sábado, 2 de abril de 2011

Inclusão digital ampliada

Jornal O Norte - 02/04/2011


Por intermédio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo anunciou que até o fim do mês haverá uma decisão sobre o barateamento do serviço de internet banda larga para a população. Isso será feito de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e em negociação com as empresas. "Se tirarmos o imposto sobre a banda larga, o impacto financeiro não será tão grande e esse serviço vai crescer muito." Ele estima que o resultado será queda no preço, maior velocidade no serviço e mais investimentos pelas empresas.

A Telebrás terá uma atividade de gerenciamento das fibras ópticas que pertencem à Eletrobrás e à Petrobras e vai competir no tráfego, no atacado. Significa que os pequenos e médios provedores terão condições de oferecer um serviço mais rápido e mais barato. O ministério está negociando o serviço com as empresas do setor, por meio do Programa Geral de Metas e Universalização, capitaneado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Originalmente, isso trataria da telefonia fixa. Mas, como as empresas estão oferecendo sua estrutura fixa para a internet, o governo quer acelerar o programa nacional de banda larga, trabalhar a inclusão digital e executar isso em conjunto com os estados. "As empresas têm de fazer mais investimentos, aproveitando que o mercado está crescendo e mais pessoas estão buscando computadores", diz Bernardo. Para o governo, é fundamental que o serviço seja feito também pela iniciativa privada, adiantando que vai cuidar de setores em que a rede é muito baixa. O ministro acredita ser possível derrubar impostos sobre a banda larga e que o Confaz pode adotar uma resolução nesse sentido, autorizando o estado que desejar fazer adesão à medida.

Para 65,2% da população brasileira acima de 10 anos, enviar um e-mail, teclar no MSN ou fazer uma pesquisa são práticas ainda muito distantes: 104,7 milhões de brasileiros não acessam a internet. Há apenas 5,8 conexões fixas de banda larga para cada 100 brasileiros. A grande maioria ainda é obrigada a navegar aos trancose barrancos da conexão discada, aquela que nem sempre é concluída, que ocupa a linha do telefone e obriga o usuário a navegar de olho no relógio, já que é cobrada por hora. "Temos necessidade de dinamizar com muita velocidade o acesso das pessoas e das empresas à internet. Isso vai gerar um imenso número de empregos no país", disse Bernardo.

Vale perguntar se a redução dos preços pode resultar em aumento da qualidade dos serviços. Com a infraestrutura que temos hoje e um pouco mais de investimento, é possível oferecer serviço de melhor qualidade, com menor preço. Caso seja ampliado o número de usuários com acesso à internet, mesmo com a velocidade reduzida como é hoje, será dado um salto extraordinário. Espera-se que o governo cumpra a promessa, encontrando logo uma solução, ou seja, um caminho mais curto para que o país possa realmente promover a tão falada inclusão digital.

Enquanto isso, parte da população depende de projetos que garantam o acesso gratuito à net. Na Paraíba existem iniciativas nesse sentido. Em João Pessoa, por exemplo, as estações digitais criadas pela prefeitura, o projeto Jampa Digital, que disponibiliza acesso gratuito à internet, assim como todas as novas escolas da rede pública municipal que são construídas com laboratório de informática ligadas à rede munidial de computadores.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Conselho de Administração da Petrobras aprova cessão de fibras à Telebrás

Tele.Síntese - 01/04/2011


O uso de fibras ópticas da rede da Petrobras pela Telebrás, para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, já foi aprovado pela diretoria da empresa e também pelo Conselho de Administração, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ainda não se sabe quando será assinado o contrato e os termos – uma das questões que retardaram o acordo eram as exigências da Petrobras em relação a eventuais interferências em sua rede, com multas consideradas elevadíssimas pela diretoria da Telebrás.

Na terça-feira desta semana, uma reunião em Manaus, entre representantes do Minicom, da Telebrás e do governo do Amazonas para discutir a inclusão do estado no PNB, já contou com a participação de um representante da Petrobras, que vai ceder um par de suas fibras na linha de transmissão do gasoduto que liga Coari-Manaus para o estado possa ser incluído no PNBL.

No plano inicial do PNBL, o Amazonas, assim como os estados do Amapá e Roraima, ficaram de fora porque a rede das elétricas que a Telebrás pretende usar não passa por esses estados. A exclusão levou os deputadores e senadores da região Norte a pressionarem o governo, reivindicando a inclusão da região no plano. Desde então, as discussões têm avançado, particularmente no Amazonas e no Amapá. No caso deste estado, será necessária a construção de uma rede para a transmissão do sinal entre o Oiapoque até a cidade de Calçoene, de onde seria conectada à linha já existente da Eletronorte que liga a Macapá. No caso do Amazonas, a rede do gasoduto, com 383 km de fibras, atenderá de imediato sete cidades (Coari, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba).

“Com o acordo entre a Petrobras e a Telebrás já aprovado, o projeto de implementar uma rede no estado começa a sair do papel”, diz fonte do governo do Amazonas. Na próxima semana, técnicos da Telebrás e da Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Amazonas) começam a fazer o levantamento técnico das primeiras cidades que serão atendidas no estado pelo PNBL.
Reunião define detalhes técnicos para conectar internet no interior

Oferta de melhores serviços públicos à população, incremento de programa de telemedicina e fixação de pesquisadores doutores no interior.

Jornal da Ciência - 31/03/2011

Esses são exemplos de benefícios que o Amazonas terá com a conexão entre a fibra ótica da Petrobras, instalada no gasoduto Coari-Manaus, e a Rede Metropolitana de Manaus (Metromao), cujo detalhamento técnico foi discutido nesta terça-feira (29), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).

Com a presença de técnicos da Petrobras, Telebrás, Amazonas Energia e instituições parceiras, como SDS, Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a reunião foi coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT).

Na exposição do projeto do governo estadual para resolver o isolamento do Amazonas, o titular da Sect, Odenildo Sena, destacou a amplitude e alcance do empreendimento e o apoio recebido do governo federal. Fez referência às visitas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, à Manaus, quando tomaram conhecimento do Projeto Rede Estadual de Comunicação do Amazonas, em audiência com o governador Omar Aziz.

Após as visitas, as articulações continuaram desta vez em Brasília, quando Odenildo teve novo encontro com os ministros Paulo Bernardo e Aloizio Mercadante, apoiado pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, senador Eduardo Braga. "A partir daí montamos uma agenda que incluiu uma conversa com os parceiros locais: SDS, fazendo interlocução com a Petrobras, a Prodam, a Secretaria de Segurança Pública e a Seduc", destacou o secretário.

Na última semana, acompanhado do secretário executivo da Sect, Marcelo Vallina, e do consultor técnico da Prodam, Aristóbulo Araújo Angelim, o secretário Odenildo fez um "périplo", levando o projeto de mãos em mãos: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Secis/MCT, Secretário de Telecomunicações do MCT, Nelson Fujimoto, e o presidente da Telebras, Rogério Santanna. Todos se mostraram sensíveis à causa do Amazonas.

Conexão - A conexão entre a Rede Metromao e o gasoduto Coari-Manaus, beneficiará sete municípios: Coari, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba, permitindo acesso à internet, telefonia e imagem de qualidade. Esta conexão, revela o secretário executivo da Sect, Marcelo Valina, "é apenas uma das quatro outras ligações possíveis". Há a fibra ótica da Embratel (que atinge os municípios de Humaitá, Manicoré, Borba, Manaquiri, Careiro e Careiro da Várzea), da Amazonas Energia (com extensão de 107 km em Manaus), da Oi (Presidente Figueiredo) e Linhão de Tucuruí (Rio Preto da Eva, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Urucará e São Sebastião do Uatumã), esta com previsão de chegada em Manaus em 2013.

O próximo passo para a consolidação das parcerias se dá no dia 5 de maio, quando o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, estará em Manaus para assinatura do Termo de Cooperação entre o governo do Amazonas e Telebrás, empresa administradora das fibras óticas das instituições públicas federais.
Acordos com as elétricas





Tele.Síntese Análise - 01/04/2011
Banda larga demorada

Há apenas 5,8 conexões fixas de banda larga para cada 100 brasileiros

Estado de Minas - 01/04/2011

Por intermédio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo anunciou que até o fim deste mês haverá uma decisão sobre o barateamento do serviço de internet banda larga para a população. Isso será feito de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e em negociação com as empresas. “Se tirarmos o imposto sobre a banda larga, o impacto financeiro não será tão grande e esse serviço vai crescer muito.” Ele estima que o resultado será queda no preço, maior velocidade no serviço e mais investimentos pelas empresas.

A Telebrás terá uma atividade de gerenciamento das fibras ópticas que pertencem à Eletrobrás e à Petrobras e vai competir no tráfego, no atacado. Significa que os pequenos e médios provedores terão condições de oferecer um serviço mais rápido e mais barato. O ministério está negociando a banda larga com as empresas do setor, por meio do Programa Geral de Metas e Universalização, capitaneado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Originalmente, isso trataria da telefonia fixa. Mas, como as empresas estão oferecendo sua estrutura fixa para a internet, o governo quer acelerar o programa nacional de banda larga, trabalhar a inclusão digital e executar isso em conjunto com os estados. “As empresas têm de fazer mais investimentos, aproveitando que o mercado está crescendo e mais pessoas estão buscando computadores”, diz Bernardo.

Para o governo, é fundamental que o serviço seja feito também pela iniciativa privada, adiantando que vai cuidar de setores em que a rede é muito baixa. O ministro acredita ser possível derrubar impostos sobre a banda larga e que o Confaz pode adotar uma resolução nesse sentido, autorizando o estado que desejar fazer adesão à medida.

Para 65,2% da população brasileira acima de 10 anos, enviar um e-mail, teclar no MSN ou fazer uma pesquisa são práticas ainda muito distantes: 104,7 milhões de brasileiros não acessam a internet. Há apenas 5,8 conexões fixas de banda larga para cada 100 brasileiros. A grande maioria ainda é obrigada a navegar aos trancos e barrancos da conexão discada, aquela que nem sempre é concluída, que ocupa a linha do telefone e obriga o usuário a navegar de olho no relógio, já que é cobrada por hora.

