sexta-feira, 25 de março de 2011

Projeto que obriga escolas públicas a oferecerem acesso à internet pode ir a voto

PT na Câmara - 25 de Março de 2011


A obrigatoriedade da universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. Isso é o que prevê o PL 1481/07, que poderá ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana, em sessão extraordinária, segundo acordo firmado entre os líderes partidários.

A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Chegou a hora de aprovar a nova Lei do FUST

AdNews - 25/03/2011


Apenas em sua primeira semana de trabalho, os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados totalizaram 175 propostas (162 projetos de lei), de acordo com o próprio site da instituição. Louvável saber que a 54a Legislatura tenha começado com tanta energia. Sem entrarmos no mérito das propostas, existe sim uma massa não desprezível de parlamentares interessados em desenvolver um trabalho sério, que produza resultados concretos na sociedade.

Contudo, há também o que lamentar. Mal começamos o ano e já são cerca de 10 Medidas Provisórias trancando a pauta, e um sem número de projetos pendentes de decisão final no Congresso. É bem verdade que muitos deverão ser arquivados porque não conseguiram ganhar corpo durante a legislatura passada, ou mesmo porque seus proponentes não foram reeleitos.

Mas existem aqueles que tiveram o mérito reconhecido, mas que ainda não receberam aprovação final. O setor de tecnologia da informação e comunicação acompanha a agenda do Congresso, e têm vários projetos ainda pendentes. Se aprovados, eles teriam impacto benéfico sobre toda a sociedade, e não apenas sobre o setor. Um exemplo é a resolução do imbróglio que se tornou a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação – FUST. Este é um monstro que draga R$ 1 bilhão por ano e que já tem em estoque cerca de R$ 10 bilhões, mas que nada reverte aos brasileiros que o tem em suas contas de celular, banda larga, telefone fixo, TV por assinatura, etc.

Em 3 de julho de 2007, o então senador Aloízio Mercadante apresentou um projeto de lei (hoje na Câmara dos Deputados como PL 1481/2007) que causou impacto e conseguiu amealhar apoio tanto do governo quanto da oposição. Trazia no corpo de sua proposta a ampliação das possibilidades de uso dos recursos, adequando à legislação ao que a sociedade realmente demanda em serviços de telecomunicações. Abria-se a possibilidade de seu uso para projetos de banda larga – notadamente em escolas públicas.

Em julho desse ano o projeto completará quatro anos em tramitação, tendo passado já pelo Senado e por todas as comissões relevantes na Câmara dos Deputados, tendo ido diversas vezes a plenário. Em sua última participação registrada no site da Câmara, no dia 16 de junho do ano passado, percorreu três sessões em um mesmo dia. Não foi aprovado. O ano passado foi atípico pelo calendário eleitoral, onde os ânimos se acirraram e a certa cooperação possível entre oposição e situação definitivamente se rompeu. Mas e o que dizer dos anos anteriores?

É importante que parte da energia demonstrada para produzir 175 novos projetos seja canalizada para limpar a casa de suas pendências históricas, e o FUST deve ser uma prioridade. Lembremos que já em 2009 o Banco Mundial indicava que cada aumento de 10 pontos percentuais na penetração de banda larga corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no PIB. Chegou a hora de aprovar a nova Lei do FUST, ou também corremos o risco de fazer feio em 2014.

Por Emílio Loures, diretor de Assuntos Corporativos da Intel Brasil
PNBL: Espírito Santo testa rede de fibras de 10 Gbps

Convergência Digital :: 25/03/2011

O estado do Espírito Santo começa na próxima segunda-feira, 28/3, os testes para a implantação da Rede Metro.ES/Metrovix – rede de fibras óticas que vai interligar 100 pontos de acesso de instituições do governo estadual em Vitória.

A previsão é de que a Metro.ES/Metrovix, orçada em R$ 9,77 milhões, estará em pleno funcionamento até o fim de junho, caso os resultados dos estudos forem positivos. A expectativa é de que essa rede garanta velocidades de 1 a 10 gigabits por segundo.

E como já caminham acordos entre a Telebrás e o governo do Espírito Santo, a ideia é que essa rede também seja aproveitada para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Banda Larga.

Na segunda-feira serão testadas a ligação dos equipamentos IP (essenciais para a comunicação entre os pontos de conexão da Rede) e o alinhamento óptico (relacionado com o tráfego de dados).

O objetivo é avaliar o funcionamento do anel primário da rede que abrange a sede das secretarias de Educação, Fazenda, Segurança Pública e Saúde, além do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e das diversas repartições estaduais situadas no edifício Fábio Ruschi, no centro da Capital.
AGO/AGE da Petrobrás poderá decidir a cessão de suas linhas de fibra ótica à Telebrás

No dia 31 deste mês está prevista uma AGO/AGE da Petrobrás, quando poderá ser decidida a questão do aluguel das linhas de fibra ótica para a Telebrás.

