sábado, 5 de março de 2011

Petrobras emperra estreia comercial da Telebrás na web

Sem rede, empresa negocia com petroleira para plano de internet; estatal diz que acordo não está atrasado. Processo está parado porque Petrobras não poderia oferecer sua rede à Telebrás com preços mais baixos

Folha de São Paulo - 05/03/2011

A Petrobras está atrasando o início das atividades comerciais da Telebrás, que negocia direitos de uso da rede de dados da estatal do petróleo para oferta de internet pelo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Os ativos da Telebrás foram vendidos às concessionárias de telefonia na privatização do setor, ocorrida em 1998. Sem rede própria, ela precisa fechar acordos pelo uso da infraestrutura instalada de duas estatais, a Eletrobras e a Petrobras.

Na Eletrobras, as fibras ópticas caminham junto com os cabos por onde passa a energia das quatro distribuidoras da estatal (Eletrosul, Eletronorte, Chesf e Furnas). Nesse caso, um acordo está praticamente fechado porque as fibras a serem usadas pela Telebrás são da União.

A Folha apurou que, na Petrobras, a situação é diferente. Embora explore petróleo, ela é dona de uma rede de dados e de telecomunicações tão grande quanto a de algumas concessionárias do mercado. Sua capacidade ociosa é ofertada para empresas privadas, a maioria operadoras. O problema é que um regulamento conjunto entre as agências reguladoras de telecomunicações, energia e petróleo (Anatel, Aneel e ANP) proíbe que haja tratamento diferenciado a empresas. Resultado: a Petrobras não poderia favorecer a Telebrás. Empresas com quem a Petrobras tem contratos poderiam recorrer à Justiça pedindo isonomia. Acionistas minoritários também poderiam recorrer à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Nada diferente
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse à Folha que acordo com a Petrobras não está atrasado devido à questão da isonomia. "Esse assunto nunca esteve sobre a mesa de negociação," disse. "Até porque existe um parecer do TCU [Tribunal de Contas da União] garantindo tratamento diferenciado à Telebrás." Ainda segundo Santanna, o decreto presidencial que definiu o PNBL impôs às estatais a obrigação de ceder infraestrutura ociosa à Telebrás para a oferta de internet a preço mais baixo que o praticado pelas teles privadas. O objetivo é massificar o uso desse serviço, que deverá atingir 68% dos domicílios até 2014 com pacotes que custem, no máximo, R$ 35 sem a necessidade de contratar linha telefônica.

A Folha apurou que, para os envolvidos na negociação pela Petrobras, o parecer do TCU aprova o tratamento diferenciado à Telebrás na compra de equipamentos, e não de infraestrutura. Eles também consideram que essa oferta deve ser feita a preço justo, sem causar prejuízos à Petrobras. Como a conta ainda não fechou, o acordo segue congelado. Consultada, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Canela, no RS, pode ser modelo de cidade digital do PNBL

Tele.Síntese - 04/03/2011


O projeto de cidade digital implementado em Canela, no Rio Grande do Sul, pode ser adotado como modelo para as primeiras 160 cidades que serão atendidas pelo Plano Nacional de Banda Larga, conduzido pela Telebrás. Elaborado em conjunto pelo governo federal e pela prefeitura municipal de Canela, com a participação da indústria nacional, o projeto combina o uso de fibra óptica com WiMax.

A rede é composta por um anel ótico de alta velocidade (1Gbps) em tecnologia Metro Ethernet, que conecta os principais órgãos geradores de tráfego do governo municipal, como prefeitura, secretarias, câmara de vereadores, telecentros, formando o “coração da rede”. Ao anel são conectadas as torres de distribuição em tecnologia WiMax, que permite estender a rede para pontos remotos de menor densidade de tráfego.

“Estamos instalando cidades conceitos para testar modelos, avaliar as velocidades e analisar o desempenho tecnológico. A partir dessas experiências, podemos fazer ajustes nas especificações para aperfeiçoarmos o modelo de cidade digital”, informa Rogério Santanna, presidente da Telebrás. Segundo ele, o objetivo é obter soluções mais baratas e melhorar a qualidade do sinal.

No caso de Canela, o anel tem cinco quilômetros de fibras ópticas e as torres foram instaladas em duas praças centrais. Nessa primeira fase, que entrou em operação esta semana, a rede está cobrindo escolas, postos de saúde, algumas secretarias, a sede da prefeitura e da Câmara Municipal. Os equipamentos e a infraestrutura de rede foram fornecidos pela indústria nacional: a Datacom construiu o anel óptico, com fibras da Telcon; a Parks forneceu os rádios; a Seal Telecom. as câmeras de vigilância; e a Visão, um provedor de internet local, o serviço. A tecnologia WiMax utiliza a frequência de 3,5 MHz (dentro dos 10 MHz licenciados para prefeituras pela Anatel na faixa de 3.400 GHz a 3410 GHz).

Numa segunda etapa, já em desenvolvimento e que deve ser concluída até o final do ano, a cidade de Canela terá hot spots (da Parks) instalados em pontos público para acesso livre Wi-Fi. “Nessa etapa, vamos integrar com tecnologia WiMax mais 22 escolas, seis postos de saúde, a biblioteca e outros quatro prédios públicos ainda não cobertos”, diz Eduardo Macedo, diretor do Departamento de Informática da prefeitura de Canela.

A topologia de rede adotada na cidade de Canela comporta desde o acesso de usuários até serviços de alta complexidade como Teleconferência, Telemedicina, Comunicação em voz sobre IP (VoIP) e videomonitoramento. “A infra-estrutura também está preparada para atender com alta qualidade e disponibilidade os serviços da administração municipal como sistemas de gestão de educação, saúde, transporte, segurança e turismo”, assegura Marcos Boemeke, da Datacom.

Com uma população de 40 mil habitantes e 60% de sua receita gerada na atividade de turismo, o município quer expandir o acesso também para o comércio local, mas ainda estuda como fazer.
Secretaria de C&T de Goiás elabora estudo sobre redução de tarifa de banda larga

Consecti - 04/03/2011

O governo do Estado de Goiás pretende universalizar de forma efetiva o acesso da população à internet. Nesse sentido, autorizou a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec) a elaborar um estudo para apresentar propostas de redução da tarifa de banda larga em Goiás.

Num primeiro momento, seria adotada a recomendação do Ministério das Comunicações, com o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da banda larga para os planos populares. A ideia é que o valor fique abaixo de R$ 30,00 para que famílias de baixa renda consigam ter acesso ao serviço.

“Nossa equipe vê com simpatia a proposta do governo federal de isentar o ICMS, mas não descartamos adotar medidas diferentes visando o mesmo objetivo”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad. A análise preliminar leva em conta o fato de que a redução no valor da banda larga estimularia a população a utilizar a telefonia fixa para implantar a internet em casa.

Seria uma compensação para a perda do tributo com a internet, já que a telefonia fixa constitui a segunda maior fonte de ICMS do Estado. “A telefonia fixa vem perdendo terreno para os celulares pré-pagos, e com isso o Estado deixa de arrecadar com o ICMS gerado por esse serviço. O crescimento das assinaturas de banda larga pode estancar e até reverter essa queda”, avaliou Faiad.
Estado (do RJ) traça plano para criar rede pública de comunicação de dados

Diário do Vale - 03/03/2011

O governo estadual começou a traçar um plano de ação para a criação de uma rede pública de comunicação de dados para atender todo o estado do Rio de Janeiro, alinhado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto envolve entidades públicas dos três níveis de governo e parceiros afins, o que pode levar o Rio de Janeiro a ser o primeiro estado a implantar o PNBL.

Anteontem, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), promoveu uma reunião com a Telebrás, que comanda em nível federal o PNBL, a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT), a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), o IplanRio e a RNP/MCT (RedeComep), a fim de criar uma rede pública de tráfego de dados que atenda as demandas de conectividade em banda larga, a baixo custo, em todo o estado.

