sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Minicom fecha acordo com Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul

Teletime - 25/02/2011


O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, informou, sem dar detalhes, que o governo já chegou a um acordo para o uso das redes de fibra óptica de Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.

Com isso, o governo fecha a negociação para uso da rede das elétricas e agora se concentra em chegar a um bom termo com a Petrobrás. Para que a Telebrás possa começar a usar essas redes, a Aneel precisa homologar o acordo. O secretário participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação (CCom/UnB) que aconteceu na última quinta-feira, 24.

O primeiro estado a contar com serviços de banda larga prestado por meio da Telebrás deverá ser o Distrito Federal. Segundo Fujimoto, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), procurou o ministro Paulo Bernardo manifestando interesse em disponibilizar a banda larga em uma série de cidades satélites que contam com oferta deficiente do serviço. A expectativa do secretário é que a Telebrás, que já licitou boa parte dos equipamentos para iluminar as fibras das elétricas, começe a operar nos próximos meses.

O Ministério das Comunicações também pretende chegar a um acordo com as agências reguladoras do setor elétrico (Aneel), de transporte (ANTT) e petróleo (ANP) para que as obras de infraestrutura sejam contruídas levando em consideração a instalação de dutos para redes ópticas. Fugimoto explica que o custo da obra fica apenas 1% maior, sendo que se a fibra for lançada com a obra já pronta esse custo aumenta para 10%. “No edital da obra do TAV (Trem de Alta Velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a Campinas) está a construção de dutos para suportar a fibra óptica”, exemplifica ele.

O objetivo do governo é que esse acordo saia antes dos 100 primeiro dias da presidenta Dilma Rousseff no poder. O governo articula com essas agências uma flexibilização da regra de modicidade tarifária, que hoje restringe o interesse de outros setores em obter receitas acessórias com serviços de telecomunicações. No caso do setor elétrico, esse assunto já vem sendo discutido e com o lançamento do PNBL, que está fortemente ancorado na rede das elétricas, cria-se um ambiente para rever essa regra.
Vitória terá Centro de Operação da Telebrás

O assunto será discutido entre presidente da estatal e o governador do Estado.

Telebrás - 25/02/2011

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reúnem na próxima segunda-feira (28.02) para tratar da instalação no estado do segundo Centro de Operação da rede nacional de telecomunicações. A unidade deverá ser instalada em área cedida pelo governo estadual junto ao Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), em Vitória. A reunião será às 10h, no Prodest, em Vitória.

O Centro de Operação vai monitorar a configuração, o desempenho e a ocorrência de falhas, entre outros. Isso vai permitir o gerenciamento remoto das fibras ópticas, bem como de todos os equipamentos que serão instalados pela Telebrás para viabilizar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Brasília sediará o centro principal de gerenciamento da rede e a unidade a ser instalada em Vitória funcionará como um backup assumindo o monitoramento em caso de falha no sistema.

Segundo o governador Renato Casagrande, o Governo estadual já executa um conjunto de projetos e ações estratégicas sintonizados com o PNBL, executados e coordenados pelo Prodest. Entre eles, afirma que implantou um datacenter para atendimento dos órgãos públicos federais e estaduais no estado, além de um sistema para o controle do provimento de acesso à Internet para o Governo do Estado, entre outras iniciativas.
Até o fim do ano, banda larga chega a 1.063 municípios

Valor - 25/02/2011

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deverá estar disponível em 1.063 cidades até o fim do ano, alcançando cerca de 89 milhões de pessoas. O prazo inicial para a conexão das primeiras cidades contempladas pelo programa foi prorrogado em um mês - de abril para maio. Sudeste e Nordeste serão as primeiras regiões beneficiadas. A Telebrás pretende atingir 3.045 cidades em 2013 e 4.283 no ano seguinte, quando alcançará todas as regiões do país.

A Telebrás admite que terá problemas, porque sofreu sérios cortes em seu orçamento. A estatal deveria receber, em 2010 e 2011, cerca de R$ 1 bilhão, mas esse total será reduzido quase pela metade e ficará em R$ 555 milhões. "Apesar da queda do valor dos aportes, temos capital suficiente para começar as obras", disse o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Desde o ano passado, foram assinados cinco contratos, que totalizaram R$ 119,5 milhões, para o fornecimento de serviços e equipamentos para a implantação da rede nacional. O valor total dos equipamentos, se comprados no mercado, chegaria a R$ 2,6 bilhões. Após a etapa de lances dos pregões a cifra caiu para R$ 1,6 bilhão, um deságio de 38%. Várias outras iniciativas estão em processo de licitação.

O início das obras dependerá do acordo para uso das fibras ópticas de outras empresas. Nas próximas semanas, devem ser finalizadas as negociações com o setor elétrico e com a Petrobras. A Telebrás pretende realizar acordos também com governos estaduais para transmitir dados por suas fibras ópticas.

"Estamos em conversas com a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE), vamos firmar uma parceria para utilizar as redes. Também estamos em conversas com o Ceará e o Espírito Santo para estudar o compartilhamento de estrutura", disse Santanna. "

A estatal quer aumentar a concorrência em alguns Estados, alugando sua estrutura, para que empresas de telefonia possam chegar em mercados que ainda não atuam. "Nosso papel também é fornecer nossa rede para quem se interessar. As empresas vão poder comprar capacidade da Telebrás para se deslocar em regiões que elas não podem concorrer", afirmou Santanna. A expectativa de crescimento da base de assinantes é, inicialmente, de 10% anuais.

A autorização que a Telebrás precisava para comercializar a banda larga foi concedida, na semana passada, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência aprovou a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), concedendo à estatal o direito de explorar o serviço com prazo de validade indeterminado.

A Anatel já recebeu o documento da estatal detalhando as ações necessárias para implantar a infraestrutura da rede. O processo de licenciamento das estações da rede nacional começará assim que a Anatel aprovar o projeto de instalação.

"Com essa autorização a Telebrás pode começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Banda Larga. Assim que for assinado o acordo de uso da infraestrutura de fibras ópticas do Sistema Eletrobras e da Petrobras, não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo", avalia o presidente da Telebrás.
No debate entre massificar e universalizar a banda larga, Minicom fica com a urgência

Teletime - 25/02/2011

Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, o fato de o governo estar abrindo mão de colocar as metas de banda larga dentro do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 (PGMU III) não significa um golpe ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). "O PGMUIII não era a salvação do PNBL, é apenas uma parte pequena", disse. Fujimoto participou do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta quinta, 24, em Brasília pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB).

Para ele, o centro do PNBL continua sendo a atuação da Telebrás na oferta de redes ao atacado para pequenos provedores. Ele ressaltou que parte das questões que vinham sendo tratadas no PGMU poderão ser tratadas no Plano Geral de Metas de Competição, como a regulação das redes no atacado e no varejo. Provocado pela advogada da ProTeste Flávia Lefèvre, que questionou por que o governo, depois de tanto tempo em que tratou o backhaul como parte das metas do PGMU resolveu recuar, Fujimoto reiterou que esse é um detalhe menor e que o importante é que a população tenha acesso à banda larga.