“Temos necessidade de dinamizar com muita velocidade o acesso das pessoas e das empresas à internet. Isso vai gerar um imenso número de empregos no país”, disse Bernardo. Vale perguntar se a redução dos preços pode resultar em aumento da qualidade dos serviços. Com a infraestrutura que temos hoje e um pouco mais de investimento, é possível oferecer serviço de melhor qualidade, com menor preço.

Caso seja ampliado o número de usuários com acesso à internet, mesmo com a velocidade reduzida como é hoje, será dado um salto extraordinário. Que o governo cumpra, pois, a promessa e anuncie logo uma solução para a banda larga, caminho mais curto para o país realmente promover a tão falada inclusão digital.

quinta-feira, 31 de março de 2011

Entidades apontam forte concentração na prestação de serviço de internet

Observatório do Direito à Comunicação - 31/03/2011

Na terça-feira, 29, entidades de defesa do consumidor discutiram a concentração do mercado de internet banda larga no Brasil. Durante o debate do seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as entidades debateram como os oligopólios das telecomunicações contribuem para serviços de internet caros, com baixa qualidade e dificuldades de acesso.

O mercado de internet banda larga no Brasil está atualmente concentrado na mão de três empresas. Juntas, OI-BrT, Telefônica e Net dominam 87,2% do setor enquanto cerca de 2 mil pequenas empresas ocupam os 12,8% restantes. Como resultado da falta de concorrência, o brasileiro paga um dos preços de banda larga mais altos do mundo e a maioria dos municípios tem acesso precário ao serviço

Segundo pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro),1 Mpbs custa em média no Brasil R$ 70,85, o sétimo preço mais caro do mundo. Para João Moura, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações), a falta de concorrência no setor desestimula a busca por novas tecnologias que diminuam preços. “A quantidade de dinheiro que as empresas investem para melhorar o setor é muito baixa”, argumenta.

Para Rogério Santanna, presidente da Telebrás, as empresas de telecomunicações estão muito mais interessadas no mercado de telefonia, que ainda é lucrativo. “No Japão, o setor de telecomunicação está voltado para o mercado de transferência de dados. No Brasil, as empresas não querem largar o osso e atravancam a evolução tecnológica”, afirma.

A estagnação do setor gera dificuldades de acesso. Segundo dados do CETIC (Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação e Comunicação), em 2009, enquanto 33% das residências na região Sudeste têm acesso à internet, apenas 10% das casas da região Norte contam com o serviço. Além disso, a variação de preços também é grande. Segundo a Firjan, o preço médio do Mpbs em São Paulo é de R$ 63,33 e, no Amapá, ele sobe para R$ 429,90, seis vezes maior que a média nacional.

Entidades da sociedade civil participantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu defendem que o serviço de banda larga deve ser prestado em regime público, o mesmo da telefonia fixa. “O regime público implica em um reconhecimento do Estado de que a banda larga é um serviço essencial”, explica João Brant, coordenador do Intervozes. “Nesse regime, o Estado é obrigado a garantir universalização do acesso, preços acessíveis e continuidade dos serviços”, complementa a advogada Veridiana Alimonti, do Idec.

Para João Moura, uma das saídas para dinamizar o setor é a revisão da regulação da EILD (exploração industrial de linha delicada), um sistema em que as grandes empresas “emprestam” suas redes para as menores. “É uma maneira de permitir a existência de pequenos provedores e garantir a diversidade do mercado”, explica o presidente da Telcomp. “Atualmente, os preços de EILD são altos e as empresas pequenas têm pouco poder de negociação frente às grandes”, comenta.

Cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regular o setor para impedir a formação de oligopólios. Em abril, a Agência deve abrir consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O plano estabelecerá medidas para diminuir a concentração das redes de transmissão de dados.
Expansão da banda larga está ficando sob responsabilidade das teles

Observatório do Direito à Comunicação - 31/03/2011

As medidas que o governo vem tomando para ampliar o acesso à internet no país – incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - têm preocupado organizações que representam os principais interessados na expansão e melhoria do serviço:os cidadãos. Apesar de reconhecer avanços no trabalho capitaneado pelo Governo Federal, há um entendimento de que o papel do Estado vem se enfraquecendo e que a responsabilidade pela efetivação das metas previstas está sendo deixada nas mãos do setor privado.

O receio de organizações de defesa do consumidor, como o Idec e a Proteste, e de grupos como o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, vem da análise da realidade brasileira, em que os serviços de telefonia são todos ofertados pelo setor privado desde 1997 e ainda temos problemas como a pouca penetração do telefone fixo (42% dos domicílios), da internet (27,4% dos lares com internet em 2009) e serviços de má qualidade, com alto índice de reclamações. Mesmo o avanço do celular (202,9 milhões de linhas) não serve de modelo, já que 82% dos usuários usam o pré-pago e gastam em média apenas R$ 5 com o serviço. Ou seja, mais recebem do que efetuam ligações.

Para essas organizações - e também outros grupos -, portanto, é fundamental que o governo proponha e execute políticas públicas que aumentem o poder regulador e fiscalizador do Estado na área. Uma dessas políticas foi reiterada pelo Intervozes e pelo Idec, em seminário realizado pelo órgão de defesa do consumidor, nesta terça-feira (29), em Brasília: a publicação de um decreto pelo Governo Federal que transforme a banda larga em um serviço a ser prestado em regime público.

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), serviços em regime público são aqueles cuja existência, universalização e continuidade a própria União compromete-se a assegurar. Eles também se submetem a princípios da modicidade tarifária. A mesma lei diz que os serviços considerados essenciais não podem ser deixados apenas para entes privados. Atualmente, apenas o telefone fixo é classificado como público, embora seja operado por empresas privadas.

Embora o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tenha afirmado que o tema está em discussão no governo, na prática, nenhum membro do governo na área defende essa alternativa. Para as organizações civis, isso significa que o Executivo tem abandonado a ideia e consequemente a possibilidade dessa medida criar condições para universalização do serviço. O que o PNBL propõe é a massificação da banda larga (triplicar os domicílios com internet até 2014).

No seminário, os representantes do governo voltaram a dizer que a criação de um decreto com a mudança de regime do serviço não é garantia de universalização. Para o presidente de Telebrás, Rogério Santanna, o mais importante é criar competição no setor, já que 95% da banda larga é ofertada por cinco empresas no país. Além disso, Santanna acredita que uma ação de tal porte atrasaria a implantação do PNBL.

Mas o argumento que parece central nessa discussão – e que pouco havia sido usado pelo governo até então – veio do secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez. Segundo ele, poucas ou nenhuma empresa se interessaria em prestar o serviço em regime público.

O que aconteceria se o regime do serviço fosse alterado era que novas licitações para as empresas teriam de ser abertas. Só que elas teriam que cumprir um série de obrigações que as atuais operadoras não precisam. “Que empresa vai querer? Vai dar licitação vazia. É ilusão, nos termos da atual LGT, aparecer provedor nessas condicionantes”, argumentou Alvarez, defendendo que outros instrumentos podem ser utilizados para garantir os interesses do cidadão.

Outras críticas

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, reconheceu os avanços propostos no PNBL, mas também destacou o que, para ela, seriam insuficiências. Uma delas seria a velocidade da internet que o governo quer oferecer a preços mais baixos, de 512Kbps a 1Mega. “Pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) nem estamos falando de banda larga”, comentou.

Outra crítica do Idec é relativa à indefinição da atuação da Telebrás na última milha (o trecho que vai até a casa do usuário). Tudo leva a crer que o empresa pública não vai prestar o serviço ao consumidor final. O decreto 7.175/10 prevê, no Artigo 4º, inciso IV, esta possibilidade “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada” dos serviços, o que é considerado pelo Instituto uma restrição da atuação da Telebrás.

Por fim, Veridiana também avalia que a sociedade civil precisa de mais espaço na construção de políticas públicas para a área. Ela reivindica que o Fórum Brasil Conectado, onde entidades civis discutem o PNBL, não seja apenas mais um espaço de debate. Ele ainda não se reuniu este ano.

Recursos

Além do PNBL, que possui ações em seis eixos (regulação, normas de infraestrutura, incentivos fiscais, política produtiva e tecnológica, Telebrás e conteúdos e aplicações), há outras definições em curso que afetam diretamente a política de expansão de banda larga no país. Uma delas está para ser tomada na votação do Projeto de Lei 1.481/07, que modifica o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ele está para entrar na pauta da Câmara a qualquer momento.

A proposta do projeto, que conta com apoio do governo, é possibilitar o uso dos recursos do Fust (cerca de R$ 1 bilhão por ano) pelas teles. Principalmente para que levem a banda larga para as escolas rurais (
Governo pretende modificar Fust sob consenso do Congresso). E se antes o governo acenava para que parte do Fundo fosse usado também pela Telebrás, agora isso já não está mais garantido. “Este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, disse Cezar Alvarez.

Para João Brant, integrante do Intervozes, embora pareça positivo, esse projeto cria uma distorção no modelo, ao destinar verbas públicas para as empresas privadas fazerem seus investimentos e lucrar com isso. “É uma transferência de patrimônio”, criticou Brant. Na visão dele, se a banda larga fosse prestada em regime público não haveria necessidade do projeto, já que a lei original do Fust destina seus recursos apenas a serviços deste tipo.

Universalização

No bojo das negociações do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a Telebrás também perdeu a oportunidade de ela mesma levar redes para as áreas rurais do país, por meio da utilização da faixa de 450Mhz, ideal para este tipo de serviço. Como parte do acordo, o governo pretende entregar a faixa para as teles, indo de encontro ao que pretendia a própria Telebrás, que chegou a formalizar o pedido ao Minicom. Mais um ponto para as teles.

Ainda no PGMU III, que tem de ser fechado até o dia 2 de maio, o governo perdeu outra disputa com as teles. O entendimento inicial do Minicom era que nele também poderiam constar metas de ampliação da rede de internet (backhaul) pelas teles. Não foi o que aconteceu. As empresas chegaram a entrar na Justiça contra o governo e, no fim das contas, ganharam a batalha.

A advogada e consultora da Proteste, Flávia Lefèvre, concorda que as redes de internet não devem entrar no PGMU III porque elas realmente não podem ser vinculadas aos contratos de telefonia fixa. “Não são essenciais nem necessárias para a prestação do serviço objeto dos contratos de concessão, gerando por isso custos injustificáveis a serem repassados para tarifa (art. 81, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT) tornando a telefonia fixa inacessível para os cidadãos de baixa renda, violando os princípios da modicidade tarifária e universalização dos serviços públicos”, explica Flávia, em texto publicado em seu blog.