O presidente do Proderj, Paulo Coelho, apresentou o andamento da segunda fase da Infovia.RJ, que é chamada de 2.0, por ser uma rede mais robusta para atender as novas demandas de comunicação, como telemedicina, ensino a distância e videoconferência. Além disso, de acordo com Paulo, a nova infovia reforça aspectos de segurança com a segregação da rede para cada instituição.

- Nosso objetivo é construir uma rede segura e independente para garantir às secretarias, como por exemplo, a de Segurança, que seu trafégo de dados tenha o nível de sigilo requerido. A ideia é integrar essa nova rede pública com a privada para reforçar a contingência, expandir a capilaridade, atendendo, principalmente, os órgãos mais estratégicos do governo. Não tenho dúvida de que se todos nós mantivermos a cooperação e o esforço conjunto, conseguiremos construir uma rede pública de alta eficiência e melhorar o cenário da banda larga no estado - comentou Paulo Coelho.

Além disso, ele apresentou um outro projeto chamado InfoMetro.RJ que já está sendo discutido no estado e visa interligar as principais secretarias e órgãos em uma rede de fibras ópticas, tendo como foco a Secretaria de Segurança. O objetivo é criar um anel metropolitano, para atender as universidades e instituições de ensino e pesquisa e unidades das prefeituras e do Governo do Estado.

quinta-feira, 3 de março de 2011

348ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELEBRÁS

BM&FBovespa - 03/03/2011

Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de 2011 (dois mil e onze), às 09:00 (nove horas), na sede da TELEBRÁS, Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco “B”, salas 301 a 305 - Brasília – DF, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Empresa para conhecer, apreciar e deliberar sobre os seguintes assuntos:

[1] - MATÉRIAS DELIBERATIVAS: Não houve.

[2] MATÉRIAS PARA APRECIAÇÃO - [2.1] - PLANO DE AJUSTAMENTO DA SOCIEDADE - PISP - Aplicação do Plano de Indenização por Serviços Prestados - PISP e o quadro de pessoal da TELEBRÁS. O Conselho foi informado sobre a aplicação do programa no mês de janeiro de 2011 e quanto à composição do quadro de pessoal da TELEBRÁS em 31/01/2011.

[2.2] - FLUXO DE CAIXA: Foi apresentado o Fluxo de Caixa referente ao mês de janeiro de 2011, tendo sido considerados satisfatórios os valores realizados no mês.

[2.3] - PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS – PDG-2011: Foram apresentados os dados do ACOMPANHAMENTO DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - ADG e das NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO LÍQUIDO - NEFIL, referentes ao mês de janeiro de 2011, demonstrando as Fontes e Usos de Recursos, conforme estrutura de acompanhamento estabelecida pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST.

[2.4] - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento da planilha de acompanhamento da execução orçamentária relativa ao mês de janeiro de 2011.

[2.5] RELATÓRIO DE ORDENS DE COMPRAS E CONTRATOS. Os Senhores Conselheiros analisaram o relatório de ordens de compras e contratos firmados no mês de janeiro de 2011.

[2.6] CONTRATOS EM VIGOR - Os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento dos contratos em vigor.

[3] - MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO: [3.1] – ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 DO CONSELHO FISCAL DA TELEBRÁS: Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da TELEBRÁS, realizada em 28 de janeiro de 2011.

[3.2] ATA DA 1088ª REUNIÃO DA DIRETORIA Os Conselheiros receberam cópia da Ata da 1088ª Reunião da Diretoria da Telebrás, realizada em 22 de fevereiro de 2011.

3.3 RELAÇÕES COM INVESTIDORES. O Sr. Conselheiro Antonio Flávio Salgado sugeriu que passe a constar nas reuniões do Conselho o tema relacões com investidores.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, o qual certifica que a Ata é cópia fiel do Livro Próprio de Atas, de acordo com as Leis nºs 6.404/76 e 5.764/71. Brasília (DF), 02 de março de 2011.

Adaptador da LG vai dar acesso à internet a qualquer televisor

A LG vai comercializar um set-top box que vai permitir, a qualquer televisor, ter acesso a conteúdo distribuído via internet

Exame - 03/03/2011

São Paulo — A LG levará sua plataforma de conteúdos NetCast para televisores não equipados com acesso à internet. A empresa lançará neste ano um set-top box que fará a conexão de qualquer televisor, mesmo de outro fabricante, à banda larga, e oferecerá a plataforma de serviços da LG. É um modelo similar ao da Apple TV e outras caixas over-the-top (OTT) e foi batizado de SmarTV Upgrade. Ou seja, com ele qualquer TV pode se tornar uma SmarTV, marca que a LG usa agora para suas TVs conectadas.

Ainda sem preço definido, a caixa está em testes e não foi lançada em nenhum outro país. Ela mostra que a fabricante coreana (e suas concorrentes também) querem ser, efetivamente, players do mercado de conteúdo, oferecendo além, do hardware, uma plataforma de serviços.

Na plataforma da LG estão, hoje, serviços de notícias, previsão do tempo, games, música e vídeos, fornecidos por parceiros como Editora Abril (revista Info), revista Caras, Cineclick (informações sobre cinema), Climatempo, Estadão, iG (inclusive com show ao vivo do estúdio do portal), Gamestart, MSN, NetMovies (locação de filmes), Saraiva, Terra TV, Sonora e UOL, entre outros.

O set-top box é compatível com o padrão DLNA, para conexão sem fio entre diversos aparelhos de entretenimento doméstico, como home theaters e players Blu-Ray. Pode reproduzir também arquivos armazenados no computador do usuário.
PNBL: Telebrás encomenda R$ 35,5 milhões em torres e postes

Convergência Digital :: 03/03/2011


Com a reforma da decisão que suspendeu o pregão de torres, postes e rádios, a Telebrás firmou nesta quinta-feira, 3/3, dois novos contratos relativos à implantação da infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga. As encomendas à Networker e Bimetal somam, nesta primeira etapa, R$ 35,5 milhões.

A Networker vai atender os Anéis Sudeste e Sul e a Bimetal o Anel Nordeste da rede pública de fibras óticas. Segundo a estatal, nos próximos dias também deve ser contratado o consórcio de empresas formado pela Digital, Gigacom e Asga que vão fornecer os equipamentos de radioenlaces para todo o país.

O pregão de rádios, postes e torres, com a escolha de três fornecedores, engloba equipamentos que, juntos, somam R$ 709,7 milhões – o pregão foi realizado na modalidade de registro de preços.

Uma das concorrentes, a Everest, reclama na Justiça sua desclassificação, o que chegou a resultar em uma liminar que suspendeu todos os oito grupos de compras do pregão. A Justiça, no entanto, modificou a decisão, deixando suspenso somente o grupo específico em que a empresa foi inabilitada.



Telebrás fecha dois novos contratos de R$ 35,5 milhõe para PNBL

Fornecedores são a Networker e Bimental que vão atender obras nos anéis suldeste, sul e nordeste da rede nacional.

Computerworld - 03/03/2011


A Telebrás assinou na tarde desta quinta-feira, 3/03, dois novos contratos para a aquisição de torres e postes que viabilizarão a entrega do sinal de internet até a sede dos municípios contemplados pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Os valores contratados são da ordem de 35,5 milhões de reais e foram firmados com as empresas nacionais Networker e Bimetal.

A Networker vai atender os anéis sudeste e sul e a Bimetal o nordeste da rede. Os contratos foram assinados pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, e pelos diretores das respectivas empresas, na sede da estatal, em Brasília. Nos próximos dias também deve ser contratado o consórcio de empresas formado pela Digital, Gigacom e Asga que vão fornecer os equipamentos de radioenlaces para todo o País.

