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Meta de plano de banda larga é oferecer serviço a R$ 35, diz ministro

Agência Câmara - 06/04/2011


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou há pouco que a meta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é oferecer internet de banda larga em 35,2 mil domicílios, em 2014, a R$ 35.

A informação foi dada em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o ministro, se for concretizada redução tributária para o setor – em fase de negociação com os governos estaduais – pode ser oferecida banda larga a R$ 15, em 39,8 milhões de domicílios.

Dados de 2009 mostram que 10,2 milhões de domicílios tinham internet de banda larga, com preço médio de R$ 96. Conforme Bernardo, hoje 34% dos brasileiros têm computador, sendo 27,4% com internet. Ele lembrou que, até 2009, mais de metade dos brasileiros (55%) nunca havia acessado a internet.

O ministro disse que, no ano passado, o Brasil tornou-se o quarto mercado mundial de venda de computadores, atrás dos Estados Unidos, da China e do Japão, com 13,7 milhões de computadores vendidos. Para este ano, a expectativa é de venda de 16 milhões de unidades.
Telebrás flexibiliza regras e muda modelo para cobrança dos R$ 35

Convergência Digital :: 06/04/2011

Ao engatilhar futuros contratos, a Telebrás flexibilizou uma série de premissas relativas aos compromissos dos provedores de acesso à Internet que comprarem da estatal os links no atacado.

A principal delas diz respeito a um dos pilares do Plano Nacional de Banda Larga – o valor do acesso aos consumidores. O preço de R$ 35 não será mais para todos os consumidores conectados a esse megabite. O preço ficará restrito à metade dos 20 assinantes que serão permitidos na conexão. O restante pagará um preço fixado, de acordo com o valor comercial do ISP.

A mudança efetivada pela Telebrás tem relação direta com um dos pleitos apresentados ao governo pelas associações de provedores, sobre a quantidade máxima de clientes para cada megabit adquirido. A princípio, a ideia da estatal era manter a proporção de 1 para 10 – portanto, 10 clientes para cada megabit. A proporção ficou, mas de forma “dinâmica”.

Isso significa que a regra de 1 para 10 valerá para clientes conectados – aceitando, portanto, o argumento dos provedores de que nem todos acessam a internet simultaneamente. Com isso, será possível incluir mais consumidores, até 20, desde que respeitada a regra de que, pelo menos, 10 clientes a cada megabit sejam do PNBL – ou seja, paguem os R$ 35 previstos no plano.

“Há questões que são de mercado e que poderiam inviabilizar o interesse dos provedores pela dificuldade em cobrir os custos, se não da operação em si, mas dos investimentos realizados”, explica o diretor comercial da Telebrás, Caio Bonilha Rodrigues.

A estatal também eliminou a “regra” que obrigava os provedores a comprarem mais link caso ultrapassassem 75% do circuito adquirido. Ou seja, caso um provedor adquirisse link de 100 Mbps, ele precisaria ampliar essa capacidade quando a utilização chegasse a 75 Mbps.

No lugar, a estatal estipulou um compromisso de ampliação de capacidade com base na demanda dos consumidores. Assim, quando houver sinalização dos clientes, inclusive diretamente à Telebrás, de queda na qualidade das conexões, será a senha para que os provedores ampliem a capacidade dos links.

Ainda que sustente a qualidade da experiência dos internautas como fundamental para o PNBL, a Telebrás também se rendeu a outra “realidade de mercado” – a obrigação de que as conexões, na ponta, garantam pelo menos 10% da velocidade contratada. A prática, comum no mercado privado, significa que o compromisso efetivo será com velocidades de 51,2 kbps – 10% dos 512 kbps.

A expectativa, porém, é que esse percentual consiga chegar a 20% - padrão mínimo considerado por entidades como o Comitê Gestor da Internet e o Inmetro. “Gradativamente isso será ampliado, assim como as velocidades. Nosso objetivo é de que elas sejam de 1 Mbps em quatro anos”, diz o diretor comercial da estatal.

Até aqui, mais de 200 provedores de acesso, em 200 cidades, já sinalizaram à Telebrás sobre o interesse de adquirir os links, mantidos em R$ 230 por megabit. Os contratos efetivos ainda dependem da implantação da rede de fibras ópticas, mas já corresponderiam a 30 GB de capacidade.
Emilia traz backhaul de volta ao PGMU

Tele.Síntese - 06/04/2011

Depois de o Ministério das Comunicações ter negociado com as concessionárias de telecomunicações uma oferta voluntária de ampliação da banda larga, por entender que este serviço não poderia estar presente no Plano Geral de Metas de Universalização, a relatora do PGMU na Anatel, conselheira Emilia Ribeiro, resolveu resgatar este tema e recolocar obrigações de ampliação da capacidade do backhaul para as concessionárias de telefonia fixa no plano que terá validade até 2015.A conselheira manda ampliar a capacidade do bakchual existente atualmente e manda construir novas redes, além de propor uma nova tarifa para esta infraestrutura.

O voto da relatora, a que o Tele.Síntese teve acesso, também traz outras importantes diferenças em relação ao último relatório das áreas técnicas. Entre elas, exclui a frequência de 450 MHz como alternativa para baratear a telefonia rural e, consequentemente, exclui também a própria telefonia rural individual das futuras obrigações das concessionárias.

A premissa do voto ta relatora, ao contrário do que já afirmou o ministro Paulo Bernardo, é que só se precisará encontrar novas fontes de recursos externos para o cumprimento das novas metas se ficar comprovado o desequilíbrio econömico-financeiro da concessão. Neste caso, Emilia aponta como fontes de recursos o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que o governo já mandou descartar, e os 2% referenes ao pagamento da concessão.

Quanto aos orelhões, ela mantém a proposta da área técnica, de que as concessionárias locais são as responsáveis pela instalação desses TUPs nas escolas e postos de saúde, mesmo naquelas localizados a mais de 30 quilômetros do município.

Decisão final

O relatório de Emília está sendo analisado pelos demais integrantes do conselho Diretor, cujo relator do processo é o presidente Ronaldo Sardenberg. A proposta da conselheira, pelo menos no que diz respeito ao bakchuaul, à frequência de 450 MHz e ao conceito do equilíbrio financeiro deverá ser modificada pela maioria do conselho, que entrega o documento final ao governo nesta quinta-feira.