Ao mesmo tempo, ela acredita que o governo se equivocou ao anunciar que, em troca da desobrigação das metas de backhaul no Plano, vai esperar que as teles façam propostas para prestação da banda larga em melhores condições de velocidade e preço. A advogada classificou como ingênua a posição do governo.

“Se o Governo pretende de fato levar adiante com algum sucesso o PNBL, vai ter de fazer a lição sozinho: fortalecer a Telebrás, criando uma subsidiária específica para operar as redes de troncos públicas, apropriadas indevidamente pelas concessionárias que as exploram em descompasso com o interesse público e regulamentar os serviços de comunicação de dados para então licitá-los, respeitando os princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade, a fim de estabelecer condições equilibradas para todos os agentes de mercado que se interessarem (não faltarão interessados, tenho certeza) pela sua exploração comercial, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal”, arremata a advogada, em seu mesmo texto.

Mercadante anuncia R$ 500 milhões para expansão de banda larga no Estado

Jornal Stylo - 31/03/2011


O ministro da Ciência e Tecnologia anunciou na manhã desta quinta-feira, 31, investimento de R$ 500 mil para a expansão da rede banda larga no Tocantins, beneficiando mais cerca de meio milhão de pessoas. O anúncio foi feito durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está acontecendo em Palmas.

De acordo com o ministro, o repasse é resultado de uma emenda individual do deputado federal Laurez Moreira (PSB) e a participação "fundamental" do senador João Ribeiro (PR).

Fundação
Durante o evento - que pela manhã aconteceu no auditório do Palácio Araguaia - foi lançada oficialmente a Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapt), criada pelo governador Siqueira Campos (PSDB). Na ocasição o governador destacou a importância da fundação para o desenvolvimento científico do Estado. “Não é mais possível deixar de organizar um setor tão importante como esse, um verdadeiro pilar do desenvolvimento sustentável", disse Siqueira.

Aprovada na última semana na Assembleia Legislativa, por meio da Lei Complementar 71/2011, que institui o Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), a fundação visa incentivar pesquisas científicas por meio de apoio financeiros a instituições e pesquisadores individuais, em áreas "de interesse do Tocantins".

UFT
Na chegada do ministro Aloízio Mercadante, servidores administrativos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) protestaram com faixas, em frente ao Palácio Araguaia. Ele e o governados Siqueira Campos conversou com os servidores, que estão em greve por melhores salários.
Telebrás firma contrats com as elétricas para cessão de fibras óticas

Telebrás - 31/03/2011

Seguem-se os extratos dos contratos firmados com a Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas:

Cessão de uso, à título oneroso, de infra-estrutura do sistema de transmissão de energia elétrica, bem como de fibras ópticas contidas nos cabos OPGW ( Optical Ground Wire ) instalados nas linhas de transmissão de propriedade da ELETRONORTE, com o fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, conforme Decreto nº 7175, de 12 de maio de 2010.

Cessão de uso, à título oneroso, de infraestrutura do sistema de transmissão de energia elétrica, bem como de fibras ópticas contidas nos cabos OPGW ( Optical Ground Wire ) instalados nas linhas de transmissão de propriedade da CHESF, com o fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, conforme Decreto nº 7175, de 12 de maio de 2010.

Cessão de uso, à título oneroso, de infraestrutura do sistema de transmissão de energia elétrica, bem como de fibras ópticas contidas nos cabos OPGW ( Optical Ground Wire ) instalados nas linhas de transmissão de propriedade da ELETROSUL, com o fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, conforme Decreto nº 7175, de 12 de maio de 2010

Cessão de uso, à título oneroso, de infraestrutura do sistema de transmissão de energia elétrica, bem como de fibras ópticas contidas nos cabos OPGW ( Optical Ground Wire ) instalados nas linhas de transmissão de propriedade da FURNAS, com o fim de implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, conforme Decreto nº 7175, de 12 de maio de 2010.
Celulares depositam hoje R$ 3 bi de Fistel nos cofres do governo

Tele.Síntese - 31/03/2011

Os cofres do Tesouro Nacional vão receber hoje uma grande quantia de dinheiro, paga pelos usuários de telecomunicações. Trata-se do recolhimento anual que todas as operadoras de telecomunicações têm que fazer ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Entre as empresas, as que mais pagam esse imposto são as de telefonia celular, pois são obrigadas a recolher sobre cada aparelho que está em poder dos usuários. O pagamento é feito com base no número de celulares em poder de público em dezembro do ano anterior. O Brasil fechou 2010 com 203 milhões de celulares em serviço e as empresas têm que pagar R$ 13, 41 para cada um desses aparelhos ligados.

No ano passado, conforme a Anatel, as receitas com as taxas de fiscalização - a TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento, custa R$ 13,41 e a TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação, custa R$ 26,83- somaram R$ 3,06 bilhões. A TFF é paga anualmente e a TFI é paga uma única vez, no momento da habilitação do aparelho. Nos últimos 14 anos (97/10) os clientes de telecom levaram para o Tesouro Nacional R$ 18,354 bilhões com o pagamento dessas duas taxas. Além delas, o setor recolheu no mesmo período outros R$ 16,12 bilhões pelo pagamento de concessões e frequências, e outro R$ 1,9 bilhão com receitas de certificação e aplicação financeira. No total, as receitas do Fistel desde a privatização até 2010 somaram R$ 36,330 bilhões.

O Fistel foi criado, no início, para subsidiar as atividades de fiscalização do Ministério das Comunicações e, com a criação da Anatel, que passou a ter esta função, ele foi transferido para a agência. A sua arrecadação tornou-se tão importante para os cofres públicos, que, há cerca de dois anos, as receitas do fundo passaram a ficar vinculadas diretamente ao Tesouro Nacional no Orçamento da União, e não mais à Anatel, embora a agência continue com a função de arrecadar os recursos.

Acompanhe aqui as receitas dos últimos 14 anos do Fistel.
Para governo, regime público não garante universalização da banda larga

Convergência Digital :: 30/03/2011


A oferta de banda larga em regime público ganhou destaque em seminário promovido pelo Idec para discutir o serviço e os direitos do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor e o Intervozes fizeram coro pela mudança na forma legal, por entenderem que esse é o caminho para a universalização do acesso à internet.

“Se o marco regulatório não é adequado, temos que adequá-lo à nova realidade. O mercado não vai expandir a banda larga de maneira satisfatória sem políticas públicas e medidas regulatórias efetivas”, defendeu o representante do Intervozes, João Brant. A ponderação, compartilhada com o Idec, é que o próprio governo já reconhece a banda larga como serviço essencial - especialmente pela forma como a questão foi colocada nas metas de universalização da telefonia.

Daí, sustentam, a importância de ampliar o poder regulador e preservar a infraestrutura a ser revertida à União no fim das concessões. Em especial porque as redes acabam sendo implantadas graças ao subsídio cruzado garantido pela telefonia fixa.

Para o governo, no entanto, ainda que prestado em regime privado, o serviço de acesso à banda larga não está imune aos regulamentos e instrumentos públicos. Além disso, entende que nada indica que haveria interessados em novas concessões para esse serviço.

“É ilusão achar que é fazer uma licitação e aparecerá um provedor, dadas tantas condicionantes. Não vai aparecer. Daria licitação vazia diante da competição já existente no serviço”, avalia o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

A lógica é de que não haveria quem quisesse se submeter a obrigações relacionadas à concessão para disputar mercado com as empresas que já atuam no segmento sem estarem sujeitas às mesmas metas - em especial porque mesmo os defensores da troca de regime não advogam a eliminação da prestação em regime privado.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, também não vê na troca de regime a segurança de que a má situação da banda larga no país mude. “Não é o fato do serviço ser em regime público que vai garantir sua universalização, mas sim a competição. Atualmente, 95% da banda larga do país é ofertada por apenas cinco empresas”, avaliou.

Na prática, um exemplo claro pode ser verificado no único serviço prestado em regime público - a telefonia fixa. Na prática, ela também não foi universalizada, pois embora exista capacidade técnica para isso, há redes ociosas diante da barreira financeira em que se transformou a assinatura básica.
Minicom prepara emenda para usar recursos do Fust no PGMU

A emenda será apresentada no plenário da Câmara, onde o projeto deve ser votado esta semana.

Tele.Síntese - 29/03/2011

O Ministério das Comunicações está preparando uma proposta de emenda ao PL 1481/07, que amplia as possibilidades do uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), propondo a destinação prioritária de 60% do fluxo anual dos recursos para levar a banda larga às escolas públicas rurais. Na prática, a medida, se aprovada, permitirá o uso do fundo para cumprimento pelas concessionárias das obrigações que estão sendo discutidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).

Segundo o secretário-executivo do ministério, Cezar Alvarez, o objetivo é apresentar a emenda no plenário da Câmara, onde o projeto deve ser votado esta semana. Além disso, a emenda prevê que todas as mais de 85 mil escolas públicas sejam atendidas até 2017 e não mais até 2013, como dispõe o texto atual.

Alvarez, que participou nesta terça-feira (29) do seminário “Banda Larga e Direitos dos Consumidores”, promovido pelo Idec e Fundação Ford, disse que não exclui o uso dos recursos do Fust também para financiar a ampliação da rede da Telebrás, que antes era uma das prioridades. Outra modificação proposta pelo Minicom é a previsão de contrapartida nos editais que possibilitarão os recursos do fundo.

Com o anúncio, Alvarez tentou rebater as críticas da advogada do Idec, Veridiana Alimonti, e do coordenador do Intervozes, João Brant, que consideram a alteração da Lei do Fust uma inversão das prioridades e que vai transferir recursos públicos para empresas e serviços privados. “O ideal seria transformar a banda larga em serviço prestado em regime público e, nesse caso, não seria necessária a mudança na lei”, defendeu Veridiana.