Como a última reunião do Conselho de Administração da Petrobrás foi realizada em 25/02, é provável que, mesmo sem constar em seu calendário de eventos, o Conselho se reúna hoje ou em outro dia anterior a 31/03 para já levar a posição a ser apresentada pela empresa aos acionistas quando da AGO/AGE.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Minicom vai coordenar Comitê Gestor de Programas de Inclusão Digital

Tele.Síntese - 24/03/2011

Além disso, vai recriar o Fórum Brasil Conectado para debater as metas da segunda fase do PNBL

O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) sofrerá uma remodelação. A coordenação, antes subordinada à Presidência da República, será transferida para o Ministério das Comunicações e congregará 12 ministros, que somente poderão ser substituídos pelos respectivos secretários-executivos.

Além disso, entre as atribuições do comitê, estará explicitada a coordenação de todas as ações de inclusão digital sustentadas pelos órgãos públicos federais. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a minuta do decreto já está pronta e depende apenas da tramitação normal até a sua publicação, que deverá ocorrer até o início de abril.

Após a reformulação do CGPID, será recriado o Fórum Brasil Conectado, a instância de diálogo e de participação do comitê com as entidades de representação dos estados e municípios, do Poder Legislativo, das entidades de representação das operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.

Cidades digitais
A nova edição do fórum servirá para debater as metas da segunda fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, uma das prioridades será a organização da demanda por acesso de banda larga, como superar barreira de rendas e questões culturais, para dar um salto de desenvolvimento da população.

Outra será a formulação de uma política profunda de cidades digitais, com sustentabilidade, acesso público e forte presença de e-gov nas diferentes dimensões. Alvarez citou o Ranking das Cidades Digitais, elaborado pela revista Wireless Mundi, que detectou que apenas uma pequena parcela dos mais de 130 municípios que se dizem digitais, têm os elementos básicos para essa condição: a existência de sinal, a cobertura de pelo menos 30% da área urbana e que dispõe de pelo menos um serviço digital. O Ranking foi elaborado com metodologia desenvolvida pelo CPqD.

“A ideia é concentrar um conjunto de políticas articuladas, de médio e longo prazos, com contrapartidas que dêem sustentabilidade a uma visão estratégia de construção de cidades digitais, além da compra de equipamentos e implantação de estações”, disse.

Alvarez e Fujimoto participaram nesta quinta-feira (24) do XXI Fórum de TIC da Dataprev, em Brasília. O principal tema debatido foi inclusão digital.
Deficiência em infraestrutura dificulta implantação de projetos de inclusão digital, diz presidente da Dataprev

Agência Brasil - 24/03/2011

Brasília - A deficiência do país no setor de infraestrutura, especialmente em telecomunicações, foi apontada hoje (24) pelo presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, como a maior dificuldade para a implantação de projetos importantes na área. Como exemplo ele citou programas de inclusão digital, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O assunto foi debatido hoje durante a abertura do 21º Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação, no Ministério da Previdência Social.

No encontro, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, destacou que tecnologia permite mais acesso da população aos serviços públicos, com a consequente melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Ele citou como exemplo a implantação do serviço telefônico 135, responsável pelo agendamento dos atendimentos previdenciários ao público. Gabas lembrou que, antes desse serviço, as pessoas passavam horas na fila, às vezes durante a madrugada, para conseguir atendimento.

Para o presidente da Dataprev, o Ministério da Previdência vai encontrar dificuldades de infraestrutura e de comunicação para fazer com que muitas das 750 novas agências e postos de atendimento comecem a atender o público.

Na tarde de hoje serão apresentadas experiências vividas no país na área da inclusão digital. Também será feita uma exposição sobre o funcionamento de telecentros como espaços públicos e comunitários de inclusão digital.
Secretário do Minicom nega que Telebrás queira usar 450 MHz

Teletime - 24/03/2011


O uso da faixa de 450 MHz para a ampliação dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais brasileiras continua gerando controvérsias. Na manhã desta quinta-feira, 24, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, deu uma declaração surpreendente sobre a disputa pelas frequências. Segundo Alvarez, a Telebrás jamais solicitou o uso da faixa.

"A Telebrás não pediu a faixa. Apenas defendeu que ela seja usada para políticas públicas", afirmou o secretário após evento realizado na Dataprev. Acontece que o ofício enviado pela estatal, obtido por este noticiário, é bastante claro na declaração de interesse na faixa de radiofrequência, também visada pelas concessionárias de telefonia fixa. O ofício está disponível na homepage do site TELETIME.

"Informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residente em áreas rurais", declara o comando da estatal no ofício enviado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O pedido formal da Telebrás foi divulgado por este noticiário na última segunda-feira, 21, e agora pode ser conferido na íntegra na página da TELETIME News.

Apesar da clareza da declaração feita pela estatal - que, inclusive, teria sido motivada por uma consulta da própria Secretaria Executiva do Minicom -, o secretário Cezar Alvarez continua sustentando que a tendência é que os 450 MHz fiquem mesmo com as concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário, a Anatel deverá decidir pela imputação da faixa às concessionárias, como forma de viabilizar as metas de acesso rural da terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III).