Novamente questionado por Flávia Lefèvre sobre a estratégia de massificar a banda larga antes para só depois pensar em políticas de universalização do serviço, Fujimoto disse que isso está sendo feito assim porque é o jeito mais rápido e para o qual já há segurança jurídica. "O que não podemos é perder o bonde enquanto temos essa discussão". Na parte da manhã, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, havia afirmado que o modelo de serviço público e de universalização previstos na Lei Geral de Telecomunicações precisariam ser rediscutidos quando se fala em banda larga, daí o governo não pensar o serviço como um serviço público. Já o ministro Paulo Bernardo, no mesmo seminário, disse que o governo precisará pensar sim em uma política de universalização para as pessoas que não possam pagar nem o valor dos R$ 35 previstos no PNBL.


Alinhados

Para os provedores de acesso, o modelo proposto no PNBL é positivo, mas ainda é preciso buscar a qualificação dos pequenos empresários para que seja um modelo de sucesso. Falando pelo Conapsi (Conselho Nacional de Provedores de Serviços de Internet), Ricardo Sanchez disse que hoje esses provedores precisam agregar valor aos seus serviços. Para ele, o preço do link cobrado pela Telebrás (R$ 260 por 1 Mbps) é razoável na maior parte dos municípios, mas ainda há a necessidade de buscar outros elementos de viabilização econômica em cidades pequenas. Ele destacou que hoje já há mais de 500 operadores que procuraram a Telebrás com interesse no uso da rede da estatal.

Para Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil, ao mesmo tempo em que o governo toca a implantação do seu PNBL, as empresas privadas, com investimento da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, já expandiram os serviços de banda larga para a maioria dos municípios brasileiros, a maior parte sem nenhuma atratividade econômica e, com a competição e amortização das redes, a tendência é que os preços caiam. "Qualquer um pode competir se quiser nesses mercados sem tanta atratividade".

Para Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, ainda existe um grave gargalo na última milha para que a banda larga se massifique e para que o PNBL atinja as suas metas. "A construção das redes de acesso banda larga tem que ser feita pela iniciativa privada. Onde não der, tem que se fazer com parcerias públicas com o governo. O que não pode é o estado atuar como provocador da competição, pois ele estaria na verdade atuando como um perturbador", diz Annenberg.

Para João Moura, diretor executivo da Telcomp, os mercados mais complicados só se viabilizam com o apoio do governo. "A questão é como fazer isso e atrair mais investimentos", disse, aproveitando para criticar a ausência de uma regulamentação voltada ao estímulo à competição, o que passa pelo controle sobre a exploração de linhas dedicadas (EILD).


Depois de massificar, governo terá que pensar em política para universalizar a banda larga

Teletime - 24/02/2011

Para o ministro Paulo Bernardo, a simples oferta de Internet, a um preço baixo e com qualidade, é um passo importante para a inclusão digital. “Vendemos 14 milhões de computadores (com a política de incentivo à venda de equipamentos). Se tivesse Internet, teríamos vendido 20 milhões”. Segundo o ministro, em decorrência da política de inclusão que vem do governo Lula e que foi mantida pelo governo Dilma, o Plano Nacional de Banda Larga se torna o principal projeto do Ministério das Comunicações.

Segundo Paulo Bernardo, que falou durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação (CCom/UnB) nesta quinta, 24, em Brasília, é possível pensar, no curto prazo, em uma penetração de 80% da banda larga se o serviço for ofertado a um preço de R$ 35 (com impostos). “Reparem que eu não estou falando de universalização. Agora, para as pessoas que não puderem pagar nem R$ 35, vamos ter que começar a pensar como levar o serviço a elas, em uma política de universalização”, disse Paulo Bernardo. “Resolver a questão do acesso à Internet é o maior passo que se pode dar para a inclusão digital”.

Respondendo a uma pergunta da plateia, Paulo Bernardo enfatizou que o empenho do governo na aprovação do projeto que revê as regras do Fust é parte do trabalho de viabilizar as políticas.

Durante os debates que se seguiram à fala do ministro, o professor da Universidade Federal da Bahia, Othon Jambeiro, criticou o fato de o governo só esteja pensando em uma política de universalização para um segundo momento.

Antônio Valente, presidente da Telefônica e da Telebrasil, lembrou que o conceito de universalização traz em si a garantia do governo de que isso vai acontecer. "E garantir a universalização significa custear essa política", disse Valente.

Para o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, a Internet é definida como serviço de valor adicionado por uma norma do Minicom (a Norma 4, de 1995), mas a discussão sobre colocar a banda larga como serviço público é muito mais complexa do que simplesmente decretar. "É preciso ter uma discussão mais ampla sobre as políticas, e em alguns aspectos a Lei Geral de Telecomunicações são insuficientes para pensarmos em universalização como tratamos a telefonia".

Paulo Bernardo deixou claro que mesmo que haja divergências jurídicas, o governo quer discutir banda larga conjuntamente com as regras de outros serviços, "porque tudo passa na mesma rede".


Para Anatel, banda larga é prioridade em 2011; regulação convergente entra no radar do PGR 2

O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, foi enfático ao afirmar que banda larga é a prioridade da agência para 2011 no que diz respeito à agenda regulatória, e nesse sentido se enquadram a maior parte dos tópicos agendados como prioridade para o ano. Segundo o embaixador, começando pela abertura do mercado de TV por assinatura e passando pelo novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que valerá entre 2011 e 2015 e pelo Plano de Metas de Competição (PGMC), “que estabelecerá regras assimétricas no atacado e varejo”. Sardenberg falou na abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da Universidade de Brasília (CCom/UnB), nesta quinta, 24, em Brasília.

Sardenberg destacou ainda como prioridade a regulamentação da faixa de 450 MHz, regulamentação de exploração de linha dedicada (EILD), regulamentação do AICE entre outros.

Sardenberg destacou também o trabalho de revisão dos regulamentos atuais com vistas ao cenário de convergência. Essa revisão dos regulamentos e resoluções vigentes, que inclui as práticas Telebrás ainda em vigor, será a base da segunda versão do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR 2).

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Dilma Rouseff vai arbitrar acordos entre Telebrás, Eletrobrás e Petrobras

Convergência Digital :: 24/02/2011

Apesar do aparente avanço nas negociações entre Telebrás e Eletrobrás para o uso das fibras óticas do setor elétrico pelo Plano Nacional de Banda Larga, a eventual continuação do impasse sobre o preço a ser pago, ainda que agora com a Petrobras, levará a discussão para o Palácio do Planalto. Se não houver definição até março, a presidenta Dilma Roussef vai arbitrar o acordo.

“Há uma dificuldade com o preço, mas temos expectativa de que isso estará resolvido até março. Falei com a presidenta sobre isso e ela avisou que se não houver uma solução, é ela quem vai arbitrar o resultado”, explicou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Na Telebrás e no Minicom, a expectativa é de que o acordo com a Eletrobrás será assinado ainda nesta semana - talvez ainda nesta quinta-feira, 24/2, segundo um integrante do alto escalão do Ministério. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, já adiantara que estava próximo de um acerto sobre o valor a ser pago à Eletrobrás e restavam apenas questões burocráticas a serem solucionadas.