Três empresas venceram esta licitação, dividida em oito grupos distintos que contemplaram, separadamente, as soluções de radioenlaces e torres e postes para os anéis sul, sudeste, nordeste e rede norte. O total licitado pela Telebrás para a aquisição desses equipamentos soma 709,7 milhões de reais que podem ser contratados na sua integralidade num período de um ano já que a modalidade utilizada foi pregão eletrônico para registro de preços.

Dos oito grupos contemplados por este pregão, ainda não tem previsão de assinatura o contrato para fornecimento de torres e postes para a rede Norte. Isso porque este grupo está suspenso devido uma liminar da Justiça concedida à Empresa Everest. Ela foi a detentora do menor lance para este item, mas foi inabilitada pela Telebrás por não ter apresentado documentação obrigatória. Assim, o contrato somente poderá ser assinado após a decisão judicial definitiva.

Rede nacional
Além dos equipamentos de rádio, outros cinco contratos cujos valores somam 102 milhões de reais já foram assinados pela estatal para a implantação da rede nacional de telecomunicações. Eles contemplam serviços e equipamentos de infraestrutura, ópticos e aqueles relativos à implementação da rede IP.

A sua instalação começará assim que forem firmados os acordos com a Eletrobrás e a Petrobrás para a cessão do uso das fibras ópticas, pertencentes a estas empresas, que serão utilizadas pela Telebrás para implantação da rede nacional.


Telebrás assina dois novos contratos para viabilizar o PNBL

Os contratos que vão tirar o Plano Nacional de Banda Larga do papel foram assinados com as empresas Networker e Bimetal, ambas nacionais

Agência Estado - 03/03/2011


Brasília - A Telebrás deu mais um passo para tirar do papel o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A estatal assinou nesta quinta-feira, 3, dois novos contratos, no valor de R$ 35,5 milhões, para a aquisição de torres e postes que viabilizarão a entrega do sinal de internet até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL, conforme nota divulgada há pouco pela empresa. Os contratos foram assinados com as empresas Networker e Bimetal, ambas nacionais.

A Networker vai atender aos anéis Sudeste e Sul e a Bimetal, o anel Nordeste da rede que está sendo construída para levar banda larga a todo o Brasil. Nos próximos dias, também deve ser contratado o consórcio de empresas formado pela Digital, Gigacom e Asga que vão fornecer os equipamentos de radioenlaces para todo o País, segundo a Telebrás.

Nessa licitação, três empresas venceram a concorrência, que foi dividida em oito grupos distintos que contemplaram, separadamente, as soluções de radioenlaces e torres e postes para os anéis Sul, Sudeste, Nordeste e Rede Norte. O total licitado pela Telebrás para a aquisição desses equipamentos soma R$ 709,7 milhões, que podem ser contratados na sua integralidade num período de um ano.

Dos oito grupos contemplados por esse pregão, ainda não há previsão de assinatura do contrato para fornecimento de torres e postes para a Rede Norte. Isso porque, segundo a Telebrás, este grupo está suspenso devido uma liminar da Justiça concedida à empresa Everest, que deu o menor lance para este item, mas foi inabilitada pela estatal por não ter apresentado a documentação obrigatória. Em função desse imbróglio, o contrato somente poderá ser assinado após a decisão judicial definitiva.


Telebrás assina com empresas de torres e postes

Teletime - 03/03/2011


A Telebrás assinou nesta quinta, 3, dois novos contratos para a aquisição de torres e postes no âmbito do Plano Nacional de banda Larga (PNBL). Os valores contratados são da ordem de R$ 35,5 milhões e foram firmados com as empresas nacionais Networker e Bimetal.

A Networker vai atender os anéis Sudeste e Sul e a Bimetal o anel Nordeste da rede. A Telebrás informa que nos próximos dias também deve ser contratado o consórcio de empresas formado pela Digitel, Gigacom e Asga que vão fornecer os equipamentos de radioenlaces para todo o país.

Três empresas empresas venceram esta licitação, dividida em oito grupos distintos que contemplaram, separadamente, as soluções de radioenlaces e torres e postes para os anéis Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Dos oito grupos contemplados por este pregão, o contrato para fornecimento de torres e postes para a rede Norte ainda não tem previsão de assinatura. Isso porque este grupo está suspenso devido uma liminar da Justiça concedida à empresa Everest. Ela foi a detentora do menor lance para este item, mas foi inabilitada pela Telebrás por não ter apresentado documentação obrigatória. Assim, o contrato somente poderá ser assinado após a decisão judicial definitiva.
Deputado quer CPI para investigar qualidade da telefonia no Brasil

Teletime - 03/03/2011


Grandes panes na oferta de telefonia fixa, móvel e banda larga marcaram os últimos anos no setor de telecomunicações. Desde a falha no Speedy da Telefônica em São Paulo, que deixou os paulistanos sem acesso à Internet por dois dias em 2008 ou, mais recentemente, da paralisação dos serviços na Bahia, após um incêndio em uma central da Oi, comprometendo até mesmo as apostas dos baianos na Mega Sena da Virada 2010, são argumentos para que deputados federais desconfiem que as falhas reiteradas, mais do que fatalidades, são sinais de que algo vai mal nas operações.

Pensando nisso, o deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) resolveu encampar a briga e iniciou o ano recolhendo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para passar a limpo o que está ocorrendo no setor. Muitas iniciativas de CPI nas telecomunicações naufragaram nos últimos anos, mas a nova proposta tem uma peculiaridade que pode fazer com que, desta vez, o desfecho seja diferente. O foco da investigação nada mais é do que a busca de respostas sobre porque o brasileiro paga tão caro por um serviço que apresenta tantas falhas.

"O que estamos precisando nesse momento é que as empresas assumam algumas responsabilidades. Não tem cabimento um estado como a Bahia ficar sem um serviço de tal importância como a telefonia por três meses por causa de uma fatalidade. Não é possível que o brasileiro pague tão caro por um serviço que seja prestado com tanta falta de qualidade", disse o autor da proposta de CPI a este noticiário. Ao que tudo indica, Bacelar não está sozinho em sua indignação.

O deputado contou que já conseguiu 180 assinaturas aderindo ao requerimento de CPI, nove a mais do que as 171 necessárias para a criação da comissão de investigação. Mesmo com a folga no número de apoiadores, Bacelar quer ampliar ainda mais esta margem, afastando qualquer possibilidade de o requerimento ser rejeitado na conferência das assinaturas. Por isso, o deputado deverá entregar o requerimento apenas depois do Carnaval.

Maré favorável

Bacelar tem a nova legislatura, iniciada neste ano, a seu favor. Por ter sido aberto um novo período legislativo, a fila de criação das CPIs está praticamente vazia, pois os antigos pedidos foram arquivados automaticamente no ano passado. A Câmara pode ter cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo e, por ora, existem apenas dois requerimentos já protocolados. Assim, caso a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirme a existência das 171 assinaturas válidas, a CPI das panes telefônicas será criada automaticamente. A parte mais difícil, no entanto, é garantir que a iniciativa tenha adesão dos partidos políticos para que ela seja instalada de fato após ser criada.

Ainda assim, Bacelar está otimista. Ele contou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), para articular a efetiva instalação da CPI e a ideia teve boa acolhida do presidente. "A conversa serviu para deixar claro que nossa ideia é suprapartidária, em prol da melhoria dos serviços prestados no país", explicou João Carlos Bacelar, que compõe a base aliada do governo.

Problemas em casa

O deputado não esconde que a pane ocorrida no ano passado em seu estado natal teve grande peso na sua decisão de provocar uma CPI da qualidade telefônica. Em dezembro de 2010, um incêndio atingiu uma importante central telefônica da Oi na Bahia, desconectando até mesmo os serviços de emergência da região. A queda do sistema iniciada em Salvador atingiu mais cinco estados do Nordeste: Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Maranhão.