Em pouco mais de uma semana, esta já é a segunda controvérsia envolvendo o pedido da Telebrás e o encaminhamento dado pelo Ministério das Comunicações para o ofício. Na terça-feira, 22, o ministro Paulo Bernardo declarou que não tinha conhecimento da solicitação da estatal, mesmo o documento tendo sido enviado ao seu gabinete no dia 15 de março.
Minicom ignora pedido da Telebrás e endossa doação da faixa de 450 MHz às teles

Convergência Digital :: 24/03/2011


O Ministério das Comunicações aposta que a Anatel votará na próxima semana o texto com as novas metas de universalização, resultado das negociações com as concessionárias, e que a decisão será mesmo de conceder às empresas o uso da faixa de 450 MHz, com vistas à expansão da telefonia rural. “A tendência da Anatel é pela imputação da faixa às empresas”, afirmou nesta quinta-feira, 24/3, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, principal responsável na pasta pelas conversas com as teles.

Outro sinal de que a decisão nesse sentido já foi tomada está na posição do ministério sobre o pedido da Telebrás para ficar com a faixa de 450 MHz. Apesar do documento encaminhado ao Minicom na semana passada, Alvarez sustenta que não houve o pedido. “A Telebrás não pediu a faixa, apenas defendeu que ela deve ser usada para políticas públicas”, diz o secretário executivo. Além disso, uma semana depois de enviado o ofício, o ministro Paulo Bernardo garantiu não ter conhecimento do documento.

A interpretação é curiosa, uma vez que o ofício diz “informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residentes em áreas rurais”.

O documento foi encaminhado a pedido do próprio Alvarez, durante uma reunião com a empresa. “Fizemos uma apresentação técnica de como usaríamos a faixa de 450 MHz e então o secretário executivo me pediu para formalizar o pedido ao Ministério”, explica o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

O movimento da estatal se deu em resposta às negociações entre governo, Anatel e teles no contexto do Plano Geral de Metas de Universalização. A ideia das concessionárias é que a faixa de 450 MHz seja usada como abatimento dos custos com as novas metas. A julgar pelas declarações, o Minicom parece ter concordado.

O Convergência Digital publica a íntegra do ofício encaminhado pela Telebrás ao Minicom sobre o interesse na faixa de 450MHz.


PR busca investidores para internet gratuita

DCI - 24/03/2011


O Paraná poderá ser o primeiro estado digital brasileiro e está em busca de parceiros que viabilizem um projeto de internet grátis que vai abranger os 399 municípios da região. Para sua implantação, o projeto Cidades Digitais de banda larga gratuita paranaense também contará com aportes do governos estadual e federal, por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que podem chegar a R$ 380 milhões. A iniciativa, gerenciada pelo Grupo de voluntários de Curitiba, com apoio da Federação das indústrias do Paraná (Fiep), já está em andamento no estado e conta com o interesse de empresas como Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Dell, Intelbras e Motorola.

A meta do grupo é fomentar a construção da rede necessária à distribuição de banda larga por meio de antenas e tornar o serviço disponível de maneira experimental no bairro de Uberaba, na capital Curitiba, até o mês de maio deste ano, quando é celebrado o Dia das Cidades Digitais. A partir daí, o escopo será apresentado às grandes empresas fornecedoras que atendem ao setor (infraestrutura e conteúdo) para que sejam formadas parcerias. "O sistema que será necessário à distribuição de internet para todo o bairro, de 78.000 habitantes, gira em torno de R$ 11 mil, mais R$ 2 mil mensais para manutenção. É um custo operacional muito baixo se comparado aos padrões utilizados em outros lugares", conta José Juvanci, líder do grupo Voluntários de Curitiba.

O projeto em estudo que irá levar internet gratuita ao bairro Uberaba consiste na instalação de quatro antenas USB que iriam captar o sinal de banda larga e retransmiti-los por todo o bairro num raio de 300 metros. À princípio, a Copel iria disponibilizar o sinal de 100 MB, produto chamado BEL-100, por R$ 230. De acordo com Juvanci, ainda não foi fechado nenhum contrato de fornecimento de infraestrutura para a implantação do projeto. "Na nossa primeira reunião para debater o projeto estiveram presentes representantes de empresas como a Copel, Dell e Motorola. No caso da distribuição do sinal, a Copel demonstrou interesse, mas estamos abertos a conversar com outras operadoras", diz.

O mercado paranaense de infraestrutura e soluções voltadas à internet banda larga tem recebido nos últimos anos aportes significativos. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE, a cidade de Curitiba ocupa a quarta colocação entre as regiões metropolitanas do País que apresentam maior proporção de usuários que utilizam a rede pelo menos uma vez por dia, com 39,8%. Porto Alegre (43,4%), São Paulo (42,9%) e Belo Horizonte (40,3%) encabeçam a lista.

Para este ano, o orçamento destinado à área de ciência e a tecnologia paranaense é de R$ R$ 106,4 milhões. Os recursos foram aprovados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CCT-PR) em dezembro do ano passado e têm como origem o Fundo Paraná, gerenciado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Na esfera Federal, entre os projetos prioritários do Ministério das Comunicações estão o de popularização da banda larga e os programas de inclusão digital, como os telecentros. "Até onde sei, uma boa parte dos recursos destinados ao setor está reservada para a gente trabalhar sem problemas", afirmou o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, durante coletiva sobre o PNBL em Brasília.