O principal impasse estava com a Eletronorte, que, ao que tudo indica, preferia manter o sistema atual de preços cobrados para as teles privadas pelo uso da infraestrutura. Com o avanço com o setor elétrico, no entanto, as dificuldades de acerto passaram a se concentrar com a Petrobras.

Os contratos de uso das fibras são essenciais para o Plano Nacional de Banda Larga. Não somente porque se trata da infraestrutura primeira para a rede pública de dados, mas também porque sem a “posse” das fibras a Telebrás não tem como instalar os equipamentos que vem sendo adquiridos desde o fim do ano passado.

Paulo Bernardo, que participou nesta quinta-feira do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, destacou que o PNBL é a maior prioridade do Minicom e voltou a insistir na importância da redução dos preços cobrados pelo acesso à internet no país.

“No ano passado foram vendidos 14 milhões de computadores, mas acredito que poderiam ter sido 20 milhões se tivéssemos condições mais favoráveis de acesso à internet. Hoje um computador pode ser comprado por R$ 800, dividido em várias vezes. Perto disso, R$ 80 por mês pelo acesso é um preço muito alto”, afirmou o ministro.


Dilma pode intervir para fechar acordo entre estatais sobre uso de fibras ópticas

Tele.Síntese - 24/02/2011

Sem o entendimento com a Eletrobras e Petrobras, a Telebrás não pode iniciar a implantação da rede do PNBL.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, nesta quinta-feira (24), que se não sair logo o acordo entre Telebrás, Eletrobras e Petrobras, para o uso das fibras ópticas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a presidente Dilma Rousseff vai arbitrar. A indefinição sobre a questão está atrasando a implantação da rede e, consequentemente, da oferta do serviço nas primeiras 100 das 1.163 cidades que serão conectadas este ano.

Ontem, o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse que ainda há uma etapa burocrática a vencer, mas que tentaria ainda esta semana amarrar o acordo com a Eletrobras, antes de pedir a intervenção do Planalto. Com a Petrobras, a situação está mais difícil, admite.

O prazo limite para intervenção da presidente Dilma Rousseff, porém, não está definido. “Antes, vamos esgotar as negociações no âmbito administrativo”, disse Santanna. A previsão é de que o preço pago pelo uso das fibras seja semelhando ao cobrado internacionalmente, e seria em dinheiro e em serviços.
Prefeitos do RS querem fazer parceria com a Telebrás

Telebrás - 24/02/2011

Nove prefeitos do Alto Jacuí, no Rio Grande Sul, se reuniram com o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, em Brasília, para tratar das possibilidades de parceria com a estatal para implementação de um projeto de cidade digital em desenvolvimento na região. O presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí, Zilmar Han, disse que a iniciativa envolve 19 municípios e que a expectativa é que o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) facilite a sua implantação. A reunião ocorreu no dia 23 de fevereiro, na sede da Telebrás, na capital federal.

Han contou que o preço pago atualmente pelo megabite em seu município, Boa Vista do Incra, é de cerca de R$ 1 mil. Valor que considera inviável para conectar os 2,6 mil habitantes da localidade, especialmente porque a maioria deles, 1,6 mil, reside na zona rural. O presidente da Telebrás destacou que o valor do megabite a ser oferecido pela empresa será de R$ 230,00. Ou seja, quase cinco vezes inferior ao valor dispendido atualmente pela Prefeitura de Boa Vista do Incra.

Santanna disse que os altos preços cobrados atualmente por esses serviços se devem ao monopólio existente no setor já que apenas cinco empresas controlam 95% desse mercado no país. Ele lembrou que o papel da Telebrás será justamente o de intervir no setor oferecendo uma rede neutra para a grande maioria dos municípios brasileiros. Ressaltou, ainda, a importância de estabelecer parcerias com os provedores, estados e municípios já que a empresa levará o sinal até a sede dos municípios, mas não atenderá diretamente os usuários finais. Isso será permitido apenas quando não houver parceiros interessados em oferecer o serviço.

No Rio Grande do Sul a previsão é atender 316 municípios com a rede da Telebrás, número que poderá ser ainda superior se a estatal fechar parceria com a Companhia Estadual de Energia Elétrica do RS (CEEE) para o compartilhamento da infraestrutura. A rede que será implantada pela Telebrás e com previsão de chegar a 4.283 municípios até 2014 vai utilizar fibras ópticas de Furnas, Chesf, Eletronorte, Elotrosul e Petrobrás.

Canela Digital

No próximo dia 1° de março será lançado o Projeto Canela Digital, na serra gaúcha, iniciativa da Prefeitura local e que contou com a colaboração da Telebrás. A estatal elaborou o projeto técnico, mapeou os pontos de governo a serem conectados, além de articular as demandas da prefeitura junto às empresas fornecedoras dos equipamentos e tecnologias necessária para viabilizá-la.
Banda larga para todos

Serviço móvel chega à maioria das cidades, mas impostos pesam na tarifa

O Estado de Minas - 24/02/2011

É crescente o número de pessoas que passam a acessar a internet em banda larga no Brasil, apesar de o serviço não corresponder ao preço que se paga no país. Levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) revela que o quadro de deficiências da oferta do serviço pelas operadoras nas regiões mais distantes ou menos prósperas já não é o mesmo do início do ano passado, quando o governo decidiu reativar a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), antiga holding das telefônicas estatais, com a missão de tocar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A ideia era acelerar a universalização do acesso, oferecendo o serviço a preço baixo.

Enquanto o plano patina, as operadoras privadas ganham espaço como podem. Empurrados pelos modems de conexão e pelos aparelhos de terceira geração (3G), os acessos em banda larga têm conseguido superar antigas limitações geográficas. Em janeiro, a cobertura da rede de acesso móvel à internet já tinha alcançado 4.897 cidades, ou seja, 88% dos municípios, envolvendo 185 milhões de habitantes (95% da população brasileira).

E o crescimento das adesões à banda larga continua frenético. Depois de fechar 2010 com base de 34,2 milhões de acessos de internet rápida, com crescimento de 71% sobre o ano anterior, 2011 começou em ritmo ainda mais acelerado. Dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostram que no fim de janeiro os acessos somaram 36,1 milhões, refletindo aumento de 53% sobre janeiro do ano passado.

Nos últimos 12 meses, as operadoras de telefonia passaram a realizar 24 novas instalações por minuto. Somente na banda larga móvel – que inclui modems para a internet e celulares 3G –, o avanço foi de 85%. Mas ninguém deve se iludir. Esse crescimento revela apenas o desejo reprimido de se conectar com o mundo moderno e a potencialidade desse mercado, enquanto a realidade do acesso universal no país continua desafiadora. Com todo esse avanço, a soma dos acessos não representa nem 20% da população, ou seja, de cada cinco brasileiros mais de quatro continuam fora da rede.