Boa parte das nove páginas de justificativa que embasam o pedido de CPI apresentam detalhes sobre os impactos econômicos e sociais da pane no Nordeste, com citações, inclusive, de inquéritos produzidos sobre as causas do incidente. "Existe um laudo do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) da Bahia indicando que o incêndio chegou a tal magnitude por única e exclusiva culpa da Oi, que não adotou os procedimentos de segurança adequados na central. São esses e outros excessos que estão ocorrendo Brasil a fora que queremos colocar em uma mesa redonda e discutir o que está acontecendo", argumentou Bacelar.

O parlamentar esclareceu que não tem "nada especificamente contra a Oi", apesar da maior parte dos casos citados em sua justificativa apontem para falhas na concessionária. A partir de sua experiência pessoal e de sua atuação como membro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, Bacelar não economiza exemplos de problemas na oferta de telefonia. Os problemas relatados pelo deputado atingem a oferta de telefonia fixa, móvel e banda larga, sem poupar nem mesmo a atuação da Anatel como agente fiscalizador do setor. "A Anatel tinha que fiscalizar o que está acontecendo e cobrar melhor a resposta dessas empresas. A Anatel tem que ser reguladora e fiscalizadora, ficando atenta ao que acontece no mercado. Porque senão, as empresas, que já são poucas, se fecham ali e cobram o que querem dos consumidores", reclama o deputado.

Faxina

Na prática, a intenção de Bacelar é utilizar a CPI para passar a limpo o mercado de telecomunicações brasileiro, esclarecendo de uma vez, segundo ele, por que os preços cobrados no país são tão mais altos do que no resto do mundo e a qualidade continua aquém do esperado pelos consumidores. A liderança do PR também trabalha na construção do material que subsidiará os trabalhos da futura CPI, caso sua instalação se confirme. "Os assessores estão levantando os números desse setor nos outros países para que a gente possa ver se o problema do preço são os impostos mesmo, como dizem as empresas, ou o que realmente está acontecendo para que o brasileiro só consiga ter um telefone celular pré-pago porque não dá conta de pagar por um serviço melhor".
Recife investe em rede sem-fio para construir cidade digital

Tele.Síntese - 03/03/2011

O projeto Recife Digital prevê a instalação de uma rede pré-WiMax, que vai cobrir toda a cidade e oferecer acesso gratuito a população.

A Prefeitura de Recife só aguarda o parecer final do Tribunal de Contas do Estado para dar início a licitação para a contratação da rede wireless que vai viabilizar o projeto Recife Digital. O projeto prevê a instalação de uma rede pré-WiMax com 17 torres servindo a 360 hot spots, que vão cobrir toda a cidade para oferta de acesso gratuito a população. Estimada em R$ 49 milhões, a licitação chegou a ser iniciada em outubro de 2010, mas o edital foi recolhido pelo TCE em função de questionamentos de um dos licitantes. Desde então o TCE vem convocando técnicos da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) para prestar esclarecimentos que permitam a retomada da licitação.

“Estamos na expectativa, pois queremos avançar com o projeto. Ele será implementado com recursos próprios do município e recursos não podem ficar parados”, diz Everaldo Rodrigues, assessor da diretoria de infraestrutura da Emprel. A licitação será na modalidade de registro de preços e, além da oferta dos equipamentos e infraestrutura, também prevê um contrato de dois anos de operacionalização da rede. Após esse período, o município irá avaliar se irá formar uma equipe própria de operação.

A rede wireless faz parte do projeto de cidade digital do Recife que conta ainda com outras iniciativas como um portal de serviços aos cidadãos, que já oferece entre outras aplicações nota fiscal eletrônica; recolhimento de impostos; informações turísticas, e acompanhamento de obras. A rede será o embrião da infraestrutura que a cidade vai oferecer para a Copa de 2014.

“Com a infraestrutura de torres já construída poderemos evoluir na tecnologia para aumentar o desempenho do acesso que nesta fase inicial será de 256 Kbps. Também queremos acompanhar o desenvolvimento econômico do estado e oferecer infraestrutura como um dos elementos estimuladores do turismo”, diz Rodrigues.

Hoje, a cidade já oferece acesso público a internet por meio dos laboratórios das 350 escolas, cujo uso é franqueado a comunidade, além de hot spots nos 8 mercados públicos e no parque das Jaqueiras.

Novos investimentos

Até o final de março a prefeitura também pretende lançar uma licitação na modalidade de registro de preço para a contratação de instalação de fibras para a expansão paulatina da rede da cidade. Hoje a rede conta com quatro anéis ligando o edifício sede da prefeitura às empresas de serviços do estado como urbanização, trânsito, limpeza urbana e defesa civil, entre outras.

Outro projeto em análise é a construção de um novo data center que servirá de contingência ao data center principal que funciona no edifício sede da prefeitura. O investimento é estimado em R$ 5 milhões e a licitação está prevista para ocorrer ainda este ano.
Ministério das Comunicações inaugura rede ótica em Canela

IT Web - 03/03/2011

Projeto Cidade Digital tem como objetivo fornecer serviços públicos de qualidade com ajuda da tecnologia

O Ministério das Comunicações inaugurou nesta quarta-feira (02/02), na cidade de Canela, no Rio Grande do Sul, o projeto Cidade Digital, que tem como objetivo fornecer serviços públicos de qualidade a partir da utilização de uma rede de fribra ótica de alta disponibilidade de tráfego de dados, voz e imagens.
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A utilização da rede, implementada por cinco empresas nacionais, já está em funcionamento e foi demonstrada durante a solenidade de inauguração com duas teleconferências entre o teatro local, onde aconteceu a cerimônia, uma escola municipal e um centro de saúde.

O modelo adotado como referência para os projetos de Cidades Digitais do Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações e Telebrás, foi apresentado pelo Diretor de Novos Negócios da Datacom e representante do consórcio de empresas que fizeram a implementação da rede ótica em Canela.

Boemeke ainda afirmou que, a este anel são conectadas as torres de distribuição em tecnologia Wi-Max (wireless) que permite estender a rede a pontos remotos de menor densidade de tráfego, formando uma cobertura ampla e de alta capacidade para atender os espaços públicos.

A topologia de rede adotada na cidade de Canela (RS) comporta desde o acesso de usuários até serviços de alta complexidade como teleconferência, telemedicina, Comunicação em voz sobre IP (VoIP) e vídeo monitoramento.
Prejuízo de Telebrás cai em 2010

Tele.Síntese - 03/03/2011


O resultado negativo ficou em R$ 13,8 milhões ante os R$ 20,6 milhões registrados em 2009

A Telebrás contabilizou prejuízo de R$ 13,8 milhões no ano passado, o menor apurado nos últimos três anos. Em 2009, o prejuízo da estatal foi de R$ 20,6 milhões e de R$ 31,8 milhões e R$ 24,2, nos anos de 2008 e 2007, respectivamente.

Segundo a estatal, a relativa melhora no resultado reflete a recuperação de provisões constituídas no final da década de 1998, relativas ao Programa de Indenização por Serviços Prestados (Pisp) no valor de R$ 27,1 milhões. Essa recuperação se deveu ao posicionamento de funcionários que trocaram o plano pela opção de continuarem na empresa, formalizada até 15 de dezembro de 2010. Outra explicação para a redução do prejuízo foi o acréscimo das despesas de provisão relacionadas às contingências judiciais da estatal, no valor de R$ 17,3 milhões.

A Telebrás encerrou o exercício de 2010 com um patrimônio líquido negativo no montante de R$ 22,3 milhões, decorrente principalmente da apropriação de despesas administrativas necessárias ao seu funcionamento e a sua reestruturação para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), bem como de provisões e encargos financeiros referentes a contingências judiciais, o que repete situação de anos anteriores.

A receita da estatal em 2010 alcançou R$ 59,1 milhões ante os R$ 31,9 milhões registrados em 2009. Porém, em decorrência da permanência de prejuízos acumulados, a Telebrás informa que não foram feitas provisões para pagamento de dividendos aos acionistas e participação nos lucros aos empregados.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Telebrás encerra 2010 com patrimônio negativo de R$ 22,3 milhões

Valor - 02/03/2011


SÃO PAULO – A Telebrás – que está sendo reativada em meio a planos do governo de popularizar a internet de alta velocidade – fechou 2010 com um patrimônio líquido negativo de R$ 22,352 milhões, refletindo os prejuízos acumulados nos últimos anos.