No Paraná, os municípios mais avançados no que diz respeito à infraestrutura são Pitangueiras, Assaí, Cascavel e Engenheiro Beltrão. Localizado na região noroeste do Paraná, Engenheiro Beltrão foi o primeiro município da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) a disponibilizar o sinal gratuito de internet para a população. Com aproximadamente 14 mil habitantes, o sistema, chamado de EBonline - criado por meio da Lei 1.637/2010 - foi inaugurado em março do ano passado e atualmente beneficia 750 pessoas. "Vamos transformar o Paraná em pouco tempo num caso único no Brasil de Estado 100% digital", afirmou o governador do Paraná Beto Richa. Na cidade de Cascavel, atualmente existe um projeto em implantação que irá beneficiar 12 mil moradores no município.

Exemplos
Fora do estado, existem exemplos como o de São José do Rio Preto, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). O projeto de rede de banda larga sem fio, batizado de Infovia Municipal, vai interligar cerca de 170 unidades públicas. A rede, em fase final de implantação, prevê dotar escolas de internet e levar aos postos de saúde serviços como videoconferência para telemedicina. No Rio de Janeiro, o estado conta com rede sem fio em toda a Baixada Fluminense há cerca de dois anos. O projeto inicialmente foi orçado em R$ 4 milhões. Segundo o governador do Estado, Sergio Cabral, existe um projeto de expandir o serviço para todo os estado, cujo investimento seria da ordem de R$ 40 milhões.

Em Brasília, uma parceria entre o governo e o Distrito Federal deverá transformar a cidade na primeira capital da América Latina totalmente digital. A primeira reunião para discutir os termos iniciais do projeto foi realizada em fevereiro, entre o ministro das Comunicações Paulo Bernardo e o governador do DF, Agnelo Queiroz. O ministro explicou que o projeto piloto deverá ser implantado em uma cidade-satélite como Samambaia ou Ceilândia e depois estendido ao Distrito Federal.

"O Distrito Federal tem tecnologia, infraestrutura e as condições necessárias para sediar esse projeto de custo pequeno e grande alcance", destacou o ministro. O governador revelou que o Distrito Federal dispõe de R$ 27 milhões no Orçamento do Governo Federal para usar em projetos de banda larga.

Assembleia
Ontem, a Telebrás anunciou que realizará uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) no dia 6 de abril, em Brasília (DF), para discutir a tomada de contas dos administradores, com a análise, discussão e votação do relatório da administração referentes ao exercício social de 2010, entre outros.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Ironicamente, concessionárias comemoram pedido da Telebrás pela faixa de 450 MHz

Tele.Síntese - 23/03/2011


As empresas entendem que a estatal, ao ficar com a faixa, também ficaria com as obrigações de atendimento à área rural. O que o governo não confirma.

Em plena negociação entre o Ministério das Comunicações, Anatel e as concessionárias de telefonia sobre as novas metas de universalização, a formalização da Telebrás em querer receber esta faixa para oferecer o serviço de banda larga caiu como um pesado fardo no colo do ministro Paulo Bernardo, que ficou muito irritado por ter tomado conhecimento do pedido pela imprensa.

As concessionárias, por outro lado, estão comemorando a iniciativa da estatal. As empresas, que estão convencidas de que o uso desta faixa não tem utilidade comercial, mas apenas iria reduzir os custos da implantação da telefonia rural, acham que se o governo aceitar destinar esta frequência para a estatal, estaria, como consequência, retirando de seus ombros a obrigatoriedade de fazer o atendeimento da zona rural brasileira, conforme está proposto no Plano Geral de Metas de Universalização III.

É claro que o governo não aceita e nem concorda com esta avaliação, já que a obrigação de universalização é das operadoras privadas, e não da Telebrás, que, por sinal, conta com apenas a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e não de STFC (telefonia fixa) para prestar o serviço.
Pernambuco estuda construir rede de fibra e o Piauí inicia sua rede móvel

Wireless Mundi - 22/03/2011

Enquanto o governo federal trata da revisão do PNBL para a inclusão dos estados do Amapá e Roraima, outros estados avaliam a construção de redes de fibras ópticas para se integrar à rede da Telebrás. É o caso de Pernambuco, estado que optou, nos anos 2004/2005 por um modelo de contratação de serviços de telecomunicações considerado inovador e que serviu de referência para editais de outros estados no país. “Com o PNBL e a reativação da Telebrás, estamos avaliando a construção de uma rede de fibras no estado para atender polos de arranjo produtivo”, informa Joaquim Costa, presidente da ATI (Agência de Tecnologia da Informação) do governo de Pernambuco. O projeto, ainda em fase embrionária, está sendo coordenado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado.

O Piauí só aguarda a liberação de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia para lançar o edital de contratação de equipamentos para o projeto Piauí Estado Digital, que vai contemplar a capital, Teresina, e mais 48 municípios na primeira fase. E o Tocantins avalia fazer investimentos para ter infraestrutura própria para também se integrar à rede da Telebrás. 