O serviço chegou à maioria das cidades, mas a maior parte das pessoas não pode pagar por ele. É preciso estimular a concorrência, pois não chega a um terço dos municípios atendidos (1.551) os que contam com mais de uma operadora. O resultado é que o Brasil ainda perde feio até para latino-americanos como o México, a Argentina e o Chile, em que a presença da banda larga na vida das pessoas e nos negócios das empresas é quase o dobro da que ocorre aqui. Essa é uma desvantagem que não vale a pena manter.

Se o governo acredita que uma empresa com as limitações de uma estatal pode cumprir o papel de derrubar as tarifas pela via da oferta, precisa imprimir ritmo mais veloz à estruturação da Telebrás.

Caminho mais curto pode ser a redução do peso tributário de 43% a 63% sobre os serviços de telecomunicações. A desoneração dos computadores já fez do Brasil o quarto maior mercado desses aparelhos no mundo, sem criar cabide de empregos públicos. É uma experiência que não pode ser desprezada, já que, na inclusão digital, o país não pode se dar ao luxo de perder mais tempo.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

PSOL investiga grupamento de ações da Telebrás

Luiz Queiroz - Convergência Digital :: 23/02/2011

O PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - decidiu acompanhar o processo de grupamento de ações que a Telebrás irá promover na Bovespa, para conferir se os pequenos investidores - aqueles que adquiriram esses papéis da companhia com a compra de uma linha telefônica nos antigos planos de expansão - não serão prejudicados pela medida.

Atualmente a Telebrás tem 1,09 trilhão de ações no mercado. A proposta da direção da empresa contempla aqueles acionistas com menos de 10 mil ações. O objetivo é que esses papéis “fracionários” sejam agrupados e vendidos. Assim, aqueles que detém frações de 10 mil papéis passarão a ter um crédito em dinheiro disponível.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) já requereu informações ao Ministério das Comunicações sobre esse processo. E no último dia 16 manifestou da tribuna do Senado a sua preocupação quanto a possibilidade de prejuízos aos pequenos acionistas.

CDTV reproduz o vídeo da TV Senado, no qual a senadora Marinor informa que diversos pequenos investidores, detentores desses papéis da Telebrás, em seu Estado, pedem que o governo esclareça se haverá ou não prejuízos, em função do preço estipulado para a devolução do dinheiro investido por eles e a atual cotação no mercado.





Presidente da Telebrás nega prejuízo


O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, também comentou o assunto ontem, durante entrevista ao jornalista Beto Almeida, no programa Cidadania, da TV Senado. Santanna explicou que o grupamento das ações foi um pedido da própria Bovespa, em função do volume absurdo de papéis em circulação. Ele garantiu que os pequenos investidores não irão perder dinheiro com o grupamento das ações.

GDF e Minicom fazem parceria para transformar Brasília em cidade wi-fi

Tele.Síntese - 23/02/2011


A ideia é usar os ativos de redes já existentes e construir novas infovias para ligar as cidades satélites

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, esteve nesta quarta-feira (23) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para iniciar uma parceria com o objetivo de transformar Brasília na primeira cidade digital das Américas. A ideia é usar os ativos de redes já existentes dos dois governos, interligar os órgãos públicos e permitir que o cidadão comum use a internet wi-fi nas praças.

A parceria inclui os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Saúde, além da Telebrás. “O objetivo é democratizar o acesso à internet na capital federal, iniciando pelo aumento da capacidade da rede destinada as escolas”, disse Queiroz. A expectativa do governador é de que o acesso à internet esteja avançado em dois anos. Ele adiantou que o GDF já conta com R$ 27 milhões dos recursos destinados ao Distrito Federal no orçamento da união para a banda larga.

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, que participou da reunião, disse que o ministro Paulo Bernardo pediu para ousar no projeto. Ele salientou que coordenará a integração das redes existentes, a infovia de Brasília do governo federal, do qual a estatal tem quatro fibras ópticas, as fibras da Ceb (Companhia Energética de Brasília) e a rede de saúde do GDF. Será ainda necessária a construção de novas infovias para ligar as cidades satélites.

“Com base no levantamento dos ativos vamos construir um projeto que possa permitir que Brasília possa ser uma cidade wi-fi”, disse Santanna. A Telebrás ficará encarregada da abordagem técnica da interligação das redes, equipamentos, enquanto o Minicom ficará responsável por reunir os órgãos do governo federal que podem potencializar o projeto. No GDF, o projeto será tocado pela Secretaria de Governo.


Brasília começa a virar cidade digital com interligação das redes federal e local

Convergência Digital :: 23/02/2011


O Ministério das Comunicações e o governo do Distrito Federal começaram a discutir a implantação de infraestrutura para fazer de Brasília uma cidade digital, com redes de fibras óticas cobrindo todo o DF e equipamentos sem fio para garantir acesso gratuito à internet em espaços públicos.

O primeiro passo será a interligação entre as redes já existentes dos governos federal – a Infovia Brasília, sob gestão da Telebrás e do Serpro – e a local, especialmente com fibras da Companhia Energética de Brasília, que já conecta órgãos da administração do DF.

“Vamos interligar as redes e, a partir daí, ver onde é necessário instalar mais fibras. Depois se verá a viabilidade da instalação de equipamentos Wi-Fi”, disse o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, que participou da reunião com o ministro Paulo Bernardo e o governador Agnelo Queiroz – a estatal será responsável por encaminhar o processo de interligação das redes.

Ainda não está definido como será o compartilhamento dos custos envolvidos, mas o governador ouviu o exemplo do que foi feito na administração federal. “Lembramos que no caso da rede federal, o custo foi coberto, com sobras, pela economia nos contratos de telefonia”, disse Santanna. “O Distrito Federal pode fazer a mesma coisa”, completou.

Isso porque o governo federal utiliza a rede de fibras também para comunicação de voz, o que resultou em uma redução anual de aproximadamente R$ 18 milhões nos gastos com telefonia. Valor superior, portanto, ao que foi investido para a construção da Infovia, calculado em R$ 11 milhões.

No caso do DF, a redução de gastos pode ser ainda mais relevante. Só com a Brasil Telecom o governo da capital possui dois contratos de R$ 27,7 milhões – cada um. Ainda que não se tratem de contratos exclusivamente de voz, o impacto do uso de tecnologias como o VoIP nas ligações dos órgãos públicos seria relevante.

Como a infraestrutura existente será aproveitada, o governo do DF acredita que o resultado pode ser atingido rapidamente. “Temos condições de em dois anos ter um avanço extraordinário para fazer da capital do Brasil uma cidade digital”, afirmou o governador do Distrito Federal.

Paralelamente, DF e a administração federal querem que essa infraestrutura seja utilizada para a oferta de serviços de governo eletrônico. Para isso, outros ministérios serão convidados a participar das discussões sobre o uso da rede, assim como o governo da capital quer aproveitar os serviços de matrículas na rede de ensino ou de consultas na saúde pública.