No exercício anterior, o patrimônio havia ficado no campo negativo em R$ 9,52 milhões.

Como ainda não se trata de uma empresa operacional, os resultados da Telebrás são afetados pelas despesas administrativas necessárias ao funcionamento, além da reestruturação realizada pela empresa com vista à implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Ao longo do ano passado, o prejuízo líquido da estatal alcançou R$ 13,861 milhões, inferior às perdas do exercício anterior (R$ 20,59 milhões) por conta, principalmente, da recuperação de parte de provisões relacionadas a indenizações trabalhistas – o que garantiu à Telebrás uma receita de R$ 27,07 milhões.

Por outro lado, a companhia informa que o balanço foi afetado por um incremento na folha de pagamento e encargos sociais, na esteira da contratação de pessoal e retorno de funcionários que estavam cedidos a órgãos do governo, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O efetivo total da Telebrás passou de 227 empregados, em 2009, para 276 funcionários em dezembro passado.

A companhia relata ainda que foram investidos R$ 3,9 milhões em sua reestruturação tecnológica, o que incluiu a aquisição de vários equipamentos de computação.
PNBL: Senadores do Norte cobram a cobertura da região

Convergência Digital :: 02/03/2011


Com forte presença na nova composição da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, parlamentares da Região Norte já anunciaram que pretendem cobrar do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a ausência de alguns estados do Plano Nacional de Banda Larga. Veja vídeo abaixo editada pela CDTV, a partir da transmissão da sessão da Comissão.

O ministro será o primeiro convidado da comissão, de acordo com requerimento aprovado nesta quarta-feira, 2/3, logo após a posse do novo presidente – o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Já estive com o ministro e acertamos a vinda na primeira reunião após o Carnaval”, disse o senador.

Com sete dos 17 titulares sendo representantes de estados do Norte, as fragilidades do acesso à internet na região foi um dos temas que dominaram a primeira reunião deste ano da CCT. “Vou apresentar um requerimento para discutirmos melhor o PNBL”, afirmou a senadora Ângela Portela (PT-RR).

Insatisfeita porque Roraima não faz parte dos planos da rede pública que está sendo implantada pela Telebrás, a senadora foi acompanhada por colegas do Amapá, Tocantins, Rondônia e Amazonas. A eles se juntou, ainda, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), para quem a Região Norte sempre foi a última da fila.

De fato, o PNBL – ao menos por enquanto – não contempla os estados do Amazonas, Roraima e Amapá porque a implantação da rede segue as fibras óticas do setor elétrico. Roraima, no entanto, já conta com uma ligação vinda da Venezuela, feita pela Eletronorte. O Amazonas aguarda a construção do Linhão de Tucuruí, com previsão de conclusão em 2012. Resta ser encontrada uma solução para o Amapá.

O mesmo requerimento para audiência com Paulo Bernardo prevê uma outra reunião com o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O objetivo dos senadores é conhecer os planos das duas pastas para também construírem uma agenda de trabalho sobre os dois setores. Acompanhe trechos da sessão da CDTV e o posicionamento dos senadores com relação à demanda.
Endividada e quase extinta, Telebrás é reativada para implantar o PNBL

Jornal do Senado - Fev 2011

Criada em 1972, por meio da Lei 5.792, como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.

A lei também transformou a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), criada em 1965, em subsidiária da Telebrás, muito embora houvesse quem preferisse transformar a Embratel em empresaholding do sistema a criar uma nova empresa.

Em 1973, a exploração dos serviços públicos de telecomunicações foi unificada sob o controle de uma única empresa concessionária em cada estado, que adquiriram as demais empresas. Em 1974, a Telebrás foi designada “concessionária geral” para todo o território nacional. Na primeira década de operação, a empresa saiu do patamar de 1,4 milhão de telefones, em 2,2 mil localidades, para 5,8 milhões de telefones, em 6,1 mil localidades.

Em 1988, a Constituição determinou que os serviços públicos de telecomunicações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. O Sistema Telebrás era composto por uma empresa holding (a Telebrás), uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel), 27 empresas de âmbito estadual ou local.

Em 1996, o Sistema Telebrás figurava entre os 20 maiores operadores mundiais de telecomunicações, com uma receita operacional de US$ 12,7 bilhões, lucro líquido de US$ 2,73 bilhões, 98 mil funcionários e 15,9 milhões de clientes. Em julho de 1998, o Sistema Telebrás havia alcançado a marca de 18,2 milhões de telefones fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades.

Porém, a recessão, a inflação, a crise da dívida externa e a crise fiscal que marcaram os anos 1980 impediram o governo de investir na modernização do Sistema Telebrás.

Enquanto isso, a demanda crescia fortemente – em determinadas ­regiões uma linha fixa podia valer mais que um pequeno imóvel – e o tempo de espera para a instalação de uma nova conexão era contado em meses ou até anos. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço.

Enquanto isso, o Brasil recorria a empréstimos junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que impunha ajustes a serem feitos pelo governo brasileiro, entre eles as privatizações que, iniciadas no governo Sarney, estenderam-se até o governo Lula, em diferentes intensidades.

As vantagens das privatizações, argumentavam seus defensores, seriam transferir para o setor privado a responsabilidade de realizar os investimentos necessários, reduzir a dívida do setor público com os recursos arrecadados com a venda das empresas e manter o equilíbrio das contas externas.

Em 1995, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. Em 1997 foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, que autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações, e a privatizar o Sistema Telebrás.

Em 29 de julho de 1998, o sistema foi privatizado e as empresas que o compunham foram agrupadas em 12 lotes, licitados em leilão internacional, para investidores brasileiros e estrangeiros.

Após a privatização, a Telebrás começou a preparar seu processo de dissolução e medidas foram adotadas para adequar a empresa à sua nova realidade, como a redução de pessoal. A Telebrás, também, prestava suporte às novas controladoras privatizadas.

Em 2009, a Telebrás teve prejuízo de R$ 16,2 milhões, devido principalmente ao pagamento de encargos financeiros referentes a contingências judiciais. O balanço da Telebrás mostrava que a empresa respondia a 1.189 ações na Justiça, a maior parte cíveis e trabalhistas. Em comunicado, a empresa alegou ter R$ 132,4 milhões em tributos a recuperar da Receita Federal. Em 4 de maio de 2010, a Telebrás foi reativada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 12 de maio, o Decreto 7.175 ­instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que havia sido anunciado em 2007, e incumbiu a empresa de ­cumprir os objetivos previstos no ­plano.

Em 5 de janeiro de 2011, a Telebrás anunciou que terá R$ 589 milhões para implantar o PNBL e conectar 1.173 cidades, a um custo previsto de R$ 35 para o cidadão. De acordo com a estatal, os recursos correspondem a R$ 316 milhões em créditos extraordinários da União, previstos para 2010 e empenhados no final de dezembro passado, somados aos R$ 273 milhões em aporte de capital previsto para 2011.


Ativos da Telebrás

Quando da privatização do sistema Telebrás, todos os ativos da empresa, incluindo a rede de fibra ótica, foram repassados por concessão às empresas vencedoras do leilão. Assim, a rede de fibra ótica de que fala o Plano Nacional de Banda Larga, a ser gerida pela Telebrás, é, na realidade, de propriedade do Sistema Eletrobras.

Ao longo do tempo, as subsidiárias da Eletrobras instalaram cabos de fibra ótica em suas redes de transmissão de energia (aquelas torres enormes que cortam o país e chegam até as estações na periferia das cidades) com o objetivo de monitorá-las. Como a fibra ótica é o melhor meio de transporte de dados existente e o uso que as estatais do setor elétrico fazem da sua rede está longe de esgotar sua capacidade, a ideia é que a Telebrás possa usá-la para o transporte de dados.