De acordo com Thiago Siqueira, presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí, o convênio com o MCT, no valor de R$ 29,7 milhões (sendo R$ 25,2 milhões repasse do MCT e R$ 4,5 milhões contrapartida do estado) vai contemplar a primeira fase do projeto, que atenderá os 49 municípios, que representam mais de 60% da população do estado. Nessa etapa, a tecnologia será sem-fio com o uso de rádios mas o projeto prevê uma rede de comunicação híbrida, com integração do futuro trecho de fibras à rede da Telebrás. O objetivo é integrar os 224 municípios do Piauí até 2014.

O governo do Piauí também tem um financiamento do BNDES, de R$ 12 milhões, que estão sendo investidos para aquisição e instalação de equipamentos em Teresina, que terá até julho cobertura pré-WiMax em 5,8 Ghz. 

Conforme Siqueira, a Telebrás já será interveniente na primeira etapa do projeto para que a rede estadual tenha uma padronização que facilite a integração futura à rede da estatal. A estratégia para levar o PNBL ao Piauí inclui uma rede de fibra óptica das linhas de distribuição da Chesf. Esta linha de transmissão de energia que possui fibra entra no Piauí pelo Maranhão, passando por Teresina, Altos, Campo Maior, Piripiri e Fronteiras e indo em direção a Sobral e Fortaleza, no Ceará.

Rede mista
Em Pernambuco, a ideia não é fazer um rede própria cobrindo todo o estado, mas trechos em fibra que podem complementar a rede da Telebrás e atender aos polos produtivos (o governo Eduardo Campos tem trabalhado para a interiorização do desenvolvimento econômico do estado por meio de arranjos produtivos, que incentivam o desenvolvimento de polos para potencializar processos produtivos tradicionais que, antes eram usados apenas para a subsistência).

De acordo com Joaquim Costa, a ATI manterá o atual modelo de contratação de serviços das concessionárias privadas. Atualmente, a rede Pe-Multidigital contrata separadamente os serviços de voz móvel e os serviços de dados, voz e videoconferência. Em janeiro, deveria ter sido realizado o pregão presencial para contratar os serviços integrados de telefonia fixa e móvel, videoconferência e acesso à internet, para os próximos quatro anos, mas uma liminar obtida pela Embratel paralisou o processo. O edital em questão, denominado Rede PE-Conectado, pretende ampliar em 85% os serviços de telecomunicações, em relação aos atuais serviços, contratados da Claro (telefonia móvel) e do consórcio Oi, Siemens e Vectra, que opera os demais serviços da rede.

A rede atual, construída pelo consórcio, chega a mais de 300 localidades, cobrindo os 186 municípios do estado, interligados com tráfego de voz, dados e imagem. No novo edital, a capacidade da internet e da segurança da rede serão expandidas e a quantidade de telefones fixos e móveis ampliada. Estão previstas também inovações como a integração da telefonia móvel que passará a ser intragrupo (sem custo de tarifação) junto com a telefonia fixa; a padronização do serviço 0800 e a inclusão de novas modalidades de videoconferências, além de novos serviços como servidor de fax, monitoramento setorial e rede local sem-fio fechada (tipo redes Wi-Fi) e rede local sem-fio aberta (tipo redes externas WiMAX).

terça-feira, 22 de março de 2011

Uso da faixa de 450 MHz pela Telebrás assegura compartilhamento, diz Santanna.

Tele.Síntese - 22/03/2011

Presidente da estatal argumenta que, de todas as operadoras, a Telebrás faria um uso mais neutro da frequência.

Seguindo orientação do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, formalizou o pedido de atribuição da faixa de 450 MHz à estatal, para levar a banda larga ao interior do país. A vantagem apontada por ele é de que o uso dessa faixa pela empresa não impediria que outras operadoras, demandantes do serviço de voz, usassem também a frequência. “De todas as operadoras, a Telebrás faria a utilização mais neutra da faixa”, reforça Santanna.

A faixa de 450 MHz tem sido citada como uma das opções para que as obrigações de universalização da telefonia rural, que está incluída na proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) 3, ainda em discussão, sejam cumpridas. O problema é que a faixa é pequena – formada por duas bandas de 7 MHz cada – permitindo a atribuição a apenas uma operadora.

Santanna acredita que o Minicom está estudando todas as possibilidades de uso da faixa já destinada para serviços de telecomunicações na área rural, mas adianta que a Telebrás não participará de licitação, se a decisão do governo for pela venda da freqüência. Ele ressalta que, se a 450 MHz for atribuída a estatal, causará impacto positivo no Plano Nacional de Banda Larga.
Copel propõe acordo com Telebrás para atender PNBL no Paraná

Convergência Digital :: 22/03/2011

A Companhia Paranaense de Energia - Copel está pronta para um casamento com a Telebrás para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Executivos da empresa estiveram nesta terça-feira, 22/3, no Ministério das Comunicações para discutir o início imediato do programa no estado, ainda que na forma de um projeto piloto.

“Temos a rede pronta, todas as escolas estaduais conectadas, em breve teremos as escolas municipais e as secretarias de governo. Mas nossa experiência no varejo é com energia elétrica, então podemos ser um agente da Telebrás no Paraná”, afirmou o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, após a reunião.