Brant argumentou que as obrigações impostas aos serviços privados, como na telefonia móvel, foram insuficientes para garantir a qualidade deles.
Governo deve mesmo imputar faixa de 450 MHz para teles

Alvarez acredita que a licitação da frequência pode ser inviabilizada pela falta de interessados

Tele.Síntese - 29/03/2011

O governo está praticamente convencido de que para resolver a oferta de telefonia e banda larga na zona rural terá que imputar a faixa de 450 MHz para as concessionárias privadas. A percepção é de que a licitação da frequência pode ser inviabilizada pela falta de interesse das operadoras. Também não vê possibilidade da faixa ser atribuída pela Telebrás porque a estatal ainda não concluiu o estudo para a viabilização de sua utilização.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, afirmou, durante seminário sobre banda larga, promovido pelo Idec em Brasília, que a Anatel tem autonomia para decidir a melhor forma do uso da frequência, mas admite que a imputação com obrigações vem sendo avaliada como a mais viável. “De qualquer forma, isso ainda terá que ter o aval do TCU [Tribunal de Contas da União] e da CGU [Controladoria-Geral da União]”, disse.

Alvarez não descartou definitivamente a impossibilidade de atribuir a faixa à Telebrás, atendendo à reivindicação formalizada pela estatal ao Minicom na semana passada. Porém, disse que existem muitos senões. “A avaliação que mostra a equidade de custo e benefício do uso dessa faixa e o prazo para atendimento do cidadão, é um estudo que prevê a expansão da sua rede, prevê um cenário com um conjunto de premissas como penetração, preço, receita, tecnologia e que ainda estamos avaliando a consistência”, argumentou.

O secretário-executivo do Minicom não acredita que essa avaliação fique pronta até o dia 2 de maio, para influenciar na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que deverá ser editado por meio de decreto nesta data. “Além disso, o presidente da Telebrás [Rogério Santanna] já afirmou que se houver licitação da faixa, a estatal não participará”, disse.

Prazo

Apesar do prazo apertado para aprovação do PGMU, Alvarez acredita que haverá tempo hábil para cumprir o estabelecido no decreto presidencial, com data final de 2 de maio. “A Anatel já informou da possibilidade da proposta ser votada pelo Conselho Diretor na próxima semana e o Minicom já tem um acúmulo de informações que permitirá cumprir sua parte”, afirmou. Mas admitiu que ainda falta a apreciação do Conselho Consultivo da agência, que tem 15 dias para opinar sobre o plano.

Alvarez disse que tomará as providências necessárias para que a indicação dos nomes do Executivo para compor esse conselho, atualmente com sem quorum para decisão, ocorra o mais rápido possível. Os nomes já enviados para a Casa Civil são o da diretora do Departamento de Serviços de Universalização das Telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer, e do ex- integrante da equipe do Ministério da Cultura, James Görgen, que agora trabalha com Alvarez no Minicom.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Banda larga no Brasil é mais cara e pior, aponta estudo

Folha de S.Paulo - 30/03/2011

Estudo divulgado ontem pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) constata que as empresas brasileiras ainda pagam um serviço de banda larga mais caro e de pior qualidade que suas concorrentes dos países desenvolvidos.

Esse quadro permanece, apesar da queda de preços registrada nos últimos dois anos, diz o estudo.

A conexão à internet em banda larga, por cabo, com velocidade de 1 Mbps custa, no Brasil, R$ 70,85 mensais, em média (US$ 42,73).

O mesmo serviço custa US$ 9,30 mensais (R$ 15,41) na Alemanha, US$ 12,40 (R$ 20,55) em Taiwan, US$ 28,60 (R$ 47,40) no Canadá, US$ 36 (R$ 59,66) na Suíça e US$ 40 (R$ 66,29) nos Estados Unidos, diz o estudo.

Ministro

O levantamento foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na presença dos presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Telefônica, Antônio Carlos Valente.

O ministro concordou que os preços são altos e disse que o governo está prestes a concluir um acordo com as teles que vai reduzir os preços e melhorar a velocidade de conexão.

"Não sou só eu. As torcidas do Flamengo e do Vasco também acham que os preços são altos", brincou o ministro Paulo Bernardo.

Para ele, as empresas podem oferecer serviço melhor e mais barato com a infraestrutura existente, e sem sofrer perdas.

O Ministério das Comunicações incluiu a expansão da banda larga na negociação do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) da telefonia fixa, a ser anunciado em maio.

O estudo da Firjan constata que o custo médio mensal do acesso sem fio à internet, com velocidade de 1 Mbps, está em R$ 109,82 e é relativamente uniforme no Brasil.

Já o custo médio mensal de acesso fixo, por cabo, varia de R$ 57,40 por mês (em Alagoas e Espírito Santo) a R$ 429,90, no Amapá.

Para o presidente da Oi, os números da pesquisa já estariam defasados. Chama a atenção no levantamento realizado pela Firjan o preço relativamente baixo da conexão com velocidade de 10 Mbps no Brasil (US$ 63,57 mensais, em média, ou R$ 105,40).

A mesma conexão de 10 Mbps custa mais em países desenvolvidos, como Estados Unidos (US$ 100, ou R$ 165,73), Canadá (US$ 88,9, R$ 147,33) e Reino Unido (US$ 82,9, R$ 137,39).

Qualidade baixa

Responsáveis pelas áreas de informática da Petrobras, Michelin, L'Oreal e Ipiranga criticaram a qualidade do serviço de banda larga das operadoras, durante o debate da Firjan.

A Petrobras disse que investiu na construção de redes de fibras ópticas próprias por falta de opção.
Para financiar PGMU, governo quer mudar mais uma vez projeto do Fust

Teletime - 29/03/2011


Pronto para votação há pelo menos dois anos, o PL 1.481/2007, mais conhecido como nova Lei do Fust, deverá passar por mais mudanças antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, anunciou nesta terça-feira, 29, que o governo está trabalhando em uma emenda para voltar o foco do projeto para o financiamento da oferta de banda larga nas escolas rurais.

"Estamos trabalhando para concentrar os recursos no atendimento das escolas rurais, com um mínimo de 60% dos recursos (destinados) na área rural", afirmou Alvarez no seminário "Banda Larga e os Direitos do Consumidor", organizado pelo Idec. O secretário contou que a apresentação da emenda já está sendo negociada com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), mas ainda precisa do apoio do colégio de líderes para que o novo texto seja votado sem problemas no Plenário.

A efetivação da emenda surpreendeu o relator do texto na Câmara, ex-deputado Paulo Henrique Lustosa. Em entrevista a esta reportagem, Lustosa contou que a ideia de criar uma emenda nesses termos circula no Congresso desde o início do ano, mas o ponto que chama a atenção do ex-parlamentar é que o texto, como está hoje, é flexível o suficiente para permitir que toda a verba seja destinada ao atendimento rural, se o governo assim quiser. Mas o aspecto mais intrigante é que a emenda faz com que o projeto retorne ao que era quando saiu do Senado Federal - o texto original é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).

Retirada estratégica

"Quando discutimos o projeto na Comissão Especial, decidimos tirar a regra de que 60% dos recursos iriam ser destinados ao atendimento das escolas porque não havia mais sentido nessa regra depois que o governo resolveu trocar as metas de universalização, negociando diretamente com as concessionárias a oferta de banda larga nas escolas urbanas", contou Lustosa. O ex-relator disse estar curioso sobre qual será a redação final da emenda em questão, especialmente pelo fato de que boa parte das escolas já está atendida com Internet em alta velocidade desde o lançamento do programa Banda Larga nas Escolas em 2008.

Um das dúvidas é a retomada do percentual original de 60%. Quando o projeto foi apresentado, essa parcela dos recursos seria destinada tanto para o atendimento de escolas rurais quanto urbanas. Segundo o próprio secretário-executivo do Minicom, 85% das escolas urbanas estão atendidas pelo Banda Larga nas Escolas. Assim, fica a dúvida sobre porque manter o percentual de 60% já que a maioria das escolas em área urbana já está contemplada com Internet.

Outra dúvida é que o projeto aprovado na Comissão Especial prevê o uso do Fust também para o custeio da manutenção dos computadores e subsídios diretos. Com a nova emenda, a pergunta que vem à tona é se esses 60% destinados prioritariamente para as escolas rurais também poderão sem aplicados em custeio ou se o texto se restringirá ao financiamento da expansão das redes.

terça-feira, 29 de março de 2011

Alvarez critica controle de bens reversíveis e defende visão "estratégica" sobre o assunto

Teletime - 29/03/2011


A proposta da Anatel de flexibilizar as regras de controle dos bens reversíveis - em fase final de discussão na agência - ganhou um forte aliado nesta terça-feira, 29. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, fez duras críticas ao modelo de controle do patrimônio da União no setor de telecomunicações, defendendo que é necessária uma visão mais "estratégica" dos bens públicos ao invés do acompanhamento patrimonialista da lista de bens.

"Tem que parar de brigar com a Anatel pelo fusquinha 68 que vai voltar para nós lá na frente, de ficar olhando o computador 386 que é reversível", atacou o secretário durante palestra no evento Banda Larga e os Direitos do Consumidor, organizado pelo Idec. "A Anatel vai ter que ficar eternamente contando quantos (computadores) 386, quantos fusquinhas vão voltar? Temos é que pensar no que é estratégico para o setor", complementou.

A tese de que a Anatel não deveria fazer um controle patrimonialista mas sim estratégico dos bens reversíveis à União é defendida há anos pelas concessionárias de telefonia fixa, responsáveis pelos bens da União transferidos na época da privatização. A iniciativa recente da agência reguladora não mexe nessa sistemática diretamente - até porque, o controle detalhista dos bens é uma obrigação estipulada na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) -, mas reduz a burocracia para a alienação e substituição do patrimônio público sob controle das concessionárias.

A primeira mudança foi o fim da exigência de aval prévio do Conselho Diretor da agência para a venda e compra de bens. Atualmente, essas alterações do patrimônio podem ser validadas apenas pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), sem a necessidade de convalidação pelo comando da autarquia. Além disso, a proposta de novo Regulamento de Bens Reversíveis, que estava em consulta pública até a semana passada, prevê que transações de bens considerados de baixo valor sequer precisarão de aval prévio da Anatel. A ideia é "liberar" as concessionárias da análise em caso de alienações até R$ 1,5 milhão, dependendo da saúde financeira da companhia.