Esse é o principal ativo da empresa hoje, seguido das demais redes de propriedade de empresas controladas pelo governo federal, como Petrobras e outras, regionais. Segundo Santanna, até 2014, a Telebrás terá a rede mais extensa e de maior cobertura do país: “Só precisamos resolver a conexão de Roraima”, ressalvou.

A rede da Eletrobras, no entanto, precisa de investimentos. Para transmitir dados, as fibras óticas da empresa terão que ser conectadas a diversos equipamentos. No início, segundo Santanna, a empresa irá operar em cem cidades em caráter de teste, para avaliar as questões tecnológicas e as parcerias com os provedores.

A promessa feita na audiência foi de que em 2010 as redes da região Nordeste e Sudeste estariam disponíveis para todos os provedores que quisessem, o que ainda não aconteceu.

Papel da Telebrás

Questionado, Rogério Santanna afirmou que o papel da Telebrás será o de uma empresa gestora, com engenharia e marketing, e não com operação: “Operação será contratada na iniciativa privada, via empresas brasileiras ou que estão no território brasileiro. O papel da Telebrás é fazer com que a concorrência não se dê apenas pelo controle da infraestrutura, como ocorre hoje, mas que passe a existir no âmbito dos serviços. É ofertar infraestrutura neutra para provedores que não têm rede e também para todas as operadoras, sem exceção”.

Santanna garante que, apesar de oferecer ao mercado transporte a um preço mais baixo, a Telebrás não irá subsidiar o serviço e será uma empresa lucrativa.

O consultor Igor Freitas considera inquestionáveis os benefícios de usar a infraestrutura ociosa da Telebrás, já que as operadoras têm afirmado publicamente a dificuldade de ampliar a oferta de serviços de banda larga por conta de “incapacidade da vazão”. Mas ele não acredita que apenas a entrada da Telebrás no mercado irá resolver os problemas de competição, preços, custos, interconexão e exploração industrial, se a Anatel não for eficaz.

“Não há como negociar condições de uso de infraestrutura, de compartilhamento, de exploração industrial, de interconexão, se não houver um acordo com as empresas ou uma regulamentação que permita a uma empresa entrar no mercado em iguais condições com as demais”, afirmou.

Por outro lado, o consultor expõe uma contradição: “Se esses problemas fossem resolvidos pela regulamentação e numa negociação que envolvesse um acordo razoável com o setor privado, com aqueles que detêm a infraestrutura instalada, qual é a diferença que a Telebrás pode fazer nessa questão? Embora disponha de fibras óticas, é preciso ampliar essa capacidade e implantar os backhauls,que são essenciais. Teremos recursos para instalar a infraestrutura para chegar até as cidades que precisam ser atendidas?”

Outro objetivo da empresa será “prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”. Esse ponto foi duramente questionado pelo senador Flexa Ribeiro durante a audiência. Para ele, a escolha dessas localidades não deveria ser feita pelo CGPID, conforme estabelece o decreto, e sim pela Anatel, como determina a Lei Geral de Telecomunicações.


Concorrência com teles

Telebrás vai concorrer com as teles no atacado

De todo o Decreto 7.175/10, que institui o PNBL, o ponto mais criticado é a reativação da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) e o anúncio de que a empresa irá montar e operar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, sob os argumentos de que as informações são estratégicas e sigilosas e de que o governo precisa ter mais peso nas negociações de preço com as teles.

O PNBL defende que a entrada da empresa no mercado vai estimular a competição, removendo um dos principais entraves à universalização: a falta de concorrência no setor.

A Telebrás irá gerir todas as redes e equipamentos da União e das estatais, com o objetivo de fornecer aos setores público e privado infraestrutura e redes de telecomunicações neutras, além de transporte de dados no atacado a preços mais baixos.

Rogério Santanna acredita que a medida vai baixar os preços para os mais de 1.700 pequenos provedores brasileiros – em sua maioria associados à Rede Global Info – e, consequentemente, reduzir o preço para o usuário final, permitindo a universalização do serviço banda larga e interiorizando o desenvolvimento do país.

Ele afirma também que uma rede moderna e mais barata impulsionará o comércio eletrônico, que considera a grande disputa comercial do momento: “As empresas americanas já aprenderam a vender em português e elas vão vender em português. E nós, hoje, só vendemos para nós mesmos em comércio eletrônico”, argumenta.

Já Eduardo Le­vy, representante das teles, considera desnecessária a entrada da Telebrás, argumentando que o número de clientes e a abrangência das empresas são sinais de sua capacidade operacional e de atendimento, capazes de universalizar o acesso a banda larga no país.

Levy argumentou ainda que a reativação da Telebrás baseia-se na hipótese falsa de que o preço do acesso pode ser reduzido com a entrada da estatal no mercado: “A realidade nos diz que o preço praticado no Brasil está na média do mercado internacional, mesmo com os altos tributos incidentes”.

Ele sugere que a redução de preços seja feita por meio de desoneração fiscal, a exemplo do que foi feito pelo governo de São Paulo, que conseguiu que o preço mensal chegasse a R$ 30. Levy ressalva, no entanto, que, nas regiões onde a renda é menor, nas áreas rurais, por exemplo, há necessidade de políticas públicas para uso dos serviços.


Corte no orçamento

Orçamento da Telebrás foi cortado quase pela metade

Apesar de o Orçamento da União ter previsto a liberação de R$ 600 milhões em 2010 e R$ 400 milhões em 2011 para a Telebrás, a estatal receberá pouco mais da metade desses recursos: R$ 589 milhões, para levar acesso à internet banda larga a 1.173 cidades brasileiras.

Os recursos correspondem aos R$ 316 milhões em créditos extraordinários do Poder Executivo, previstos para 2010 e empenhados no final de dezembro, somados aos R$ 273 milhões em aporte de capital previsto para 2011.

Estão previstos ainda aportes em programas e projetos da União, estados e municípios, além da redução de impostos e do uso dos recursos dos fundos setoriais, que, juntos, arrecadam R$ 5,3 bilhões anuais.

O Ministério das Comunicações acena também com o descontingenciamento orçamentário dos recursos do Fust e do Funttel para financiar a expansão dos pontos de acesso, ainda que a aplicação do dinheiro do Fust dependa de mudanças na legislação, em tramitação no Congresso.

O PNBL faz referência ainda aos investimentos em pesquisa feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, que deverão priorizar o desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos para acesso sem fio à banda larga.

Já os investimentos totais – privados e públicos – necessários para que o país chegue a 90 milhões de acessos à internet em banda larga são estimados pelo governo em R$ 49 bilhões até 2014.

Desse total, espera-se que as operadoras de telefonia invistam o necessário para implantar cerca de 70 milhões de novos pontos de acesso. Segundo o Ministério das Comunicações, grande parte desses recursos virá dos próprios planos de expansão das empresas, ou da redução de impostos prevista para os serviços de banda larga.

Lyon vence pregão da Telebrás para acompanhar iluminação da rede do PNBL

Tele.Síntese - 02/03/2011

A empresa ficará responsável pela fiscalização e aceitação dos equipamentos que serão implementados na rede de fibras ópticas

A Lyon Engenharia Comercial foi a única vencedora do pregão da Telebrás para contratação de serviços de apoio à fiscalização e acompanhamento da aceitação da implementação dos equipamentos na rede de fibras ópticas e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em diversos estados do país. As empresas Gimp e Between do Brasil, que chegaram a ser classificadas, acabaram inabilitadas por falta da documentação exigida.