Os termos de como seria o acordo com a Telebrás ainda não estão definidos. Uma das possibilidades, segundo Marcos Pessoa, superintendente da Copel Telecom – subsidiária criada para atuar nesse mercado seria um contrato de cessão de uso das fibras óticas, a exemplo do que a Telebrás tenta firmar com a Eletrobrás e a Petrobras.

A Copel Telecom se vale da rede de fibras ópticas que a estatal de energia começou a erguer há mais de uma década, por meio dos cabos para-raios – rede essa já presente em 242 dos 399 municípios do Paraná e com meta de cobertura total nos próximos dois anos.

Segundo Zimmer, na conversa com o ministro Paulo Bernardo, a empresa sustentou que as ações poderiam ser iniciadas imediatamente. “Colocamos a possibilidade de desenvolvermos um projeto piloto a partir de hoje”, explicou o presidente da estatal de energia.


Copel propõe parceria com a Telebrás no Paraná

Teletime - 22/03/2011


O estado do Paraná ficou de fora da primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado no fim de 2010. Mas, no que depender do Grupo Copel, o estado não só será incluído em breve no plano de massificação da banda larga, como poderá ter papel de destaque. O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, esteve nesta terça-feira, 22, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, propondo uma parceria com a Telebrás.

Após o encontro, Zimmer explicou que, mesmo já tendo uma ampla rede de fibras no estado, uma parceria com a estatal será bem-vinda e poderá ampliar a atuação da Copel na oferta de banda larga. "Vale a pena entrar no PNBL, porque a parte do atendimento, do varejo, não é bem o nosso negócio. Agora que há a ideia do governo de massificar isso (banda larga), essa proposta vem ao encontro do que nós temos", afirmou o presidente da Copel.

Zimmer declarou que atualmente a rede da Copel Telecomunicações já atende 242 dos 399 municípios do estado e que, graças a uma parceria com a Sercomtel, muitos projetos já estão desenvolvimento. "Estamos nos estruturando para termos uma cooperação mútua com a Telebrás. Nos colocamos à disposição do ministro para fazer um projeto-piloto a partir de hoje, se for o caso", assegurou o presidente.

Os executivos da Copel Telecomunicações não descartam a possibilidade de que a parceria futura com a Telebrás envolva a cessão da rede da companhia à Telebrás, como está sendo feito com as grandes distribuidoras de energia. Uma outra opção é que a Telebrás entre como prestadora do serviço no varejo, em substituição à Sercomtel.
PNBL: Telecom Italia, via LANautilus, entra na disputa do enlace internacional [da Telebrás]

Convergência Digital :: 22/03/2011


Depois de fechar o que chamou de maior contrato no mercado corporativo brasileiro com a Petrobras, a LANautilus, empresa da operadora para oferta de conexão de rede, da Telecom Italia Sparkle, entra na disputa para ser a fornecedora de serviço de enlace internacional da Telebrás. Operadora prevê disputa acirrada com os outros players desse segmento - Global Crossing, Globenet, da Oi, entre outras.

"Estamos na disputa do pregão de enlace internacional da Telebrás. Os enlaces nacionais serão disputados pela Intelig, também subsidiária da Telecom Italia", revela Maria Teresa Ferrigno, diretora para Sul e Centro América da Telecom Italia Sparkle, que participou em São Paulo, de evento sobre capacidade de rede. A Telebrás receberá propostas com preços até o dia 25 de março.

Indagada sobre o contrato firmado com a Petrobrás - irá conectar os escritórios da Petrobrás no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela com 34 Mbits - a executiva disse que os primeiros pontos já foram ativados no começo de 2011 - a conexão será feita em links de 34 Mbits. Outro contrato, revela ainda Marco Salomão, da LANautilus do Brasil, prevê o uso da rede da empresa para saída de Internet, com interligação aos Estados Unidos.

Sem querer adiantar valores ou detalhar o projeto de rede, alegando acordo de confidencialidade com a Petrobras, Salomão garantiu que 'o contrato firmado, com duração de 36 meses, é o maior já fechado pela unidade no Brasil no mercado corporativo'.

O contrato com a Petrobras é visto como um meio de abrir novas frentes de negócio no Brasil, depois que a LANNautilus viveu um período à margem dos projetos - teve, inclusive, a venda cogitada pela Telecom Italia, mas com o redirecionamento da estratégia da operadora para Argentina e Brasil, ganhou fôlego.

"Temos uma rede com capilaridade mundial. Queremos fornecer para os nossos clientes da Italia, no Brasil. E já estamos entrando nas concorrências", observou Maria Teresa Ferrigno.

A LANautilus possui cinco pontos de presença no Brasil - três em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro em Fortaleza, no Ceará. No mercado de operadoras, os grandes clientes são TIM e Intelig, controladas pela Telecom Italia, mas há acordos de serviço com as demais operadoras do país. O projeto de retomada de mercado prevê, agora, atender aos provedores de acesso à Internet.
Com pedido da Telebrás, destino do 450 MHz continua incerto

Teletime - 22/03/2011

A disputa pelo uso da faixa de 450 MHz continua sendo o centro das atenções nesta reta final de negociação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A área técnica do Ministério das Comunicações está analisando o pedido formal apresentado pela Telebrás na semana passada para ver se mantém a tendência de liberar o uso da faixa para as concessionárias de telefonia fixa ou se muda de estratégia.