Alvarez elogiou a proposta da Anatel, que chamou de "modernizadora" do sistema de controle de bens reversíveis. Para o secretário, o conceito de reversibilidade tem sido superestimado pois, não daria "segurança a ninguém" do que, de fato, retornará à União no fim das concessões, em 2025.

Limites

Acontece que há limites para a tal modernização do sistema de controle dos bens reversíveis. A visão patrimonialista está prevista pela própria LGT, sem qualquer brecha para a almejada linha "estratégica" de acompanhamento do patrimônio da União, pretendida por Alvarez. Assim, seria necessário mudar a lei para que a ideia do secretário prevaleça.

Além disso, a maneira com que a Anatel acompanha o assunto tem provocado reações nada positivas dos órgãos de controle externo. As ressalvas sobre a eficiência da agência reguladora no controle do patrimônio público surgiram inicialmente em 2008, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi exatamente por conta da falta de dados sobre a situação dos bens da União.

Depois desse episódio, vários pareceres técnicos do TCU sobre o setor de telecomunicações passaram a conter críticas sobre a ausência de informações precisas dos bens públicos. Até hoje, a agência não teria conseguido apresentar aos fiscais do tribunal provas de que há um controle rígido dos bens públicos como manda a lei. No início deste ano, a própria Anatel deu um prazo de seis meses para que as concessionárias atualizem suas listas de bens reversíveis sob pena de perderem a concessão, evidenciando que as dificuldades do órgão regulador de acompanhar o uso do patrimônio público são reais.
Para Alvarez, proposta da Telebrás de uso do 450 MHz ainda não está madura

Teletime - 29/03/2011

Uma semana depois de ter dito que a Telebrás não tinha solicitado o uso da faixa de 450 MHz - mas apenas solicitado que a faixa fosse usada para políticas públicas -, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, comentou a requisição feita pela estatal. E em tom de crítica, sugeriu que o pedido não estaria maduro. Segundo Alvarez, o projeto de uso da faixa desenhado pela Telebrás depende de uma série de fatores externos que ainda estão sendo analisados pelo governo.

"Tem um monte de 'desde que'. Desde que tenha participação do Ceitec, desde que tenha recursos do BNDES, desde que a configuração da antena seja tal... Estamos analisando alguns cálculos que não necessariamente podemos ter concordância", afirmou o secretário, reforçando a tendência revelada quando declarou que a Telebrás não tinha interesse na faixa, de que a estatal não deverá ficar com as radiofrequências pretendidas.

Segundo Alvarez, o governo irá analisar o "custo-benefício a longo prazo" para decidir quem deve ter o direito de exploração da faixa, se as teles ou a Telebrás. O 450 MHz tornou-se alvo de disputa desde que o governo colocou a faixa na mesa de negociação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), admitindo a possibilidade de ceder o uso da faixa para as concessionárias em troca da expansão obrigatória dos serviços de telefonia fixa e banda larga na área rural.

Anatel

Nos bastidores do processo de construção do novo PGMU III, comenta-se que a ideia de ceder o uso do 450 MHz teria surgido na mesa de negociações entre as teles e o Minicom. Mas, desde que o assunto ganhou contornos de polêmica, o Minicom tem se esforçado em repassar a responsabilidade sobre a decisão final para a Anatel. Alvarez repetiu várias vezes que o "Conselho Diretor da Anatel, em sua soberania, é que poderá decidir imputar a faixa às teles e colocar obrigações".

A tese da imputação ainda gera dúvidas dentro da própria agência reguladora, uma vez que não há qualquer previsão legal de liberação do uso de uma faixa de radiofrequência usando essa ferramenta. Assim, o caminho técnico que a agência vem traçando alternativamente é a defesa da "inexigibilidade de licitação", está sim prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas mesmo esta tese ainda carece de comprovação prática.

Até o momento, a teoria era de que, como o bloco de radiofrequência é pequeno (apenas 7 MHz + 7 MHz), somente uma empresa pode fazer uso da faixa por cada região, permitindo que o governo escolha as concessionárias. Mas este fato não assegura que só as teles estariam interessadas na faixa. O pedido da Telebrás é a prova de que, em princípio, o pressuposto para a declaração de inexigibilidade (apenas um interessado ou apenas um capaz de prestar o serviço) não existe de forma tão clara. Mas a própria realização de uma licitação pode acabar validando a entrega da faixa para as concessionárias em detrimento do interesse da Telebrás nas radiofrequências. A pista foi dada por Alvarez em suas declarações sobre o tema.

Licitação deserta

O secretário disse acreditar que, se for feita uma licitação, ela será deserta, evidenciando a inexigibilidade da disputa pública. A impressão de Alvarez se basearia em uma consulta feita à Telebrás, onde a secretaria questionou se a estatal participaria da licitação. "Nós perguntamos e ela (Telebrás) disse que não entraria na licitação", contou.

O problema aqui é que, de fato, não há motivo algum para que a Telebrás entre na disputa. Na verdade, por ser uma estatal, não faz sentido que a empresa "compre" a faixa em uma licitação, disputando diretamente com empresas privadas, mesmo que concessionárias de um serviço público. Caso o governo venha a decidir que o 450 MHz seja usado pela estatal, o método mais simples seria consignar a faixa, uma vez que seria a União, por meio da Anatel, autorizando o uso do espectro por uma empresa também da União, no caso a Telebrás.

Essa tese, inclusive, não é nova. Ao longo de toda a sua gestão do Ministério das Comunicações, o ex-ministro Hélio Costa defendeu que o 450 MHz não fosse vendido a ninguém, ficando à disposição da própria União para a consolidação de políticas públicas de inclusão digital. Vale lembrar que Costa sempre foi contrário a reativação da Telebrás, mesmo quando defendia o uso, pelo próprio Estado, dessa faixa de radiofrequência.

Mudança do projeto do Fust pode ajudar nas metas das teles; Telebrás perde prioridade


Desde o ano passado, quando o governo resolveu abrir uma negociação com as concessionárias para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as teles clamam pelo uso do Fust para financiar as novas obrigações. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admite que o cenário das negociações evidenciou a necessidade de o governo investir na expansão dos serviços nas áreas rurais, mas não disse se a mudança no PL do Fust que será proposta para o Executivo, determinando que parte dos recursos do Fust seja necessariamente investida em programas para o campo, foi efetivamente negociada com as teles.

Mesmo que a alteração do texto não tenha sido prometida às concessionárias, a emenda sem dúvida vem ao encontro dos anseios das teles. Para além de quem ganha com a mudança, a ideia de "blindar" parte da destinação dos recursos para o atendimento rural torna-se ainda mais relevante quando se analisa quem sairá perdendo com a mudança. Desde as primeiras discussões para a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), coordenado por Cezar Alvarez, a ideia de que o Fust serviria financiar o projeto de massificação da Internet era um dos aspectos consolidados da proposta.

O uso do Fust para custear o PNBL, e mais especificamente a Telebrás, motivou inclusive uma obstrução da oposição, que inviabilizou a última tentativa de votação do PL 1.481 no fim do ano passado. Alvarez admitiu que a "realidade mudou" e isso explicaria o novo tratamento dado ao Fust. "Nós tínhamos uma visão do Fust naquela época, mas a realidade mudou."
Emenda do governo prioriza recursos do Fust às escolas rurais

Convergência Digital :: 29/03/2011


O projeto de lei sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltou à pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. A discussão traz uma novidade – o governo apresentou duas emendas ao projeto sobre a distribuição do dinheiro.

As mudanças propostas tratam da ampliação do prazo – 2017 – para o aproveitamento dos recursos na implantação de banda larga em todas as escolas públicas, além da determinação de que 60% do fluxo anual do fundo seja voltado para esse fim nas escolas rurais.

“Como já cumprimos a meta de levar banda larga a mais de 90% das escolas urbanas, o Ministério das Comunicações apresentou emenda que diz que o Fust, que é limitado, tem uma prioridade, as escolas rurais”, anunciou o secretário executivo da pasta, Cezar Alvarez, durante seminário promovido pelo Idec, em Brasília, nesta terça-feira, 29/3.

A proposta tem, no entanto, implicação direta no Plano Nacional de Banda Larga. Isso porque, durante as discussões que levaram à formatação do plano, a ampliação do uso dos recursos do Fust – atualmente voltados exclusivamente à universalização da telefonia fixa – permitiria destinar dinheiro para a Telebrás.

Tanto é assim que quem frequenta o Congresso Nacional entende que a resistência da oposição à votação do projeto do Fust no ano passado – ano eleitoral, não custa lembrar – estava diretamente ligada à força que os recursos do fundo, cujo fluxo anual beira R$ 1 bilhão, daria ao PNBL.

“Se pensava em usar parte dos recursos para a rede da Telebrás, mas este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, diz Cezar Alvarez, para logo em seguida insistir que a prioridade, agora, é levar banda larga às escolas rurais e lembrar o que chamou de “um novo mundo das necessidades”.

Nesse “novo mundo”, o Ministério das Comunicações se encaminha para aplicar um segundo 'golpe' contra a estatal que reestruturou com o objetivo de massificar o uso da internet no país. O primeiro se deu no resultado das negociações com as teles sobre as novas metas de universalização: a faixa de 450 MHz também não ficará com a Telebrás.

A estatal contava com o uso dessa frequencia exatamente para levar banda larga para longe dos centros urbanos. Mas governo e Anatel se alinharam no entendimento de que essa fatia de espectro deveria fazer parte do acordo para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização – sendo, portanto, cedida às concessionárias de telefonia.

“A Telebrás é mais uma operadora a pedir [a faixa], mas a proposta tem muitos ‘desde que’, relacionados a recursos do BNDES, desenvolvimento do Ceitec e até tamanho de antenas”, diz Alvarez, ao sustentar que “o poder público vai analisar o custo/benefício a médio e longo prazos”.

No conjunto, as teles não parecem ter do que reclamar. Além de ficarem com a faixa de 450 MHz – como abatimento dos custos com as novas metas de universalização – ainda poderão contar com os recursos do Fust, uma vez que a elas também será dado a elas o papel de levar cobertura às áreas rurais.
Santanna diz que só a competição garante universalização da banda larga

Tele.Síntese - 29/03/2011


Presidente da estatal acredita que o serviço prestado em regime público também não assegura qualidade nem preço menor

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse que a transformação da banda larga em serviço prestado em regime público não garante a sua universalização. “O que garante o acesso à internet para todos é a competição”, defendeu. Ele lembrou que a assinatura básica da telefonia fixa, tão criticada pelos órgãos de defesa dos consumidores, faz parte de um serviço em regime público, o que faz duvidar que só isso baste para garantir a universalização.