Telebrás inicia acordos de banda larga com estatais

Brasil Econômico - 23/02/2011


Rede de 1,2 mil quilômetros de fibra óptica da CEEE será duplicada

CEEE, do Rio Grande do Sul, forma parceria com companhia de telecomunicações e buscará financiamento de R$ 70 milhões junto ao BNDES e outros agentes financeiros.

A Telebrás deve assinar nesta quarta-feira (23/2) o contrato para uso das redes de fibras ópticas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com a Petrobras e as subsidiárias da Eletrobras: Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas.

Paralelamente, a companhia já negocia com outras empresas do setor elétrico para avançar na implementação da sua rede de telecomunicações.

A estatal e a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE) decidiram firmar parceria no projeto de banda larga do estado. De acordo com Sérgio Souza Dias, presidente da CEEE, ele e Rogério Santanna, presidente da Telebrás, irão definir em março como essa associação será feita.

Segundo ele, a parceria poderá ser feita por meio de um compartilhamento da rede ou a participação nesses ativos. "Não descartamos a criação de uma empresa única", diz.

A companhia gaúcha está finalizando o plano de negócios da CEEE Telecom, que será sua subsidiária no segmento de telecomunicações. A parceria com a Telebrás, além de fortalecer o projeto dentro do PNBL, poderá resultar na duplicação da rede de fibra óptica da companhia no estado, que hoje tem 1,2 mil quilômetros de extensão.

Para expandir a rede de banda larga e para que o serviço seja oferecido em todo o território do estado, a CEEE necessitará de um financiamento de cerca de R$ 70 milhões. Recursos que a companhia está buscando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a própria Telebrás poderá vir a fazer o empréstimo.

O Plano

A Telebrás obteve na última sexta-feira a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga.

De acordo com o presidente da estatal, a publicação no Diário Oficial da União era o que faltava para a Telebrás legalmente começar a operar e cumprir as metas estabelecidas pelo PNBL. "Assim que for assinado o acordo de uso da infraestrutura de fibras ópticas do Sistema Eletrobras e da Petrobras não haverá mais empecilhos para que comecem as instalações de campo", destacou Santanna.

Equipamentos

A companhia pretende iniciar a conexão das primeiras cidades contempladas pelo Programa no mês de abril e chegar a outras 1.063 cidades até o final deste ano. Até 2014, a previsão é atender a 4.283 municípios em todas as regiões do país.

A Telebrás já começou a contratar os fabricantes de equipamentos e o fornecimento de infraestrutura. O principal acordo, no valor de R$ 110,2 milhões, foi assinado com a empresa gaúcha Datacom. A empresa irá fornecer aparelhos suficientes para o atendimento de 3 mil localidades. Alavancada pelo PNBL, a companhia prevê uma nova fábrica em maio para atender o aumento da demanda.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

21 funcionários da Telebrás continuarão cedidos a outros órgãos

Teletime - 22/02/2011


Apesar de a Anatel protestar que perderá todos os funcionários da Telebrás com o retorno da empresa à ativa, uma parte dos servidores permanecerá cedida para a agência por mais um tempo. De acordo com dados da Telebrás, 21 servidores continuarão cedidos para órgãos da administração pública, pelo menos por enquanto, por terem cargos comissionados em Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, os famosos DAS, de nível 4 ou superior. Ainda assim, os servidores que permanecerão cedidos são minoria no prospecto geral de recomposição dos quadros da estatal.

Até o último dia 17, um total de 84 servidores já havia retornado para a Telebrás, 78 então cedidos à Anatel e seis ao Ministério das Comunicações. O total de funcionários que resolveu aderir ao Programa de Indenização por Serviço Prestado (Pisp) foi de apenas 31 servidores. O Pisp será extinto no dia 30 de abril pelo comando da estatal. Nesta data, quem optou por receber o fundo indenizatório criado no processo de privatização do setor será desligado da empresa. Quem permanecer nos quadros da estatal, mesmo os que continuarem cedidos, não terá mais acesso aos recursos do programa.

A extinção do Pisp tem causado muita polêmica dentro da Anatel, órgão com maior número de funcionários cedidos da estatal. O sindicato dos trabalhadores em telecomunicações chegou a mover uma ação contra o processo de eliminação do programa, mas acabou desistindo da causa judicial após não obter uma liminar para paralisar a devolução dos servidores.

A Telebrás calcula que o pagamento do Pisp aos 31 servidores que optarem por deixar a empresa custará aos cofres públicos R$ 12 milhões. A empresa deverá pedir o reembolso de R$ 9 milhões desse montante à Anatel. A parcela corresponde ao período em que os servidores trabalharam para a agência ao invés de atuar diretamente na estatal.
PNBL: É mais do que hora de fazer acontecer

Flávia Lefèvre* - Convergência Digital :: 22/02/2011


Quando em maio de 2010, o Governo Federal editou o Decreto 7.175, instituindo as diretrizes gerais do Plano Nacional de Banda Larga, podíamos acreditar que sabia quais seriam as estratégias que iria utilizar para democratizar o serviço de comunicações de dados no país. As medidas adotadas foram fortes e definitivas; a reativação da Telebrás ocorrida na mesma época é prova incontestável disto.

É curioso que naquela época, as concessionárias de telefonia fixa reclamaram muito, alegando que pretendiam participar do PNBL e que o papel a ser desempenhado pela Telebrás poderia ser desempenhado por elas, a ponto de ajuizarem ação contra os planos do Governo.

Em resposta, o Governo jogou firme: em agosto de 2010, divulgou a lista das 100 primeiras cidades que passariam a estar interligadas à rede da Telebrás, sendo que destas, em 97, as concessionárias já atuavam. A posição do Governo foi eficiente e se justificava, pois a reação imediata das teles foi reduzir o preço do acesso à internet tanto no varejo quanto no atacado.

Ou seja, ficou evidente que faltava atuação estatal que estimulasse a redução dos preços e melhoria da qualidade do serviço, fator essencial para ampliar o acesso ao serviço de comunicação de dados em condições adequadas. Ocorreu que, estranhamente e na contramão dos movimentos que vinha fazendo, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital – CGPID passou a atribuir às metas de backhaul, incluídas na proposta do próximo Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU - correspondente aos contratos de concessão da telefonia fixa, cujo decreto está para ser editado, um papel fundamental para o PNBL.

Diante do fato de que as concessionárias reclamavam uma participação no PNBL, poderíamos supor que concordariam com as novas metas de universalização de expansão do backhaul (desde que se chegasse a um consenso sobre os custos para a implantação das metas). Mas não foi o que ocorreu.

Apesar de já terem aceitado implantar backhaul como obrigação relativa aos contratos de concessão de telefonia fixa, nos termos do Decreto 6.424∕2008, que estabeleceu a troca de metas de Postos de Serviços de Telecomunicações – PSTs pela implantação das redes de acesso à internet, agora as teles se insurgiram contra o plano e foram bater às portas da Justiça para questionar a legalidade do PGMU III. E as teles têm razão!