Foram licitados 24 itens em quatro grupos, que incluem serviços de fiscalização da implantação de rádios digitais em microondas e sistemas irradiantes na faixa de frequência de 5 GHz a 23 GHz; de obras de infraestrutura para acomodação de containers ou gabinetes e seus sistemas de telecomunicações; de estruturas verticais de 20 a 100 metros, indicando o responsável técnico legal; de equipamentos com tecnologia DWDM ou redes ópticas de alta capacidade; de equipamentos roteadores e switches, com suporte a protocolo IP para estações de telecomunicações. Os equipamentos e serviços a serem fiscalizados já foram objetos de licitação.

A Lyon Engenharia Comercial tem sede em Belo Horizonte (MG). Até agora não foram apresentados recursos.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Minicom tem orçamento reduzido em 57%, mas Telebrás não terá impacto

Teletime - 28/02/2011


O orçamento para este ano do Ministério das Comunicações foi cortado em R$ 603,2 milhões, ou seja, uma redução de 57%, com este caindo de R$ 1,05 bilhão para R$ 451,9 milhões. Entretanto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que este não acarretará em impactos para o Plano Nacional de Banda Larga e os projetos de inclusão digital, como o Gesac, quer serão preservados.

“Vamos trabalhar com o orçamento que foi dado. Com certeza, teremos que tirar alguma coisa, restringir, fazer adequações no orçamento. Mas considero isso normal, não tem como ser diferente”, afirmou o ministro. Bernardo apontou que os técnicos do ministério ainda estão avaliando cada área para ver onde serão feitos os cortes.

O ministro enfatizou que a Telebrás teve orçamento liberado no fim do ano passado e que este não foi atingido pelo corte do governo. Atualmente, o orçamento da estatal para este ano é de R$ 555 milhões, incluindo valores da Lei Orçamentária de 2011 e da medida provisória 515.
Com informações da Agência Brasil.
Espírito Santo e Telebrás interligam redes ainda neste semestre

Convergência Digital :: 28/02/2011


A integração das redes de banda larga do Governo do Estado e da Telebrás será iniciada até o final deste primeiro semestre. A meta foi estabelecida em reunião, nesta segunda-feira, 28/02, em que participaram o governador Renato Casagrande, o presidente da estatal da União, Rogério Santanna, secretários de Estado e diretores do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).

A iniciativa torna o Estado o segundo no País na implantação das ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A Rede Nacional da Telebrás estará interligada à Rede Metro.ES/Metrovix, que será responsável pela interconexão de cerca de 100 pontos de acesso de diversas secretarias estaduais, além de empresas e órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado na Capital.

Com velocidades de 1 a dez gigabits por segundo, essa estrutura, orçada em R$ 9,77 milhões, possui 55 km de extensão e deverá estar em pleno funcionamento até o final de junho. Outra prioridade é fazer com que dez municípios no Estado sejam integrados ao Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) até o final deste ano.

Segundo o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), Anilton Salles Garcia, a previsão é que os 78 municípios capixabas tenham acesso à internet de alta velocidade, em 2014. “Conseguimos grandes avanços com a Telebrás. Isso se deve à capacitação do Prodest e da Ufes na elaboração de projetos executivos para a expansão da banda larga”, completou.

A diretora técnica do Prodest, Sylvia Abaurre, disse que a Telebrás, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está implantando o primeiro ponto de tráfego de dados no Estado. Essa estrutura permitirá que o fluxo das informações permaneça no ES, o que vai melhorar o tráfego de dados das informações na internet para os capixabas.
Justiça reforma decisão que suspendeu pregão da Telebrás

Convergência Digital :: 28/02/2011

A Telebrás conseguiu uma primeira decisão favorável na ação movida pela empresa Everest contra o resultado do pregão eletrônico relativo a aquisição de torres e rádios, parte dos equipamentos para a instalação da rede do Plano Nacional de Banda Larga.

O juiz federal Paulo Cesar Lopes, da da 13ª Vara Federal, acatou argumentos da estatal e reformou a liminar conferida à Everest, de forma a limitar os efeitos da primeira decisão.

“A liminar na forma com que foi proferida acabou por estender o seu alcance além do objeto questionado no presente mandado de segurança, o que poderia, inclusive, prejudicar outros vencedores no certame, sem que se tenha notícia de qualquer controvérsia que os envolva.”

A Everest inicialmente apresentou a melhor oferta para um dos oito grupos do pregão 8/2010, mas foi inabilitada por falhas na documentação. Ao reagir contra a decisão da Telebrás, acabou conseguindo uma liminar que suspendeu, além do grupo questionado, todo o pregão.

Assim, a estatal pode prosseguir com a contratações relativas aos demais itens, ficando somente o grupo 8 ainda pendente da decisão final da Justiça. A Everest sustenta que a documentação que foi apresentada poderia manter-se como vencedora do grupo 8.
Debate sobre 450 MHz coloca backhaul novamente na berlinda

Teletime - 28/02/2011


Aproxima-se o momento em que o governo federal terá que decidir se continuará trabalhando na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) como uma alternativa à atuação das concessionárias ou se muda a tática, usando o projeto como forma de pressionar as teles para, elas próprias, expandirem o serviço de banda larga a todo o país. Nos últimos dias, o debate sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) tomou um caminho surpreendente até mesmo para as empresas ao recolocar na mesa de negociação a possibilidade de imputação (cessão não onerosa) da faixa de 450 MHz às concessionárias. Cobiçada pela Telebrás, principal motor do PNBL, esta faixa tem sido considerada o mais importante trampolim para a expansão da banda larga na região rural.

Na primeira minuta do PGMU III constam metas de universalização do serviço de telefonia nas áreas rurais. Como se trata de um plano para as concessionárias de telefonia fixa, o foco das obrigações era a oferta de voz, ainda aquém dos avanços obtidos na última década nos grandes centros urbanos. Mas, conforme o plano avançou, a ideia de transformar as metas em caminhos para a oferta de banda larga fora do eixo urbano ganhou fôlego. Desde o início, a liberação da faixa de 450 MHz foi apontada como o meio para garantir o cumprimento das metas. Com um detalhe: a faixa deveria ser cedida às concessionárias de graça para que não ficassem ainda mais desequilibradas as contas das metas rurais.

A faixa em questão consiste em um pequeno bloco (7 MHz + 7 MHz) hoje ocupado principalmente por operações móveis da Polícia Federal. Para realocar os serviços em outra faixa, a polícia deverá receber uma indenização de US$ 40 milhões. Mas, pelos números que circulam nos bastidores da negociação sobre o novo uso dessas radiofrequências, o disputado bloco seria bem mais valioso. Comenta-se que uma eventual licitação da faixa renderia, ao menos, R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os técnicos responsáveis pelos cálculos financeiros da negociação, no entanto, negam que exista uma projeção consistente sobre o valor da faixa.

450 MHz para a Oi

Quando a negociação sobre o PGMU III começou, a cessão dos 450 MHz à Telebrás era tida como certa dentro e fora da Anatel. Com um espaço restrito de operação dado o tamanho do bloco, a faixa não permite concorrência na oferta, restringindo a operação a uma única empresa por região. Assim, o entendimento que crescia no governo e entre os responsáveis pela regulação era de que o melhor a se fazer seria liberar a faixa para a Telebrás, como mais um instrumento de fortalecimento do PNBL.

Acontece que o projeto, ao que tudo indica, mudou. Agora é praticamente certo que a faixa ficará com as concessionárias, em especial, a Oi, por ser a maior concessionária do país. A ideia que está em maturação no processo de debate do PGMU é permitir o uso dos 450 MHz pelas empresas privadas, cada uma em seu espaço de atuação como concessionária. Assim, Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC ficariam com um pedaço do lote de frequências para executar os compromissos de universalização em sua área de serviço. Alguns aspectos, no entanto, têm complicado a negociação.