Santanna, que falou nesta terça-feira (29) no seminário sobre banda larga promovido pelo Idec, em Brasília, ressaltou que, além de não garantir a universalização, o regime público não assegura a qualidade nem a queda do preço do serviço prestado. Ele citou o exemplo da telefonia móvel, prestado em regime privado mas que, em função da concorrência, alcançou a maioria da população.

No seminário, representantes do Idec e da Intervozes defenderam a oferta de banda larga em regime público, o que, no entendimento deles, garantiria o acesso dos consumidores. Santanna disse que se a alteração fosse adotada, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seria atrasado em dois a três anos, para atender as exigências previstas para o serviço público.

Na opinião de Santanna, a simples reativação da Telebrás, que prevê implantar uma rede neutra, já provocou um resultado positivo no mercado, com redução significativa no preço dos links das teles. “A Telebrás foi reativada porque fracassaram as tentativas de implantar o unbundling até agora. O que reforça o entendimento de que a regulação também não resolve a questão da massificação da banda larga”, disse.

Papel da Anatel

Já o presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços Competitivos), João Moura, acredita que a regulamentação é a única forma de garantir a competição em um mercado que tem tendência mundial de concentração. Ele defendeu a aprovação da regulamentação da EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) como forma de atender de imediato a demanda por infraestrutura. “Não é preciso esperar a implantação do PGMC [Plano Geral de Metas de Competição] porque ele vai demorar de um ano a dois para ser concretizado”, disse.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, ponderou que no Brasil há uma série de problemas de acesso a serviços de telecomunicações, em função das desigualdades social e regional. “Não é incomum um consumidor de baixa renda subsidiar a banda larga do rico, dada a diferença de preço proposto pela mesma empresa em cidades diferentes, mesmo que contíguas”, disse.

Carvalho questionou a competência dada a Anatel nos atos de concentração do setor. “A Anatel é a única agência reguladora com poder instruir atos de concentração. É o caso de avaliar se este é o modelo ideal e se o é, se não pode ser mais eficiente”, concluiu.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Bernardo: Governo só vai colocar a mão no bolso com encontro de contas

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acha que as operadoras privadas entenderam o recado do governo, que quer internet de melhor qualidade e mais barata. Ele está otimista com o fim das negociações do PGMU (plano de universalização) pois vai conseguir avançar na telefonia rural e no Aice (telefone fixo para a baixa renda), e o Brasil passará a ter banda larga de 600 Kbps por R$ 35,00 (com ICMS) ou R$ 29,90 (sem imposto). Cumprida esta etapa - que reconhece ser difícil, pois há muito "choro" das empresas privadas - o governo passa a discutir duas outras metas para o setor: como levar a internet para a população que não pode pagar esses valores, e como estimular os investimentos em fibra óptica. Mas avisa " o governo só vai colcoar a mão no bolso depois que as metas forem atendidas e o encontro de contas feito".

E não se furta das polêmicas. No caso do pleito da Telebrás pela faixa de 450 Mhz, o ministro avisa que a decisão é sua, e trata esse pleito como o de qualquer outra empresa do setor. Tem dúvidas ainda sobre a melhor modelatem - se licita ounão esta banda, mas espera ter tudo resolvido até o final de abril. Quanto à abertura de mercado de TV a cabo, o ministro reafirma o compromisso do governo pela votação do PLC 116 e o apoio às iniciativas da Anatel para acelerar o processo.

Em outras frentes, Bernardo está preocupado com a baixa migração das emissoras de TV para a transmissão digital e já avisa que será convocada uma reunião com os radiodifusores e o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para tratar do assunto. Diz também que está propenso a sugerir à presidente Dilma Rousseff a obrigatoriedade das os fabricantes de aparelhos de TV passarem a incorporar o nosso Ginga, o middleware nacional, e que pretende tornar mais eficiente a análise dos milhares de processos de radiodifusão. Quanto ao novo marco legal da mídia eletrônica, com menos entusiasmo, o ministro afirma que já criou um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário-executivo, Cézar Alvarez, que está revendo a proposta formulada no governo anterior.

Tele.Síntese – Depois de alguns meses a frente da pasta, um balanço dos principais desafios?
Paulo Bernardo – São três grandes áreas no ministério: telecomunicações, comunicação eletrônica, e inclusão digital. Em telecomunicações, o nosso desafio principal é Plano Nacional de Banda Larga. Estamos nesse momento negociando com os setores privados para redefinir a qualidade e o preço que os serviços serão oferecidos. Temos esta oportunidade porque, embora o serviço de internet não seja tarifado no regime público, todo mundo sabe que as empresas oferecem esse serviço associado à mesma infraestrutura da telefonia fixa. A internet a R$ 35,00 ou a R$ 29,90, conforme se tenha a cobrança do ICMS ou não, com certeza vai dar oportunidade para 80% das residências. A parti daí, teremos que ter alguma política para buscar a universalização. Pois, mesmos a esses valores, tem gente que não vai pagar. Por isso, vamos trabalhar os projetos de acesso público – acho que os telecentros podem ter internet sem-fio também – e de cidades digitais. Há uma série de demanda das prefeituras, para as quais estamos buscando parcerias. E a a médio prazo, vamos analisar a situação da regulação no Brasil, para ver se é necessária alguma ação. Por exemplo, o PLC 116 é um projeto importante para ser votado, pois além de ampliar o mercado de TV a cabo, vai melhorar a qualidade da banda larga e ainda tem o efeito benéfico de preservar a produção nacional.

Tele.Síntese – O governo não abriu mão deste projeto?
Bernardo – Não. Queremos aprová-lo. Estamos tentando o bom diálogo no Senado Federal para votarmos logo.

Tele.Síntese – E quanto à radiodifusão?
Bernardo – Temos uma necessidade de melhorar a nossa eficiência, efetividade e eficácia porque temos milhares de processos com rotinas ruins, lentas. Há possibilidade muito grande de racionalizar esses processos, se andarmos mais rápidos. Estou assumindo o compromisso de, em um ano e meio, reduzir o número de 35 mil processos para algo razoável. Vamos também redefinir competências. Por exemplo, estou elaborando uma portaria que tira a necessidade do ministro assinar determinados atos, como o de substituição de transmissor. Hoje, se uma emissora tiver um transmissor queimado ou com defeito, para trocar precisa de autorização do ministro. O melhor é autorizar previamente a substituição de transmissor, com as mesmas características, é claro, (não pode instalar um transmissor com 10 vezes mais potência), e depois mandar verificar. Vamos dar uma geral nessas competências. Vamos buscar definir critérios mais claros para alguns serviços que autorizamos – por exemplo – o de retransmissora de TV. É impressionante. Aqui, se agente conseguisse fazer agenda, provavelmente teria 10 vezes mais pessoas para falar sobre o mesmo assunto. Precisamos encontrar um jeito melhor de resolver essa questão e não passar a ideia de que a pessoa só resolve isso se vier aqui, principalmente acompanhada de um deputado ou senador.

Tele.Síntese – Foi criada uma secretaria para a inclusão digital. O que o Sr. pretende fazer?
Bernardo - Na área da inclusão digital, vamos coordenar as áreas dos diversos ministérios.Mas não de imediato. Há muitos programas sendo executados, às vezes com as mesmas características, mas com exigências diferentes dos parceiros, sejam municípios sejam organizações não governamentais. Queremos tanto quanto o possível induzir todo o governo a falar a mesma linguagem para cobrar as responsabiliades iguais dos parceiros.

Outro desafio que acho importante destacar é que este setor envolve comunicação, o acesso à informação à cultura, à disseminação de informações importantes para educação e saúde. Mas por trás disso tudo, ele conta com uma imensa indústria, com possibilidades enormes de investimentos e capacidade de gerar empregos. A presidente Dilma inlcluiu o ministério na discussão da política industrial, e nós queremos ter política industrial setorial para toda a área – seja comunicação eletrônica, seja telecomunicações. A popularização da internet tem o componente democrático, mas tem também o componente de emprego, porque vão surgir milhares de pessoas instalando e dando assistência técnica aos computadores. É um mercado enorme!

Tele.Síntese – Depois que foram anunciadas as linhas gerais do PNBL, o governo parece que não sabe bem como conduzi-lo . O sr. poderia detalhar como imagina a participação da iniciativa privada, que no desenho do ano passado não estava claro? E qual o próximo passo?
Bernardo – Não dependemos só da definição sobre o setor privado. Dependemos de orçamento, de afinar o discurso do governo, definir por onde começar. No plano estão presentes as diretrizes iniciais. A Telebrás está fazendo compra de equipamentos. Fez acordo com a Eletrobrás. Vai fazer acordo com a Petrobras, para gerenciar as fibras ópticas. Parece que o importante é definir o campo de atuação da Telebrás. Particularmente, acho que a vocação da Telebrás não é ficar vendendo internet de porta em porta, de casa em casa. Nem colocando de casa em casa sem cobrança. A Telebrás vai atuar em nichos onde seja importante a presença do Estado e também vai gerenciar as redes já instaladas que o Governo Federal tem controle. A Telebrás vai fazer o gerenciamento dessas fibras. Vai vender tráfego para as empresas privadas –sejam as grandes empresas, ou os pequenos provedores, que vão fazer os serviços na última milha.

Mas acho também que não tem cabimento o governo abrir mão de discutir o papel da iniciativa privada. As empresas privadas oferecem um serviço caro, de baixa qualidade. Já existem condições técnicas para o serviço melhorar. A minha visão é muito clara: as empresas optaram por não procurar o cliente da chamada classe C. Ao invés de disputarem esse cliente, que hoje já é maioria da população, ficaram de lado. Tem que haver um preço de referência, como o de R$ 35,00 ou R$ 29,90 sem imposto. Todo mundo acha esse valor razoável. A classe C conta com 101 milhões de pessoas e elas têm potencial para comprar o serviço. Mas não dá para ouvir o que ouvi outro dia, que aqui perto de Brasília, em Águas Claras, a internet custa R$ 80,00. É um absurdo! Muito caro! A iniciativa privada tem que fazer sua parte. Quando começamos a conversar, as empresas alegavam que os contratos não tratavam de banda larga, só de telefone fixo. É verdade, só que esse contrato foi idealizado em 97 e não tinha nem internet naquela época. Hoje, porém, se se pedir um telefone a essas empresas, elas vão querer te vender uma internet também, pois usam a mesma estrutura. Ora, se vendem tudo junto, temos que discutir também tudo junto.