Nesta terça-feira, 22, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que ainda não tinha visto o ofício da estatal. "Não estava sabendo desse pedido", disse o ministro ao ser questionado sobre a demanda da Telebrás. Agora que tomou conhecimento de que há interesse da estatal na faixa, Bernardo ponderou que ainda é preciso analisar quais são os planos da empresa antes de optar por mudar o curso das negociações. "Preciso saber o que ela (Telebrás) vai fazer com essa faixa."

Bernardo contou que, nos últimos dias, o Minicom fez uma série de consultas informais às empresas, questionando se alguma delas tinha interesse em utilizar essas radiofrequências comercialmente. Segundo fontes, as operadoras de telefonia móvel - que potencialmente poderiam se interessar por mais um pedaço de espectro - declararam que não tinham qualquer plano de uso da faixa. O próprio pedido da Telebrás teria surgido nesse processo de consulta, comandado pela equipe de negociação do PGMU III.

Ainda segundo fontes, a equipe de negociação estaria compilando todas essas manifestações antes de apresentá-la ao ministro das Comunicações. Isso explicaria por que Paulo Bernardo não teve acesso ao pedido formal da Telebrás de uso da faixa apresentado no último dia 15. Por ora, a maior parte dos envolvidos na negociação ouvidos por esta reportagem defende que a imputação da faixa às concessionárias é a melhor alternativa para a massificação da telefonia rural no Brasil. O ministro, no entanto, disse que ainda não há decisão sobre a imputação ou se o governo utilizará outro método de licenciamento da faixa, como uma licitação ou a realização de um chamamento público para, formalmente, identificar os interessados na radiofrequência.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Telebrás convoca acionistas para Assembleia Geral Ordinária no dia 06 de abril


TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
(Vinculada ao Ministério das Comunicações)

PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06/04/2011 ÀS 15:00 horas

Senhores acionistas,

COMPANHIA ABERTA

CNPJ n.º 00336701/0001-04 NIRE N.º 53300002231
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os acionistas da Telecomunicações Brasileiras S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, sita no Setor Comercial Sul Quadra 09 - Bloco B Edifício Parque Cidade Corporate, Torre B 3º andar Brasília - DF, no dia 06 de abril de 2011, às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2010;

3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal;

4. Homologação da indicação do representante do Ministério das Comunicações no Conselho de Administração, nomeado pela 347ª Reunião Ordinária do Conselho ad refereda Assembleia Geral Ordinária, em complementação de mandato, até a AGO de 2012.

Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da Empresa, no Setor Comercial Sul Quadra 09 Bloco B Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B 3º andar Brasília - DF , na Área de Relacionamento com o Mercado, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas do início de instalação da Assembléia.

Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas nas Bolsas de Valores, que desejarem participar da Assembleia Geral Ordinária, deverão apresentar extrato fornecido pelo custodiante, contendo sua posição acionária atualizada.

O aviso aos acionistas, colocando à disposição a documentação relativa ao item 1 da ordem do dia, foi publicado na forma da lei e encontra-se disponível na Internet no site: www.telebras.com.br.

Brasília-DF, 17 de março de 2011

Cezar Santos Alvarez
Presidente do Conselho de Administração
Telebrás entra com pedido formal para ficar com 450 MHz

Teletime - 21/03/2011

Na última terça-feira, 15, o Ministério das Comunicações recebeu um pedido da Telebrás que pode minar parte do caminho escolhido pela Anatel para resolver o dilema das metas rurais no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A estatal encaminhou um ofício para o Minicom declarando formalmente interesse na faixa de 450 MHz para a "promoção da inclusão digital em áreas remotas, rurais e de baixa densidade populacional".

"Informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residente em áreas rurais", declara Antônio Carlos Alff, presidente interino da estatal, no ofício destinado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Há tempos, comenta-se que a Telebrás teria interesse na faixa de 450 MHz, mas esta é a primeira vez que a estatal apresenta formalmente um pedido ao governo para ficar com a radiofrequência.

O pedido não havia sido apresentado até agora porque, em princípio, a tendência do governo era deixar a faixa com a estatal, já que o pequeno bloco de radiofrequência disponível (7 MHz + 7 MHz) só permite que uma única empresa atue em cada região. O pensamento era de que, se não há como fazer concorrência, o mais sensato seria consignar o uso da faixa à estatal.

Esse plano mudou depois das negociações feitas pela Anatel e Minicom com as concessionárias de telefonia fixa para alteração do PGMU III. A equipe técnica da agência reguladora entendeu que a melhor forma de assegurar as metas de universalização nas áreas rurais era liberar o uso da faixa pelas concessionárias. Caso o entendimento da área técnica prevaleça, a faixa sequer seria licitada.