A implantação de redes de acesso à internet nunca poderia ter sido incluída como obrigação vinculada aos contratos de telefonia fixa, na medida em que não são essenciais nem necessárias para a prestação do serviço objeto dos contratos de concessão, gerando por isso custos injustificáveis a serem repassados para tarifa (art. 81, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT) tornando a telefonia fixa inacessível para os cidadãos de baixa renda, violando os princípios da modicidade tarifária e universalização dos serviços públicos. Aliás, esta matéria já está judicializada desde maio de 2008 por iniciativa da PROTESTE – Associação de Consumidores, que moveu ação civil pública.

O impasse se colocou e o Governo condicionou a negociação relativa às obrigações de universalização da telefonia fixa à desistência pelas teles das ações que tinham na Justiça contra a Telebrás e o PGMU III. Ora, como poderia o Governo fazer queda de braços com as concessionárias utilizando algo ilegal?

A ameaça feita às concessionárias de edição do decreto com o novo PGMU III da telefonia fixa mantendo as metas de expansão do backhaul é inócua, não tem força, devido a precariedade decorrente de sua evidente ilegalidade, discutida há pelo menos dois anos pela sociedade.

E o que espera o Governo como contrapartida à rendição quanto às metas de expansão do backhaul? Pasmem: que as teles “sejam generosas” e façam propostas para a prestação do serviço de comunicação de dados, denominado de banda larga, em condições melhores de velocidade e preço no atacado e no varejo, levando o serviço à localidades que não lhes despertam interesse econômico, como vem sendo amplamente noticiado!

Pior, utilizando uma rede pública de alta capacidade, de âmbito nacional e internacional, também conhecida como rede de troncos que, segundo o artigo 207 da LGT, deveria estar sendo operada por uma concessionária específica desde 1998 (modelo “open reach”).

Cabe, então, perguntarmos: mas, quando o Governo lançou o PNBL, não pretendia justamente fazer frente ao poder significativo de mercado das concessionárias no provimento de acesso ao serviço de comunicação de dados?

Como agora quer colocar as redes essenciais para o provimento do serviço de acesso à internet nas mãos destas mesmas operadoras, sendo que este fator é preponderante para o sucesso do PNBL? Como pode o Governo, com a urgência que se impõem para a democratização dos serviços de telecomunicações, inclusive a comunicação de dados, estar ESPERANDO uma oferta melhor das teles?

O PNBL já foi editado e está em vigor. Agora, cabe ao Governo editar o regulamento geral dos serviços de telecomunicações, como determinam a Constituição Federal e a Lei 9.649∕1998, definindo, entre os demais serviços, o serviço de comunicação de dados (leia-se banda larga) e, em seguida, publicando o regulamento específico para sua exploração comercial, com parâmetros claros de qualidade e preço (ou tarifa, caso este serviço venha a ser incluído no regime público, como defendemos que seja feito, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do art. 65, da LGT).

Esperar de empresas privadas, que já dominam os mercados e devem respostas aos seus acionistas a respeito de lucros, a iniciativa de compartilharem espontaneamente as redes públicas, que hoje detêm por força dos contratos de concessão, e as que estão por ser implantadas a preços módicos pode ser considerado, no mínimo, ingenuidade.

As chances de o Governo conseguir expandir a penetração do serviço de comunicação de dados para as regiões mais pobres do país em condições adequadas pelas mãos das concessionárias são mínimas por uma razão muito simples: não há instrumento de pressão.

Se o Governo pretende de fato levar adiante com algum sucesso o PNBL, vai ter de fazer a lição sozinho: fortalecer a Telebrás, criando uma subsidiária específica para operar as redes de troncos públicas, apropriadas indevidamente pelas concessionárias que as exploram em descompasso com o interesse público e regulamentar os serviços de comunicação de dados para então licitá-los, respeitando os princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade, a fim de estabelecer condições equilibradas para todos os agentes de mercado que se interessarem (não faltarão interessados, tenho certeza) pela sua exploração comercial, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.

Vamos lá companheiros! Como já nos dizia Geraldo Vandré: quem sabe faz a hora não espera acontecer!

Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações e consultora da associação Pro Teste
Canela-RS será modelo de cidade digital no Brasil

Convergência Digital :: 22/02/2011


A cidade de Canela, na serra gaúcha, servirá de modelo para outros municípios do país a partir da inauguração de seu “Projeto Cidade Digital”, que irá contar com uma rede de alta velocidade, garantindo qualidade e disponibilidade para serviços de alto tráfego, capaz de suportar diversas tecnologias emergentes de voz, dados e vídeo sobre IP.

A construção da rede levou em conta as novas demandas que requeiram troca de informações em tempo real, como telemedicina, videoconferência, teleaulas, televigilância e outras aplicações em benefício da educação, saúde, transporte e segurança dos cidadãos.

O projeto, baseado em topologia de Alto Desempenho e Confiabilidade – ADC, foi desenvolvido pelas empresas Datacom, Parks, Visão Tecnologia, Telcon e Seal durante o ano de 2010 e contou com a parceria do Núcleo de Inclusão Digital do Governo Federal e Prefeitura de Canela.

Com 5 mil metros de cabos de fibras óticas implementados na geografia da cidade, a rede servirá de infraestrutura visando preparar os municípios para serviços de alta capacidade, qualidade e disponibilidade, levando modernização à administração pública e acesso de banda larga, com benefícios para toda a população.

Além do modelo tecnológico que está sendo inaugurado, o município também está lançando o projeto UCA do Governo Federal que prevê a distribuição de um computador por aluno na escola do Projeto Guri Legal, que está integrada na rede da Cidade Digital oferecendo acesso de banda larga aos alunos contemplados. Projeto será ativado no dia 1 de março.


Canela-RS implanta projeto de Cidade Digital

TI Inside - 21/02/2011

A cidade de Canela, na serra gaúcha, servirá de modelo para outros municípios do país a partir da inauguração de seu projeto Cidade Digital, que irá contar com uma rede de altíssima velocidade, garantindo qualidade e disponibilidade para serviços de alto tráfego, capaz de suportar diversas tecnologias emergentes de voz, dados e vídeo sobre IP.

A construção da rede levou em conta as novas demandas de troca de informações em tempo real, como telemedicina, videoconferência, teleaulas, televigilância e outras aplicações em benefício da educação, saúde, transporte e segurança dos cidadãos.

O projeto, baseado em topologia de Alto Desempenho e Confiabilidade – ADC foi desenvolvido pelas empresas Datacom, Parks, Visão Tecnologia, Telcon e Seal durante o ano de 2010 e contou com a parceria do Núcleo de Inclusão Digital do Governo Federal e Prefeitura de Canela.

Com cinco mil metros de cabos de fibras óticas implantados na geografia da cidade, a rede servirá de infraestrutura visando preparar os municípios para serviços de alta capacidade, qualidade e disponibilidade, levando modernização à administração pública e acesso de banda larga para toda população.

Além do modelo tecnológico que está sendo inaugurado, o município também está lançando o projeto UCA do Governo Federal que prevê a distribuição de um computador por aluno na escola do Projeto Guri Legal, que está integrada na rede da Cidade Digital oferecendo acesso de banda larga aos alunos contemplados.