Tele.Síntese – A oferta da internet a preços mais razoáveis depende do fim das negociações do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização)?
Bernardo – Acontece dentro de um mês. A negociação termina no final de abril. Mas em alguns estados, as empresas já estão oferecendo o serviço a esse preço. Mas já ouvi coisas inacreditáveis. Quando estava em Manaus, a internet de 300 Kbps custava R$ 412,00. O governador do Amapá veio aqui esses dias e disse que pagava na casa dele R$ 220,00 por uma ligação de 128 Kbps. E ainda por cima compartilhada...

Tele.Síntese – Este esforço do governo de baratear a internet é louvável. Mas estamos falando de internet a 600 Kbps. Como o sr. imagina que se consegue ampliar os investimentos nas redes para se chegar pelo menos mais perto ao que os demais países estão fazendo, de levar 10, 20, 100 megabits para as residências? Para isso, as alternativas são: ou se usa poupança pública ou recursos privados. Dinheiro público não há. Como fazer, então?
Bernardo – Concordo com o diagnóstico. Mas pondero o seguinte: fizemos uma pesquisa que mostra que dos 33% dos domicílios brasileiros que têm internet 52% deles têm conexão de menos de 256 K de velocidade. Então, se estamos falando de 600 K, é sem dúvida um avanço grande. E estamos falando sobre apenas 33% dos lares. Se levarmos essa conexão para 80%, avançamos consideravelmente. O Brasil vendeu no ano passado 14 milhões de computadores, mas se tivesse internet aos preços que estamos negociando, teria vendido 18 milhões. Aqui em Brasília se compra um computador por R$ 800,00, mas se a pessoa tem que pagar R$ 80,00 pela internet, decide não comprar a máquina. O barateamento dos tablets e dos smartphones vai ampliar ainda mais a demanda por internet.

Tele.Síntese – E a infraestrutura?
Bernardo - Onde tem demanda e poder aquisitivo, as empresas estão fazendo infraestrutura. No eixo Rio/São Paulo tem muita rede. Agora, precisa fazer mais e aí acho que em alguns lugares o Estado terá que fazer ou vai ter que dar estímulo para a iniciativa privada fazer. A rede de fibra óptica no Brasil só passa onde tem população e renda. Também concordo, tem que haver um investimento muito grande em infraestrutura. Mas é importante salientar que, mesmo nos Estados muito ricos, como São Paulo ou o Distrito Federal, nas suas periferias – como águas Claras, ou Heliópolis – cobram R$ 80,00 por 256 Kbps. Na minha opinião, as empresas têm obrigação de ajudar a atender a essas demandas. Em outras situações o Estado terá que fazer. Mas aviso também que só vamos botar a mão no bolso, só vou olhar para o Guido Mantega ( Ministro da Fazenda) para pedir alguma coisa quando estiver convencido de que as empresas não têm condições de fazer. Aí vou lá para conversar com Guido e Miriam (Ministra do Planejamento). Nós estamos contando que as empresas têm uma parcela enorme de responsabilidade. As empresas estão sentadas em cima de uma infraestrutura enorme, tem demanda, as pessoas pagam. Mas não pode ser a esses preços. As empresas têm que fazer a opção de vender serviços mais baratos para ganhar na escala. Não dá para fazer a opção de vender para poucos e caro.

Tele.Síntese – O sr. está percebendo alguma resposta positiva por parte das empresas?
Bernardo – Sim, acho que elas já mudaram muito. Por exemplo, ninguém discute mais se é preciso haver meta para a banda larga. Vamos conseguir definir metas razoáveis e a partir daí vamos ver como avançamos com os investimentos.

Tele.Síntese – Quando o sr. imagina que se começa a avançar para esta nova etapa, depois de negociada a oferta desta internet mais popular?
Bernardo – Depois dessa etapa vamos buscar alternativas para atender a população que não será contemplada com esses preços mais baratos, e discutiremos a questão da infraestrutura.

Tele.Síntese – Uma dúvida conceitual. Se a banda larga e o atendimento às periferias das grandes cidades são prioridades do governo, porque o novo PGMU trata de telefonia rural?
Bernardo – Mas não é a única bandeira. Estamos discutindo o Aice- o telefone fixo a preço acessível para as pessoas de baixa renda- e também estamos discutindo a telefonia rural, porque, há uma dívida enorme com quem mora no campo. Nos últimos oito anos, com o Programa Luz para Todos, nós ligamos energia em 2,5 milhões de domicílios. E ainda falta um pouquinho, mas era um grande número de domicílios que não tinha energia elétrica. E hoje há talvez 4 a 5 milhões de residências que têm energia elétrica, mas não têm telefone. Há um público imenso a ser atendido. Mas o Aice deverá ser também um importante instrumento para atender a população de baixa renda nas grandes cidades. Sejamos francos: R$ 41 reais de assinatura, é proibitivo para uma camada da população.

Tele.Síntese – Parece uma certa contradição do governo discutir telefonia rural e banda larga e não insistir em usar a faixa de 450 MHz, que poderia prover as duas coisas para esse público da zona rural.
Bernardo – Não há contradição. Esta faixa de freqüência pode ser muito importante na telefonia rural e pode suportar a internet, com velocidades aquém do que se gostaria, é verdade. Estamos discutindo o modelo de utilização. Fizemos consultas, e a Anatel também, que nos traz dúvidas sobre se adianta ou não fazer uma licitação.

Tele.Síntese – A Anatel está propondo a imputação da faixa às concessionárias.
Bernardo – Lá também havia dúvidas e discussões sobre se era melhor ou não a imputação. A dúvida é: se nós fizermos uma licitação e exigirmos uma determinada meta de atendimento, se vai haver investidor interessado. Por isto, estamos vendo as alternativas, e uma delas seria a de imputar a banda , vinculada a metas de atendimento.

Tele.síntese – E o pleito da Telebrás, que quer usar esta faixa?
Bernardo – Estamos discutindo esta questão entre a Anatel e o Ministério das Comunicações. A Telebrás é uma empresa e não está na mesa para definir esta questão.

Tele.Síntese – O sr. Acha que a imputação ou não será decidida quando?
Bernardo – Tanto quanto possível no prazo do PGMU, até o fim de abril. Dá para fazer. A Anatel está na reta final. A relatora já está com o processo.

Tele.Síntese – O sr. acredita que o governo terá que arbitrar alguma coisa depois que o plano for aprovado pela Anatel?
Bernardo – A Anatel tem autonomia para decidir. Mas a presidenta, na hora de publicar o seu decreto, vai querer olhar tudo. Imagino que nossos companheiros da Anatel saibam disso.Não se imagina que a Dilma vá assinar o que vier pronto.

Tele.Síntese – O sr. está otimista?
Bernardo Não é uma negociação fácil. Uma choradeira de todo o lado. Tem gente querendo chamar o Guido Mantega à mesa e a gente está resistindo, porque não vemos sentido.

Tele.Síntese – A Oi defende a posição de que a fonte de financiamento das metas deveria estar expressa no decreto. O Sr. acha que tem lógica esse pleito?
Bernardo - Se nós definirmos metas novas a serem cumpridas, a lei diz que é preciso ter fonte de financiamento. Agora, nós achamos que há uma controvérsia muito grande nas contas e talvez o melhor seja, primeiro, implantar as metas, como um desafio do país – telefone para as pessoas mais pobres, telefonia rural, internet mais barata – e periodicamente, fazemos um encontro de contas para checar o que aconteceu. Acho que essas empresas vão lavar a égua de ganhar dinheiro, mas como não podem apostar a priori nisso ficam chorando muito. Em um encontro de contas, a gente resolve isso. O que não dá é a empresa falar “me dá tanto para eu passar a fazer”. E se não precisar de todo o dinheiro? Com a tendência de massificação e barateamento, apostamos que vai se ganhar muito mais. Então, dá para fazer um tratamento justo.

Tele.Síntese – Como Sr. vê a questão da abertura de mercado da TV a cabo, iniciativa da Anatel, e as reações do Ministério Público e TCU?
Bernardo – Acho que, com a proposta da Anatel, estamos caminhando por um bom caminho. Abrir a possiblidade de novos entes oferecerem serviços, que sempre tendem a ser monopolistas, ajuda a ter concorrência. Mas a maior importância da iniciativa é o estímulo à oferta de serviço onde não existe. Hoje, apenas 238 municípios têm cabeamento e há mais de 11 anos não é concedida uma licença. Tem alguma coisa errada. Em algum momento, o Ministério das Comunicações decidiu limitar os ofertantes. A Anatel resolveu depois tirar este limite, e me parece que mudou o enquadramento legal. E se se pode ter um serviço prestado por várias empresas, a licitação ficou de fato sem necessidade. O TCU vai olhar isso com cautela. Precisamos olhar sobretudo o interesse público. Não há dinheiro público nesse serviço, o consumidor quer serviço barato e de qualidade, não vejo onde está o problema. Querer impor uma regra onde se pretende manter essa situação de escassez de oferta, acho que é injusto.

Tele.Síntese – Em que medida o braço inclusão – telecentros BR, Gesac, etc. – se junta com o PNBL?
Bernardo – Tem tudo a ver. Por que há vários ministérios fazendo inclusão digital? É preciso uma coordenação de governo para unir essas experiências ao PNBL. E como a Telebrás entrou com o objetivo de ser decisiva para viabilizar o PNBL, esta cooperação também faz todo o sentido.

Tele.Síntese – Ministro, onde foram feitos os cortes de 50% determinados pela área econômica?
Bernardo – Temos que ver os cortes de maneira integral. Evidentemente não posso deixar a Anatel lisa, ou a Telebrás ou o Funttel . Os cortes se darão em todas as áreas. No caso do Funttel, por exemplo, mesmo com o corte, ainda assim ele ficará com mais recursos do que no ano passado. Nós vamos conseguir fazer tudo o que é essencial. A Telebrás, por exemplo, vai receber os repasses, mas não estamos com a idéia de fazer isso agora. Ela recebeu R$ 300 milhões na virada do ano e tinha mais R$ 200 milhões em caixa. Ela está em condições operacionais.