Dada a nova circunstância, o comando da Telebrás entendeu que precisava deixar claro que não eram apenas as concessionárias que teriam interesse em utilizar a faixa. O detalhe mais importante do ofício, obtido com exclusividade por este noticiário, é que a Telebrás se compromete a não prejudicar as metas de universalização caso fique com o direito de uso da radiofrequência.

Ao fim do documento, o presidente em exercício da estatal declara: "Finalmente, ressalto que caso a Telebrás seja autorizada a fazer uso desta faixa, deverá fornecer, nos termos do art. 13 da Resolução n. 558, de 2010, infraestrutura às prestadoras que estejam obrigadas a atender às metas de acesso, conforme Plano de Metas para Universalização (PMU) e Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU)". Ou seja, a garantia dada pela estatal asseguraria a manutenção das metas negociadas com as teles, mesmo liberando a faixa para uso e gerenciamento pela Telebrás.

A resolução citada pela Telebrás é a que aprovou o novo Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Esse novo regulamento, editado em dezembro do ano passado, abriu caminho para que a faixa fosse utilizada prioritariamente para a massificação dos serviços em regiões rurais e remotas. As empresas que vierem a fazer uso dessa faixa, no entanto, são obrigadas a fornecer infraestrutura a eventuais interessados a "preços razoáveis e condições adequadas" (artigo 13, citado no ofício).

Com a apresentação do pedido formal da Telebrás para ficar com a faixa, abre-se uma nova alternativa para o desfecho das negociações do PGMU III. Havia uma expectativa de que a proposta final do plano de metas fosse deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel ainda nesta semana, mas o assunto não consta na pauta da próxima quinta-feira, 24. Vale lembrar que, após a deliberação do Conselho Diretor, o documento ainda precisa ser analisado pelo Conselho Consultivo da agência e, depois, pelo próprio Ministério das Comunicações, que poderá alterá-lo.
Telebrás prorroga consulta sobre serviço de provimento de enlace

Tele.Síntese - 21/03/2011

As contribuições poderão ser apresentadas até sexta-feira (25)

A Telebrás prorrogou para sexta-feira (25) o prazo para contribuições à consulta pública sobre o termo de referência para contratação de serviços para provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede Internet nacional e internacional, suportando aplicações TCP/IP, para a Rede Nacional de Telecomunicações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Prevista para ser encerrada na sexta-feira passada, a consulta ainda não recebeu sugestões até esta segunda-feira (21).

Pelo termo, empresas estrangeiras que não funcionem no país e sociedades cooperativas não poderão participar do pregão eletrônico. O critério para julgamento da proposta será o de menor valor mensal unitário do Mbps para largura de banda (ou velocidade) de 250 Mbps, ou seja, para cada grupo, será considerada vencedora a melhor proposta de preço do valor mensal unitário do Mbps para largura de banda de 250Mbps.

A proposta também prevê 14 grupos a serem leiloados para formação da ata de registro de preços, sendo dez para provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede internet nacional e quatro para provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede internet internacional.Com a finalidade de aumentar a disponibilidade do acesso à internet nos POP's (Pontos de Presença) localizados em São Paulo, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro, serão privilegiadas propostas de grupos diferentes.


PNBL: Telebrás adia consulta que exige IPV.6 de fornecedor de enlaces


Convergência Digital :: 21/03/2011

A Telebrás comunicou nesta segunda-feira, 21, o adiamento da Consulta Pública nº 01 - que definirá o edital de contratação de "serviços para provimento de enlace de comunicação e trânsito para acesso à rede Internet nacional e internacional" - para o dia 25 de março.

Nesta consulta, a empresa definiu que a empresa contratada terá que demonstrar capacidade de prover IP nas versões IPV.4 e IPV.6 nativas, "com suporte a aplicações IP em conformidade com todos os padrões e recomendações relevantes da IETF (Internet Engineering Task Force) de forma imediata no Ponto de Presença de São Paulo".

As contribuições e sugestões (identificadas) devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço na Internet: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=80.

domingo, 20 de março de 2011

Tecnologia de satélites é prioridade estratégica

Dilma quer produzir no Brasil modelos para vigilância e antecipação climática

Estadão - 20/03/2011

A compra dos novos caças para a aviação militar está fora da agenda formal das discussões dos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos. Nessa área, que margeia os limites entre a pauta estratégica e a da Defesa, virou prioridade o acordo de cooperação para o desenvolvimento conjunto de satélites.


O Brasil vai precisar de quatro veículos ao longo dos próximos 15 anos. Embora haja capacidade no País para a construção de determinados modelos, as pretensões agora são de grande abrangência - tipos de alta tecnologia e múltiplo emprego; componentes fundamentais para a consolidação dos programas de controle do mar, da fronteira terrestre e da expansão das facilidades de proteção aérea.

O tema é tão relevante que, há dois dias, era cotado para entrar na declaração conjunta de Dilma Rousseff e Barack Obama. A presidente brasileira considera prioritário adquirir capacidade na análise do clima e acompanhamento ambiental por meio de satélites. Washington e Brasília negociam a produção integrada, mais o lançamento de uma plataforma na órbita equatorial, destinada a coletar informações que permitam antecipar a ocorrência de desastres naturais.