Telebrás forçará mercado a reduzir preço da internet

ENTREVISTA ROGÉRIO SANTANNA


AO LEVAR WEB AONDE TELES NÃO ATUAM, ESTATAL DIMINUIRÁ TARIFA NO ATACADO E BENEFICIARÁ CONSUMIDOR, DIZ PRESIDENTE


Folha de São Paulo - 22/02/2011

Desde o anúncio do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), no início de 2010, a única certeza que se tinha sobre o plano -que pretende levar internet a 68% dos domicílios do país até 2014- era a de que caberia à Telebrás competir com as teles.

Houve críticas de que isso seria uma "reestatização" do setor, privatizado em 1998. Empossada, a presidente Dilma Rousseff escolheu a banda larga como um dos pilares de seu governo.


Rogério Santanna, um dos idealizadores do PNBL, foi mantido na presidência da Telebrás, que agora atuará no atacado, pressionando as teles a baixar preços aos provedores. Leia entrevista.

Folha - A Telebrás não vai atender clientes residenciais?
Rogério Santanna -
Nosso foco será o mercado atacadista. A internet ao consumidor não é barata porque cinco empresas que vendem no atacado para os provedores têm 95% do mercado de transporte [rede de dados]. O problema é que elas também vendem no varejo.
A filosofia da Telebrás não é arrancar o sangue do provedor, como as operadoras, que cobram preço absurdo para tirá-lo do mercado. Nosso objetivo é fazê-lo crescer, prestando bom serviço.
Vamos oferecer infraestrutura com preços menores que os do mercado. Em Manaus (AM), um link de 1 Mbps (Megabit por segundo) custa no atacado R$ 9.500. Por esse preço, não dá para o provedor vender no varejo a R$ 35.

Qual rede será usada?
Temos fibras ópticas próprias na rede das elétricas do sistema Eletrobras. São as fibras da falida Eletronet, as quais o governo retomou. Essa rede hoje tem 21 mil quilômetros e chegará a 31 mil quilômetros em 2014.
Com ela, cobriremos 4.283 municípios, 1.163 já em 2011. Também negociamos o uso da rede da Petrobras.

Uma das críticas à Telebrás é o fato de cobrir cidades como Campinas, que tem renda per capita elevada. Que cidades serão atendidas?
Há bolsões de apagão de internet em cidades ricas. Em São Paulo, a penetração de internet é de 35%. Em Campinas, 16%. Bairros pobres não têm acesso. A escolha das cidades tem a ver com esse problema e com a distribuição geográfica da rede elétrica [a fibra óptica corre com os cabos em que passa a energia].

Por que a massificação da web pelas teles não ocorreu?
No Japão, o serviço de voz responde por 30% da receita, o restante (70%) são dados [internet]. No Brasil, essa proporção é de 90% para voz e 10% para dados.
Como o mercado de voz é muito rentável, não existe incentivo para a operadora migrar para o mercado de dados, porque a margem de lucro é estreita e ela teria de vender muito mais.

O PNBL não muda isso?
As teles sabem que vão perder, mas tentam adiar ao máximo porque o crescimento do consumo de dados [internet] pode significar a canibalização do mercado de voz.
A abordagem delas é operar onde há mais renda e população. Nas classes A e B, o consumidor não tende a cortar o telefone ao passar a usar a internet. Na classe C, possivelmente haverá corte ou queda do consumo.

Nesse cenário, qual será o papel da Telebrás?
À medida que entregarmos infraestrutura aos provedores, das duas, uma: ou o mercado de internet fora dos bolsões de riqueza não ficará com as teles, e passará a ser atendido pelos pequenos provedores, ou elas se darão conta de que não é assim.

Há interessados?
Até o momento, 285 provedores [de um total de 2.076] se cadastraram como parceiros da Telebrás. A associação dos provedores já me garantiu que não há lugar do país onde eles não possam estar.

E se não aderirem?
Haverá franquias da Telebrás, algo que poderia valer para LAN houses ou pequenos provedores.
Eles poderão comprar alguns de nossos equipamentos, receber treinamento, e providenciaremos a conexão até o enlace (torre) mais próximo para que virem operadores.

Com qual compromisso de qualidade?
Nenhum provedor poderá colocar mais do que dez pessoas dividindo uma conexão de 10 Mbps. É como tentar evitar o overbooking da internet. Nossa rede medirá esses índices no provedor e até no usuário.
Quem não cumprir a regra poderá não ter acesso a preço diferenciado.
Nas teles, nem 10% da velocidade é entregue. Na Telebrás, não queremos que o mínimo seja o máximo.

As metas serão cumpridas?
Se os recursos forem aportados, como combinado.

A que custo?
Nada será subsidiado, tudo aqui vai se pagar.

Raio-X: Rogério Santanna

IDADE
53 anos

FORMAÇÃO
Engenheiro mecânico pela UFRGS

ATUAÇÃO
Presidente da Telebrás e conselheiro do CGI.Br; foi Presidente da Procempa, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Bernardo NEGA acordo com teles para Telebrás não atuar no varejo

Título original: Bernardo defende que Ancine fiscalize conteúdo da mídia eletrônica

Tele.Síntese - 21/02/2011


A proposta do marco regulatório deve manter a Anatel com atribuição de regular aspectos técnicos das emissoras

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou a tendência de optar, na proposta do marco regulatório da mídia eletrônica, por duas agências reguladoras: a Anatel, que trataria dos aspectos técnicos, e a Ancine que, reformulada, passaria a fiscalizar o cumprimento dos artigos da Constituição que tratam de conteúdo. Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, transmitido nesta madrugada, o ministro disse que a decisão final sobre a proposta depende de uma posição do governo como um todo, para evitar o seu enfraquecimento. Disse também que ele pensa em apresentar o texto para consulta pública ainda este ano, mas só vai fazer quanto estiver pronto e acordado.

Sobre as críticas dos veículos de comunicação à proposta de regulação de conteúdo, que seria uma ameaça à liberdade de expressão, Bernardo disse que esse argumento não passa de uma desculpa para fragilizar a tentativa de regular o setor e que os próprios donos dos veículos não acreditam que isso irá ocorrer. “Essa não é a intenção do governo e a sociedade não aceita. É preciso lembrar que a democracia brasileira tem uma força extraordinária nas questões institucionais”, disse.

“Se o setor de mídia quisesse, poderia ter feito uma autorregulação, mas não fez”, salientou o ministro. Ele disse que além de conteúdos racistas, o órgão regulador terá que estabelecer e fiscalizar o percentual de veiculação de programação nacional, regional e independente que é determinada pela Constituição.

Bernardo reafirmou ainda sua intenção de manter na proposta a proibição de parlamentares deterem concessões de rádio e TV e de limitar a propriedade cruzada no setor, para evitar a concentração de grandes redes em mãos de poucos grupos. “É preciso estimular o pluralismo para que outras opiniões tenham espaço para manifestação”, enfatizou.