Tele.Síntese – Mas o presidente da empresa já disse que o dinheiro só dá até setembro.
Bernardo- Então posso começar a discutir com ele só em julho. Nós vamos atender todos. Na Anatel, vamos ter que atender, e não pode ser igual ao ano passado, vai ter que ser maior.

Tele.Síntese – O Sr. está dizendo que o orçamento da Anatel será superior a 2010?
Bernardo – Com certeza. Não vai ser uma belezura, mas vai crescer com parcimônia

Tele.Síntese – Quais programas do ministério vão sofrer mais?
Bernardo – Todos vão sofrer. Por exemplo, os recursos para os telecentros, já vieram cortados do Congresso. Eles foram canalizados para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós estamos conversando para ver como vamos executar. Temos tarefas e não temos orçamento, então, precisamos conversar.

Tele.Síntese – O orçamento do MCT não previa apenas as bolsas de capacitação?
Bernardo – Não. Ele conta também com recursos para a implantação de telecentros.

Tele.Síntese – Quanto ao projeto de mídia eletrônica, o sr. tem soltado algumas pílulas, como a criação de uma agência de conteúdo, etc. Mas do que nós lemos, o projeto propõe, para o setor, a figura do operador de rede. Como o sr. vê esta questão?
Bernardo – Ainda estou estudando. Temos que examinar a melhor forma. Acho que até pode ser o formato apresentado pelo Frankiln, mas não tenho posição firmada. A idéia de operador de rede é boa. Mas talvez não se consiga fazer uma única operadora, mas não tenho posição formada.

Tele.Síntese – Como o sr. pretende conduzir esta questão?
Bernardo – Já criamos um grupo de trabalho, que está trabalhando de forma assídua. Tenho conversado com a ministra Helena Chagas (Comunicação Social). O trabalho está sendo coordenado pelo secretário executivo.

Tele.Síntese- E a TV digital? A implantação pelos radiodifusores não está lenta?
Bernardo – Podia estar bem mais rápida. Tivemos problemas no setor – as empresas, aparentemente, não tiveram capacidade financeira para fazer a migração. Aqui também deu problema, pois houve falhas no pareamento, com emissoras sem o seu par digital. Mas vamos retomar isso. Já combinei com o Palocci (Ministro da Casa Civil). Vamos chamar o setor e ver onde estão os problemas: o que é nosso e o que é das empresas e vamos cobrar. É bom lembrar que o prazo para o fim da transmissão analógica é 2016. Está aí. Temos oportunidades fantásticas: a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas.

Tele.Síntese – Em termos mais estratégicos, há o problema da obsolescência do marco regulatório de telecom e da radiodifusão. O que o sr. pretende deixar para o futuro?
Bernardo – É fundamental avançar na TV digital. O espaço do governo Dilma é o que existe para avançarmos fortemente. É importante também definir o que vamos fazer com a rádio digital. Devemos definir e começar a implementar o marco da novas mídias. E precisamos discutir as telecomunicações, principalmente, como estimular a oferta de infraestrutura. Tudo isso terá que ser feito imperiosamente nos próximos anos.

Tele.Síntese – O conselheiro João Rezende tem dito que é preciso incluir nesta discussão a própria concessão.
Bernardo – Temos conversado um pouco. Ele fala em licença única. Na verdade, há mais de 40 tipos de licença e isso precisa melhorar. Mas o que vai ficar suportado em cima de que? Sabemos que não há nada melhor que fibra óptica. Não temos dinheiro do governo, para fazer tudo isto. Mas precisamos criar condições para que alguém faça. O Estado pode fazer e ajudar uma parte. Por exemplo, estamos concluindo uma norma que determina que todas as obras públicas tenham fibras ópticas associadas. Precisamos pensar em nossas conexões internacionais, no cabeamento para Estados Unidos, Europa, África. Mantemos conversar com o BID para financiar a infraestrutura de telecomunicações na América do Sul. Estamos discutindo com a Argentina a instalação de uma segunda conexão. O Brasil tem 10 vizinhos e outros dois não vizinhos imediatos com os quais mantemos excelentes relações. Precisamos fazer anel de conexão com essa região.

Tele.Síntese – Como está o ginga, nosso middlware? Vai ser implementado?
Bernardo – Nós estamos conversando, mas eu estou tendendo a achar que ele tem que ser obrigatório. Talvez com uma implantação gradativa.

Minicom estuda inclusão de duto para fibra em rodovias federais

Teletime - 28/03/2011


Em breve, qualquer nova rodovia, ferrovia, linha de transmissão, gasoduto ou oleoduto construídos pelo governo federal precisará incluir em seu projeto o espaço para alocação de cabos de fibra óptica. A regra será determinada por um decreto presidencial cuja minuta está em fase final de elaboração dentro do Ministério das Comunicações (Minicom). O objetivo é baratear os custos para implementação de novas redes de dados no País.

Técnicos do ministério calculam que o trabalho de instalar um cabo de fibra óptica ao longo de uma rodovia que não possui o duto apropriado para este fim custa entre 20% e 30% do preço da obra original. Foi isso o que a Oi teve que fazer recentemente para levar seu backbone até Manaus, por exemplo.

O Minicom, segundo o ministro Paulo Bernardo, que esteve nesta segunda no Rio de Janeiro em palestra na Firjan, irá conversar com governos estaduais e com as prefeituras de algumas capitais para que a medida seja adotada também em âmbito estadual e municipal, quando da construção de rodovias e de infraestrutura de saneamento básico e distribuição de gás canalizado. O ministério pretende exigir a inclusão dos dutos em obras do PAC.
Empresas reclamam de preços altos e má qualidade da banda larga no Brasil

Teletime - 28/03/2011


O mercado corporativo não está satisfeito com o atendimento às suas necessidades de tráfego de dados pelas operadoras de telecomunicações no Brasil. Em seminário promovido pela Firjan, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 28, executivos de diversos setores se queixaram dos preços altos e da má qualidade do serviço de banda larga no País. "Em 45% do tempo em que minha rede ficou indisponível no ano passado o motivo foi a queda do link", relatou o CIO da Michelin, Marcelo Ramires. Ele reclama que a contingência, prevista em contrato, muitas vezes é feita com rede da mesma operadora que provê o link principal. "Você acha que tem uma rede redundante, mas quando precisa, descobre que o roteador é o mesmo ou a última milha é a mesma", descreveu. "Já houve caso em que troquei de operadora no papel, mas, na prática, continuei sendo atendido pela mesma rede", completou.

O CIO da L'Oreal, Sergio Hart, que é também presidente do grupo de CIOs do Rio de Janeiro, fez coro às críticas, lembrando que há problemas de qualificação da mão de obra no setor de telecomunicações e de má configuração de processos de gestão. Além disso, ele se queixou da pouca disponibilidade de sinal das redes móveis, o que prejudica seus vendedores nas ruas. "Isso significa negócios que deixam de ser fechados", disse Hart.

Pesquisa

Durante o evento, a Firjan divulgou uma pesquisa sobre o custo da banda larga corporativa no Brasil. De acordo com o levantamento feito pela entidade, o preço médio do acesso de 1 Mbps em redes DSL é de R$ 70,85 no País. O estado mais caro é o Amapá: R$ 429,90, com a ressalva de que lá nem havia oferta de 1 Mbps em DSL quando a pesquisa foi realizada, sendo este o preço para 600 Kbps via satélite. O estado mais barato é Alagoas: R$ 57,40. No acesso de 1 Mbps via redes 3G, o preço médio é de R$ 109,82.

Para conexão corporativa a 10 Mbps em redes DSL, o preço médio no Brasil é de R$ 105,23. Os estados mais caros são Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Acre: R$ 192,40. O mais barato é Rio Grande do Norte: R$ 84,90. Amapá e Amazonas não foram incluídos por não terem essa oferta.

Planos de banda larga corporativa de 100 Mbps, por sua vez, existem em apenas 13 dos 27 estados do País, a um preço médio de R$ 529. Neste caso há poucas variações entre as ofertas mais caras e mais baratas.

O estudo da Firjan comparou os preços médios praticados no Brasil, em dólares, com aqueles de outros países. Embora haja casos em que os preços internacionais são bem mais altos, como na Rússia e na China, os valores cobrados no País ainda são relativamente caros. Na Argentina, na Colômbia, na Índia, na Venezuela e no México, por exemplo, o preço médio por 1 Mbps está mais barato que aqui.

Operadoras

Os presidentes da Oi e da Telefônica, Luiz Eduardo Falco e Antônio Carlos Valente, respectivamente, compareceram ao seminário e se defenderam das críticas. "O cliente tem sempre razão. Mas é importante lembrar que as redes de dados baratearam muito nos últimos dez anos. É só comparar o que se comprava de banda com US$ 200 dez anos atrás", disse Falco. O presidente da Oi aproveitou para atualizar os dados da pesquisa da Firjan, lembrando que o backbone da empresa chegou recentemente a Manaus e a Macapá, barateando os preços. Sobre comparações internacionais a respeito de cobertura da rede de banda larga, o executivo disse: "a Coreia do Sul tem o tamanho de Pernambuco. E o Japão, que investe há dez anos em fibra óptica, cobre apenas 30% dos domicílios com essa tecnologia".

Valente recapitulou os números de FTTH (fiber to the home) da concessionária de São Paulo. Sua rede de fibra passa hoje por pouco menos de 500 mil domicílios e têm 15 mil deles conectados. Sobre banda larga em geral, ele disse que a penetração em São Paulo é de 70% entre os domicílios que possuem computador.

Tributação

Como não poderia deixar de ser, a alta carga tributária do setor de telecomunicações foi apontada como a principal culpada pelos altos preços dos serviços no País, tanto pelas operadoras quanto pelas empresas consumidoras. Entretanto, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, argumentou que agora não seria o melhor momento para pleitear a redução dos tributos para telecom, justamente quando o governo procura conter gastos. "Apresentar uma proposta hoje seria condená-la ao fracasso. Não seria politicamente viável", disse.