Custo

Um dos maiores obstáculos é o suposto custo de implementação da rede que funcionará na faixa de 450 MHz. Técnicos da Anatel produziram nada menos do que 42 cenários de custos, indo desde a possibilidade de uma empresa implementar a rede a partir do zero até o reaproveitamento máximo das estruturas já existentes no setor. Também foram consideradas variáveis técnicas, como a distância entre as Estações Rádio-Base (ERBs), as antenas que formarão a rede móvel necessária para uso da faixa. Existem cenários com um distanciamento entre as ERBs de 15 km, 30 km, 40 km e 50 km. Quanto mais próximas as ERBs, mais robusta a operação, permitindo maior tráfego de informações. Mas, o custo sobe conforme a distância encurta.

Além disso, os técnicos da agência consideraram os serviços que podem ser prestados no cálculo. Há cenários com oferta apenas de voz, de voz combinada com dados (banda larga) e somente com banda larga. Uma terceira variável importante permeia os estudos: se a oferta será apenas rural ou associada a prestação também em ambiente urbano.

O cenário mais próximo das características da oferta prevista no PNBL é o de velocidade de 512 kbps, com oferta combinada em áreas rurais e urbanas, e um perfil técnico de distanciamento das ERBs de 30 km. Nessa projeção, o custo de implantação da rede seria de R$ 5,353 bilhões. Esse cálculo considera a instalação de 12,879 mil ERBs e 11,229 mil estações de conexão das antenas à rede de dados (backhaul).

Ao observar a projeção do cenário padrão uma coisa é certa: a operação por meio da Telebrás seria economicamente inviável. Técnicos ouvidos por esta reportagem asseguraram que, para um "operador zero", ou seja, uma empresa que teria que estruturar uma rede partindo do zero, o custo é extremamente alto. Os R$ 5 bilhões, portanto, considerariam uma empresa que já está no mercado e que possui alguma rede a ser aproveitada. A Telebrás, neste contexto, estaria descartada.

Licitar ou imputar

Um outro dilema, ainda mais polêmico, ronda as negociações. Apesar de se tratar de uma radiofrequência - bem público escasso e com autorização de uso sempre onerosa, segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) -, parte do governo analisa a possibilidade de outorgar a faixa de graça. Essa corrente defende que é possível imputar a faixa às concessionárias. Ou seja, transferir a responsabilidade da exploração para as empresas, eliminando a necessidade de licitar ou cobrar pela autorização. Nessa hipótese, o custo estimado de outorga da faixa seria abatido dos custos do próprio PGMU, reduzindo o ônus das concessionárias com a universalização.

A base do argumento de que a imputação é possível está no artigo 91 da LGT. Este artigo trata dos casos de inexigibilidade de licitação, incluindo nessa opção os casos em que a disputa for considerada inviável pois, "apenas um interessado poder realizar o serviço". Muitos discordam da tese no momento, entendendo que a licitação não só é cabível como também seria correta do ponto de vista regulatório. Isso porque, por ora, não há nada que comprove que apenas uma única empresa é capaz de prestar o serviço em questão.

Dentro ou fora do PGMU?

Por enquanto, a maior dúvida entre os técnicos é se um eventual consenso para que o 450 MHz seja utilizado pelas concessionárias será materializado dentro ou fora do PGMU III. Em princípio, o entendimento geral é de que o plano de metas não é o lugar correto para este tipo de previsão, já que a utilização pode atingir a oferta de banda larga, por natureza, fora do PGMU. A impressão é que o possível acordo pode ser fixado por meio do termo de compromisso que está sendo negociado com as teles para a oferta de serviços de Internet como contrapartida à retirada das metas de aumento da capacidade de backhaul.

Metas de backhaul

Do ponto de vista político, a negociação da faixa de 450 MHz cria um cenário ainda mais intrigante sobre quão longe o governo pode ir com relação às metas de backhaul. A ideia de exigir das teles o aumento de capacidade dessa rede nas regiões urbanas foi o principal motivo da publicação do PGMU III, prevista para 31 de dezembro de 2010, ter sido adiada. Na visão das empresas, essa expansão beneficiaria apenas a oferta de banda larga e não a de telefonia fixa, sendo que apenas esta última pode ser alvo de metas de universalização.

Agora, com o debate do 450 MHz, um novo backhaul entra em cena: um backhaul rural, novamente com foco na banda larga e não na telefonia fixa, já atendida hoje, mesmo que precariamente, por meio de outros instrumentos como o Ruralcel/Ruralvan. Resta saber se as mesmas concessionárias que protestaram contra a expansão do backhaul urbano irão concordam com a troca dessas metas pela construção de um backhaul rural de R$ 5 bilhões. Seja qual for a posição das empresas, a negociação do uso da faixa de 450 MHz tem caráter mais político do que técnico. Segundo fontes, não será a Anatel a responsável por decidir o caso, mas sim a alta cúpula política. "Esse é um assunto que será decidido pelo ministro das Comunicações e pela presidenta da República", declarou uma fonte da agência.
Teles podem ficar com faixa de 450 MHz para “equilibrar” custos de obrigações

Convergência Digital :: 28/02/2011

Para viabilizar o acordo sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3, governo e Anatel podem aceitar incluir na equação a faixa de 450 MHz, que seria distribuída para as concessionárias de telefonia fixa, de acordo com suas áreas de operação. A faixa entraria na fórmula como abatimento dos custos estimados para as obrigações, especialmente aquelas relativas à telefonia rural.

A possibilidade de ser dispensada a licitação dessa faixa já estava prevista no regulamento de uso dos 450 MHz, aprovado ainda no ano passado pela Anatel, e que tem como base o artigo 91 da Lei Geral de Telecomunicações – que permite essa possibilidade quando a Anatel entender que a disputa é desnecessária.

Pelas circunstâncias dessa fatia de espectro – são apenas 7 + 7 MHz disponíveis – na qual cabe apenas um único operador por região do PGO, a expectativa era de que ela fosse imputada à Telebrás, exatamente pelo argumento de que se tratava um movimento com vistas ao interesse público – integrado aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga.

Não é por outro motivo que a estatal já iniciara um projeto de desenvolvimento, junto ao Ceitec, de um chip a ser utilizados em equipamentos WiMAX especialmente nessa frequência. O chip seria adquirido por fabricantes nacionais, com garantia de compra dos equipamentos pela Telebrás. A doação dos 450 MHz para as concessionárias também significa o fim desse projeto.

A entrada da faixa na barganha do PGMU foi formalizada pela Oi, ao apresentar ao governo a proposta que compensaria a retirada do backhaul do texto original das metas de universalização, aprovado pela Anatel também no ano passado – mas que desde então abriu um conflito com as empresas pela inclusão de obrigações que envolvem a oferta de banda larga no atacado.

Em troca, a tele promete oferecer acesso à internet em planos de R$ 35, com velocidades de 600 kbps. Mas a sugestão dá a entender que a oferta nesse preço se dará para aqueles clientes que também forem usuários da telefonia fixa. Caso isso se confirme, é provável que se repita no país o que aconteceu em São Paulo, quando a Telefônica tentou fazer o mesmo tipo operação em acessos com isenção de ICMS. Entendida como venda casada, a solução acabou desativada.

Apesar da imputação sem licitação da faixa de 450 MHz ter sido formalizada em proposta da Oi, a ideia em discussão é que outras concessionárias – Telefônica, CTBC e Sercomtel – também sejam beneficiadas pelo mesmo acerto, cada uma em sua área de operação prevista no Plano Geral de Outorgas.

Se confirmado, o acerto faz de um PGMU que começou com metas questionáveis - justamente pela inclusão de internet em contratos de telefonia fixa - um acerto amplamente favorável às operadoras. Afinal, a Anatel aprovou as novas metas de universalização sob o discurso de que estava preservado o equilíbrio financeiro, apesar da chiadeira das empresas.

Para a agência, o saldo do encontro de contas da troca de metas do PGMU 2 - PSTs por backhaul - além da redução no número total de orelhões no país poderia cobrir os novos gastos. Agora, as teles não apenas conseguiram eliminar das metas as obrigações com banda larga, como podem ficar, sem ônus, com uma frequência considerada ideal para as áreas fora dos centros urbanos.