Apoio ao PLC 116

O ministro das Comunicações garantiu que o governo vai apoiar a aprovação do PLC 116/2010, que unifica as regras de TV por assinatura e permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo. “Já conversei com a presidente Dilma [Rousseff] e com nos ministros Palocci [Casa Civil] e Luiz Sérgio [Relações Institucionais], que coordena essa parte e decidimos que vamos apoiar”, disse. Ele prevê que a votação aconteça já em março.

Banda Larga

Paulo Bernardo negou qualquer acordo com as teles de que a Telebrás deixará de atuar no varejo, se elas apresentarem planos de acesso à internet ao custo de R$ 35 contando com o ICMS por 512 Kbps de velocidade. “A Telebrás foi reativada porque o governo estava convencido que as empresas provadas não resolveriam a falta de conexões no país, mas acho que a vocação natural da estatal é trabalhar com tráfego no atacado para que outros agentes, principalmente os provedores regionais façam a última milha, porém se não tiver jeito nós vamos associar a Telebrás com outras empresas para fazer o que tiver que fazer”, disse.
Empresas de engenharia Gimp e Lyon apresentam melhores lances em pregão da Telebrás

Tele.Síntese - 21/02/2011


As empresas Gimp Engenharia e Lyon Engenharia apresentaram as melhores ofertas no pregão da Telebrás para contratação, mediante registro de preços, de serviços de apoio à integração, apoio à fiscalização e acompanhamento da aceitação da implantação de rede DWDM, enlaces de rádios digitais, solução de core IP, infraestrutura, lançamento de fibras ópticas e sistemas de gerência necessários ao atendimento ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em diversos estados do País.

Iniciado nesta segunda-feira (21), a licitação terá continuidade amanhã, quando a estatal concluirá a análise das documentações apresentadas. O prazo de vigência do contrato com a empresa vencedora será de três anos. A Telebrás permitirá a subcontratação de empresas desde que atenda aos requisitos de qualidade impostos e sem qualquer vínculo com a estatal. O edital prevê ainda a necessidade de abertura de escritório em Brasília pela empresa vencedora.

Foram licitados 24 itens em quatro grupos, que incluem serviços de fiscalização da implantação de rádios digitais em microondas e sistemas irradiantes na faixa de frequência de 5 GHz a 23 GHz; de obras de infraestrutura para acomodação de containers ou gabinetes e seus sistemas de telecomunicações; de estruturas verticais de 20 a 100 metros, indicando o responsável técnico legal; de equipamentos com tecnologia DWDM ou redes ópticas de alta capacidade; de equipamentos roteadores e switches, com suporte a protocolo IP para estações de telecomunicações. Os equipamentos e serviços a serem fiscalizados já foram objetos de licitação.

A Gimp Engenharia, com sede em Belém do Pará, venceu três dos quatro grupos. A Lyon, com sede em Belo Horizonte (MG) ficou apenas com um.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Telebrás e os inimigos reais e imaginários

Mgangana - 20/02/2011

É grande a insatisfação entre os pequenos investidores convergindo para o processo de leilão das sobras do grupamento e o mau desempenho de comunicação com o mercado pela Telebras, estes sendo apontados como os principais fatores que resultam na estabilização dos preços nos baixos níveis atuais, com grande spread entre ON e PN.

Há que se ressaltar que a as cotações atuais de TELB3 (18,70) e TELB4 (9,79) correspondem aos níveis alcançados por estes papéis em 19/jan/2010 (TELB3) e 15/out/2009 (TELB4), sendo que em 19/jan/2010 (período que já circulava a minuta do decreto do PNBL confirmando a empresa como gestora) TELB4 alcançava R$19,30.

É evidente a distorção dos preços atuais frente ao histórico de cotações e o momento atual da empresa. Quais seriam as explicações para isso?

1) LEILÕES DE SOBRAS: Não. Estes leilões movimentarão somente R$15 milhões no total, 1 milhão de papéis (ON e PN), menos de 3,5% dos papéis no mercado, e seriam concluídos rapidamente com a força compradora e volumes movimentados no passado. Portanto, não é razoável acreditar que leilões que movimentarão R$15 milhões bloqueiem as negociações de ativos da ordem de R$377 milhões (valor do free float).

2) BARGANHA COM AS TELES: Não. A Telebras tem papel definido no decreto nº 7175/2010 de criação do PNBL, e com a vitória governista nas últimas eleições, sua operacionalização está assegurada e em curso, sem riscos de retrocesso e extinção. As intermináveis negociações para definição do papel das teles no PNBL criam no máximo um cenário de incerteza para a estimativa do potencial de mercado da Telebras.

3) MÁ COMUNICAÇÃO COM O MERCADO: Sim. Os acionistas estão mantidos desinformados pela empresa, tendo apenas o site institucional basicamente divulgando editais e o noticiário como fonte de informações – confiáveis ou não. Sequer os documentos de referência da empresa são atualizados. Conforme notícias recentes, a empresa estranhamente declinou de disputar um contrato junto à ECT estimado em R$600 milhões, sem justificativas objetivas, e os acordos com as estatais para utilização das redes ainda não foram concretizados sendo reiteradamente postergados.

4) FALTA DE INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS DO NEGÓCIO: Sim. Não está clara a resposta à questão: qual é o modelo de negócios da empresa? De modo mais abrangente: quais foram os dados econômico-financeiros utilizados pelo governo para decidir pela reativação da telebrás e que indicam o modelo de negócios sustentável da empresa? Os estudos do Governo na concepção do PNBL contemplaram análise de viabilidade econômico-financeira da estatal e sendo uma empresa de capital misto controlada pela União, essas informações deveriam ser atualizadas e tornadas públicas imediatamente.

5) DESCOMPROMISSO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Sim. Tendo em vista a posição acionária altamente dominante da União Federal (89,88% ON`s e 72,67% Total) e baixo Free Float (10,12% ON´s 99,99% PN´s, 27,33% Total), as crescentes exigências por aportes exigem transparência e previsibilidade por parte da Telebras para manter e atrair novos investidores. Há no momento uma capitalização da empresa aprovada pela União que não está clara a forma nem o prazo para ser efetivada. É recomendável a adoção de um programa de Governança Corporativa em direção ao padrão Novo Mercado.

Os preços atuais refletem os problemas e incertezas correntes. Que não são graves nem difíceis de resolver, e dependem apenas da própria empresa.

Resolvidos os tópicos citados, é de se supor, pelos parcos planos já divulgados para a empresa, que a Telebras pode ser colocada num patamar da Embratel - e espera-se que ainda maior - apontando no horizonte de até 4 anos preços da ordem de R$90,00, considerando-se o baixo free float e as possibilidades de evolução da empresa.

Alguém já utilizou por aqui a metáfora da tsunami e o extraordinário recuo do mar antes do fenômeno. Vale lembrar que as cotações da Telebrás (TELB4) dispararam de R$0,40 (fechamento dia 12/11/07) até R$31,50 (máxima de 09/2/2010) com grandes oscilações no percurso.